TERCEIRA EDIÇÃO DE 06-02-2018 DO 'DA MÍDIA SEM MORDAÇA'
NA COLUNA DE ELIANE CANTANHÊDE
O País do Carnaval
Os milhões que não vão às ruas por Lula e pela política se esbaldam no carnaval
Por Eliane Cantanhêde,
O Estado de S.Paulo
Terça-feira, 06 Fevereiro 2018 | 03h00
Dois milhões de brasileiros foram às ruas de São Paulo no sábado, 03, e, no domingo, 04, um milhão invadiu a Rua da Consolação, no centro da capital paulista. As fotos são impressionantes e dão muito o que falar e o que pensar. O “povo” não quer só desgraça, o “povo” quer festa e carnaval!
Eles protestavam contra ou a favor da condenação do ex-presidente Lula na Justiça? Ou da ameaça de prisão do maior líder popular do Brasil? Ou seria contra ou a favor do governo Michel Temer? Da reforma da Previdência? Da reforma trabalhista? Da privatização da Eletrobrás ou da combinação da Embraer com a Boeing dos Estados Unidos?
Seria, então, contra ou a favor da posse da deputada Cristiane Brasil no Ministério do Trabalho? Do auxílio-moradia de juízes, procuradores e parlamentares? Ou da falta de julgamento dos políticos com mandato pelo Supremo?
Ah! Foi por causa do aquecimento global, da crise hídrica, das peripécias de Donald Trump, da implosão da Venezuela? Senão, foi contra o aedes aegypti, que continua dando um banho nas autoridades brasileiras? Ou diretamente contra as doenças transmissíveis? Num ano, zika, chikungunya, H1N1. No outro, febre amarela. Febre amarela, que se combate com vacina???
NA COLUNA DO ESTADÃO
Dilma abriu crédito extra para pagar auxílio-moradia
Por Andreza Matais
Terça-feira, 06 Fevereiro 2018 | 05h30
Na contramão das críticas petistas em relação ao pagamento de auxílio-moradia para o Judiciário, a ex-presidente Dilma Rousseff abriu, em um dos seus últimos atos de governo, em 2016, um crédito extraordinário de R$ 419,4 milhões para gastos com residências de membros dos Poderes Judiciário e Legislativo, além da Defensoria Pública da União e do Ministério Público da União. À época, Dilma justificou o envio da medida provisória “pelo fato de que o não pagamento dessas despesas inviabilizaria o regular funcionamento dos poderes”.
Tá na lei
Na Medida Provisória 711, de 18 de janeiro de 2016, Dilma alegou “relevância e urgência”. Porém, crédito extraordinário é destinado ao atendimento de despesas urgentes e imprevisíveis, como em caso de guerra, comoção interna ou calamidade pública.
Gritaria
Ex-ministra de Dilma e presidente do PT, Gleisi Hoffmann usou o Twitter para atacar o juiz Sérgio Moro após ele ter justificado que o benefício compensa a falta de reajuste salarial. “Que vergonha esse argumento!”, disse.
NO BLOG DO FAUSTO MACEDO
Juiz federal converte prisão de Henrique Alves em domiciliar
Segundo a Justiça Federal, no entanto, o ex-deputado federal não deixará a Academia de Polícia Militar (Acadepol), onde se encontra preso desde o dia 6 de junho do ano passado, pois o processo que responde em Brasília na Operação Sépsis aguarda julgamento de habeas corpus
Por Ricardo Araújo/NATAL e Luiz Vassallo/SÃO PAULO
Terça-feira, 06 Fevereiro 2018 | 13h29
O juiz federal Francisco Eduardo Guimarães, da 14ª Vara Federal no Rio Grande do Norte, deferiu pedido da defesa do ex-ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves (PMDB), e determinou a conversão da prisão em domiciliar. O magistrado é o responsável pelo julgamento do processo originado pela Operação Manus, que investiga o recebimento de propina, além de corrupção e lavagem de dinheiro a partir dos recursos usados para a construção da Arena das Dunas, em Natal.
De acordo com a assessoria de imprensa da Justiça Federal no Rio Grande do Norte, o ex-deputado federal não deixará a Academia de Polícia Militar (Acadepol), onde se encontra preso desde o dia 6 de junho do ano passado, pois o processo que responde em Brasília na Operação Sépsis aguarda julgamento de habeas corpus, o que deverá ocorrer na próxima quinta-feira, dia 8.
A Procuradoria Geral da República no Rio Grande do Norte, através da assessoria de imprensa, informou que os procuradores que acompanham o caso irão analisar a decisão judicial para decidir se irão ou não recorrer.
COM A PALAVRA, O ADVOGADO MARCELO LEAL, QUE DEFENDE HENRIQUE EDUARDO ALVES
“Todas as 22 testemunhas de acusação inocentaram Henrique Alves, não fazendo sentido que ele permanecesse preso nas condições em que estava. É preciso que a imprensa livre acompanhe todos os atos deste processo e divulgue para a população brasileira o que está acontecendo, para que se reflita sobre os danos que o punitivismo exacerbado tem causado em parte da Justiça brasileira e o risco de que isso venha a atingir o cidadão comum”.
Operação Endemia, da PF, ataca fraudes no FGTS
Investigação aponta que esquema fornecia atestados médicos falsos de HIV e câncer para que usuários pudessem sacar o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
Por Julia Affonso
Terça-feira, 06 Fevereiro 2018 | 08h29
A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça-feira, 06, a Operação Endemia, para combater a fraude no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Os investigadores têm como alvo o uso de documentos falsos para saques irregulares do benefício.
Em nota, a PF informou que as investigações começaram há cerca de um ano, a partir de informações encaminhadas pelo Setor de Segurança da Caixa Econômica Federal.
“Durante a apuração, constatou-se que a quadrilha fornecia atestados médicos falsos de HIV e câncer para que usuários do esquema pudessem sacar o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) em desacordo com as normas que o regem, caracterizando o crime de estelionato qualificado”, informa a nota.
O esquema causou, apenas com os atestados já identificados como falsos até o momento, um prejuízo de aproximadamente R$ 500 mil à Caixa Econômica Federal. O dano pode se tornar maior a partir da análise dos elementos que estão sendo coletados na Endemia.
Cerca de 30 policiais federais, com apoio de 30 integrantes da Polícia Militar, cumprem dois mandados de prisão preventiva, três mandados de prisão temporária e quatro mandados de busca e apreensão, expedidos pela 1ª Vara Federal de Florianópolis/SC, bem como procedendo à localização e intimação de 11 investigados.
No inquérito policial, os investigados poderão ser indiciados pela prática dos crimes de estelionato qualificado (art. 171, par. 3º, do Código Penal) e formação de quadrilha (art. 288 do Código Penal).
O nome da operação deriva de muitos dos atestados falsos identificados já terem sido utilizados anteriormente por pessoas que residem em uma mesma rua, situada na comunidade do Morro da Mariquinha, no centro desta capital.
NA COLUNA DO AUGUSTO NUNES
Alhos com bugalhos
Governo e Justiça usam argumentos absurdos na luta para impor seu poder sobre o outro
Por José Nêumanne
Terça-feira, 06 fev 2018, 14h37 - Publicado em 06 fev 2018, 14h36
Por José Nêumanne, publicado no Blog do Nêumanne
A insana luta entre os Poderes Executivo e Judiciário, em torno da posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), no Ministério do Trabalho, justamente nos dez meses que restam a Temer para debelar o máximo que puder a crise do desemprego, ainda renitente, é insana, injustificável e burra. Da mesma forma que completamente disparatadas têm sido as tentativas dos juízes federais de justificar a decisão imoral, apesar da alegação de sua legalidade, de manter o auxílio-moradia.
A indicação da Sra. Brasil para o primeiro escalão começa de forma absurda, continua de modo incoerente e parece não ter fim, sem que se possa definir se é filme de terror ou cena de sugestão pornográfica. Comecemos pelo começo, para evitar previsões impossíveis de serem feitas. Tudo começa com Temer tentando indicar o deputado federal maranhense Pedro Fernandes (PTB-MA) para o posto. O preferido da bancada foi vetado por Sarney porque abandonou as hostes do bigodudo para nomear um filho secretário do inimigo do clã Flávio Dino, atual governador. Temer é um presidente tão mal informado que o ex-presidente e correligionário teria contado a “novidade” de que o filho do ex-futuro ministro exibe na parede do escritório foto de Dilma Rousseff.
O segundo ato de comédia-bufa virou um filme de gângsteres quando o ex-presidiário Roberto Jefferson, dono do PTB, fundado por Getúlio Vargas, aceitou com emoção a lembrança do presidente de uma eventual nomeação da filha Cristiane Brasil. Aí, o roteiro rumou para a luta de classes quando a preferida (de quem, afinal, ninguém sabe, ninguém viu) foi condenada por violar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), excrescência populista da ditadura do Estado Novo. Logo esta, que resistiu à democracia superliberal de 1946, à intervenção militar de 1964, à Nova República (que Sarney herdou do getulista Tancredo Neves) e à Constituição “cidadã” do dr. Ulysses, que data de 1988.
A paródia política da Viúva Porcina da novela Roque Santeiro, de Dias Gomes, proibida pela censura na ditadura e liberada para exibição na democracia atual, deu todas as razões possíveis e imagináveis às intervenções de juízes de primeira e segunda instâncias no direito defendido pelo presidente de nomear o ministro que lhe aprouver. De fato, a intervenção da Justiça é estapafúrdia e justifica os argumentos governistas de que se trata de uma intromissão indevida do Judiciário no Executivo. Mas a teimosia de Temer em manter a herdeira do delator do Mensalão parece mais suicida, do ponto de vista político, do que “sincericida”. Não seria o caso de agradecer aos juízes pela chance de se livrar das trapalhadas da Sra. Brasil? Decerto, não é racional que as absolva.
A filhota do advogado que se consagrou no programa 'O Povo na TV', do SBT no Rio, insiste em se dizer processada, quando ela foi condenada pela Justiça do Trabalho. No mínimo, ela mente e, embora não chegue a ser um delito grave, certamente não é uma das virtudes teologais que a população exige de um ministro de Estado. Ela usou o refrão até quando teve a insânia de divulgar em redes sociais um vídeo em que aparece ao lado de quatro descamisados, no qual misturou desconhecimento do vernáculo com impropriedade jurídica, produzindo este primor de patacoada ao se defender das acusações a que responde na Justiça: “Não sei quem passa na cabeça dessas pessoas que entram na Justiça contra mim” (sic). O deslize gramatical não consegue esconder a pretensão da deputada, que transmite ao distinto público a própria versão do foro de prerrogativa de função: a imunidade total perante a lei.
Talvez por ter sido o único brasileiro que tenha conseguido entender o que a moça quis dizer, seu colega na Câmara, Carlos Marun, encarnou seu lado de valentão de circo na defesa da ex-futura colega de Ministério, concentrando sua atenção apenas no desempenho cafajeste de mandar um recado desafiando a lei em trajes de banho, o que não era bem o caso. O próprio pai, que atacou os “moralistas” que não aceitaram a intervenção dos descamisados da Sra. Brasil no debate político nacional, substituindo o “eia sus” de antanho pelo “vai, ministra!”, puxou-lhe a orelhinha pela constatação evidente de que não se trata de negócios públicos al mare. Tendo-a introduzido na discussão da reforma da Previdência, para cuja vitória foi nomeado secretário de governo, Marun considerou o à vontade dos participantes do vídeo em questão adequado, pois, segundo o próprio, nem ele mesmo, um ilustre varão do Pantanal, frequenta praia de terno.
Nessa dita ocasião, o encarregado de pacificar as forças políticas para o bem do País e salvação dos cofres públicos misturou os alhos da lancha usada como tribuna com os bugalhos do auxílio-moradia dos juízes. “Dois auxílios-moradia para quem vive em casa própria é moral?”, perguntou, referindo-se ao fato de o casal Simone e Marcelo Bretas receber duas vezes o auxílio-moradia, embora conviva sob um único teto.
A verdade pela metade foi logo apropriada pela turma do lema “eleição sem Lula é fraude”. A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, não perdeu a oportunosa ensancha de tentar desqualificar a condenação de Lula por Sérgio Moro porque foi exarada por um juiz federal que, como informou a Folha de S.Paulo, recebe o mesmo auxílio-moradia de Bretas, embora disponha de um apartamento próprio na sede da Comarca que dirige, em Curitiba. A meia-verdade é que auxílio-moradia é lícito, não é crime, mas privilégio, o que não é ético e é feio. Corrupção é crime e Lula, o ídolo de Gleisi, é criminoso com papel passado na primeira instância e repassado na segunda, por três a zero, um fato consumado que não terá mais como ser corrigido no futuro.
Os juízes Bretas e Moro defenderam-se, mas não se livraram do constrangimento. Bretas ironizou a própria opção pelo direito de requerer um privilégio que custa caro à Nação (R$ 800 milhões por ano, conforme reportagem do Estado no último fim de semana) só porque a lei o permite. Esse é um truísmo salvador, mas pior fez Moro, e duas vezes. Na primeira, disse o seguinte ao Globo: “O auxílio-moradia é pago indistintamente a todos os magistrados e, embora discutível, compensa a falta de reajuste dos vencimentos desde 1º de janeiro de 2015 e que, pela lei, deveriam ser anualmente reajustados”. A que lei ele se refere? Faltou registrar. Não se espera de um juiz que julgue algo ilegal sem citar os termos exatos da lei que ele acha que está sendo violada. Por que, em vez de recorrer a um penduricalho como se fosse um drible da vaca na ordenação jurídica das remunerações funcionais do serviço público, ele não recorreu aos tribunais de praxe, como qualquer zemané? Aliás, há muito tempo vozes indignadas contra os privilégios da alta casta funcional federal denunciam esse truque de carta escondida na manga de complementar vencimentos com auxílios de todos os gêneros. E ele acabou de confessar. Moro não contrariou o STF, pois o ministro Fux de fato decretou que esses dribles podem ser classificados na categoria de gols. Isso não evita o fato de ele achar normal seu privilégio abusivo, negado ao cidadão vitimado por um déficit habitacional brutal e, não tendo casa para morar, obrigado a bancar o aluguel do funcionário que dispõe de imóvel próprio, recorrendo ao truque mandrake para ter no holerite um total acima do limite constitucional.
Moro também vacilou ao não dissuadir a mulher de disparar contra a imprensa – que trata seu marido a pão-de-ló e o fez herói nacional – no Instagram, em que respondeu à notícia da Folha de S.Paulo de que o casal tem apartamento próprio na sede da comarca da qual ele é titular: “Imprensa… para o bem e para o mal. Separam o joio do trigo e publicam o joio”. O barbarismo aproxima seu post da frase de Cristiane, que adicionou um eme ao “que” e este, virando “quem”, perdeu o nexo. Rosângela execrou a imprensa, sujeito singular, e pôs o verbo no plural (o mesmo eme a mais): “separam” em vez de “separa” e “publicam”, de “publica”. Barbarismos à parte, a frase não é dela, mas de outro mal agradecido, o brilhante advogado, orador e político democrata americano Adlai Stevenson II, que foi governador de Illinois e duas vezes derrotado por Eisenhower em seguidas disputas eleitorais para presidente. Chumbo grosso queima e fulgura no disparo, mas repetido torna-se duro e opaco.
Essa mistura de alhos com bugalhos na vida pública nacional em nada engrandece seus estrategistas, apenas lhes expõem os defeitos.
NO O ANTAGONISTA
A firmeza de Alexandre de Moraes
Alexandre de Moraes, que vinha sendo apontado pelos jornais como “incógnita” na questão sobre a execução provisória de pena para condenados em segunda instância, não perdeu a firmeza diante das pressões, como demonstra o julgamento de hoje.
Veja o que publicamos na semana passada:
Primeira turma do STF vota pela execução imediata da pena
Mesmo envoltos na discussão de prescrição ou não da pena de João Rodrigues, três ministros da Primeira Turma do STF se manifestaram pela execução imediata da pena do deputado: Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e agora Alexandre de Moraes.
Ficaram vencidos Marco Aurélio Mello e Rosa Weber.
Lula não pode contar com Alexandre de Moraes
Alexandre de Moraes resolveu o enigma.
Ele disse:
“Entendo a constitucionalidade da execução provisória.”
Traduzindo: Lula pode ser preso.
O voto de Rosa Weber
Rosa Weber não votou pela execução imediata da pena de João Rodrigues, por entender não ser de competência da Primeira Turma do STF entrar nesse mérito.
Ela, portanto, guardará sua convicção sobre o tema para o plenário do Supremo.
Estava em julgamento nesta tarde um recurso especial que tentava derrubar a condenação imposta ao parlamentar pelo TRF-4 por prescrição da pena, no entender da defesa.
Cardeal não gostou do uso de convento para missa de Marisa Letícia
O Antagonista apurou que o cardeal dom Orani João Tempesta, arcebispo do Rio de Janeiro, não gostou nada de saber do uso do Convento Santo Antônio para “evento partidário” durante a missa de um ano da morte de Marisa Letícia, no último fim de semana.
Foi o próprio cardeal quem pressionou o chefe da Província Franciscana da Imaculada Conceição do Brasil, responsável pelo convento, a se manifestar sobre o caso.
Durante a cerimônia religiosa, estenderam bandeiras do PT no corredor da igreja.
ORDEM RELIGIOSA CONDENA CARÁTER PARTIDÁRIO EM MISSA DE MARISA
O frei Fidêncio Vanboemmel, chefe da Província Franciscana da Imaculada Conceição do Brasil, divulgou um esclarecimento condenando o uso do Convento Santo Antônio, no Rio de Janeiro, no último fim de semana, para “evento de caráter partidário” durante a missa de um ano da morte de Marisa Letícia.
O religioso pede desculpas aos que se sentiram “feridos em sua sensibilidade religiosa” e avisou que tomará medidas cabíveis sobre o episódio.
Segundo o provincial, a missa foi uma iniciativa particular de um frade, sem o aval da Fraternidade.
O Antagonista teve acesso à íntegra do esclarecimento. Leia:
A ex-estagiária-informante
A jovem de 23 anos presa hoje na Operação Delivery, que investiga tráfico de drogas na Esplanada dos Ministérios, é ex-estagiária da PGR: ela deixou o posto em junho do ano passado.
Segundo o delegado Rogério Henrique Oliveira, coordenador das investigações, ela assessorava os traficantes, dizendo como “levar a droga para dentro dos órgãos públicos sem ser percebido e como era melhor carregar pouca quantidade para não levantar suspeitas”.
* Esta notícia foi corrigida às 14h30: anteriormente, ela dizia, erroneamente, que a jovem que foi presa ainda é estagiária da PGR.
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