SEGUNDA EDIÇÃO DE 02-4-2018 DO 'DA MÍDIA SEM MORDAÇA'

NO DIÁRIO DO NORDESTE
Desembargador suspeito de venda de liminares não é denunciado 
O promotor solicitou que a PF produza um relatório e apresente as conclusões sobre o magistrado aposentado Paulo Camelo Timbó
Segunda-feira, 01:00 · 02.04.2018 por Emerson Rodrigues/ Messias Borges - Editor/Repórter
Quase 10 mil páginas distribuídas em 13 volumes, 36 apensos (peças correlacionadas) e 21 mídias contendo arquivos digitais, como interceptações telefônicas referentes a uma ação penal e três inquéritos, que tramitam no Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre um esquema de venda de liminares para criminosos nos plantões do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Esse é o resultado de, aproximadamente, quatro anos de investigação da Polícia Federal (PF) na operação denominada “Expresso 150”. A apuração investiga desembargadores, juízes, advogados e outros servidores públicos no maior escândalo de corrupção da história do Poder Judiciário cearense.
No entanto, todo o material produzido pelos investigadores da PF ainda não foi considerado suficiente pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) para denunciar o desembargador aposentado Paulo Camelo Timbó. No último dia 9, o MPCE emitiu parecer solicitando a autoridade policial, no caso a PF, que produza um relatório específico sobre o investigado Paulo Timbó num prazo não superior a 60 dias.
O promotor solicita que a PF apresente as conclusões sobre Paulo Timbó, “deixando claro se o mesmo tomou parte do esquema criminoso consistente na concessão de habeas corpus em troca de vantagem econômica ilegal”. Entre os itens solicitados, o MP pede que a PF esclareça de forma objetiva em quais processos criminais as vendas de liminares ocorreram e quais os valores foram negociados entre o magistrado e os demais envolvidos no esquema de corrupção.
No documento, o promotor de Justiça, Marcelo Gomes Maia Pires, afirma que as referências ao desembargador aposentado “estão espalhadas de forma caótica ao longo do conjunto dos fólios (peças processuais), em referências espaças e sem sistemática, de modo que o seu envolvimento no esquema criminoso não se apresenta com a clareza que permitiria uma acusação formal”. 
O representante do MP diz ainda que nos últimos meses realizou “uma penosa análise” do processo, mas os elementos relativos a Paulo Timbó ainda são circunstanciais, apesar de considerar que a suspeita contra o magistrado tem fundamento.
O promotor cita no documento trechos das investigações da PF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a atuação suspeita de Paulo Timbó durante os plantões, mas reforça que “todos os fatos e documentos estão misturados, sem nenhuma ordem lógica ou cronológica”.
Marcelo Gomes Maia Pires disse ainda que das várias horas de interceptação telefônica da investigação nas diversas mídias anexadas ao processo, muitas mídias apresentaram defeitos, o que dificultou e, em alguns casos, impediu acessar o conteúdo das gravações. 
Avalanche
O MP destaca no despacho, trechos da documentação processual indícios de ilicitude relacionadas ao magistrado. Em uma das parte, a PF aponta que entre os anos de 2011 e 2014, foram impetrados nos plantões do desembargador Paulo Camelo Timbó 145 pedidos de habeas corpus com 31 concessões. 
Somente em um dos plantões, no fim do ano de 2013, uma avalanche de pedidos de liberdade em caráter liminar, 33 impetrados e 15 acatados, resultando em soltura de criminosos investigados por crimes como o de tráfico de drogas. Interceptações telefônicas e depoimentos de testemunhas e investigados também citaram o magistrado como sendo um dos mais procurados pelos advogados envolvidos no esquema para solicitação de liminares em plantões. 
Em 15 de junho de 2015, o investigado Paulo Timbó foi ouvido pelo CNJ e negou envolvimento nas transações ilegais. O advogado Leandro Vasques, que representa Paulo Timbó, disse que a defesa “aplaude a prudência demonstrada pelo membro do Ministério Público, ao tentar buscar as respostas necessárias para o eventual início de uma ação penal”. Afirmou ainda ter “plena convicção de que o silêncio havido até hoje pela investigação da Polícia Federal em relação a tais respostas se dá justamente porque não existem provas que maculem a conduta profissional do magistrado Paulo Timbó”.
Relatório
Trecho de relatório da PF assinado pelo delegado Wellington Santiago aponta que o desembargador Paulo Camelo Timbó “estaria envolvido em esquema de venda de liminares em plantões judiciais”. Conforme o documento, “as interceptações indicaram que o magistrado atuou diretamente na orientação e indicação de processos a serem colocados em pauta, dando a entender<TB>que sua ação/entendimento tinha o intuito preferencial de deferir medidas liberatórias de acusados presos, fulcrado principalmente em extrapolação de prazo de instrução processual”, ou seja, lentidão da Justiça. 
Outro trecho do documento da PF das interceptações aponta que o magistrado ficou apreensivo quanto a inspeção do CNJ logo após a divulgação do escândalo das vendas de liminares. Ele teria orientado assessores sobre como proceder durante a inspeção. 
A reportagem entrou em contato com a PF para saber quando a solicitação do MP seria atendida, mas não obteve resposta até o fechamento desta matéria. 
Magistrados são investigados no STJ
Dos cinco desembargadores investigados na “Operação Expresso 150”, quatro seguem respondendo a ações penais ou inquéritos no Superior Tribunal de Justiça (STJ). São eles: Sérgia Maria Mendonça Miranda, Francisco Pedrosa Teixeira, Váldsen da Silva Alves Pereira e Carlos Rodrigues Feitosa.
Os três primeiros magistrados foram acusados pelo crime de corrupção passiva, pelo Ministério Público Federal (MPF) do Distrito Federal, no dia 10 de novembro último. A denúncia dividiu as apurações em três núcleos, referentes à participação dos desembargadores no esquema criminoso.
No núcleo de Sérgia Miranda, aparecem outros cinco investigados na Operação: o seu então namorado, o empresário Frankraley Oliveira Gomes; e os advogados Michel Sampaio Coutinho, Carlos Eduardo Miranda Melo, Mauro Júnior Rios e Jéssica Simão Albuquerque Melo. De acordo com a investigação da Polícia Federal (PF), o grupo teria negociado a venda de pelo menos seis habeas corpus nos plantões do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e apenas uma decisão judicial da desembargadora teria custado R$ 217 mil aos interessados.
No núcleo de Francisco Pedrosa, também estão cinco investigados: a sua companheira Emília Maria Lira; e os advogados Michel Sampaio Coutinho, Adaílton Freire Campelo, Marcos Paulo de Oliveira Sá e Jéssica Melo. A PF identificou pelo menos duas liminares negociadas pelo desembargador e pelos outros denunciados.
Já no núcleo de Váldsen Pereira, conforme a denúncia, está o advogado José Joaquim Mateus Pereira. O magistrado teria recebido R$ 107 mil de Joaquim, para proferir decisões em processos envolvendo o concurso da Polícia Militar do Ceará, entre 2011 e 2012.
Réu
O desembargador Carlos Feitosa já virou réu da ação penal que responde em decorrência da “Expresso 150”, junto a oito advogados e um homem apontado como traficante de drogas e integrante da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), de acordo com decisão do ministro relator Herman Benjamin, no dia 15 de março do ano passado.
O ministro entendeu que existem indícios robustos da prática de ilícitos, na denúncia do MPF, e citou conversas do grupo de WhatsApp, que mencionavam a comercialização de decisões em favor de presos nos dias em que o desembargador Carlos Feitosa estava de plantão.
Em decisão proferida no dia 21 de dezembro último, Benjamin arquivou três denúncias contra Sérgia Miranda, uma delas referente à “Expresso 150”, por entender que houve prescrição. Contudo, o ministro do Superior Tribunal pediu novas diligências da PF para apurar a suspeita de outro ato de corrupção atribuído à desembargadora.
A magistrada é investigada por proferir uma decisão acerca da desapropriação de um terreno no Estado do Ceará. De acordo com o MPF, ela teria recebido propina no valor de R$ 675 mil, em espécie, de um advogado, para tender para uma parte envolvida no processo.
A reportagem entrou em contato com o a assessoria de comunicação do STJ para saber sobre o andamento dos processos, mas não teve os pedidos atendidos até o fechamento desta matéria. O jornal também tentou contato com os advogados de defesa dos desembargadores, mas as ligações não foram atendidas. 
Fique por dentro
Investigado perdeu foro privilegiado
Como requereu aposentadoria no dia 2 de março de 2015, após começar a ser investigado, o magistrado perdeu o foro privilegiado e todos os indícios encontrados contra ele pela PF e que já estavam no STJ foram transferidos por determinação do ministro Herman Benjamin, em 4 de outubro de 2016 para uma das varas criminais da Justiça estadual. Contudo, desde o início de 2017, quando a determinação do STJ chegou ao Fórum Clóvis Beviláqua, dez juízes se declaram impedidos de assumir o caso alegando motivo de foro íntimo.
Somente em junho do ano passado, o caso passou a tramitar na 15ª Vara Criminal. Uma das últimas movimentações do processo foi a autorização judicial para a quebra de sigilo bancário e fiscal do desembargador Paulo Camelo Timbó e de dois dos seus ex-assessores no período de janeiro de 2011 até junho de 2015.

NO JORNAL DA CIDADE ONLINE
Gleisi pessoalmente alterou a cena do “atentado” 
Da Redação
Segunda-feira, 02/04/2018 às 06:25
O ônibus com a perfuração com projétil de arma de fogo está parado e os próprios petistas fazem as filmagens.
Neste exato momento a senadora Gleisi Hoffmann chegou ao local, antes mesmo da polícia técnica.
Aliás, numa farsa o que menos importa é a perícia.
Um vídeo vazou e mostra a senadora colocando ‘miguelitos’ nos pneus dos ônibus. Gleisi pessoalmente se prestou a tal tarefa.
‘Miguelitos’ são apetrechos de metal, em forma de prego retorcido, utilizados para furar os pneu dos veículos.
O objetivo parece ser dar a impressão de que os pneus foram furados de maneira proposital.
O vídeo torna ainda mais grave a farsa protagonizada pelo PT.
Doravante o atentado deve ser tratado como ‘Falsa Comunicação de Crime’ e a senadora Gleisi está diretamente implicada.
Veja o vídeo:
Veja o vídeo:

Os ministros do STF, as 88 folgas por ano e a irritante lentidão no serviço
Da Redação
Domingo, 01/04/2018 às 08:39
As regalias dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) demonstram que esses senhores são realmente seres ‘supremos’, inatingíveis e incomparáveis.
Matéria publicada neste domingo no jornal ‘Folha de S.Paulo’ revela que ‘um conjunto de regras editadas durante e entre as ditaduras do Estado Novo (1937-1945) e militar (1964-1985) permite que os 11 ministros tenham 88 dias de descanso ao ano, além dos sábados e domingos, norma que se estende a todos os magistrados’.
Os ministros não trabalham nas segundas e nem às sextas-feiras. Ou, pelo menos, nesses dias não realizam sessões.
Justamente por esse motivo que a retomada do julgamento do HC de Lula, interrompida bruscamente após Marco Aurélio Mello anunciar uma viagem para o Rio de Janeiro, não ocorreu no dia seguinte, uma sexta-feira.
“O julgamento também não foi marcado para a semana seguinte. Lei de 1966 estabelece que, diferentemente da maioria da população, cuja garantia de folga se resume à Sexta-Feira da Paixão, a Semana Santa dos juízes engloba a quarta e a quinta.”
Como as sessões plenárias do Supremo ocorrem apenas as quartas e quintas, marcou-se o julgamento do caso Lula para a semana posterior, no dia 4 de abril.
“Os ministros e demais juízes do País têm direito a 60 dias de férias ao ano. No caso do Supremo, elas acontecem em janeiro e julho. Para cada um desses períodos, os 11 ministros recebem duas vezes o adicional de um terço do salário (R$ 11.254, para um salário de R$ 33.763), totalizando R$ 22,5 mil ao ano.”
Sem dúvida, é um outro mundo, onde tudo é feito sem pressa, com bastante calma e abastada remuneração.

NO BLOG ALERTA TOTAL
Além dos amigos de Temer, PF também investiga se Cunha, preso, usa esposa para receber “presentinhos”
Segunda-feira, 02 de abril de 2018
Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net
Não são apenas Michel Temer e seus amigos os grandes alvos da Operação Skala. A Força Tarefa da Lava Jato vai aprofundar nas investigações sobre as ligações entre o ex-deputado Eduardo Cunha, preso em Curitiba, sua esposa Cláudia Cruz e os dirigentes do grupo Libra, em eventual recebimento disfarçado de propinas em troca de favorecimentos no “Decreto dos Portos”. A PF investiga a suspeita de que Cunha, na cadeia, estaria usando a mulher para receber “presentinhos” em eventos sociais aos quais, por coincidência, também comparecem membros da tradicional família Torrealba (controladores do grupo Libra).
Até agora, tal suspeita não surgiu no noticiário. O foco foi apenas em Michel Temer, seus amigos e a empresa Rodrimar. No entanto, na PF, há quem defenda que Eduardo Cunha, Cláudia Cruz e os dirigentes do Grupo Libra recebam mais atenção. Os investigadores também devem mergulhar sobre os números da Libra (que negociou, via arbitragem, uma dívida de R$ 2 bilhões com o governo). Também devem ser analisadas as atas de reuniões do Conselho de Administração da empresa, no ano passado, além das relações pessoais dos dirigentes com a família Cunha. 
Quatro dirigentes do Grupo Libra não depuseram na Operação Skala. Eles não foram localizados pela Polícia Federal. Estavam fora do Brasil. Todos foram beneficiados pelo relaxamento da prisão provisória determinada pelo supremo ministro Luis Barroso, atendendo a pedido da Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge. No entanto, na ordem de soltura, emitida em 1º de Abril, Barroso determina que, no imediato retorno e desembarque no Brasil, a Polícia Federal tome os depoimentos de Rodrigo Borges Torrealba, Ana Carolina Torrealba Affonso e Gonçalo Borges Torrealba, todos ligados ao Grupo Libra.
Ontem, o grupo Libra divulgou uma nota de imprensa sobre a prisão e soltura de uma de suas dirigentes: "O Grupo Libra informa que já está prestando todos os esclarecimentos à Justiça, e que uma de suas acionistas (Celina Torrealba, presa e solta) já depôs à Polícia Federal. Maiores informações serão dadas após integral acesso aos documentos da investigação, o que, até o momento, não foi disponibilizado aos advogados da empresa." Nada se falou sobre Eduardo Cunha, até porque o assunto não foi veiculado, publicamente, pela PF...
Até agora, o zum-zum-zum da Skala foi em torno de Michel Temer. Ontem, aproveitando o Dia da Mentira, aliados temerários venderam a versão de que o Presidente está tranqüilo. Na saída de uma reunião (nada pascoalina) no Palácio do Jaburu, o líder do governo no Senado e presidente do MDB, Romero Jucá, contou sua estorinha do boi tatá: “O presidente está tranquilo. Sabe que não há nenhum tipo de veracidade nas questões. O presidente está preocupado em governar e é isso que nós estamos fazendo. “O governo não está focado em 3ª denúncia. O governo está focado em trabalhar muito, em ter várias medidas de desburocratização, de melhoria da economia, de crescimento do País. Portanto, não está na pauta essa discussão”.
O ministro Carlos Marun (Secretaria de Governo) também descartou a possibilidade de eventual 3ª denúncia contra Temer. “A Constituição é clara. Não há como se tentar responsabilizar o presidente por fatos e atos referentes a questões anteriores ao mandato. Nós seguimos governando e não trabalhamos com essa hipótese”. Romero Jucá é defensor de Temer no ataque: “Eu acho que qualquer ilação não deve postergar a condição do presidente ter o que dizer, ter o que mostrar e condição de defender o nosso legado: tudo que fizemos em tão pouco tempo, que mudou a realidade do País. O presidente está focado nessa questão e vai tocar em frente o projeto”.
Por enquanto pré-candidato não-declarado à reeleição, Temer avalia que, no final, será poupado judicialmente no caso dos Portos. Se a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, assinar uma nova representação, Temer precisará de apenas 171 votos na Câmara dos Deputados para escapar de ser processado pelo Supremo Tribunal Federal. Na primeira denúncia se salvou com votos de 263 deputados. Na segunda, acabou poupado por 251. O mínimo para salvação é 171 votos – sacanagem este número...
O duro de toda essa estória é ouvir dirigentes do MDB reclamando do que chamam de “Partido da Justiça”. Os temerários defensores criticam que membros do Judiciário trabalham para tirar Lula e Temer da disputa presidencial de 2018. Escutar isso impunemente? Melhor é ser surdo (ou deficiente auditivo, como recomenda o “politicamente correto”...
(...)





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