PRIMEIRA EDIÇÃO DE 07-3-2018 DO 'DA MÍDIA SEM MORDAÇA'
NA COLUNA DO CLÁUDIO HUMBERTO
QUARTA-FEIRA, 07 DE MARÇO DE 2018
O ex-presidente Lula viu aproximar-se dramaticamente o momento em que começará a cumprir sua pena, após nova derrota por unanimidade. Nesta terça-feira (6), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou por 5x0 o habeas corpus que pretendia suspender a prisão. Somando-se à sentença do juiz Sérgio Moro e aos 3x0 no TRF-4, já são 9 magistrados confirmando sua condenação a 12 anos 1 um mês de cadeia.
As sucessivas derrotas na Justiça desmentem a acusação favorita, de “julgamento político”. O processo do tríplex no Guarujá é só o primeiro.
Lula responde em 05 ações, 246 vezes de lavagem de dinheiro, 21 de corrupção passiva e 03 de formação de quadrilha. Total: 269.
O petista é acusado 04 vezes por tráfico de influência e duas por obstrução à Justiça, nas ações e denúncias pelas quais responde.
A goleada que Lula sofre na Justiça, condenado por corrupção e lavagem de dinheiro, supera o vexame de 7x1 da Seleção, em 2014.
Os institutos de pesquisas continuam fingindo que o ex-presidente Lula será candidato a presidente em outubro, como a da MDA, divulgada terça-feira (6), colocando-o na lista exibida aos entrevistados. Condenado já duas vezes por colegiados (TRF-4 e STJ), ele está inelegível, segundo a Lei da Ficha Limpa. Além disso, é mais provável que, em vez de subir em palanques, o petista já tenha iniciado o cumprimento da pena.
Em vez de imaginar cenários improváveis, as pesquisas fariam melhor identificando pré-candidatos nos quais o eleitor de Lula tende a votar.
Quando incluem Lula nas pesquisas estimuladas, em que uma lista de nomes é mostrada, os institutos estão enganando os entrevistados.
A rigor, mesmo as referências a Lula na pesquisa espontânea deveriam ser desconsideradas, porque afinal ele não terá como ser candidato.
Militantes do PT devem ter ficado pesarosos com a cena, ontem, em frente ao Superior Tribunal de Justiça: apenas quatro pessoas protestavam contra a condenação de Lula por 5x0, naquela Corte.
O governo federal repassou R$2,6 bilhões ao DF, em 2017, para a Saúde Pública. Mais que os R$2,2 bilhões para São Paulo, com população 15 vezes maior, e R$1,4 bilhão para o Rio de Janeiro, seis vezes maior.
Sindicalistas pedem “gestão profissionalizada” dos Correios em troca de “privatização”. Até o dia, claro, em que o tal gestor, para salvar a empresa, decidir demitir um bom pedaço dos 115.000 funcionários.
O escândalo envolvendo corrupção do PT mostra por que o Ministério do Trabalho inventou 17 mil sindicatos: é um grande negócio. Por isso uma “carta sindical” custa R$4 milhões no submundo da corrupção.
A intervenção federal no Rio vem agradando tanto que fez ressurgir o projeto de navio-presídio no Brasil, de alta segurança, administrado pela Marinha. A ideia se baseia nas cadeias portuguesas do século 19.
Completando 51 anos com a zona franca, a Suframa anunciou que o pólo de Manaus faturou R$81,7 bilhões em 2017. Aumento de 9,41% em relação a 2016. Em dezembro, o pólo empregava 87.622 pessoas.
O governo levou quase 70 dias para incluir os dados de 2018 no Portal da Transparência e mesmo assim só com informações de janeiro. Grande surpresa foi a Odebrecht não ter recebido nenhum centavo.
O presidente do Conselho da Câmara de Comércio Brasil-EUA (Amcham-Brasil) disse ontem que a nova tarifa de importação do aço e alumínio imposta pelos EUA é retrógrada e irresponsável.
...no processo do tríplex no Guarujá, a Justiça vem decidindo, voto a voto, que, além de tudo, Lula não passa de um grande mentiroso.
NO DIÁRIO DO PODER
OBRA ILEGAL
MPF DENUNCIA CID GOMES POR CRIME AMBIENTAL PRATICADO NO CEARÁ
MANSÃO DE EX-GOVERNADOR INVADIU A MATA ATLÂNTICA NO CEARÁ
Publicado terça-feira, 06 de março de 2018 às 17:04 - Atualizado às 18:19
Da Redação
O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) denunciou o ex-governador Cid Ferreira Gomes pela prática de desmatamento e construção irregular em Área de Preservação Ambiental (APA) da Serra da Meruoca, no Norte do Ceará. Segundo a denúncia, Cid Gomes é sócio-proprietário da empresa Condomínio Terra Nova e Comunicação, responsável pela obra irregular. Além dele, também é réu na denúncia Antônio Disraeli Azevedo Ponte, sócio-administrador da empresa.
De acordo com o MPF, agentes de fiscalização do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e agentes ambientais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) constataram a construção de empreendimento em Área de Preservação Permanente no interior da APA Serra da Meruoca, considerada como Zona de Vida Silvestre. Além disso, foi identificada a supressão de 1,4 hectares de vegetação nativa na área, integrante do bioma Mata Atlântica. Conforme relatório do ICMBio e do Ibama, as intervenções observadas no local resultaram na alteração da paisagem e na descaracterização do relevo natural da área.
No âmbito do processo nº 0800283-22.2018.4.05.8103, o MPF apurou que a empresa Condomínio Terra Nova e Comunicação não possuía nenhuma autorização para realizar a construção, a qual somente seria possível para fins de utilidade pública ou interesse social, sendo imprescindível, ainda nesses casos, a autorização do órgão ambiental competente, o que não aconteceu.
SISTEMA PRISIONAL
MINISTRO DA SEGURANÇA PÚBLICA É CONTRA O CONTATO DIRETO ENTRE PRESOS E VISITANTES
JUNGMANN PROPÔS A CONSTRUÇÃO DE PARLATÓRIOS NAS PENITENCIÁRIAS
Publicado terça-feira, 06 de março de 2018 às 18:15 - Atualizado às 21:24
Da Redação
Durante a abertura da 13ª Feira Internacional de Segurança, em São Paulo nesta terça-feira (6), o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann defendeu o fim do contato direto entre presos e visitantes nas penitenciárias. Ele propôs que sejam construídos parlatórios. "Vocês já viram em filmes: tem um vidro, tem um telefone, e tudo aquilo que é conversado é registrado. Se houver necessidade, requisitam-se ao juiz aquelas informações”.
O ministro acredita que isso vai por um fim no comando dos chefes do crime organizado de dentro das penitenciárias. “É uma maneira de acabar com esse fluxo de informação para dentro e para fora. Mas isso, evidentemente, dependerá de um acordo a ser feito e da normatização, para que a gente possa definitivamente romper os laços entre o comando do crime, que está dentro do sistema prisional, e aqueles que estão na rua aterrorizando o povo”.
Jungmann é contra a progressão de pena para condenados por crimes hediondos; para ele, o problema não está em penas mais longas, mas em rever alguns regimes de progressão. "Não é possível que o sujeito cometa um crime hediondo, um sequestro seguido de morte e, em poucos anos, pela progressão que aí está, ele esteja na rua. Isso é inaceitável”.
Em relação ao Ministério da Segurança Pública, Jungmann afirmou que pretende criar a Secretaria de Produtos de Segurança, como existe no Ministério da Defesa. “É fundamental que nós tenhamos uma relação com o setor privado, que hoje o cluster em defesa e segurança, a base industrial em Defesa e Segurança é responsável por 3,6% do nosso Produto Interno Bruto (PIB). E responsável pelo faturamento de algo como R$ 206 bilhões”.
Na próxima sexta-feira (9) o ministro pretende visitar o Rio de Janeiro para acompanhar o andamento da intervenção na Segurança Pública. A medida entrou em vigor no dia 16 de fevereiro e vai até 31 de dezembro.
NO BLOG DO JOSIAS
Vazamento que pinga na horta de Temer fascina
Por Josias de Souza
Quarta-feira, 07/03/2018 05:44
Todo governo acha que a Polícia Federal e a Procuradoria vazam informações contra ele. Mas vazamento que pinga na horta da defesa dados sigilosos de um inquérito contra o presidente da República é uma fascinante raridade. Nesta quarta-feira, os advogados de Michel Temer tentarão explicar o fenômeno, em ofício a ser endereçado ao ministro Luís Roberto Barroso, relator do inquérito sobre portos no Supremo Tribunal Federal.
Conforme noticiado aqui, Barroso determinou à Polícia Federal que investigue a goteira que umedeceu a petição na qual os defensores de Temer requisitaram acesso à decisão sobre a quebra do sigilo bancário do presidente.
“Verifico que a petição apresentada pela ilustre defesa do Excelentíssimo Senhor Presidente da República revela conhecimento até mesmo dos números de autuação que teriam recebido procedimentos de investigação absolutamente sigilosos”, escreveu o ministro, antes de ordenar : “Diante de novo vazamento, determino […] a apuração das responsabilidades cabíveis.”
A defesa de Temer alega ter obtido os números que Barroso trata como sigilosos numa consulta ao Diário da Justiça, em sua versão eletrônica, supostamente disponível no site do Supremo. Nessa versão, as informações seriam públicas. Na Suprema Corte, informa-se que a coisa não é bem assim.
(...)
O inquérito que apura se Temer recebeu propinas da empresa de portos, Rodrimar, leva o número 4621. Corre sob a proteção do sigilo. Não há na parte pública do site do Supremo vestígio dos números que identificam os procedimentos secretos do processo. Ainda que uma goteira amiga fornecesse o número, a defesa do presidente não chegaria por conta própria ao pedido sigiloso de quebra do sigilo bancário.
Na noite de segunda-feira, 05, quando a notícia sobre a decisão de Barroso veio à luz no site da revista Veja, o Planalto informou que Temer, antecipando-se à PF, entregaria seus dados bancários à imprensa. A bravata foi trombeteada sem que o Supremo tivesse confirmado a notícia. A assessoria do presidente apressou-se em esclarecer que o inquilino do Planalto tomara conhecimento da novidade apenas por intermédio da imprensa.
Considerando que é mais fácil o Rio Amazonas passar pelo buraco de uma agulha do que a Polícia Federal identificar um vazador, resta torcer para que não exista nos arredores de Temer nenhum auxiliar sonhando com a possibilidade de obstruir investigações. No Brasil da Lava Jato, isso pode dar cadeia.
Lula afunda sem a solidariedade das multidões
Por Josias de Souza
Terça-feira, 06/03/2018 22:47
O Superior Tribunal de Justiça injetou uma nova dose de realidade na fábula construída por Lula. Ao negar o pedido para livrar o condenado antecipadamente de uma ordem de prisão, o Tribunal deu de ombros para a ofensiva política do petismo. Lula e seus devotos imaginavam que, criando uma atmosfera de conflagração, conseguiriam amedrontar o Judiciário. Já não havia colado no TRF-4. Deu errado também no STJ. Resta agora saber que papel fará o Supremo Tribunal Federal.
Inelegível, Lula frequenta as manchetes como um corrupto de segunda instância. Esperava contar com a solidariedade de multidões. Mas não há vestígio de agitação nas ruas. A vida cotidiana do brasileiro que trabalha para encher a geladeira não se alterou. O “exército do Stédile” também não saiu às ruas. Nem sinal da militância sindical da CUT. Todos dormem sem remorso e acordam sem culpa.
Às vésperas do julgamento em que o TRF-4 confirmou a sentença de Sérgio Moro no caso do tríplex do Guaruja, a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, dizia que, “para prender o Lula, vai ter de prender muita gente, mais do que isso, vai ter de matar gente.” O STJ abriu um pouco a porta da cela. E o único cadáver que surgiu em cena até agora foi o da candidatura presidencial de Lula. O jogo passa a ser jogado no STF. Se salvar Lula da cadeia, a Suprema Corte pula dentro da cova.
NO O ANTAGONISTA
O tamanho de Cármen Lúcia
Depois da derrota acachapante no STJ, os lulistas apostam todas as fichas no STF.
Como Cármen Lúcia não vai pautar o pedido de habeas corpus de Lula, a pressão é para que ela paute as duas ADCs que tratam da prisão dos condenados em segundo grau.
Os lulistas espalham para a imprensa que Cármen Lúcia vai ceder, apequenando-se. Até agora, porém, ela demonstrou o contrário.
O constrangimento dos lulistas do STF
Os ministros do STF que manobram para tirar Lula da cadeia mandaram plantar uma nota na Folha de S. Paulo:
“A pressão dos petistas para que o STF julgue as ações que poderiam livrar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva da cadeia não constrange só a presidente do Supremo, Cármen Lúcia, mas também ministros favoráveis à mudança da orientação da corte sobre prisões em segunda instância.”
O recado é claro: para salvar Lula, os ministros precisam desviar o foco, fazendo de conta que a questão não envolve apenas o criminoso condenado pela Lava Jato.
Lula preso (neste mês)
“Lula pode ser preso ainda neste mês”, diz O Globo.
A data decisiva, segundo a reportagem, é dia 23, quando o desembargador Victor Laus, do TRF-4, volta de férias.
O entusiasmo de Gleisi com Pansera
Gleisi Hoffmann ficou muito entusiasmada com a filiação ao PT do companheiro Celso Pansera, o amigão de Eduardo Cunha, benfeitor de Dilma Rousseff.
Foi mesmo um dia perfeito para o PT.
(...)
Novo julgamento no STF não mudará convicções
Cármen Lúcia tem sido muito pressionada para pautar a rediscussão da execução provisória da pena após condenação em segundo grau.
Mas aqueles ministros que hoje votam contra a jurisprudência firmada pelo julgamento de 2016 continuarão votando do mesmo jeito, mesmo que o entendimento seja confirmado.
Deixe que se apequenem monocraticamente, Cármen.
Depois de preso, Lula ainda poderá recorrer
Mesmo com o indeferimento do habeas corpus preventivo no STJ hoje, Lula poderá apresentar novo HC – tanto no STJ como no STF -, depois que for preso.
Cármen Lúcia, obviamente, sabe disso.
PF mantém sigilo sobre o assalto a Viracopos
A PF decidiu manter sigilo sobre as investigações do roubo de US$ 5 milhões em dinheiro vivo que estavam em um avião da Lufthansa no aeroporto de Viracopos, informa o Estadão.
Em nota divulgada hoje, a PF disse que o caso “está sendo tratado com diligência para não atrapalhar as investigações”.
Até agora não se sabe como os criminosos conseguiram derrubar um alambrado sem serem contidos – nem por que não havia funcionários da Brink’s junto ao carro-forte, ou por que o dinheiro estava fora do avião na hora do assalto.
Não se sabe ao certo nem qual seria o destino dos dólares. Na segunda-feira, a PF divulgou que o dinheiro seria levado para Zurique. A Lufthansa, no entanto, disse que o ponto final do voo era Frankfurt, com escala em Dacar.
Fachin nega mais prazo para Geddel e companhia
Edson Fachin negou o pedido de Geddel Vieira Lima de extensão de prazo para se manifestar sobre a denúncia de lavagem de dinheiro e associação criminosa feita pela PGR, informa O Globo.
A mesma resposta foi dada a solicitações semelhantes feitas por Lúcio, o irmão de Geddel, Marluce, a mãe de Geddel e Lúcio, e o empresário Luiz Fernando Machado da Costa Filho, todos denunciados no caso do bunker da propina.
Os quatro alegavam não ter tido acesso a documentos e pediam a “devolução integral do prazo” para responder à acusação.
O relator da Lava Jato no STF respondeu que as reclamações de Geddel e companhia já haviam sido analisadas e manteve o prazo para que eles se manifestem.
Por que a Lava Jato ganhou dando olé no campo adversário
A derrota de Lula no STJ mostra que o petista já não dispõe da mesma estatura política — e que o Tribunal, temeroso com possíveis rumos da Lava Jato, está mais disposto a salvar a própria biografia do que o condenado ao qual muitos ministros devem favores.
No início, Lula e os petistas achavam que o pedido de HC seria acolhido por 3 a 2. Com a rejeição da liminar por Humberto Martins, vice-presidente do STJ que substituiu Félix Fischer, relator da Lava Jato no Tribunal, passaram a achar que o HC seria rejeitado por 3 a 2 — um placar que deixaria o STF mais à vontade para livrar Lula.
No entanto, depois da prisão de Orlando Diniz, generoso contratante de familiares de ministros do STJ, Lula e os petistas perderam qualquer esperança.
A Lava Jato ganhou dando olé no campo adversário. Mas o jogo de volta também será no campo de oponentes.
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