PRIMEIRA EDIÇÃO DE 25-4-2018 DO 'DA MÍDIA SEM MORDAÇA'
NA COLUNA DO CLÁUDIO HUMBERTO
QUARTA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2018
Causou espanto o custo diário de cerca de R$10 mil, para a Policia Federal, na manutenção do ex-presidente Lula. Esse gasto é 125 vezes maior que o custo médio nacional para manter qualquer outro preso. Segundo dados do Ministério da Justiça, o gasto médio por preso no País é de R$ 2,4 mil mensais, quatro vezes menor que o custo diário do detento Lula: em apenas duas semanas já foram gastos R$150 mil.
Além do aparato de segurança custar caro, Lula tem regalias negadas a qualquer outro preso, como banho quente, TV e banheiro privativo.
Mesmo quando comparado ao Amazonas, Estado com o maior gasto médio do país (R$ 4,1 mil), o “custo Lula” é 72,6 vezes superior.
São Paulo tem a maior população carcerária e um dos menores gastos: R$1.450 mensais por preso. Lula custa 207 vezes mais.
O “custo Lula” é bem maior: só a Petrobras perdeu R$12 bilhões no maior esquema de corrupção da História, que, para o MPF, ele chefiou.
Já tramita na Câmara projeto de decreto legislativo sustando o artigo 6º da Resolução 43, da Agência Nacional do Petróleo (ANP), que obriga o produtor a vender o etanol apenas às distribuidoras de combustíveis. Produto do lobby, a resolução obriga o etanol a viajar centenas de quilômetros para ser vendido muito mais caro, no outro lado da rua da destilaria que o produziu. Hoje, o etanol sai da destilaria a R$1,58 e chega à bomba a R$2,85. O projeto é do deputado JHC (PSB-AL).
Na prática, a Resolução malandra da ANP cancela as leis de mercado. Em todo o mundo, o produtor vende seu etanol a quem quiser.
No Brasil, prevalece o interesse das distribuidoras, que atuam no mercado como atravessadoras para encarecer o preço do etanol.
Pior do que a ANP criar a Resolução 43, em pleno governo Lula, quando decisões saíam em balcão de negócios, é mantê-la em vigor.
Rubens Pereira Jr. (PCdoB-MA) já pagou desde 2015, para “divulgação da atividade parlamentar”, R$614 mil a um jornal de poesias de Ceilândia (DF), cidade a 2.000 km do domicílio do deputado federal.
Provoca polêmica a provável recondução de Gueitiro Genso à presidência da Previ. Ex-diretor de Crédito Imobiliário do Banco do Brasil na gestão de Aldemir Bendine, aquele que está preso, Genso foi indicado pelo PT em 2015, e conseguiu cair nas graças do governo Michel Temer.
Para o senador Ciro Nogueira (PP-PI), rico empresário, R$ 200 mil não parece muita coisa, mas para quem é investigado por tentar comprar o silêncio de ex-assessor, o valor, para a PF, pode ser prova do crime.
Aposentou-se um dos melhores profissionais da história do serviço público. Nomeado por FHC, Antonio Gustavo Rodrigues permaneceu na direção do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) durante a era PT, resistindo a pressões, mantendo-se reto. Fará falta.
Se o cliente chegava cedo no aeroporto e havia vaga em voo anterior, entre Campinas e Rio e vice-versa, a voadeira Azul antecipava a viagem gentilmente, de graça. Agora a “gentileza” custa 50 reais.
Projeto de ocupação da orla do lago Paranoá, em Brasília, inclui uma megalomaníaca roda gigante, semelhante a de Londres (que tem 135m de altura), na QL 8, e “torres de observação” entre as QLs 26 e 28. Tudo para garantir a invasão de privacidade de quem mora na região.
Fake news na revista Época rendeu ao caseiro Francenildo Santos Costa, herói do desmantelamento da “República de Ribeirão Preto”, de Antonio Palocci, R$400 mil de reparação por dano moral, segundo decisão da juíza Maria Teizen Oliveira, da 14ª Vara Cível de Brasília.
Por sua assessoria, a empresa que comercializa o sistema Guardião, usado por dez em cada dez órgãos interessados em conversas alheias, afirma que não grampeia e nem escuta, apenas “gerencia conteúdos”.
…se cada um dos 726 mil presos brasileiros custasse ao Erário o que custa Lula, o Brasil gastaria metade do PIB só com presos.
NO DIÁRIO DO PODER
SÃO PAULO ASSUME CASO
STF VETA ENVIO DE DELAÇÕES DA ODEBRECHT SOBRE LULA PARA MORO
SÉRGIO MORO NÃO VAI APURAR GASTOS DE LULA PAGOS PELA ODEBRECHT
Publicado terça-feira, 24 de abril de 2018 às 17:42
Da Redação
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (24) derrubar a decisão individual do ministro Edson Fachin que determinou o envio de acusações de delatores da Odebrecht contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a 13ª Vara Federal em Curitiba, comandada pelo juiz federal Sérgio Moro. O processo deve ser enviado para a Justiça Federal em São Paulo.
De acordo com os delatores, entre eles Marcelo e Emílio Odebrecht, a empreiteira teria custeado despesas pessoais de Lula, como reformas em um sítio frequentado por sua família em Atibaia (SP), a compra do terreno para instalação do Instituto Lula em São Paulo e pagamentos por palestras realizadas pelo ex-presidente em eventos organizados pela empreiteira no exterior.
Por 3 votos a 2, seguindo voto divergente do ministro Dias Toffoli, a Turma entendeu que as acusações contra Lula não têm relação com os desvios de recursos na Petrobras, cujo relator é o juiz Sérgio Moro. Dessa forma, o processo deve ser enviado para a Justiça Federal em São Paulo, onde os supostos crimes ocorreram. Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes seguiram o voto de Toffoli. Edson Fachin e Celso de Mello não conheceram o recurso.
Na decisão, após pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), Fachin desmembrou parte dos depoimentos de delação de executivos da empreiteira Odebrecht e enviou os fatos para Justiça Federal em Curitiba. No entanto, a defesa de Lula discordou da decisão, e o recurso foi julgado na sessão do colegiado. (ABR)
ABUSO DE PODER
DEZ PARTIDOS PEDEM INTERVENÇÃO FEDERAL NA SEGURANÇA PÚBLICA DO MARANHÃO
GOVERNO FLÁVIO DINO É ACUSADO DE MANDAR ESPIONAR ADVERSÁRIOS
Publicado terça-feira, 24 de abril de 2018 às 20:26 - Atualizado às 23:40
Da Redação
Dez partidos de oposição ao governo Flávio Dino (PCdoB) pediram nesta terça-feira (24) à Procuradoria Geral da República a decretação de intervenção federal na Secretaria de Segurança Pública do Maranhão.
Os partidos alegam o ofício expedido pelo comando da Polícia Militar ordenando que todos os batalhões do Estado monitorassem os adversários políticos do governo. O pedido se baseia no artigo 34 da Constituição, diferente da argumentação legal usada para a intervenção militar no governo do Rio de Janeiro, baseada no artigo 84 da Carta.
A representação é assinada por MDB, PSDB, PSD, PV, PHS, PMB, PODEMOS, PRTB, PSDC e PSC. O documento do Comando de Policiamento do Interior da PM maranhense determina a identificação de políticos opositores “ao município” ou ao “Estado” que possam “causar embaraços no pleito eleitoral” e ainda manda transferir policiais envolvidos com política.
Assim que o caso veio à tona, Dino ordenou a exoneração de dois oficiais da PM responsáveis por emitir e depois distribuir o ofício. Na segunda-feira, ao saber do pedido de intervenção, o governador reagiu no Twitter acusando a “máfia” do Maranhão de usar o episódio de forma política.
“A máfia maranhense agora quer intervenção federal no Maranhão com base em papel assinado por um oficial de quinto escalão da PM. Não querem eleições, querem ‘tapetão’. Devem ter saudade do tempo da ditadura militar, quando mandavam sem ter votos”, disse o governador.
CONTINUA LIVRE
JUSTIÇA DE MINAS MANTÉM CONDENAÇÃO DE EDUARDO AZEREDO NO MENSALÃO TUCANO
PRISÃO SÓ SERÁ AUTORIZADA APÓS ESGOTADOS OS RECURSOS NA 2ª INSTÂNCIA
Publicado terça-feira, 24 de abril de 2018 às 17:19 - Atualizado às 17:33
Da Redação
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) rejeitou hoje (24) mais um recurso que o ex-governador de Minas Gerais, Eduardo Azeredo (PSDB), havia protocolado na segunda instância. A decisão abre caminho para que o político venha a ser preso em decorrência do caso conhecido como Mensalão Tucano.
O placar final foi de 3 a 2 pela rejeição do pedido. Participaram do julgamento desta terça-feira os cinco desembargadores que compõem a Quinta Câmara Criminal do TJMG: Júlio César Lorens, Pedro Vergara, Adilson Lamounier, que votaram pela rejeição, e Alexandre Victor de Carvalho e Eduardo Machado, que votaram pela aceitação.
Os desembargadores decidiram, porém, que uma eventual ordem de prisão de Azeredo somente será expedida após esgotados todos os recursos no TJMG, o que ainda não ocorreu. Cabem também apelações a instâncias superiores.
Azeredo foi condenado pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro pela primeira vez em dezembro de 2015, quando foi sentenciado a 20 anos e 10 meses de prisão. Ele teve a condenação confirmada pela segunda instância, pelo placar de 2 a 1, em agosto do ano passado, quando a pena foi reduzida para 20 anos e um mês.
Nesta terça-feira, foram negados os embargos infringentes, tipo de recurso que é interposto quando a decisão que confirma a condenação em segunda instância não é unânime.
Denúncia
Ex-governador de Minas Gerais e ex-presidente nacional do PSDB, Azeredo foi denunciado por crimes cometidos durante sua campanha de reeleição ao governo mineiro em 1998. Ele perdeu o pleito para Itamar Franco (PMDB).
Segundo a acusação, Azeredo desviou cerca de R$ 3 milhões de três estatais mineiras: a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), a Companhia Mineradora de Minas Gerais (Comig) e o extinto Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge). O caso ficou conhecido como Mensalão Tucano.
Os recursos foram transferidos para empresas do publicitário Marcos Valério, operador do esquema, segundo a denúncia. Os valores foram destinados ao patrocínio do evento Enduro Nacional da Independência, mas a movimentação ocorreu sem nenhuma licitação nem formalização de contrato administrativo.
Renúncia
A denúncia foi oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2009, quando Azeredo era senador, com foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal (STF). Em 2010, ele foi eleito deputado federal e exerceu o mandato até renunciar, em 2014, pouco depois de a acusação apresentar as alegações finais no caso. Após a renúncia, o STF remeteu o processo para a Justiça mineira, onde foi retomado da estaca zero.
Marcos Valério também é réu no processo, mas ainda não foi condenado. Atualmente, ele cumpre pena de 37 anos em regime fechado por seu envolvimento em outro esquema, julgado na Ação Penal 470, Mensalão do PT, no qual foi condenado pelos crimes de corrupção ativa, peculato, evasão de divisas, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. (ABr)
PARA RESSARCIR DANOS
TJ DO RIO MANTÉM BLOQUEIO DOS BENS DO SENADOR LINDBERGH FARIAS
LINDBERGH É INVESTIGADO POR DESVIO EM CONVÊNIO DE R$1,2 MILHÃO
Publicado terça-feira, 24 de abril de 2018 às 16:42
Da Redação
Enquanto segue dando expediente à porta do cárcere do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em Curitiba-PR, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) teve mantida, pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), a indisponibilidade de seus bens e da Fundação Nacional do Livro Infantil e Juvenil. A decisão, da última quarta-feira (18), foi divulgada hoje (24) pelo TJRJ e ocorre em processo por irregularidades em um convênio firmado pelo município de Nova Iguaçu (RJ) para realizar a Bienal do Livro em 2005. Na época, Lindbergh era prefeito da cidade.
De acordo com o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), houve desvio de finalidade na celebração do convênio e violação aos princípios da moralidade administrativa e da impessoalidade. A contratação, no valor de R$1,2 milhão, ocorreu com dispensa de licitação.
A indisponibilidade dos bens do senador e da instituição já havia sido determinada pelo juízo de primeira instância, mas a Fundação Nacional do Livro Infantil e Juvenil recorreu. Entre outras alegações, ela pontuou que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) concluiu em 2005 pela regularidade e pela quitação das contas.
No entanto, o recurso não foi provido. “Ainda que o TCE-RJ tenha se posicionado pela validade do convênio em foco, ressalvou que os comprovantes de algumas despesas apresentadas não eram válidos porque não estavam assinados e não serem documentos originais, o que deve ser considerado e cotejado com as circunstâncias acima analisadas”, escreveu o desembargador Fernando Cerqueira Chagas, relator do pedido.
Na decisão, o magistrado não analisa o mérito da ação, mas apenas a validade da decisão de primeira instância. Em sua visão, a ação civil pública descreveu fatos que se mostraram suficientes para se vislumbrar o indício da prática de improbidade administrativa e prejuízo gerado aos cofres públicos. Segundo o desembargador, a indisponibilidade de bens "visa a assegurar o integral ressarcimento do dano, sendo desnecessária a comprovação de que o agente intencione dilapidar ou desviar o seu patrimônio para fins de frustrar a reparação do prejuízo". (Com informações da Agência Brasil)
NO BLOG DO JOSIAS
No Éden do STF, maçã vira morango com creme
Por Josias de Souza
Quarta-feira, 25/04/2018 03:53
Na Segunda Turma, conhecida como Jardim do Éden do Supremo, não há mais nenhum pecado original. Ali, a originalidade está nos veredictos. Comerás o pão com o suor do teu rosto, condenou o Senhor, ao expulsar o primeiro casal do Paraíso. Mas Lula e Marisa, assim que puderam, começaram a usufruir as benesses que a Odebrecht custeou com o suor do rosto do contribuinte.
A Segunda Turma já havia decidido no ano passado que as menções de delatores da Odebrecht a Lula e sua mulher iriam para Sérgio Moro. Súbito, três das cinco serpentes do Éden perderam o veneno e mudaram de ideia. Transferiram de Curitiba para São Paulo trechos da delação referentes ao sítio de Atibaia e ao Instituto Lula. É como se tivessem colocado no caminho de Lula, em vez de uma macieira, uma árvore de morango com creme. Por quê?
Antes de responder à pergunta, é preciso abrir um parêntese para recordar que há pelo menos 14 magistrados com poderes para interferir nos rumos da Lava Jato. Onze jogam a favor da sociedade. Três cultivam o hábito de facilitar a vida dos réus. A coisa começa na mesa de Sérgio Moro. Dali, sobe para a escrivaninha do desembargador Gebran Neto, relator do Petrolão no TRF-4. Chama-se Félix Fischer o relator no STJ. No Éden do Supremo, quem relata é o ministro Edson Fachin.
Os três relatores, por draconianos, são temidos pelos larápios. As decisões de Gebran costumam ser seguidas pelos colegas Leandro Paulsen e Victor Laus, que dividem com ele a Oitava Turma do TRF-4. No STJ, o grosso das deliberações de Fischer são avalizadas pelos demais integrantes da Quinta Turma: Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Jorge Mussie Reynaldo Soares da Fonseca.
Nesse desenho linear, a Segunda Turma do Supremo tornou-se um ponto fora da curva. Ali, o relator Fachin é um ministro minoritário. Suas decisões às vezes são avalizadas pelo decano Celso de Mello. Mas Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes não costumam perder a oportunidade de aproveitar recursos, agravos, embargos e toda sorte de petições para desfazer o que o relator faz. Fecha parêntese.
Por quê transferir a delação da Odebrecht de Curitiba para São Paulo? Para socorrer a defesa de Lula e infernizar a força-tarefa da Lava Jato, eis a única resposta plausível. A encrenca já havia passado pelo Éden duas vezes. Numa, em abril de 2017, o relator Fachin decidiu que o material iria para as mãos de Moro. Noutra, em outubro de 2017, produziu-se uma rara unanimidade. Ao julgar um recurso da defesa de Lula, a decisão de Fachin foi endossada por todos os membros da Segunda Turma.
A defesa interpôs um embargo de declaração. Normalmente, esse tipo de recurso serve para elucidar eventuais dúvidas ou contradições. Não costuma modificar o que já foi decidido por unanimidade. Contudo, Toffoli, Lewandowski e Gilmar viraram do avesso os votos que haviam proferido há seis meses. Deram o dito por não declarado. E arrancaram das mãos de Moro os dados fornecidos pelos delatores da Odebrecht. Alegaram que não ficou demonstrado que a verba utilizada pela empreiteira no custeio dos confortos de Lula veio do assalto à Petrobras.
Por uma dessas coincidências que só a conveniência pode explicar, a suposta ausência de liame entre os mimos oferecidos a Lula e o roubo praticado na estatal é um dos pilares da defesa do presidiário mais ilustre de Curitiba. Os advogados de Lula sustentam que não há razões para manter os processos contra o seu cliente na 13ª Vara da capital paranaense. Celebraram o placar de 3 a 2 anotado no Éden como uma vitória que interrompe o “juízo de exceção” supostamente criado em Curitiba para perseguir Lula. Nessa versão, Moro não seria o juiz natural dos processos contra Lula. E suas decisões seriam passíveis de anulação.
Entre a primeira e a segunda decisão de Toffoli, Lewandowski e Gilmar nada mudou exceto o agravamento da situação penal de personagens graúdos como Lula, Temer e Aécio. O primeiro foi preso, o segundo está na bica de arrostar uma terceira denúncia criminal e o terceiro acaba de ser convertido em réu pela Primeira Turma do Supremo, onde funciona a Câmara de Gás. Toffoli e Lewandowski possuem vínculos notórios com Lula e o petismo. Gilmar é conselheiro de Temer e amigo de Aécio. Mais claros do que os vínculos dos magistrados com os encrencados, só mesmo os indícios que ligam o saque à Petrobras aos agrados oferecidos a Lula.
O patriarca Emilio Odebrecht contou que Marisa Letícia pediu socorro para concluir a reforma no sítio de Atibaia, em tempo de fazer uma surpresa ao marido no encerramento do seu segundo mandato. O empreiteiro relatou em depoimento: “No final do ano, penúltimo dia de mandato do Lula, do último mandato, eu estive com ele lá no Palácio do Planalto. E aí eu disse: ‘Olhe, chefe, você vai ter uma surpresa. Nós vamos garantir o prazo que nós tínhamos dado naquele programa lá do sítio’. Ele não fez nenhum comentário, mas também não botou nenhuma surpresa, coisa que eu entendi não ser mais surpresa”.
O filho Marcelo Odebrecht explicou que os repasses a Lula eram feitos via Antonio Palocci, o “Italiano” da planilha de propinas da construtora. E esclareceu: “Nós estávamos tendo tantos problemas com o governo que, talvez, se nós não estivéssemos tendo resultado nos contratos com a Petrobras é muito provável que, apesar de não ter um vínculo direto, talvez a gente não estivesse dando esse montante de contribuição porque, de fato, era praticamente a única área que gerava resultado dentro do governo”.
O próprio Palocci, inquirido pela defesa de Lula numa audiência em Curitiba, cuidou de elucidar como se davam as coisas. Soou didático: “É assim: a empresa trabalha com a Petrobras, a Petrobras dá vantagens para a empresa, com essas vantagens a empresa cria uma conta para destinar aos políticos que a apoiaram, o presidente [Lula] mantém lá diretores que apoiam a empresa para dar a ela contratos, esses contratos geram dinheiro, ela faz seus gastos, compra seus presentes, remunera os seus diretores, paga seus funcionários e reserva um dinheiro, algumas criam operações estruturadas, outras criam caixa dois, outras criam doleiros e, com esse dinheiro, pagam propina aos políticos.”
As ações penais sobre o sítio de Atibaia e o Instituto Lula permanecem em Curitiba, pois as delações da Odebrecht não são os únicos indícios disponíveis. Há outros documentos e testemunhos. Devem render duas novas condenações a Lula, já sentenciado a 12 anos e 1 mês de cana no caso do tríplex do Guaruja, presenteado pela OAS. A diferença é que a defesa de Lula usará os votos de Toffoli, Lewandowski e Gilmar nos futuros recursos que serão ajuizados no TRF-4, no STJ e no próprio Supremo.
A julgar pelo histórico, é grande a chance de Lula amargar insucessos na segunda e na terceira instância. Por uma trapaça da sorte, o líder máximo do PT talvez enfrente um revés até mesmo no Jardim do Éden. A partir de setembro, Dias Toffoli assumirá a presidência do Supremo Tribunal Federal. E será substituído na Segunda Turma por Cármen Lúcia, atual mandachuva da Suprema Corte. Fachin deve passar, então, da condição de derrotado crônico para a de relator majoritário. Sempre que conseguir juntar ao seu voto os de Celso de Mello e de Cármen Lúcia, ele prevalecerá sobre Lewandowski e Gilmar por 3 a 2.
Hoje, a Justiça praticada na Segunda Turma não é apenas cega. Sua balança está desregulada e a espada sem fio. Dentro de cinco meses, porém, o Éden pode se transformar num novo inferno para os réus.
Alegação de ‘seletividade’ vai virando uma balela
Por Josias de Souza
Terça-feira, 24/04/2018 22:02
Num mesmo dia, três fatos: uma semana depois de o Supremo ter convertido Aécio Neves em réu, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirmou a condenação de Eduardo Azeredo no caso do Mensalão Tucano, a Lava Jato realizou batidas nas casas e nos gabinetes de dois congressistas do Partido Progressista — Ciro Nogueira e Dudu da Fonte — e a Polícia Federal sugeriu que o presidiário Lula seja transferido de suas dependências em Curitiba.
Aos pouquinhos, a diversificação dos personagens e das legendas que movimentam o noticiário político-policial vai transformando em balela a alegada seletividade do processo punitivo.
A evidência de que a política precisa de uma faxina cresce a cada dia. Apodrecido, o sistema político guerreia no momento para derrubar a regra que permitiu a prisão de condenados em segunda instância e evitar limitações ao foro privilegiado.
A oligarquia tenta salvar seus valores mais tradicionais: o acobertamento, o compadrio, o patrimonialismo, o fisiologismo.
Quando alguém falar em seletividade do seu lado, segure a carteira. Se lhe disseram que estão criminalizando a política, saia correndo. Quem criminaliza a política são criminosos que estão na vida pública a negócios.
Os escândalos são pluripartidários. Num ambiente assim, não há seletividade que sempre dure nem cegueira que nunca se acabe. Abra os olhos.
Azeredo leva PSDB junto com ele para o xadrez
Por Josias de Souza
Terça-feira, 24/04/2018 16:52
Em 2005, quando o Mensalão Mineiro do PSDB escalou as manchetes nas pegadas do Mensalão do PT, o tucanato passou a mão na cabeça de Eduardo Azeredo, que presidia a legenda. Nessa época, como agora, os tucanos preferiam apontar os erros alheios. Criticavam a tesouraria petista de Delúbio Soares, anabolizada pelas mágicas financeiras de Marcos Valério, o mesmo operador da caixa Azeredo. A complacência tucana transformou o calvário penal de Azeredo num espetáculo de desmoralização partidária. Agora, condenado em segunda instância, Azeredo roça as grades. Irá para a cadeia com a ficha de filiação ao PSDB intacta, levando a legenda junto com ele.
Ao adular Azeredo, o tucanato não se deu conta de que, assim como o PT flertava com o risco da desmoralização ao tolerar Delúbio, o PSDB também comprometia o seu futuro ao tratar com “consideração” quem merecia punição. Ficou entendido que não havia inocentes na legenda. Condenado, na primeira instância, Azeredo continuou filiado ao partido. Nenhum correligionário jamais ousou representar contra ele no conselho de ética da legenda.
O tempo passou. Gravado num diálogo vadio com Joesley Batista, delatado por Marcelo Odebrecht e Cia., investigado em nove inquéritos no Supremo, Aécio Neves também recebeu dos correligionários muita “consideração”. Na semana passada, Aécio virou réu. Na próxima semana, pode perder o foro privilegiado. Descobriu-se que há apenas dois tipos de tucanos: os culpados e os cúmplices.
Candidato à Presidência, o tucano Geraldo Alckmin esqueceu seu próprio contencioso judicial para sustentar, na semana passada, que Aécio já não exibe condições para ser candidato a qualquer cargo eletivo em 2018. Alckmin decerto pregará a expulsão de Azeredo. Contudo, chutar cachorro morto a essa altura é o pior tipo de oportunismo. O PSDB, como o PT, perdeu todas as oportunidades que a História ofereceu para demonstrar que possui uma noção qualquer de ética.
NO O ANTAGONISTA
A velha podridão
Lula sai das mãos de Sérgio Moro.
Ele sai também, como disse a Folha de S. Paulo, do TRF-4.
O Judiciário sempre garantiu a impunidade dos criminosos, exceto pela Lava Jato e pelo TRF-4.
A Segunda Turma do STF resgatou a velha podridão nacional.
A Gilmar, as batatas
Gilmar Mendes quer garantir uma doce aposentadoria a Lula, Michel Temer e Aécio Neves.
O Brasil que se dane.
Lava Jato é a nova Castelo de Areia
Além de comprar votos de ministros do STJ, a Camargo Corrêa repassou 50 milhões de reais em propinas para o PT.
A negociata foi conduzida por Márcio Thomaz Bastos e até Gleisi Hoffmann levou seu quinhão, de acordo com a Veja.
A Segunda Turma do STF, ontem, tirando Lula de Sérgio Moro, transformou a Lava Jato na nova Castelo de Areia.
O golpe no golpe
José Roberto Guzzo comentou o golpe no STF para tirar Lula de Sérgio Moro:
“Os ministros Toffoli, Lewandovski e Gilmar, reforçados pelo colega Marco Aurélio, são um convite permanente à intervenção militar — ou golpe, como se queira. Rasgam as leis. Agem abertamente a serviço de um partido político e de seu chefe. Servem a um projeto de tirania.”
TSE impede Romário de disputar eleição neste ano
O TSE esclareceu hoje que um senador na primeira metade do mandato – que tem oito anos – não pode deixá-lo para se candidatar ao mesmo cargo.
O Tribunal respondeu a uma consulta de Romário. O ex-craque, hoje senador pelo Podemos do Rio, foi eleito em 2014. Ele queria deixar o cargo neste ano para seu suplente e concorrer de novo, para ficar mais oito anos no Senado.
Força-tarefa da Lava Jato defende que Lula fique em Curitiba
Em manifestação agora à noite, a força-tarefa da Lava Jato defende que Lula continue cumprindo sua pena na sede da PF em Curitiba.
Para os procuradores que assinaram o texto, entre eles Carlos Fernando dos Santos Lima e Deltan Dallagnol, não há outro lugar no Paraná que garanta “o controle das autoridades federais sobre a segurança física e moral” do petista.
Condenado a 12 anos e 01 mês por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, Lula está preso na PF em Curitiba desde 7 de abril.
A “reação” do Exército
O Exército resolveu cassar a Ordem do Mérito Militar entregue a cerca de vinte políticos, de diferentes partidos, condenados no Mensalão.
Em 2016, foi retirada dos mensaleiros a Medalha do Pacificador.
Lula e sua turma devem estar apavorados. (risos)
O caminho do golpe
Na saída da sessão da Segunda Turma, Gilmar Mendes reconheceu que, com a decisão de hoje, a defesa de Lula pode recorrer para tirar ações das mãos de Sérgio Moro.
Hoje, a Turma decidiu por 3 votos a 2 retirar do juiz de Curitiba – e encaminhar à Justiça Federal em São Paulo – trechos da delação da Odebrecht sobre o sítio de Atibaia e o Instituto Lula, alegando que não têm a ver com os crimes na Petrobras.
“Poderá haver recursos em relação a processos que estão lá com o Moro sob o argumento de que não se trata de Petrobras, isso pode vir até aqui [ao STF] em outro contexto”, disse Gilmar a jornalistas.
O caminho para o golpe está aberto.
Toffoli despreza os fatos para bancar sua tese nefasta
Ao votar pelo envio das delações da Odebrecht para a Justiça Federal de São Paulo, Dias Toffoli alegou que a investigação sobre os crimes relatados envolvendo Lula se encontraria “em fase embrionária”.
É uma mentira. As investigações sobre a reforma do sítio de Atibaia e o terreno do Instituto Lula foram concluídas antes mesmo do acordo de colaboração da Odebrecht.
Em relação a não haver “liame” entre a propina de Lula e os contratos da Odebrecht, não é preciso ir muito longe. O próprio Emílio disse que a Petrobras era “sócia, fornecedora e cliente”.
A maior causa de insegurança jurídica do País
Ao contrário do que publicamos faz algum tempo, o STF não é a maior causa de insegurança jurídica no País.
A maior causa de insegurança jurídica no País é a Segunda Turma do STF.
O golpe perfeito para salvar Lula
Celso de Mello e Edson Fachin votaram contra a retirada das delações da Odebrecht sobre o Instituto Lula e o sítio de Atibaia de Curitiba, mas o MPF não poderá recorrer ao plenário do STF para tentar reverter a decisão da Segunda Turma — a menos que os procuradores encontrem uma brecha que ninguém ainda viu.
Isso porque a regra dos dois votos contrários nas Turmas — estabelecida na semana passada pelo Tribunal — só prevê embargos quando eles são pela absolvição de um réu, não sobre questão de competência.
Sim, foi um golpe perfeito para salvar Lula.
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