PRIMEIRA EDIÇÃO DE 02-4-2018 DO 'DA MÍDIA SEM MORDAÇA'
NA COLUNA DO CLÁUDIO HUMBERTO
SEGUNDA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2018
Na última decisão à frente do Ministério dos Transportes, Maurício Quintella indicou o advogado tributarista Daniel Maciel de Menezes Silva para o cargo de diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). O objetivo de Quintella com a indicação de última hora, dizem no ministério, é inviabilizar a recondução do diretor Adalberto Tokarski, autor de denúncias de maracutaias na Antaq.
Tokarski denunciou ao MPF em 2017 que diretores da Antaq atuaram de forma abusiva no cargo e favoreceram empresas no setor de portos.
A indicação de Quintella foi protocolada na Presidência da República às 18h23 de quarta-feira (28), quando o ministro havia deixado o cargo.
Maurício Quintella se demitiu para concorrer ao Senado em aliança com Renan Calheiros, inimigo do presidente que o nomeou ministro.
O tributarista Daniel Silva trabalhou no Senado por mais de 10 anos, até virar secretário de Infraestrutura de Portos em 2016.
Criticados pela ausência nos momentos onde são necessários, agentes do Detran recebem hoje um dos maiores salários do governo do Distrito Federal. Têm regalias como jornada de 35 horas semanais e estão em greve para reduzi-la a 30. Receberam em média mais de R$16 mil por mês, a maior do País, em 2016. O levantamento de 2017 ainda não saiu. É o dobro da média salarial de professores da rede pública do DF. Os números estão na página da Secretaria de Planejamento e Gestão.
As redes sociais colecionam flagrantes de agentes de trânsito em suas viaturas, ar ligado, digitando freneticamente mensagens de Whatsapp.
Os agentes do Detran-DF realizam atualmente a segunda paralisação de 2018, mesmo tendo salários que subiram 284,5% nos últimos anos.
Os gastos com pessoal no Detran-DF chegaram a R$210,5 milhões em 2016. Isso equivale a 65,6% de tudo que foi arrecadado com serviços.
Diplomatas que atuam em Brasília estão na torcida para que o ministro Aloysio Nunes (Relações Exteriores) continue no cargo, mas até o fim de semana ele escondia o jogo até para os mais próximos.
Esta é a última semana nos cargos de alguns dos ministros mais importantes do governo, como Henrique Meirelles (Fazenda), Mendonça Filho (Educação) e Ricardo Barros (Saúde).
Também se despedem esta semana Osmar Terra (Desenvolvimento), Leonardo Picciani (Esporte), Fernando Filho (Minas), Hélder Barbalho (Integração), Marx Beltrão (Turismo) e Sarney Filho (Meio Ambiente).
Este mês se completam 20 meses desde que a “chama eterna” do Panteão da Pátria em Brasília foi apagada. O governo do DF, que tem gastos reais de 80% do orçamento apenas com salários, justifica a decisão: corte de despesas. A chama estava acesa desde 1986.
Autor da Proposta de Emenda à Constituição que prevê a prisão após condenação na segunda instância, o deputado Alex Manente (PPS-SP) disse que “o princípio da presunção de inocência continua garantido”.
Hélio José (Pros) chegou no Cafezinho do Senado e se dirigiu ao colega Antonio Reguffe (sem partido), ambos do DF: “Temos que fazer uma aliança por Brasília”. Reguffe sorriu sem graça e comentou no canto da boca: “Ele agora cismou comigo”. Reguffe não quer papo.
O DEM do Rio foi o que mais cresceu com a janela de troca-troca partidário, pelas mãos do presidenciável Rodrigo Maia: ganhou quatro deputados federais. Três deixaram o MDB e um, o Podemos.
“O Mecanismo” repete uma velha ofensa a 3 milhões de moradores, a de que “é mais fácil encontrar uma girafa que um honesto em Brasília”. A penúltima girafa do zoo de Brasília, Yvelise, morreu há dez dias.
...trocar metade dos ministros por causa de eleição não é reforma, é demolição ministerial.
NO DIÁRIO DO PODER
ABAIXO ASSINADO DE MAGISTRADOS
MAIS DE 3 MIL MAGISTRADOS ASSINARAM NOTA A FAVOR DE PRISÃO EM 2ª INSTÂNCIA
ABAIXO-ASSINADO DOS JUÍZES SERÁ ENTREGUE AO STF NESTA SEGUNDA-FEIRA
Publicado domingo, 01 de abril de 2018 às 17:36 - Atualizado às 22:30
Membros do Ministério Público e da Justiça vão entregar um abaixo-assinado em favor da prisão em segunda instância aos onze ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (2). Desde sexta-feira (30) até agora, cerca de 3,8 mil procuradores e juízes já assinaram a nota técnica.
“Nada justifica que o STF revise o que vem decidindo no sentido de que juridicamente adequado à Constituição da República o início do cumprimento da sanção penal a partir da decisão condenatória de 2ª instância. A mudança da jurisprudência, nesse caso, implicará a liberação de inúmeros condenados, seja por crimes de corrupção, seja por delitos violentos, tais como estupro, roubo, homicídio etc”, diz o documento.
Entre as assinaturas estão nomes conhecidos como o ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot e o coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato, no Paraná, procurador Deltan Dallagnol. Assinaram ainda as procuradoras da Lava Jato em São Paulo, Thaméa Danelon e Anamara Osório, os procuradores José Augusto Vagos e Sérgio Luiz Pinel Dias, da Lava Jato no Rio de Janeiro e o procurador do Ministério Público do Tribunal de Contas de União, Júlio Cesar Marcelo de Oliveira.
O documento será entregue dois dias antes de o Supremo retomar o julgamento que analisa o pedido de habeas corpus feito pela defesa do ex-presidente Lula. Para começar a cumprir a sua pena de 12 anos e 01 mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, o petista só aguarda a decisão dos ministros do STF.
NO O ANTAGONISTA
“O que a Constituição garante é o duplo grau de jurisdição”
A soltura de Lula é um golpe contra a democracia.
Carlos Velloso, no Estadão, foi didático:
“A execução da condenação em segundo grau é a regra em países de boa prática democrática. No Brasil, essa era a regra, até quando o Supremo Tribunal reformulou a jurisprudência (…).
O que deve ser dito é que a presunção de não culpabilidade (CF art. 5º, LVII) não implica, só por só, impedimento da execução penal. É que dispositivos constitucionais não se interpretam isoladamente e sim no seu conjunto. O que a Constituição garante é o duplo grau de jurisdição, ou o contraditório e a ampla defesa, com os recursos assegurados na lei processual. Esta dispõe que os recursos especial e extraordinário não têm efeito suspensivo.
Interpostos os recursos especial e extraordinário, ocorrendo os pressupostos da cautelar, será caso de sua concessão, para o fim de ser concedido efeito suspensivo ao recurso. Ao exigir-se o trânsito em julgado para o início da execução, estar-se-ia fazendo da exceção a regra.
Certo é que o entendimento no sentido de se aguardar o trânsito em julgado contribui para a impunidade. O número exagerado de recursos pode levar à prescrição da pena, em detrimento da sociedade e da credibilidade do Judiciário.”
Eclipse de Rosa Weber
Luís Roberto Barroso disse para o Estadão:
“A ministra Rosa é um raio de sol”.
Na quarta-feira, se soltar Lula, ela vai eclipsar o Brasil.
Ministros anônimos atacam Rosa Weber
Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso elogiaram Rosa Weber para o Estadão.
“Dois outros ministros ouvidos pela reportagem sob a condição de anonimato, no entanto, lançaram dúvidas sobre a capacidade de gestão da ministra”.
Os dois ministros anônimos, é claro, querem aproveitar as incertezas de Rosa Weber para tirar Lula da cadeia e enterrar a Lava Jato.
1, 2, 3, 4, 5 mil
Cinco mil membros do MP e juízes já assinaram a nota em defesa do encarceramento dos criminosos condenados em segundo grau – iguais a Lula.
O número total, segundo a procuradora Monique Cheker, deve chegar a seis mil.
Acionários do Grupo Libra devem se apresentar à PF assim que chegarem
Luís Roberto Barroso determinou que os três acionários do Grupo Libra que estão no exterior se apresentem à PF assim que chegarem ao País.
Ele esclareceu que as prisões dos três foram revogadas, mas que poderão ser decretadas de novo, caso necessário.
“O maior retrocesso ao combate à impunidade no Brasil”
De Ascânio Seleme, no Globo:
“Se havia alguma dúvida, agora não há mais. A Polícia Federal e o Ministério Público trabalham de maneira republicana, não importa qual seja o alvo. Acusados, juntamente com a imprensa, de atacar pobres e indefesos petistas, a nova ação contra o presidente Michel Temer prova que seu objetivo é buscar e encontrar crimes, delitos e malfeitos, não importando quem os tenha cometido. Com essa lógica o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve sua vida esmiuçada em quatro processos e por um deles já foi devidamente condenado a 12 anos e 01 mês de prisão.
Com o mesmo objetivo, PF e MP agora se imiscuem nas atividades de Temer e seus familiares. E as provas são tão sólidas quanto às encontradas nos processos de Lula. No caso do atual presidente, elas mostram sua atuação em benefício próprio antes e depois de assumir a Presidência. Temer muito provavelmente será condenado. Se não agora, uma vez que a Câmara teria que autorizar o prosseguimento da ação, com certeza mais adiante, depois de deixar o Palácio do Planalto em 2019.
(…) Tampouco pode-se atacar a Justiça nas duas primeiras instâncias (…).
Foi no STF que empacaram os casos de Aécio, Renan e inúmeros outros denunciados por corrupção com vastidão de provas. E é no STF que se desenha o maior retrocesso ao combate à impunidade no Brasil. Se o Supremo julgar procedente o habeas corpus de Lula, quarta-feira que vem, estará sepultando de vez a prisão de criminosos depois de sentença confirmada em segunda instância. E o Brasil voltará ao período de trevas do qual acabara de sair.”
NA COLUNA DE DORRIT HARAZIM (*)
Convicções antigas e garotos afiados
Os ginasianos de Parkland que tiveram a sorte de não serem assassinados antes de completar 18 anos têm voz. E sabem usá-la
Domingo, 1º-4-2018
Esta semana, em artigo para o “New York Times”, um ex-juiz da Corte Suprema dos Estados Unidos ousou propor a revogação da Segunda Emenda da Constituição — a que desde 1791 protege o direito dos cidadãos à posse de armas e é considerada intocável.
John Paul Stevens, o autor da heresia, aventou o impensável movido pela urgência: está com 97 anos, mas ainda lúcido, e com as convicções intactas. Nomeado na década 1970 pelo presidente Gerald Ford, Stevens atuou na Corte por um quarto de século, aposentou-se já nonagenário, e nunca deixou de ser republicano clássico. Contudo, ele jamais se sentiu impedido de defender causas progressistas, como a abolição da pena de morte e a necessidade de revisão da Segunda Emenda.
A interpretação dúbia da Segunda Emenda e seus funestos desdobramentos indiretos — chacinas em série e 36 mil mortes por ano provocadas pelo uso de armas de fogo em mãos de civis — fizeram com que o ex-juiz assumisse uma posição radical. Bem mais radical do que a dos 800 mil estudantes que na semana passada marcharam sobre Washington para exigir apenas limites no acesso e na posse de armas no país.
Para a garotada, o catalizador da “Marcha por Nossas Vidas” foi a recente execução de 14 ginasianos e 03 adultos numa escola de Parkland, Flórida, por um ex-aluno armado de rifle semiautomático legalmente comprado. Para Stevens, o catalizador foi essa mobilização. O inesperado é que sua voz quase centenária soa mais transgressora do que a dos jovens.
A linha proposta pelo jurista baseia-se na leitura da Segunda Emenda como uma “relíquia do século XVIII”, pensada não para garantir o direito individual de posse de armas, e sim o direito coletivo, em defesa do estado ou do país.
Só que, ao longo dos séculos, a emenda foi sendo reinterpretada até que, uma mera década atrás, a Suprema Corte determinou a ampliação do direito à posse de armas a todo cidadão americano. Consolidou-se, assim, a aplicação individualista do texto constitucional tão ao agrado da National Rifle Association (NRA). Na decisão de 2008, que leva o nome de Distrito de Columbia. vs Heller, o juiz Stevens foi voto vencido. Volta agora à carga recomendando aos manifestantes buscar uma reforma mais efetiva e duradoura [da legislação]. Eles deveriam exigir a revogação da Segunda Emenda da Constituição.”
Ocorre que essa lei, hoje, tem travas mais políticas do que jurídicas. “A Segunda Emenda não é barreira para a aprovação de uma nova legislação de armas. A barreira se chama NRA. É a política que controla a legislação, não o texto constitucional”, sustenta o professor de Direito da UCLA e autor de “Gunfight”, Adam Winkler. É o lobby da NRA, também, que aponta com mais ardor a ameaça à liberdade. “Sem a proteção da Segunda Emenda, sem a concessão do direito à defesa com armas aos cidadãos da ex-colônia, ainda estaríamos prestando continência à bandeira britânica”, proclama o advogado Richard Shackleton em entrevista à “Time”. Sua conclusão é categórica: “O fato é que um povo armado é um povo livre”.
Para a revogação do texto seriam necessários dois terços dos votos na Câmara, dois terços no Senado, e a ratificação por três quartos dos legislativos estaduais. Só que o Congresso atual tem maioria republicana nas duas Casas, o Partido Republicano cerra fileiras contra qualquer mexida, e as assembleias de 32 dos 50 estados americanos são controladas por eles. Ou seja, chance zero.
Sequer a garotada que emergiu da chacina na escola Marjory Stoneman Douglas Junior quer tudo isso. Aliás, nunca lhe ocorreu ser protagonista no debate atual. Talvez por isso, o movimento que encabeça em nada se parece com os protestos da juventude rebelde dos anos 60. Os pós-millennials de hoje (nascidos após 1999) são comportados, protestam acompanhados dos pais, suas lideranças são recebidas por políticos, cotejadas pela mídia, festejadas por celebridades, ouvidas por empresários. Irromperam no cenário como agentes de uma mudança social sem quebra-quebra, sem black blocs. São organizados e mais articulados do que os políticos. São, sobretudo, eficazes. De repente, nomes como Emma González, Alex Wind, Cameron Kasky e David Hogg — sobreviventes da chacina de Portland e fundadores do movimento Never Again, criado no vazio da matança — passaram a fazer parte da vida americana.
Por tudo isso, tornaram-se o inimigo a ser abatido no ecossistema de notícias falsas espalhadas pela extrema-direita. O grupo teria a intenção de matar proprietários de armas e, por isso, foi comparado a nazistas; postagens de imagens falsificadas acompanhadas de teorias conspiratórias viralizam na internet; comentaristas da Fox News os qualificam de “jihadistas culturais” ou “bonecos instrumentalizados por terceiros”.
A vereadora carioca Marielle Franco, executada com quatro tiros no rosto, não pode responder pessoalmente aos abusos contra sua imagem. Os ginasianos de Parkland que tiveram a sorte de não serem assassinados antes de completar 18 anos têm voz. E sabem usá-la.
Laura Ingraham, estelar show woman da Fox News, que o diga. Anteontem, ela teve a má ideia de zombar de um deles, David Hogg, postando via Twitter que o adolescente fora rejeitado por quatro faculdades. O post incluía a nota baixa que o garoto de 17 anos teria recebido da UCLA, e o chamou de “choramingão”. Hogg respondeu em minutos, também via tuíte, listando os 12 maiores patrocinadores do programa de Ingraham. Em poucas horas, quatro deles (TripAdvisor, Wayfair, Nestlé e Nutrish) já haviam comunicado o rompimento com a apresentadora, que tratou de se desculpar.
“The Times They Are A-Changin’”, entoava a geração dos anos 60. A de hoje canta o mesmo Bob Dylan. Em comum, só isso.
(*) Dorrit Harazim é jornalista
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