PRIMEIRA EDIÇÃO DE 20-3-2018 DO 'DA MÍDIA SEM MORDAÇA'
NA COLUNA DO CLÁUDIO HUMBERTO
TERÇA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2018
Uma ação judicial pode levar a estatal Telebras a pagar indenização de R$15 milhões pelos prejuízos causados às empresas Via Direta e Rede Tiradentes. Caso a indenização seja mesmo fixada pela Justiça, o contribuinte é que pagará a bolada. As autoras da ação, na Justiça do Amazonas, alegam que a Telebras ignorou contratos de “colocation” para entregar à norte-americana Viasat, sem licitação, o controle de 100% do satélite SGDC, pelo qual o Brasil pagou R$4 bilhões.
O Brasil decidiu investir no satélite para “salvaguardar informações estratégicas do governo, inclusive militares”. Isso evaporou.
A coluna antecipou que empresas brasileiras recorreriam à Justiça para tentar cancelar o contrato de exploração do SGDC pela Viasat.
Quando apontou soberania e comunicações estratégicas blindadas, o Ministério da Defesa não imaginava o SGDC em mãos americanas.
Na ação, as autoras pedem multa diária de R$1 milhão caso não sejam autorizadas a instalar equipamentos adquiridos para explorar o satélite.
A Anvisa, agência reguladora de vigilância sanitária, continua desafiando duas decisões judiciais que a obrigam a emitir licenças de importação para que o Ministério da Saúde receba os medicamentos Aldurazyme, Fabrazyme e Myozyme, da Sanofi Genzyme, objetos de licitação vencida pela empresa Global Saúde. Além de multa diária de R$100 mil, o desembargador Souza Prudente (TRF1) ameaçou prender Jarbas Barbosa, presidente da Anvisa, em caso de descumprimento.
Os medicamentos, de alto custo são para o combate à Doença de Farby, rara, distúrbio hereditário ligado ao cromossomo X.
Nesta segunda-feira (19), a 21ª Vara do DF mandou a Anvisa emitir as licenças, reconhecendo o direito de a empresa executar a importação.
Apesar da dupla derrota na Justiça, no fim da tarde de ontem a Anvisa continuava a desafiar a Justiça, sem emitir as licenças de importação.
Entre as três maiores bancadas do Congresso, o PT é o partido dos parlamentares que mais abusam do cotão, mecanismo que autoriza o ressarcimento de qualquer despesa que façam. É o único bater a marca de R$1 milhão por parlamentar, em média, desde 2015.
A entrada criminosa que partiu a perna de João Paulo, do Botafogo, domingo, deveria render ao perna-de-pau do Vasco, além de prisão em flagrante, suspensão pelo tempo que sua vítima ficar sem jogar.
Mais de 24 horas depois da impressionante reeleição do presidente russo Vladimir Putin, com 76,6% dos votos, o presidente Temer ainda não havia assinado carta protocolar de cumprimentos, ontem à noite.
Em reunião com petistas sobre o caso Lula, a presidente, do STF, Cármen Lúcia, quis saber se o deputado Wadih Damous (RJ) apoia Felipe Santa Cruz, da OAB-RJ, à presidência da OAB nacional. “De jeito nenhum”, respondeu, prometendo lutar para derrotá-lo.
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) acolheu denúncia do deputado Hildo Rocha (PMDB-MA) contra a atuação do promotor Paulo Roberto Barbosa Ramos, que teria usado as prerrogativas do cargo para ofender publicamente autoridades e o Estado do Maranhão.
Se houve 15 vereadores assassinados este ano, há aqueles que matam. O vereador José Eduardo Alves da Silva (PR), foi preso em Edealina (GO) acusado de mandar matar o radialista Jefferson Pureza.
Com 83 deputados e senadores com algum reembolso, o PT já torrou R$ 89,5 milhões desde o início da legislatura. Com 115 parlamentares, o MDB gastou R$ 107,7 milhões e os 84 do PSDB, R$ 76 milhões.
O auxílio-moradia dos Três Poderes vai custar ao contribuinte quase R$1 bilhão, apenas em 2018. Só em 2017 foram gastos mais de R$ 817 milhões. Enquanto isso, os brasileiros pobres nem casa têm.
... faltam 200 dias para o fim do período em que políticos prometerão combater a corrupção, priorizar a educação, acabar com a violência...
NO DIÁRIO DO PODER
'LULA, LADRÃO, SEU LUGAR É NA PRISÃO'
GAÚCHOS DE BAGÉ EXPULSAM 'CARAVANA' E LULA FICA PRESO EM UNIVERSIDADE
SEM SAÍDA, EX-PRESIDENTE COGITOU SAIR DO LOCAL POR HELICÓPTERO
Publicado segunda-feira, 19 de março de 2018 às 21:30 - Atualizado às 23:57
CARAVANA FOI HOSTILIZADA POR PRODUTORES RURAIS E AGRICULTORES DURANTE PASSAGEM POR BAGÉ (RS). (FOTO: YOUTUBE)
A caravana do ex-presidente condenado Lula, pelo Rio Grande do Sul, só lembrou a passagem pelo Nordeste pela baixa adesão dos apoiadores, limitados a membros de movimentos como Sem Terra e sindicatos ligados à CUT.
Do lado oposto, produtores rurais e trabalhadores do campo organizaram uma manifestação com tratores e caminhões e entoaram refrões do tipo "Lula, ladrão, seu lugar é na prisão", sobre o petista condenado a 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Em dado momento, inúmeros relatos davam conta de que Lula estava preso dentro da Unipampa e o cerco nas imediações da universidade impediriam a saída do petista com seu ônibus. Uma das soluções cogitadas foi uma saída de helicóptero.
(...)
LULA PERDE MAIS UMA
GILMAR NEGA HABEAS CORPUS COLETIVO QUE TENTAVA BENEFICIAR LULA
MINISTRO CONSIDERA QUE PEDIDOS DEVEM SER INDIVIDUALIZADOS
Publicado segunda-feira, 19 de março de 2018 às 21:20 - Atualizado às 00:26
Da Redação
Habeas corpus coletivo com nítido objetivo de beneficiar o ex-presidente Lula foi negado na noite desta segunda-feira (19) pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. O habeas corpus foi impetrado por dez advogados do Ceará para impedir a prisão de condenados em segunda instância. Na decisão, o ministro afirmou que a pretensão era genérica e não poderia ser colocada em prática porque cada caso teria de ser analisado individualmente.
Segundo o ministro, “seria temerária a concessão da ordem, uma vez que geraria uma potencial quebra de normalidade institucional. Isto porque, ainda que pairem dúvidas acerca da manutenção, ou não, do entendimento desta Corte em relação ao tema, as prisões em tela têm justa causa”, afirmou o ministro.
Os advogados alegaram que condenados em segunda instancia estariam sofrendo constrangimento ilegal, em razão de omissão da ministra Cármen Lúcia, presidente da Corte, que não colocou na pauta de julgamentos do plenário duas ações que aguardam análise sobre a prisão após uma condenação em segunda instância.
A defesa do ex-presidente ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com um habeas corpus preventivo, com o objetivo de evitar a prisão, sob o argumento de que a lei só permite a prisão após o chamado trânsito em julgado, isto é, após o esgotamento dos recursos em todas as instâncias da Justiça.
DENÚNCIA DO MPF
PREFEITO VIRA RÉU, POR PEDIDO DE PROPINA QUE FEZ EMPRESÁRIA DESMAIAR
EMPRESÁRIA DESMAIOU APÓS OUVIR PEDIDO DE PROPINA DE PREFEITO
Publicado segunda-feira, 19 de março de 2018 às 19:57 - Atualizado às 20:09
Da Redação
O prefeito do Município de Pariconha (AL), Fabiano Ribeiro de Santana (PP), tornou-se réu de uma ação penal que o denuncia por exigir propina de R$58 mil como condição para liberar pagamentos devidos pela Prefeitura do Município do Sertão de Alagoas a uma empresa contratada para elaborar o plano municipal de saneamento básico. A denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) foi recebida pelo Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), no Recife (PE). E narra o desmaio da empresária, diante da pressão do prefeito.
A denúncia narra que a empresa vencedora da licitação de R$ 253 mil em recursos da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), a Estratégia Consultoria Ltda., recusou o pedido de pagamento de R$ 40 mil a R$ 50 mil feito pelo prefeito, que teria sido feito em janeiro de 2014, em reunião realizada a portas fechadas, em sua casa, após a conclusão da primeira etapa do projeto. Segundo a denúncia, o prefeito disse que os recursos seriam utilizados para o pagamento de dívidas da campanha eleitoral.
Com o recebimento da denúncia, o prefeito responderá pelo crime de concussão, que prevê pena de reclusão de dois a oito anos e multa. Já os demais réus, a secretária e chefe de gabinete do prefeito, Lydia Bandeira de Miranda, e o contador do Município, José Geraldo Monteiro da Silva, responderão como coautores do crime, sendo que José Geraldo ainda responderá por falsificação de documento particular e falsidade ideológica.
No mês seguinte à recusa da proposta de pagamento de propina, a empresária foi convocada por Lydia Miranda para comparecer à sede da Prefeitura. Lá, recebeu notas fiscais e recibos falsos, elaborados por José Geraldo da Silva, referentes a serviços que nunca foram contratados por sua empresa, no valor total de R$58.276,00. Esses documentos serviriam para justificar a emissão de três cheques que seriam repassados para Fabiano Santana. Intimidada pela autoridade do prefeito, a empresária foi buscar um talão de cheques em uma agência, onde teve um desmaio devido à pressão psicológica.
O processo tramita sob o número 0004595-75.2014.4.05.0000 e foi resultado do Inquérito 2992 AL. O Diário do Poder não conseguiu contato com o prefeito ou sua assessoria.
E POR COMPRA DE VOTOS
STF INVESTIGA DEPUTADA POR SUSPEITA DE INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA
BRUNA FURLAN TAMBÉM É SUSPEITA DE COMPRAR VOTOS EM CAJAMAR
Publicado segunda-feira, 19 de março de 2018 às 18:49
Da Redação
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, atendeu a pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e abriu inquérito para investigar a deputada Bruna Furlan (PSDB-SP) por suposto envolvimento num esquema de compra de votos na cidade de Cajamar (SP).
A deputada será investigada também por suposta participação com organização criminosa.
O nome de Bruna apareceu em duas tabelas apreendidas pela Polícia com o nome e telefone de diversas pessoas, denominadas como “Reunião Bruna Furlan e Luiz Fernando”.
O material foi colhido da investigação contra o vereador Geraldo Aparecido Lacerda Ferreira (PSDB-SP), conhecido como Cidão, e seu suplente Ronaldo Alves Pinto, ambos eleitos em 2016. Um adversário dos dois denunciou um esquema no qual seriam pagos R$ 50 por voto, e que ainda contaria com a suposta participação do ex-prefeito de Cajamar, Daniel Fonseca (PSDB-SP), que teve o mandato cassado em 2015.
Ao autorizar o inquérito, o ministro Ricardo Lewandowski determinou a tomada de depoimento da deputada e dos demais suspeitos.
ATÉ NA IGREJA CATÓLICA!
POLÍCIA PRENDE BISPO E PADRES ACUSADOS DE ROUBAR DINHEIRO DOS FIÉIS
TAMBÉM 4 PADRES SÃO ACUSADOS DE ROUBAR DÍZIMO E DOAÇÕES
Publicado segunda-feira, 19 de março de 2018 às 11:25 - Atualizado às 11:31
Da Redação
O bispo de Formosa (GO), José Ronaldo Ribeiro, o vigário geral e outros quatro padres foram presos na manhã desta segunda-feira (19) suspeitos de roubar dinheiro da diocese de Goiás, segundo investigação do Ministério Público de Goiás, que deflagrou na manhã de hoje (19) a Operação Caifás.
Os promotores investigam roubo de cerca de R$2 milhões por membros da administração central da diocese de Formosa e de paróquias associadas. Por determinação do MP, policiais civis cumprem 13 mandados de prisão e 10 de busca e apreensão nos Municípios de Formosa, Posse e Planaltina, em residências, dependências da diocese e em um mosteiro.
Os valores desviados pela cúria são provenientes de dízimos, doações e taxas pagas pelos fiéis para cobrir batismos, casamentos e cerimônias afins. Segundo o MP, com o avanço das apurações, é muito provável que a quantia subtraída pelo grupo criminoso supere a estimativa informada pela assessoria de imprensa do órgão. O número preciso deve ser conhecido dentro de uma semana, quando o processo será protocolado.
O MP passou a averiguar os fatos após fiéis comunicarem aos promotores a suspeita de desfalques que teriam sido iniciados em 2015.
A operação é coordenada pelos promotores de Justiça Fernanda Balbinot e Douglas Chegury e conta com a atuação de integrantes do Centro de Inteligência e do Gabinete de Segurança Institucional do MP, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Entorno do Distrito Federal e, ainda, da Polícia Militar.
O nome da operação é uma alusão a Joseph Caiaphas que, de acordo com a Bíblia, foi o sumo sacerdote que entregou Jesus a Pôncio Pilatos.
NO BLOG DO JOSIAS
STF vive dias de STL, Supremo Tribunal do Lula
Por Josias de Souza
Terça-feira, 20/03/2018 04:41
A seis dias do julgamento em que o TRF-4 deve confirmar a sentença que autorizará o juiz Sérgio Moro a expedir a ordem de prisão de Lula, os ministros do Supremo Tribunal Federal farão, nesta terça-feira, uma reunião a portas fechadas. Foi convocada por sugestão do ministro mais antigo da Corte, o decano Celso de Mello. Ele é uma espécie de líder da banda que defende no Supremo a revisão da regra que permite a prisão de condenados em segunda instância, como Lula. Está empenhado em convencer Cármen Lúcia, presidente do STF, a pautar o julgamento de duas ações sobre o tema.
Nesta segunda-feira, Cármen Lúcia confirmou a reunião numa entrevista à Rádio Itatiaia (ouça abaixo). Esforçou-se para atribuir à novidade ares de normalidade: “O que tem de concreto é que o ministro Celso de Mello me disse que seria conveniente nós conversarmos, os ministros, se poderíamos nos encontrar. Não é nem reunião formal nem fui eu que convoquei. Mas é comum a conversa acontecer. Se recebo pessoal de fora, seria absurdo que nós não conversássemos. Não tem nada de convocação, muito menos de extraordinário nisso.”
A única coisa extraordinária que há na conjuntura é a iminência do encarceramento de Lula. Na entrevista, Cármen Lúcia reiterou que não cogita marcar um novo julgamento sobre a prisão em segunda instância. Disse que o tema já foi decidido em 2016. Reanalisá-lo agora, em função de um caso específico, “seria quebrar o princípio constitucional da impessoalidade.” O que poderia comprometer outro princípio caro aos magistrados: o da imparcialidade. Mas a presidente do Supremo iluminou na entrevista a saída de emergência que pode ser aberta para Lula.
Cármen Lúcia disse que não hesitará em apregoar o julgamento do pedido de habeas corpus protocolado pela defesa de Lula se o relator da petição, ministro Edson Fachin, levar o tema ao plenário. Segundo ela, um habeas corpus “tem preferência constitucional. É uma ação nobre, porque lida com a liberdade.”
A ministra acrescentou: “Todo e qualquer cidadão, desde uma liderança tão significativa, tão expressiva tão importante como o ex-presidente, até qualquer cidadão, tem o direito de ser julgado. E será julgado. Da minha parte, chegando ao plenário [o pedido de habeas corpus], levando o ministro Fachin para que seja apregoado, será apregoado.” Cármen Lúcia usou a palavra “imediatamente”. Faria por qualquer cidadão — “mais ainda quando se tem um caso como esse, de extrema envergadura.”
Há quatro dias, Fachin divulgou um despacho no qual negou pedido dos advogados de Lula para submeter ao plenário do Supremo o julgamento do habeas corpus que pode livrar o ex-presidente petista da cadeia. Embora Cármen Lúcia atribua ao relator da Lava Jato decisão de solicitar a apreciação do pedido, Fachin empurrou a batata quente para a presidente da Suprema Corte. Escreveu que será necessário aguardar ''a designação de julgamento a critério da Presidência.''
De passagem por São Paulo, onde participou de evento promovido por uma faculdade da qual é sócio, o ministro Gilmar Mendes ironizou o jogo de empurra. Sem mencionar os nomes de Cármen Lúcia e de Fachin, declarou: “Nunca ninguém discutiu a pauta ou não de um habeas corpus. Isso é coisa de Direito achado na rua. Quando há a possibilidade de o réu ser preso ou está preso, em geral, colocamos isso com a maior urgência. Isso não está à disposição do presidente.”
Em condições normais, o Supremo deveria julgar e indeferir o habeas corpus de Lula. Faria isso porque está em pleno vigor a jurisprudência que autoriza a prisão de condenados no segundo grau. E não há vestígio de violência processual cometida contra Lula, condenado a 12 anos e 1 mês de cadeia. Entretanto, se a petição chegar ao plenário, é muito provável que seja utilizada como uma gambiarra para eletrificar o debate sobre a revisão da regra sobre prisão na segunda instância.
Ao farejar o cheiro de queimado, Sérgio Moro incluiu uma reflexão sobre o tema no despacho em que determinou, nesta segunda-feira, a prisão do ex-vice-presidente da Engevix, Gerson de Mello Almada, também condenado no TRF-4, exatamente como Lula. O juiz da Lava Jato anotou:
“Com todo o respeito ao Egrégio Supremo Tribunal Federal, uma eventual alteração seria desastrosa para os avanços havidos recentemente em prol do fim da impunidade da grande corrupção no Brasil.”
Noutro trecho, Moro escreveu: “A presunção de inocência não deve ser interpretada como um véu de ignorância que impede a apreensão da realidade nem como um manto protetor para criminosos poderosos, quando inexistir dúvida quanto à sua culpa reconhecida nos julgamentos.”
O Supremo, o nome já indica, é integrado pelos 11 magistrados mais poderosos do País. Mas um pedaço da Suprema Corte insiste, misteriosamente, em conspirar contra a própria supremacia. No trato com condenados poderosos, a instância máxima do Judiciário entrega-se a mistérios que são difíceis de entender. Um deles é essa irrefreável vontade que parte do STF tem de modificar a logomarca da Corte pra STL, Supremo Tribunal do Lula.
NO O ANTAGONISTA
Cármen Lúcia pode derrotar o golpe
Os ministros golpistas podem levar o habeas corpus de Lula ao plenário do STF.
Mas Cármen Lúcia repetiu à GloboNews, ontem à noite, que o julgamento vale apenas para o caso de Lula, e não para todos os condenados em segundo grau.
Isso complica tremendamente o golpe.
Em primeiro lugar, nenhum ministro do STF quer ficar marcado para sempre.
Em segundo lugar, a chance de derrota de Lula no plenário é imensa.
Como O Antagonista já explicou, Rosa Weber é pessoalmente contrária à execução da pena na segunda instância, mas ela respeita a decisão tomada pela maioria dos ministros em 2016.
Se alguém levar à mesa o pedido de habeas corpus de Lula, portanto, ela vai votar contra, como sempre fez.
A única saída para os golpistas é mudar a jurisprudência. É exatamente isso que Cármen Lúcia se recusa a pautar.
Ela disse à GloboNews:
“Não há nenhuma razão para que a matéria volte agora abstratamente para levar a uma mudança da jurisprudência, desse entendimento. Por isso, tendo a pauta, não cedo para que isso venha a acontecer, porque não há razão para isso.”
E depois:
“Eu acho que a matéria está decidida. Ela foi decidida em 2009 pela primeira vez. Ficamos vencidos naquele entendimento de que só poderia ser executada uma pena após o trânsito julgado. Em 2016, chegamos à conclusão que não, que isto levaria a uma não punição, à prescrição de crimes, à impossibilidade de a sociedade ter a resposta de justiça que ela espera. Não houve mudança significativa nem da posição do Supremo nem de dados que me levam a pautar.”
Nem em abril, nem em maio
Cármen Lúcia se recusou a incluir na pauta de abril o golpe para impedir a prisão de condenados em segundo grau.
Em entrevista à GloboNews, ontem à noite, ela garantiu que a matéria também não entrará na pauta de maio.
“Não cedo”
Cármen Lúcia disse ao Jornal das Dez, da GloboNews:
“Não cedo”.
E repetiu alguns minutos mais tarde:
“Não cedo”.
A Polícia que virou sucata
O general Braga Netto divulgou hoje que, para deixar a polícia fluminense operacional, será preciso gastar 3 bilhões de reais.
O governo federal disse que já tem 1 bilhão disponível.
Para se ter uma ideia, 3 bilhões de reais representam mais de 10% do total que o Ministério da Defesa investiu em 2017 no Exército, Marinha e Aeronáutica.
A Polícia do Rio de Janeiro, o segundo Estado mais rico do País, virou sucata, enquanto os bandidos que a controlavam metiam a mão no dinheiro público e os bandidos que ela enfrentava aumentavam o seu próprio poder de fogo.
“A Constituição brasileira é uma das mais estúpidas jamais criadas. Um pacto de suicídio coletivo”
Em meio à esculhambação geral da Nação, José Roberto Guzzo foi preciso na revista Exame:
“A democracia brasileira, mais de 30 anos após o último governo militar, deu errado. Caiu rapidamente no abismo que os políticos e as elites de todos os tipos, com o apoio da sociedade, começaram a cavar já em 1988 com a nova ‘Constituição Cidadã’ — seguramente, uma das mais estúpidas jamais criadas em qualquer país do mundo, uma espécie de pacto de suicídio coletivo capaz de travar o funcionamento das mais poderosas, ricas e eficazes nações que já se organizaram na História da Humanidade.”
E mais:
“Com exceção dos artigos fundamentais para as democracias, que já estão há mais de dois séculos escritos em qualquer Constituição que se preze, e portanto não conferem mérito nenhum à Assembleia Constituinte de 88, quase todo o restante é um monumento ao triunfo do interesse particular sobre o interesse da maioria. Cada um enfiou lá o que quis, e todos tiraram uma fatia de pernil para si próprios.”
E ainda:
“Somem-se os poderes frequentemente insanos que foram atribuídos a juízes, desembargadores, ministros, promotores, procuradores, ouvidores mais tribos inteiras de barões da burocracia — e eis aí, prontinha, uma receita infalível para o fracasso de qualquer empreitada humana.”
TRF-2 mantém Orlando Diniz preso
Abel Gomes, desembargador do TRF-2, rejeitou o pedido de liminar para soltar Orlando Diniz, presidente da Fecomércio do Rio que foi preso na Operação Jabuti, informa o G1.
Diniz é acusado pelo MPF de lavar dinheiro e cometer os crimes de corrupção ativa e passiva, ao integrar organização criminosa liderada por Sérgio Cabral.
A defesa pediu a soltura alegando que ele não oferece risco ao processo.
Dodge defende investigar Lúcio Vieira Lima
Raquel Dodge defendeu manter as investigações da ameaça de morte que Lúcio Vieira Lima teria feito a Marcelo Calero, informa Lauro Jardim.
O deputado e irmão de Geddel, que responde a inquérito sobre o caso no STF, apresentou pedido para suspendê-lo. Alegou que o ex-ministro da Cultura levou mais de seis meses para fazer a denúncia e estaria em busca de holofotes.
A PGR respondeu que Calero apresentara a denúncia à PF, por telefone, no mês em que ficou sabendo do episódio. “Alegações do agravante de que o representante busca holofotes, poucos minutos de fama e sensacionalismo são irrelevantes e estranhas à finalidade deste inquérito”, acrescentou Dodge.
Moro cita ministros do STF que podem votar contra prisão em 2ª instância
Ao decretar a prisão de Gerson Almada, da Engevix, Sérgio Moro citou pela primeira vez os nomes dos ministros do Supremo que podem voltar pela revogação da execução de pena para condenados em segunda instância:
“Espera-se, enfim, que a jurisprudência que nos permitiu avançar tanto e que é legado do ministro Teori Zavascki não seja revista, máxime por uma Corte com o prestígio do Supremo Tribunal Federal e por renomados ministros como Rosa Weber, Celso de Mello, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski.”
Promotoria abre investigação sobre sobrinho de Alckmin
O promotor Silvio Marques determinou a investigação de Othon César Ribeiro, sobrinho de Geraldo Alckmin, suspeito de ter se beneficiado na concessão de cinco aeroportos no interior do Estado em 2017, informa O Globo.
Othon é filho de Adhemar Ribeiro, o cunhado de Alckmin, acusado por delatores da Odebrecht de ter arrecadado R$ 2 milhões irregulares para a campanha do tucano em 2010.
O pedido baseou-se em reportagem publicada na revista “Época” deste fim de semana, que apontou indícios de favorecimento à família do governador.
Os acusados negam, e Alckmin já divulgou nota dizendo que a reportagem “lança suspeitas injustas e inconsequentes” sobre sua carreira pública.
“A banda podre está fazendo um cerco em torno de Cármen Lúcia”
Um ex-presidente do STF conversou com O Antagonista sobre a pressão que Cármen Lúcia vem sofrendo de colegas para livrar Lula da cadeia.
Sem querer ser identificado, ele disse:
“Que coisa triste… E eu já não sei se ela [Cármen] vai suportar [a pressão]. Porque estão fazendo um cerco, a banda podre está fazendo um cerco em torno dela.”
E mais:
“O culpado é o Supremo, que se abriu demais, se meteu em coisas que não deveria. Tudo tem consequência. O Tribunal tinha de correr de questões políticas, mas muitos ministros querem parecer progressistas, querem ficar bem com toda a Humanidade. O Tribunal se enrolou e está se complicando cada vez mais.”
O ex-presidente do STF afirmou, ainda, que o instrumento do HC coletivo “é uma aberração que deveria ser inadmissível”.
Especificamente sobre o episódio Lula, ele comentou:
“O TRF-4 fez seu papel, o STJ também. Daí o caso caiu na loteria do STF. O lugar que era para ter o maior respeito virou o que virou. Meu Deus do céu…”
Bretas e a medida ‘incomum’ de Gilmar
Marcelo Bretas chamou de incomum a medida de Gilmar Mendes ordenando a repetição das audiências da Operação Ponto Final, que tem Jacob Barata Filho entre os acusados.
O ministro do STF também determinou que as novas audiências ocorram no final de um prazo de pelo menos um mês. O juiz federal, porém, reduziu esse prazo e deu à defesa dez dias improrrogáveis.
Bretas frisou, no despacho, que todo o processo está voltando à estaca zero: “O ministro relator, embora não tenha declarado formalmente a nulidade dos atos ora praticados, anulou, monocraticamente e na prática, toda a instrução processual já realizada ao determinar a repetição de tais atos”.
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