PRIMEIRA EDIÇÃO DE 13-3-2018 DO 'DA MÍDIA SEM MORDAÇA'
NA COLUNA DO CLÁUDIO HUMBERTO
TERÇA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2018
O presidente Michel Temer avisou ao PP que não vai efetivar o secretário-executivo no lugar do ministro da Saúde, Ricardo Barros, que sairá em abril para disputar a reeleição como deputado federal. O mais cotado é o médico Raul Cutait, que chegou a ser indicado quando o PP “ganhou” o ministério, mas o governo pediu um deputado, mais útil nas negociações para votar as reformas e os casos contra Temer.
O contribuinte brasileiro vai pagar cerca de R$ 2,4 trilhões em impostos ao governo, em 2018. A previsão é do "Impostômetro" da Associação Comercial de São Paulo, que contabiliza em tempo real o recolhimento de impostos do contribuinte. Esta semana a marca dos R$500 bilhões pagos em impostos foi superada. Em 2017, esse valor somente foi atingido em 20 de março, em 2016, um pouco depois, em 29 de março.
A previsão do impostômetro é de R$ 2.389.354.376.046,37 que o contribuinte brasileiro vai pagar em impostos somente em 2018.
A Associação Comercial paulista estima que se o total de impostos fosse aplicado na poupança, renderia juros de R$ 321.291 por minuto.
O painel do impostômetro foi implantado em 2005, no centro da capital paulista, para conscientizar o cidadão sobre a alta carga tributária.
O ministro Luís Barroso segue de forma determinada a desconstrução dos poderes e prerrogativas constitucionais do presidente da República. Ontem, ditou as novas regras para o indulto de Natal.
Mais de 3.500 eleitores votaram para presidente na enquete do site Diário do Poder, colocando Jair Bolsonaro (PSL) na liderança com 15% e Álvaro Dias (Podemos) em seguida com 10%. Geraldo Alckmin (PSDB) tem 9%, Amoêdo (Novo) 7% e Lula (PT), em sétimo, com 5%.
A 4ª Vara Federal de Brasília eximiu o embaixador do Brasil em Praga, Márcio Florêncio Nunes Cambraia, de “qualquer participação dolosa ou culposa” no acúmulo com o cargo de professor da Universidade de Brasília, a 9.600km. A UnB ainda terá de pagar as custas e honorários.
O embaixador do Brasil em Buenos Aires, Sérgio Danese, é um sujeito de sorte: terá Cláudio Garon como ministro conselheiro, a partir de abril. É um dos mais admirados diplomatas da sua geração.
As multas impostas pela Justiça Eleitoral a políticos e a partidos já renderam R$14.279.401,72 apenas este ano. Mas esse valor volta aos infratores, rateado conforme o critério de divisão do Fundo Partidário.
Festa “rave” tipo som “bate-estaca” torturou milhares de famílias de Brasília durante 30 horas, de sábado à madrugada de segunda-feira (12). A Polícia não se aproximou, nem mesmo com as suspeitas de uso de muita droga: era festa gay e ninguém quis parecer “homofóbico”.
...em declínio, quebrada e com seus grevistas afundando a empresa ainda mais, os Correios poderiam mudar seu slogan para “Mandou – veja bem, quem sabe – chegou”.
NO DIÁRIO DO PODER
PRISÃO IMINENTE
FACHIN DIZ QUE O STF NÃO DEVE ALTERAR DECISÃO SOBRE PRISÃO EM 2ª INSTÂNCIA
Publicado segunda-feira, 12 de março de 2018 às 23:08 - Atualizado às 00:14
Da Redação
Fica cada vez mais próxima a prisão do ex-presidente Lula, condenado a 12 anos e 1 mês por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, à medida em que se esgotam as possibilidades de recurso. Nesta segunda-feira (12), o ministro Luis Édson Fachin, relator da Lava Jato no STF, disse que não há razões para o STF mudar o entendimento sobre a prisão, após condenação em segunda instância.
"Neste momento, há uma compreensão majoritária do Supremo Tribunal Federal e não vejo razões, nem teóricas nem práticas, para alterar essa deliberação", disse Fachin, após um evento em Curitiba, na Fundação de Estudos Sociais do Paraná (FESP), onde ministrou aula magna sob o tema "Constituição, Direitos Fundamentais e Precedentes do STF".
Por maioria de votos, os ministros do STF entenderam que a pena pode começar a ser cumprida após condenação em segunda instância. "Se isso vier a ser pautado, e vier a ser reapreciada a matéria no mérito dessas ações, evidentemente que eu irei me pronunciar, mas o meu entendimento segue e seguirá inalterado", completou Fachin.
Para o relator da Lava Jato, "a compreensão majoritária do Supremo, tal como se coloca, já firmou jurisprudência".
Cabe à presidente da Corte, Cármen Lúcia, definir sobre a inclusão do tema na pauta de julgamentos, mas ela já afirmou que o assunto não voltará à pauta.
RESSARCIR A SOCIEDADE
JUSTIÇA BLOQUEIA BENS DE CABRAL E MAIS 24 POR FRAUDES NA SAÚDE
OBJETIVO DO BLOQUEIO JUDICIAL É RESSARCIR A SOCIEDADE
Publicado segunda-feira, 12 de março de 2018 às 20:29 - Atualizado às 23:32
Da Redação
A Justiça do Rio determinou, em caráter liminar, o bloqueio de bens e valores do ex-governador Sérgio Cabral, do ex-secretário da Saúde, Sérgio Côrtes e de mais 23 réus, incluindo 18 pessoas e cinco empresas. O juiz Sérgio Louzada, da 2ª Vara da Fazenda Pública, acolheu ação civil pública do Ministério Público (MP). Todos são acusados de terem causado prejuízo de R$ 68 milhões aos cofres públicos em irregularidades na aquisição de medicamentos, insumos e materiais médico-hospitalares.
O grupo é acusado por fraude em licitação, pactuação de termos aditivos sem requisitos legais, inexecução parcial de contratos, além de pagamentos indevidos relativos ao Fundo Estadual de Saúde (FES). A liminar determina ainda a quebra imediata dos sigilos bancários e fiscais dos acusados, com objetivo de localizar bens móveis ou imóveis, que possam vir a ser sequestrados para ressarcimento de valores desviados do fundo.
As informações foram divulgadas pela assessoria do Tribunal de Justiça nesta segunda-feira (12). De acordo com o processo, a ação civil pública, ajuizada pela 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania, pede também ressarcimento por danos morais coletivos causados aos cidadãos que deixaram de ter acesso aos produtos da Saúde. Entre as irregularidades listadas no processo, encontram-se remédios e insumos médico-hospitalares descartados por terem seus prazos de validade vencidos. De acordo com cálculos do Grupo de Apoio Técnico Especializado do Ministério Público, apenas no Centro de Distribuição Pavuna e Barreto (CGA), o prejuízo foi de mais de R$ 68 milhões.
Para o o magistrado, todos esses fatos apontam para gestão catastrófica de manutenção e distribuição de produtos indispensáveis à sobrevida humana. “A fumaça do bom direito é densa diante dos documentos e registros trazidos com a inicial, denotando a prática de direcionamento e fraude em licitação, pactuação de termos aditivos sem o devido preenchimento aos requisitos legais, inexecução parcial dos contratos, pagamentos sem a devida contraprestação, pagamentos sem cobertura contratual, etc”, escreveu o juiz em sua decisão.
Segundo ele, é necessário o bloqueio e até perda dos bens e valores dos réus, com objetivo de ressarcir a sociedade pelos atos ilícitos praticados. “A fim de garantir o resultado útil do processo e visando estancar eventual enriquecimento ilícito dos demandados, mister se faz a decretação da perda dos proventos ilícitos que obtiveram com a prática dos atos ímprobos e criminosos, mostra-se imprescindível a decretação da indisponibilidade e o sequestro de tantos bens quantos bastem ao ressarcimento do patrimônio público lesado. Decreto a indisponibilidade e o posterior sequestro dos bens móveis, imóveis e ativos financeiros, no Brasil e no exterior, do patrimônio de cada um dos demandados”, disse Louzada.(ABr)
STF ASSUME PODER SUPREMO
STF ALTERA (E ANULA) PRERROGATIVA DO PRESIDENTE DE CONCEDER INDULTO
BARROSO DITA NOVAS REGRAS PARA TEMER DECRETAR INDULTO NATALINO
Publicado segunda-feira, 12 de março de 2018 às 18:21 - Atualizado às 18:47
Da Redação
O ministro Luís Roberto Barroso proferiu nesta segunda-feira (12) nova decisão acerca do indulto natalino, concedido pelo Presidente Michel Temer em dezembro do ano passado. Embora apenas parcialmente suspenso, para excluir situações específicas, o indulto ficou sem condições de aplicabilidade.
O STF tem adotado decisões que, na prática, reduzem as prerrogativas do chefe do Poder Executivo, como jamais havia acontecido na História da República. Antes dessa decisão, Barroso quebrou o sigilo bancário do presidente. E o STF anulou outra prerrogativa presidencial: a de nomear e empossar ministros.
Como a matéria não foi incluída na pauta de março nem na de abril, o Ministro proferiu uma decisão monocrática, confirmando a suspensão anterior, mas especificando em que casos e condições o indulto pode ser aplicado.
A decisão, em sua essência, restabelece a proposta de decreto que havia sido elaborada pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e que foi alterada pelo Palácio do Planalto. Ficam excluídos do indulto, portanto, os crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, concussão, peculato, tráfico de influência, os praticados contra o sistema financeiro nacional, os previstos na Lei de Licitações, os crimes de lavagem de dinheiro e ocultação de bens, os previstos na Lei de Organizações Criminosas e a associação criminosa. Barroso também manteve a suspensão, por inconstitucional, do indulto quanto às penas de multa.
Além disso, a decisão do Ministro Luís Roberto Barroso previu duas novas exigências para obtenção do indulto: o cumprimento de pelo menos 1/3 (um terço) da pena (o decreto presidencial previa apenas 20%); e só pode ser indultado quem tenha sido condenado a pena inferior a 8 (oito) anos (o decreto presidencial não previa limite).
A exigência de 1/3 do cumprimento da pena se alinha com a prática que vigorou ininterruptamente desde o início de vigência da Constituição, em 1988, até 2015 (quando houve a redução para 25% e, já agora, a redução havia sido para 20%). A exigência de condenação máxima de 8 (oito) anos também retoma praxe que vigorou até 2009 (a partir de 2010 passou para 12 anos e no último decreto, não se previu tempo máximo de condenação).
A nova decisão do Ministro Luís Roberto Barroso levou em conta pedido da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro noticiando a tensão e a pressão nos presídios. É que a suspensão impediu até mesmo os beneficiários das partes não inconstitucionais do indulto de serem soltos.
NO BLOG DO JOSIAS
Sigilo bancário virou nó no pescoço de Temer
Por Josias de Souza
Terça-feira, 13/03/2018 04:35
Michel Temer zanga-se quando associam sua impoluta figura aos maus costumes da República. Tudo bem, mas não precisava amarrar um nó ao próprio o pescoço. O ministro Luís Roberto Barroso quebrou o sigilo bancário de Temer. Mas foi o próprio investigado quem mandou dizer que entregaria os extratos aos jornalistas: “O presidente não tem nenhuma preocupação com as informações constantes das suas contas bancárias”, escreveu a assessoria da Presidência em nota oficial datada de 5 de março de 2018.
Desde então, auxiliares e advogados de Temer promovem um revezamento. Às segundas, quartas e sextas, um grupo espalha que o presidente exibirá os dados bancários oportunamente. Às terças, quintas e sábados, outro grupo esclarece que Temer ainda pode mudar de ideia, pois vem sendo aconselhado a não expor sua intimidade bancária. E durante todos os dias da semana o nó sufoca o pescoço de Temer sem que ninguém acredite no que ele e seu staff afirmam.
Vale a pena reler a íntegra do texto da Presidência que Temer aprovou e sua assessoria divulgou há oito dias: “O presidente Michel Temer solicitará ao Banco Central os extratos de suas contas bancárias referentes ao período mencionado hoje no despacho do iminente ministro Luís Roberto Barroso. E dará à imprensa total acesso a esses documentos. O presidente não tem nenhuma preocupação com as informações constantes suas contas bancárias.”
Logo, logo o brasileiro começará a se perguntar: ''Existe alguma coisa mais suspeita do que uma movimentação bancária tão insuspeita que não pode ser exibida à luz do dia?''
Barroso: Temer deu ‘passe livre para corruptos’
Por Josias de Souza
Terça-feira, 13/03/2018 02:55
Em despacho sobre o indulto de Natal decretado por Michel Temer no final de 2017, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, fez considerações ácidas sobre as intenções do presidente da República. Anotou, por exemplo, que o decreto de Temer “dá um passe livre para corruptos em geral.” A íntegra da decisão do ministro pode ser lida aqui. O blog selecionou três trechos tóxicos do texto de Barroso. Vão reproduzidos ao longo do post.
Barroso determinou que os condenados por corrupção não recebam indulto natalino. E autorizou a libertação de presos que cometeram crimes sem violência — desde que condenados a até oito anos e que já tenham cumprido um terço (33%) da pena. Temer queria soltar quem tivesse puxado um quinto (20%) da cana, sem limite para o tamanho do castigo. Mais: anistiava 100% das multas.
No momento, o grupo político de Temer divide-se em dois subgrupos: há os que estão protegidos sob a marquise do foro privilegiado e os sem-mandato, que se encontram atrás das grades. O próprio presidente carrega um prontuário que inclui duas denúncias criminais momentaneamente sobrestadas pela Câmara e dois inquéritos em andamento. Sem citar nomes, Barroso insinua no item 79 do seu despacho que o decreto de Temer visava a livrar da cadeia amigos e aliados. (leia na reprodução abaixo)
O indulto de Temer estava suspenso graças a uma decisão tomada pela presidente do Supremo, Cármen Lúcia, durante o recesso de final de ano no Judiciário. Ela estava de plantão. E atendeu a uma solicitação da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que enxergou no decreto presidencial uma tentativa de esvaziar a Lava Jato. Ao retornar das férias, Barroso havia mantido a liminar de Cármen Lúcia. E liberara o processo para votação em plenário. Mas o tema não constou da pauta de março. Tampouco foi incluído na pauta de abril. E o ministro, atendendo a uma demanda das defensorias públicas, decidiu sozinho. Suas deliberações valem até que o plenário se manifeste.
Para Barroso, o decreto de Temer “carece de legitimidade”, pois fixou regras que favorecem a concessão de perdão a criminosos de colarinho branco. Fez isso contra a vontade da sociedade, que tenta superar o flagelo da impunidade. Foi nesse ponto, na altura do item 86 do seu despacho, que o ministro realçou a tentativa de Temer de dar “passe livre” para os larápios. (Veja abaixo)
Há nas cadeias brasileiras 720 mil presos, “a maioria em circunstâncias degradantes e violadoras da dignidade humana”, escreveu Barroso. Tornou-se uma praxe a utilização dos indultos presidenciais natalinos para desafogar os presídios. Mas o ministro realçou que a prática não faz sentido para os corruptos. Por quê? Embora “as grandes aflições da sociedade” sejam a punição de criminosos violentos e corruptos, “mais da metade das pessoas presas são acusadas ou condenadas por crimes não violentos.”, anotou Barroso. E “o número de presos por crimes contra a Administração Pública corresponde a apenas 0,25% do total.”
Barroso herdou do ex-ministro Joaquim Barbosa, hoje aposentado, a tarefa de acompanhar a execução das penas impostas pelo Supremo no julgamento do Mensalão. Escorando-se nessa experiência funcional, o ministro informou quais são os efeitos da complacência penal com os corruptos. “Embora algumas das penas, diante da gravidade dos crimes, tenham sido fixadas em patamares elevados, o efetivo tempo de encarceramento foi substancialmente menor”, anotou.
“Com exceção de Marcos Valério – sentenciado a mais de 37 anos de prisão –, nenhum dos demais condenados se encontra, ainda, cumprindo pena em regime fechado, isto é, recluso em uma penitenciária”, prosseguiu Barroso. “A maioria dos condenados já foi perdoada pelo decreto de indulto presidencial. Todos os demais já progrediram para regimes mais benéficos ou estão em livramento condicional…” No item 31 de sua decisão, o ministro revela que, dos 23 mensaleiros condenados, 13 foram brindados com indultos presidenciais na Era petista. (Leia abaixo)
Na opinião de Barroso, “o excesso de leniência em casos que envolvem corrupção privou o direito penal no Brasil de uma de suas principais funções, que é a de prevenção geral. O baixo risco de punição, sobretudo da criminalidade de colarinho branco, funcionou como um incentivo à prática generalizada desses delitos”.
No final do ano, quando seu decreto foi crivado de críticas, Temer dera de ombros. Alegara que o indulto é uma prerrogativa do presidente da República. Passara por cima de recomendações do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. Que foram ressuscitadas por Barroso. Entre elas a proibição de concessão de indulto a condenados por peculato, concussão, corrupção passiva, corrupção ativa, tráfico de influência, crimes contra o sistema financeiro nacional, fraude a licitações, lavagem de dinheiro, ocultação de bens e crimes previstos na Lei de Organizações Criminosas.
Barroso escreveu: “A prerrogativa do presidente da República de perdoar penas não é, nem poderia ser, um poder ilimitado”. Faz sentido. Sobretudo quando o presidente é um personagem multi-encrencado, cercado de auxiliares e aliados investigados, denunciados, réus e condenados. Todos, em tese, candidatos a futuros indultos natalinos.
Prioridade para segurança começa a fazer água
Por Josias de Souza
Segunda-feira, 12/03/2018 21:44
Nesta semana, a intervenção federal no Rio de Janeiro fará aniversário de um mês. Você se lembra: estava em cartaz a reforma da Previdência. Sem votos para prevalecer na Câmara, o governo trocou o espetáculo em 16 de fevereiro. Do nada, entraram no vocabulário político de Michel Temer duas palavras: Segurança Pública. O problema é que certos espetáculos teatrais, apesar de badalados, fracassam porque o público não foi devidamente ensaiado para exercer o papel de bobo.
Houve intensa movimentação no palco. O general Braga Netto virou interventor da Segurança do Rio. O ministro Raul Jungmann foi deslocado da Defesa para a novíssima pasta da Segurança Pública. Temer recepcionou em Brasília governadores e prefeitos de capitais. O Planalto soltou fogos. Era o governo exercitando o velho hábito de superestimar os êxitos, subestimando as dificuldades.
Abriu-se no BNDES uma linha de crédito para governadores e prefeitos. Quebrados, Estados e Prefeituras ainda não fizeram fila na frente do guichê. O Ministro da Segurança empina duas prioridades: quer aprovar no Congresso o Sistema Único de Segurança Pública. É inspirado no SUS, como se o Sistema Único de Saúde pudesse inspirar alguma coisa. Deseja também convencer o empresariado a ajudar no financiamento da segurança. É mais fácil o PIB sonegar impostos do que pingar bilhões no chapéu de Raul Jungmann. Por ora, a única certeza é a de que, sob Michel Temer, quem vive de esperanças morre muito magro.
Na Saúde, troca de guarda é ação entre amigos
Josias de Souza
Segunda-feira, 12/03/2018 19:16
Ricardo Barros decidiu antecipar em dez dias sua saída do comando do Ministério da Saúde. Em vez de esperar até 7 de abril, prazo limite para que ministros-candidatos deixem a Esplanada, deve bater em retirada antes do final do mês. Deputado licenciado, Barros retoma o seu mandato para assumir a presidência da poderosa Comissão Mista de Orçamento do Congresso.
Barros é filiado ao PP, campeão no ranking de enrolados no Petrolão. Com essa credencial, o partido indicará o substituto. O nome ainda não foi revelado. Mas Barros adiantou o critério: será um “amigo”. Evitou dar nome aos cotados para não submetê-los à ação oxidante da garoa.
''Queremos nomear amigos, logo não deixaremos no sereno. Nem um dia. […] Não queremos expor ninguém'', declarou o ministro ao repórter Igor Gadelha. Noutros tempos, ministeriáveis levavam o rosto à vitrine. Hoje, esgueiram-se pelos cantos. É o ‘efeito Cristiane Brasil’. Ninguém quer repetir o vexame de ser desnomeado, como ocorreu com a filha de Roberto Jefferson (PTB) no Ministério do Trabalho.
O esconde-esconde do PP é prenúncio de encrenca. Um candidato a ministro que não resiste a duas semanas de sereno pode ser um grande “amigo”, mas já chega ao cargo enferrujado. A ação entre amigos do PP reforça a sensação de que Michel Temer não fará uma reforma ministerial. Ele apenas trocará de cúmplices.
NO O ANTAGONISTA
URGENTE: LAVA JATO DO RIO PRENDE 14
A Lava Jato carioca está nas ruas para cumprir 14 mandados de prisão, sendo 09 temporárias e 05 preventivas.
Entre os alvos está o coronel César Rubens Monteiro de Carvalho, ex-secretário de Administração Penitenciária, e o delegado Marcelo Martins, diretor-geral de Polícia Especializada.
Superfaturaram até o pão dos presos
A operação de hoje é resultado de investigação que apurou fraude na licitação para fornecimento de pão a presídios do Estado do Rio. O desvio é estimado em R$ 73 milhões.
Segundo o TCE, a Secretaria de Administração Penitenciária pagava até duas vezes pelo alimento fornecido aos presos.
Os alvos são acusados de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e corrupção, além de peculato e fraude licitatória.
Urgente: PF na Universidade Tecnológica do Paraná
A Polícia Federal deflagrou também a Operação 14 Bis, que investiga gestores e empresas por fraudes em contratos na Universidade Tecnológica Federal do Paraná. Há indícios de irregularidades de desvios de R$ 5,7 milhões.
Cerca de 90 Policiais Federais e servidores da CGU e Receita Federal cumprem 20 mandados de prisão temporária e 26 mandados de busca e apreensão, além de sequestro e indisponibilidade de bens.
A ação ocorre nas cidades de Uraí, Cornélio Procópio, Nova América da Colina e Maringá, todas no Paraná.
Segundo a PF, as investigações apontaram a ocorrência de irregularidades graves em contratos celebrados entre a UTFPR-CP e empresas que prestaram serviços de manutenção predial, manutenção de ar-condicionado, manutenção de veículos, fornecimento de materiais de construção e serviços de reprografia.
Roubaram até na xérox.
A goleada de Jovair Arantes
O Globo informa que Leonardo José Arantes, sobrinho do líder do PTB na Câmara que virou secretário-executivo do Ministério do Trabalho, colocou seus amigos do futebol em funções estratégicas.
Um deles é gestor dos contratos suspeitos da pasta com a empresa B2T, no valor de R$ 32,8 milhões, e outros dois são fiscais desse contrato.
Um chuta e o outro cabeceia, mas quem manda beijo para a torcida é Jovair Arantes, que tem nome de artilheiro.
Puxadinho do PT
Integrantes do Conselho Federal da OAB preparam “mensagens enfáticas” para a reunião de hoje em que pressionarão a Ordem a convencer o STF a rever a execução provisória da pena.
Lula quer ‘aviso prévio’ de prisão
A defesa de Lula pediu ao desembargador Gebran Neto, relator da Lava Jato no TRF-4, que informe com cinco dias de antecedência quando julgará o recurso do ex-presidente.
É o mesmo que pedir para avisar quando Lula será preso. Melhor deixar as malas prontas.
Aécio não perdeu
A Folha informa que o patrimônio de Aécio Neves triplicou após sua derrota nas eleições de 2014 para Dilma Rousseff.
Saiu de R$ 2,5 milhões para cerca de R$ 8 milhões, salto decorrente da venda de cotas da rádio Arco Iris por R$ 6,6 milhões.
Segundo o jornal, as mesmas cotas valiam cerca de R$ 700 mil quando o tucano as adquiriu seis anos antes.
A defesa alega que a diferença de valor se deve à atualização do valor de mercado – a Arco Íris é a quinta rádio mais ouvida na Grande BH.
12ª Vara ainda não devolveu processos
O Antagonista apurou que a 12ª Vara Federal em Brasília ainda não devolveu os processos das operações Zelotes, Lava Jato, Sépsis, entre outras, que recebeu ilegalmente.
Enquanto isso, os réus ganham tempo.
Dodge: Temer pode rever decisão de Lula e extraditar Battisti
Raquel Dodge mandou hoje manifestação ao STF dizendo que Michel Temer pode, sim, rever decisão de Lula e ordenar a extradição para a Itália do terrorista condenado Cesare Battisti, informa o repórter Daniel Adjuto, do SBT.
A manifestação da PGR refere-se ao pedido de Battisti para continuar no Brasil. Dodge argumentou que essa é uma decisão política e que ela não cabe ao Judiciário — por isso mesmo, o presidente pode rever o que foi determinado pelo antecessor.
Em 2009, o STF havia autorizado a extradição do terrorista, mas deixou a decisão final a Lula, que a negou no final de seu governo, em 2010.
A defesa de Battisti alega que o decreto do petista negando a extradição é “irrevogável”.
Irrevogáveis são as mortes dos assassinados pelo terrorista.
MANTEGA VIRA RÉU NA ZELOTES
O juiz Vallisney de Oliveira, da 10ª Vara Federal do DF, aceitou hoje a denúncia contra Guido Mantega por advocacia administrativa na Operação Zelotes.
Com isso, o ex-ministro petista da Fazenda se torna réu. Ele é acusado de ter atuado para beneficiar uma empresa do amigo Victor Sandri em julgamentos do CARF – o tribunal da Receita – no período em que era titular da pasta.
Mantega, Sandri e outras 11 pessoas se tornaram réus pelos crimes de corrupção e lavagem.
Não custa lembrar que O Antagonista já publicou uma série de posts sobre as relações entre o petista e o empresário. Clique nos links para ler, ou reler.
Urgente: Barroso determina quebra de sigilo de Rocha Loures e coronel Lima
Empenhado em levar a termo o inquérito dos portos, Luís Roberto Barroso determinou a quebra dos sigilos telefônico e telemático de Rocha Loures e do coronel João Baptista Lima, ambos ligados a Michel Temer.
A decisão de Barroso também atinge Antonio Celso Greco, dono da Rodrimar, e o diretor Ricardo Mesquita.
Em decisão recente, o ministro pediu a quebra do sigilo bancário dos mesmos investigados.
Ministros do STF criam ‘esquema de embarque’ para evitar assédio
O Antagonista apurou que vários ministros do Supremo desenvolveram esquemas próprios de embarque nos aeroportos de Brasília, São Paulo e Rio.
Para escapar do assédio no check-in ou no salão de embarque, os ministros entram nas aeronaves diretamente pela pista – com acesso liberado pela PF.
Alguns só viajam na primeira fileira e na poltrona da janela.
Não adianta ameaçar
Além da pressão de políticos, ministros do Supremo e advogados, Cármen Lúcia também tem recebido ameaças – nenhuma ainda a ser levada a sério.
É uma gente sem limites.
Camburão é desconfortável, reclama Eduardo Cunha
A defesa de Eduardo Cunha reclamou a Sérgio Moro do camburão em que o ex-deputado é levado do Complexo Médico Penal para as audiências na Justiça Federal em Curitiba, relata O Globo.
Segundo os advogados, o banco de transportes de presos na parte de trás do camburão é frágil, pequeno, instável e balança muito.
Além disso, acrescenta sua defesa, Cunha sofre de labirintite e o cinto de segurança não cumpre sua função de proteger o preso.
Moro respondeu à queixa no fim da semana passada e disse que não havia o que mudar. Se Cunha fosse levado no assento normal da viatura, argumentou o juiz, haveria risco, pois ele estaria ao lado de agentes armados.
Temer agora não sabe se divulgará extratos à imprensa
Depois de ter dito que daria à imprensa “total acesso” aos seus extratos bancários, Michel Temer agora reavalia o que fará com eles, informa Andréia Sadi no G1.
Questionado hoje sobre os extratos, o Planalto informou que ainda não há definição sobre o assunto e que a divulgação à imprensa está “sob exame, em análise”.
Antes de decidir, Temer, que voltará a São Paulo nesta terça, quer conversar com o amigo e advogado Antonio Claudio Mariz de Oliveira.
Dodge recorre do arquivamento de denúncia contra petista
Raquel Dodge recorreu hoje contra decisão da Segunda Turma do STF que rejeitou, no ano passado, denúncia contra José Guimarães, o petista do caso dos dólares na cueca.
Guimarães era acusado de receber propina de R$ 97,8 mil da Engevix em troca da liberação de um empréstimo de R$ 260 milhões do BNB. Em dezembro, por 2 votos a 1, a Segunda Turma livrou o deputado de um processo penal.
A PGR escreveu que a decisão não levou em conta indícios de que Guimarães favoreceu a empreiteira por “gestões” junto ao então presidente do BNB, Roberto Smith, indicado pelo petista para o posto.
“Houve a prática efetiva de atos de ofício, consumando-se o abuso de poder de funcionários públicos. Há, por isso, omissão no acórdão embargado, pois não foi analisada a atuação do parlamentar no atendimento de interesses econômicos privados em detrimento do bem público”, argumentou Dodge.
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