TERCEIRA EDIÇÃO DE 13-3-2018 DO 'DA MÍDIA SEM MORDAÇA'
NO O ANTAGONISTA
Urgente: STF recebe denúncia contra Jucá
Brasil Terça-feira, 13.03.18 15:06
Marco Aurélio Mello, o relator do caso de Romero Jucá, votou a favor da abertura de ação penal contra o presidente do MDB e líder do governo Temer no Senado.
Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Alexandre de Moraes acompanharam o relator – Luiz Fux, o quinto nome da Primeira Turma, não estava presente.
Assim, Jucá foi goleado por 4 a 0 e se tornou réu por corrupção e lavagem de dinheiro no processo em que é acusado de receber vantagens indevidas da Odebrecht.
Segundo a PGR, o senador pediu à empreiteira R$ 150 mil em doação para o filho, candidato a vice-governador de Roraima. Em troca, teria atuado para favorecer a empresa na tramitação de MPs no Congresso.
Jucá é o número 1
Há outros 12 inquéritos contra o senador.
Temer vai recorrer de decisão de Barroso sobre indulto
Michel Temer decidiu recorrer da decisão de Luís Roberto Barroso que basicamente anulou o indulto natalino que o presidente assinou no ano passado.
Temer acionou a AGU para estudar possibilidades de recurso e escalou Carlos Marun e Torquato Jardim para criticarem publicamente a decisão do ministro do STF, informa a Folha.
O que Barroso fez foi excluir os corruptos da possibilidade de indulto, determinando que ficam fora de seu alcance criminosos de colarinho branco e condenados que não estejam pagando as multas impostas pela Justiça.
Advogado de Bendine nega delação
O advogado Alberto Toron divulgou oficialmente uma nota em que nega que Aldemir Bendine esteja relatando qualquer irregularidade no Banco do Brasil.
Ontem, O Antagonista publicou que não havia em curso qualquer negociação de uma eventual delação do ex-presidente do BB.
Os juízes federais começaram falando em greve pela manutenção do auxílio-moradia.
Depois da reação popular, mudaram o nome para paralisação, e ampliaram a pauta.
Em nota divulgada pela Ajufe há pouco, o termo usado agora é “mobilização em defesa da magistratura”.
CÁRMEN LÚCIA: “EU NÃO ME SUBMETO A PRESSÃO”
Cármen Lúcia disse à Folha de S. Paulo que não vai se dobrar a Lula:
“Eu não me submeto a pressão.”
Dito de outra maneira: Lula na cadeia.
Judiciário blindado contra a Lava Jato
A Lava Jato não vai chegar ao Judiciário.
Segundo Eliana Calmon, ex-ministra do STJ, os advogados dos delatores impedem que os criminosos entreguem os magistrados.
A Folha de S. Paulo reproduziu um trecho de sua entrevista à TV Migalhas.
Ela disse:
“A Lava Jato é efetiva, acho que não vai chegar no Poder Judiciário. Eu já estive conversando com os integrantes da força-tarefa.
O que eles dizem é o seguinte: os próprios advogados dos colaboradores não querem que os seus clientes falem sobre os juízes.
Porque, fala sobre os juízes, os juízes ficam e os advogados se inutilizam, porque o juiz nunca mais perdoa.
Existe o espírito de corpo. O advogado não quer que haja denúncia. Sem a denúncia, fica muito difícil.”
Nota de Aécio Neves
A assessoria do senador Aécio Neves divulgou a seguinte nota sobre a reportagem da Folha de S. Paulo que trata do patrimônio do tucano.
“Em matéria publicada nesta terça-feira, a Folha de S.Paulo vincula as eleições de 2014 ao que seria um salto no patrimônio do senador Aécio Neves.
A informação é falsa e absurda. Não se sabe por que o jornal escolheu essa data, uma vez que não houve, a partir de 2014, a aquisição de qualquer bem pelo Senador. Portanto, ao contrário do que sugere a matéria, não houve aumento no seu patrimônio.
A Folha confundiu crescimento patrimonial com valorização de um patrimônio pré-existente. Para afirmar que o patrimônio triplicou, misturou valores históricos de bens e valores atuais de venda de um ativo.
Ao fazer referência de que o valor declarado antes de 2016 “era menor”, a matéria simplesmente omite que é exatamente isso o que determina a legislação. Os bens são declarados pelo valor pelo qual são adquiridos e apenas quando são vendidos os novos valores são registrados. Foi isso exatamente o que foi feito.
Por exemplo, se alguém comprou um apartamento por 100 mil reais e o vendeu hoje por um milhão, não se pode dizer que o patrimônio dessa pessoa cresceu 1000%. O patrimônio é o mesmo, o que houve foi apenas a sua valorização.
Importante ressaltar que parte do valor advindo da venda das quotas será recebido no futuro, sendo, portanto, crédito a receber.
É grave e condenável a tentativa de lançar suspeitas sobre uma operação comercial legítima declarada à Receita Federal, e que teve os impostos devidamente recolhidos.
Os sigilos fiscais do senador sempre estiveram à disposição das autoridades e é lamentável que tenham sido vazados ilegalmente e seus dados interpretados de forma tão incorreta.”
PF no Palácio do Planalto
Andréia Sadi informa que agentes da Polícia Federal estiveram no Palácio do Planalto na semana passada em busca de informações do e-mail usado por Rodrigo Rocha Loures.
Por isso, o governo não teria se surpreendido com a notícia de que Luís Roberto Barroso havia pedido a quebra de sigilo de e-mails e mensagens do homem da mala.
A palavra de Temer
O Antagonista faz questão de registrar que, ontem, em discurso na cerimônia de assinatura do termo de adesão ao programa Internet para Todos, Michel Temer disse:
“Mais importante, penso eu, do que cumprir o programa é o governante cumprir a sua palavra.”
Foi no mesmo dia em que o Planalto divulgou não saber mais se o presidente vai divulgar à imprensa seus extratos bancários.
NA FOLHA DE SÃO PAULO
Cármen Lúcia diz que não vai se dobrar à pressão no caso da prisão de Lula
A presidente do STF participa do evento promovido pela Folha 'Mulheres no Poder'
Terça-feira, 13.mar.2018 às 12h32
A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Carmen Lúcia, disse em evento promovido pela Folha nesta terça (13) que não vai aceitar pressão para colocar em votação na Corte a questão da prisão em segunda instância, que interessa à defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Ao ser questionada sobre como lidava com o lobby para revisar a previsão de prisão a partir de decisão da segunda instância, Carmen Lúcia respondeu: “Eu não lido. Eu não me submeto a pressão”.
Ela fez a declaração no evento “Mulheres no Poder - A questão de gênero na Justiça brasileira”, promovido pela Folha no Teatro Alfa, na zona sul de São Paulo.
Também participaram do debate a ministra-chefe da AGU (Advocacia-Geral da União), Grace Mendonça, e a ministra do Superior Tribunal Militar, Maria Elizabeth Rocha. O evento foi mediado por Maria Cristina Frias, colunista da Folha.
Um dos integrantes da defesa do ex-presidente Lula, o ex-ministro do Supremo, Sepúlveda Pertence, visitou ministros do Supremo para que a Corte colocasse em votação a medida que altera a decisão de prender a partir de decisão de segunda instância.
Lula pode ser preso a partir da decisão do TRF (Tribunal Regional Federal) da 4ª Região, o que pode ocorrer a partir do final deste mês ou em abril.
Ele foi condenado a 12 anos e 01 mês de prisão pelo TRF. A defesa do ex-presidente pediu a revisão da decisão, alegando que há pontos obscuros e ilegais na decisão.
Justiça de Andorra pede extradição de Ricardo Teixeira
Juíza diz que o ex-presidente da CBF teria lavado mais de 8 milhões de euros no país
Terça-feira, 13.mar.2018 às 12h19
Por Sérgio Rangel
RIO DE JANEIRO
A juíza Canòlic Mingorance pediu a extradição de Ricardo Teixeira, ex-presidente da CBF (Confederação Brasileira de Futebol), para Andorra.
Ela é responsável por investigar o cartola brasileiro num processo de lavagem de dinheiro, que também inclui Sandro Rosell, ex-presidente do Barcelona.
Segundo a magistrada, Teixeira é suspeito de ser membro ativo da rede internacional.
No despacho assinado no início deste mês, ela diz que o brasileiro teria lavado em Andorra mais de 8 milhões de euros (cerca de R$ 32 milhões) obtidos de forma irregular com o recebimento de propina pela venda dos direitos da seleção brasileira.
A Constituição do Brasil proíbe a extradição de brasileiros, salvo os naturalizados, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.
Teixeira também é acusado na Espanha por ter cometido o mesmo crime.
Desde maio do ano passado, Rosell está preso em Madri por participar do esquema de lavagem de dinheiro.
A Justiça espanhola afirma que Teixeira e sua ex-mulher tinham cartões de crédito bancados pela Uptrend, empresa de Rosell nos EUA.
Para os investigadores, em cada jogo da seleção brasileira, a dona dos direitos sobre as partidas, a ISE, teria de repassar um porcentual para a Uptrend.
De acordo com a Justiça da Espanha, a Uptrend teria sido criada para camuflar pagamentos a Teixeira.
As investigações em Andorra e na Espanha são um desdobramento do processo aberto pelo FBI em 2015, que prendeu uma série de cartolas da América Latina suspeitos de corrupção.
BANIMENTO
Já Marco Polo Del Nero, que assim como Teixeira nunca mais deixou o Brasil, foi banido por 90 dias pela Fifa. A punição termina nesta quinta (15). A entidade que controla o futebol no mundo deve afastar Del Nero definitivamente do futebol.
Na Espanha, a juíza Carmem Lamela enviou às autoridades brasileiras a investigação sobre Teixeira. O mineiro de 70 anos presidiu a CBF por mais de duas décadas.
OUTRO LADO
Responsável pela defesa de Teixeira, o advogado Michel Assef Filho classificou de desproporcional a decisão da juíza de Andorra.
“Ela pediu a extradição para o meu cliente dar um depoimento. Existem outras formas de conseguir isso”, disse Assef.
“Ele pode fazer esse depoimento por carta rogatória e o fará sem problema nenhum, caso seja requisitado”, declarou.
NO PAINEL (FOLHA DE SÃO PAULO)
Terça-feira, 13.mar.2018 às 13h16
Articulador político de Temer defende impeachment de ministros do STF
O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, subiu o tom de suas críticas ao Supremo Tribunal Federal e sugeriu a deputados o impeachment de integrantes da corte, informam Julia Chaib e Thais Arbex.
Em mensagem enviada a um grupo de parlamentares no WhatsApp nesta terça (13), Marun defendeu a medida após criticar decisão do ministro Luís Roberto Barroso, que alterou o decreto de indulto natalino editado pelo presidente Michel Temer no final do ano passado.
“Amigos, estamos diante de uma situação não prevista pelos constituintes: um juiz do STF que não se considera obrigado a respeitar a CF [Constituição Federal] na tomada de suas decisões. E o que é pior: esta atitude estabelecendo jurisprudência no Judiciário. Penso que está chegando a hora de acionarmos o dispositivo constitucional que possibilita o ‘impeachment’ de ministros do Supremo”, diz a mensagem.
Na segunda-feira (12), o chefe da Secretaria de Governo já havia sugerido que o governo recorresse ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) contra a decisão de Barroso, que nesta segunda (12) endureceu as regras do indulto e excluiu do benefício condenados por crimes de colarinho branco.
Procurado nesta terça, Marun disse que enviou a mensagem ao grupo de aliados para “saber o pensamento dos colegas” a respeito da possibilidade de se tomar uma atitude mais drástica como propor o impedimento de integrantes da Suprema Corte.
“Eventuais desvios de conduta de ministros do STF devem ser avaliados pelo Senado”, disse o articulador político de Temer. “Pensamento meu, não do governo.”
Na semana passada, o ministro Barroso contrariou o presidente ao determinar a quebra do seu sigilo bancário, em inquérito aberto para investigar as relações de Temer com empresas do setor portuário.
NO BLOG DO FAUSTO MACEDO
BC bloqueia R$ 864 mil de Delfim e de suas ‘consultorias’
Ex-ministro do milagre econômico foi alvo da Operação Buona Fortuna, 49.ª fase da Lava Jato; defesa pediu a Moro para tirar embargo de três contas correntes
Por Julia Affonso e Ricardo Brandt
Terça-feira, 13 Março 2018 | 14h17
O Banco Central bloqueou R$ 864.801,50 do ex-ministro Antonio Delfim Netto(Fazenda/Ditadura) e de quatro empresas controladas pelo economista. Delfim Netto foi alvo de mandado de busca e apreensão da Operação Buona Fortuna, 49. fase da Lava Jato.
O ex-ministro teve R$ 262.337,38 congelados de contas correntes pessoais em três bancos, R$ 108.370,31 da Aspen Assessoria e Planejamento Econômico, R$ 116.131,29 da Buona Fortuna Participações, R$ 334.231,54 da Ideias Consultoria e R$ 43.730,98 da Capres Consultoria.
O juiz federal Sérgio Moro havia mandou bloquear R$ 4,4 milhões, valor equivalente a uma parte da suposta propina total de R$ 15 milhões que teria sido destinada a Delfim nas obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte.
O bloqueio atingiu ainda contas do empresário Luiz Appolonio Neto, sobrinho de Delfim e também alvo da Buona Fortuna – e de suas empresas de ‘consultoria’.
O rastreamento do Banco Central achou R$ 102.551,83 em duas contas de Appolonio. Da LDM Administradora de Bens e Participações foram confiscados R$ 1.093,03.
A defesa de Delfim havia entrado com um pedido de desbloqueio de três contas bancárias nesta segunda-feira, 12. Os advogados Ricardo Tosto e Fernando Araneo relataram que Delfim ‘possui contas bancárias em mais de uma instituição financeira, sendo que teve bloqueados valores em todas as suas contas, em valor superior ao quanto determinado’.
A Procuradoria havia requerido o bloqueio total de R$ 15 milhões de Delfim, Appolonio e as ‘consultorias’, valor ‘correspondente ao total de vantagens indevidas acordadas entre Antonio Palocci Filho (ex-ministro dos Governos Lula e Dilma) e as empresasintegrantes do Consórcio Construtor Belo Monte’.
“Em que pese o pedido formulado pelo Ministério Público Federal, resolvo limitar, por ora, o montante a ser constrito em relação a Antonio Delfim Netto, Luiz Appolonio Neto, e as empresas de ambos, a R$ 4.444.314,00 que teria sido o montante pago, valores brutos, em cognição sumária, às empresas de ambos pelas empreiteiras participantes do consórcio”, afirmou o juiz, na ocasião.
NO ESTADÃO
Na Suíça, sem benefícios para os deputados
Salário de parlamentar em Genebra é inferior ao de professor; não existe auxílio-moradia
Jamil Chade, correspondente/Genebra, O Estado de S.Paulo
Terça-feira, 13 Março 2018 | 05h00
GENEBRA - Guy Mettan, deputado e ex-presidente do Parlamento de Genebra, chega à sede do Poder Legislativo do cantão suíço em sua scooter. Não tem carro oficial. Tampouco tem uma vaga reservada apenas para ele diante do prédio histórico no centro da cidade.
Por vezes, Mettan confessa que vai ao trabalho com um motorista – o que conduz o ônibus público da cidade. Deputado já por 18 anos consecutivos, Mettan levou a reportagem do Estado aos corredores do Grand Conseil, o nome dado ao Parlamento do Cantão.
A região é uma das mais ricas do mundo, tem uma taxa de desemprego de 5,3% e é um dos pilares de um sistema financeiro que guarda em seus cofres trilhões de dólares. Genebra, de forma insistente, entra em todas as listas das cidades mais caras do mundo há anos.
Mas, para não atrapalhar o emprego dos cem representantes do povo, as sessões do Parlamento são todas organizadas no final da tarde, quando o expediente já terminou.
Não apenas o deputado ordinário não conta com um carro oficial, mas tampouco é beneficiado por qualquer tipo de transporte. Uma exceção é feita ao presidente do Parlamento que, caso esteja indo a um evento oficial, tem o direito de usar um veículo oficial. Mas apenas se ele for à reunião na condição de presidente da Câmara e não a título pessoal.
O auxílio-moradia não faz parte dos benefícios. Ao final de quatro anos de mandato, os deputados não ganham uma aposentadoria. Durante anos no “poder”, não podem contratar parentes e ganham um voucher para fazer duas refeições por mês. Cada uma delas de 40 francos suíços (R$ 137). “Dá para uma pizza e um copo de vinho”, brinca Mettan.
Na melhor das hipóteses, um deputado em Genebra vai somar um salário anual de 50 mil francos suíços (o equivalente a R$ 172 mil), cerca de 4,1 mil francos por mês. Isso se ele for o presidente do Parlamento e comparecer a todas às sessões. O cálculo de quanto Mettan e todos os demais recebem a cada mês é feito por hora. “Se você vem, você recebe. Se não, não recebe”, disse o deputado, que conta que precisa assinar com seu próprio punho uma lista de presença a cada reunião.
Transformado em reais, o valor pode até parecer elevado. Mas, hoje, o pagamento ao presidente do Parlamento de Genebra é inferior à média de um salário de um fabricante de queijos, menor que a renda de um mecânico de carros na Suíça, de uma secretária, de um policial, de um carpinteiro, de uma professora de jardim de infância, de um metalúrgico e de um motorista de caminhão. Ele, porém, é equivalente ao salário médio de um açougueiro da cidade alpina.
Para um deputado "ordinário”, o salário é muito inferior ao do presidente do Parlamento. Por ano, eles chegam a receber cerca de 30 mil francos suíços, o equivalente ao pagamento médio atribuído a um artista de circo ou a um ajudante de cozinha, postos ocupados em grande parte por imigrantes.
No Brasil, o salário de um deputado estadual chega a R$ 25.300 por mês em São Paulo, por exemplo. Além disso, os parlamentares brasileiros têm direito a uma verba mensal (o chamado ‘cotão’), que pode superar R$ 30 mil, para custeio de gastos de alimentação, transporte, passagens aéreas e despesas de escritório.
Empregos originais
Mettan explica que a função de deputado consome apenas 25% do seu tempo de trabalho e que, por conta do salário baixo, todos são orientados a manter seus empregos originais, mesmo depois de eleitos.
“Na Suíça, a política é considerada como um envolvimento popular”, explicou. “É um sistema de milícia. Ou seja, não é um sistema profissional. Somos obrigados a ter um emprego paralelo, de ter uma profissão paralela. Não se pode viver com essa indenização”, admitiu o deputado suíço. “Não existe deputado profissional”, completou ele.
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