PRIMEIRA EDIÇÃO DE 04-5-2018
NA COLUNA DO CLÁUDIO HUMBERTO
SEXTA-FEIRA, 04 DE MAIO DE 2018
Levantamento exclusivo do instituto Paraná Pesquisa em todo o País para o site Diário do Poder mostra que o ex-presidente Lula, cumprindo pena por corrupção e lavagem de dinheiro, lidera a lista dos dez políticos que mais fazem vergonha aos brasileiros. Lula envergonha 26,4% dos entrevistados, seguido de Michel Temer (20,3%) e Aécio Neves (PSDB) 11,7%. Outro presidiário, Sérgio Cabral, tem 10%. Veja os detalhes e a lista da vergonha no site www.diariodopoder.com.br.
Retirada da Presidência da República em maio de 2016, Dilma Rousseff (8,6%) está em 5º lugar entre os que mais nos envergonham.
Símbolo da corrupção tanto quanto Lula, o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, para 5,4%, também cobre o País de vergonha.
Os senadores Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Renan Calheiros (MDB-AL) também estão na lista de políticos que fazem vergonha aos brasileiros.
Para 4,9%, Bolsonaro envergonha, e Alckmin, 1%. Foram 2002 ouvidos em 154 cidades, de 27 de abril a 2 de maio. Nº BR-02853/2018/TSE.
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou o retorno imediato às corporações centenas de policiais militares, civis e bombeiros do Distrito Federal cedidos para atuar como assessores administrativos ou como seguranças de autoridades. Além do reforço nas corporações, o relator no TCU, ministro Bruno Dantas, ordenou o ressarcimento dos gastos com salários e benefícios ao cofre do Fundo Constitucional.
Policiais são requisitados para atuar como seguranças de autoridades. Só no gabinete do procurador geral do MP do DF havia 25 cedidos.
O TCU fixou quinze dias de prazo para retorno de policiais em funções sem relação com a Segurança Pública e 30 dias para os demais.
A única ressalva feita pelo TCU foi ao sistema penitenciário, que deve ter cronograma de retorno que não gere insegurança nas prisões.
Filiado ao Partido Comunista (PCdoB) e ateu, o governador Flávio Dino anda preocupado demais com o fogo dos infernos: o Maranhão tem 50 capelões, 36 nomeados por ele, sem concurso e salário de R$21 mil.
Ex-morador do prédio que desabou em São Paulo relatou ao programa “Bastidores do Poder”, da rádio Bandeirantes, métodos da milícia que explora famílias pobres: violentos, expulsam quem atrasa o “aluguel”, têm carros zero e vivem em casas “de luxo”, para líder “sem-teto”.
Além de ambientalmente sinistra, a importação de etanol podre dos Estados Unidos, à base de milho, é economicamente criminosa: o Brasil é autossuficiente em etanol limpo, de cana. Em retribuição, os EUA sobretaxaram o aço e o alumínio produzidos pelos brasileiros.
O levantamento nacional do Paraná Pesquisas antevê uma derrota histórica do PT e seus aliados, em outubro: 61,2% dos eleitores dizem que não votam de jeito nenhum em candidato apoiado por Lula.
Jair Bolsonaro (PSL) prefere o popularíssimo senador Magno Malta (PR-ES) como seu vice, na chapa para presidente da República. Mas ambos são evangélicos, e isso poderia restringir a chapa.
O homem que despencou com o prédio quando seria içado, aparecia com frequência em redes sociais exibindo dinheiro e suas múltiplas tatuagens de palhaço, marca registrada de matador de policiais.
Levantamento Paraná Pesquisas mostra que 66,1% não votariam em Fernando Haddad (PT), 61,3% rejeitam Geraldo Alckmin (PSDB), 55% querem distância de Ciro Gomes (PDT) e 51,5% de Marina (Rede).
A onda de aquisições no ramo da Educação, nos últimos anos, faz o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) rir à toa. É que cada análise de compra tem “taxa processual” de R$85 mil.
...sem privilégio de foro não haverá prejuízo, nem desaforo.
NO DIÁRIO DO PODER
OPERAÇÃO SÉPSIS
DESEMBARGADOR CONVERTE EM PRISÃO DOMICILIAR A PREVENTIVA DE EX-MINISTRO
HENRIQUE ALVES NÃO PODERÁ CONTACTAR OUTROS INVESTIGADOS
Publicado quinta-feira, 03 de maio de 2018 às 20:14
Da Redação
O ex-presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (MDB), obteve habeas corpus do desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que derrubou a prisão preventiva no âmbito da Operação Sépsis, que investiga supostos desvios na Caixa. Ele deve entregar passaporte às autoridades e está proibido de manter contato com outros investigados. Ele tinha contra si dois mandados de prisão. Um deles foi convertido em domiciliar. O outro foi revogado com a decisão do desembargador. Dessa forma, Alves ficará em regime domiciliar.
“Nesse diapasão, não se pode consentir que a prisão preventiva se transmude em antecipação de aplicação da pena sob risco de se desvirtuar sua finalidade, ferindo o princípio da presunção de inocência, consagrado em nosso sistema pátrio”, anotou o desembargador.
Henrique Alves foi preso em 06 de junho de 2017 por conta de dois mandados de prisão preventiva – um expedido pela Justiça Federal do Rio Grande do Norte e outro pela Operação Sépsis, que corre na 10ª Vara Criminal do Distrito Federal.
No Rio Grande do Norte, o ex-ministro de Temer foi alvo da Operação Manus, que investiga o pagamento de propina relacionada a construção da Arena das Dunas, construída para a Copa do Mundo de 2014.
Em Brasília, o peemedebista é réu e foi preso em um desdobramento da Operação Sépsis por supostamente receber valores de empresas que receberam aportes milionários do FI-FGTS.
Em fevereiro, o juiz federal Francisco Eduardo Guimarães, da 14ª Vara Federal no Rio Grande do Norte, deferiu pedido da defesa do ex-ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves (MDB), e determinou a conversão da prisão em domiciliar. Agora, com a decisão, Ney Bello derruba o segundo mandado contra o emedebista. No entanto, ele ainda ficará em casa.
DECISÃO UNÂNIME
SUPREMO RESTRINGE FORO PRIVILEGIADO PARA DEPUTADOS E SENADORES
CORTE JULGARÁ APENAS CRIMES DECORRENTES AO EXERCÍCIO DO MANDATO
Publicado quinta-feira, 03 de maio de 2018 às 17:07
Da Redação
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, 3, restringir a prerrogativa do foro privilegiado de deputados e senadores. Houve divergência sobre o alcance da medida, mas prevaleceu posição de manter no STF somente os processos de crimes cometidos durante o mandato e relacionados ao exercício do cargo.
Com a decisão, deixam de tramitar no Supremo parte dos cerca de 540 inquéritos e ações penais em tramitação – caberá ao ministro-relator de cada um deles analisar quantos deverão ser enviados à primeira instância da Justiça por não se enquadrarem nos novos critérios.
O foro por prerrogativa de função é o direito que têm, entre outras autoridades, presidente, ministros, senadores e deputados federais de serem julgados somente pelo Supremo.
Durante o julgamento, surgiram três posições. A que prevaleceu foi a apresentada pelo ministro Luís Roberto Barroso, de restringir o foro privilegiado de deputados e senadores aos crimes cometidos no exercício do mandato e relacionados ao cargo. Outros seis ministros aderiram a essa posição: Luiz Fux, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Celso de Mello, Rosa Weber e Marco Aurélio Mello.
NO BLOG DO JOSIAS
Sem foro, políticos alvejam a regra sobre prisão
Por Josias de Souza
Sexta-feira, 04/05/2018 01:39
Ao limitar o foro privilegiado aos crimes cometidos por parlamentares durante o mandato e por fatos relacionados ao cargo, o Supremo deu uma contribuição para atenuar a impunidade no País. Muita gente não tem ideia da importância dessa decisão. Mas a Lava Jato ajuda a explicar. Nessa operação, os corruptos sem mandato estão em cana — inclusive Lula. Os réus com mandato, continuam impunes depois de quatro anos de investigação. O primeiro privilegiado a ser julgado, em sessão marcada para o próximo dia 15 de maio, será um deputado do baixíssimo clero: Nelson Meurer, do PP.
A decisão do Supremo, tomada por maioria de votos, depois de dois pedidos de vista que retardaram o veredicto por quase um ano, é uma vitória. Mas convém não baixar a guarda. O inimigo continua na trincheira. Nas próximas semanas, será necessário acompanhar o filtro que os ministros do Supremo adotarão para selecionar os processos que descem para a primeira instância e os que permanecem em Brasília.
Venceu-se mais uma batalha. Mas a guerra está longe de acabar. E os larápios que se escondem atrás de mandatos já esboçam uma reação. Vão elevar a pressão para que o Supremo volte atrás na regra que permitiu a prisão de condenados na segunda instância. Isso seria um prêmio para todos os políticos que terão seus processos enviados para a primeira instância. Os que recebessem punições duras poderiam continuar recorrendo em liberdade não apenas à segunda instância, mas até a terceira e a quarta instância. Os processos se arrastariam por anos a fio. E tudo morreria novamente no Supremo, com direito a prescrição e impunidade.
Supremo abre a porteira, mas restam privilegiados demais no ‘cercadinho’
Por Josias de Souza
Quinta-feira, 03/05/2018 19:50
A primeira consequência prática da restrição do foro privilegiado é simples de entender: aumentou o risco para os políticos larápios. Hoje, qualquer crime cometido por senadores e deputados, antes ou durante o mandato, só podem ser julgados no Supremo. Com a mudança, serão julgados na Suprema Corte apenas os crimes relacionados ao cargo e cometidos durante o exercício do mandato. O resto desce para a primeira instância. Abriu-se uma porteira. Mas a decisão afeta apenas os 513 deputados e 81 senadores. Foram mantidas dentro do cercadinho do foro privilegiado outras 58.066 autoridades.
O caminho para derrubar toda a cerca não passa pelo Supremo, mas pelo Congresso. O Senado aprovou no ano passado emenda constitucional eliminando o privilégio do foro especial para todo mundo, exceto os presidentes da República, do próprio Supremo e das duas Casas do Congresso Nacional. No mais, perderiam a prerrogativa de ser julgados nas Cortes superiores de Brasília ou nos tribunais de Justiça dos Estados ministros de Estado, governadores, prefeitos, magistrados, procuradores da República, promotores de Justiça, deputados estaduais, vereadores e um infindável etcétera.
A proposta estava parada na Câmara. A decisão do Supremo fez nascer um movimento para ressuscitar a tramitação. Os parlamentares irritaram-se com o que chamaram de “seletividade” do Supremo. Avaliam que, se quisesse, o Tribunal poderia ter estendido a restrição do foro a todos os detentores do privilégio. Por isso, cogitam providenciar um “efeito cascata”.
Um detalhe inibe a articulação: enquanto vigorar a intervenção federal no setor de Segurança do Rio de Janeiro, o Congresso está proibido de promulgar emendas constitucionais. Mas nada impede que a proposta seja colocada novamente em movimento. Isso será feito.
Num país que convive com um surto de corrupção, é insustentável a rede de proteção oferecida a tantos políticos e servidores potencialmente submetidos à tentação do crime. O absurdo cresce na proporção direta da incapacidade dos tribunais de dar uma resposta diferente da tradicional impunidade. Nivelados aos criminosos comuns, sujeitos aos rigores da primeira instância, os delinquentes poderosos talvez roubem menos.
Depende dos juízes e da capacidade do Supremo de resistir à pressão para reformar a regra que permitiu a prisão na segunda instância. Depende também da tenacidade com que a opinião pública reagirá às tentativas do Legislativo de formalizar e aprovar uma emenda constitucional retardando a prisão pelo menos até o julgamento dos recursos no Superior Tribunal de Justiça (STJ), um tribunal de terceira instância.
Álibi de Temer para adiar viagem revelou-se falso
Por Josias de Souza
Quinta-feira, 03/05/2018 14:58
Acossado pelo inquérito que investiga a suspeita de troca de favores governamentais por propinas no setor portuário, Michel Temer cancelou no último final de semana a viagem que faria à Ásia. Na segunda-feira, 31 de março, incomodado com as notícias que vincularam a mudança súbita da agenda à movimentação da Polícia Federal, o presidente mandou soltar uma nota. Nela, o Planalto ralhou com a imprensa: “Somente pessoas desinformadas […] espalhariam versão tão inverossímil.” Os fatos mostraram que a verdade estava no “inverossível.”
Eis a versão oficial: “O adiamento da viagem do presidente Michel Temer à Ásia se deu unicamente porque, tendo em vista o calendário eleitoral, a ausência do chefe de governo do País, neste momento, obrigaria os presidentes da Câmara e do Senado a também deixarem o território nacional simultaneamente, prejudicando votações importantes ao País. A principal delas remaneja verbas orçamentárias e tem de ser votada até 8 de maio para evitar default (calote) do País por garantias oferecidas a exportações em governos passados. Isso traria imensos prejuízos a toda a economia brasileira.”
Agora, um resumo do que se passou: Em sessão marcada desde a semana passada, o Congresso aprovou na noite desta quarta-feira o remanejamento de R$ 1,16 bilhão no Orçamento da União para cobrir o calote dado por Venezuela e Moçambique, que deixaram de pagar parcelas de empréstimos do BNDES. Marcada para esta quinta-feira, a viagem internacional de Temer poderia ter ocorrido normalmente. Mas o presidente, dando de ombros para as alegadas apreensões legislativas, voou de Brasília para Ribeirão Preto, onde prestigiou uma feira de tecnologia agrícola.
Na capital paulista, Maristela Temer, a filha do presidente, prestou depoimento à PF sobre a origem do dinheiro que bancou reforma em sua casa. Um repórter perguntou ao presidente se ele estava preocupado. E Temer: “Registre o meu sorriso.” No domingo, 30, menos sorridente, o pai de Maristela reunira-se com o advogado Fernando Castelo Branco, escalado para acompanhar sua filha no depoimento à Polícia. Temer compartilhou suas apreensões com o doutor.
Desfeito o álibi legislativo, restaram as atribulações criminais que arrasam a parentela de Temer para o epicentro do inquérito da PF. Nem mesmo a alegação de que a viagem internacional de Temer “obrigaria os presidentes da Câmara e do Senado a também deixarem o território nacional” fica em pé. É verdade que os candidatos Rodrigo Maia e Eunício Oliveira não podem assumir a Presidência da República, sob pena de se tornarem inelegíveis. Mas bastaria que ambos pedissem licença dos respectivos cargos pelo prazo que durasse a viagem de Temer. Nessa hipótese, assumiria o Planalto a presidente do Supremo, Cármen Lúcia, que não é candidato a nada.
NO O ANTAGONISTA
Lula: “Gleisi prometeu parar o Brasil, mas não cumpriu. Foi incompetente”
Lula também disse, segundo a Veja:
— “Vou sair daqui mais rápido do que as pessoas imaginam.”;
— “Gleisi prometeu parar o Brasil, mas não cumpriu. Ela foi incompetente.”
A PF calcula que a prisão de Lula custou 300 000 reais no primeiro mês.
Lula custou e custa ao País muito mais fora da prisão.
“Lula Escobar” sente falta de mulher
A Veja teve acesso à ala da prédio no Paraná onde Lula está preso.
O leitor é informado de que Lula:
— É chamado de “cliente” pelos policiais;
— Também é chamado de “Lula Escobar” por causa das suas regalias, em referência a Pablo Escobar, que construiu uma mansão para cumprir a sua pena;
— Que os seus advogados, além de lhe dar recados de petistas, também pegam a roupa suja de Lula para ser lavada fora;
— Que já fez piada, dizendo “Fala para a juíza liberar o frigobar com uma cervejinha”;
— Que, ao receber uma bola de Pilates, disse “Bem que dentro aqui deveria vir uma mulher de surpresa, né?” e “Já que não posso transar, pratico exercícios”.
É um Graciliano Ramos.
A ‘camaradagem’ do coronel Lima
Em seu depoimento à PF hoje, Maristela Temer disse ter recebido “uma ajuda de camaradagem, quase familiar” de João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, amigo de longa data de seu pai, Michel Temer, informa Fausto Macedo.
A PF suspeita que despesas com a reforma da casa da filha de Temer tenham sido pagas em dinheiro vivo, supostamente oriundo de propina arrecadada pelo coronel.
Maristela disse ter sido a responsável pela obra, para a qual recebeu ajuda financeira da mãe e tomou empréstimos bancários. Ela negou que o pai tenha contribuído.
A conexão paraguaia do doleiro
O Paraguai ordenou a captura e extradição de Dario Messer, alvo da Operação 'Câmbio, Desligo' que está foragido, informa a agência Efe.
O doleiro tem propriedades e conexões importantes no país vizinho – o Jornal Nacional acaba de exibir uma foto de Messer com o presidente paraguaio, Horacio Cartes, durante uma visita a Israel, dois anos atrás.
Azeredo ganha tempo para evitar cadeia
O tucano Eduardo Azeredo ganhou mais tempo para recorrer da condenação de 20 anos e um mês de prisão por sua participação no Mensalão mineiro, informa o Estadão.
O relator do processo no TJ-MG, Júlio César Lorens, acatou um agravo regimental da defesa do ex-governador de Minas solicitando que notas taquigráficas da sessão do dia 24 – aquela em que os embargos infringentes de Azeredo foram rejeitados por 3 votos a 2— fossem anexadas à Ação.
Com isso, a tramitação no Tribunal dos embargos declaratórios, o último recurso do tucano, só será retomada depois que a decisão sobre as notas for cumprida.
Traduzindo do juridiquês: por ora, Azeredo continuará fora da cadeia.
Lula, o ‘desconjurado’
Na visita para pedir a bênção de Lula na cadeia, Gleisi Hoffmann e Jaques Wagner também disseram que o presidente está “desconjurado” com a economia brasileira.
É o manjado discurso de que o condenado já fez a economia crescer e – se a Lei da Ficha Limpa for rasgada e ele puder ser candidato – fará de novo.
Naturalmente, esse discurso omite que o presidente e lobista de empreiteiras também fez Dilma Rousseff, a presidente que afundou o Brasil na pior recessão de sua História.
Dirceu entra com último recurso
A defesa de José Dirceu entrou no TRF-4 com embargos de declaração, último recurso antes da prisão. Não há prazo, mas os desembargadores costumam ser rápidos.
O TRF-4 rejeitou dias atrás os embargos infringentes de Dirceu e ainda elevou a pena do ex-ministro para 30 anos e 9 meses.
Presos da Lava Jato no Rio vão para Bangu 8
A Secretaria de Administração Penitenciária do Rio começou a transferir os presos da Lava Jato da cadeia de Benfica para o presídio Pedrolino Werling de Oliveira, conhecido como Bangu 8, informa O Globo.
A transferência só será possível graças a um decreto publicado hoje no Diário Oficial fluminense, que permite a 12 presídios do Estado receber presos federais – antes, eram só dois.
A retirada dos presos federais de Benfica, explica o jornal carioca, visa abrir mais vagas na unidade que serve como “porta de entrada” do sistema.
E evitar as regalias concedidas a presos como Sérgio Cabral, que agora está em Bangu 8, mas louco para retornar a Benfica.
Santuário condena ‘romaria’ de Gleisi por Lula
Gleisi Hoffmann convocou os fiéis do petismo para uma romaria a Aparecida, no próximo dia 20. O objetivo é –palavras dela – “expressar nossa fé e pedir pela liberdade” de Lula.
O Santuário Nacional de Aparecida, informa a Folha, não gostou e divulgou uma nota sobre a romaria da presidente do PT.
“O Santuário é um espaço sagrado que acolhe todos os filhos e filhas de Nossa Senhora Aparecida, sem distinção. Da mesma forma, também é uma casa que se coloca contra toda e qualquer utilização do seu espaço para fins políticos ou ideológicos”, diz a nota.
O texto segue dizendo que o santuário não se posicionará, em nenhuma hipótese, “em favor de quaisquer líderes políticos, refutando toda e qualquer iniciativa que queira utilizar-se do Altar da Eucaristia para fins de promoção individual ou partidária”.
STF veta telemarketing em campanha eleitoral
Na sessão de hoje, o STF também validou regra do TSE que proíbe o uso de telemarketing para fazer propaganda eleitoral.
A norma, que vigora desde 2014, foi contestada no Supremo pelo PT do B, que alegava que a proibição do telemarketing feria a “liberdade de expressão” dos candidatos.
O relator, Edson Fachin, não viu nenhuma espécie de censura na medida. Foi seguido por outros sete ministros. Como Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes não participaram, o placar terminou em 8 a 1 – Marco Aurélio foi o voto vencido.
Deputado italiano pede a Temer extradição de Battisti
Luís Roberto Lorenzato, brasileiro com cidadania italiana eleito deputado na Itália em março, pediu diretamente a Michel Temer que extradite Cesare Battisti, registra a Folha.
Lorenzato abordou Temer durante a Agrishow, feira de agropecuária em Ribeirão Preto, visitada hoje pelo presidente, e entregou em mãos o pedido.
“Não tem sentido o presidente Lula respeitar as leis do Brasil e se sujeitar a uma pena de regime fechado, preso, e não deixar que a Itália execute a pena do Cesare Battisti”, disse o deputado sobre o terrorista, condenado à prisão perpétua por quatro assassinatos e abrigado no Brasil graças à decisão de Lula em 2010.
Segundo o parlamentar, Temer respondeu que, se o STF der parecer definitivo, ele irá extraditar Battisti.
PGR pede arquivamento de inquérito sobre Valdir Raupp
A PGR pediu ao STF o arquivamento de inquérito aberto para investigar o envolvimento de Valdir Raupp com tráfico de influência em favor de uma empreiteira, registra o G1.
Essa é uma das sete investigações relacionadas ao senador do MDB de Rondônia no âmbito da Lava Jato e de seus desdobramentos.
Em agosto do ano passado, a delegada Graziela Costa e Silva, da PF, já informara ao Supremo não ter obtido provas de corrupção passiva por parte de Raupp nesse caso.
Cabe agora a Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, decidir – a tendência é que siga a sugestão de arquivamento.
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