SEGUNDA EDIÇÃO DE 1º-02-2018 DO 'DA MÍDIA SEM MORDAÇA'
NA VEJA.COM
Caixa concedeu crédito a Estados com garantias proibidas por lei
Foi a descoberta dessas operações que levou o Conselho de Administração do banco a suspender a concessão de todos os financiamentos sem a garantia da União
Por Estadão Conteúdo
Quinta-feira, 1º fev 2018, 10h06
A Caixa concedeu empréstimos a Estados e Municípios recebendo receitas tributárias como garantia, o que é proibido pela Constituição. Foi a descoberta dessas operações que levou o Conselho de Administração do banco a suspender, na semana passada, a concessão de todos os financiamentos, sem a garantia da União, a prefeitos e governadores.
O artigo 167 da Constituição veda a vinculação de receitas futuras com impostos (como IPTU, por exemplo) a financiamentos bancários. O mesmo vale para os fundos de participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM) – que são transferências feitas pela União ao dividir a arrecadação de impostos federais com os demais entes federativos.
A única exceção é quando o empréstimo tem aval do Tesouro Nacional. Nesse caso, Municípios e Estados podem colocar as receitas tributárias ou com os fundos de participação como “contragarantia” – ou seja, se o empréstimo não for honrado, a União paga ao banco, mas fica com as receitas tributárias.
Por isso, o Conselho da Caixa suspendeu apenas as operações que não tinham esse respaldo. O colegiado, presidido pela secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, pediu um relatório de todas as operações e depois decidiu suspendê-las temporariamente. A Caixa fez uma interpretação “elástica” e “incorreta” do artigo da Constituição, como se o banco fosse a própria União.
Recentemente, a Caixa informou que, em 2017, emprestou 3,4 bilhões de reais para prefeitos e governadores, a maior parte sem aval da União. Para os Municípios, foram liberados créditos de 1,3 bilhão de reais sem garantias federais. Aos Estados, a Caixa informou que concedeu 2,12 bilhões de reais para Piauí, Pernambuco, Pará e Goiás e que duas dessas operações não tinham aval do Tesouro – mas não informou quais eram.
Investigação
A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) considera que é preciso abrir o mais rápido possível uma auditoria para apurar as operações da Caixa, agravadas com a descoberta dos empréstimos com garantias irregulares. Mas a investigação depende de autorização oficial dos ministros do Tribunal ou de uma representação do Ministério Público (MP).
Procurada, a Caixa informou que “está reavaliando o tema e deverá encaminhar em breve parecer ao Conselho de Administração para decisão quanto à revisão dos procedimentos, caso necessário”.
O Banco Central, órgão regulador do sistema financeiro, disse que não é sua atribuição apurar e que não se manifesta sobre instituições específicas. Embora o assunto se refira à solvência do sistema financeiro – por se tratar de empréstimos bancários lastreados em garantias legalmente frágeis – o BC se limitou a dizer que o tema “era orçamentário e que, portanto não se enquadra nas suas atribuições legais”.
Crise
A suspensão dos financiamentos provocou uma crise no governo. Aliados políticos criticaram a decisão, ameaçando boicotar a votação da reforma da Previdência.
Apesar disso, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, defendeu a suspensão. Na terça-feira, 30, em Goiânia, em resposta a um questionamento sobre se a decisão poderia causar algum dano à votação no Congresso, declarou: “Espero que não. O que se fez nesse caso foi simplesmente seguir a lei. A jurisprudência é que decidiu que o tipo de garantia que estava se considerando pelas administrações anteriores para os Municípios não deveria valer como garantia para a Caixa. É uma questão jurídica pura e simples.”
Nesta quarta-feira, 31, em São Paulo, o ministro voltou ao assunto: “A Caixa está cada vez mais seguindo a lei”, disse.
Operador de Calheiros é alvo da PF em investigação do Postalis
A Polícia investiga organização criminosa especializada no desvio de recursos previdenciários do Fundo de Pensão dos Funcionários dos Correios
Por Da Redação
Quinta-feira, 1º fev 2018, 10h31 - Publicado em 1º fev 2018, 09h43
A Polícia Federal (PF) investiga, a partir desta quinta-feira, a atuação de uma suposta organização criminosa especializada no desvio de recursos previdenciários do Fundo Postalis, o fundo de pensão dos funcionários dos Correios. Um dos alvos da investigação é Milton Lyra, apontado como operador do senador Renan Calheiros (PMDB-AL).
Lyra é investigado no mesmo inquérito em que Calheiros, por suposta atuação em investimentos fraudulentos do Postalis. Em relatório anexado ao inquérito, o MPF aponta que Lyra recebeu 13,8 milhões de reais de fundos de investimentos em que o Postalis é cotista – 3,5 milhões de reais do Atlântica Real Sovereign e 10,3 milhões de reais do Brasil Sovereign II.
No pedido de abertura do inquérito, o ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apontou que a quebra de sigilo telemática de Lyra mostra que há nada menos do que seis números de telefones e um e-mail constantes em seu celular como sendo de Alexej Predtechensky, ex-presidente do Postalis e denunciado por desvios no fundo.
Em novembro de 2017, o empresário Paulo Roberto Gazani Júnior, investigado na Operação Custo Brasil, desdobramento da Lava Jato, afirmou em acordo de colaboração premiada que o ex-presidente do Postalis, Alexej Predtechensky pediu propina de 3% na negociação de uma operação de debêntures envolvendo a empresa JHSF, em um total de 75 milhões de reais.
À época, Predtechensky apontava a necessidade de honrar “compromissos” com seus padrinhos políticos do PMDB. Predtechensky comandou o fundo de pensão entre 2006 e 2012.
No termo de colaboração, Gazani diz que o ex-presidente do Postalis não deixou claro quem do PMDB era o responsável por sua indicação para o posto, mas ele é conhecido por ser apadrinhado político do senador Edison Lobão (MA). Predtechensky já foi sócio de um dos filhos do senador, Márcio Lobão, em uma empresa que fechou há alguns anos.
O peemedebista nega a indicação política. Gazani Júnior também afirmou na delação que até uma igreja foi utilizada para mascarar suposto pagamento de propina para o ex-presidente do Postalis Alexej Predtechensky.
A reportagem tentou contato com a assessoria do empresário Milton Lyra. O espaço está aberto para manifestação.
Operação
A operação denominada Pausare continuará pelas próximas 48 horas em São Paulo, Rio de Janeiro, Distrito Federal e Alagoas, segundo a PF.
Ainda segundo a Polícia, a investigação surge de auditorias de órgãos de controle encaminhados pelo Ministério Público Federal, que identificaram má gestão, irregularidades e impropriedades na aplicação dos recursos do Postalis – causando déficit de aproximadamente 6 bilhões de reais ao fundo. Como consequência, aposentados e funcionários do Correios, além do Tesouro Nacional, tiveram de aumentar a contribuição para o fundo de previdência.
O Postalis é o maior fundo de pensão brasileiro em número de participantes e responsável por administrar um patrimônio de 8,77 bilhões de reais.
Foram emitidos 100 mandados judiciais para 62 equipes policiais. Segundo a PF, entre os alvos estão pessoas físicas, inclusive empresários em suposta articulação com gestores do fundo de pensão, e pessoas jurídicas, como empresas com títulos em bolsas de valores e instituições de avaliação de risco.
O nome da operação faz referência ao infinitivo presente do verbo latino pauso, palavra empregada com o sentido de aposentadoria.
(Com Estadão Conteúdo)
NO BLOG DO NOBLAT
Lula sabia e permitiu a corrupção em seu governo
Foi justa a decisão de condenar o ex-presidente
Por Ricardo Noblat
Quinta-feira,1º fev 2018, 05h15
Ao pé de um texto de 54 linhas, a Folha de S. Paulo informa: mais de 80% dos brasileiros acreditam que Lula sabia da corrupção em seu governo, segundo a mais recente pesquisa do Instituto Datafolha.
Não só sabia. Para 54%, Lula permitiu que ela ocorresse. Mesmo entre os eleitores dele, 68% concordam que Lula sabia sim, embora 50% estejam convencidos de que ele nada poderia fazer para evitá-la.
Cresceu o percentual daqueles que consideram que Lula não deveria ser preso. Eram 40% há quatro meses. Agora, 44%. A maioria dos brasileiros (53%), no entanto, quer Lula na prisão.
Encolheu em dez pontos percentuais nos últimos quatro meses a parcela dos que dizem acreditar que Lula não será preso, mas ela ainda é majoritária (56%).
Quanto a ele poder disputar as próximas eleições, 51% são contra, 47% a favor. Empate, a levar-se em conta a margem de erro da pesquisa, de dois pontos percentuais para mais ou para menos.
A decisão do Tribunal de Porto Alegre de condenar Lula foi justa para 50% dos brasileiros – índice que sobe para 60% entre os 24% que se dizem bem informados sobre o caso. Não foi justa para 43%.
NO O ANTAGONISTA
Lula negocia um acordo com FHC
Fernando Haddad é o porta-voz de Lula.
Se ele procurou FHC para uma conversa que varou a madrugada (e, em seguida, vazou o encontro para a Folha de S. Paulo), só pode ter sido por um motivo: negociar um acordo segundo o qual Lula renunciaria à sua candidatura (que já morreu) em troca da liberdade (que está com os dias contados).
O PSDB não quer Aécio condenado como Lula
A verdade, como o encontro entre FHC e Fernando Haddad revela, é que o PSDB age nos bastidores para livrar Lula, porque também não quer que Aécio Neves siga o mesmo caminho do Comandante Máximo.
A trama de FHC e Haddad
“FHC e Fernando Haddad se encontraram nesta semana para uma conversa que varou a madrugada”, diz a Folha de S. Paulo.
O PSDB, segundo a reportagem, teme a prisão de Lula.
“A detenção do petista não levará multidões às ruas — mas pode gerar ‘ressentimento’ e aumentar a imprevisibilidade da campanha eleitoral.”
Cármen Lúcia diz que ataques à Justiça são “inadmissíveis e inaceitáveis”
Cármen Lúcia, na abertura do ano Judiciário, disse que é “inadmissível e inaceitável” que se ataque a Justiça.
Danou-se, Lula.
O presidiário oculto
Na abertura do ano Judiciário, ninguém cita o nome de Lula.
Mas é sobre ele que todos falam.
Os ataques do criminoso condenado uniram todas as esferas da Lei.
‘Pressões políticas’ sobre o Judiciário
Claudio Lamachia, presidente da OAB, agora, na abertura do ano do Judiciário, critica “o desespero” de quem não tem o costume de prestar contas de seus atos à sociedade.
“O País não sairá da crise sem o estrito cumprimento da lei, sem privilégios de qualquer ordem.”
Lamachia ataca, ainda, “pressões políticas” sobre o Judiciário.
“O Brasil se apequenaria diante de Lula”
O ministro Humberto Martins, do STJ, liquidou o embuste de que Lula é perseguido pela Lava Jato.
Leia um trecho do editorial do Estadão:
“A intenção dos advogados de Lula não é defendê-lo, mas sim denunciar ao mundo que seu cliente é vítima de perseguição política por ser quem é, como se vivêssemos num estado de exceção. Para esse fim, Lula contratou até um advogado australiano, Geoffrey Robertson, para representá-lo no Comitê de Direitos Humanos da ONU – e Mister Robertson não tem decepcionado: segundo ele, a Justiça brasileira é ‘arcaica’ e ‘enviesada’, sendo incapaz de dar a Lula um julgamento ‘justo’.
Felizmente, o ministro Humberto Martins, do STJ, a quem coube avaliar o pedido de habeas corpus, não se deixou abalar pelos argumentos politiqueiros dos advogados. Ao indeferir o pedido, o ministro Martins ignorou por completo a ladainha da defesa, atendo-se ao que é matéria do Direito. E, segundo o magistrado, não há dúvida: habeas corpus só pode ser concedido para evitar iminente prisão ilegal. No caso de Lula, a prisão nem é iminente, pois a execução provisória da pena só acontecerá depois de esgotados os recursos na Corte de Apelação, nem será ilegal.
O mérito do habeas corpus ainda será julgado pela Quinta Turma do STJ. Se lá também for rejeitado, como se espera, não há dúvida de que a defesa de Lula levará o caso ao Supremo Tribunal Federal, o que provavelmente era sua intenção desde o início, contando com o fato de que aquela Corte tem se mostrado permeável a pressões políticas. Interessa a Lula provocar o Supremo a rever a orientação segundo a qual a execução provisória da pena pode começar logo depois da condenação em segunda instância.
Seria imenso retrocesso se isso acontecesse, antes de mais nada porque significaria que o Supremo acataria casuísmos. Felizmente, a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, disse que revisar a decisão sobre a prisão em segunda instância com base no caso do ex-presidente seria ‘apequenar’ o Tribunal. Mais do que isso: pode-se dizer que o Brasil se apequenaria diante de Lula.”
PF nas ruas por 48 horas
Os crimes no Postalis são tão grandes que a operação Pausare, da PF, vai durar 48 horas.
No total, 62 equipes policiais vão cumprir 100 mandados judiciais.
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