PRIMEIRA EDIÇÃO DE 09-02-2018 DO 'DA MÍDIA SEM MORDAÇA'
NA COLUNA DO CLÁUDIO HUMBERTO
SEXTA-FEIRA, 09 DE FEVEREIRO DE 2018
Ex-ministros das Relações Exteriores do governo de Dilma e outros embaixadores, premiados pelo presidente Michel Temer com postos importantes na Europa e Estados Unidos, são acusados por diplomatas de não se engajarem na política externa brasileira e ainda usarem o cargo para falar mal do governo. Em jantares pagos com dinheiro público para jornalistas brasileiros, eles se esmeram em elogiar a política da era Lula, ex-presidente a um passo da cadeia por corrupção.
A atuação do Brasil na ONU raramente foi tão apagada, agora que a Missão é chefiada pelo embaixador e ex-chanceler Mauro Vieira.
Aboletado na estratégica embaixada em Roma, Antônio Patriota sumiu: seu desempenho é tão medíocre quanto nos tempos de chanceler.
A embaixada em Lisboa perdeu protagonismo. O ex-chanceler Luiz Alberto Figueiredo é até desconhecido em setores no governo local.
Embaixadas como a de Paris, Madri e Viena, essenciais à execução da política externa brasileira, continuam entregues a lulistas inveterados.
O seguro obrigatório DPVAT arrecada só com carros (sem contar caminhões, motos etc.) mais de R$5 bilhões ao ano, mas paga apenas R$13,5 mil em caso de morte ou de invalidez e até R$2,7 mil para fazer face a despesas hospitalares. É muito pouco para um esquema que já arrecadou mais de R$220 bilhões desde sua criação, por um grupo de espertos empresários de seguros, loucos para criar esse “pulo do gato”.
São mais de 90 milhões de veículos registrados no Brasil, apenas 55 milhões de fato circulam. Mesmo parados, todos pagam o DPVAT.
O DPVAT tem sido alimentado desde sua criação por políticos e governos lenientes. Todos também estão na mira da PF e do MPF.
A esperança é que a investigação resulte na devolução de grande parte dos R$220 bilhões que o DPAVT já gerou para seguradoras espertas.
A partir do dia 14, Luis Roberto Barroso, do STF, será ministro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral. Em 15 de agosto, Luiz Fux cederá a presidência do TSE à ministra Rosa Weber, com Barroso na vice.
Insultado por três servidores ligados ao PT que se diziam “defensores dos pobres”, o governador do DF, Rodrigo Rollemberg (PSB), não se intimidou: “Vocês estão defendendo os enrolados na Lava Jato!”.
Vender pelo dobro do preço a mesma gasolina vendida no Paraguai, serve apenas ao marketing pessoal de Pedro Parente, presidente da Petrobras. Ele dirá depois que “salvou” a estatal, mas omitirá que isso só foi possível graças à exploração inclemente do povo brasileiro.
Abaixo-assinado no site Change.org, direcionado à ministra Cármen Lúcia (STF) contra a revisão da prisão após condenação em segunda instância, conseguiu mais de 27 mil assinaturas em menos de 24h.
...com tantos integrantes, o bloco da Papuda está próximo de rivalizar com o cordão do Bola Preta e o Galo da Madrugada neste carnaval.
NO DIÁRIO DO PODER
RELATOR DO CASO
GILMAR MENDES PEDE PARECER DA PGR SOBRE TRANSFERÊNCIA DE SÉRGIO CABRAL
A DEFESA QUER QUE O POLÍTICO VOLTE PARA O SISTEMA PRISIONAL DO RIO DE JANEIRO
Publicado quinta-feira, 08 de fevereiro de 2018 às 19:55 - Atualizado às 19:57
Da Redação
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, solicitou hoje (8) parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o pedido da defesa do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral para anular decisão do juiz federal Sérgio Moro e manter o político carioca preso no sistema prisional do Rio de Janeiro. Após receber a manifestação, Mendes, que é relator do caso, vai decidir a questão.
Os advogados também pretendem derrubar a decisão do juiz que determinou a transferência de Cabral para um presídio em Curitiba. Ao transferir o ex-governador para o Paraná, Moro atendeu a pedido do Ministério Público Federal (MPF), ante constatação de regalias ao ex-governador em um presídio no Rio de Janeiro. O ex-governador é réu em 20 processos e está preso preventivamente por acusações de corrupção.
No habeas corpus, a defesa de Cabral sustenta que o ex-governador não recebeu regalias na prisão. A defesa também lembrou que a Polícia Federal (PF) usou algemas nas mãos e nos pés do ex-governador durante a transferência.
“Se o paciente foi transferido do Rio de Janeiro sob o pretexto de que precisava ser tratado da mesma forma como os outros presos, em Curitiba aconteceu justamente o contrário. Não há notícia de um só preso (dos processos da Lava Jato ou de qualquer outro) a quem se tenha dispensado tratamento tão degradante como o que recebeu o ex-governador Sérgio Cabral em Curitiba”, disse a defesa.(ABr)
NA COLUNA DO AUGUSTO NUNES
Moro custa muito menos que Gleisi
A presidente do PT acha "uma vergonha" o auxílio-moradia recebido pelo juiz da Lava Jato. Vergonhoso é o que a senadora embolsa por fora
Por Augusto Nunes
Quinta-feira, 08 fev 2018, 20h02
Gleisi Hoffmann acha “uma vergonha” o auxílio-moradia recebido por Sérgio Moro, que qualifica de “artifício para aumentar o salário”.
Salário oficial de Moro: 28 mil reais. Salário oficial de Gleisi: mais de 33 mil.
O auxílio concedido ao juiz da Lava Jato soma pouco mais de 50 mil reais por ano. Em 2017, só no item “correios”, a senadora desperdiçou 56 mil e 286 reais.
No ano passado, autorizada pela “cota para exercício da atividade parlamentar”, a gastança de Gleisi chegou a R$376.827,61. Na rubrica “passagens aéreas, aquáticas e terrestres”, fora para o ralo mais de 157 mil reais.
Isso sim é uma vergonha.
NO BLOG DO JOSIAS
Congresso agora dispõe de bancada presidiária
Por Josias de Souza
Quinta-feira, 08/02/2018 20:36
Com a prisão do deputado João Rodrigues, nesta quinta-feira, subiu para três o número de integrantes da bancada presidiária do Congresso. O novo preso junta-se aos detentos Paulo Maluf e Celso Jacob. Os três têm algo em comum além do status carcerário. Embora julgados e condenados pelo Supremo Tribunal Federal, eles continuam sendo deputados federais. Avalia-se na Câmara que a cassação não é automática. Precisa passar por uma votação no plenário.
O Brasil, nesta sua fase cleptocrata, já assistiu a esse filme. Em agosto de 2013, os deputados votaram a cassação de um colega condenado a 13 anos de cadeia, Natan Donadon. E o mandato foi mantido. Terminada a sessão, o preso foi algemado, enfiado num camburão e voltou para o xadrez ostentando o título de deputado. O mandato dele só seria passado na lâmina depois de cinco meses, numa segunda votação.
Até outro dia, o preso Celso Jacob dava expediente na Câmara, voltando para a cadeia à noite. A mamata acabou porque ele foi flagrado tentando entrar no presídio carregando queijos e biscoitos na cueca. O neopresidiário João Rodrigues já avisou que reivindicará o direito de continuar exercendo o mandato durante o dia.
Se o Brasil fosse um país lógico, congressista condenado à prisão seria cassado automaticamente. Mas num Congresso repleto de suspeitos, os parlamentares sempre retardarão ao máximo os enforcamentos. O instinto de sobrevivência os leva a se proteger da corda. Que se dane o interesse público.
Eunício fecha caixão da reforma da Previdência
Por Josias de Souza
08/02/2018 20:19
Embora a reforma da Previdência esteja jurada de morte, o Planalto continua fazendo de conta que ela está cheia de vida. Nesta quinta-feira, porém, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, fechou o caixão. Fez isso ao declarar a jornalistas que a reforma pode ficar para novembro.
Segundo a superstição de Michel Temer, seus apoiadores se equipam para aprovar na Câmara o que sobrou da reforma. Isso ocorreria no final de fevereiro. Ao insinuar que o Senado pode esticar o velório até novembro, Eunício como que autorizou os parlamentares a enviarem, desde logo, coroas de flores para o Planalto.
Um líder de partido governista na Câmara explicou ao blog por que o lero-lero de Eunício enterra a reforma: “Ora, os deputados fogem da reforma previdenciária para não perder votos nas eleições de outubro. Se o presidente do Senado diz que os senadores podem deixar o assunto para novembro, por que os deputados deveriam se desgastar antes da eleição? No Congresso, o mais bobo tira a meia sem tirar o sapato.”
Relatora no STJ quer retorno de Adriana Anselmo à prisão: ‘Não é uma Maria’
Por Josias de Souza
08/02/2018 18:27
Libertada em dezembro do ano passado, por decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF, Adriana Anselmo pode voltar para a cadeia. Nesta quinta-feira, o mérito da prisão da mulher do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, começou a ser julgado em outro tribunal superior, o STJ. Relatora do caso, a ministra Maria Thereza de Assis Moura votou a favor do reencarceramento de Adriana, hoje em prisão domiciliar. O julgamento foi adiado para depois do Carnaval porque o ministro Sebastião Reis pediu prazo para analisar o processo.
Sem citar a decisão de Gilmar Mendes, Maria Thereza fulminou em seu voto os argumentos que levaram o colega da Suprema Corte a autorizar a transferência de Adriana Anselmo do xadrez para o conforto do seu apartamento. Gilmar acolhera a tese da defesa segundo a qual Adriana deveria ser solta para cuidar dos seus dois filhos, de 11 e 15 anos. Alegou-se que os adolescentes estavam desamparados, pois o pai também se encontra atrás das grades.
O mesmo argumento foi esgrimido pelo advogado Alexandre Lopes, da tribuna do STJ: ''Mostra-se injusto que a criança permaneça sem o pai e a mãe, quando a lei diz que ela tem direito ao amparo do pai e da mãe. Não é amparo material, é amparo do coração, emocional. As doenças vêm do desamparo. O que se defende aqui é o direito de uma criança.''
A ministra Maria Thereza mostrou que, em verdade, Adriana Anselmo não é a mãe amorosa que a defesa tenta fazer crer. Antes de ser presa, em dezembro de 2016, ela viajou 47 vezes para o exterior — sempre na companhia do marido, sem os filhos. “Havia uma pessoa, que ganhava em torno de R$ 18 mil a R$ 20 mil, que cuidava de todos os interesses das crianças”, declarou a relatora do processo. Os cuidados se estendiam do ambiente domiciliar ao universo escolar.
Maria Thereza soou devastadora: “Não me parece, pelo intenso estudo que fiz, que seja um caso igual ao de tantas Marias ou tantas outras mulheres que estão presas, que possuem filhos menores, algumas até mesmo amamentando as suas crianças, que necessitem de forma inquestionável da presença da mãe. Segundo o que consta dos autos, [Adriana Anselmo] não se fazia presente nesses momento de uma forma tão contínua quanto se quer fazer crer.”
No despacho em que mandara soltar a mulher de Cabral, Gilmar Mendes manifestara o receio de que a prisão representasse ''punição excessiva''. Realçara que o saldo bancário da mulher de Cabral não fazia dela menos merecedora de atenção do que as presas pobres —chamadas de “Marias” no voto da ministra Maria Thereza.
Escreveu Gilmar Mendes: ''No presente caso, a condição financeira privilegiada da paciente não pode ser usada em seu desfavor. Observo que o crime supostamente praticado pela paciente, muito embora grave, não envolve violência ou grave ameaça à pessoa. A paciente esteve por meses em prisão domiciliar, sem violar as regras estabelecidas pelo juízo. A sentença reconheceu a desnecessidade de um regime mais rigoroso.''
O voto de Maria Thereza, ainda pendente de deliberação no STJ, veio à luz no mesmo dia em que Gilmar Mendes mandou soltar outro integrante da quadrilha que saqueou os cofres do Rio de Janeiro: o ex-secretário de Saúde Sérgio Côrtes. Ele estava preso desde abril do ano passado.
NO O ANTAGONISTA
WikiLula
Depois de O Antagonista e de Elio Gaspari, a Veja também entrega o plano de Lula de se asilar numa embaixada bananeira.
Diz a revista:
“Na cúpula do PT, a ideia é tornar o seu líder uma espécie de Julian Assange. Ele faria discursos gravados de dentro da representação escolhida e milhares de manifestantes acompanhariam no entorno”.
O estuprador e o corrupto deveriam ser postos na mesma cela.
A esquerda de Joaquim Barbosa
Joaquim Barbosa já escolheu seu lado na campanha presidencial.
Segundo a Veja, “ele não descarta uma aliança com o PT e só manifesta restrições a composições com PSDB, MDB e DEM”.
Como é que Joaquim Barbosa vai justificar um acordo com Lula, o criminoso condenado pela Lava Jato?
“Lula não poderá ser candidato e ainda terá de dormir no xilindró”
“Tudo considerado”, diz a Veja, “é cada vez mais remota a possibilidade de que o STF reformule sua decisão de decretar a execução da pena para condenados em segunda instância”.
A reportagem arremata:
“Somadas a posição do STF sobre prisão e a interpretação do TSE sobre os fichas-sujas, são cada vez mais fortes os sinais de que Lula não poderá ser candidato e ainda terá de dormir no xilindró”.
TSE vai barrar a candidatura de Lula
O TSE já decidiu afastar Lula da disputa eleitoral.
Ministros da Corte ouvidos por O Globo concordaram com Luiz Fux: a candidatura do condenado é “irregistrável”.
Além disso, ninguém está disposto a perder tempo com suas chicanas:
“Eventuais recursos apresentados por candidatos ficha-suja serão julgados de forma muito rápida. O objetivo é evitar qualquer dúvida sobre a decisão.”
Lula “é um prato feito” para o TSE
“Caso encerrado”.
É o que diz a Veja a propósito da candidatura de Lula.
“Dos sete ministros do TSE, seis afirmaram que não há chance de o petista disputar as eleições.”
Um deles explicou:
“Em casos como esse, o TSE faz o básico, o trivial. É como se fosse um prato feito. Confirmada a condenação em segunda instância, a matéria é simples. É de aplicação básica de inelegibilidade.”
A amiga do Amigo
A Lava Jato ainda investiga Lula pela propina que a OAS repassou a Rosemary Noronha.
Diz a Veja:
“Léo Pinheiro contou que, de novo atendendo a pedido do ex-presidente, a OAS pagou mesada a Rosemary Noronha, amiga íntima de Lula (…).
Flagrada pela Polícia fazendo tráfico de influência em 2012, Rose ameaçava envolver no caso o ex-presidente, com quem se relacionava havia mais de duas décadas. Para acalmá-la, a empreiteira, além da mesada, repassou dinheiro para a empresa do marido de Rose.
A Lava Jato já encontrou provas da relação financeira entre a ex-secretária e a empreiteira”.
Uma rosa é uma rosa
O PT ataca Luiz Fux, mas o fato é que ele nem vai julgar a candidatura de Lula.
Diz Miriam Leitão:
“No dia 15 de agosto, às 19 horas, o ministro Luiz Fux deixa de ser presidente do TSE. Exatamente neste momento começa o prazo para a inscrição das chapas. A opinião forte de Fux sobre a Lei da Ficha Limpa é importante, mas quem vai dizer se a candidatura de Lula é ‘irregistrável’ será o TSE presidido pela ministra Rosa Weber.”
Por isso mesmo é importante saber que quase todos os ministros do TSE concordam com Luiz Fux: Lula é irregistrável.
Tribunal de Haia investiga ditadura de Maduro
O TPI (Tribunal Penal Internacional), com sede em Haia, anunciou hoje o início das “análises preliminares” das acusações de crimes contra a Humanidade na Venezuela.
“Alega-se que as forças de segurança do Estado utilizaram com frequência força excessiva para dispersar e reprimir manifestações e que detiveram e prenderam milhares de membros da oposição (…), alguns dos quais teriam sofrido graves abusos e maus-tratos”, diz a nota da procuradora do TPI, Fatou Bensouda.
De abril a julho de 2017, mais de 120 pessoas morreram na Venezuela nas manifestações contra a ditadura de Nicolás Maduro. Em novembro, a ex-procuradora-geral, Luisa Ortega, instou o TPI a investigar os abusos do chavismo.
TRF-2 mantém condenação de Garotinho por calúnia
O TRF-2 manteve a decisão que condenou Anthony Garotinho por calúnia contra o juiz federal Marcelo Leonardo. A decisão, de dezembro de 2017, só foi divulgada agora.
O ex-governador do Rio foi sentenciado a dois anos e oito meses de cadeia por acusar Leonardo de corrupção e prevaricação. A pena de prisão foi convertida em pagamento de mais de 200 mínimos e prestação de serviços.
A defesa de Garotinho afirmou que vai recorrer.
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