NO DIÁRIO DO PODER
JUÍZES DO RN SE CONCEDEM LICENÇA-PRÊMIO RETROATIVA A 1996
TJ POTIGUAR ESTABELECE 'LICENÇA-PRÊMIO' RETROATIVA A 1996
Publicado segunda-feira, 16 de abril de 2018 às 09:35 - Atualizado às 11:40
Da Redação
Uma resolução, assinada por 13 desembargadores do Rio Grande do Norte, permite que os juízes do Estado recebam uma autêntica "loteria", na foma de "licença-prêmio" retroativa a 1996. Pior: os "atrasados" podem ser embolsados de uma só vez.
Para um juiz que exerce o trabalho há 22 anos, o valor embolsado pode chegar a cerca de R$ 300 mil, de acordo com os cálculos iniciais. O auxílio permite ainda que a cada cinco anos de trabalho, o magistrado tenha três meses de descanso remunerado.
Mesmo com a crise financeira que o Estado enfrenta, os juízes resolveram se conceder a regalia, que se estende aos familiares de magistrados que faleceram, além dos juízes já aposentados.
O presidente da Associação dos Magistrados do Estado, Herval Sampaio, afirma que o pagamento é legal e que depende da disponibilidade financeira do Tribunal. Sampaio apontou ainda que o pagamento pode ser parcelado, dependendo do número de pedidos.
Além da licença-prêmio, os magistrados do Rio Grande do Norte recebem um auxílio-moradia de R$ 4,3 mil; auxílio-saúde de R$ 500; e auxílio-alimentação de R$ 400.
NO O ANTAGONISTA
PGR reitera pedido para que STF receba denúncia contra Aécio
Raquel Dodge entregou hoje aos ministros do STF um memorial em que pede o recebimento integral da denúncia contra Aécio Neves e outras três pessoas.
O tucano, sua irmã Andrea, seu primo Frederico Pacheco de Medeiros e seu ex-assessor Mendherson Souza Lima são acusados de corrupção passiva. Aécio também foi denunciado por tentativa de obstruir as investigações da Lava Jato.
O senador mineiro é acusado de solicitar R$ 2 milhões a Joesley Batista, oferecendo como contrapartida atuação parlamentar em favor do Grupo J&F.
A Primeira Turma do STF vai julgar o caso amanhã. A relatoria coube a Marco Aurélio Mello.
O outro crime de Boulos
Além de invasão de domicílio, Guilherme Boulos e sua trupe podem ser processados por perturbar arrematação judicial, uma vez que o triplex está em leilão.
O artigo 358 está no rol de crimes contra a administração da Justiça.
Juiz autoriza depoimentos de 42 no processo do ‘quadrilhão do MDB’
Atendendo a pedido do MPF, Marcus Vinícius Reis Bastos, juiz da 12ª Vara Federal em Brasília, autorizou os depoimentos de 42 pessoas no processo do “quadrilhão do MDB”, informa Camila Bonfim, da TV Globo.
Entre os réus dessa ação penal estão Eduardo Cunha, Henrique Eduardo Alves e um grupo de amigos de Michel Temer – o coronel Lima, José Yunes e Rodrigo Rocha Loures.
Do total de 42 testemunhas, a maioria é de delatores: 36 são colaboradores da Lava Jato. Entre elas estão Antonio Palocci, Marcelo Odebrecht, Nestor Cerveró, Ricardo Pessoa (da UTC), Fernando Baiano, Sérgio Machado e Delcídio do Amaral.
Segurança de governador do Ceará deixa arma cair e é baleado na coxa
Na manhã de hoje, durante a inauguração de uma usina de gás natural em Fortaleza, um segurança pessoal do governador Camilo Santana, do PT, deixou a arma cair e acabou sendo baleado na coxa.
O governador petista, informa o jornal O Povo, estava a poucos metros do segurança.
Moro fala no simpósio em Harvard
Chegou a vez de Sérgio Moro falar sobre crimes de colarinho branco no simpósio da Harvard Law School.
O juiz federal começou dizendo que a democracia não está em risco no Brasil. Acrescentou que, passado esse processo – a Lava Jato –, o País terá menos corrupção e uma economia mais forte.
Moro cita ‘O Poderoso Chefão’
Sérgio Moro recorreu ao cinema para explicar, em Harvard, como nem sempre casos de corrupção têm um “ato de ofício” específico do agente público para caraterizar o crime.
O juiz federal citou a cena de “O Poderoso Chefão” em que Amerigo Bonasera pede a dom Vito Corleone que vingue a agressão a sua filha. Bonasera pergunta se o chefe mafioso quer alguma coisa em troca, e Corleone responde: “Nada agora, mas um dia talvez peça algo”.
A Máfia é uma boa analogia para o modus operandi dos corruptos brasileiros.
Raquel Dodge fala em Harvard
Raquel Dodge está, neste momento, dando palestra na Harvard Law School, no mesmo evento de que Luís Roberto Barroso está participando.
A PGR voltou a defender a execução da pena após condenação em segunda instância. Para ela, isso não afasta presunção de inocência, uma vez que a culpa do réu já está definida por dois graus.
“Nos acostumamos com modelo no qual a autoridade do juiz de primeira instância era muito fragilizada”, disse Dodge, de acordo com o relato do site Jota.
Prisão na 2ª instância: advogado do PEN/Patriota diz não ter pressa
O PEN/Patriota adotou como estratégia explorar os prazos processuais para ganhar tempo e tentar evitar que o STF reabra a discussão sobre a prisão após segunda instância.
A legenda, informa o Jota, só pretende se manifestar na próxima semana na ADC que trata da execução provisória da pena.
“Como não há sessão na sexta e na segunda, vamos deixar para apresentar nossa manifestação na próxima semana. A gente não tem pressa”, afirmou o advogado Paulo Fernando Melo.
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