SEGUNDA EDIÇÃO DE 1º-4-2018 DO 'DA MÍDIA SEM MORDAÇA'
NO O ANTAGONISTA
“Há no STF quem seja notório pelo pouco saber jurídico e quem tenha, impunemente, transgredido a lei”
A mesma Constituição que deu ao STF um caráter excepcional – sem qualquer forma de controle efetivo por parte dos demais Poderes – é aquela que concede aos representantes do povo o poder de interferir na qualidade da Corte, registra o Estadão em editorial.
“Basta que o Senado exerça bem sua função de aprovar ou recusar os candidatos apresentados pelo presidente da República para as vagas no Supremo, exigindo deles notório saber jurídico e reputação ilibada. E isso, simplesmente, não tem sido feito.
Pode-se atribuir parte da atual crise institucional, portanto, ao desleixo do Congresso, que deixa de fazer sua parte quando permite que as vagas do Supremo sejam preenchidas por candidatos que simplesmente não satisfazem os requisitos mínimos para integrar o principal tribunal do País. Há lá quem seja notório pelo pouco saber jurídico, da mesma forma como há quem tenha, impunemente, transgredido a lei até dizer chega. O resultado está à vista de todos.”
Conta atribuída ao STF faz enquete sobre prisão em segunda instância
A conta atribuída ao STF no Instagram pergunta aos seguidores, neste feriadão de Páscoa, se a Corte deve manter a prisão após condenação em segunda instância.
O Antagonista reproduz o resultado parcial da enquete, até por volta das 11h deste domingo (preste atenção, Rosa Weber):
O Supremo agora tem de perguntar se, na feira, a banana deve ser vendida por quilo, cacho ou unidade.
Feliz Dia do STF
Movimentos de rua aproveitaram o Dia Mundial da Mentira celebrado neste domingo, 1.º de abril, para pendurar na cerca em frente ao Supremo Tribunal Federal, em Brasília, uma faixa com uma nova saudação para esta data querida.
A ação foi feita pelos grupos Aliança, Avança, MBL, Liberais Independentes, Movimento Brasil Futuro, Movimento Liberal Acorda Brasil, MBR e NasRuas.
Marco Aurélio Mello é 13
Dos 33 habeas corpus que esperam julgamento há mais tempo que Lula, 13 são de relatoria de Marco Aurélio Mello, registra O Globo.
“Um dos casos com Marco Aurélio é de um preso condenado por estupro, que chegou ao STF em 3 de agosto de 2009. Em agosto de 2015, o ministro o liberou para julgamento no plenário. Em abril do ano passado, a Defensoria Pública da União alegou o princípio constitucional da duração razoável do processo para que fosse dada prioridade ao caso, tendo em vista que ele não havia sido analisado ainda e o condenado continuava preso. Em resposta, em junho de 2017, Marco Aurélio deu um despacho em que disse que era de Cármen Lúcia a atribuição de incluir o habeas corpus na pauta.”
Há mais pressa no STF para evitar a prisão de Lula do que para julgar o caso de condenados já presos?
É só uma pergunta.
BNDES vende participações em grandes empresas
A BNDESPar — braço de participações pelo qual o BNDES se torna sócio de empresas — vem vendendo ações de várias companhias, entre elas Petrobras e Vale, e já colocou na mira de seus desinvestimentos papéis da Eletrobras, informa O Globo.
“As fatias dessas três companhias detidas pelo banco, até então usadas como instrumento para assegurar a ingerência do Estado nelas, passaram a ser tratadas apenas como parte da carteira do BNDES com boa perspectiva de lucro em caso de venda. (…)
Além de vender papéis dessas companhias, das quais ainda continua a ser acionista relevante, o BNDES reduziu as suas participações em grandes empresas como Braskem, Lojas Americanas e Oi nos últimos anos. Tem vendido mais do que comprado títulos, aumentando a participação da subsidiária no lucro do banco. Só no ano passado, foram R$ 6,6 bilhões em ações vendidas na Bolsa, quase cinco vezes mais do que em 2016.”
Quanto menos ingerência do Estado em grandes empresas, melhor.
A compra de curtidas nas redes sociais
O Globo pesquisou dezenas de sites brasileiros e estrangeiros que oferecem venda de seguidores no Twitter ou Instagram, visualizações de vídeos no YouTube, curtidas em páginas ou publicações no Facebook e até comentários em postagens.
“Por trás da operação, estão estruturas conhecidas como farms — fazendas, em Inglês, referência à criação e cultivo de milhões de perfis falsos.”
O jornal testou o funcionamento de um desses sites e criou perfis no Twitter e no Facebook.
“Por R$ 109,90, um pacote que dá direito a 2 mil curtidas em um post no Facebook foi comprado. (…) Com mais R$ 239,90, foi possível ‘investir’ num lote de 10 mil seguidores no Twitter.”
Uma publicação no Facebook com a mensagem “Vote em José Silva 2018” alcançou 256 curtidas — um número alto para a insignificância do conteúdo, mas pouco acima de 10% do que foi prometido. “No Twitter, nenhum dos dez mil seguidores foi entregue.”
“As contas que curtiram a publicação no Facebook tinham características diversas. Algumas pareciam pertencer a pessoas reais, com postagens sobre assuntos variados e fotos com amigos e familiares. Outras claramente eram falsas: sem foto de perfil, amigos e nomes como ‘Habbig Htl’, ‘Henr Mathias’. A maior parte parecia pertencer a crianças e adolescentes, indicando que, em algum momento, podem ter autorizado de forma involuntária o uso automático do perfil para esse tipo de serviço. Foram enviadas mensagens para perfis escolhidos aleatoriamente, mas não houve respostas.
Em outro ramo do mercado, também é possível comprar no Instagram perfis já prontos e com muitos seguidores. Depois, basta trocar o nome e a foto para construir uma conta que já surge com uma base ampla. A reportagem identificou um perfil com 57 mil seguidores à venda por R$ 500 — havia também um anúncio no Mercado Livre, em outro exemplo da busca por influência nas redes a qualquer custo.”
TCU vai pedir ao STF acesso à Operação Skala?
A Operação Skala, que prendeu amigos de Michel Temer, rachou a área técnica do TCU que analisa o Decreto dos Portos, segundo a Coluna do Estadão.
“Enquanto a Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Portuária quer se ater a analisar se a medida extrapolou a lei, a de Controle e Combate à Corrupção defende aprofundar as investigações para apurar o que motivou a edição do decreto, se houve pagamento de propina, por que foi editado nesses termos.
Essa ala estuda pedir o compartilhamento das investigações tocadas pelo ministro do STF, Luís Roberto Barroso.
Se ficar comprovado que o decreto foi editado por Temer mediante pagamento de propina para quem quer que seja, o ato será considerado nulo.”
É claro que é preciso apurar.
Guerrilha nas redes (1): A “feijoada” do PMDB
A principais lideranças políticas do Estado do Rio de Janeiro se beneficiaram de artimanhas virtuais nas últimas campanhas eleitorais, como perfis inflados e disseminação de acusações falsas, segundo O Globo.
“Um dos suportes para as campanhas peemedebistas era o site ‘Feijoada Política’, fora do ar desde 2014, quando Luiz Fernando Pezão foi reeleito para o Palácio Guanabara.”
No segundo turno daquele ano, por exemplo, a página fez circular uma informação falsa contra Marcelo Crivella, o oponente a ser batido pelo PMDB.
No Facebook do site, foi publicada uma versão de uma reportagem da Veja que mostrava como o filho do atual prefeito do Rio, Marcelinho Crivella, havia sido beneficiado pelos contatos políticos do pai para fazer crescer sua empresa de capital social milionário.
Para mais de 140 mil seguidores, o texto trazia informações que jamais estiveram na reportagem original da revista, como a de que os negócios da família Crivella tiveram origem na lavagem de dinheiro das doações que a Igreja Universal recebia dos fiéis.
A relação do PMDB com o submundo digital também acabou exposta pela Lava Jato.
“Em delação premiada homologada no ano passado, o executivo da Odebrecht, Leandro Azevedo, disse ter pago R$ 600 mil, em 2010, para a empresa Apto Comunicação, a pedido do deputado federal Pedro Paulo Carvalho. (…)
A Apto foi condenada judicialmente por difamar na internet as principais lideranças do DEM do Rio, na época rival do PMDB.”
NO JORNAL DA CIDADE ONLINE
Raquel Dodge acaba com festa de Demóstenes e pede anulação da liminar concedida por Toffoli
Da Redação
Sábado, 31/03/2018 às 20:12
Raquel Dodge, procuradora-geral da República, encaminhou ao STF, neste sábado, um recurso em que pede a anulação da liminar que permite que o ex-senador Demóstenes Torres seja candidato nas eleições de 2018.
A procuradora sustenta que é necessário agir imediatamente, “em nome da segurança jurídica que exige o pleito eleitoral de 2018 e em defesa da ordem jurídica”.
O ministro Dias Toffoli concedeu uma liminar que suspende a inelegibilidade do ex-senador.
No recurso, a procuradora-geral afirma que a pretensão de Demóstenes não poderia ser apresentada em forma de reclamação, uma vez que não há descumprimento por parte do Senado de nenhuma decisão do STF. Ela lembra que o ato da Mesa do Senado que oficializou a cassação é de 2012, e a decisão do STF é de 2017.
Na petição, a procuradora-geral enfatiza ainda que a decisão do Senado Federal pela cassação do então parlamentar tem caráter político e que a suspensão dessa medida, pela via judicial, afronta a separação dos Poderes. A reclamação do político contra ato do presidente do Senado Federal não poderia ter sido acatada pelo STF.
Demóstenes Torres ingressou no Ministério Público antes de Constituição de 1988 e, por isso, pode se filiar a partido político e se candidatar. Para isto, basta que se afaste do posto seis meses antes da eleição, ou seja, até o dia 7 de abril. No entanto, com base na decisão do Senado Federal, ele está inelegível até 2027.
Curiosidade: talvez comemorando uma futura decisão do STF, no fim do mês passado o ex-senador cassado foi flagrado dando um banho de champanhe de luxo na sua enteada. A garrafa da bebida pode custar até R$ 3 mil.
NO O GLOBO
Não caia nessa: manual para identificar notícias falsas na internet
Domingo, 01/04/2018 05:00
A equipe do 'É Isso Mesmo?', blog de checagem do GLOBO, apresenta um manual que ajuda você a identificar notícias falsas. Ao ler um texto na internet tenha em mente as dicas abaixo. Isso aumenta a certeza de que estará consumindo uma informação confiável e de qualidade.
Não leia só o título
É comum que notícias falsas sejam publicadas com títulos sem relação com o texto ou que manipulam as informações. Duas linhas dificilmente dão conta de todo o contexto de uma notícia. Ler uma publicação do início ao fim antes de compartilhá-la diminui as chances de espalhar um boato.
Desconfie de textos alarmistas
Manchetes e textos muito alarmistas podem até despertar a sua curiosidade, mas o objetivo às vezes é só conseguir cliques. Quando surgirem expressões como “desmascarado!” e “saiba aqui a verdade sobre”, desconfie: a chance de a informação não ser confiável é maior.
Informações vagas são mau sinal
Textos com informações genéricas, sem identificação dos envolvidos ou o local do fato, são pouco confiáveis. Notícias sérias respondem às perguntas mais importantes do leitor e mostram detalhes sobre um determinado fato.
Confira a data da publicação
Textos antigos costumam voltar a circular pelas redes quando algum assunto vira notícia. Fique atento à data da publicação. Mesmo que um dia a informação compartilhada tenha sido verdadeira, com o passar do tempo ela pode se tornar falsa ou provocar confusão.
Cuidado com vídeos e áudios
Imagens e áudios podem ser facilmente editados e tirados de contexto. Desconfie de vídeos que mostram cenas incomuns. Tente encontrar a gravação original e pesquisar as circunstâncias em que ela foi feita.
Confira se a informação foi publicada por um veículo profissional de imprensa
Quando uma informação é verdadeira e relevante, ela provavelmente foi publicada por algum veículo profissional de imprensa. Procure saber se já existe alguma reportagem sobre o assunto e confira a apuração: o jornalismo tem o compromisso de ouvir e incluir o outro lado da história.
Consulte as fontes oficiais
É fácil atribuir um número ou uma informação a um órgão oficial, mesmo que seja falso. Por isso, é necessário sempre checar as fontes. Muitos órgãos públicos apresentam dados em seus saites, o que facilita a pesquisa.
Verifique antes de compartilhar
Repasse apenas informações que você tem certeza que sejam verdadeiras. Você é responsável pelo que compartilha. “Mande esse texto para todos os seus contatos” ou “faça essa mensagem chegar ao maior número de pessoas” são frases comuns em textos que contêm notícias falsas.
NO BLOG DO MERVAL PEREIRA
O impacto da corrupção
POR MERVAL PEREIRA
Domingo, 01/04/2018 06:30
O que explica o paradoxo de a corrupção ser a maior preocupação hoje do brasileiro, e o ex-presidente Lula ser o candidato preferido desse mesmo eleitor? Estudos do cientista político Carlos Pereira, da Fundação Getúlio Vargas, do Rio de Janeiro, baseados em pesquisa de opinião experimental realizada em parceria com os professores Lúcia Barros, da USP e Rafael Goldzmidt, da FGV, mostram como funciona a mente do eleitor, influenciada por questões de ideologia e também por cálculos de custo/benefício.
Claro que a falta de informação acerca do envolvimento do candidato em corrupção é um fator importante nessa decisão, mas o gasto em políticas públicas (bens públicos) modera o impacto negativo de corrupção na probabilidade de reeleição, especialmente em países pobres.
Mesmo eleitores informados podem votar em governantes supostamente corruptos se eles esperam receber benefícios materiais que outros partidos ou candidatos não podem garantir.
Eleitores são mais propensos a escolher candidatos desonestos quando eles compartilham a mesma ideologia. Esse efeito é mais forte quando ideologias econômica e social são congruentes. Quando eleitores são informados de que políticos são corruptos, eles são menos propensos a percebê-los como tal quando compartilham da mesma ideologia.
A forma como corrupção é percebida afeta a escolha do eleitor. Quando eleitores percebem que seu candidato é corrupto, são motivados a buscar outras razões para continuar o apoiando. Esse processo leva a um cálculo cognitivo enviesado que favorece a decisão que os eleitores já haviam tomado.
Mas pesquisas feitas em parceria com o cientista político Marcus Melo, da Universidade Federal de Pernambuco, demonstram que prefeitos com contas rejeitadas pelos tribunais de contas têm chances cerca de 30% menores de se reeleger. Testes mostraram que a maioria dos eleitores votou no candidato A, que não tinha passado corrupto. Também votaram mais frequentemente no candidato B quando era suspeito de corrupção (33% na média) do que quando condenados por corrupção (11% na média).
Sistemas políticos capazes de punir corrupção podem gerar responsabilidade (accountabillity) eleitoral. Funcionam não apenas punindo comportamentos desviantes mas, também impactam a formação da percepção do eleitor e de suas escolhas eleitorais.
Condenar e impor penalidades pode desencorajar comportamentos desviantes no futuro e libertar eleitores enfeitiçados por corruptos. Punição judicial é a chave para que o feitiço de candidatos corruptos se dissipe.
Apesar de mostrar Lula ainda em primeiro lugar, a pesquisa espontânea do Datafolha revela que o número de indecisos, brancos e nulos atingiu 46% após a condenação do ex-presidente. Isso sugere que parcela de eleitores já começa a buscar alternativas ao ex-presidente Lula.
Também subiu de 48% para 53% a fatia de eleitores que não votaria em um candidato apoiado por Lula. Para o cientista político Carlos Pereira, a insistência em sua candidatura, além de poder levar o PT a perder as eleições, pode também levar seu partido a perder a capacidade de aglutinar os outros partidos de esquerda em torno de seu protagonismo político e eleitoral conquistado desse 1989.
"A condenação do ex-presidente Lula e seu impedimento legal de concorrer à presidência pode se traduzir no melhor cenário para a reestruturação competitiva do próprio PT e de seus aliados de esquerda".
Se tudo correr dentro da legislação em vigor, Lula não poderá disputar o primeiro turno, pois sua candidatura será rejeitada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) quando for apresentada. Pela Lei da Ficha Limpa, assim que terminarem os recursos no TRF-4, a defesa de Lula tem que entrar no STJ pedindo a suspensão da inelegibilidade.
Se ganhar a liminar, seu recurso terá prioridade para ser julgado, e creio que perderá no plenário do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que dará a decisão final antes do prazo de registro das candidaturas, em setembro. Nesse caso, quando o TSE recusar-se a aceitar sua candidatura, já haverá uma decisão de tribunal superior, com base na Ficha Limpa, e a decisão rápida. A não ser que o Supremo Tribunal Federal interfira no jogo eleitoral, mudando o sentido da Lei da Ficha Limpa. O que seria uma afronta à democracia.
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