SEGUNDA EDIÇÃO DE 20-3-2018 DO 'DA MÍDIA SEM MORDAÇA'
NO O ANTAGONISTA
A má-fé processual dos advogados de Lula
Os advogados de Lula agem “com má-fé processual”.
Foi o que argumentou o procurador Mauricio Gerum, ao analisar os embargos do chefe da ORCRIM ao TRF-4.
Ele disse, em primeiro lugar, que a carta de João Vaccari Neto “não tem qualquer indicativo de prova que possa corroborar suas afirmações” e que o depoimento de Márcio Faria, da Odebrecht, “não se mostra por si só minimamente suficiente a alterar a convicção que levou à condenação de Luiz Inácio.”
Ele disse também que “os autos demonstraram que a OAS claramente assumiu sua parcela de responsabilidade no esquema com o PT, tanto é que ficou suficientemente comprovado que foi por conta dela que se responsabilizou pelo triplex para o réu Luiz Inácio.”
E por fim:
“Não há lealdade quando a defesa confunde, propositadamente, a cooperação internacional com os eventuais acordos de colaboração firmados com testemunhas ouvidas neste processo, apenas para criar, artificialmente, um ponto a ser explorado a título de cerceamento de defesa.”
O cálculo de Gilmar Mendes
Gilmar Mendes negou o habeas corpus pedido pelos advogados cearenses porque seria derrotado.
Leia mais um trecho da coluna de Merval Pereira, em O Globo:
“Como o habeas corpus da associação de juízes do Ceará, negado por Gilmar, é contra uma decisão da presidente do Supremo, o regimento diz que só pode ser julgado no plenário, afastando a possibilidade de julgamento na Segunda Turma, onde a maioria dos ministros é contra a prisão em segunda instância, inclusive Gilmar Mendes, que mudou de posição e hoje tende a aprovar a tese de Dias Toffoli de que a prisão seria autorizada após a chamada terceira instância, isto é, o Superior Tribunal de Justiça.
Alguns juristas, por sinal, consideram a tese do ministro Toffoli discutível, pois pretende dar efeito suspensivo ao recurso especial, de competência do STJ, e não ao extraordinário, da alçada do STF. Ambos os recursos não se destinam à apreciação de provas, se boas ou ruins. No recurso especial, de competência do STJ, discute-se eventual ofensa à legislação federal ou a tratados internacionais, ao passo que no extraordinário, de competência do STF, debate-se ofensa ao texto constitucional. O debate acerca da legalidade ganharia mais relevância do que uma questão constitucional.”
O crepúsculo do STF
A reunião pedida por Celso de Mello para tentar emparedar Cármen Lúcia e salvar Lula está marcada para o fim da tarde, segundo a rádio Gaúcha.
Celso de Mello tenta emparedar Cármen Lúcia
Celso de Mello se apequena, Cármen Lúcia se agiganta.
O motivo é um só: a manobra da ORCRIM para resgatar Lula da cadeia.
Leia um trecho da coluna de Eliane Cantanhêde:
“O nível de tensão no Supremo deve disparar ao grau máximo hoje, durante uma reunião da ministra Cármen Lúcia com um grupo de colegas, sem pauta, sem horário pré-marcado e sem confirmação de presentes, deixando no ar a pesada e desagradável sensação de que será uma tentativa de emparedar a presidente da Corte, firmemente decidida a não facilitar a revisão da prisão após condenação em segunda instância.
Quem pediu a reunião (ou teria sido destacado pelos demais para pedi-la?) foi Celso de Mello, que não tem apenas o status de decano como é efetivamente um dos ministros mais técnicos e apartidários do Supremo – além de ser o mais próximo amigo de Cármen Lúcia. O pedido, seu autor e o momento já dizem muito sobre o tema que deverá estar na mesa nesse encontro, com muitas especulações.
Daqui e dali, surgem notícias sobre o isolamento da presidente e isso começou numa data específica: a da condenação do ex-presidente Lula pelo TRF-4, abrindo a contagem de tempo para sua prisão. Quanto mais o cerco se fecha em torno de Lula, mais as pressões e as divergências internas aumentam no Supremo.”
A lei Luloca dos golpistas do STF
O Estadão, em editorial, atacou os ministros golpistas que querem aprovar uma lei Luloca:
“Crescem os rumores de que ministros do STF buscam alguma estratégia para livrar o sr. Lula da Silva da cadeia. Naturalmente, esse tipo de boato causa apreensão na população, já que se espera justamente que o ex-presidente pague seu débito com a Justiça e a sociedade. A expectativa é de que o Judiciário aplique a lei, principalmente quando os envolvidos são famosos, desfrutam de popularidade ou têm determinado sobrenome. Criar uma nova regra, mudando a interpretação assente, simplesmente para que fulano de tal não sofra os rigores do Direito é indigno de qualquer instância do Poder Judiciário, quanto mais da Suprema Corte.
É mais que razoável, portanto, a apreensão a respeito dessas supostas tratativas para a elaboração de uma lei Luloca, que impeça a prisão após a condenação em segunda instância (…).
O sr. Lula da Silva foi condenado em segunda instância pelo crime de lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Daí decorre a gravidade dos rumores de que o STF estaria tentando mudar sua jurisprudência simplesmente pelos seus efeitos sobre o sr. Lula da Silva. Reforça essa percepção o fato de o ministro Celso de Mello – e não a presidente Cármen Lúcia – ter requisitado reunião de todos os ministros do Supremo, para hoje.
Como reconheceu a ministra Cármen Lúcia, tal casuísmo apequenaria a Suprema Corte. Não é seu papel redigir leis. E muito menos é sua função redigir leis que favoreçam condenados pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção (…).
Que os ministros da Suprema Corte deixem a lei valer também para o sr. Lula da Silva.”
“O Supremo se apequenou diante de Lula”
O Globo, em editorial, repudia a pressão dos ministros golpistas para salvar Lula:
“Há uma contagem regressiva para que pressões sobre o Supremo, algo por si inaceitável, surtam efeito e, à revelia da presidente da Corte, Cármen Lúcia, algum ministro acione o instrumento de raro uso de “levar em mesa” algum processo que permita ao Tribunal rediscutir a jurisprudência do cumprimento de pena a partir do julgamento da segunda instância.
Seria, no mínimo, uma afronta à presidência da Casa, que considera rediscutir agora o assunto ‘apequenar’ o Supremo. De fato, porque faz apenas um ano e meio que a Corte estabeleceu este entendimento, em vigor durante muitos anos e só alterado em 2009. E passaram-se sete anos para a nova mudança.
Ela veio ao encontro do clamor da sociedade contra a impunidade que existia nos crimes de corrupção, em que condenados costumam ter poder político e contas bancárias para contratar bons e influentes advogados, a fim de impedir que os processos sejam concluídos na inalcançável última instância. Resta ao corrupto apenas esperar a prescrição dos crimes.
A releitura em 2016 em nada contrariou, segundo ainda entendem ministros da Casa, o preceito constitucional da presunção de inocência, porque recursos podem continuar a ser interpostos. Além do que, a avaliação das provas da acusação e dos argumentos da defesa ocorre na primeira e segunda instâncias, e não nos recursos, centrados em questões jurídicas. Por tudo isso, rever agora esta jurisprudência será demonstração cabal de que o Supremo se apequenou diante de Lula.”
O isolamento dos golpistas do STF
“Cármen Lúcia contraria ministros e corre risco de isolamento”, diz a Folha de S. Paulo.
Isso é mentira.
Cármen Lúcia tem o apoio de todos os brasileiros.
Os ministros golpistas é que vão viver em isolamento, enclausurados em seus gabinetes.
Lula pode passar um bom tempo na cadeia
Os petistas sempre apostaram que Lula passaria apenas uma semana preso.
Segundo a colunista social da Folha de S. Paulo, porém, eles podem quebrar a cara:
“Dirigentes mais velhos acreditam que a Justiça dificilmente o manteria na cadeia por muito tempo.
Já aqueles mais familiarizados com os humores dos magistrados acreditam que, se o desgaste já é grande para os que buscam evitar a prisão, ele seria ainda maior na tentativa de soltá-lo.”
O alerta é claro: ou os golpistas do STF arrumam um jeito de libertar imediatamente todos os criminosos condenados em segundo grau, ou Lula vai passar um bom tempo na cadeia.
O fiasco da caravana da ORCRIM
O primeiro dia da caravana de Lula foi um fiasco.
Bagé enxotou o criminoso condenado pela Lava Jato.
Seus comparsas, segundo O Globo, estão alarmados:
“O desanimado início da caravana de Lula no Sul acendeu um alerta entre os petistas: o medo de o abatimento contaminar a militância às vésperas de uma definição do Judiciário sobre a liberdade do ex-presidente. Ontem, Lula foi confrontado por protestos e um número de seguidores aquém do esperado. Organizadores questionam se era o melhor momento para passar por uma região em que ele enfrenta forte resistência. Nas redes sociais, a audiência dos atos também não vingou, mesmo com transmissão dos eventos ao vivo nas páginas de petistas de todo o País. Nem mesmo o encontro com o ex-presidente uruguaio José Mujica empolgou.”
Jaques Wagner interrogado pela PF
A PF vai interrogar Jaques Wagner sobre os repasses do departamento de propinas da Odebrecht para a campanha de Rui Costa.
O interrogatório, diz a Época, foi autorizado pelo ministro Benedito Gonçalves, do STJ.
NO BLOG PODER EM JOGO
UM PT abatido
POR AMANDA ALMEIDA
Terça-feira, 20/03/2018 04:30
O desanimado início da caravana de Lula no Sul acendeu um alerta entre os petistas: o medo de o abatimento contaminar a militância às vésperas de uma definição do Judiciário sobre a liberdade do ex-presidente. Ontem, Lula foi confrontado por protestos e um número de seguidores aquém do esperado. Organizadores questionam se era o melhor momento para passar por uma região em que ele enfrenta forte resistência. Nas redes sociais, a audiência dos atos também não vingou, mesmo com transmissão dos eventos ao vivo nas páginas de petistas de todo o País. Nem mesmo o encontro com o ex-presidente uruguaio José Mujica empolgou.
NO BLOG DO MERVAL PEREIRA
Tentativa e erro
POR MERVAL PEREIRA
Terça-feira, 20/03/2018 06:30
O estranho caso das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 43 e 44 que querem rever a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a possibilidade de prisão após decisão da segunda instância judicial revela bem as manobras de bastidores que, alegando tratarem de questões genéricas, objetivam realmente impedir que o ex-presidente Lula vá preso.
O histórico da decisão mostra bem os caminhos tortuosos trilhados dentro do STF e, sobretudo, a falta de urgência da matéria. O julgamento do habeas corpus que gerou, por maioria, a volta à jurisprudência que permite a prisão após condenação em segunda instância foi feito em fevereiro de 2016, e em outubro as liminares das ADCs impetradas pelo Partido Ecológico Nacional (PEN) e pela OAB foram julgadas em plenário, que confirmou a decisão original.
O relator foi o ministro Marco Aurélio Mello, que as colocou à disposição da pauta para votação do mérito com seu voto no dia 7 de dezembro de 2017, isto é, mais de um ano depois. Descobriu-se agora, de repente, um ano e cinco meses depois da decisão, que não havia sido publicado o acórdão daquele julgamento.
Isto quer dizer que o ministro Marco Aurélio não poderia ter liberado o caso para julgamento, pois ele estava incompleto. Mas a descoberta extemporânea propiciou ao Instituto Ibero Americano de Direito Público, amicus curiae na ação, entrar com embargos de declaração com efeitos infringentes para tentar modificar a decisão da Corte.
Ao mesmo tempo, também do nada, uma Associação de Advogados do Ceará entrou com um habeas corpus coletivo “contra ato omissivo da Excelentíssima Senhora Ministra Presidente, por não pautar, uma vez disponibilizados os feitos pelo Ministro Relator, desde o dia 05/12/2017, para julgamento pelo plenário do mérito das ADCs 43 e 44”.
O habeas corpus coletivo foi baseado, segundo alegam, na decisão da Segunda Turma do STF que o concedeu a todas as presas grávidas e com filhos pequenos, permitindo que ficassem em prisão domiciliar. Não há, na verdade, nenhuma relação de um caso com o outro, mas a maneira jurídica como a questão está sendo tratada leva a curiosas situações.
O ministro Gilmar Mendes foi agraciado pelo algoritmo do STF com a relatoria do caso, e como ele considera que a decisão do STF apenas aceita a prisão em segunda instância, mas não a torna obrigatória, entendeu que não cabe um habeas corpus coletivo para um tema que tem que ser decidido caso a caso, ao contrário das presas grávidas, que já são contempladas pela legislação pela gravidez em si.
Outro fato interessante é que como o habeas corpus da Associação dos Juízes do Ceará é contra uma decisão da presidente do Supremo, o regimento diz que só pode ser julgado no plenário, afastando a possibilidade de julgamento na Segunda Turma, onde a maioria dos ministros é contra a prisão em segunda instância, inclusive Gilmar Mendes, que mudou de posição e hoje tende a aprovar a tese de Dias Toffoli de que a prisão seria autorizada após a chamada terceira instância, isto é, o Superior Tribunal de Justiça.
Alguns juristas, por sinal, consideram a tese do ministro Toffoli discutível, pois pretende dar efeito suspensivo ao recurso especial, de competência do STJ, e não ao extraordinário, da alçada do STF. Ambos os recursos não se destinam à apreciação de provas, se boas ou ruins. No recurso especial, de competência do STJ, discute-se eventual ofensa à legislação federal ou a tratados internacionais, ao passo que no extraordinário, de competência do STF, debate-se ofensa ao texto constitucional. O debate acerca da legalidade ganharia mais relevância do que uma questão constitucional.
Hoje no Supremo há uma expectativa de reunião entre os ministros, que pode ou não ter a presença da presidente Cármen Lúcia, para tentar um consenso que dificilmente será alcançável. Se houver disposição de algum dos ministros, o tema deve ser levado à discussão em plenário na reunião de amanhã. Uma coisa está certa: não há nenhuma urgência no tratamento da questão, a não ser a premência de uma solução antes da decretação do início do cumprimento da pena pelo ex-presidente Lula, que provavelmente ocorrerá na sessão do TRF-4 marcada para o dia 26.
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