TERCEIRA EDIÇÃO DE 27-3-2018 DO 'DA MÍDIA SEM MORDAÇA'
NO O ANTAGONISTA
Dias Toffoli joga para o Senado decisão sobre mandato de Demóstenes
Sobre o pedido feito por Demóstenes Torres para retomar seu mandato, o ministro Dias Toffoli decidiu enviar o pleito ao Senado.
Ah, bom.
O Instituto FHC e a coligação tucano-petista para minar a Lava Jato
O Instituto Fernando Henrique Cardoso promoveu um evento para defender que a prisão de condenados em segunda instância é inconstitucional. E os suspeitos de sempre já estão batendo bumbo, claro.
O que eles não contam é que o organizador do evento foi o advogado Beto Vasconcelos, menino de ouro de Dilma Rousseff. O que ele não contam é que do convescote participaram o desembargador Nino Toldo, muito ligado a José Lunardelli, amigo de José Dirceu; a procuradora Kenarik Felippe, ativista contra o impeachment de Dilma Rousseff (visitou o papa Francisco, para reclamar do “golpe”); e Marivaldo Pereira, auditor federal, capa-preta do PT, um dos encarregados da reforma do Judiciário que pretendia controlar magistrados independentes.
O evento no Instituto FHC (ou seria melhor chamar de Instituto Lula?) é resultado da coligação judiciária tucano-petista para minar a Lava Jato, especialmente agora que casos importantes estão chegando em São Paulo.
Os tucanos perderam qualquer pudor.
TRF-4 confirma condenação de Delúbio e Ronan Maria Pinto
O TRF-4 confirmou hoje as condenações – por lavagem de dinheiro – de Delúbio Soares, dos empresários Ronan Maria Pinto, Natalino Bertin e Enivaldo Quadrado e do economista Luiz Carlos Casante.
Só Ronan teve a pena mantida. As dos outros foram aumentadas – inclusive a do ex-tesoureiro do PT, de cinco para seis anos em regime inicial fechado.
Delúbio e Ronan foram condenados por participar da lavagem de R$ 6 milhões do empréstimo fraudulento feito por José Carlos Bumlai no banco Schahin, em nome do PT.
Urgente: Dias Toffoli permite que Demóstenes se candidate
Dias Toffoli concedeu liminar que suspende a inelegibilidade do senador cassado Demóstenes Torres…
A informação foi dada pelo advogado de Demóstenes, Pedro Paulo de Medeiros, ao jornal O Popular.
PF CONFIRMA AUTENTICIDADE DOS EMAILS DE MARCELO ODEBRECHT
Lula se ferrou mais uma vez.
Seus advogados questionaram a autenticidade dos novos e-mails entregues à Lava Jato por Marcelo Odebrecht.
As mensagens documentam os repasses de propina para a compra do prédio do Instituto Lula e para a reforma no sítio em Atibaia.
Os peritos da PF, como mostrou a Veja, acabam de confirmar que os e-mails são autênticos.
Lula será duplamente condenado por Sérgio Moro.
STF julga denúncia contra Jucá
Antes do feriadaço, a Segunda Turma do STF está julgando o recebimento da denúncia da PGR contra Romero Jucá no âmbito da Operação Zelotes, informa o site jurídico Jota.
Jorge Gerdau foi denunciado no mesmo processo. Segundo a PGR, o senador favoreceu empresas do Grupo Gerdau na edição de uma MP, em troca de doações eleitorais. Jucá nega.
O voto longo de Celso de Mello
O julgamento do habeas corpus de Lula não deve acabar no dia 4, diz o Estadão.
Celso de Mello “já avisou aos colegas que levará um voto longo”.
O voto longo de Celso de Mello servirá para tentar transformar o salvo-conduto de Lula num indulto para todos os criminosos condenados pela Lava Jato.
O decano apequenado jamais será esquecido.
Ministro do STJ nega HC de bispo
Félix Fischer, ministro do STJ, negou, liminarmente, um pedido de habeas corpus apresentado pela defesa de dom José Ronaldo, bispo de Formosa.
O religioso é acusado pelo Ministério Público de fazer parte de um esquema que surrupiou cerca de 2 milhões de reais das ofertas dos fiéis.
A sujeira de Lula no STF
O plano de Lula, depois do golpe no STF, é rasgar a Lei da Ficha Limpa.
Merval Pereira comentou na GloboNews:
“A defesa de Lula deixou claro que vai entrar com mais embargos no TRF-4 para ganhar tempo e também vai tentar mudar a Ficha Limpa, com a alegação de que ainda não há trânsito em julgado (…).
Se for preciso o trânsito em julgado para prender alguém, pessoas como Lula, poderosas e ricas, que podem contratar advogados caros, jamais serão presas. Não é mais possível aceitar que pessoas poderosas continuem impunes. Lula está inelegível, é ficha suja, mas estamos vendo uma tentativa de mudar uma jurisprudência em vigor para tirá-lo da cadeia.”
Só um lembrete
Rodrigo Maia, desde junho do ano passado, está sentado em cima da PEC do fim do foro privilegiado, já aprovada em dois turnos no Senado.
É só um lembrete.
Polícia investiga braço-direito de irmã Dorothy
O padre José Amaro foi preso em Anapu, no Sudoeste do Pará, na manhã de hoje. Ele é investigado pelos crimes de extorsão, ameaça, esbulho possessório e assédio sexual.
Amaro lidera a Comissão Pastoral da Terra na região e era considerado braço-direito da missionária Dorothy Stang, assassinada em 2005.
“Não há vontade política para aprimorar a legislação”
Álvaro Dias, autor da PEC da prisão na segunda instância protocolada no Senado em junho do ano passado, chama a atenção para o fato de a proposta não ter sido sequer numerada para o início da tramitação.
“Não há tramitação. Esse projeto está simplesmente paralisado, não há interesse. Até porque temos um terço dos senadores investigados na Lava Jato. Este é o mal: não há aqui vontade política para aprimorar a legislação.”
O Antagonista lembra que com a intervenção federal na Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro em andamento, propostas de emenda à Constituição não poderão tramitar (...)
Com grana própria, apoio do MBL e dos evangélicos
Como O Antagonista vinha antecipando, Flávio Rocha, dono da Riachuelo, confirmou sua filiação ao PRB.
Ele quer se candidatar ao Planalto com recursos próprios e com o apoio do MBL e dos evangélicos.
Flávio é da igreja Sara Nossa Terra e fechou a parceria com o partido da Universal após conversa com o presidente da legenda, Marcos Pereira, ex-ministro de Michel Temer e bispo licenciado(...)
DIÁRIO DO PODER
SÚMULA VIOLADA
BARROSO CAÇA DECISÃO DE REAJUSTE DE 13,23% A SERVIDORES DO STJ
TRIBUNAL TERIA VIOLADO SÚMULA QUE IMPEDE O JUDICIÁRIO DE AUMENTAR VENCIMENTOS
Publicado terça-feira, 27 de março de 2018 às 12:03
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso julgou procedente o pedido da União para cassar o reajuste de 13,23%, concedido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), na remuneração dos seus servidores.
Segundo o ministro, o STJ violou a Súmula Vinculante 37, que impede o Poder Judiciário de proferir decisões que aumentem vencimentos de servidores públicos sob o fundamento de isonomia.
O caso tem origem em duas leis que dispõe sobre os aspectos remuneratórios dos funcionários públicos. A primeira determina o reajuste de 1% das remunerações e subsídios dos servidores, e a segunda institui vantagem pecuniária individual no valor de R$ 59,87, paga de maneira cumulativa com os outros benefícios que compõem o salário do servidor.
Decisões judiciais passaram a acolher pedidos dos servidores de que, ao invés de instituir uma nova parcela remuneratória, as duas leis tivessem a natureza de revisão da remuneração. Dessa forma, a vantagem pecuniária individual seria lido como um percentual relativo à remuneração mais baixas dos funcionários públicos. A vantagem, para alguns servidores, corresponderia aos R$ 59,87; no entanto, para outros, os percentuais seriam maiores.
“Segundo esse raciocínio, feriria a isonomia a criação de uma parcela remuneratória em valor absoluto que, proporcionalmente, beneficiaria mais as carreiras de menor remuneração que aquelas de maior remuneração”, explicou o ministro.
Em 2016, Barroso já havia deferido uma liminar – ou seja, uma decisão provisória – que suspendia os efeitos da decisão do STJ de conceder o reajuste aos servidores do Tribunal. Agora, o ministro do Supremo decidiu o mérito da ação.
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