SEGUNDA EDIÇÃO DE 28-3-2018 DO 'DA MÍDIA SEM MORDAÇA'
NO O ANTAGONISTA
Mais do que nunca, é preciso protestar contra o golpe
O STF vai soltar Lula e enterrar a Lava Jato em 4 de abril.
Mais do que nunca, é preciso sair às ruas e protestar contra o golpe.
A torcida de Lula
O Globo, em editorial, denunciou o golpe para tirar Lula da cadeia – e, depois dele, todos os outros criminosos descobertos pela Lava Jato.
Leia aqui:
“Caso a própria jurisprudência da prisão na segunda instância venha a ser alterada, como se maquina no Supremo, por meio de duas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) relatadas pelo ministro Marco Aurélio Mello, conhecido ‘garantista’, a serem colocadas em julgamento contra a vontade de Cármen Lúcia, o afrouxamento será geral e irrestrito. Apenas senadores em diversas fases de investigação por corrupção e que concluirão o mandato em dezembro, ficando sem foro privilegiado, são 23.
Esta é a razão pela qual o caso de Lula tem tanta torcida e apoio velado, ou nem tanto, no Legislativo e Judiciário. Este habeas corpus e as ADCs são as armas mais poderosas que enfrenta o ciclo histórico de combate à corrupção dentro do Estado brasileiro, aberto pelo amadurecimento de instituições, na esteira da troca de gerações no Judiciário, no MP e na Polícia Federal.
Se esta estratégia dos grupos que se sentem ameaçados, à direita e à esquerda, der certo, a luta contra o roubo do dinheiro do contribuinte recuará pelo menos para antes de 2014, quando foi criada a Lava Jato.”
A embriaguez do STF
O STF vai tirar Lula da cadeia.
Em seguida, o plano é rasgar a Lei da Ficha Limpa com o argumento de que ela é inconstitucional.
Leia a coluna de Merval Pereira:
“Com o habeas corpus que deverá ganhar no dia 4 e, mesmo depois, se o plenário do Supremo conseguir forçar a presidente Cármen Lúcia a colocar em julgamento as Ações Declaratórias de Constitucionalidade contrárias à prisão em segunda instância, a defesa de Lula pode alegar que a Lei de Ficha Limpa, ao definir a segunda instância como balizadora da punição eleitoral, já era inconstitucional à época em que foi promulgada, e volta a ser inconstitucional com a mudança da jurisprudência do STF.
Nunca é demais lembrar que o ministro Gilmar Mendes, cuja alteração de voto anunciada provocará a mudança da jurisprudência, já criticou a Lei da Ficha Limpa, dizendo que sua redação parece ter sido feita por uma pessoa embriagada, tais são as incongruências nela contidas.”
A canastrice de Celso de Mello
Carlos Fernando dos Santos Lima, além de desmascarar o teatro de Rosa Weber, lamentou também a falsidade de Celso de Mello.
Ele disse na Folha de S. Paulo:
“Esse teatro de absurdos se repetiu no plenário do STF no último dia 22, pois, mesmo com a solenidade do cenário, os monólogos grandiosos de alguns de seus atores não mais fascinavam a plateia, muito mais atenta às consequências nefastas da decisão do que à erudição dos votos. Nem mesmo o seu intérprete mais experiente, o decano Celso de Mello, soava verdadeiro. Talvez acostumado a outra espécie de interpretação, plena sempre de lições morais, o mais antigo membro do Tribunal se mostrava desconfortável com a obviedade do papel que se obrigou a assumir.
Como crer que ele nada tinha a ver com toda a encenação? De que se tratava de apenas mais um habeas corpus, quando fora ele próprio que colocou a presidente do Supremo perante o dilema de abrir ela mesma as cortinas do HC do condenado Luiz Inácio Lula da Silva, ou de se ver pela primeira vez na história do STF obrigada a pautar uma medida por uma questão de ordem dos demais ministros?
Como acreditar, em uma opinião sem convicção, que não se podia punir o paciente — nesse caso mais para impaciente, pela demora da Justiça — quando esse HC passou à frente de 5.000 outros? Como fazer crer que fazia o correto, quando evidente que desejava somente impedir que a Justiça criminal se tornasse verdadeiramente republicana com a pura e simples aplicação do precedente e a prisão de Lula?”
Lava Jato espera o pior de Rosa Weber
O procurador Carlos Fernando dos Santos Lima aposta que Rosa Weber, depois de muito teatro, vai tirar Lula da cadeia e enterrar a Lava Jato.
Ele disse na Folha de S. Paulo:
“Dessa história, sabemos o final. A trama não ilude ninguém. Ainda vão decidir o mérito, dizem os espectadores mais esperançosos com o próximo capítulo. Ainda há fé na redenção para alguns personagens, pensam. Mas, de onde menos se espera, nenhuma surpresa acontecerá. Apresentam-nos um drama em que o formalismo e o fausto das vestes não escondem um final previsível e bem ensaiado.”
A “incoerência patológica” de Dias Toffoli
A asquerosa liminar de Dias Toffoli que rasgou a Lei da Ficha Limpa e permitiu a candidatura de Demóstenes Torres mereceu um comentário do procurador Júlio Marcelo de Oliveira.
Ele disse:
“Se a cassação não foi anulada, como e por que razão o efeitos da cassação foram afastados? Como ele pode ser elegível se foi cassado? Incoerência patológica. Será que virão por aí outras liminares fantásticas para limpar a ficha de condenados em segundo grau?”
O PT chama a Polícia
O PT dizia que, se Lula fosse preso, o confronto nas ruas provocaria mortes.
Agora seus dirigentes reconhecem que o maior risco para a ordem social é o habeas corpus golpista que está sendo engendrado no STF.
E pedem para ser protegidos pela Polícia.
PT teme escalada de confrontos caso o STF conceda HC a Lula
“Integrantes da cúpula do PT temem uma escalada de confrontos caso o STF conceda o habeas corpus a Lula”, diz a Folha de S. Paulo.
É o que vai acontecer.
O Antagonista repete todos os dias: se a lei não vale para Lula, ela não vale para ninguém.
O gatilho do STF
O autor dos disparos contra a caravana de Lula é desconhecido.
Mas todos sabem que o gatilho é o STF.
A SS nazista dos adeptos de Bolsonaro
Eleonora de Lucena, que comandou a Folha de S. Paulo por dez anos, hoje tem um blog para militantes petistas.
Ela participou da caravana de Lula – com grande entusiasmo – e fez o seguinte relato sobre os disparos que atingiram a lataria do ônibus em que ela se encontrava:
“Foi um atentado. A escalada fascista subiu mais um degrau. Grupos ultradireitistas não enxergam limites. Ovos, pedras, projéteis, chicotes. São milícias armadas que planejam atentados. Como as gangues que precederam as SS nazista. O mesmo modus operandi terrorista.
Vi isso num crescendo nos últimos dias. Adeptos de Bolsonaro, ruralistas, pessoas violentas que berram e xingam.”
Eleonora de Lucena saiu da Folha de S. Paulo, mas seu fantasma ainda assombra a Barão de Limeira.
A arma dos aloprados
É preciso investigar os disparos contra a caravana de Lula.
Lembrando sempre: o criminoso condenado pela Lava Jato sempre se cercou de aloprados dispostos a forjar provas contra seus inimigos.
MP quer que Cabral e companhia devolvam R$ 36 milhões
O MP-RJ entrou com ação civil pública contra Sérgio Cabral, Jacob Barata Filho, Lélis Teixeira e outros executivos do transporte no Rio por improbidade administrativa, registra O Globo.
A ação pede o ressarcimento de R$ 36 milhões aos cofres públicos, referentes a isenções tributárias oferecidas pelo governo do Rio às empresas de ônibus — incluindo o corte do valor do IPVA pela metade — que não se refletiram nas tarifas.
Para a Promotoria, a medida – adotada sem a devida análise econômica – teria sido desenhada por negociações entre Cabral, que cumpre pena de mais de cem anos de prisão, e Barata, solto após Gilmar Mendes conceder três habeas corpus.
Deputado apresenta PEC da prisão em 2ª instância
Alex Manente, líder do PPS na Câmara, protocolou proposta para que a Constituição autorize explicitamente a prisão após condenação na segunda instância da Justiça, informa o G1.
Hoje, o artigo 5º da Carta diz que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.
Desde 2016, o STF entende que a pena pode começar a ser cumprida após a condenação na segunda instância, mas há muita gente – a começar por Lula, corrupto e lavador de dinheiro condenado pelo TRF-4 – interessada em mudar esse entendimento.
Pela proposta de Manente, a Constituição estabelecerá que “ninguém será considerado culpado até a confirmação de sentença penal condenatória em grau de recurso” – ou seja, a segunda instância.
MPF denuncia Sérgio Cabral pela 22ª vez
A força-tarefa da Lava Jato no Rio denunciou hoje – pela 22ª vez – Sérgio Cabral, desta vez por corrupção, no âmbito da Operação Jabuti, deflagrada em fevereiro.
Outras 11 pessoas foram denunciadas, entre elas Orlando Diniz, o ex-presidente da Fecomércio do Rio, por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Preso desde o mês passado, Diniz é acusado de desviar pelo menos R$ 10 milhões dos cofres públicos. Ele cuidava de um orçamento anual de cerca de R$ 1 bilhão.
NA COLUNA DO MERVAL PEREIRA
Pingo é letra
POR MERVAL PEREIRA
Quarta-feira, 28/03/2018 06:30
A evolução dos processos contra o ex-presidente Lula está demonstrando sua formidável resiliência política, e como acertou na estratégia de manter a disputa jurídica sem abrir mão de sua candidatura presidencial. Ele entende com profundidade o espírito de nosso sistema político-jurídico.
No caso do Lula, a estratégia já foi a de simplesmente se livrar da cadeia, e agora já se vislumbra uma tentativa, incipiente, mas clara, de tentar superar a Ficha Limpa e conseguir chegar à urna eletrônica em outubro.
A Lei de Ficha Limpa existe desde 2010 e é muito clara: quem é condenado em segunda instância, fica inelegível. A formalização dessa inelegibilidade é que depende do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mais adiante. Mas de qualquer maneira, Lula não pode se candidatar, o PT normalmente não deveria nem indicá-lo para registro como candidato do partido.
Vai indicar, vai criar um fato político, o TSE vai recusar, eles vão tentar um recurso ao Supremo, que não está previsto na legislação. O único recurso previsto é no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que a defesa dele tem que fazer agora, assim que se encerrar o processo de recursos no TRF-4.
A única maneira de Lula recuperar a condição de ser elegível é o STJ anular a decisão do TRF-4, descobrindo uma ilegalidade formal durante o julgamento, o que é muito difícil de acontecer. Caso contrário, o recurso contra a condenação e a conseqüente inelegibilidade será negado.
Mas os defensores de Lula, ao dizer que o processo do TRF-4 ainda não terminou e que, portanto, sem o trânsito em julgado, Lula ainda é elegível, querem levar a questão eleitoral para o campo penal, porque querem mudar também a legislação eleitoral, assim como estão conseguindo mudar a jurisprudência sobre prisão em segunda instância.
Misturar as duas situações pode ser uma boa saída para a defesa de Lula, alegando que se a condenação em segunda instância deixou de ser o final de um processo penal, não pode ser decisiva para uma candidatura eleitoral. Podem alegar até que enquanto Lula não for preso, o trânsito em julgado não existe.
A Lei da Ficha Limpa, que torna inelegível por oito anos o candidato que tiver mandato cassado, renunciar para evitar a cassação ou for condenado em segunda instância, nasceu de uma iniciativa popular que reuniu cerca de 1,6 milhão de assinaturas antes de chegar ao Congresso.
Muito antes de a jurisprudência do Supremo mudar para a condenação em segunda instância, a Lei da Ficha Limpa já previa que um condenado por órgão colegiado não teria condições de se candidatar. E, desde a sua idealização, provocou polêmicas.
Ontem, uma liminar do ministro Dias Toffoli anulou uma das primeiras decisões da Ficha Limpa, a que impedia o ex-senador Demóstenes Torres de participar da política até 2027, oito anos depois do término de seu mandato, pois foi cassado pelo Senado por relações espúrias com o bicheiro Carlinhos Cachoeira.
Acontece que parte do processo foi anulada pelo próprio STF, cuja Segunda Turma concedeu um habeas corpus invalidando as interceptações telefônicas relacionadas ao caso nas operações Vegas e Monte Carlo, e as provas delas derivadas.
Caberia ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás avaliar se há motivos para o prosseguimento do processo com base em outras provas. Como ainda não houve uma decisão, Demóstenes Torres alegou que corria o risco de não poder se candidatar agora em 2018, o que justificou a liminar do ministro Toffoli.
Os procuradores de Curitiba viram nessa decisão um indicativo do que está por vir. “Para quem sabe ler, pingo é letra”, comentaram. Como a Lei da Ficha Limpa não prevê recurso ao STF, essa estratégia pode ser utilizada pela defesa do ex-presidente, e é aí que se combinam os dois casos, o eleitoral e o criminal.
Com o habeas corpus que deverá ganhar no dia 4, e mesmo depois, se o plenário do Supremo conseguir forçar a presidente Cármen Lúcia a colocar em julgamento as Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) contrárias à prisão em segunda instância que defendem a volta do trânsito em julgado para a decretação da prisão, a defesa de Lula pode alegar que a Lei de Ficha Limpa, ao definir a segunda instância como balizadora da punição eleitoral já era inconstitucional à época em que foi promulgada, e volta a ser inconstitucional com a mudança da jurisprudência do Supremo.
Nunca é demais lembrar que o ministro Gilmar Mendes, cuja mudança de voto anunciada provocará a mudança da jurisprudência, já criticou a Lei da Ficha Limpa dizendo que sua redação parece ter sido feita por uma pessoa embriagada, tais são as incongruências nela contidas.
Comentários
Postar um comentário