SEGUNDA EDIÇÃO DE 26-4-2018 DO 'DA MÍDIA SEM MORDAÇA'
NO BLOG DO MERVAL PEREIRA
Decisão limitada
POR MERVAL PEREIRA
Quarta-feira, 26/04/2018 06:30
Em recente seminário na Universidade Harvard, em Boston, numa mesa em que se discutiam os crimes de colarinho branco, alguém da platéia perguntou qual é o meio termo entre a exigência muito estrita de uma contrapartida específica para a corrupção, e uma leitura tão ampla que possa levar à criminalização da política.
Nancy Kestebaum, ex-procuradora da República e atualmente advogada de uma grande banca, que estava na mesa com o Juiz Sérgio Moro, respondeu que a regra da contrapartida (quit pro quo, ou qüiproquo em Português) é aplicada estritamente nos Estados Unidos, mas em alguns casos, quando não há uma contrapartida evidente, eles aplicam o chamado teste do but if, (mas, se), isto é, o corruptor não daria um presente (no nosso caso, o triplex do Guarujá), por generosidade, ou por deferência a um ex-presidente, como no caso do sítio de Atibaia.
A vantagem indevida se caracterizaria em casos como esses, que não foram citados especificamente em Harvard. O Juiz Moro explicou que muitas vezes essa contrapartida não está clara, o dinheiro não teria que sair no mesmo momento dos cofres públicos (no nosso caso, a Petrobras) para pagar a propina diretamente.
É justamente o que está em discussão hoje no País, com a decisão da Segunda Turma do STF de mandar para a Justiça de São Paulo partes da delação de executivos da Odebrecht, sob a alegação de que não têm ligação com a corrupção da Petrobras.
O que muitos viram como o embrião de uma ação mais ampla da defesa de Lula para reafirmar a incompetência do Juiz Sérgio Moro em vários processos, tentando até mesmo a anulação do julgamento que o condenou em primeira e segunda instâncias por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo do triplex do Guarujá.
No entanto, ontem, ficou esclarecido, tanto no voto vencido do Ministro Edson Fachin, como no voto vencedor do Ministro Dias Toffoli, que a decisão não firmou, em caráter definitivo, a competência do juízo da Justiça de São Paulo, e nem promoveu alteração de competência de eventual investigação ou ação penal que já tramita em qualquer dos juízos.
A decisão também não impede pedido de compartilhamento dos depoimentos e respectivos anexos entre os juízes, como o próprio Sérgio Moro. Também os procuradores da Força-Tarefa da Operação Lava Jato enviaram a Moro um documento em que rebatem argumentos da maioria da Segunda Turma e reafirmam que as investigações continuarão sem prejuízo.
A referência a "investigação embrionária" no voto de Dias Toffoli é rebatida pelos procuradores, que afirmam ser “fato notório” que houve uma larga e profunda investigação conduzida sobre os fatos envolvendo o sítio de Atibaia, que culminou no ajuizamento e já processamento avançado da ação penal.
Eles reafirmam “a existência de investigações e ações penais relacionadas a benefícios indevidos em favor do ex-presidente Lula” e argumentam que os que fizeram delação premiada estabelecem a ligação das vantagens indevidas, por parte do Grupo Odebrecht, à obtenção de benefícios em detrimento da Petrobras.
Essa relação de conexidade, negada por Dias Toffoli, torna-se ainda mais evidente, dizem os procuradores, em razão do processamento de ações penais por fatos análogos. A vinculação dos fatos com propinas pagas no âmbito da Petrobras, afirmam os procuradores, decorre de um amplo conjunto de provas, entre elas documentos, perícias, testemunhas e depoimentos dos colaboradores inseridos nos autos das investigações e ações penais que tramitam no Juízo de Curitiba.
Eles ressaltam que essas provas foram, em grande parte, colhidas muito antes da colaboração da Odebrecht, demonstrando que havia um caixa geral para pagamento de propinas abastecido com dinheiro proveniente de, entre outros, dos crimes de cartel, fraude a licitações e corrupção de diversos contratos das empreiteiras com a Petrobras.
NA COLUNA DO CARLOS ALBERTO SARDENBERG
É simplesmente ridículo
Emílio Odebrecht diz que preparou sítio para Lula, que estava na conta da propina. Nada a ver, decidem os três juízes
Estamos perdendo a noção do ridículo. Só pode ser isso. Estamos tratando como normais certas situações — na Política, na Economia, no Judiciário — que são simplesmente ridículas.
Querem começar pelo Judiciário? Serve. Observem esta ementa do Superior Tribunal de Justiça, emitida em 20 de junho de 2012. Depois de repetir que se tratava da análise de embargos de declaração, um sobre o outro, conclui negando o último deles, “embargo de declaração no agravo regimental no recurso especial”. Não é gozação.
Tratava-se de um caso simples. Um servidor aposentado do governo de Goiás que pretendia voltar ao trabalho na mesma administração estadual. O primeiro recurso chegou ao STJ em abril de 2008, negando a volta ao emprego. Seguiram-se oito embargos de declaração e três recursos e agravos, todos negados por unanimidade nas Turmas. Mas a coisa só terminou em agosto de 2012.
Ocupou tempo de magistrados, a burocracia dos tribunais, para repetir a mesma decisão 11 vezes.
Esqueçam os termos jurídicos, o formalismo. É simplesmente ridículo.
Vamos para a política? É até difícil escolher, mas considerem o presidente do Progressistas, senador Ciro Nogueira. Na terça-feira, 24, a Polícia Federal deu uma batida no gabinete, na casa e nos escritórios do parlamentar. Entre outras coisas, encontrou R$ 200 mil em dinheiro vivo. O senador tem três inquéritos no âmbito da Lava-Jato e é acusado de ter ameaçado uma testemunha, um ex-assessor.
O partido, o antigo PP, é o principal freguês da Lava-Jato. Lembram-se do Paulo Roberto Costa, o primeiro diretor da Petrobras a ser apanhado no Petrolão? Pois então, era indicação do PP.
Joesley Batista diz ter a gravação de uma conversa em que combina entregar uma mala de R$ 500 mil para o senador.
E sabem o que aconteceu com o PP nesse tempo todo? Mudou o nome para Progressistas e, no troca-troca partidário, recebeu o maior número de deputados federais. Chegou a 50.
Ocorre que o partido controla três ministérios, mais a Caixa Econômica. Ou seja, vagas e verbas. O senador Ciro Nogueira ainda distribuirá o dinheiro do Fundo Partidário que vai financiar as campanhas eleitorais.
Progressistas? Ridículo, não é mesmo?
Pode um partido assim e um senador assim continuarem no controle de boa parte do governo? Dizem: qual o problema?
No dia das batidas, o senador, acompanhado da esposa, estava em “missão oficial” no exterior, o que significa pago com o seu dinheiro, caro leitor. E sabe o que ele mandou dizer ao advogado? Fica tranquilo.
Aí já não é mais ridículo, é gozação com a gente.
Mas, certamente, foi ridícula a decisão de três ministros da Suprema Corte — Suprema! — ao determinar que as delações da Odebrecht a respeito da compra do prédio do Instituto Lula e da reforma do sítio de Atibaia sejam retiradas dos processos que correm em Curitiba sobre o quê? O prédio e o sítio.
Dizem os ministros Gilmar Mendes, Lewandowski e Dias Toffoli que essas delações não têm nada a ver com a corrupção na Petrobras, caso que está na Corte do juiz Moro. Logo, as delações devem ir para a Justiça Federal de São Paulo, onde não corre nenhum processo a respeito.
Reparem: na delação, o pessoal da Odebrecht afirma ter participado do Petrolão e que os recursos ilícitos ali gerados eram distribuídos, entre outras pessoas, a Lula, propina materializada no prédio e no sítio. Os dois casos foram apurados pela Lava-Jato de Curitiba, processados na Justiça Federal de lá, depoimentos tomados, provas colhidas — e aí vêm os três magistrados dizer que os processos ficam lá, mas não as delações que tratam exatamente daquela corrupção.
Tentam recuperar um formalismo jurídico cuja função é simplesmente anular processos. Assim: a prova existe, todo mundo sabe, mas a Justiça não pode considerar.
Na delação, Emílio Odebrecht diz que preparou o sítio para Lula, que estava na conta da propina. Nada a ver, decidem os três juízes.
Esqueçam o Direito. É simplesmente ridículo.
Querem uma na economia? Temos. O cadastro positivo, a relação dos bons pagadores, cuja função, provada em outros países, é aumentar as garantias na concessão de crédito. E, pois, reduzir os juros ao tomador final.
Tem um projeto tramitando no Congresso, há anos. Opositores dizem que o cadastro é contra os pobres, as pessoas mais simples, que ficarão excluídas.
De onde tiram que “gente simples” é caloteira? O cadastro, onde existe, exclui, principalmente, os ricos caloteiros, os que dão grandes calotes.
Mas estão dizendo que o cadastro positivo é coisa da direita neoliberal. O Congresso está nisso há anos. E ainda esgoelam contra os juros altos. Ridículo.
NO JORNAL DA CIDADE ONLINE
Zanin, o abobalhado, põe em prática “plano B” e pede médico para Lula
Da Redação
Quarta-feira, 25/04/2018 às 20:29
Todas as táticas possíveis e imagináveis para tentar tirar o meliante Luiz Inácio Lula da Silva da cadeia estão sendo colocadas em prática por sua infame defesa, capitaneada pelo abobalhado advogado Cristiano Zanin.
Além das deprimentes investidas contra os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), toda a sorte de artimanha a defesa tem arquitetado, sem o menor pudor, sem qualquer ética.
Nesta quarta-feira (25), o pernóstico Zanin encaminhou uma petição para a juíza Carolina Lebbos, onde faz uma reclamação sobre o estado de saúde de Lula.
Ele argumenta que o petista, atualmente com 72 anos, não passou por qualquer exame médico desde que foi levado à PF há 18 dias, como habitualmente vinha realizando. E pede um médico para Lula.
A juíza, percebendo a encenação, argumentou que não há indicação de urgência e determinou à Polícia Federal que efetuasse a análise. Veja o despacho:
A realidade é que diante da iminência da transferência de Lula para o Complexo de Pinhais, o ex-presidente está atônito.
Lula teme o confronto com figuras como Eduardo Cunha, Geddel e, principalmente, Antonio Palocci.
É um covarde.
NO O ANTAGONISTA
PALOCCI NÃO ENTREGOU JUDICIÁRIO
O Antagonista apurou que a colaboração firmada por Antonio Palocci com a Polícia Federal não atinge autoridades com foro privilegiado – o que inclui membros do Judiciário.
A PF exigiu provas de todas as acusações do ‘italiano’, o que restringiu o alcance da delação. O acordo será homologado diretamente por Sérgio Moro.
Será um tiro curto, mas um tiro de canhão.
O advogado dos marcianos
Dias Toffoli, para Miriam Leitão, é um marciano.
Não é verdade. Ele é apenas o advogado dos marcianos.
Leia um trecho do comentário da colunista de O Globo:
“É curioso o argumento do voto do ministro Toffoli, acompanhado pelos ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, de que não há ligação entre esses casos investigados nas duas ações penais e as propinas pagas nos negócios escusos com a Petrobras.
É preciso ter estado em Marte nos últimos anos para desconhecer que as empresas corruptas trabalhavam com uma espécie de ‘caixa geral da propina’. Alguns delatores chegaram a usar essa expressão em suas delações. A Odebrecht tinha um departamento secreto no qual estruturava o pagamento de suborno e a distribuição de vantagens. Não havia propinas em compartimentos estanques que, por algum tipo de compliance, não pudessem ser usadas em outra ponta do mesmo negócio de comprar benefícios no setor público. É preciso também ser estrangeiro aos fatos para desconhecer que esses casos começaram a ser investigados em Curitiba e, portanto, pegar alguns papeis e enviá-los para São Paulo, por qualquer minudência jurídica, é uma forma de confundir.”
Sérgio Moro não renuncia aos processos contra Lula
Sérgio Moro vai indeferir os pedidos de Lula para enviar seus processos a São Paulo.
Segundo Josias de Souza, “prevalecerá o entendimento segundo o qual a decisão da Segunda Turma do Supremo sobre o destino da delação da Odebrecht não afetou a competência de Moro para julgar os casos da reforma do sítio de Atibaia e da negociação para a compra de um terreno onde seria erguida uma sede para o Instituto Lula”.
Tire o tema da turma, Fachin
“A decisão que abriu brecha para os advogados de Lula dominou os bastidores do STF”, disse a Folha de S. Paulo.
“Integrantes da Corte preveem que, se o caso chegar ao plenário, haverá debate acirrado. Para isso, o relator, Edson Fachin, precisaria tirar o tema da Turma.”
Tire o tema da Turma, Fachin.
A PF derrota o golpe
A assinatura do acordo de delação premiada de Antonio Palocci com a PF enterra o golpe para tirar Lula de Curitiba.
Antonio Palocci foi o responsável pelos pagamentos de propina para o chefe da ORCRIM.
A PF sabe como os pagamentos foram feitos e pode provar o caminho do dinheiro.
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