PRIMEIRA EDIÇÃO DE 17-5-2018
NA COLUNA DO CLÁUDIO HUMBERTO
QUINTA-FEIRA, 17 DE MAIO DE 2018
Inusitada aliança entre deputados do PT e DEM, que contam também com PP, PSD e PDT, adia indefinidamente a votação do recurso contra a decisão do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, de liberar a análise de Propostas de Emenda à Constituição durante a intervenção no Rio. Maia está entre os políticos investigados em denúncias na Lava Jato. Em ano de eleição, virou pretexto para evitar temas nos quais os deputados não pretendem mexer, como a reforma da Previdência.
O “casamento de jacaré com cobra d’água” entre PT e DEM reflete também o desinteresse dos dois partidos pelo fim do foro privilegiado.
A Constituição “não poderá ser emendada” durante intervenção, veda o seu artigo 60. Mas não impede análise, nem o trâmite de propostas.
Para Miro Teixeira (Rede-RJ), decano da Câmara, não há intervenção no Rio, apenas na Segurança, por isso as PECs deveriam tramitar.
Para o relator do recurso, Leonardo Picciani (MDB-RJ), propostas de emendas devem ficar na geladeira da intervenção.
O presidente do INSS, Francisco Pinto, foi ferido de morte pelos grupos que brigam pelo seu cargo, sobretudo José Beltrame, recém-nomeado ministro do Desenvolvimento Social (MDS). Eles travam uma queda de braço desde a posse de Pinto, em novembro. Quando ainda era secretário-executivo, Beltrame assinou portaria cancelando o poder do presidente do INSS de nomear os próprios assessores, numa das tentativas, citadas por fontes do INSS, de forçar pedido de demissão.
Se o problema é mesmo o contrato, o ministro da Integração e o titular da Funasa deveriam ser demitidos: têm contratos idênticos ao do INSS.
Beltrame sempre foi solidário aos que desafiam e ofendem o presidente do Órgão, segundo fontes do INSS, inclusive durante as greves.
Dirigente da associação de peritos médicos, Luiz Argolo, cuja mulher é diretora do INSS e pretendente à presidência, também se opõe a Pinto.
Os 26.523 títulos definitivos de domínio para assentados da reforma agrária, emitidos em 2017, representam mais de dez vezes a média anual histórica de 2.600 títulos, durante os governos Lula e Dilma.
Deixaram seus cargos de forma lamentável, pela porta nos fundos, meia dúzia de ex-“líderes europeus” que pregam, em resumo, que Lula é inimputável, apesar de condenado por corrupção e lavagem. São três italianos do mesmo partido, um francês, um belga e um espanhol.
Na Câmara, Gedeão Amorim (MDB-AM) foi o primeiro em 2018 a ultrapassar a marca dos R$200 mil em ressarcimentos de gastos. Este ano, deputados federais já tiveram R$ 62,6 milhões ressarcidos.
O balanço de dois anos revelou a aposta do governo Temer na política de microcrédito como porta de saída do Bolsa Família: R$2 bilhões em financiamentos resultaram em 68 mil empregos formais.
O experiente jornalista Vicente Limongi, em respeito a craques como Gerson, Pelé, Rivelino, Zico etc, não comenta o time de Tite, “onde despontam os fantásticos Fagner, Taisson, Renato Augusto e Fred”.
A leitura do parecer sobre as mudanças na Lei de Licitações foi adiada e o relator João Arruda (MDB-PR) prevê ainda outro adiamento: “Tem Marcha dos Prefeitos semana que vem e na outra, tem feriado”.
...é boa a notícia de críticas à convocação da Seleção: afinal, toda unanimidade é burra.
NO DIÁRIO DO PODER
LAVA JATO
FACHIN MANDA INVESTIGAR PROPINA DE R$40 MILHÕES DA J&F PARA SENADORES DO MDB
DELATOR RELATOU REUNIÕES SUSPEITAS NA CASA DE RENAN CALHEIROS
Publicado quarta-feira, 16 de maio de 2018 às 18:06 - Atualizado às 00:04
Da Redação
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin determinou nesta quarta-feira, 16, a abertura de inquérito para investigar suposto repasse de R$ 40 milhões em doações eleitorais a políticos do MDB do Senado. As investigações devem envolver os senadores emedebistas Renan Calheiros (AL), Jáder Barbalho (PA), Romero Jucá (RR), Eunício Oliveira (CE), Eduardo Braga (AM), Edison Lobão (MA), Valdir Raupp (RO), Roberto Requião (PR), além do ex-senador e atual ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rego.
O pedido de abertura da investigação foi solicitado ao STF pela Procuradoria-Geral da República (PGR), com base nos depoimentos de delação premiada do ex-diretor da Transpetro, subsidiária da Petrobras, Sérgio Machado, e do executivo do grupo J&F, Ricardo Saud.
Em um dos depoimentos, Machado disse que “nas reuniões ocorridas na residência de Renan Calheiros, que o grupo JBS iria fazer doações ao PMDB, a pedido do PT, na ordem de R$ 40 milhões”.
“Com relação à abertura das investigações, como sabido, uma vez requerida a abertura de investigações pela Procuradoria-Geral da República, incumbe ao relator deferi-la, não lhe competindo qualquer aprofundamento sobre o mérito das suspeitas apontadas, exceto se, a toda evidência, revelarem-se inteiramente infundadas”, decidiu Fachin, relator da Operação Lava Jato.
NO BLOG DO JOSIAS
Coligações sujas inibem discurso ético em 2018
Por Josias de Souza
Quinta-feira, 17/05/2018 05:21
Começa em 31 de agosto o horário político no rádio e na TV. Vai durar 35 dias, até 4 de outubro, antevéspera da eleição. Como sempre, os candidatos levarão ao ar propaganda política, não informação política. A mistificação será maior em 2018. O combate à corrupção, uma das prioridades do eleitor, tende a ficar em plano secundário, pois alguns dos principais candidatos negociam a incorporação de partidos sujos às suas coligações. Em troca de alguns segundos a mais de propaganda, dão de ombros para a lama.
A corrida pelo Planalto é marcada por um paradoxo: quem tem mais votos — Jair Bolsonaro, Marina Silva e Ciro Gomes — não dispõe de partidos estruturados. Quem tem estrutura partidária — Geraldo Alckmin e Henrique Meirelles — não dispõe de votos. A exceção é o PT, que tem estrutura e Lula. Mas o candidato favorito amarga numa cela o castigo da Segunda Instância que fez dele um ficha-suja.
O excesso de candidatos retardou a formação das coligações. Começa a bater um desespero nos candidatos. A vitrine eletrônica terá uma dimensão fixa: dois blocos de 12min30s — um no início da tarde, outro à noite — sempre às terças, quintas e sábados. Sem contar as inserções de 30 segundos espalhadas ao longo da programação, até totalizar 14 minutos diários por emissora. Quanto maior a coligação partidária, maior o tempo de exposição do candidato. Daí a inquietação.
A bordo do minúsculo PSL, Jair Bolsonaro, que lidera as pesquisas nos cenários sem Lula, dispõe de ridículos 10 segundos de propaganda diária. Defensor de gogó da ética e dos bons costumes, o ex-capitão negocia abertamente, na frente das crianças, uma aliança com o PR do ex-presidiário do mensalão Valdemar Costa Neto, dono de um tempo de publicidade de 45s.
Tomado pela biografia, Ciro Gomes poderia puxar um debate sobre corrupção. Mas ele dispõe de exíguos 33s de propaganda. E negocia uma aliança do seu PDT, varrido do Ministério do Trabalho na gestão Dilma sob a acusação de converter a pasta num ninho de ONGs desonestas, com os 50s de propaganda do PP, campeão no ranking de enrolados na Lava Jato.
O PSDB oferece a Geraldo Alckmin 1min18s de propaganda. Perto do tempo dos rivais, trata-se de um latifúndio eletrônico. Mas é insuficiente para prover ao candidato uma exposição capaz de projetá-lo da quarta colocação para o segundo turno da eleição. Às voltas com a acusação de receber R$ 10,3 milhões da Odebrecht por baixo da mesa, Alckmin já adicionou ao seu tempo os 33s do PTB do ex-presidiário Roberto Jefferson, o homem-bomba do Mensalão.
Insatisfeito, Alckmin frequenta o mercado da baixa política disposto a fechar qualquer negócio. Não descarta nem mesmo a hipótese de celebrar um acordo com o PMDB. Apinhada de delatados, investigados, denunciados, réus, condenados e presos a legenda de Michel Temer virou lixo hospitalar. Mas dispõe de 1min26s, que Alckmin disputa com o ex-ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.
Repete-se em 2018 a mesma pantomima de eleições anteriores. Antes de se venderem no horário eleitoral como protótipos do avanço, os candidatos entregam a alma ao atraso em troca de segundos de propaganda. Com isso, em plena crise de compostura, a ética pode se tornar um valor invisível na campanha de 2018. Candidatos como Marina Silva (Rede) e Álvaro Dias (Podemos) talvez se animem a tocar no assunto. Mas será por pouco tempo. Cada um dispõe de 12s diários de exposição no rádio e na TV.
Caso do INSS expõe linha de montagem do mal
Josias de Souza
Quarta-feira, 16/05/2018 21:10
A demissão do presidente do INSS, Francisco Lopes, expõe a linha de montagem que transforma órgãos vitais da administração pública em antros de safadeza. Lopes foi ao olho da rua porque comprou programas de computador numa empresa que funcionava numa loja de bebidas. Esse negócio de bêbado foi orçado em R$ 8,8 milhões. Quem é Lopes? É um apadrinhado do líder do governo no Congresso, André Moura, um deputado do Partido Social Cristão que responde a oito processos — de improbidade até tentativa de homicídio.
O cristão André Moura é um fiel seguidor do irmão-presidiário Eduardo Cunha, que o impôs a Michel Temer. Moura e Cunha rezam pelo catecismo do Centrão. Adotam o lema do “é dando que se recebe”, retirado da oração de São Francisco, para simbolizar a prática profana de exigir vantagens do Governo em troca de apoio político no Congresso.
Flagrada pelo jornal O Globo, a compra de softwares na casa de vinhos forçou o Planalto a agir. O chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, denunciado por corrupção, consultou o multiprocessado André Moura, que tentou segurar seu afilhado na presidência do INSS. Moura só concordou com a demissão depois que Padilha lhe informou que Michel Temer, também denunciado por corrupção, o autorizou a indicar o substituto do demitido. Numa engrenagem assim, tão apodrecida, nada se cria, nada se transforma, tudo se corrompe.
Ruína política de Temer trava avanço econômico
Josias de Souza
16/05/2018 18:40
A economia brasileira encolheu 0,13% no primeiro trimestre de 2018, informa o Banco Central. Foi uma decepção. Quem entende do riscado avaliava que haveria uma alta. Nada exuberante. Mas um resultado positivo. Coisa de 0,1% ou 0,2%. Esse indicador serve como uma prévia do PIB oficial dos três primeiros meses do ano, que será divulgado em 30 de maio. Significa dizer que vem aí um pibinho chocho.
Um dia depois da pajelança promovida por Michel Temer para celebrar o “sucesso” dos seus dois anos de governo, confirma-se a atmosfera de pessimismo que puxa as previsões de crescimento anual da casa dos 3% para as cercanias de 2,5%, com viés de baixa. Isso seria insuficiente para recuperar o estrago feito pela recessão fabricada na gestão da ''supergerente'' Dilma Rousseff.
A conjuntura eleitoral, a efervescência do dólar e a alta do petróleo envenenam a conjuntura. Mas nada é mais radioativo do que o melado que escorre do Palácio do Planalto desde o dia 17 de maio de 2017, quando Michel Temer recebeu para uma conversa noturna o delator Joesley Batista. Um novo Governo foi inaugurado depois do grampo do Jaburu.
Antes do diálogo vadio, a prioridade de Temer era completar a agenda de reformas, aprovando a mexida na Previdência. Depois do grampo, o objetivo central de Temer passou a ser não cair. Ele conseguiu arrancar da Câmara o congelamento de duas denúncias criminais. Mas comprometeu irreversivelmente a estratégia econômica. Além de transferir a encrenca previdenciária para o sucessor, Temer fez tantas concessões tributárias às corporações com assento no Legislativo que agravou a crise fiscal, hoje o principal problema econômico do País.
Antes do escândalo da JBS, Temer apresentava-se ao lado de Henrique Meirelles como paladino da austeridade, patrono da Emenda Constitucional que limitou o teto de gastos. Depois, abriu os cofres do Tesouro para que as bancadas aliadas plantassem bananeira dentro deles. Hoje, Temer já não governa os acontecimentos. É governado pelos fatos. A equipe econômica, composta de gente competente, faz o que pode para evitar que a coisa se deteriore além do necessário enquanto o presidente da República, às voltas com duas denúncias e dois inquéritos, apodrece no cargo.
NO O ANTAGONISTA
A bandeira do indulto a Lula
Os dirigentes do PT, contrariamente a Ciro Gomes, tratam abertamente do indulto a Lula.
Segundo a Folha de S. Paulo, “eles defendem a necessidade de erguer a bandeira caso Lula não seja inocentado ou solto até as eleições”.
O indulto da 'putaquiupariu'
Paulo Okamotto concorda com Ciro Gomes, segundo o qual “Lula could send me to putaquiupariu” se ele lhe prometesse um indulto.
O presidente do Instituto Lula disse para a Folha de S. Paulo:
“Nesse caso, Ciro está correto”.
O indulto, é claro, só poderá ser anunciado depois da posse, em 2019, e não durante a campanha eleitoral.
O esquema do doleiro lulista
A principal vedete dos advogados de Lula, Rodrigo Tacla Duran, encrencou-se ainda mais.
Um dos entregadores de propina da Odebrecht, Ângelo Tadeu Lauria, preso dez dias atrás pela Lava Jato, disse que o doleiro arrolado continuamente pela defesa de Lula ordenava repasses para um esquema do PT e do PMDB na Petrobras, às vésperas da campanha eleitoral de 2010.
Lula é Aquapolo
A Lava Jato, como disse Cláudio Dantas, adora a defesa de Lula, em particular de Cristiano Zanin.
Depois de pedir à PF um laudo que ajudou a enterrar seu cliente, o advogado lulista tentou argumentar que os peritos não encontraram no departamento de propinas da Odebrecht as provas dos pagamentos da reforma do sítio de Atibaia.
É mentira, claro.
O laudo corroborou o relato dos delatores Marcelo Odebrecht e Emyr Costa Júnior, que retirou 700 mil reais em espécie do caixa clandestino da empreiteira para pagar as despesas de Lula, com a senha “UO011203 – AQUAPOLO”.
Vem para o colo
Além de ter sido acusado de espancar a própria mulher, o petista Roberto Caldas foi acusado também de ter assediado três empregadas domésticas.
Entrevistado pela Folha de S. Paulo, ele negou o assédio às empregadas domésticas, dizendo sobre a primeira:
“Não, absolutamente, não tentei beijar. Eu realmente elogiei os olhos dela. Ela tem um problema psiquiátrico, lá em casa ele teve dois surtos”.
Sobre a segunda:
“É uma moça muitíssima liberal, ela mesma falava das coisas que fazia, e a Michella sabia disso há muito tempo”.
E sobre a terceira:
“Isso vou falar em juízo, mas não foi assédio. Eu entendi que ela se insinuava para mim, o casamento já tinha [faz um gesto com as mãos de ‘já era’] e por duas vezes ela insinuou, inclusive nesse dia, então eu só fiz assim para ela [gesto para se sentar em seu colo]. Aí ela disse: ‘Aqui não’. Só isso, só isso. Foi errado? Foi profundamente errado, porque eu já deveria ter acabado com isso há muito tempo.”
STF autoriza proselitismo em rádios comunitárias
O Estadão informa que, por 7 a 2, o STF derrubou veto ao “proselitismo de qualquer natureza” na programação de rádios comunitárias – que poderão ser usadas para a conversão dos ouvintes em prol de uma causa, ideologia ou religião.
A decisão do Supremo partiu de ação ajuizada pelo Partido Liberal (PL), hoje PR, contra dispositivo da lei 9.612, sancionada por FHC.
Aprovaram a medida os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Cármen Lúcia.
“As liberdades de pensamento são prerrogativas fundamentais”, disse Celso de Mello.
A íntegra do laudo da PF sobre o ‘caixa único’ da Odebrecht
Confira AQUI a íntegra do laudo da Polícia Federal que mostra como a Odebrecht gerava recursos “extras” de diferentes obras para formar um caixa único, depois usado para o pagamento de propinas a políticos como Lula.
O documento, revelado pela Crusoé, foi anexado hoje aos autos da Ação Penal sobre a reforma do sítio de Atibaia.
Esse laudo foi produzido por demanda da própria defesa do ex-presidente e desbanca de uma vez por todas a chamada “teoria dos montinhos” — com a qual os advogados alegavam não haver provas de conexão entre o Petrolão e a propina da empreiteira ao petista.
A análise dos peritos foi feita após complexo cruzamento entre informações dos sistemas Drousys e MyWebDay, além de e-mails e extratos bancários.
Como O Antagonista sempre disse, propina não tem carimbo.
Mantega será ouvido em inquérito sobre repasse ao MDB
A PGR vai ouvir Guido Mantega no inquérito aberto por Edson Fachin para investigar o repasse de R$ 40 milhões da J&F para caciques do MDB.
Foi Mantega quem pediu a Ricardo Saud o valor para comprar apoio dos senadores à campanha de reeleição de Dilma.
Peritos da PF confirmam: “O caso (do sítio de Lula) tem ligação com a Petrobras”
Como a Crusoé noticiou, uma perícia da PF concluiu que há, sim, ligação entre o sítio de Lula e o dinheiro proveniente de contratos da Petrobras.
A associação dos peritos da PF confirmou agora há pouco a informação publicada com exclusividade pela revista.
Leia:
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu há pouco a discussão em torno da restrição do foro privilegiado para governadores e outras autoridades julgadas pelo Tribunal.
Segundo o Broadcast Político, o debate foi interrompido após pedido de vista do ministro Luís Felipe Salomão, depois dos votos dos ministros Mauro Campbell, João Otávio de Noronha e Maria Thereza de Assis Moura.
Os dois últimos ministros se posicionaram a favor da restrição do foro, nos mesmos termos definidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no início do mês.
Segundo esse entendimento, crimes cometidos fora do exercício do mandato serão julgados na Primeira Instância. Isso inclui governadores, desembargadores de Tribunais de Justiça e membros dos Tribunais de Contas dos Estados.
Paulo Preto não vai colaborar. Ele não precisa
Paulo Preto comunicou que não vai colaborar com a Justiça, noticia a Folha.
É que a Justiça vem colaborando com Paulo Preto, desde que ele começou a enviar recados ao PSDB.
Triplex sob medida para condenados
Fernando Costa Gontijo, que arrematou o triplex de Lula no Guarujá, foi condenado no ano passado por improbidade administrativa.
Ele foi considerado culpado de fraudes em licitações da Prefeitura de João Pessoa, publica O Globo.
É um triplex sob medida para condenados.
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