SEGUNDA EDIÇÃO DE 23-3-2018 DO 'DA MÍDIA SEM MORDAÇA'
NO O ANTAGONISTA
“O Michel assume, faz um acordo, protege o Lula, todo mundo”
O que se viu ontem no STF foi o início da concretização do pacto entre políticos e juízes para acabar com a Lava Jato — pacto revelado pelo grampo da conversa entre Romero Jucá e Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro (por ironia ou nem tanto, a empresa cujo esquema é alvo da operação de hoje).
Um trecho da conversa, divulgada há dois anos, resume o plano sujo gestado em Brasília: tira-se Dilma do Planalto, a pressão dos cidadãos baixa, Michel Temer assume, faz um acordão — e livra todo mundo, Lula inclusive, da cadeia.
Eis o trecho:
“JUCÁ – [Em voz baixa] Conversei ontem com alguns ministros do Supremo. Os caras dizem ‘ó, só tem condições de [inaudível] sem ela [Dilma]. Enquanto ela estiver ali, a imprensa, os caras querem tirar ela, essa porra não vai parar nunca’. Entendeu? Então… Estou conversando com os generais, comandantes militares. Está tudo tranquilo, os caras dizem que vão garantir. Estão monitorando o MST, não sei o quê, para não perturbar.
MACHADO – Eu acho o seguinte, a saída [para Dilma] é ou licença ou renúncia. A licença é mais suave. O Michel forma um governo de união nacional, faz um grande acordo, protege o Lula, protege todo mundo.”
Como se viu ontem, o plano sujo está dando certo.
“A prisão voltará a ser uma miragem”
“A expectativa sobre o voto de Rosa Weber mudou”, diz Helio Gurovitz.
“Quando o STF voltar ao assunto, no próximo dia 4, a expectativa é que se repita o placar da última votação de ontem, 6 a 5 a favor de Lula. Se isso acontecer, terá mudado, para fins práticos, o entendimento da Corte sobre as prisões pós-segunda instância, pois qualquer advogado poderá invocar o caso de Lula para libertar seu cliente.
Estarão, por tabela, enfraquecidas a Lava Jato e congêneres, pois os acusados saberão que a prisão voltará a ser uma miragem, desde que contem com recursos milionários para financiar os advogados estrelados que dominam os caminhos das ‘liminares’, ‘habeas corpus’, ‘méritos’ e quejandos.”
Gilmar Mendes volta de viagem apenas para salvar Lula
Para salvar Lula, Gilmar Mendes prometeu sacrificar sua viagem a Portugal.
Diz o Estadão:
“Com evento agendado em Portugal até o dia 5 de abril, o ministro Gilmar Mendes decidiu antecipar a volta para participar do julgamento do HC do ex-presidente Lula dia 4.”
O STF assassinou a Lava Jato
As pitadas de psicopatia do STF assassinaram a Lava Jato.
Os defensores de todos os criminosos do Brasil já invadiram o gabinete de Cármen Lúcia para barganhar um indulto igual ao de Lula.
E, como notou o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, ninguém protesta.
“Todos torcem por Lula”
Lula se livrou da cadeia.
Mas os golpistas do STF querem muito mais do que isso.
De agora até 4 de abril, eles precisam bolar uma maneira de estender o indulto de Lula a todos os outros criminosos condenados pela Lava Jato.
Leia o editorial de O Globo:
“As pressões sobre o Supremo tendem a aumentar. Não apenas para a concessão do habeas corpus ao ex-presidente, como também a fim de que, por meio das ADCs, a Corte recue na jurisprudência que fixou há apenas um ano e meio. Para que volte o conceito do ‘trânsito em julgado’, a fim de que condenados ricos e poderosos consigam, de protelação em protelação, que os crimes prescrevam. Volta a impunidade.
O certo é que Lula e PT não teriam como, isoladamente, sensibilizar o Supremo. Deve-se lembrar que a extinção do cumprimento de sentença depois da segunda instância interessa a muitos políticos. Para começar, quem, no dia 1º de janeiro, perderá o foro privilegiado.
No primeiro lugar da fila, Michel Temer. Depois, 23 senadores investigados pela Lava Jato, e em outros inquéritos, que também encerram o mandato em 31 de dezembro. Entre eles, Gleisi Hoffmann (PT-PR) e José Agripino Maia (DEM-RN), já convertidos em réus. Compõem a turma Renan Calheiros (PMDB-AL) e Romero Jucá (PMDB-RR). Os que respondem a inquéritos formam também grande grupo. Aécio Neves (PSDB-MG), Valdir Raupp (PMDB-RO), Lindbergh Farias (PT-RJ) e outros mais, num imenso bloco multipartidário. Todos torcem por Lula e contra o combate à corrupção por MP, Justiça e PF.”
Lava Jato na Transpetro
A Lava Jato está nas ruas.
A PF cumpre mandados de busca relacionados à roubalheira na Transpetro.
Ainda existe Lava Jato?
NO BLOG ALERTA TOTAL
Sexta-feira, 23 de março de 2018
Risco de Golpe Supremo em 4 de Abril
Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net
Ninguém se surpreenda se o Supremo Tribunal Federal aproveitar o julgamento do Habeas Corpus a favor de Luiz Inácio Lula da Silva para decidir que um condenado só deve começar a cumprir pena de prisão em regime fechado depois do famoso “trânsitado em julgado” (esgotados todos os infindáveis recursos judiciais). Eis o previsível Golpe Supremo programado para o dia 4 de abril.
Também não será surpresa se, no dia 4 de abril, algum supremo magistrado pedir vista do processo. Um dos caríssimos advogados de Lula, o ex-ministro do STF, Sepúlveda Pertence, já adiantou que, se isto ocorrer, a liminar dada ontem continuará valendo. É por isso que o irônico jornalista Afanásio Jazadji sentencia: “O Lula é detentor do mesmo salvo-conduto usado pelas prostitutas e travecos que rodam bolsinhas nas esquinas da vida”.
Pelo menos 4 de abril, ou um pouco além, se houver novo adiamento de decisão, Lula segue livre para fazer campanha eleitoral ilegalmente. Claramente ficha suja, ao menos em tese, Lula não pode disputar a sucessão de Michel Temer. Ontem, o STF apenas decidiu, por 7 a 4, que cabe julgar o HC favorável ao poderoso Lula. A tendência é que o companheiro $talinácio saia vitorioso pelo placar de 7 a 4 ou, no mínimo, por 6 a 5. Condenado por corrupção – crime moralmente hediondo -, Lula segue rindo da nossa cara.
A vacilada suprema, no entanto, pode se voltar contra os vacilões. O benefício do “salvo conduto” concedido a Lula só aumenta a quantidade de protestos contra ele e potencializa a insatisfação do cidadão comum contra as decisões (no mínimo esquisitas e sem isonomia) de um Judiciário que também sabe ser “judasciário”, aplicando o “rigor seletivo” quando convém aos “donos do poder”. O volume e intensidade das broncas nas redes sociais indica que serão gigantescos os protestos marcados para o dia 31 de março, nas ruas das principais cidades.
Segunda-feira que vem assistiremos a algo surreal. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região tende a recusar o recurso final da defesa de Lula, o que decretará a ordem para prisão, se continuar valendo a regra para encarceramento após decisão por órgão colegiado de segunda instância judicial. Se o STF não tivesse dado o “salvo conduto” para Lula, o TRF-4 permitiria ao juiz Sérgio Moro decretar, imediatamente, o encarceramento, sem volúpia, do ex-Presidente. No dia 26, Moro apenas terá o trabalho de ser entrevistado no programa Roda Viva - de saideira do jornalista Augusto Nunes.
Se vencer no STF, a próxima batalha de Lula será no Tribunal Superior Eleitoral. Nada impede que a Lei da Ficha Limpa seja rasgada para permitir a candidatura presidencial de Lula – sempre bem contado nas inconfiáveis pesquisas eleitoreiras. Depois, é só esperar o “ex-advogado petista” José Dias Toffoli assumir a Presidência do STF, em setembro, para a festança ficar completa. Se tudo de mal ocorrer, o Brasil vai rachar radicalmente.
Depois do que o STF fez ontem, embromando para não tomar uma decisão importante e indicando que a tendência é salvar o condenado Lula, fica a quase certeza de que “o Brasil não corre o menor risco de dar certo” – como pregava o genial liberal Roberto Campos.
No entanto, não podemos aceitar cenários sem vitória. Nunca podemos deixar de buscar o que parece inatingível. Como bem lembra o jurista Antônio José Ribas Paiva, “o patriota é o cavaleiro andante, que enfrenta o impossível, pela sua honra, pela sua Pátria, na defesa do bem contra o mal, com o sacrifício da própria vida”.
Por isso, o foco total deve ser na Intervenção Institucional para passar o Brasil a limpo e reinventá-lo em bases realmente democráticas, republicanas e federalistas – tudo garantido por uma Nova Constituição liberal, enxuta e aplicável sem necessidade de tanta “interpretação suprema”.
Hoje, lamentavelmente, o Brasil é um País de ladrões, com gente de rabo preso, estado-dependente, e muito filho da puta tirando proveito da guerra de todos contra todos. Se houver uma reinvenção, talvez tenhamos jeito... Até lá, só jeitinho... Via eleição fraudável por um sistema inconfiável...
Nunca antes na História desse País um réu conseguiu tanta alforria e recursos para seus defensores desmoralizarem e corromperem o senso de Justiça, contando com a omissão ou conivência do poder togado.
Até de 4 de abril, temos de mandar Lula tomar na rima... Dia 31 de março, todos na rua para protestar e exigir Justiça de verdade. Temos de retomar o Brasil e expulsar o desgoverno do Crime Institucionalizado.
(...)
NO BLOG DO MERVAL PEREIRA
Lula ganha um fôlego
POR MERVAL PEREIRA
Sexta-feira, 23/03/2018 06:30
Lula ganhou um salvo conduto dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas não é possível definir, a partir das votações de ontem, para que lado pende o plenário, embora muitas declarações coincidentes tenham aberto espaço para mudanças de votos. Ao que tudo indica, o ex-presidente vai ganhar o habeas corpus na volta do julgamento, em abril, se mantidas as posições implícitas nas declarações esparsas dos ministros na reunião de ontem.
A única que continua a ser uma incógnita é a ministra Rosa Weber, que usou o argumento de que se submete ao colegiado, como faz na Primeira Turma, onde vota frequentemente a favor do início do cumprimento da pena após a condenação em segunda instância, embora tenha votado contra quando o tema foi julgado originalmente. Nesse caso, ela prestigia a jurisprudência ainda em vigor.
Mas vários ministros aproveitaram seus votos ontem para enviar mensagens, e muitos se dirigiram à própria Rosa Weber. O ministro Marco Aurélio afirmou a certa altura que o plenário é o lugar para rever posições das Turmas.
O ministro Alexandre de Moraes, embora continue disposto a manter sua posição a favor da prisão em segunda instância, vê uma tendência no colegiado de considerar que a primeira reunião plenária para tratar do assunto, mesmo que a votação seja específica para o caso de Lula, é a ocasião propícia para marcar posições de mérito.
O ministro Celso de Mello deu entrevistas dizendo que a tendência do plenário ficará definida na votação do habeas corpus. Na verdade, os ministros que pretendem mudar a jurisprudência gostariam de tratar do assunto em abstrato, isto é, julgar as ADCs (Ações Declaratórias de Constitucionalidade) contrárias ao início do cumprimento da pena após a segunda instância.
Como a presidente Carmem Lucia colocou em votação o HC, mas não as ADCs, os ministros contrários querem encobrir o que pode ser entendido como uma proteção a Lula com a postura de que estão definindo a nova jurisprudência majoritária.
Na próxima reunião de abril, os seis que formam hoje a nova maioria com a adesão do ministro Gilmar Mendes devem aproveitar seus votos a favor da mudança da jurisprudência para fixar posições teóricas sobre suas posições, e provavelmente vão se definir pela prisão depois da decisão do Superior Tribunal de Justiça, mesmo que isso não esteja em julgamento.
Mesmo aprovando o HC de Lula, o resultado prático não será duradouro se não conseguirem votar as ADCs depois, mesmo que fique clara a tendência majoritária e, mais que isso, a inevitabilidade de votar as ADCs. O raciocínio é mesmo no julgamento: no plenário é diferente.
Só não se sabe o que a ministra Rosa Weber fará. Ela disse pelo menos duas vezes que acompanha o colegiado, o que pode ser entendido de várias maneiras: ou continuará votando como faz na Primeira Turma, acompanhando a jurisprudência que ainda vigora, ou acompanhará a nova maioria que já está explicitada nos debates.
O que menos importa na reunião de ontem do STF é o resultado das duas votações, já que o acolhimento do habeas corpus, mesmo com as questões técnicas levantadas, teve a marca da defesa da liberdade de ir e vir do condenado até que o julgamento chegue a seu final. O ex-presidente Lula terá que entrar com um recurso no Superior Tribunal de Justiça assim que o TRF-4 completar seu julgamento na segunda-feira dia 26.
Pela Lei da Ficha Limpa, esse recurso tem que entrar imediatamente, para que o STJ defina sua condição de condenado em segunda instância. Só se o STJ anular a condenação do TRF-04, hipótese considerada improvável, pois só aconteceria se uma ilegalidade formal fosse apontada no julgamento, é que Lula poderá se candidatar à presidência.
Mas, com o habeas corpus, poderá participar da campanha e apresentar seu substituto até o momento em que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definir oficialmente sua inelegibilidade, que fica decidida assim que terminar o julgamento em Porto Alegre.
NA COLUNA DO JOSÉ CASADO
Supremo reafirma o seu poder sobre a Lava-Jato
Lula ganhou o direito de passar a Semana Santa em liberdade
Sexta-feira, 24-3-2018
O Supremo lustra seu poder, cada vez mais assombrado com os fantasmas das próprias escolhas.
Mais uma vez preocupou-se em expiar a culpa de erros históricos. Não mencionou, mas permanece indelével no histórico do Tribunal a decisão de oito décadas atrás, quando simplesmente recusou-se a analisar um pedido de habeas corpus para uma mulher grávida presa no Rio de Janeiro. A omissão do STF decidiu a sorte de Olga Gutmann Benário Prestes, extraditada e executada no campo de extermínio que os nazistas montaram no velho hospício de Bernburg (Alemanha). Somente há 20 anos, em março de 1998, o Tribunal mostrou-se em contrição pela recusa de julgamento de um habeas corpus. Foi pela voz do juiz Celso de Mello, então presidente da Corte.
Na quinta-feira, ontem, aceitou dar imunidade a Lula contra uma eventual prisão nos próximos 13 dias em homenagem “à história da liberdade, à história do habeas corpus” — definiu a presidente do Tribunal Cármen Lúcia.
Se outro fosse o nome na capa do processo, talvez não houvesse sequer debate num longo show televisivo, interrompido por um dos fantasmas administrativos, a dificuldade operacional de reunir os juízes para sessões plenárias de julgamento de segunda à sexta-feira.
É possível que, também, sendo outro o nome na capa do processo, fossem julgados outros casos que estão à frente na linha do tempo. Como por exemplo o de Antonio Palocci, ex-ministro dos governos Lula e Dilma, preso há meses e com quatro petições protocoladas no Supremo.
Lula foi condenado a 12 anos e 01 mês pela Corte de Porto Alegre, que revisa sentenças do caso Lava-Jato emitidas no juízo de Curitiba. Na segunda-feira próxima, 26, o TRF-4 decide sobre os recursos e se determina, ou não, o início do cumprimento da pena em regime fechado. Ganhou do STF, na quinta-feira, o direito de passar a Semana Santa em liberdade.
Na vida real, seu caso serviu e continuará servindo para reforçar o poder do Supremo sobre as decisões na Operação Lava-Jato que envolvem pessoas politicamente expostas. Ano passado, os juízes circunscreveram a autonomia do Ministério Público à letra da legislação sobre colaboração premiada, ressalvando a possibilidade de sua interferência sobre o teor dos acordos — ainda que de forma restrita — na hora da sentença no STF.
Agora, com o caso Lula, voltam a sinalizar: pretendem revisar sentenças da Lava-Jato com peso específico e repercussão geral na cena política. Hoje, isso vale tanto para condenados como o ex-presidente como para empresários da área de transportes ao setor financeiro. Políticos vestidos de toga, reafirmam o próprio poder, envernizando-o com argumentos sobre a garantia de estabilidade institucional e da segurança jurídica.
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