PRIMEIRA EDIÇÃO DE 04-3-2018 DO 'DA MÍDIA SEM MORDAÇA'
NA COLUNA DO CLÁUDIO HUMBERTO
DOMINGO, 04 DE MARÇO DE 2018
Se for escolhido candidato a presidente pelo PT em lugar de Lula, como sua turma espalha, o diplomata Celso Amorim terá de dar muitas explicações sobre sua incansável insistência, quando foi ministro da Defesa, para que o Brasil comprasse baterias antiaéreas russas Pantsir-S1, um negócio estimado em US$1 bilhão (R$3,2 bilhões em valores atualizados), contra a vontade das Forças Armadas.
Por serem incompatíveis com o sistema militar brasileiro, as baterias foram rejeitadas pelos militares. Mas Amorim não parou de insistir.
As Pantsir-S1 que fazia Celso Amorim revirar os olhos custariam mais que o programa de modernização do sistema brasileiro, R$2,3 bilhões.
Até hoje militares brasileiros fogem de eventos internacionais com os russos. Não aguentam mais a ladainha: “Mr. Amorim prometeu...”.
Nunca ficou claro para generais brasileiros se o negócio das baterias antiaéreas eram interesse de Celso Amorim ou do esquema Lula-PT.
O Portal da Transparência, banco de dados das despesas do governo federal mantido pelo Ministério da Transparência (ex-Controladoria Geral) ainda não foi atualizado este ano. Os valores gastos com Bolsa Família, dois tipos de cartões corporativos, despesas com diárias, erradicação do trabalho infantil, garantia da safra, cartão da defesa civil etc, sumiram do site. Em 2017, esses gastos totalizaram R$32 bilhões.
Só o Bolsa Família custou R$29 bilhões ao contribuinte em 2017. Janeiro e fevereiro de 2018 devem custar quase R$5 bilhões.
O programa de erradicação do trabalho infantil foi o menor custo para o contribuinte em 2017 (R$ 295 mil), entre os gastos diretos temáticos.
O cartão do governo para compras centralizadas (inventado por Dilma em 2014) custou ao contribuinte R$ 293 milhões em 2017.
O governo da Noruega boicota e articula alianças, há anos, para vetar a proposta brasileira, formalizada em organismos das Nações Unidas, para a criação do Santuário de Baleias no Atlântico Sul.
O governo da Noruega fez sondagens junto ao governo brasileiro em busca de um jeitinho para “resolver” o problema da empresa Norsk, interditada por poluir a Amazônia e multada em R$20 milhões. Ouviram-se diferentes sons de “banana” no Palácio do Planalto.
Até 2017 quatro agências de publicidade dividiam a verba publicitária de R$400 milhões da Caixa Econômica. Este ano, são três as agências que dividem o bolo, agora de R$450 milhões. Tudo do seu bolso.
Os 77,8 mil empregos formais criados em janeiro zeraram a conta de 2017, quando as demissões superaram as contratações em 20,8 mil. O alvo agora é desfazer o estrago das 1,3 milhão demissões de 2016.
Inelegível por safadezas gerais, Silvio Berlusconi lidera as pesquisas na Itália, na eleição deste domingo, mas não pode ser eleito. No Brasil, o PT insiste em Lula, mesmo condenado por corrupção, já em 2018.
A Corte Federal do Brooklyn fixará em 4 de abril a pena de José Maria Marin, ex-CBF, condenado por seis dos sete crimes de que foi acusado. Ele pode pegar mais de 120 anos de prisão. Ele tem 85.
A campanha 2018 começa nos partidos políticos no dia 5 de julho: pré-candidatos podem fazer propaganda para disputar prévias, por exemplo. Só não se pode usar rádio, televisão ou outdoors.
Na próxima terça-feira será escolhido relator do projeto de privatização da Eletrobras. Na quarta-feira (7), começa a análise da MP 814, que inclui a empresa de energia no Plano Nacional de Desestatização.
...a Receita espera bater recorde de declarações em 2018 (28,8 milhões), mostrando: só 13,7% da população paga imposto de renda.
NO DIÁRIO DO PODER
'IRIA FEDER'
DUQUE: "FOSTER NEGOU AUDITORIA EM PRÉDIO DA BR DISTRIBUIDORA POIS 'IRIA FEDER'"
AFIRMAÇÃO É DO PRESIDIÁRIO RENATO DUQUE, EX-DIRETOR DA PETROBRAS
Publicado sábado, 03 de março de 2018 às 18:25 - Atualizado às 23:44
Da Redação
O ex-diretor de Serviços da Petrobrás, Renato Duque, afirmou em depoimento à Polícia Federal que a ex-presidente da Petrobras, Graça Foster, se negou a fazer uma auditoria sobre um prédio da BR Distribuidora. Renato Duque declarou que a ex-chefe da estatal não permitiu a análise, pois ‘iria feder’.
Graça foi presidente da BR Distribuidora de 2006 a 2007 e da Petrobras entre 2012 e 2015.
Duque está preso desde março de 2015 e tenta fechar um acordo de delação premiada. Ele prestou depoimento em 7 de fevereiro deste ano à Polícia Federal.
O ex-diretor relatou que, em 2006, Graça o procurou para tratar de um prédio da BR. Como chefe da área de Serviços, cabia a Duque ‘atuar em situações de contratos como esse da BR, dando parecer com relação a contratos’.
Segundo Renato Duque, a então presidente da subsidiária da Petrobrás ‘acreditava que o aluguel da sede da BR estava muito caro’ e pediu que ele achasse alternativas.
“Graça confidenciou ao declarante que acreditava que esse contrato teria envolvido o pagamento de propina, dado o seu valor desproporcional, e que os envolvidos na assinatura do contrato haviam sido Rodolfo Landim (presidente da BR) e Nelson Guitti (diretor Financeiro da BR)”, narrou.
“O declarante sugeriu que Graça então pedisse uma auditoria no contrato e Graça achou melhor não, porque Landim era ligado a Dilma e que por conta disso não iria mexer nisso porque “iria feder”; que Graça então insistiu para que o prédio fosse passado adiante e então a solução encontrada foi repassá-lo à Petrobras, tendo virado então um prédio universidade da Petrobras.”
À PF, Renato Duque afirmou que ‘dessa forma contornou-se a questão do valor que a BR estava arcando’.
No depoimento, o ex-diretor da Petrobras falou também em cima de declarações que o ex-diretor da área Internacional da Petrobras, Nestor Cerveró, delator e condenado da Lava Jato, sobre outro prédio da BR.
O Termo 37 da colaboração premiada de Cerveró aponta que em 2010 decidiu-se pela mudança da sede da BR Distribuidora para um espaço maior com um contrato de 20 anos
“Todos os prédios da Petrobras são subordinados à diretoria de Serviços, na época ocupado por Renato Duque. Foi criado um grupo dentro da diretoria de serviços pela diretoria da BR, para encontrar um prédio que atendesse essa demanda”, relatou Cerveró.
O ex-diretor da área Internacional narrou que a proposta de propina era de R$ 6 milhões ‘a serem divididos igualmente’ para ele próprio, Renato Duque e o operador financeiro Fernando Soares, o Fernando Baiano, também delator da Lava Jato, ‘para assegurar a contratação para a BR Distribuidora’. Cerveró declarou ter recebido R$ 1,4 milhão em espécie. O ex-dirigente afirmou que gastou o dinheiro ‘integralmente’.
“A entrega do prédio atrasou, por cerca de seis meses, para a adequação as questões de água e esgoto e atendimento a demandas de pessoal da BR Distribuidora”, afirmou.
Em seu depoimento, Duque negou ter recebido propina. O ex-diretor da área de Serviços confirmou que Cerveró o procurou para que ele ‘agilizasse o parecer para que o contrato andasse’.
“Nunca recebeu vantagem indevida por conta da situação narrada por Cerveró; que nunca lhe foi ofertada vantagem indevida, seja por Cerveró ou Fernando Soares; que Cerveró lhe solicitou agilizar procedimentos, mas que isso não exigia nada fora do comum no âmbito das funções do declarante”, afirmou o ex-diretor.
CORRUPÇÃO NO RIO
EMPRESÁRIO VIROU 'CONTRIBUINTE' DE CABRAL E PEZÃO, DIZ EX-SECRETÁRIO DE SAÚDE
PEZÃO NEGA ACUSAÇÕES DO EX-SECRETÁRIO DE SAÚDE SÉRGIO CORTÊS
Publicado sábado, 03 de março de 2018 às 12:13 - Atualizado às 23:51
Da Redação
Sérgio Côrtes, ex-secretário de Saúde do governo de Sérgio Cabral Filho (MDB), disse em depoimento nesta sexta-feira, 02, que um empresário detentor de contratos com o Estado virou "contribuinte" do governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (MDB), e de Cabral.
No início de seu depoimento à 7ª Vara Federal Criminal, nesta sexta-feira, o ex-secretário disse que, quando falasse "contribuição", se referiria a propina. Côrtes contou que o empresário Ronald de Carvalho é dono de uma empresa fornecedora de contêineres para obras do governo para as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).
Ele disse também que teria sido apresentado ao empresário por Pezão. A empresa de contêineres fica em Barra do Piraí, Município onde o atual governador iniciou sua carreira política. Em 2011, o governo anunciou que iria investigar a situação da empresa, quando Pezão era vice-governador de Cabral. Na época, Pezão disse que era amigo de Ronald havia mais de 40 anos e afirmou não acreditar que ele cometeria qualquer irregularidade.
Pezão divulgou nota dizendo que repudia "veementemente essa mentira sórdida, que vem de uma pessoa que não fez parte" do seu secretariado". "A afirmação absurda é um ato de desespero de alguém que já admitiu ser corrupto, esteve preso, vem sendo acusado frequentemente de corrupção e não honrou a classe médica", diz a nota, em referência a Côrtes. "Agora, inventa mentiras para amenizar sua pena forçando uma delação premiada, com afirmações que são falsas e mentirosas", disse.
BUNKER DOS R$ 51 MILHÕES
DODGE QUESTIONA DECISÃO QUE NEGOU MEDIDAS CAUTELARES À MÃE DE GEDDEL
PGR TAMBÉM RECORREU DA DECISÃO QUE NEGOU MEDIDAS A LÚCIO VIEIRA LIMA
Publicado sábado, 03 de março de 2018 às 11:59
Da Redação
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu hoje (02) ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, a reconsideração da decisão que rejeitou a aplicação de medidas cautelares contra o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) e Marluce Vieira Lima - irmão e mãe do ex-ministro Geddel Vieira Lima.
Na petição, a procuradora afirmou que a decisão de Fachin, proferida na quarta-feira (28), não levou em conta que investigações preliminares sobre a origem de R$ 51 milhões encontrados no apartamento de um amigo de Geddel, em Salvador, no ano passado, indicam que o dinheiro pode ter sido recebido pela família como propina paga pela empreiteira Odebrecht em troca da atuação do ex-ministro na Caixa Econômica Federal, além da apropriação indevida de salários de funcionários de Lúcio na Câmara dos Deputados, da venda simulada de gado e do aluguel fictício de máquinas agrícolas.
“São indícios de fatos que potencialmente se relacionam, que são contemporâneos e, em sinergia, compuseram a face mais visível e eloquente do enriquecimento criminoso da família Vieira Lima: as malas e caixas com milhões de reais e dólares ocultados ”, afirmou Dodge.
Na quarta-feira (28), o ministro rejeitou pedido da PGR para determinar recolhimento domiciliar noturno do deputado Lúcio Vieira e a prisão domiciliar de Marluce Viera Lima.
Geddel está preso desde o dia 8 de setembro do ano passado em função de outra investigação, a que trata da origem de R$ 51 milhões encontrados no apartamento de um amigo do político, em Salvador.
Segundo a Polícia Federal, parte do dinheiro seria resultante de um esquema de fraude na liberação de créditos da Caixa no período entre 2011 e 2013, enquanto Geddel era vice-presidente de Pessoa Jurídica da instituição. (ABr)
NO BLOG DO JOSIAS
Decano acha que STF muda regra sobre prisão
Por Josias de Souza
Domingo, 04/03/2018 04:35
Num instante em que autoridades já planejam a execução da ordem de prisão de Lula, o ministro Celso de Mello, decano no Supremo Tribunal Federal, fez duas previsões que, se confirmadas, podem retardar o envio do líder do PT para o xadrez. Em entrevista ao Globo, o ministro vaticinou:
1) Cármen Lúcia, a presidente da Suprema Corte, “terá a sensibilidade” para pautar o julgamento de ações que contestam a regra que permite o encarceramento de condenados a partir de decisões de segunda instância;
2) Deve prevalecer no plenário do Supremo uma “posição intermediária”, que condiciona a execução das penas à confirmação da sentença pelo Superior Tribunal de Justiça, o STJ.
Se Celso de Mello estiver certo, a condenação a 12 anos e 1 mês de cadeia, que o TRF-4 impôs a Lula e deve confirmar nos próximos dias, já não seria suficiente para colocá-lo atrás das grades. O condenado permaneceria em liberdade até o julgamento dos seus recursos no STJ.
Há um mês, Cármen Lúcia dissera que o Supremo iria se “apequenar” se usasse a condenação de Lula para alterar o entendimento sobre prisão em segunda instância. Declarou que não cogitava pautar o julgamento de ações sobre o tema. Celso de Mello aposta que sua colega mudará de ideia.
“Entendo que a ministra Cármen Lúcia terá a sensibilidade para compreender a necessidade de pautar no plenário o julgamento das duas ações diretas de constitucionalidade, porque nelas vamos julgar, em tese, de forma abstrata, questão envolvendo o direito fundamental de qualquer pessoas de ser presumida inocente.”
A prisão na segunda instância foi autorizada pelo Supremo em três ocasiões. A novidade representou uma reviravolta, pois acabou com a mamata de recorrer em liberdade. Preso, o condenado mantém intacto o direito de recorrer. Mas o interesse pela procrastinação dos julgamentos deixou de ser um grande negócio.
No penúltimo julgamento sobre o tema, o placar a favor da tranca foi de foi de 7 a 4. No último, foi de 6 a 5. Há na Suprema Corte duas ações que questionam a decisão — uma do Partido Ecológico Nacional, outra da OAB. E o ministro Gilmar Mendes, que ajudara a formar a magra maioria, já informou que mudou de ideia. Aderiu à tese do colega Dias Toffoli, que sugere retardar a prisão até o pronunciamento do STJ, a terceira instância.
Voto vencido nos julgamentos anteriores, Celso de Mello continua aferrado ao princípio do trânsito em julgado. Por ele, a pena só pode ser executada depois de esgotadas todas as possibilidades de recursos aos tribunais superiores de Brasília. Não crê que o Supremo retroceda tanto. Mas avalia que pode ficar no meio do caminho.
“Eu não sei se prevalece o trânsito em julgado, porque precisamos de seis votos”, disse o ministro. “Meu palpite é que vai acabar prevalecendo a posição intermediária, da possibilidade de execução da pena com a sentença confirmada no STJ.”
Embora Celso de Mello realce que as ações sobre prisão foram protocoladas antes da condenação de Lula, será difícil dissociar uma coisa da outra. O apequenamento de que falava Cármen Lúcia está prestes a ocorrer. Não podendo elevar a própria estatura, a maioria do Supremo flerta com a ideia de rebaixar o teto.
NO O ANTAGONISTA
Marcelo Bretas na mira de policiais
A PF descobriu que havia envolvimento de policiais civis nas ameaças de morte recebidas pelo juiz Marcelo Bretas, diz O Globo.
O general Braga Netto, interventor no Rio de Janeiro, tem o dever de perseguir esses criminosos.
Lula aposta todas as fichas no STF
Advogados amigos de Lula consideram pouquíssimas as chances de ele conseguir reverter no STJ a prisão após a condenação em segunda instância e apostam todas as fichas no Supremo, segundo a Coluna do Estadão.
Ministros do STF lhes “indicam que devem seguir a proposta de Dias Toffoli pela qual a prisão deve ser decretada após julgamento de recurso pelo STJ”.
(...)
Celso de Mello quer salvar Lula
Celso de Mello quer tirar Lula da cadeia.
Entrevistado por O Globo, ele pressionou Cármen Lúcia a pautar o casuísmo que vai salvar o criminoso condenado pela Lava Jato.
O jornal perguntou:
“A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, deu indícios de que não quer pautar no plenário o julgamento das ações sobre prisões de condenados em segunda instância. Para o senhor, o Tribunal deveria julgar o assunto novamente?”
Celso de Mello respondeu:
“Entendo que a ministra Cármen Lúcia terá a sensibilidade para compreender a necessidade de pautar no plenário o julgamento das duas ações diretas de constitucionalidade. Porque nelas vamos julgar em tese, de forma abstrata, questão envolvendo o direito fundamental de qualquer pessoa de ser presumida inocente.”
Frei Betto é uma bondosa madre superiora
Os petistas inventaram e financiaram com dinheiro público os blogs sujos, inventaram e financiaram com dinheiro público os MAVs, mas agora estão magoadinhos porque são bombardeados nas redes sociais.
O petista Frei Betto dá o seguinte conselho aos seus leitores:
“Se você é feliz com a postura que assume na vida, que importam ofensas e agressões? Faça do silêncio a sua melhor resposta. Caso contrário você se atolará no pântano das intrigas e se afogará no lago da maledicência.”
A prisão de Satanás
A Operação Égide, que combate a fuga de criminosos fluminenses para o Espírito Santo, por causa da intervenção federal no Rio de Janeiro, prendeu o traficante Wellington Santos Vieira, conhecido como Satanás, na divisa dos dois Estados, informa o G1.
“Satanás entrava de táxi, no Espírito Santo, quando o carro foi abordado, no km 461 da BR-101, em Mimoso do Sul. Os policiais rodoviários federais disseram que ele tentou enganar a abordagem dando diversos nomes, mas não convenceu.”
Ele estava sem documentos, acompanhado por uma mulher.
Amarelou para as Forças Armadas, foi?
(...)
Brasil tem 14 funcionários para avaliar 86 mil solicitações de refúgio
No Brasil há atualmente 86 mil estrangeiros que solicitaram refúgio no País e aguardam resposta do governo, informa o G1.
Mas o Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE), que avalia os pedidos, tem apenas 14 funcionários para processar essa demanda – até o ano passado, eram 06.
“Em 2017, a fila mais uma vez cresceu, com o recebimento do número recorde de 33.866 solicitações de refúgio, muito maior que as 10.308 registradas no ano anterior.
O comitê conseguiu analisar 1.179 solicitações no ano passado.”
Ainda assim, a média aumentou de 1/2 de espera em 2016 para 2 anos atualmente para ter o pedido aprovado ou negado.
Apesar disso, “quando entram com o pedido de refúgio, os solicitantes recebem um protocolo provisório e, com ele, têm garantidos direitos básicos, como o acesso aos sistemas públicos de Saúde e Educação, e uma carteira de trabalho”.
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