PRIMEIRA EDIÇÃO DE 04-4-2018 DO 'DA MÍDIA SEM MORDAÇA'
NA COLUNA DO CLÁUDIO HUMBERTO
QUARTA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE 2018
Maior caso de corrupção da História antes da Lava Jato, o Mensalão relatado pelo ministro Joaquim Barbosa rendeu 26 condenações de figurões do governo Lula, mas o próprio Supremo Tribunal Federal (STF) se encarregou da pizza, reduzindo penas, mandando para o regime aberto e até perdoando condenações de corruptos notórios. Se a História se repetir, Lula tem tudo para garantir a impunidade.
O Mensalão estourou em 2005. As primeiras condenações foram em 2008. Condenados como José Dirceu e José Genoino estão livres.
O “dono” do PR, Valdemar Costa Neto, o petista João Paulo Cunha e o “denunciante” do PTB, Roberto Jefferson também estão soltos.
Premonitório, Delúbio Soares disse que o Mensalão ia virar piada de salão. Ele e Henrique Pizzolato, que fugiu para a Itália, estão livres.
Os ministros Luís Barroso e Gilmar Mendes brigam, mas têm atuação semelhante na soltura de condenados do Mensalão e da Lava Jato.
Raramente o Supremo Tribunal Federal (STF) foi tão execrado em sua história, após a “pizza provisória” que negou a própria jurisprudência para beneficiar Lula, o corrupto, na semana passada. É bom se habituar com a vibrante democracia brasileira. No Reino Unido, há séculos, mídia e chargistas ridicularizam poderosos, sem cerimônia. Faz parte do jogo democrático e mantém suas excelências espertas.
Pior, no Brasil, foram os tempos de medo, censura, autocensura. Nem mesmo ministros de tribunais superiores ficaram imunes à truculência.
Ministros são homens e mulheres falíveis. Farão e dirão bobagens, e pagarão preço alto por isso, ouvindo críticas, gritos e gozações.
Na democracia, ninguém está acima da lei, da crítica ou da gozação, mesmo grosseira. Nesse caso, a lei é o limite. É preciso ter paciência.
Ninguém diz a ela, até por gentileza, mas no STF e entre advogados não se encontra quem sinceramente tenha gostado do pronunciamento da ministra Cármen Lúcia. Tardio, fraco, cabisbaixo.
A informação circula entre estarrecidos criminalistas que atuam em outros processos da Lava Jato: somaria R$52 milhões o “orçamento” disponibilizado pelo PT para a defesa do ex-presidente Lula.
É falsa a alegação de que a prisão após condenação em segunda instância nega o princípio constitucional da presunção de inocência. A condenação confirmada em segunda instância resulta da aceitação definitiva das provas do processo, lembram experientes magistrados.
O ex-ministro Marcelo Ribeiro considera covardes os ataques e insultos ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. E que só a punição dos mal-educados, prevista em lei, protegerá a instituição.
Valdir Raupp (RO) é o candidato dos enrolados da Lava Jato, tipo Renan Calheiros, à liderança do MDB no Senado. Terá de derrotar Simone Tebet (MT), que tem o apoio do presidente Michel Temer.
Jerônimo Goergen (PP-RS) processou Lula por ter dito que fazendeiros “têm dois prazeres, quando recebem dinheiro e quando dão calote”. Mas o deputado não é “parte legítima” (fazendeiro) para ajuizar a ação.
Márcio Schiefler Fontes pediu na reunião do Conselho Nacional de Justiça que sua presidente, Cármen Lúcia, registrasse solidariedade à família de Caroline Plescht, soldada da PM catarinense, executada em Natal. Sem comoção: ela não é militante negra, gay ou esquerdista.
O espetacular gol de bicicleta de Cristiano Ronaldo, ontem, na vitória de 3x0 do Real Madrid sobre a Juventus, colocou nas mãos do craque o Prêmio Puskas, do gol mais bonito, e o 6º título de Melhor do Mundo.
Se 1º de abril é o Dia da Mentira, 3 de abril é o Dia da Verdade e o dia 4 de abril pode virar o Dia do Talvez.
NO DIÁRIO DO PODER
SONHOS AUTORITÁRIOS
MILITARES DISTRIBUEM 'ALERTAS' AO STF COMO SE TUTELASSEM AS INSTITUIÇÕES
COMANDANTE DO EXÉRCITO APROVEITA ONDA E FAZ INSINUAÇÕES AO STF
Publicado quarta-feira, 04 de abril de 2018 às 00:51 - Atualizado às 01:04
Da Redação
A candidatura presidencial de Jair Bolsonaro e a proximidade do aniversário do golpe de 1964 animaram saudosistas do regime militar, que passaram a ranger os dentes às vésperas do julgamento do habeas corpus do ex-presidente Lula, fazendo advertências explícitas aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre como devem se comportar na sessão desta quarta-feira (4).
Agiram como se a população brasileira e suas instituições tivessem sob sua tutela. E o pior é que os ministros do STF não se posicionaram, tampouco os Poderes Executivo e Legislativo, igualmente ameaçados pelas mensagens de teor nitidamente autoritário. Jornalistas reagiram a isso como se fosse apenas uma demonstração de que "acabou a paciência" dos militares, sem refletir sobre a gravidade das ameaças.
Até mesmo o comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, abandonou a discrição que o cargo impõe para fazer suas próprias insinuações, enquanto “bombava” no whatsapp o áudio atribuído a um general Lessa advertindo para o risco de um “banho de sangue” no País. O comandante Villas Bôas foi mais diplomático:
A POSTAGEM DE VILLAS BÔAS PROVOCOU REAÇÕES COMO ESTA.
"- Asseguro à Nação que o Exército Brasileiro julga compartilhar o anseio de todos os cidadãos de bem de repúdio à impunidade e de respeito à Constituição, à paz social e à Democracia, bem como se mantém atento às suas missões institucionais."
Em uma democracia, a pressão de grupos é aceitável, como no caso dos advogados petistas que entregaram abaixo-assinado com mais de três mil assinaturas, em contraposição ao documento encaminhado por mais de cinco mil advogados promotores e juízes defendendo a prisão após a segunda instancia. A manifestação dos militares está exatamente no mesmo patamar e não a torna mais importante ou mais grave do que qualquer outra – exceto pelo fato de andarem com armas na cintura custeadas pelo contribuinte brasileiro.
Armas velhas e munição insuficiente, claro, porque o sucateamento das Forças Armadas já levou o general Augusto Heleno (hoje na reserva) afirmar certa vez que se o Brasil quiser fazer cara feita para o regime de Evo Morales, deslocando tropas para a fronteira com a Bolívia, não haveria dinheiro nem para a gasolina. E nem veículos de transporte de tropa que suportem a viagem. Heleno sabe o que diz, como um dos principais líderes de um Exército que não tem recursos suficientes nem mesmo para garantir o rancho da tropa durante toda a semana.
COM 346 VOTOS NA CÂMARA E 53 NO SENADO, REFIS VALE PARA PEQUENOS
Publicado terça-feira, 03 de abril de 2018 às 19:24 - Atualizado às 21:37
Por Francine Marquez
Como previsto, o Congresso Nacional derrubou na noite desta terça-feira (3), o veto presidencial ao projeto de lei que instituiu o refinanciamento dos débitos para micro e pequenas empresas, o Refis. Foram 346 votos pela derrubada na Câmara e 53 no Senado.
Agora, os empresários têm a possibilidade de refinanciar dívidas com a Receita Federal com descontos sobre multas e juros, O objetivo é o mesmo dos outros programas de refinanciamento criados para as grandes empresas, mas o número de empresas beneficiadas deve ser de cerca de 600 mil, todas cadastradas no Simples Nacional.
O programa foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal em dezembro do ano passado, porém, em janeiro, o presidente Michel Temer vetou integralmente, alegando que a medida feria a Lei de Responsabilidade Fiscal, por não prever a origem dos recursos que cobririam os descontos aplicados aos juros e as multas com o parcelamento das dívidas
Entretanto, em março, o próprio Temer durante palestra na Federação das Associações do Estado de São Paulo (Facesp), afirmou ser a favor da queda de seu próprio veto e que caberia aos próprios líderes do governo trabalhar para a derrubada no Congresso Nacional.
Refis das Micro e Pequenas Empresas
A nova lei cria o Refis das Micro e Pequenas Empresas, programa que concede descontos de juros, multas e encargos com o objetivo de facilitar e parcelar o pagamento dos débitos de micro e pequenos empresários, desde que 5% do valor total sejam pagos em espécie, sem desconto, em até cinco parcelas mensais.
O restante da dívida poderá ser pago em até 15 anos. A adesão inclui débitos vencidos até novembro de 2017. O projeto prevê a possibilidade de adesão dos empresários ao programa até três meses após entrada da lei em vigor.
O veto foi criticado por pequenas indústrias e organizações que representam o setor. Segundo o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), o Refis deve beneficiar cerca de 600 mil empresas brasileiras que devem cerca de R$ 20 bilhões à União. (Com informações ABr)
COMANDANTE DO EXÉRCITO APROVEITA ONDA E FAZ INSINUAÇÕES AO STF
Publicado quarta-feira, 04 de abril de 2018 às 00:51 - Atualizado às 01:04
Da Redação
A candidatura presidencial de Jair Bolsonaro e a proximidade do aniversário do golpe de 1964 animaram saudosistas do regime militar, que passaram a ranger os dentes às vésperas do julgamento do habeas corpus do ex-presidente Lula, fazendo advertências explícitas aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre como devem se comportar na sessão desta quarta-feira (4).
Agiram como se a população brasileira e suas instituições tivessem sob sua tutela. E o pior é que os ministros do STF não se posicionaram, tampouco os Poderes Executivo e Legislativo, igualmente ameaçados pelas mensagens de teor nitidamente autoritário. Jornalistas reagiram a isso como se fosse apenas uma demonstração de que "acabou a paciência" dos militares, sem refletir sobre a gravidade das ameaças.
Até mesmo o comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, abandonou a discrição que o cargo impõe para fazer suas próprias insinuações, enquanto “bombava” no whatsapp o áudio atribuído a um general Lessa advertindo para o risco de um “banho de sangue” no País. O comandante Villas Bôas foi mais diplomático:
A POSTAGEM DE VILLAS BÔAS PROVOCOU REAÇÕES COMO ESTA.
"- Asseguro à Nação que o Exército Brasileiro julga compartilhar o anseio de todos os cidadãos de bem de repúdio à impunidade e de respeito à Constituição, à paz social e à Democracia, bem como se mantém atento às suas missões institucionais."
Em uma democracia, a pressão de grupos é aceitável, como no caso dos advogados petistas que entregaram abaixo-assinado com mais de três mil assinaturas, em contraposição ao documento encaminhado por mais de cinco mil advogados promotores e juízes defendendo a prisão após a segunda instancia. A manifestação dos militares está exatamente no mesmo patamar e não a torna mais importante ou mais grave do que qualquer outra – exceto pelo fato de andarem com armas na cintura custeadas pelo contribuinte brasileiro.
Armas velhas e munição insuficiente, claro, porque o sucateamento das Forças Armadas já levou o general Augusto Heleno (hoje na reserva) afirmar certa vez que se o Brasil quiser fazer cara feita para o regime de Evo Morales, deslocando tropas para a fronteira com a Bolívia, não haveria dinheiro nem para a gasolina. E nem veículos de transporte de tropa que suportem a viagem. Heleno sabe o que diz, como um dos principais líderes de um Exército que não tem recursos suficientes nem mesmo para garantir o rancho da tropa durante toda a semana.
DÉBITOS TRIBUTÁRIOS
CONGRESSO DERRUBA VETO DE TEMER E APROVA O REFIS DE DÉBITOS FISCAISCOM 346 VOTOS NA CÂMARA E 53 NO SENADO, REFIS VALE PARA PEQUENOS
Publicado terça-feira, 03 de abril de 2018 às 19:24 - Atualizado às 21:37
Por Francine Marquez
Como previsto, o Congresso Nacional derrubou na noite desta terça-feira (3), o veto presidencial ao projeto de lei que instituiu o refinanciamento dos débitos para micro e pequenas empresas, o Refis. Foram 346 votos pela derrubada na Câmara e 53 no Senado.
Agora, os empresários têm a possibilidade de refinanciar dívidas com a Receita Federal com descontos sobre multas e juros, O objetivo é o mesmo dos outros programas de refinanciamento criados para as grandes empresas, mas o número de empresas beneficiadas deve ser de cerca de 600 mil, todas cadastradas no Simples Nacional.
O programa foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal em dezembro do ano passado, porém, em janeiro, o presidente Michel Temer vetou integralmente, alegando que a medida feria a Lei de Responsabilidade Fiscal, por não prever a origem dos recursos que cobririam os descontos aplicados aos juros e as multas com o parcelamento das dívidas
Entretanto, em março, o próprio Temer durante palestra na Federação das Associações do Estado de São Paulo (Facesp), afirmou ser a favor da queda de seu próprio veto e que caberia aos próprios líderes do governo trabalhar para a derrubada no Congresso Nacional.
Refis das Micro e Pequenas Empresas
A nova lei cria o Refis das Micro e Pequenas Empresas, programa que concede descontos de juros, multas e encargos com o objetivo de facilitar e parcelar o pagamento dos débitos de micro e pequenos empresários, desde que 5% do valor total sejam pagos em espécie, sem desconto, em até cinco parcelas mensais.
O restante da dívida poderá ser pago em até 15 anos. A adesão inclui débitos vencidos até novembro de 2017. O projeto prevê a possibilidade de adesão dos empresários ao programa até três meses após entrada da lei em vigor.
O veto foi criticado por pequenas indústrias e organizações que representam o setor. Segundo o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), o Refis deve beneficiar cerca de 600 mil empresas brasileiras que devem cerca de R$ 20 bilhões à União. (Com informações ABr)
NO BLOG DO JOSIAS
Tucano propõe lei sobre prisão em 2ª instância
Por Josias de Souza
Quarta-feira, 04/04/2018 05:23
O tucano Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), vice-presidente do Senado, protocolou nesta terça-feira (03) um projeto de lei que torna automática a prisão de condenados na segunda instância do Judiciário. Para o senador, “é melhor tratar dessa matéria num projeto de lei, que exige maioria simples para ser aprovado, do que numa emenda constitucional”, que depende dos votos de três quintos da Câmara e do Senado, em dois turnos de votação.
Cássio sugere modificar a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, de 1.942. O parágrafo 4º do artigo 6º anotaria: “Para fins de cumprimento de sentença penal condenatória, o trânsito em julgado será considerado a partir da condenação em segundo grau, em única instância ou após julgamento de recurso.”
Na exposição de motivos da proposta, o senador escreveu: “Os recursos às instâncias especial (STJ) e extraordinária (STF) não podem obstaculizar o cumprimento da pena, ‘sob pena’ de a jurisdição não oferecer a sua pedagogia, dando respostas à sociedade e aos criminosos sobre a desvantagem do crime. É preciso repetir sempre: o crime não compensa, e, mais ainda, se envolver agentes públicos, dos quais se espera uma vida exemplar e honesta.”
Supremo decide seu próprio futuro, não o de Lula
Por Josias de Souza
04/04/2018 04:23
Um tribunal chamado Supremo tem o mesmo problema de uma mulher chamada Rosa. A qualquer momento, seu comportamento pode desmentir o seu nome. A supremacia do Supremo convive com a ameaça constante de uma notícia inusitada — como essa de que a prisão na segunda instância, aprovada no plenário da Corte três vezes em 2016, precisa ser revista porque a Lava Jato foi longe demais e não convém colocar o Lula atrás das grades. Afinal, como Gilmar Mendes fez o favor de realçar, ''se alguém torce para prisão de A, precisa lembrar que depois vêm B e C''.
Ironicamente, a integridade institucional do Supremo depende da Rosa. Os corruptos já farejam no voto da ministra Rosa Weber a fragrância da impunidade. Contudo, Rosa poderia fazer história nesta quarta-feira se convertesse seu voto num espinho. É a primeira vez que a ministra participa de um julgamento na condição de protagonista. Sua posição tende a definir a parada. Rosa não precisaria fazer muito para restaurar a supremacia do Supremo. Bastaria manter a coerência.
Em 2016, Rosa votou contra a prisão na segunda instância. Para ela, a pena só pode ser executada depois de esgotadas todas as possibilidades de recurso nas quatro instâncias do Judiciário brasileiro, incluindo o STJ e o STF. Desde então, a ministra participou do julgamento de 58 habeas corpus. Em 57, sua decisão foi contrária à libertação dos condenados. Para Rosa, se a maioria do plenário tomou uma decisão, ela aplica. Mesmo que prefira o caminho oposto.
Rosa age assim por acreditar que o respeito às decisões da maioria confere segurança jurídica aos processos e reforça a autoridade do Supremo. Pois bem. No caso de Lula, vale a jurisprudência de 2016. E o Habeas Corpus não é ferramenta adequada para alterá-la. Serve apenas para aplicá-la. Assim, se Lula foi condenado em segunda instância e não existem ilegalidades no processo, não há o que fazer senão permitir que Sérgio Moro emita a ordem de prisão.
O caminho para modificar a regra da prisão em segunda instância é a Ação Direta de Constitucionalidade. Há duas tramitando no Supremo. Relator de ambas, Marco Aurélio Mello liberou-as para julgamento em dezembro. Mas Cármen Lúcia, a presidente da Corte, decidiu não inclui-las na pauta. Disse que a jurisprudência é recente e, portanto, sua rediscussão não é prioritária. Sustentou, de resto, que, diante do caso concreto de Lula, alterar a regra da prisão seria “apequenar” o Supremo.
Há duas semanas, não podendo elevar a própria estatura, a maioria dos ministros do Supremo — 6 votos a 5 — rebaixou o pé-direito do Tribunal, concedendo a Lula um deixa-pra-lá-preventivo. Nessa votação, Rosa foi 100% pétalas. Ela ajudou a compor a maioria. Trama-se agora uma manobra jurídica para transformar o Habeas Corpus de Lula num degrau para alcançar um deixa-pra-lá amplo, geral, irrestrito e permanente. Isso apequenaria o Supremo de tal maneira que sua supremacia caberia numa caixa de fósforos.
Em memorial enviado ao Supremo nesta terça-feira (3), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apostou suas fichas nos espinhos de Rosa. Sustentou que a revisão da jurisprudência do Tribunal só faria sentido se a prisão na segunda instância tivesse se revelado algo “errado, injusto e obsoleto, agredindo o sentimento de justiça do cidadão comum.”
Antes de citar Rosa, Raquel Dodge acrescentou: “…a incongruência do precedente [sobre a prisão na segunda instância] deve ser robusta o suficiente a ponto de justificar o sacrifício dos valores que a preservação de precedentes vinculantes visa a proteger, ou seja, a estabilidade, unidade e previsibilidade do sistema jurídico correspondente. Trata-se, aqui, de ponderar se os benefícios possivelmente decorrentes da eventual revogação do precedente vinculante superam os custos que isso causará ao sistema.”
Nesse ponto, a procuradora-geral apontou para o espinho que poderia espetar os corruptos na sessão desta quarta. Raquel Dodge reproduziu um trecho do voto de Rosa Weber no julgamento de fevereiro de 2016, no qual a tese da prisão em segunda instância prevaleceu pela primeira vez no plenário do Supremo sobre o entendimento de que um réu só poderia ser preso depois que seus recursos percorressem as quatro instâncias do Judiciário.
De mulher para mulher, Raquel Dodge escreveu: “Caem como uma luva, aqui, as lúcidas palavras da ministra Rosa Weber, colhidas de seu voto proferido […] nos autos do HC número 126.292/SP, cujo julgamento, em fevereiro de 2016, deu início à virada jurisprudencial. […] Naquela ocasião, a ministra, instada a se afastar da jurisprudência até então dominante no STF [contrária à execução das penas na segunda instância], expressou seu critério de julgamento em situações desse jaez.”
A procuradora-geral fez questão de reproduzir, entre aspas, um pedaço do voto de Rosa: “Ocorre que tenho adotado, como critério de julgamento, a manutenção da jurisprudência da Casa. Penso que o princípio da segurança jurídica, sobretudo quando esta Suprema Corte enfrenta questões constitucionais, é muito caro à sociedade, e há de ser prestigiado. Tenho procurado seguir nessa linha. Nada impede que a jurisprudência seja revista, por óbvio. A vida é dinâmica, e a Constituição comporta leitura atualizada, à medida em que os fatos e a própria realidade evoluem. Tenho alguma dificuldade na revisão da jurisprudência pela só alteração dos integrantes da Corte. Para a sociedade, existe o Poder Judiciário, a instituição, no caso o Supremo Tribunal Federal”.
Do mesmo modo, concluiu Raquel Dodge, a revisão da recentíssima regra que autoriza a imediata execução de penas como a que o TRF-4 impôs a Lula “deve ser feita com cautela e parcimônia, apenas quando o precedente já não mais corresponder à lei e ao sentimento de Justiça da sociedade, ou seja, e nas palavras da ministra Rosa Weber, ‘à medida em que os fatos e a própria realidade’ evoluírem.” Desde 2016 nada se alterou além da composição do Supremo e da redução da taxa de impunidade no Brasil, anotou a procuradora-geral.
As manchetes anunciam que o Supremo decidirá nesta quarta-feira o futuro de Lula. Engano. Os 11 ministros votarão para decidir o futuro do próprio Supremo. É antigo e muito bem-sucedido no Brasil o sistema de conveniências que protege os corruptos. Mesmo os culpados mais evidentes só são punidos no Brasil com um voto de desempate, nos pênaltis. A esse ponto chegamos. O plenário está dividido ao meio: cinco votos para livrar Lula da cadeia e instituir uma espécie de deixa-pra-laísmo penal. Cinco votos pelo envio do grão-mestre do PT para o xilindró.
Não havendo surpresas, o lance decisivo será o voto da Rosa. Às vezes, o escândalo é tão escancarado que é impossível não reagir. Mas entre o escárnio e a reação existe uma imensa área de manobras. A Lava Jato fez o brasileiro pensar que finalmente a Nação daria um jeito nos seus rapinadores. Resta saber de que forma Rosa decidiu descer ao verbete da enciclopédia.
O longo hábito de descrer indispõe a plateia para as boas expectativas. Num país como o Brasil, em que a apuração dos escândalos só prosperam enquanto não ameaçam o consenso maior, um tribunal chamado Supremo flerta com o risco constante de se tornar ridículo. Sacrifica sua supremacia em nome de uma cumplicidade quase carinhosa. Quem torce pela “prisão de A” nunca esquece que “depois vêm B e C”. Nesse contexto, o espinho da Rosa seria uma grata surpresa.
‘Efeito xilindró’ aproximou Lula e Michel Temer
Por Josias de Souza
Terça-feira, 03/04/2018 23:08
Ninguém entendeu quando, no início de março, Lula elogiou Michel Temer numa entrevista por ter resistido ao que chamou de “tentativa de golpe” no escândalo provocado pelo grampo do Jaburu. Mas a proximidade entre Lula e Temer é, hoje, maior do que muitos imaginam.
Na noite de segunda-feira, em ato no Rio de Janeiro, Lula declarou que não vai aceitar “a ditadura do Moro e do Ministério Público.” Nesta terça, em artigo no Estadão, Temer escreveu que resistirá a hipotéticas violações constitucionais na investigação do caso dos portos. Coisa, segundo ele, “incompatível com os postulados básicos do Estado Democrático de Direito.”
O velho Ulysses Guimarães costumava dizer que, em política, o sujeito não pode estar tão próximo que amanhã não possa estar distante, nem tão distante que amanhã não possa se aproximar. Mas mesmo os brasileiros que não entendem nada de política conseguem enxergar certas politicagens. E a unidade que se estabelece entre Temer e Lula é um exemplo da mais genuína politicagem.
Onde Lula e Temer enxergam “ditadura” e “violações” à democracia, o que há é uma novidade com a qual ambos não estavam habituados: os criminosos do poder começaram a ser investigados e condenados. O que aproxima Lula e Temer é o ‘efeito xilindró’. Um já está condenado à cadeia. Outro aguarda na fila.
Os dois logo estarão mais calmos, porque o Supremo Tribunal Federal, ao julgar o Habeas Corpus de Lula, deve fulminar a regra que permite a prisão de condenados em segunda instância. No Brasil, quem tem conselheiros e companheiros de toga não sofre de insônia por muito tempo.
Bloqueados US$ 20 mi que delator Sérgio Machado mantinha em conta na Suíça
Por Josias de Souza
03/04/2018 20:06
O Brasil obteve o bloqueio de US$ 20 milhões que o delator Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, mantinha na Suíça. Em reais, a cifra corresponde a cerca de R$ 66 milhões. O dinheiro foi retido na madrugada desta terça-feira (3). Segundo apurou o blog, estava depositado em nome de Fides Trustees, empresa controlada por Machado e três filhos: Expedito Machado de Ponte Neto, Daniel Firmeza Machado e Sérgio Firmeza Machado.
Deve-se a providência a um pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Foi deferido pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal. O contato com as autoridades suíças foi feito pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, órgão que pende do organograma do Ministério da Justiça.
A delação de Machado foi homologada pelo Supremo em maio de 2016 (a íntegra está disponível aqui). Nela, o ex-presidente da Transpetro, subsidiária da Petrobras, dedurou mais de duas dezenas de políticos. Alvejou especialmente a cúpula do PMDB, incluindo Michel Temer.
Machado comprometera-se a devolver R$ 75 milhões. Os recursos que acabam de ser bloqueados não têm nada a ver com essa cifra. Referem-se a uma novidade inserida nos processos de delação por Raquel Dodge: a reparação de danos causados pelos corruptos ao Erário.
Desde que assumiu a chefia da Procuradoria-Geral da República, em setembro de 2017, Raquel Dodge mostrava-se incomodada com um aspecto dos acordos de colaboração judicial. Para ela, faltava exigir dos delatores a reparação do dano. Daí o novo bloqueio.
Gilmar Mendes escancara o que antes era oculto
Por Josias de Souza
03/04/2018 16:49
A cortina ainda não abriu para o segundo ato do julgamento no Supremo do Habeas Corpus de Lula. Faltam menos de 24 horas para o início do espetáculo. A plateia ouvia o ruído abafado das arrumações nos bastidores quando, de repente, Gilmar Mendes atravessou o ensaio para oferecer pistas de como estarão as coisas no palco na hora que abrirem o pano. A suprema voz soou em Lisboa, onde tudo começou.
“Ter um ex-presidente da República, um 'asset' [ativo] como o Lula, condenado, é muito negativo para o Brasil”, disse Gilmar em entrevista. Um pedaço do público talvez avalie que mais negativo é ter um ex-presidente que, embora condenado, ainda não foi preso porque o Supremo lhe concedeu um inédito salvo-conduto preventivo. E o mais provável é que o preventivo se torne rapidamente definitivo.
Noutro ponto da conversa, Gilmar declarou: ''Se alguém torce para prisão de A, precisa lembrar que depois vêm B e C''. No Brasil, as coisas são mesmo simples, mais simples do que muitos pensam. Simples como o ABC.
A, existe Lula, líder máximo do PT, já condenado em segunda instância a 12 anos e 1 mês de cadeia. B, existe Michel Temer, um presidente do PMDB com duas denúncias criminais prontas para sair do freezer quando ele descer a rampa do Planalto. C, existe Aécio Neves, um grão-duque do PSDB que aguarda na fila. Tudo muito simples.
Embora o Supremo tenha decidido em 2016 que condenados em segunda instância podem ser presos, Gilmar, que votou a favor, considera essencial rediscutir a matéria. O julgamento desta quarta trata especificamente de Lula. Mas por que não abrir o leque?
“Qualquer que seja o resultado, pela execução de prisão em segundo grau, ou pela não execução, haverá uma acomodação pacífica em relação ao tema”, declarou Gilmar. O ministro reconhece que pode haver uma ou outra incompreensão. Mas acha que tudo acaba se ajeitando.
“Um lado dirá bem feito, tomou-se a decisão correta. Outro lado dirá que não foi bem feito e fará críticas. Mas depois haverá um sentimento de acomodação e será respeitada a decisão do Tribunal”, disse Gilmar, sem perceber que o vaivém já corroeu a respeitabilidade do Supremo.
Gilmar lamentou que “o processo público talvez tenha se tornado exageradamente público no Brasil.” Utilizou uma analogia futebolística: “Assim como falávamos que tínhamos 100 milhões, 200 milhões de técnicos de futebol, agora temos 200 milhões de juízes. Todos entendem de Habeas Corpus…”
O ministro acrescentou: “Isso não é mais conversa de jornalista, é de jornaleiro. São questões postas e temos que conviver com isto. O importante é que entendam do que se trata para depois emitir opinião e nem sempre isso acontece. Temos que melhorar a relação da informação do público e daqueles que comentam.”
Houve um tempo em que os crimes do poder no Brasil acabavam sempre em impunidade. Nada acima de um certo nível de poder e renda era tão grave que justificasse o desconforto de uma punição. Nessa época, o Judiciário exibia uma transparência de vidro fumê.
De escândalo em escândalo, o País desaguou na Lava Jato. E o brasileiro levou a mão à carteira. Afinal, se o Supremo não toma conhecimento do incêndio no circo, o contribuinte vai tomando consciência de que é o responsável pelo dinheiro que mantém a lona em pé.
Ao receber seu contracheque, seria ótimo se Gilmar pudesse devolver a parte do salário que é financiada pelo pedaço da plateia ignorante em matéria jurídica. Até lá, é melhor render homenagens ao patrão, pois sem a bilheteria não haveria o circo.
Escaldado, o brasileiro vai se tornando especialista em enxergar o lado bom das coisas, mesmo que seja necessário procurar um pouco. No caso da entrevista de Gilmar, o bom é que ela escancara o que antes era oculto. Não resolve o problema. Mas ajuda a explicar por que o Brasil é o mais antigo país do futuro do mundo.
NO O ANTAGONISTA
“General Villas Bôas a favor das regras do jogo”
O Antagonista ouviu de uma autoridade que o governo interpreta o tuíte do general Villas Bôas sobre o julgamento do HC de Lula como “marcação de posição a favor das regras do jogo e dando rumo pra reserva”.
Certamente o comandante do Exército não está a favor das regras do jogo de Gilmar Mendes e seus seguidores.
Lula já ganhou
Gilberto Carvalho, na semana passada, encontrou-se com Michel Temer no Palácio do Planalto.
Ali foi selado o acordo para tirar Lula da cadeia e enterrar a Lava Jato.
Para apaziguar as ruas e os quartéis, o chefe da ORCRIM já pode desistir de sua candidatura presidencial.
Ele ganhou o que queria: a imunidade total.
O 7 X 4 da ORCRIM lulista
Rosa Weber vai tirar Lula da cadeia.
Em caso de necessidade, a ORCRIM pode contar também com um voto de reserva: o de Alexandre de Moraes.
Leia um trecho da coluna de Miriam Leitão:
“No PT há otimismo. Há quem considere que o placar pode ser até de sete votos a quatro se o ministro Alexandre Moraes também votar com a nova maioria. A ministra Rosa Weber deve retornar ao voto que defendeu em todas as vezes que esse assunto chegou ao plenário: ou seja, que só após a última instância é que se pode começar a cumprir a pena.”
De volta às ruas
A sociedade se uniu para pedir o impeachment de Dilma Rousseff.
Ela vai se unir novamente para afastar os ministros golpistas do STF e mandar Lula para a cadeia.
Ontem foi apenas o primeiro protesto.
O golpe já ocorreu
O golpe já ocorreu.
Um golpe judiciário, dado pelos caudilhos do STF, e não pelos militares.
Generais declaram apoio a comandante do Exército
Outros importantes generais se somaram à manifestação do comandante do Exército, Villas Bôas, que disse compartilhar o anseio social de repúdio à impunidade e de respeito à Constituição.
Alguns até publicaram gritos de guerra, como “Aço!” e “Selva!”.
É um rastilho de pólvora.
Técnicos do TCU recomendaram cancelamento de contrato com a Libra
O TCU recomendou o cancelamento da renovação do contrato do governo com o grupo Libra no Porto de Santos, segundo o Jornal Nacional.
A recomendação partiu da área técnica, mas o ministro Augusto Nardes rejeitou o parecer. Num segundo pedido dos técnicos do Tribunal, Nardes se declarou suspeito e transferiu o caso para Ana Arraes.
A renovação do contrato foi determinada pelo então ministro da Secretaria de Portos, Edinho Araújo, indicado por Michel Temer.
Edinho nega qualquer irregularidade.
No tempo em que Gilmar bradava contra a impunidade
O Jornal Nacional acaba de dedicar longos minutos de sua edição ao Gilmar Mendes que, em 2016, era inteiramente favorável à execução da pena após condenação na segunda instância.
O ministro do STF falava em “levar em conta a própria realidade, que permite que exigir o trânsito em julgado formal transforme o sistema num sistema de impunidade”.
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