SEGUNDA EDIÇÃO DE 25-4-2018 DO 'DA MÍDIA SEM MORDAÇA'
NA COLUNA DA VERA MAGALHÃES
STF emana insegurança
A Segunda Turma abriu a porteira para estancar a sangria da Lava Jato
Por Vera Magalhães, no O Estado de S.Paulo
Quarta-feira, 25 Abril 2018 | 05h00
Dia após dia, a Corte apresenta ao País um cardápio de decisões que têm base não na Constituição, por cuja aplicação tem o dever de zelar, mas em “sentimentos” ou “evoluções” de pensamentos de seus ministros ao sabor das circunstâncias.
Foi assim, sem maiores preocupações com decisões recentes de sua própria lavra, que os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes justificaram a reviravolta de ontem na Segunda Turma, quando decidiram tirar de Sérgio Moro a possibilidade de usar provas advindas das colaborações de oito delatores da Odebrecht concernentes a dois processos contra o ex-presidente Lula.
Dias Toffoli, autor do voto que abriu a porteira para a virada de mesa, começa a peça lembrando que os embargos da defesa de Lula contestam decisão unânime da própria Turma – que, por sua vez, confirmara decisão monocrática do relator, Edson Fachin.
“O inconformismo deve ser acolhido”, acha, agora, Toffoli. Foi seguido por Lewandowski e Gilmar. O último, por sua vez, chegou à sessão, atrasado, para desempatar a questão. Isso depois de aventar, em evento da revista Veja, em São Paulo, outras duas brechas que poderiam levar à melhora da situação judicial de Lula.
Disse Gilmar ao fim da sessão da Turma que não sabia a extensão das implicações da decisão que acabara de tomar (!), mas reconheceu que ela dá margem a novos recursos da defesa de Lula para retirar de Moro não só o acesso às provas, mas os próprios processos.
Caminho, diga-se, que o advogado Cristiano Zanin já anunciou que vai percorrer. Para ele, a decisão de três ministros da Segunda Turma comprova “o que sempre foi dito” pela defesa de Lula: que o caso do ex-presidente nada tem a ver com a Lava Jato.
A decisão da Segunda Turma não abre brecha: escancara a porta para tentar passar essa tese. Que pode ter implicações, inclusive – e certamente Gilmar Mendes não ignora isso – sobre a condenação de Lula no caso do triplex.
Se faltava à defesa uma nulidade processual a ser alegada – e os nove advogados do petista gastavam laudas e laudas no palavrório da perseguição política e tribunal de exceção justamente pela falta desse caminho – agora não mais.
Basta dizer que a sentença de Moro, confirmada pelo TRF-4 e mantida pelo STJ e pelo STF, se baseou em provas que agora o próprio Supremo, por meio da trinca da Segunda Turma, manda suprimir de Curitiba. E a decisão de ontem é tão mal ajambrada que, depois de ver cabimento no “inconformismo” da defesa, Toffoli fica no meio do caminho e não tira de Moro os processos contra o petista. Só os esvazia das provas.
Se isso não significa abrir uma fenda de insegurança jurídica capaz de ameaçar todo o legado da Lava Jato, o que significa então? O Tribunal que tem como missão uniformizar os entendimentos judiciais ignora suas próprias decisões e as das demais instâncias e promove um fuzuê no caso que mais mobiliza o País.
Diante da perda de força da tese de rever a prisão após condenação em segunda instância, com o voto dado por Rosa Weber no sentido de que é cedo para se rever jurisprudência tão recente, os ministros da Segunda Turma resolveram abrir outras formas para reverter a prisão de Lula.
Conseguiram encaçapar uma bola capaz não só de soltá-lo, mas de abalar os alicerces da Lava Jato. Não por acaso, a jogada mira a testa do símbolo da operação: Moro. Ao negar a relação entre delações como a da Odebrecht e o Petrolão – ainda que essa ligação esteja amplamente confirmada em depoimentos em vídeo de nomes como Marcelo Odebrecht –, a Segunda Turma abriu a porteira para tentar estancar, finalmente, a sangria da Lava Jato.
NO BLOG DO BERNARDO MELLO FRANCO
Novos alvos da PF são herdeiros de Severino Cavalcanti
POR BERNARDO MELLO FRANCO
Quarta-feira, 25/04/2018 06:00
Dois filhos de Severino
Severino Cavalcanti era um deputado tosco nos modos e transparente nos objetivos. Ao chegar à presidência da Câmara, exigiu sua fatia no bolo da Petrobras. Ele deixou claro que não aceitaria qualquer cargo na estatal. Queria a diretoria que “fura poço e acha petróleo”.
O rei do baixo clero perdeu o trono, acusado de cobrar “mensalinho” do restaurante da Câmara. Seu espólio foi dividido entre dois escudeiros: o deputado Dudu da Fonte e o senador Ciro Nogueira, que ele chamava de “filho”.
Ontem, os herdeiros de Severino foram alvo de uma operação da Polícia Federal. Eles já haviam sido denunciados pela Lava-Jato, sob a acusação de receber propina. Agora, são suspeitos de subornar um ex-assessor para atrapalhar as investigações.
Num dos endereços do senador, a PF apreendeu R$ 200 mil em espécie. Seu advogado disse que os recursos eram “legais”. Faltou explicar se ele guardava a bolada para pagar a diarista ou para garantir a gorjeta do entregador de pizza.
Ciro e Dudu são expoentes do PP, um partido envolvido no Mensalão e no Petrolão. A sigla é recordista de políticos investigados na Lava-Jato. Mesmo assim, foi a que mais cresceu na janela de transferências de março. Agora, controla a terceira maior bancada da Câmara, com 50 deputados. O 51º está afastado do cargo. É Paulo Maluf, que trocou uma cela na Papuda pela prisão domiciliar em sua mansão paulistana.
O PP inchou na janela porque ofereceu duas mercadorias que os parlamentares adoram: dinheiro e perspectiva de poder. A legenda prometeu abrir os cofres do fundo partidário para os novos filiados. Além disso, assegurou que estará no próximo governo, seja ele qual for.
Seu talento para os negócios é conhecido e foi reafirmado no impeachment. O partido tinha um ministério com Dilma. Ao mudar de lado, passou a ter três com Temer, além da presidência da Caixa.
No mês passado, a Procuradoria reforçou a denúncia contra o “quadrilhão” do PP. O velho Severino é lembrado três vezes no documento. Numa delas, por chantagear o governo Lula para levar o Ministério das Cidades, em 2005. Não conseguiu emplacar o “filho” Ciro, mas garantiu a pasta para seu partido. “Iniciava-se, assim, outro flanco da organização criminosa”, escreve a procuradora Raquel Dodge.
NO JORNAL DA CIDADE ONLINE
Defesa de Lula freia o andamento processual em Brasília
Da Redação
Quarta-feira, 25/04/2018 às 08:34
Os crimes do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que estão sendo apurados na Justiça Federal de Brasília são gravíssimos, mas tramitam de maneira extremamente vagarosa, bem diferente do que ocorre na ‘República de Curitiba’.
A estratégia do ‘golpe’ engendrado na 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) é, notadamente, afastar o juiz Sérgio Moro de todos os casos envolvendo o ex-presidente Lula e atravancar as ações em Brasília, até que o povo se esqueça e algum remédio jurídico seja fabricado para acabar com tudo.
Infelizmente os juízes Vallisney Oliveira e Ricardo Leite não têm a mesma coragem, estratégia e inteligência do juiz Sérgio Moro.
Até hoje, sequer conseguiram ouvir o Luleco, no processo onde o molecote recebeu alguns milhões em propina.
A sociedade precisa se manifestar.
Deputado petista confessa ao vivo exercício ilegal da advocacia em defesa de Lula
Cassação imediata. Confissão explícita
Da Redação
Terça-feira, 24/04/2018 às 19:17
O deputado Wadih Damous confessou nesta terça-feira (24) que está exercendo ilegalmente a advocacia, em defesa do corrupto e lavador de dinheiro Luiz Inácio Lula da Silva.
Como parlamentar, Damous não pode atuar contra a União ou qualquer empresa pública.
A Petrobrás está no polo ativo das ações em que o criminoso petista é réu e foi condenado.
Logo, sua atuação como advogado é incompatível com sua atividade parlamentar.
O anencéfalo confessou esta atuação espúria.
Wadih Damous tem que ser cassado.
A lei é clara.
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