SEGUNDA EDIÇÃO DE 21-3-2018 DO 'DA MÍDIA SEM MORDAÇA'
NO O ANTAGONISTA
STF garante a campanha de Lula
Além de tirar Lula da cadeia, o golpe no STF permitirá também que ele participe da campanha eleitoral.
Diz o Valor:
“A prisão, mesmo em se tratando de Lula, deve ampliar a corrosão da imagem do ex-presidente. Solto, Lula não será candidato – por ter caído na Lei da Ficha Limpa -, mas poderá fazer campanha”.
Marco Aurélio Mello soltou 39 condenados
Marco Aurélio Mello, vivandeira do golpe desta quarta-feira, “concedeu liminares que livraram da prisão pelo menos 39 condenados em segunda instância nos últimos dois anos, contrariando a orientação do STF”.
Ele foi designado para atropelar Cármen Lúcia porque nunca teve o menor pudor em atropelar o STF.
A loteria da imprensa
A cobertura da imprensa sobre o golpe no STF é vergonhosa.
Leia o que publicou o Estadão:
“Representantes de institutos de advocacia estiveram nos gabinetes dos ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Marco Aurélio Mello para defender a necessidade de julgamento definitivo das ações. As entidades foram ao Supremo a convite do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, autor de uma das duas ações que tratam do tema. ‘Virou uma loteria. Quem entra com habeas corpus fica dependendo de quem vai relatar o pedido’, afirmou Fábio Tofic, do Instituto de Defesa do Direito de Defesa.”
A reportagem se esqueceu de dizer que Fábio Tofic é advogado de Guido Mantega.
Ele foi também advogado de João Santana e renunciou depois que seu cliente decidiu colaborar com a Lava Jato.
Ele faz parte do grupo de Cristiano Zanin e defendeu a inocência de Lula em todos os jornais.
O jornalismo virou uma loteria.
A mensagem desesperada de Gleisi Hoffmann
A caravana de Lula é um fiasco.
Gleisi Hoffmann, alarmada, mandou uma mensagem cobrando maior engajamento por parte dos militantes do PT.
Ela disse, segundo O Globo:
“Estamos perdendo na narrativa e na ocupação de espaço”.
A maçã do criminoso
A caravana de Lula foi desmoralizada pelos ruralistas do Rio Grande do Sul.
Ontem à noite, em Santa Maria, ele se vingou.
Ele disse que os fazendeiros “têm dois prazeres: quando recebem o dinheiro e quando dão calote.”
Ele disse também:
“Se eles tratassem os empregados como tratam os cavalos, os empregados estariam muito bem de vida. Estou cansado de ver cavalo comendo maçã.”
Prisão de Lula no dia 26: Lava Jato de Curitiba acha improvável
Ainda que não haja interferência do STF, a Lava Jato de Curitiba acha muito improvável que a ordem de prisão de Lula, se for de fato expedida pelo TRF4 em 26 de março, chegue às mãos de Sérgio Moro no mesmo dia.
A Lava Jato de Curitiba acredita ser até mesmo possível que, antes de enviar a ordem de prisão de Lula para Curitiba, o TRF4 espere uma manifestação da defesa do condenado em relação ao acórdão do julgamento dos embargos de declaração.
É melhor votar o habeas corpus de Lula?
“Cármen Lúcia torce para que o ministro Edson Fachin leve o habeas corpus de Lula em pauta”, diz a Folha de S. Paulo.
Por qual motivo?
“Um magistrado diz acreditar que ela faz contas e sabe que, na análise específica de seu caso, Lula perde.
A presidente da Corte apostaria que Rosa Weber pode até votar para modificar a regra da execução provisória da pena — mas seguiria a norma até que ela fosse alterada. Por isso, votaria contra o habeas corpus de Lula, impondo a ele uma derrota.”
“Lula pode passar uma longa temporada na cadeia”
Um ministro golpista do STF disse à colunista social da Folha de S. Paulo que Lula “pode passar uma longa temporada na cadeia caso sua prisão seja efetivada”.
Esse é motivo da pressa, é claro.
Cármen Lúcia pode renunciar
Cármen Lúcia avalia a possibilidade de renunciar à presidência do STF.
Quem decide a pauta é ela.
Se os golpistas insistirem em atropelar suas prerrogativas para salvar Lula e enterrar a Lava Jato, ela pode recorrer a esse gesto extremo.
Decida sozinha, Cármen Lúcia
Cármen Lúcia prometeu que não cederia.
Chegou a hora de cumprir a promessa.
Pelo regimento do STF, ela tem o poder de “decidir questões de ordem ou submetê-las ao Tribunal quando entender necessário”.
Ela pode, portanto, se recusar a acatar o ultimato dos golpistas.
Um dos ministros da ORCRIM disse para O Globo:
“Acho que uma eventual questão de ordem deve ser objeto de julgamento por parte de todo o Tribunal. Não será um julgamento monocrático, mas um julgamento necessariamente colegiado. A não ser que a presidente opte por não colocar em debate. Mas eu acredito que a ministra Cármen se notabilizou por seu espírito responsável e claramente democrático.”
Decida sozinha, Cármen Lúcia.
E conte com o apoio de todos os brasileiros.
NO BLOG DO MERVAL PEREIRA
Consenso no STF não é fácil
POR MERVAL PEREIRA
Quarta-feira, 21/03/2018 09:49
A ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, acha que o mérito da decisão que permite a prisão em segunda instância não pode ser novamente julgado, mas um habeas corpus específico pode ser votado, se for colocado em pauta. Evidentemente, ela se refere ao caso do ex-presidente Lula, que é o que está por trás de toda esta movimentação - e Edson Fachin, ministro relator, já disse que não o colocará em pauta. Vamos ver se algum ministro está disposto a pedir que o assunto seja colocado em pauta. Marco Aurélio Mello anda dizendo que pedirá para serem colocadas em votação ações de constitucionalidade julgadas há um ano e meio atrás, o que forçará a discussão do caso no plenário. Acredito que não haverá consenso e a presidente Cármen Lúcia manterá a decisão de não rever tão cedo a decisão, pois não aconteceu nada de novo para isto.
NO BLOG DO BERNARDO MELLO FRANCO
Supremo constrangimento
POR BERNARDO MELLO FRANCO
Quarta-feira, 21/03/2018 06:00
Nem os bate-bocas em plenário, transmitidos ao vivo pela TV Justiça, costumam azedar tanto as relações no Supremo Tribunal Federal. A Corte está rachada pelo debate sobre a prisão de condenados em segunda instância. Ontem a tensão subiu a um novo patamar, com queixas públicas contra a ministra Cármen Lúcia.
“O clima no Tribunal está péssimo. Disso não há a menor dúvida”, resume o ministro Marco Aurélio Mello. Ele é um dos mais contrariados com a presidente do Tribunal, que tem se recusado a pautar um novo julgamento para resolver o impasse.
Na segunda-feira, Cármen prometeu uma reunião para ouvir os colegas. Ela chegou a anunciar o encontro a uma rádio, mas não convidou ninguém. A atitude irritou até o decano Celso de Mello, conhecido pelo espírito conciliador.
“Ficou combinado que ela faria o convite”, disse o ministro. “Se não houve convite, isso significa que ela não se mostrou interessada”, acrescentou.
Prestes a completar 29 anos no Supremo, Celso avisou que Cármen pode enfrentar um “constrangimento inédito”. Basta que um dos ministros insatisfeitos apresente uma questão de ordem na sessão de hoje. Isso obrigaria a presidente a submeter sua decisão ao plenário, sob forte risco de ser derrotada.
Cármen tem um bom argumento quando diz que o Tribunal julgou o assunto há pouco tempo, e seria casuísmo mudar a jurisprudência agora. No entanto, foi isso o que ela ajudou a fazer em outubro passado, quando o Supremo voltou atrás sobre o afastamento de parlamentares.
Na ocasião, a ministra deu o voto de desempate que salvou o senador Aécio Neves. Agora o personagem na berlinda é o ex-presidente Lula. Ao evitar o novo julgamento sobre as prisões, Cármen deixa o petista mais próximo da cadeia.
Isso explica a pressão de blogs e movimentos que apoiaram o impeachment para que a ministra continue a bloquear a pauta. Também explica a pressão no sentido contrário, liderada pelo PT.
Para abreviar o impasse, seja para um lado ou outro, a presidente do Supremo poderia ter submetido a decisão ao colegiado. Ela preferiu a opção pelo isolamento, temperado com longas entrevistas à imprensa.
NO BLOG ALERTA TOTAL
Quarta-feira, 21 de março de 2018
STF não pode se curvar ao poder de Lula
Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net
Como é que o Supremo Tribunal Federal se deixou cair na armadilha de ficar dividido em função da prisão ou não do ilustríssimo condenado Luiz Inácio Lula da Silva? Como seus 11 ministros não são ingênuos, a única resposta possível para o fenômeno é o poder oculto de pressão exercido por Lula – sempre reconhecido por aliados e inimigos como um dos homens mais informados do Brasil. Resumindo: Lula tem capacidade ofensiva de exterminar, moralmente, a maioria dos poderosos que lhe representam ameaças.
A visível tensão dos ministros do nosso STF em relação a Lula só confirma que estamos em gravíssima anormalidade democrática e institucional. Por que isso não acontece na França? Lá o Judiciário autorizou, sem frescuras ou guerras de bastidores, que o ex-presidente Nicolas Sarkozi fosse conduzido coercitivamente para prestar esclarecimentos em uma investigação sobre suspeitas de recebimento ilegal de 50 milhões de euros enviados pelo falecido ditador da Líbia, Muammar Kadhafi, na eleição de 2007.
A comparação entre a normalidade institucional francesa e a grotesca novela brasileira apenas confirma que nosso modelo está falido e precisa ser urgentemente reformulado. Aqui, Lula canta de galo porque foi dele ou do seu partido, o PT, a indicação da quase totalidade dos membros que integram o Supremo Tribunal Federal. No Brasil, apenas de maneira figurativa, sem grandes questionamentos, o indicado é referendado pelo Senado.
Em Bruzundanga, o emprego no STF é quase vitalício. O ministro só se aposenta quando completa 75 anos de idade ou se “pedir para sair”. Afastar algum “deus” do STF, por impeachment, é missão institucional quase impossível. Além disso, temos uma distorção: o STF daqui, que deveria ser uma Corte predominantemente Constitucional, acaba sendo a “quarta instância do Judiciário”. Julga qualquer coisa: de briga de vizinho, polêmica em campeonato de futebol, até casos de políticos corruptos que usam e abusam do absurdo “foro privilegiado” para qualquer crime que cometam.
Já na Franca, ex-Presidentes da Republica integram o Conselho Constitucional – que cuida de casos realmente constitucionais. Embora Sarkozy seja “ministro” do “STF francês”, o órgão não vacilou em determinar que ele seja investigado judicialmente ou conduzido coercitivamente. Dos nove membros do CC francês, três são indicados pelo presidente da República, três pelo presidente da Assembléia Nacional e três pelo presidente do Senado. Detalhe importante: um terço dos assentos são renovados a cada três anos. Lá tem rotatividade. Aqui, não...
Em meio à insegurança do Direito em Bruzundanga, por culpa da confusa e prolixa Constituição-Vilã de 1988, o STF costuma facilitar a vida dos poderosos de plantão. Vide o que aconteceu ontem em favor do governador tucano do Paraná. A Segunda Turma do STF determinou que fosse extinto o processo contra Beto Richa – acusado de receber recursos ilegais para a campanha de 2014.
O auditor fiscal Luiz Antônio de Souza denunciou, em delação premiada, que Beto Richa teria recebido dinheiro oriundo de negociatas entre empresários e a Receita Estadual. O esquema cancelava dívidas em troca de gordas propinas. O curioso é que o STF sequer entrou no mérito das acusações.
Apenas se invocou uma formalidade. Com foro privilegiado, Beto fora processado por um juiz de primeira instância – e não pelo Superior Tribunal de Justiça. Em vez de o determinar que o caso voltasse para instância correta, o STF achou melhor extinguir a bagaça. A maioria dos ministros concordou com o relator, ministro Gilmar Mendes (sempre ele?), e salvaram a pele do Beto...
(...)
Enquanto as tempestades, a violência, a corrupção e a impunidade assolam o Brasil, o Presidente Michel Temer volta a fazer mistério se será ou não candidato à reeleição, apesar de sua persistente baixa popularidade. Provocado ontem por repórteres, entre sorrisos, Temer respondeu:“Não. Ainda não decidi. Não é improvável, mas não decidi. Não decidi. Quando devo definir? Ah, o tempo dirá, né?”.
Em um País assim, Lula pode até acabar preso por ordem do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, no próximo dia 26 de março. No entanto, é muito provável que seus caríssimos advogados recorram ao STF e consigam libertá-lo, em altíssima velocidade. Basta o “sorteio” jogar o caso Lula para o libertador Gilmar Mendes decidir...
É inaceitável qualquer submissão de ministros do Supremo Tribunal Federal ao poderoso companheiro $talinácio. É imperdoável forçada de barra para que a ministra Cármen Lúcia coloque na pauta de votações algum caso que permita a revisão da permissão (inconstitucional) para que presos condenados em segunda instância colegiada sejam presos antes do completo “trânsito em julgado” dos processos – como manda a nossa Carta-vilã de 1988.
A polêmica inútil apenas confirma que temos de escrever uma nova Constituição. Esta já deu o que tinha de dar. O Brasil tem de ser reinventado por uma inédita e profunda Intervenção Institucional. Além da nova Carta, é fundamental rever o aparato legal – atualmente com um regramento excessivo que desmoraliza o Judiciário, permite o rigor seletivo ou a impunidade de conveniência, além de inviabilizar o senso verdadeiro de Justiça.
Embora muito preocupado em ser um “presidiável”, Lula também está prontinho para rir da cara de todo mundo. Além de não acabar preso, o objetivo máximo dele é disputar a eleição. Hoje, como ficha suja, ele está fora do jogo. No entanto, quem garante que, nos bastidores togados, não se feche um acordo para ele não ser preso, em troca de desistir do sonho presidencial?
A impunidade a favor de Lula é uma ameaça concreta. E uma maioria de 7 a 4, no STF, quer acabar com a prisão em segunda instância. Cármen Lúcia aguentará a pressão? Eis a questão...
(...)
Comentários
Postar um comentário