PRIMEIRA EDIÇÃO DE 16-4-2018 DO 'DA MÍDIA SEM MORDAÇA'
NA COLUNA DO CLÁUDIO HUMBERTO
SEGUNDA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2018
A estimativa é de magistrados que não atuam no caso e criminalistas, alguns deles com clientela de investigados na Operação Lava Jato: o ex-presidente Lula permanecerá no sistema carcerário pelo prazo mínimo de 10 anos. Condenado na primeira sentença a 12 anos e 1 mês de prisão, ele teria direito ao regime semiaberto dentro de 02 anos, correspondentes a um sexto da pena. Só que não.
O problema de Lula é que, réu em outros sete casos, cada nova condenação aumentará o tempo mínimo de permanência na prisão.
Condenado a 10 anos no segundo caso (sitio de Atibaia), por exemplo, a pena vai a 22 e um sexto dela corresponderia a 3 anos e 7 meses.
Há estimativas de até um século de prisão, mas se Lula for sentenciado a 60 anos, isso o manterá no presídio por 10 anos, um sexto da pena.
Para ganhar regime domiciliar, a defesa pode alegar questão de saúde, mas o próprio Lula tem propalado que está bem e com vigor de garoto.
São 23 senadores enrolados na Lava Jato, que respondem a processo e são investigados pela Polícia Federal. Assim como os deputados eles não precisam deixar os cargos no Congresso para disputar a reeleição. Mas se não forem reeleitos, perderão de vez o foro privilegiado e seus processos vão para a primeira instância da Justiça, nas mãos de Sérgio Moro. Entre os deputados são mais de 60 os enrolados na Lava Jato.
Caso emblemático, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) é alvo de 18 inquéritos no STF. Sem reeleição, vai à primeira instância.
Os senadores petistas Gleisi (PR) e Lindbergh (RJ) podem acabar nas mãos de Sérgio Moro, caso não se reelejam.
O senador Aécio Neves (PSDB-MG) também precisa se reeleger este ano. É outro que, sem mandato, o caso vai à mesa de Sérgio Moro.
Agora candidato a presidente, o ex-ministro Aldo Rebelo está preocupado com as liberdades democráticas ameaçadas pelo elevado teor de intolerância e de ódio na política, à esquerda e à direita.
Nesta segunda (16) a Câmara dos Deputados marcou duas sessões não-deliberativas. Isso quer dizer que deputados não são obrigados a participar. É como ter “ponto facultativo” no trabalho toda semana.
O Banco do Brasil detesta clientes pobres, por isso já não disponibiliza saques inferiores a R$ 50, nos caixas eletrônicos, em todo o Brasil. Que se vire aquele tem até R$49 na conta, por exemplo.
Alunos que invadiram a reitoria da Universidade de Brasília criaram página no Facebook para obter apoio. E para pedir descartáveis, materiais de higiene e “fast food”, como McDonalds, claro.
Há 10 anos, estudantes invadiram a reitoria da UnB por 15 dias até a saída do reitor, Timothy Mulholland, aquele das magníficas mordomias que incluíram apartamento de luxo por conta do contribuinte otário.
O projeto que regulamenta a profissão de relações institucionais, o lobby, pode ser finalmente votado esta semana, após dez tentativas. Qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, e até instituições e órgãos públicos poderão praticar o lobby, segundo o projeto.
A comissão especial que analisa a “nova” Lei de Licitações se baseia num projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados em 1995. A Lei 8.666, que regulamenta licitações atualmente em vigor, é de 1993.
O projeto que altera a lei de licitações, a mais desrespeitada do País, começou com um projeto obrigando o contratado a notificar o órgão público sobre eventuais subcontratações que fizer. O perigo mora nos 228 projetos apensados de lá para cá. Muitos deles criando brechas.
...para quem prometia “parar o País” se Lula fosse preso, simpatizantes do petista não conseguiram emplacar nem uma greve.
NO DIÁRIO DO PODER
DATAFOLHA
MAIORIA DOS BRASILEIROS CONSIDERA JUSTA A PRISÃO DE LULA, POR CORRUPÇÃO
AUSÊNCIA DE LULA NAS URNAS É CERTEZA PARA 62% DOS ELEITORES
Publicado domingo, 15 de abril de 2018 às 18:28
Da Redação
Apesar de o comício que antecedeu o início do cumprimento da pena por corrupção ter rendido boas fotos para a propaganda eleitoral petista, a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no último dia 7, é avaliada como justa por 54% dos entrevistados pela última pesquisa Datafolha, divulgada neste domingo (15). E 62% dos brasileiros afirmam que Lula não disputará as eleições presidenciais deste ano.
Somente 40% dos eleitores consultados pelo Datafolha consideram a prisão de Lula como injusta, na primeira pesquisa desde o início do cumprimento da pena de mais de 12 anos de prisão no caso do triplex do Guarujá, na sede da Polícia Federal em Curitiba. E 6% dos eleitores consultados não opinaram sobre o assunto.
Sobre a participação do ex-presidente Lula na disputa presidencial, houve uma reversão da opinião do eleitor registrada em janeiro deste ano. Para 62% dos brasileiros, o ex-presidente não estará presente entre as opções de voto ao Planalto, na eleição de outubro. Enquanto 18% consideram que “com certeza” ele participará das eleições, e 16% pensam que “talvez” ele seja candidato.
Em janeiro, 53% do eleitor opinava que Lula concorreria à Presidência da República, sendo 32% apostando na “certeza” da candidatura.
Além da percepção do eleitor sobre o que vai acontecer com Lula na eleição, o Datafolha quis saber se o petista deveria ser proibido de concorrer ao Planalto. Questão que ficou empatada tecnicamente, com 50% opinando pelo veto à participação de Lula e 48% achando que não devia haver impedimento à candidatura do ex-presidente.
Em janeiro, 51% achavam que Lula deveria ter a candidatura barrada, enquanto 47% diziam que o petista deveria ter presença liberada como opção de voto.
A maioria do eleitor que considera a prisão de Lula justa é homem, com maior taxa de escolaridade, maior média de salário e morador das regiões Sudeste, Sul ou Centro-Oeste. Entre os mais escolarizados essa porcentagem chega aos 71%. Já a opinião de que a prisão de Lula é injusta atinge 51% das pessoas menos escolarizados, e atinge porcentagens próximas entre os mais pobres e regiões Norte e Nordeste.
NA COLUNA DO AUGUSTO NUNES
Para onde, Brasil?
Todos têm direito de dosar sua energia, mas confundir o destino do País com o seu líder abre um abismo com todos nós que precisamos olhar para frente
Por Fernando Gabeira, publicado no O Globo
Domingo, 15 abr 2018, 16h04
Como diz o coelho branco em Alice no País das Maravilhas: “Ai, ai! Vou chegar atrasado.” No País real, estamos atrasados em relação aos rumos do País. As eleições estão próximas. Normalmente, começam mesmo depois da Copa. Mas, antes, deveria ser iniciada uma temporada de debates não só entre os candidatos.
Num contexto mais favorável, a discussão em torno dos rumos do País deveria ser feita com o máximo de cordialidade possível.
Como se nesse campo pudéssemos adotar a visão de Diderot. Segundo ele, cada um tem a sua verdade, mas não importa quem vença ou ganhe, mas sim que, após a discussão, reine a paz entre os interlocutores. Traduzindo para a linguagem mineira: um debate onde as ideias briguem, mas as pessoas não.
O episódio da prisão de Lula foi muito dramático. Um amigo lembra que, na mesma semana, foi presa a ex-presidente da Coreia do Sul, Park Geun-hye. Houve manifestações, mas ela não fez discurso, dispensou visitas e falou apenas com os advogados.
A Coreia do Sul, com bons índices de crescimento, talvez seja mais tranquila, porque com a prisão de Geun-hye já é o terceiro ex-presidente a ir para a cadeia.
Tive contato com a sabedoria hebraica lendo, para prefaciá-lo, um livro de Nilton Bonder, em que ele tenta aplicar esses ensinamentos para se entender os atores políticos.
O ensinamento mais amplo da sabedoria hebraica, preservado segundo os estudiosos em várias Bíblias, é o fato de que não se deve curvar para os ídolos, pois isso nos faz perder o que há de melhor em nossa natureza.
Essa ideia é tão forte que teria até influenciado o marxismo na sua crítica cultural ao capitalismo. Só que a perda de si no outro, nessa visão marxista, não se dá necessariamente diante de ícones religiosos, mas diante do mundo cintilante das mercadorias, o império dos objetos. Seus conceitos são mais complicados: alienação, reificação.
No momento em que deputados e senadores do PT querem fundir seu nome com o de Lula, pergunto-me se com isso não estão perdendo o melhor de si, que é a possibilidade de debater o mundo real, as dificuldades que o País atravessa.
Todos têm direito de dosar sua energia como quiserem, mas confundir o destino do País com o seu líder, abre um abismo com todos nós que precisamos olhar para frente.
Necessariamente, as ideias de esquerda não são melhores. Meu ponto é outro: com todas as correntes dando o que há de melhor para acharmos o caminho, as chances de acerto são maiores.
Existe também um grande campo em que, para além das lutas identitárias, podemos elaborar políticas nacionais urgentes. O de saneamento básico é um deles. A escassez hídrica, outro.
Divergências devem surgir em alguns campos também vitais, como Educação e Segurança Pública.
Ao contrário de um debate sobre uma eleição que se aproxima, as emoções dominam, estamos às voltas com ídolos. Se o processo continua nesse tom ditado pelos extremos o desfecho é perigoso. Pessoas que se perdem costumam ser levadas para o pior dos caminhos.
Compreendo o fascínio do momento. Todas as noites alguém entrando ou saindo da cadeia, imagens do coronel Lima em cadeira de rodas, lá vai o Rodrigo Loures correndo de novo com sua mala, os milhões do Geddel, o locutor de rádio anunciando que Sérgio Cabral também tomou café com pão e manteiga pela manhã.
Mas, como diz o coelho branco: “É tarde, é tarde.”
NO BLOG DO JOSIAS
Temer revela meta secreta: eliminar a corrupção
Por Josias de Souza
Segunda-feira, 16/04/2018 02:45
Michel Temer virou um presidente radioativo. Segundo o Datafolha, 86% dos eleitores jamais votariam num candidato apoiado por ele. Mas o brasileiro pode estar sendo injusto com Temer. O barulho das bombas que Estados Unidos e aliados despejaram sobre a Síria abafou a repercussão de uma estrepitosa novidade. Ao participar da Cúpula das Américas, no Peru, Temer revelou ao mundo algo que constava da agenda secreta do seu governo.
No encerramento da cúpula, no sábado, 14, Temer subscreveu uma carta junto com outros chefes de Estado do continente. O documento contém os compromissos assumidos durante o encontro. O ponto central é o combate à corrupção. Um fenômeno que “debilita a governabilidade democrática e a confiança dos cidadãos nas instituições”, realça a carta. Ao discursar, Temer declarou que “não se pode tolerar a corrupção”. Combatê-la é “um imperativo da democracia”, disse.
Um observador maldoso poderia afirmar que Temer estava apenas sendo cínico, pois sua ficha corrida já inclui um par de denúncias criminais no freezer e dois inquéritos por corrupção na frigideira do Supremo. Mas é preciso considerar a hipótese de que Temer fosse intolerante à corrupção desde quando indicou os primeiros apadrinhados para o Porto de Santos, há duas décadas. Isso faria dele um político revolucionário — do tipo que escancara os crimes de corrupção cometendo-os.
Agora é possível compreender por que não há inocentes no governo Temer, só culpados e cúmplices. A escolha dos piores amigos para integrar o elenco de apoio era parte da agenda sigilosa. Ficou fácil entender porque o presidente abriu o Jaburu para que Joesley Batista o grampeasse. Só um gestor destemido demarcaria com tanto zelo seus erros, para que a Procuradoria e a Polícia Federal os descobrisse.
Temer tornou-se um suicida didático pelo bem do País. Ou o Brasil acredita na existência de uma agenda secreta ou terá de exigir a abertura de um inquérito para identificar o sósia que se fez passar por Temer na Cúpula das Américas. Isso seria trágico, porque custear a participação de um farsante numa cúpula internacional é uma das variantes da velha prática de jogar dinheiro pela janela.
NO O ANTAGONISTA
O blefe de Lula
O Datafolha desmontou o engodo petista.
Lula perdeu um quinto de seus votos em menos de uma semana, mas Jair Bolsonaro continuou estagnado.
Leia o editorial do Estadão:
“Luiz Marinho e Gilberto Carvalho são, por assim dizer, extensões físicas de Lula. Ao enviá-los para falar com ministros do Supremo, o ex-presidente sabe que é como se ele, em pessoa, estivesse lá. Sendo assim, é evidente que Lula está realizando no Supremo uma ofensiva exclusivamente política, pois no campo jurídico, diante de sucessivas e acachapantes derrotas, parece que não há muito mais o que fazer. É aí que entra a cartada ‘Bolsonaro’, fantasma que, para os petistas, seria assustador o suficiente para que os ministros do Supremo livrassem Lula da cadeia, permitindo, no mínimo, que ele pudesse subir no palanque para ajudar a eleger alguém do PT.
Para que a manobra petista seja bem-sucedida, é preciso que o Supremo reveja sua jurisprudência acerca da possibilidade do início da execução penal para condenados em segunda instância, o que seria um evidente casuísmo destinado a favorecer o sr. Lula da Silva.
Que há no Supremo ministros dispostos a tal vexame, isso já ficou claro. Em nome de um garantismo que distorce a ordem jurídica, essa ala togada considera que ninguém pode ser preso até que se esgotem todos os recursos judiciais possíveis, mesmo que o réu já tenha sido condenado em duas instâncias – e, portanto, não se possa mais falar em presunção de inocência. É nesse paraíso da impunidade que o demiurgo de Garanhuns – condenado por corrupção e lavagem de dinheiro no primeiro dos vários processos aos quais responde – pretende entrar.”
O verdadeiro Nobel
Mario Vargas Llosa comemorou a prisão de Lula.
“É bom para a América Latina que pessoas como Marcelo Odebrecht ou Lula da Silva tenham sido presos depois de terem sido processados, concedendo a eles todos os direitos de defesa que existem em um país democrático”, ele disse, em artigo traduzido pelo Estadão.
E mais:
“É muito importante mostrar em termos práticos que a Justiça é a mesma para todos, os pobres diabos que são a imensa maioria e os poderosos que estão no topo graças ao seu dinheiro ou suas posições. E são precisamente estes últimos que têm maior obrigação moral de obedecer a lei e para mostrar, em suas vidas diárias, que não são necessárias transgressões para preencher essas posições de prestígio e poder que eles têm alcançado, pois isso é possível dentro da legalidade. É a única maneira pela qual uma sociedade acredita em instituições, rejeita o apocalipse e as fantasias utópicas, sustenta a democracia e vive com o sentimento de que as leis existem para protegê-la e humanizá-la mais a cada dia.”
Se Lula conta com o idiota latino-americano Adolfo Pérez Esquivel, o Nobel da Paz, a Lava Jato responde com Mario Vargas Llosa, o Nobel da Literatura.
Cubanos são o segundo maior grupo a refugiar-se no Brasil
Além da população pobre da Venezuela, cubanos estão chegando ao Norte do Brasil, segundo o Estadão.
Nos últimos dois anos, 3.744 deles entraram no País.
“Eles formam o segundo maior contingente de estrangeiros registrados no período pelo Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), do Ministério das Relações Exteriores, atrás somente dos venezuelanos, superando haitianos e angolanos.
Comparando os dados do ano passado com 2015, o número de cubanos que pediu ao Conare o reconhecimento do status de refugiado aumentou 352%. O fluxo de cubanos para o País começou em 2015. Antes, de 40 a 145 cubanos batiam na porta do Conselho por ano.”
PEC do foro privilegiado pode ser engavetada
Após quatro meses parada na Câmara dos Deputados, a PEC que limita o foro privilegiado a apenas algumas autoridades aguarda tramitação na comissão especial criada em dezembro pelo presidente da Câmara Rodrigo Maia, informa o G1.
“O texto já foi aprovado no Senado e passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O passo seguinte seria a tramitação na comissão especial criada em dezembro pelo presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ).
No entanto, à espera das indicações dos membros pelos partidos, o colegiado não foi sequer instalado.”
Os adversários do presidiário Lula
Em seu site, o PT insiste na candidatura do presidiário Lula à presidência.
“Para o PT, a definição de candidatura para as eleições de outubro de 2018 está clara: Lula será o nosso candidato aconteça o que acontecer. Por isso os acampamentos das vigílias estão em campanha por Lula livre e nas urnas.”
Quem serão os adversários da chapa de Lula na disputa carcerária?
Nem da Rocinha e Fernandinho Beira-Mar?
Ou Sérgio Cabral e Eduardo Cunha?
“Gilmar Mendes quer ser o inquisidor geral da república”, diz procurador
De Carlos Fernando Lima, procurador da Lava Jato em Curitiba, no Facebook:
“Um dos maiores problemas do STF é a incapacidade de desapegar do poder por parte de alguns ministros. Falam em contenção do empoderamento da primeira instância apenas porque sabem que isso se dará com a diminuição do poder imperial que possuem. É só ver o abuso do ministro Gilmar Mendes em abrir uma investigação sobre fato que não é da competência do STF. Ele quer ser o inquisidor geral da república.”
O Antagonista noticiou e explicou em primeira mão, na sexta-feira, a iniciativa de Gilmar.
(...)
Lula já tem uma cela em Pinhais
Lula já tem uma cela pronta em Pinhais.
O diretor do presídio, Luiz Alberto Cartaxo Moura, disse para a Folha de S. Paulo:
“O espaço para ele está pronto. Ele pode optar pelo convívio ou pelo não convívio com outros presos, porque não sabemos as consequências das inimizades que ele possa ter lá dentro.”
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