PRIMEIRA EDIÇÃO DE 26-4-2018 DO 'DA MÍDIA SEM MORDAÇA'
NA COLUNA DO CLÁUDIO HUMBERTO
QUINTA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2018
Ex-executivos da Odebrecht que concordaram em fechar acordos de delação com a Lava Jato afirmam receberem sinais de que a empresa poderá não honrar o compromisso de devolver-lhes tudo o que perdessem, após suas confissões. A estimativa é que os setenta executivos podem ter perdido um mínimo de R$10 milhões cada um deles, e a conta da devolução das perdas atingiria R$1,4 bilhão.
Os executivos conhecem as entranhas da Odebrecht e preveem dificuldade de promover o ressarcimento como o prometido.
Também por conhecerem o grupo na intimidade, os executivos foram úteis no mapeamento do incrível esquema de corrupção da era PT.
As delações dos executivos permitiram à Lava Jato confirmar a lista de políticos financiados pelo departamento de propinas da Odebrecht.
Fontes ligadas à empreiteira afirmam que as supostas perdas dos ex-executivos serão avaliadas, e que isso necessariamente leva tempo.
Oitenta dias após o desabamento do viaduto da Galeria dos Estados, em Brasília, até agora o governo não conseguiu nem mesmo que os órgãos oficiais aprovem o projeto a ser licitado. O Iphan, onde o governador Rodrigo Rollemberg não é um campeão de popularidade, promete decidir até a próxima semana. Em Fukuoka, no Japão, obra maior e mais complexa foi realizada durante 48 horas após desabar.
Em 6 de fevereiro, dia do desabamento, o governo garantiu recursos e anunciou obra em caráter emergencial, sem licitação. Depois amarelou.
O Iphan nunca implicou com as colunas do viaduto encobertas pelas lojas da Galeria, mas agora exige respeito ao tombamento.
Para o Iphan, o projeto de recuperação do viaduto não pode promover alterações urbanísticas, arquitetônicas e paisagísticas desnecessárias.
O ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), sempre defendeu que os donos das empresas pilhadas na Lava Jato não poderiam continuar escapando. Ontem, o TCU bloqueou bens no valor de R$323 milhões dos donos da empreiteira Andrade Gutierrez.
Já residem no exterior há anos, desde o início da Lava Jato, vários acionistas controladores de grandes empreiteiras que multiplicaram seus lucros na safadeza generalizada dos governos de Lula e Dilma.
As delações da Odebrecht acrescentavam pouco ao caso do sítio de Lula em Atibaia. As provas que restam são ainda mais robustas que o processo do tríplex, que rendeu a Lula a sentença de 12 anos prisão.
Apesar da gentileza da Segunda Turma do STF, excluindo delações, restam documentos de gaveta, dezenas de testemunhas, fotos e notas fiscais que colocam Lula na cena do crime, como dono do sítio.
O senador Ciro Nogueira (PI) e o deputado Eduardo da Fonte (PE) sempre foram muito ligados, mas brigaram. Fizeram as pazes recentemente, poucos dias antes de serem visitados pela Lava Jato.
Observando a chegada de dirigentes do setor automotivo para reunião no Planalto, terça (24), um ministro da casa não resistiu: “O País vai ficar mais pobre...”. Vai mesmo: eles pediram a Temer nova renúncia fiscal.
O ócio leva políticos a ideias ocas. No DF, o deputado Chico Vigilante (PT) quer proibir o comércio funcionar nos feriados, fixando até multa de R$2 mil para quem insistir em trabalhar e produzir.
A reunião para discutir a privatização da Eletrobras foi suspensa ontem por 13 dias (!), por causa do feriado de 1º de Maio, e remarcada para o dia 8. Mas o quórum que vale é... o de ontem.
…as chicanas de Lula ao STF viraram campeonato de futebol desorganizado: tem jogo três vezes por semana. Ninguém merece.
NO DIÁRIO DO PODER
EX-MINISTRO DA FAZENDA
DODGE PEDE AO STF QUE MANTENHA INVESTIGAÇÃO SOBRE MANTEGA NA JUSTIÇA FEDERAL
O EX-MINISTRO DA FAZENDA PEDIU A TRANSFERÊNCIA DO CASO PARA A JUSTIÇA ELEITORAL
Publicado quarta-feira, 25 de abril de 2018 às 18:01 - Atualizado às 18:22
Por Francine Marquez
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou manifestação para o Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (24), em defesa da permanência do inquérito que investiga o ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega e outras onze pessoas, na Justiça Federal. Mantega solicitou a transferência do caso para a Justiça Eleitoral.
No momento, as investigações tramitam no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), em São Paulo. Entretanto, a defesa de Mantega pede a transferência, e alega que a investigação refere-se a crime eleitoral conexo a crimes comuns, e que, por isso, deveria prevalecer a competência da Justiça Eleitoral.
Para Dodge, até o momento, as investigações não apontam elementos suficientes que permitem concluir pela prática de crime de falsidade ideológica, previsto no artigo 350 do Código Eleitoral, em conexão com crimes comuns. “É possível, ainda, que as investigações conduzidas no Inquérito 4432 demonstrem, ao final, que além de peculato, outros crimes foram praticados no contexto dos fatos investigados – trata-se, aliás, de possibilidade sempre presente em qualquer investigação”.
A PGR enfatiza que a legislação infraconstitucional não pode modificar a competência da Justiça Federal, estabelecida, de forma taxativa, na Constituição Federal. Sendo assim, não há fundamento jurídico que embase a pretensão da defesa de vincular toda a investigação, inclusive de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, à competência da Justiça Eleitoral.
Raquel Dodge ressaltou que, apesar do Código de Processo Penal estabelecer que, em casos de conexão, deve prevalecer a jurisdição especializada, Raquel Dodge afirma que a Constituição garante a competência criminal da Justiça Federal para processar e julgar crimes comuns ainda que conexos a outros de qualquer natureza. Para a PGR, a consequência prática de uma decisão contrária a esse entendimento seria a remessa de milhares de investigações e ações penais em curso, que tratam de complexos crimes federais praticados em conexão com delitos eleitorais, à Justiça Eleitoral.
E destacou que o risco de ineficiência do resultado das investigações de crimes comuns, como corrupção e lavagem de dinheiro, pela Justiça Eleitoral, que não tem estrutura e não foi constituída com esta finalidade: “Caso prevaleça o entendimento de que a Justiça Eleitoral possui competência para processar e julgar crimes comuns federais tais como corrupção, lavagem de dinheiro e crimes contra a Administração Pública Federal em geral, a sociedade brasileira certamente receberá uma prestação jurisdicional menos efetiva - e isso justamente em relação ao tipo de criminalidade que, atualmente, mais lhe preocupa e causa danos”, conclui a PGR. Raquel Dodge apontou como alternativa a competência “bipartida” entre Justiça Eleitoral e Justiça Federal quando as investigações revelarem práticas de crime eleitoral conexos com crimes comuns.
A procuradora também é contra o pedido da defesa de Mantega, que solicita a permanência do processo no STF, caso não seja reconhecida a competência da Justiça Eleitoral. Dodge afirma que o inquérito não tem nenhuma conexão com outros inquéritos em trâmite no Supremo que, portanto, não deve tramitar perante a Corte Suprema. (Com informações da PGR)
NA GARAGEM DE CASA
JOESLEY DIZ À PF QUE ENTREGOU MALA DE R$ 500 MIL EM ESPÉCIE A CIRO NOGUEIRA
VALOR TERIA SIDO ENTREGUE POR RICARDO SAUD NA GARAGEM DE CASA
Publicado quarta-feira 25 de abril de 2018 às 18:00
Da Redação
O empresário Joesley Batista, acionista do grupo J&F, afirmou em depoimento à Polícia Federal ter repassado R$ 500 mil em espécie ao senador Ciro Nogueira (PP-PI), presidente nacional do Partido Progressista.
Joesley contou que, em 17 de março do ano passado, houve uma reunião entre ele, o ex-diretor do grupo J&F Ricardo Saud e o senador Ciro Nogueira por volta das 19h.
O encontro teria sido gravado "para registrar os diálogos e tratativas de entrega de R$ 500 mil para Ciro Nogueira, o que de fato ocorreu".
Segundo Joesley, a mala foi entregue por Saud para o senador Ciro Nogueira na garagem da casa do empresário, em São Paulo.
Em depoimento anterior, Joesley já havia relatado a entrega dessa quantia em uma mala para Ciro Nogueira, como pagamento de propina – sem dar os detalhes que acrescentou no novo depoimento.
Segundo o relato do empresário, ele repetiu o método usado com o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures, ex-assessor do presidente Michel Temer, e que se tornou a cena mais conhecida da delação: uma mala de R$ 500 mil, também entregue por Ricardo Saud em São Paulo.
As informações foram prestadas ao delegado Cleyber Malta Lopes no último dia 6 de abril, em relato dentro da investigação aberta para apurar se o ex-procurador Marcelo Miller auxiliou os delatores da J&F ainda quando estava na Procuradoria-geral da República (PGR).
Nesta terça-feira, 24, Ciro foi alvo da Operação Lava Jato. Os agentes da Polícia Federal fizeram buscas no gabinete e na residência do senador, por ordem do ministro Edson Fachin, do Supremo. As buscas se estenderam também ao deputado Dudu da Fonte (PP/PE). Os dois negam envolvimento em propinas.
As acusações giram em torno do suposto recebimento de vantagens indevidas pelo PP para apoiar a reeleição de Dilma Rousseff (PT) em 2014 e não agir contra a ex-presidente no processo de impeachment instaurado no Congresso Nacional.
O pedido de instauração de inquérito, feito em dezembro de 2017, é baseado na colaboração premiada feita pela JBS em maio, que, segundo a PGR, revelam o pagamento de vantagens ilícitas a Ciro Nogueira.
NO BLOG DO JOSIAS
Moro deve manter ações contra Lula em Curitiba
Josias de Souza
Quinta-feira, 26/04/2018 06:04
Sérgio Moro deve manter sob sua jurisdição, na 13ª Vara de Curitiba, as duas ações penais contra Lula ainda pendentes de julgamento. Autoridades que acompanham os processos informam que o juiz indeferirá os pedidos da defesa do ex-presidente para que os processos sejam enviados à Justiça Federal de São Paulo. Prevalecerá o entendimento segundo o qual a decisão da Segunda Turma do Supremo sobre o destino da delação da Odebrecht não afetou a competência de Moro para julgar os casos da reforma do sítio de Atibaia e da negociação para a compra de um terreno onde seria erguida uma sede para o Instituto Lula.
Essa posição coincide com o ponto de vista da força-tarefa da Lava Jato, exposto em ofício endereçado a Moro nesta quarta-feira, 25. Subscrito por 13 procuradores da República, o documento anota que a decisão da Segunda Turma de enviar para São Paulo os trechos da delação da Odebrecht referentes ao sítio e ao Instituto Lula não tem nenhuma repercussão sobre a competência de Moro para deliberar sobre os processos. Aprovada pela apertada maioria de 3 a 2, a novidade foi inspirada em voto do ministro Dias Toffoli, seguido por Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.
Há seis meses, a mesma Segunda Turma havia decidido, por unanimidade, que as revelações feitas pelos delatores da Odebrecht sobre Lula deveriam ser remetidas a Moro. Mas Toffoli, Lewandowski e Gilmar mudaram de ideia. Numa guinada tão incompreendida como mal explicada, os três passaram a sustentar que não há evidências de que as verbas supostamente usadas para bancar os mimos oferecidos a Lula tenham sido desviados da Petrobras.
Contudo, o próprio Toffoli anotou em seu voto que a competência de Moro para conduzir as ações já abertas não está em questão. “Eu digo que a investigação se encontra em fase embrionária e que essa decisão, evidentemente, não firma em definitivo a competência do juízo indicado”, declarou Toffoli.
De resto, as autoridades de Curitiba sustentam que os processos ficam em pé mesmo sem os depoimentos dos delatores. Há provas em abundância. No ofício endereçado a Moro, por exemplo, os procuradores realçam: ''Tais provas foram, em grande parte, colhidas muito antes da colaboração da Odebrecht, demonstrando, inclusive, a utilização de valores do Setor de Operação Estruturadas da empresa, que formavam um caixa geral para pagamento de propinas, abastecido com dinheiro proveniente, entre outros, dos crimes de cartel, fraude a licitações e corrupção de diversos contratos do grupo econômico com a Petrobras.''
A banca que defende Lula não esperou nem a poeira da decisão do Supremo baixar para protocolar um par de petições na 13ª Vara. Nelas, os advogados requisitam a ''imediata remessa dos autos processuais'' à Justiça de São Paulo, ''a menos que se queira desafiar a autoridade da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal''. Na avaliação de Moro e dos procuradores, o que vai para a Justiça paulista são as delações da Odebrecht, não as ações penais.
Um ministro do Supremo disse ao blog que “muita água ainda passará sob a ponte” que liga a decisão da trinca Toffoli-Lewandowski-Gilmar aos interesses procrastinatórios da defesa de Lula.
A Procuradoria-Geral da República recorrerá contra a decisão da Segunda Turma. O recurso será dirigido inicialmente à própria Turma. Tenta-se, porém, reunir elementos para fundamentar um pedido para que a encrenca seja submetida ao plenário da Suprema Corte. Ali, avalia o magistrado que conversa com o blog, a maioria deve rever a decisão, devolvendo o conteúdo das delações para Curitiba.
Na pior das hipóteses, Moro pode requisitar ao juiz paulista o compartilhamento das delações. No limite, se for necessário, os delatores que dispuserem de informações relevantes para os processos contra Lula podem ser convocados a prestar depoimentos em Curitiba.
Supremo vira ioiô e perde a própria supremacia
Por Josias de Souza
Quarta-feira, 25/04/2018 20:25
Marcado por suas idas e vindas, o Supremo tornou-se o epicentro de um fenômeno que corrói o prestígio da Justiça brasileira: a insegurança jurídica. A Suprema Corte virou um ioiô. Ora joga a delação da Odebrecht sobre Lula para Sérgio Moro, ora manda o material para São Paulo. Num instante, aprova a prisão na segunda instância. Noutro, ameaça rever a novidade. Afasta Eduardo Cunha do mandato e delega ao Senado a palavra final sobre o afastamento de Aécio Neves. Cede poder aos senadores e, depois, ressuscita Demóstenes Torres, devolvendo-lhe direitos políticos que o Senado havia cassado. Nesse vaivém, o Supremo-ioiô perde a própria supremacia.
Há no Brasil uma sólida e inquestionável certeza: o Judiciário é lento, concordam todos, do advogado de porta de cadeia até a presidência do próprio Supremo. Pois na decisão sobre a delação da Odebrecht, três ministros da Segunda Turma — Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes — transferiram provas contra Lula da azeitada engrenagem de Curitiba para a de São Paulo, onde a Lava Jato caminha na velocidade de uma lesma tetraplégica. Ofereceram matéria-prima para a defesa de Lula enfileirar recursos, embargos e todo tipo de petições contra decisões de Sérgio Moro.
Poucas vezes o Brasil teve um Supremo tão desatento com suas responsabilidades institucionais. Há de tudo na Suprema Corte — de ministro reprovado em concurso para juiz até magistrado que mantém negócio privado. Decisões colegiadas são solenemente desrespeitadas. Há, na prática, não 01, mas 14 supremos: os 11 ministros, as duas Turmas e o plenário da Corte. O Brasil perdeu as esperanças de ter no topo do sistema judicial um tribunal que seja Supremo. Mas merece ter pelo menos um Supremo que tenha lógica.
Gilmar Mendes se reúne com Temer no Jaburu
Por Josias de Souza
Quarta-feira, 25/04/2018 16:27
Já virou um hábito. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo, visitou o Palácio do Jaburu na noite desta terça-feira. Encontrou-se pela enésima vez com o denunciado e investigado Michel Temer. Protagonista do inquérito que apura corrupção no setor de portos, o anfitrião pode se tornar matéria-prima para futuras sentenças do visitante. Mas as conversas entre ambos ocorrem com uma frequência que desafia o recato.
Deve-se à repórter Andréia Sadi a notícia sobre este penúltimo encontro. Há no Supremo muitos temas de interesse de Temer — da prisão em segunda instância à limitação na abrangência do foro privilegiado. Mas Gilmar assegurou que sua conversa com o presidente gravitou em torno de um tema menos candente: semipresidencialismo. Então, tá!
Gilmar teve uma terça-feira cheia. Pela manhã, disse a jornalistas, num evento em São Paulo, que a pena imposta a Lula (12 anos e 1 mês de cadeia) pode ser reduzida por meio de recurso no Supremo. À tarde, de volta a Brasília, proferiu na Segunda Turma da Corte o voto decisivo para retirar de Sérgio Moro os trechos da delação da Odebrecht relativos ao sítio de Atibaia e ao Instituto Lula. À noite, encontrou-se com o multi-encrencado presidente da República.
Temer também teve uma terça animada. Antes de avistar-se com Gilmar, o presidente da República recepcionara no final da tarde, no Palácio do Planalto, o réu Aécio Neves, amigo de ambos.
NO O ANTAGONISTA
PALOCCI ASSINA ACORDO COM A PF
Antonio Palocci assinou acordo de delação premiada com a PF, diz O Globo.
A Segunda Turma do STF deu um golpe para tentar tirar Lula da cadeia.
A Lava Jato respondeu trancando a porta de sua cela.
As balas na agulha de Palocci
Os depoimentos de Antonio Palocci à PF já foram concluídos.
Segundo O Globo, “as revelações do ex-ministro devem dar um novo impulso à Lava Jato. As informações e os documentos fornecidos por ele seriam suficientes para abertura de novos inquéritos, operações e até mesmo prisões”.
Um investigador disse à reportagem que “Palocci é um dos poucos condenados da Lava Jato que têm informações importantes para debelar estruturas criminosas ainda fora do alcance da Polícia.
— Ele ainda é um dos poucos que têm bala na agulha”.
O golpe para tirar Lula da Lava Jato
A Lava Jato não precisa das delações da Odebrecht para condenar Lula.
O “prédio IL” foi encontrado nas planilhas do departamento de propinas da empreiteira em fevereiro de 2016.
O acordo de delação com a PGR foi homologado por Cármen Lúcia quase um ano depois, em janeiro de 2017.
Por esse motivo, a PF sempre foi contrária ao acordo, porque concedia benefícios aos corruptores em troca de documentos que os investigadores já haviam obtido.
A questão da Segunda Turma do STF, portanto, não é o destino das delações, e sim o golpe para arrancar os processos das mãos de Sérgio Moro e do TRF-4.
Fora da Lava Jato, a impunidade de Lula está garantida, porque ninguém mais terá coragem para enfrentar o aparato da ORCRIM.
Lava Jato tem o apoio do Brasil
A Lava Jato tem o apoio de 84% dos brasileiros.
A Segunda Turma do STF tem o apoio daqueles que foram condenados e presos pela Lava Jato.
O juiz Sérgio Moro e os procuradores de Curitiba precisam continuar lutando contra o golpe da ORCRIM.
Delações que foram para São Paulo não serão compartilhadas
As delações que a Segunda Turma do STF enviou para São Paulo jamais serão compartilhadas com a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, como dizem alguns analistas.
Não existem em curso no Judiciário paulista ações penais que possam acolher, por conexão, os termos de colaboração dos delatores da Odebrecht que foram extraídos da 13ª Vara Federal.
Da mesma forma, novas ações não poderão ser abertas para apuração de ilícitos penais já investigados: os pagamentos de propina a Lula por meio de reformas no sítio de Atibaia e da compra de um terreno para seu Instituto.
Toffoli lançou as delações num buraco negro jurídico.
A Lava Jato em Curitiba, por enquanto, poderá usar os depoimentos de corroboração dos delatores a Moro, assim como de outras testemunhas e réus, além de todo o arsenal de provas colhidas na investigação, como emails, planilhas etc.
A menos que os chicaneiros de plantão resolvam subverter o sistema jurídico outra vez. O precedente foi aberto ontem. Os advogados do condenado sabem que há gente no STF disposta a tudo para manter o sistema do qual Lula faz parte.
MPF diz que decisão da ‘Segundona’ não afeta ações penais de Lula, mas…
Como O Antagonista antecipou, a PGR analisa entrar com recurso contra a decisão da Segunda Turma que mandou para São Paulo as delações da Odebrecht.
Mas tal recurso só terá chances de sucesso a partir de setembro, quando Cármen Lúcia trocar de lugar com Dias Toffoli.
Para já marcar posição e evitar nova chicana, o MPF soltou nota em que defende a competência da Lava Jato em Curitiba nas ações penais do sítio de Atibaia e do terreno do Instituto Lula.
Apesar do “tumulo processual”, dizem os procuradores, a decisão da Segunda Turma foi “superficial” e “não tem qualquer repercussão sobre a competência desse douto Juízo”.
No fundo, a força-tarefa da Lava Jato sabe que a absurda decisão de ontem tem potencial de reabrir essa discussão.
Ao alegar falta de “liame” entre a delação da Odebrecht e o Petrolão, os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski podem vir a estender esse entendimento às ações penais como um todo.
Basta que a defesa do presidiário protocole o pedido.
Gilmar nega habeas corpus a Ronan Maria Pinto
Gilmar Mendes negou habeas corpus ao empresário Ronan Maria Pinto, acusado de irregularidades na prefeitura de Santo André e condenado em segunda instância, mas ainda solto.
A defesa de Ronan, sentenciado a mais de 14 anos em regime fechado, quer evitar sua prisão e mantê-lo em liberdade enquanto houver a possibilidade de recursos.
Gilmar, que é contra a prisão após condenação em segunda instância, alegou uma questão técnica para rejeitar o pedido – antes do recurso ao STF, o habeas corpus havia sido negado por Félix Fischer no STJ.
O exemplo acabado do que Toffoli quer fazer com a delação da Odebrecht que pega Lula
O juiz federal substituto Diego Paes Moreira, da 6ª Vara Criminal da Justiça Federal paulista, decidiu ouvir novamente todos os réus e as testemunhas da ação penal decorrente da Operação Custo Brasil – aquela que prendeu Paulo Bernardo, solto depois por Dias Toffoli.
A Custo Brasil é o exemplo acabado do que o ex-advogado do PT e seus companheiros da ‘Segundona’ do STF querem fazer com as delações da Odebrecht.
Diego Moreira é o quarto juiz a cuidar do caso, cuja investigação começou em 2015 com Sérgio Moro. O STF decidiu enviar a operação para São Paulo por falta de conexão com a Lava Jato. Lá, o inquérito entrou numa ciranda jurídica interminável.
Primeiro, caiu com o juiz substituto Paulo Bueno de Azevedo. Pouco mais de um ano depois, Azevedo foi promovido a juiz titular e transferido para Andradina. O caso então foi parar nas mãos do titular da Vara, o juiz João Batista Gonçalves.
Quando Diego Moreira assumiu como novo substituto, requisitou a Custo Brasil, mas Gonçalves não quis abrir mão da competência. O conflito foi parar no TRF, que privilegiou Moreira. Essa decisão saiu em AGOSTO do ano passado.
Em seu despacho, obtido por O Antagonista, o “novo juiz” diz que é preciso ouvir todo mundo de novo para “evitar eventual alegação de suposta nulidade processual, bem como para assegurar às partes o contraditório e a ampla defesa”.
Talvez Paulo Bernardo venha a ser condenado daqui a 20 anos.
O TRF-4 e os milhões desviados por Dirceu
O TRF-4 negou hoje por unanimidade um recurso da Fazenda Nacional que pedia que parte do dinheiro confiscado de José Dirceu fosse ressarcida também aos cofres do Órgão, informa o G1 RS.
A União argumentou que, além da Petrobras, a Fazenda também era vítima de sonegação de receitas tributáveis. Os desembargadores negaram o pedido.
O total “sequestrado” de Dirceu por crime de corrupção na Lava Jato é de R$ 22.729.835,63. Por extenso: vinte e dois milhões, setecentos e vinte e nove mil, oitocentos e trinta e cinco reais. E sessenta e três centavos.
Marco Aurélio homologa desistência do PEN
Marco Aurélio Mello aceitou o pedido de desistência do PEN da ação que questionava o cumprimento de pena após a condenação em segunda instância, informa O Globo.
Com isso, o ministro do STF cancelou sua decisão anterior de enviar o caso para ser analisado pelo plenário. Clique AQUI para ler o despacho de Marco Aurélio.
Depois da destituição de Kakay, os novos advogados do partido anunciaram sua desistência, argumentando que o momento era inoportuno – o pedido poderia resultar na soltura de Lula.
O Antagonista tem o gosto de missão cumprida.
TRF-4 mantém bloqueio de contas da mulher de Cunha
O TRF-4 manteve o bloqueio de duas contas bancárias de Cláudia Cruz, a mulher de Eduardo Cunha, decretado em ação de improbidade administrativa em que ela é ré juntamente com o marido, informa o Estadão.
Cláudia tem dívidas com o fisco: ela foi autuada por remessa ilegal de recursos ao exterior. Sua defesa pedia que fossem liberados cerca de R$ 620 mil das contas dela, para possível ressarcimento ao Erário em caso de condenação na ação de improbidade.
ARRUDA, AGNELO E FILIPPELI VIRAM RÉUS POR CORRUPÇÃO EM ESTÁDIO DE BRASÍLIA
Os ex-governadores José Roberto Arruda e Agnelo Queiroz, além do ex-vice-governador Tadeu Filippeli, viraram réus por corrupção passiva no esquema de corrupção envolvendo as obras de construção do novo estádio Mané Garrincha, em Brasília.
As denúncias do MPF contra os três políticos, além de empresários e agentes públicos envolvidos, foram aceitas pela juíza Pollyanna Kelly, da 12ª Vara Federal. Eles são acusados de embolsar mais de R$ 16 milhões em propina.
O esquema foi suprapartidário. Começou com Arruda, que acabou preso no exercício do mandato pelo mensalinho do DEM, e foi mantido pelo interino e hoje deputado federal Rogério Rosso – que será investigado no Supremo.
Eleitos, Agnelo e Filippeli renegociaram as condições do esquema e também se beneficiaram dele. A Andrade Gutierrez entregou todo mundo em sua delação, inclusive a parceira Via Engenharia, que teve suas atividades suspensas por Kelly.
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