PRIMEIRA EDIÇÃO DE 16-3-2018 DO 'DA MÍDIA SEM MORDAÇA'

NA COLUNA DO CLÁUDIO HUMBERTO
SEXTA-FEIRA, 16 DE MARÇO DE 2018
A brasileira Via Direta Telecomunicações ingressa nesta sexta-feira (16) com ação na Justiça Federal para suspender um escandaloso contrato de exclusividade em que a estatal Telebras entrega à empresa Viasat Inc, dos Estados Unidos, a exploração do satélite SGDC em banda Ka, no qual o Brasil investiu R$4 bilhões para dar segurança a informações governamentais e para democratizar a Internet no Brasil.

A americana Viasat Inc terá controle sobre informações do governo, inclusive militares, tornando-o ainda mais vulnerável à espionagem.

Os americanos só precisam investir US$5 milhões em equipamentos de banda-base para faturar US$1,5 bilhão explorando o satélite SGDC.

A Telebras confirma a entrega da operação do satélite à empresa americana, mas se recusa a informar seu valor e outros detalhes.

O Ministério das Comunicações e a Telebras estimularam empresas brasileiras a investirem para operar o satélite. Depois desconversaram.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, atendeu a pedido do PT e criou a Liderança da Oposição, incluindo nove vice-lideranças e diversos 'aspones', em contraponto à Liderança do Governo. Não esclareceu quanto sua decisão custará aos contribuintes, insistindo que estaria vedado qualquer aumento de despesa. Faltou esclarecer como evitar gastos com os novos gabinetes e novos assessores.

O líder da Oposição ganha R$1.353,04 de adicional de despesas a serem ressarcidas pelo contribuinte otário. Cada vice-líder também.

Com a decisão de Maia, o PT ganha a liderança da Oposição, chefiada por José Guimarães (PT), e o PDT herda a Liderança da Minoria.

Para tucanos, Rodrigo Maia está pagando o apoio que recebeu do PT na sua eleição para a presidência da Câmara.

Independentemente do que dizia e de como o fazia, a vereadora Marielle Franco, executada no Rio, tinha a coragem de assinar em baixo, dar a cara, bem diferente dos seus assassinos covardes.

O deputado Marcelo Freixo, o zero-um do PSOL no Rio, disse ontem à rádio Bandeirantes que a Polícia Civil tem total condição de apurar a morte da vereadora e que é preciso dar força ao trabalho dos policiais.

Chamou atenção, no caso do assassinato da vereadora no Rio, a profusão de ONGs e políticos oportunistas que tentaram tirar partido da tragédia. Tanto quanto quaisquer políticos conservadores.

O Itamaraty se referiu à República da Irlanda em nota oficial sobre o agrément do embaixador do país em Brasília, Séan Hoy, ignorando que o nome correto é Irlanda. Sem República. Há 81 anos.

Na Câmara Legislativa do DF, soma R$200 mil mensais a verba de gabinete que banca assessores. Na Câmara federal, essa despesa, que surpresa, representa menos da metade: R$92 mil por mês.

O ministro Raul Jungmann (Segurança) precisou lembrar que, a rigor, a investigação já está federalizada da morte da vereadora carioca, depois de a PGR Raquel Dodge solicitar a adoção dessa medida.

O deputado Tiririca (PR-SP), que precisou de dois mandatos para descobrir que era peixe fora d’água, não abre mão de nada. A Câmara registra seu pedido de ressarcimento de despesas no valor de R$0,19.

O juiz federal Sérgio Moro será homenageado, em Nova York, pelo trabalho à frente da Lava Jato e já tem empresa de turismo anunciando pacotes com direito a passagem aérea, hospedagem e mesa no jantar.

...caiu a ficha: o presidente Michel Temer percebeu ontem que a intervenção federal fez da criminalidade do Rio assunto de governo.

NO DIÁRIO DO PODER
CEARÁ COM MEDO
COM MEDO DE CRIMINOSOS, DESEMBARGADORES DESCARACTERIZAM CARROS OFICIAIS
DESEMBARGADORES RETIRAM PLACAS PRETAS DOS CARROS OFICIAIS
Publicado: 15 de março de 2018 às 19:58 - Atualizado às 00:25
Da Redação
Como medida de segurança orientada pela assistência da Polícia Militar no Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE), os desembargadores cearenses passaram a circular em veículos oficiais sem a identificação original e as placas pretas trocadas por placas normais, da cor cinza, desde o início desta semana.
A camuflagem dos carros oficiais foi um apelo dos próprios desembargadores, diante do crescimento de casos de violência relacionados a facções criminosas no Estado do Ceará. A informação foi repassada por um magistrado entrevistado pelo jornal O Povo, que afirmou que a identificação poderia expor as autoridades a riscos, por chamar muita atenção e dar a certeza de que há magistrados sendo transportados.
A presidência do TJ do Ceará afirmou que o uso da estratégia não é inédito na Corte, bem como em outros Estados, como São Paulo e Rio de Janeiro, onde a Justiça já opera com medidas de precaução semelhantes há vários anos.
Segundo a reportagem do O Povo, medida foi recebida com reservas por analistas judiciários e oficiais da Justiça, categorias assessórias à Justiça, que atuam no TJCE. Cada desembargador cearense tem direito a um carro oficial, preto, do modelo Nissan Sentra, com um motorista oficial designado.
A secretária da Justiça do Estado do Ceará, Socorro França, negou para o jornal cearense que o governo tenha perdido controle sobre a atuação de facções e falou em reforço nas ações para evitar violência em presídios. A gestora do sistema carcerário cearense afirmou que deputados que criticam o quadro atual dos presídios demonstram total desconhecimento sobre a situação real das carceragens. (Com informações do jornal O Povo)

NO BLOG DO JOSIAS
Bandidos colocam sangue no chope que comemoraria o 1º mês de intervenção
Por Josias de Souza
Sexta-feira, 16/03/2018 05:07
Estava tudo programado. Michel Temer voaria para o Rio de Janeiro para celebrar no próximo domingo (18) o aniversário de um mês da intervenção federal, completado nesta sexta-feira (16). Ao assassinar a vereadora Marielle Franco (PSOL) e seu motorista Anderson Gomes, a bandidagem derramou sangue no chope do governo. O presidente já não sabe se viajará ao Rio. Se viajar, substituirá a pompa de um balanço festivo por uma reunião de trabalho circunspecta, seguida de apresentação dos resultados e da reafirmação do compromisso de elucidar o duplo assassinato, punindo os responsáveis
A euforia do governo com a intervenção foi abatida a tiros. Morreu junto com a vereadora que, na véspera do seu fuzilamento, indagara no Twitter: “Quantos ainda vão ter que morrer?” Muitos morreram, mesmo depois que o general-interventor Braga Netto passou a governar a insegurança fluminense no lugar de Luiz Fernando Pezão. Mas todo o staff da gestão Temer está convencido de que o cadáver de Marielle desceu à crônica da intervenção como um desses símbolos que fazem a opinião pública despertar do sonambulismo
(...)
Um dos operadores políticos de Temer definiu a mudança de cenário assim: “Iniciamos a semana programando o aniversário da intervenção. E chegamos ao dia da festa tendo que nos livrar do ‘Efeito Amarildo’.” Referia-se ao pedreiro Amarildo de Souza, um pai de seis filhos que, no dia 14 de julho de 2013, foi levado para a Unidade de Polícia Pacificadora da Rocinha e desapareceu. Deu origem a um coro em forma de interrogação que compôs a trilha sonora da ruína do governo de Sérgio Cabral: “Cadê o Amarildo?”
O receio do governo é o de que Temer passe a ser perseguido por uma pergunta análoga: “Cadê os assassinos de Marielle?” No Planalto, imagina-se que o pior seria evitado se a resposta fosse fornecida pelos investigadores nas próximas 48 horas. Isso permitiria ao presidente, a quem o interventor Braga Netto está vinculado por força de decreto, exibir a elucidação do crime como uma evidência da serventia de sua intervenção.
Na dúvida, autoridades do governo começam a temperar o discurso. ''Imbecil é quem imaginou que em 30 dias nós teríamos solucionado a questão da violência no Rio de Janeiro”, disse, por exemplo, o ministro Carlos Marun, coordenador político do Planalto. “Essa nunca foi a nossa pretensão. Nós temos um trabalho de longo curso, ele será realizado. Se esse assassinato tinha o objetivo de nos assustar, de nos retirar do nosso rumo, esses bandidos se engaram.''

Greve rendeu aos juízes o Troféu Mundo da Lua
Por Josias de Souza
16/03/2018 03:39
A paralisação dos magistrados federais provocou tédio e espanto. Foi tediosa porque os grevistas construíram toda uma linha de zigue-zagues, bem protegida por reticências, para dizer que não é apenas pelo auxílio-moradia de R$ 4.377. Espantou porque, com o País à beira do abismo, os juízes decidiram pisar no sabonete.
Por uma trapaça da fortuna, os doutores escorregaram justamente no dia em que o Brasil se revoltou com o penúltimo atentado contra o Estado do Direito cometido no Rio de Janeiro. Na noite da véspera, a vereadora Marielle Franco e seu motorista Anderson Gomes haviam sido fuzilados. Um desafio às autoridades que conduzem a intervenção federal no Rio.
Há no Brasil 1.796 magistrados federais. Estima-se que algo como 800 cruzaram os braços. Os juízes da Lava Jato se abstiveram de participar. Na Justiça do Trabalho, 44% das Varas em todo o País interromperam suas atividades. Os grevistas fizeram de tudo para prevalecer como o centro das atenções por um dia. Mas tudo não quis nada com eles.
Marcado para 22 de março, o julgamento da legalidade do auxílio-moradia continua na pauta do Supremo Tribunal Federal. Se a Corte tiver juízo, limitará o benefício aos juízes que forem transferido de comarca, vetando-o para os que tiverem casa própria. A falta de caixa impede a concessão de reajustes salariais.
Quer dizer: não é nada, não é nada, a greve dos juízes não resultou em nada mesmo. Ou, por outra, os doutores fizeram jus, no final do dia, ao Troféu Mundo da Lua. Não fosse pelo trabalho das Varas que se ocupam da Lava Jato no Paraná, no Rio e em Brasília, talvez não recebessem nem bom dia.

Fatos arrastam Temer para agenda de delegado
Por Josias de Souza
Quinta-feira, 15/03/2018 22:06
O fuzilamento da vereadora Marielle Franco e do motorista dela, Anderson Gomes, aconteceu no centro do Rio de Janeiro. Mas os efeitos dos disparos foram sentidos no Palácio do Planalto. Michel Temer descobriu da pior maneira possível o quão arriscado é fazer populismo com Segurança Pública. Ao decretar intervenção federal na Segurança do Rio, Temer disse que seu governo prevaleceria sobre a bandidagem. Os criminosos ainda não lhe deram crédito. Pior: revelam-se dispostos a balançar o coreto de sua autoridade.
A essa altura, nem as almas mais ingênuas acreditam na lorota de que Temer devolverá a paz ao Rio até dezembro, quando termina o seu mandato. Primeiro, porque o tempo é curto. Segundo, porque falta uma certa autoridade a Temer. Há duas décadas, um candidato a prefeito chamado Sérgio Cabral dizia que a Rocinha era uma fábrica de marginais. Anos depois, eleito governador pelo PMDB, partido de Temer, Cabral chegou a anunciar que mandaria murar uma favela. Hoje, o aliado de Temer está preso dentro dos muros da cadeia paranaense que guarda os larápios da Lava Jato.
Rodeado por denúncias criminais e inquéritos por corrupção, Temer convive com o risco de ter um futuro à moda de Sérgio Cabral. Mas achou que poderia oxigenar o resto do seu mandato desafiando o crime organizado do Rio. Retirou o governador Luiz Fernando Pezão da linha de tiro. E atraiu para o gabinete presidencial, em Brasília, todas as mazelas da insegurança do Rio. Temer sonhou com a revitalização de sua autoridade de presidente. Mal sabia ele que a realidade o arrastaria para uma agenda de delegado de polícia.

NO O ANTAGONISTA
Petistas perdem a aposta
Brasil Sexta-feira, 16.03.18 07:00
“Petistas apostam que a próxima sentença do juiz Sérgio Moro, no processo que examina a reforma de empreiteiras no sítio de Atibaia usado por Lula, será mais dura com o ex-presidente do que a do caso sobre o apartamento no Guarujá”, diz a Folha de S. Paulo.
Os petistas vão perder a aposta.
A próxima sentença do juiz Sérgio Moro será sobre o prédio do Instituto Lula, comprado com dinheiro de propina da Odebrecht.
E, sim, será mais dura com o criminoso.

27 PMs mortos no Rio em 2018
Brasil 16.03.18 06:27
Um policial militar foi morto a tiros em Paciência, na Zona Oeste do Rio de Janeiro.
É o 27º PM morto no Estado em 2018.

“Uma nova e inevitável aliança: Lula e Temer”
Brasil 16.03.18 06:44
Lula e Temer juntos.
Mais uma vez.
Leia um trecho da coluna de Ruy Castro:
“Julgamentos só são considerados isentos se favorecerem certo ponto de vista. Mas que ponto de vista é este que só enxerga um viés maldoso quando o desfavorecido é Lula — e, pela omissão, parece achar perfeita a situação de Sérgio Cabral, Eduardo Cunha, Paulo Maluf, Marcelo Odebrecht, Léo Pinheiro e outros presos e/ou condenados?
E onde foi parar a solidariedade para com velhos camaradas como José Dirceu, Antonio Palocci, Delúbio Soares, João Vaccari, João Santana, José Carlos Bumlai, Henrique Pizzolato e Nestor Cerveró? E será que virarão as costas a Delfim Netto, que tantos bons serviços lhes prestou?
Mas esse viés é mais elástico do que se pensa, e a prova disso pode acontecer em breve. Desmoralizando uma famosa palavra de ordem, desponta uma nova e inevitável aliança: Lula e Temer.”

A ala Lula-Temer do STF
Brasil 16.03.18 06:19
“Não vem só do PT a pressão para que Cármen Lúcia inclua na pauta o fim das prisões após a condenação em segunda instância”, diz o Estadão.
“Grupo de cinco ministros do STF se uniu para tentar subtrair da ministra a prerrogativa de construir a pauta de julgamentos – fato inédito na história da corte.”
O quinteto é composto por Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Alexandre de Moraes.

O segundo carro
Brasil 16.03.18 06:07
O que importa, agora, é encontrar e punir os assassinos de Marielle Franco e Anderson Gomes.
A Polícia tem uma pista.
Diz o G1:
“A Polícia investiga a participação de um segundo carro no crime que resultou na morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
Segundo os investigadores, o veículo daria cobertura aos assassinos e esteve na porta da casa, por 2 horas, no Centro do Rio, onde a vereadora participou de um encontro contra o racismo.”
Mais importante ainda:
“Os policiais conseguiram identificar a placa do carro.”

STF nega HC contra suspensão do indulto de Natal
Brasil Quinta-feira, 15.03.18 20:45
Alexandre de Moraes negou hoje Habeas Corpus contra a decisão de Luís Roberto Barroso que, na prática, anulou trechos do indulto natalino decretado por Michel Temer.
O pedido de HC foi apresentado por um grupo de advogados de investigados na Lava Jato. Eles queriam a suspensão da decisão de Barroso até análise do plenário do STF.
Curioso esse pessoal não gostar que os crimes de colarinho branco tenham ficado de fora do indulto.

Aécio tinha bloqueador ilegal de telefone, diz PF
Brasil 15.03.18 19:45
Em relatório entregue ao STF, a PF diz ter apreendido no apartamento de Aécio Neves, no Rio, um bloqueador de sinal telefônico proibido pela Anatel.
Segundo O Globo, o objeto foi recolhido nas buscas da Operação Patmos, fruto da delação dos executivos da JBS – a mesma que resultou na prisão de Andrea, a irmã do senador tucano.
“A eletrônica presente e os elementos de antena sugerem o uso do aparelho para a geração de ruído de radiofrequência para causar interferência nos sinais de redes de comunicação móvel celular, objetivando a indisponibilidade de serviço (bloqueador de celular)”, escreveu o perito da PF Daniel de Oliveira Melo.

Nota da defesa de Aécio Neves
Brasil 15.03.18 20:15
A defesa de Aécio Neves enviou a O Antagonista uma nota sobre a notícia de que a PF encontrou um bloqueador de celular no apartamento do senador tucano.
Leia abaixo a íntegra da nota, assinada pelo advogado Alberto Zacharias Toron:
“O senador Aécio Neves desconhece se o aparelho estava ou não apto para uso, uma vez que ele nunca o utilizou, assim como não utilizou nenhum outro equipamento semelhante. O aparelho foi um presente e encontrava-se guardado com outros presentes recebidos.
O senador desconhecia tratar-se de equipamento de uso limitado. Reportagens mostram o uso corriqueiro desses equipamentos em igrejas e salas de aula, o que demonstra que o mesmo não teria qualquer utilidade em uma residência particular.”

Picciani e companhia se tornam réus
Brasil 15.03.18 19:12
Em sessão nesta noite, o TRF-2 já tem maioria de votos para aceitar a denúncia do MPF contra Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi.
O ex-presidente da Alerj e os dois deputados estaduais, todos do MDB-RJ, passam a ser réus no processo da Operação Cadeia Velha, acusados de envolvimento em esquemas de corrupção com a federação das empresas de ônibus do Rio.
Picciani, Melo e Albertassi estão presos preventivamente desde o fim do ano passado.

STF: execução após 2ª instância é regra, e liberdade tem de ser justificada
Brasil 15.03.18 18:35
O site jurídico Jota chama a atenção para a publicação pelo STF, na semana passada, do acórdão de julgamento das ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs) 43 e 44.
A decisão do STF é de outubro de 2016, mas o acórdão só foi publicado quase um ano e meio depois.
A ementa do julgamento das medidas cautelares nessas duas ADCs diz o seguinte: é “coerente com a Constituição o principiar de execução criminal quando houver condenação assentada em segundo grau de jurisdição, salvo atribuição expressa de efeito suspensivo ao recurso cabível”.
Traduzindo do juridiquês: a execução da pena após condenação em segunda instância – ou seja, a prisão – passaria a ser a regra. Manter o condenado em liberdade seria a exceção, a ser necessariamente justificada em decisão judicial.
Não vai ser fácil justificar a excepcionalidade de Lula.

Exclusivo: PF conclui novo inquérito de Gleisi Hoffmann
Brasil 15.03.18 18:28
O Antagonista apurou que a Polícia Federal concluiu o inquérito que apura supostos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro cometidos pela senadora Gleisi Hoffmann e seu marido Paulo Bernardo no chamado ‘Esquema Consist’.
Segundo a PF, a companhia, que tinha contratos com o Ministério do Planejamento, usava empresas de fachada e escritórios de advocacia para repassar propina ao casal. Até despesas pessoais eram bancadas pela Consist.
Gleisi embolsou ao menos R$ 7 milhões do esquema. O relatório final foi enviado ao ministro Dias Toffoli.

PT propôs obstruir projeto enviado por Dilma
Brasil 15.03.18 18:21
Lauro Jardim conta que o PT tentou, sem sucesso, obstruir a votação do requerimento de urgência para apreciar o projeto do Sistema Único de Segurança Pública no Congresso.
O projeto foi enviado por Dilma Rousseff quando ela era presidente. Os deputados petistas alegaram que houve mudanças no texto original, mas não apresentaram nenhuma alternativa.
O requerimento foi aprovado com 343 votos a favor,  08  contra e 37 obstruções – do PT, da Rede e do PSOL.

Júlio Marcelo propõe ação contra governo Temer por empréstimos ilegais de BNDES e Caixa
Brasil 15.03.18 16:56
O procurador Júlio Marcelo propôs ao TCU representação contra o Governo Federal pelo uso da Caixa e do BNDES na concessão de empréstimos a Estados e Municípios com garantia de receitas tributárias – o que é inconstitucional.
Entre 2017 e 2018, foram liberados mais de R$ 4,5 bilhões. O Banco Central está exigindo que a Caixa, por exemplo, reserve recursos extras para arcar com a eventual inadimplência.
Segundo o procurador junto ao TCU, há “vedação explícita prevista em norma constitucional” para esse tipo de operação. Na prática, são operações de crédito “sem garantia alguma, pois tal garantia não poderá ser executada em caso de inadimplência”.
“A Constituição Federal, por meio do inciso IV do artigo 167, com a redação dada pela EC 42/2003, veda a vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa.”
E mais: “É absolutamente incoerente com a política de incentivo à responsabilidade fiscal e apresenta características de temeridade. A garantia é inconstitucional, e a operação resta não garantida, com elevado risco.”
Para o procurador, que escreveu longo artigo sobre o tema no Conjur, instituições bancárias como Bradesco, Itaú e Santander nunca fariam operação semelhante. “Por que motivo alguém em sã consciência pode imaginar que a Caixa ou o BNDES podem emprestar bilhões sem garantia alguma?”

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