SEGUNDA EDIÇÃO DE 04-4-2018 DO 'DA MÍDIA SEM MORDAÇA'
NO JORNAL O POVO
MPF dá parecer favorável à cassação de Ivo Gomes
Prefeito de Sobral já foi condenado pelo caso, mas recorreu da decisão
Terça-feira, 03/04/2018
O Ministério Público Federal (MPF) concedeu parecer favorável à cassação do diploma eleitoral de Ivo Ferreira Gomes (PDT). O político é acusado de comprar votos durante as eleições de 2016, quando concorreu — e venceu — a disputa ao cargo de prefeito de Sobral.
Para o procurador regional eleitoral, Anastácio Nóbrega Tahim Júnior, não há dúvidas acerca da existência de provas suficientes contra o pedetista e a companheira de chapa, a vice-prefeita Christianne Marie Aguiar Coelho (PT).
No processo, aberto pelo deputado federal Moses Rodrigues (MDB), o juiz Fábio Falcão, da 24ª Zona Eleitoral de Sobral, julgou como procedente as acusações de que Ivo prometeu e entregou dinheiro em troca de votos.
Testemunhas
No fim do ano passado, o magistrado determinou a cassação do prefeito de Sobral, que recorreu da decisão. O Ferreira Gomes questionou validade dos depoimentos colhidos pela Justiça dos eleitores supostamente aliciados.
“As testemunhas estavam compromissadas e prestaram depoimento dentro das normas jurídicas, sem prejuízo ao contraditório e à ampla defesa dos investigados, que puderam atuar livremente em audiência”, rebateu o procurador regional eleitoral.
Em outro trecho, Anastácio Júnior conclui “não haver motivo para inadmitir como satisfatório conjunto probatório constante nos autos”. Para o procurador, as penas determinadas pelo juiz eleitoral devem ser aplicadas ao político.
O outro lado
Ivo Gomes, por meio de sua assessoria de imprensa, emitiu nota na qual reafirma a sua crença na Justiça e na lisura do processo eleitoral em que saiu vitorioso.
NO JORNAL O GLOBO
Dono do grupo Libra admite à PF que se encontrou com Temer
Gonçalo Torrealba prestou depoimento na terça-feira (03)
POR AGUIRRE TALENTO E BELA MEGALE
Quarta-feira, 04/04/2018 1:30
BRASÍLIA — O dono do grupo Libra, Gonçalo Torrealba, admitiu à Polícia Federal encontros com o presidente Michel Temer (PMDB) e afirmou que pediu ajuda a um amigo do peemedebista, o coronel João Baptista Lima. A pauta era um pleito do grupo no governo federal: a prorrogação de contratos no Porto de Santos.
Torrealba prestou um longo depoimento na sede da PF, em Brasília, durante dois dias, na segunda e terça-feira, após ter sua prisão temporária decretada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso na Operação Skala, que mirou empresários e amigos do presidente. No depoimento, o executivo estava acompanhado da criminalista Ilcelene Bottari. Como estava nos Estados Unidos, Torrealba não chegou a ser preso. Ao voltar para o Brasil na segunda-feira, foi conduzido à PF em Brasília para depor sobre suspeitas de favorecimento indevido de empresas do setor portuário em troca do pagamento de propina a Temer e integrantes do PMDB.
O empresário relatou à PF que conhece Temer desde a época em que ele era deputado federal e admitiu ter mantido encontros com o peemedebista, como uma reunião no Palácio do Jaburu em 2015. Teriam participado outros integrantes do governo Dilma Rousseff, como a então chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann (PT). O objetivo era resolver uma disputa judicial que permitiria a prorrogação dos prazos dos contratos do grupo. Torrealba, porém, afirmou que Temer não interferiu sobre o assunto e que o grupo Libra acabou aceitando as condições impostas pelo governo.
Em seu relato, Torrealba admitiu que mantinha relações com o coronel Lima e afirmou que pediu uma ajuda a ele em 2015 para marcar reunião com o então ministro da Secretaria dos Portos, Edinho Araújo — no depoimento, o empresário frisa que Edinho era afilhado político de Temer. Mensagens encontradas no celular do coronel Lima, reveladas pela revista “Veja”, mostram que, em 12 de agosto daquele ano, ele avisou ao empresário: “O encontro foi agendado para as 12h, na secretaria”.
Mesmo com uma dívida de R$ 2,8 bilhões na União, o grupo Libra conseguiu renovar sua concessão. Em setembro de 2015, a empresa teve seus contratos estendidos até 2035 pela Secretaria dos Portos, em decisão assinada justamente por Edinho. Torrealba, porém, afirmou que todas suas conversas com integrantes do governo federal ocorreram de forma institucional e não envolveram irregularidades.
Questionado sobre as doações do grupo Libra ao PMDB, o empresário afirmou que foram feitas por afinidade com o partido e que não envolveram contrapartida. A PF também ouviu, na terça, Rodrigo Torrealba, outro acionista do grupo, que negou irregularidades.
Em nota, o grupo Libra afirma que não era inadimplente com o governo e que estava depositando em juízo a parcela mensal referente à concessão, porque travava uma disputa com a Companhia de Docas do Estado de São Paulo (Codesp) na qual alegava que a Codesp estava descumprindo suas condições contratuais.
Questionado sobre os encontros de Temer com Gonçalo Torrealba, o Palácio do Planalto não respondeu.
NO JORNAL O ESTADO DE SÃO PAULO
A hora escura do Supremo
A concessão de um indulto não será apenas para Lula, mas para todos os condenados em crimes de corrupção
O Estado de S.Paulo
Quarta-feira, 04 Abril 2018 | 03h00
A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, veio a público, em pronunciamento anteontem na TV, para pedir serenidade. O apelo foi uma tentativa de acalmar os ânimos ante o clima de tensão envolvendo a sessão do Supremo que analisará, hoje, o pedido de habeas corpus do ex-presidente Lula da Silva. Embora louvável, a iniciativa da ministra Cármen Lúcia tende a ser tardia e inócua, pois quem quer que se sinta contrariado com a decisão do Supremo não reconhecerá a legitimidade do resultado. E isso só acontece porque o Supremo não vem se dando ao respeito, especialmente no que concerne ao caso do ex-presidente Lula.
De nada adianta a ministra Cármen Lúcia vir agora pedir que “as diferenças ideológicas não sejam fonte de desordem social” nem declarar que “problemas resolvem-se garantindo-se a observância da Constituição”, pois não é com platitudes como essas, por mais bem-intencionadas que sejam, que se desarmam espíritos exaltados nem muito menos se recobra a deferência perdida pelo Supremo. A máxima Corte do País está diante do grande desafio de recuperar a dignidade, arruinada desde que se acocorou perante Lula da Silva.
Não é uma tarefa trivial, pois esse Tribunal vem se esforçando para dar ao País a impressão de que ali não vigora apenas uma Constituição, a do Brasil, mas sim 11 “constituições”, cada uma criada por um ministro. Para cada caso, a depender dos interesses em jogo, que pouco têm a ver com a seara do Direito, inventa-se uma interpretação sob medida para aquele problema específico, desorientando os tribunais inferiores e induzindo seus juízes a tomar decisões não conforme uma jurisprudência – pois há poucas sentenças recentes do Supremo dignas desse nome –, mas sim segundo suas próprias convicções. Assim, o ativismo político do Supremo é replicado por todo o sistema, gerando enorme insegurança judiciária.
Há ministros do Supremo que enxergam essa Babel hermenêutica com laivos de estranho romantismo. Luís Roberto Barroso, por exemplo, manifestou recentemente a ideia de que cabe ao Judiciário, em geral, e ao Supremo, em particular, “empurrar a História” rumo a “avanços civilizatórios”. Discurso semelhante caracterizou as ideologias totalitárias do século 20, cujos líderes julgavam saber o que a História reservava à sociedade, cabendo a esta apenas aceitar as decisões desses iluminados profetas para acelerar o passo histórico na direção do futuro glorioso.
Barroso reconheceu que houve um “aumento da discricionariedade dos juízes”, mas isso se deu em razão do fato de que, segundo ele, “o Legislativo foi perdendo a capacidade de antever problemas da vida e dar soluções”. Portanto, segundo esse raciocínio, nada mais natural que os magistrados, de vez em quando, legislem – em respeito a sabe-se lá que interesses. Como resultado, o Supremo, a despeito do que o formalismo de suas sessões e a linguagem empolada de seus membros sugerem, tornou-se terra em que prevalece o grito de quem pode mais.
Num ambiente assim, é claro que tipos como o sr. Lula da Silva se sentem em casa. Matreiro como ele só, o demiurgo de Garanhuns parece intuir que a lei não serve para ele, pois sempre terá o Supremo para interpretá-la a seu favor – razão pela qual pode sair País afora a fazer comícios fora de época, a insultar juízes, promotores e a imprensa e a enxovalhar a imagem do Brasil no exterior sem que nada lhe aconteça.
Quando disse confiar nas “instâncias superiores”, Lula tinha certeza de que ali, no Supremo, seu caso teria tratamento político – porque, do ponto de vista jurídico, não cabiam mais dúvidas sobre sua culpa. Infelizmente, o petista pode ter razão.
Diante disso, a Nação espera não ter que assistir hoje a um espetáculo que no entanto todos temem – a concessão de um indulto não apenas para Lula, mas para todos os condenados e réus nos mais graves crimes de corrupção que avassalaram este País. Que tal maracutaia – que poderia receber o nome de “princípio Lula” – não seja o desfecho que sugerem obscuras conversas de bastidores de políticos sem voto.
NO O ANTAGONISTA
General Villas Bôas recusou e continua a recusar o cálice de veneno
Em artigo recente, o desembargador Fábio Preto escreveu que as Forças Armadas se recusaram a participar do golpe contra a democracia que o PT queria perpetrar:
“Não obstante este cenário na América Latina, em vários países, o Brasil incluído, os magistrados começaram a reagir contra o populismo autoritário incrementado com o método gramsciano. Por aqui, o arranjo populista entre juízes e militares não prosperou.
As Forças Armadas cultivaram silenciosa resistência. Só depois do impeachment o comandante do Exército, o hábil general Villas Bôas, deixou saber que, sondado para a artificial decretação do Estado de Defesa contra o povo nas ruas, recusou o cálice de veneno.”
Continua a mesma a disposição dos generais contra os golpes da esquerda e oportunistas a ela agregados em aliança tática.
Os generais querem que os ministros do STF cumpram a Constituição, segundo o que já decidiu o próprio STF.
Villas Bôas e os seus comandados não querem saber de cálices de veneno. E já não resistem silenciosamente.
A reunião dos generais
O general Villas Bôas já havia agendado para hoje, às 17h, uma reunião com os 16 generais quatro estrelas, para discutir a conjuntura política.
Coincidência, não?
Prisão domiciliar para Lula?
O Palácio do Planalto aposta que Lula vai para a prisão domiciliar.
Diz o Estadão:
“A maior preocupação é com a forte reação popular caso os ministros do Supremo livrem Lula da prisão. Não há dúvidas de que esse resultado levará o povo às ruas e o governo também vai virar alvo das manifestações (…).
A aposta no Planalto é que a Corte colocará o petista em prisão domiciliar, livrando-o do regime fechado.”
A Folha de S. Paulo quer Lula preso
A Folha de S. Paulo, assim como o Estadão e O Globo, também defende a prisão de Lula:
“A despeito de mudanças da composição e de opiniões individuais no Supremo, os magistrados farão melhor em não rever uma decisão tão recente — e não somente por ser ela virtuosa. Importa, também, preservar a estabilidade jurídica e institucional do País.
Tais observações independem do caso particular do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), condenado pelo TRF da 4ª Região e cujo pedido de Habeas Corpus deverá ser examinado nesta quarta-feira pelo Tribunal.”
Lula fora da cadeia e das urnas
Rosa Weber, a nova musa da ORCRIM, vai tirar Lula da cadeia.
Mas os ministros golpistas ligados a Michel Temer e ao PSDB vão tirá-lo também da disputa eleitoral.
É o que diz Miriam Leitão:
“O clima no Supremo é de que será concedido o Habeas Corpus ao ex-presidente Lula e derrubada a execução da pena após condenação em segunda instância. Isso terá arrasadores reflexos na vida institucional do País. Mas Lula deve permanecer inelegível. A derrota da segunda instância não significará um abalo apenas na Lava Jato, mas na própria atuação do Ministério Público.”
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