TERCEIRA EDIÇÃO DE 20-3-2018 DO 'DA MÍDIA SEM MORDAÇA'
NO O ANTAGONISTA
Cármen Lúcia convoca sessão administrativa para amanhã
Cármen Lúcia convocou para amanhã uma sessão administrativa do Supremo, com a presença de todos os ministros.
Esse tipo de encontro, relata o Poder360, serve para discutir temas formais do Tribunal. Mas é bastante provável que a prisão após condenação em segunda instância também seja discutida.
O golpe de Celso de Mello
Celso de Mello está pronto para dar o golpe?
Talvez.
A imprensa perguntou-lhe se, nesta quarta-feira, um ministro poderia levar à mesa a norma salva-Lula.
Ele respondeu:
“Isso nunca aconteceu na história do Supremo. Ao menos nos quase 29 anos que estou aqui”.
Indagado se ele mesmo apresentaria essa questão, ele disse:
“Não sei. Vamos aguardar amanhã”.
O golpe de Celso de Mello será transmitido pelo YouTube.
Confirmado: reunião no STF cancelada
A reunião de ministros do STF para discutir prisão em segunda instância hoje foi mesmo cancelada, confirma o site jurídico Jota.
Celso de Mello, que pedira a reunião, indicou aos jornalistas que pode cobrar amanhã, no plenário, o julgamento sobre o tema. Também disse ter tratado do assunto com Cármen Lúcia e Luiz Fux em seu gabinete, na semana passada.
Até agora, a presidente do Supremo resiste.
Celso de Mello e o ‘caso pessoal’ de Lula
Questionado sobre Lula – o condenado desesperado pela reversão do que o STF já decidiu sobre prisão em segunda instância –, Celso de Mello diz que “prefere não entrar em casos pessoais”.
Para o decano, a opinião pública não deveria influenciar a pauta. O cerne da questão – diz o ministro, segundo o relato do BuzzFeed – é o STF definir se as prisões em segunda instância são ou não constitucionais.
Como Cármen Lúcia repetiu várias vezes, o Supremo já definiu que são.
Celso de Mello culpa Cármen Lúcia
Celso de Mello, o decano do STF que teve a iniciativa da reunião para discutir prisão em segunda instância, disse que cabia a Cármen Lúcia fazer o convite para o encontro.
“Até agora, ela não fez isso”, declarou Mello, segundo o BuzzFeed.
O ministro acrescentou ainda que, na reunião, a intenção era discutir se é possível barrar processos por vontade da presidência do Supremo. E afirmou que a necessidade de aguardar o final dos processos antes da prisão é algo que deve ser respeitado.
Calma, STF
A partir de segunda-feira, quando Lula estiver na cadeia, o STF poderá analisar seu pedido de habeas corpus.
Calma, Celso de Mello.
‘Não fui convidado’, diz Lewandowski
Ricardo Lewandowski acaba de declarar não ter sido convidado para nenhuma reunião para debater prisão em segunda instância, registra o BuzzFeed.
Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso dizem o mesmo.
“Não fui convidado”
Luís Roberto Barroso disse ao Radar que ainda não foi convidado para a reunião com os demais ministros do STF para tratar da prisão após segunda instância.
Marco Aurélio Mello critica Sérgio Moro
Ao anunciar o provável cancelamento da reunião entre os ministros do STF para tratar da prisão após segunda instância, Marco Aurélio Mello criticou Sérgio Moro:
“Tempos estranhos em que juiz de primeiro grau faz apelo a ministros do STF.”
O ministro se referiu à decisão do juiz que mandou para a cadeia o ex-sócio da Engevix Gérson Almada, condenado em segunda instância.
Manifestação em frente ao STF (2)
O Vem Pra Rua convoca para uma manifestação, em frente ao STF, às 17h de hoje.
Assim como no protesto do MBL, a pauta é contra a revisão da prisão após segunda instância.
Fora, Lula
Assim como em Bagé, Lula esbarra em protestos na chegada a Santa Maria.
Segundo a Folha, cerca de 20 carros, com bandeiras do Brasil, estão seguindo a comitiva e chegaram a bloquear o acesso à cidade.
Lula estará em Foz do Iguaçu no provável dia de sua prisão
O Antagonista publica a agenda de Lula para o dia 26 de março, próxima segunda-feira, quando o TRF-4 julgará o último recurso da defesa do condenado no caso do triplex do Guarujá:
Francisco Beltrão (PR)
10h – “Ato da agricultura familiar do sudoeste do Paraná”
Foz do Iguaçu (PR)
17h – “Seminário Internacional da Tríplice Fronteira”
Após bispo ser preso, CNBB pede para fiéis rezarem
A CNBB acaba de divulgar uma nota sobre a Operação Caifás, que prendeu um bispo, quatro padres e um monsenhor — todos acusados de participarem de um esquema que, segundo o MPF, desviu cerca de 2 milhões de reais de doações e ofertas dos fiéis.
A nota é assinado por dom Leonardo Ulrich Steiner, secretário-geral da conferência:
“Diante da prisão do bispo da Diocese de Formosa no Estado de Goiás, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil manifesta a solidariedade com o presbitério e os fiéis da diocese, recordando ao irmão bispo que a Justiça é um abandonar-se confiante à vontade misericordiosa de Deus.
A verdade dos fatos deve ser apurada com justiça e transparência, visando o bem da igreja particular e do bispo. Convido a todos os fiéis da Igreja a permanecermos unidos em oração, para sermos verdadeiras testemunhas do Evangelho.”
Almada na cadeia após condenação em segunda instância
Gérson Almada acaba de se apresentar à Polícia Federal em Curitiba.
O ex-sócio da Engevix teve a prisão decretada por Sérgio Moro após a condenação em segunda instância.
Almada foi condenado a mais de 30 anos de cadeia por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e por integrar organização criminosa.
Sarkozy pode ficar detido por até 48 horas
Nicolas Sarkozy pode permanecer em detenção provisória por até 48 horas.
O ex-presidente francês está sendo interrogado pela polícia sobre caixa 2 na campanha presidencial de 2007, como registramos mais cedo.
(...)
Presidência dos Correios se cala sobre patrocínios esportivos
A Associação dos Profissionais dos Correios (Adcap) resolveu pedir uma explicação da Presidência da pré-falimentar estatal sobre os patrocínios para esportes como squash e rugby.
“A empresa segue produzindo déficits bilionários em seu balanço e penaliza sua própria área operacional com falta de recursos. Nenhum sentido faz efetuar novos patrocínios esportivos”, diz a Adcap, em nota.
A associação propôs que os Correios cancelem os patrocínios vigentes e só voltem a cogitar novos quando produzir pelo menos 1 real de lucro.
Não houve resposta, por enquanto.
Temer emplaca um de seus advogados na Comissão de Ética
Michel Temer nomeou Paulo Henrique dos Santos Lucon, um de seus advogados na ação que pediu a cassação da chapa Dilma-Temer no TSE, para a Comissão de Ética Pública da Presidência da República.
A nomeação está no Diário Oficial de hoje. Paulo Henrique substituirá Américo Lacombe, indicado por Dilma Rousseff.
(...)
NO BLOG DO JOSIAS
Temer brigará no STF por indulto de corruptos
Por Josias de Souza
20/03/2018 07:35
Michel Temer irá às últimas consequências para tentar restabelecer no Supremo Tribunal Federal o texto original do decreto de indulto natalino que editou em dezembro de 2017. Em despacho divulgado na semana passada, um dos ministros da Corte, Luís Roberto Barroso, determinou que fossem excluídos do rol de beneficiários do perdão presidencial os condenados por crimes de colarinho branco. E ajustou o decreto de Temer para autorizar a libertação de presos que cometeram crimes sem violência, desde que sentenciados a até 8 anos de cadeia e que já tenham cumprido pelo menos um terço da pena.
O presidente encomendou à infantaria jurídica do governo um esforço para derrubar o despacho de Barroso no plenário do Supremo. Antes, o Planalto precisa convencer Cármen Lúcia, presidente da Suprema Corte, a marcar o julgamento. Algo que não deve ocorrer antes de maio, pois a pauta de abril já foi fechada. E não inclui o indulto. Esse embate será uma espécie de luta de boxe na qual a moralidade entrará com a cara. A encrenca começou a se formar no final do ano passado.
O indulto coletivo de Natal é uma tradição brasileira. Seguindo a praxe, Temer editou seu decreto no final de dezembro. A exemplo de antecessores, invocou a tese segundo a qual o indulto é um valioso mecanismo de política penitenciária, pois permite ao Estado atenuar o flagelo da superlotação das cadeias, libertando presos que não tenham cometido crimes violentos, mediante certas condições.
O que era habitual começou a se tornar um problema no instante em que Temer subverteu a praxe, ajustando o indulto às conveniências do seu governo e dos aliados encrencados com a lei. Normalmente, o presidente acolhe minuta de decreto sugerida pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, o CNPCP, vinculado ao Ministério da Justiça. O colegiado vetara a concessão de indulto para condenados por corrupção. Temer deu de ombros. E ainda perdoou as penas de multa.
Como se fosse pouco, em nova subversão à praxe, Temer adocicou o indulto ao reduzir o tempo mínimo de cumprimento da pena para apenas 20%. Repetindo: o decreto perdoava 80% das penas. Havia mais e pior: o presidente não fixara nenhum teto para a condenação dos candidatos ao indulto. Produziu-se uma atmosfera de vale-tudo.
Diante do descalabro, a procurador-geral da República, Raquel Dodge, ajuizou no Supremo uma ação direta de inconstitucionalidade. Pediu a suspensão dos trechos do decreto presidencial que desafiavam a separação de Poderes, aviltando a legislação, invadindo a competência do Judiciário e comprometendo a efetividade do sistema penal.
Era janeiro de 2018. Respondia pelo plantão no Supremo a presidente Cármen Lúcia. Ela deu razão a Raquel Dodge. E suspendeu os efeitos dos artigos tóxicos do decreto de Temer — desde a regra que previa o cumprimento de apenas 20% da pena até a concessão do benefício para os corruptos. Houve enorme chiadeira no Planalto. Temer cogitou editar nova versão do decreto. Mas preferiu aguardar pelo julgamento do mérito da ação, no plenário do Supremo.
Por sorteio, Luís Barroso foi escolhido o relator da encrenca. De volta das férias, recebeu a decisão liminar (temporária) de Cármen Lúcia. Endossou-a num despacho datado de 1º de fevereiro. Pediu que o tema fosse incluído na pauta do plenário, para o julgamento do mérito. Sobrevieram fevereiro e março. Nada. A pauta de abril, já divulgada, tampouco incluiu o indulto.
Representantes das defensorias públicas começaram a bater à porta do relator para avisar que a suspensão ordenada por Cármen Lúcia, a pretexto de manter atrás das grades os corruptos, impedira a liberação de outros condenados não-violentos que não tinham nada a ver com os assaltos ao erário. Em petição alentada, a Defensoria Pública do Rio de Janeiro traçou um quadro preocupante. Presos que tinham a expectativa de ganhar o meio-fio estavam inquietos.
Barroso concluiu que não poderia esperar pela pauta de Cármen Lúcia, sob pena de transformar as cadeias numa panela de pressão. Decidiu liberar a aplicação do decreto, excluindo dele os trechos impugnados. Proibiu a concessão de indulto aos sentenciados por crimes como peculato, concussão, corrupção passiva, corrupção ativa, tráfico de influência, fraudes contra o sistema financeiro e lavagem de dinheiro. O ministro restabeleceu a obrigatoriedade do pagamento das penas de multa.
No mais, liberou a aplicação decreto. Antes, teve de solucionar um par de problemas. Era preciso fixar critérios para a concessão do indulto, substituindo duas regras que Cármen Lúcia suspendera: a que previa o cumprimento de apenas 20% da pena e a que se absteve de fixar um teto para a sentença dos candidatos ao indulto.
Em conversa com o blog, o ministro explicou que se socorreu “do Código Penal e da tradição histórica adotada nos decretos de indulto desde 1988.” Para preencher a lacuna do prazo mínimo de cumprimento de pena, Barroso escorou-se no artigo 83 do Código Penal. Prevê que o condenado pode obter liberdade condicional depois de cumprir pelo menos um terço da pena. Ou seja: Temer atropelara a lei ao abrir a porta da cela para os presos que cumpriram apenas 20% da pena.
Para fixar o teto da condenação dos candidatos ao indulto, Barroso adotou novamente o Código Penal. Dessa vez, seguiu o que prevê o artigo 33, parágrafo 2º, alínea ‘a’. Anota que as penas superiores a 8 anos de cadeia devem ser cumpridas em regime inicialmente fechado. “O legislador considera tratar-se de crime grave e condenado perigoso”, explicou Barroso.
Ele acrescentou: “Ao longo dos anos, desde o início de vigência da Constituição de 1988, sempre houve um teto máximo da condenação para que o condenado pudesse desfrutar do indulto. Inicialmente eram 4 anos, passou para 6 anos e depois para 8 anos. Recentemente, passara para 12 anos. O fato é que 8 anos parece ser o limite máximo razoável tolerado pelo Código Penal, além de corresponder à média da série histórica de indultos a partir de 1988.”
Com base no despacho de Barroso, as defensorias puderam providenciar o indulto para a clientela tradicional do benefício: presos pobres que abarrotam as penitenciárias. Mas as decisões do ministro, por provisórias, terão de ser submetidas ao plenário do Supremo. E Temer decidiu transformar num cavalo de batalha a restauração do texto original do seu decreto, com as regras adocicadas e a extensão do refresco para os corruptos.
NO JORNAL DA CIDADE ONLINE
Números demonstram a inquestionável parceria havida entre PT e Rede Globo
Da Redação
Terça-feira, 20/03/2018 às 11:21
Durante os 12 anos de governo do Partido dos Trabalhadores, a Rede Globo e as 5 emissoras de propriedade do Grupo Globo (em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Brasília e Recife) receberam um total de R$ 6,2 bilhões em publicidade estatal federal.
A cifra corresponde tão somente ao que foi pago diretamente ao Grupo Globo. Caso fosse acrescentar as afiliadas, esse montante seria bem maior.
Esses valores estratosféricos perfazem mais de 50% dos valores gastos em publicidade pela administração nos governos dos presidentes Lula e Dilma Rousseff.
Comparado ao governo FHC, a Globo aumentou o seu naco no bolo publicitário do Governo Federal.
Durante a gestão do tucano a Globo ficou com 49% do montante da verba publicitária. No governo Lula essa fatia pulou para 59%.
Em 2014, último ano do PT no governo, a Globo caiu para 36% da verba publicitária.
Percebe-se, de todo modo, que Globo e PT sempre se deram muito bem e a emissora foi bastante privilegiada.
Todos esses dados podem ser observados em detalhes no quadro abaixo:
Fica demonstrado que os ataques de Lula e do PT à Rede Globo não passam de mera retórica, sem nenhum respaldo na realidade.
Fonte: Folha de S.Paulo
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