PRIMEIRA EDIÇÃO DE 03-02-2018 DO 'DA MÍDIA SEM MORDAÇA'
NA COLUNA DO CLÁUDIO HUMBERTO
SÁBADO, 03 DE FEVEREIRO DE 2018
Os “privilégios do Poder Judiciário” estão na mira de deputados e senadores, que prometem pôr fim a penduricalhos como auxílio-moradia de R$4.377 mensais, que juízes recebem ainda que sejam donos dos imóveis onde residem. Os parlamentares, que não falam em suprimir idêntica regalia no Legislativo, afirmam que no Judiciário não se paga imposto sobre auxílio-moradia e outros rendimentos.
Só no Judiciário, o custo do auxílio-moradia supera R$1 bilhão anuais. Outro bilhão são gastos do mesmo modo no Executivo e no Legislativo.
Auxílio-moradia e diárias, muito usadas para engordar salários, para a Receita entram na categoria de “verbas indenizatórias não-tributáveis”.
Quando se recebem atrasados, no Judiciário, não se pagam impostos. “Atrasados” são também “verba indenizatória” não tributável.
O ministro aposentado, Carlos Ayres Britto é um otimista. Ele acha que o Supremo Tribunal Federal vai acabar com auxílio-moradia na Justiça.
O advogado Antonio Carlos Almeida Castro, o Kakay, considera impossível a pretendida extradição de Raul Schmidt, operador investigado pela Lava Jato. Schmidt, que tinha cidadania portuguesa, teve o processo de naturalização concluído durante as investigações e, como o Brasil não extradita brasileiros natos, não será possível manter a condição de reciprocidade oferecida às autoridades de Portugal.
A defesa de Schmidt consultou os melhores juristas portugueses, que confirmaram não haver possibilidade de extraditá-lo após o novo status.
Kakay considera a situação diplomática como delicada e afirma que ela pode abrir um “precedente que vai expor o governo brasileiro”.
A defesa do operador sustenta que ele não está foragido. O caso, após a condição de português nato, ainda não foi resolvido em Portugal.
A reprovação do governo Temer de 70% só rivaliza com a torcida pela prisão do ex-presidente petista Lula. Segundo dados do Paraná Pesquisa, a prisão é desejada por cerca de 82% da população.
Advogados de Lula continuam vendo apenas o que desejam: para eles, agora, a prisão após decisão condenatória em segunda instância, decidida pelo Supremo Tribunal Federal, “não tem caráter vinculante”.
Na Etiópia, Lula queria encontrar Obiang Mbasogo, presidente da Guiné Equatorial desde 1979, Idriss Deby (Chade, desde 1990) e Paul Kagame (Ruanda, desde 1994). Se gritar “pega”, não fica um.
Se 36,4% da população querem escolher um presidente otimista para o Brasil, segundo estudo da consultoria Cambridge Analytic Ponte, 16,6% acham que o sucessor de Michel Temer deve ser pessimista mesmo.
Ex-funcionário da embaixada do Brasil em Burkina Faso acusa a representação de “demissão injusta” e “preconceito”. Um motorista foi demitido por dirigir de forma irresponsável, após repetidos avisos.
Os petistas Gleisi Hoffmann (PR) e Lindbergh Farias (RJ) poderão enfrentar processo no Conselho de Ética por quebra do decoro. Eles pregam desobediência civil e uso de armas contra a prisão de Lula.
Funcionários da Câmara dos Deputados encontraram mais ninhos de ratos em salas da Casa. Até em gabinetes de liderança. Para ser realizada a dedetização precisaram derrubar uma parede.
O MDB continuará a ser o maior partido da Câmara do Deputados, em 2018. Atualmente são 59 deputados na bancada do partido de Michel Temer. O PT de Lula e Dilma é o segundo maior, com 57 deputados.
...o PT pode acabar sem candidato a presidente pela primeira vez na história da democracia brasileira.
NO DIÁRIO DO PODER
LAVA JATO
FACHIN LIBERA PARA REVISÃO SEU VOTO SOBRE CORRUPÇÃO DE GLEISI HOFFMANN
AINDA ESTE ANO O STF VAI JULGAR OS CRIMES ATRIBUÍDOS A SENADORA
Publicado sexta-feira, 02 de fevereiro de 2018 às 20:30 - Atualizado às 23:00
Da Redação
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin liberou para revisão seu voto em ação penal na qual a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e seu marido, o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo, são réus pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, na Operação Lava Jato.
Com o despacho proferido ontem (1º), caberá ao ministro Celso de Mello concluir a revisão e liberar a ação para o julgamento, que deve ocorrer ainda neste ano na Segunda Turma da Corte.
Em novembro do ano passado, ao apresentar as alegações finais no caso, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu a condenação da senadora e de Paulo Bernardo. No processo, ambos são acusados de receber R$ 1 milhão para a campanha da senadora, em 2010.
Na manifestação, última fase do processo antes da sentença, Dodge pede que Gleisi e Paulo Bernardo também sejam condenados ao pagamento de R$ 4 milhões de indenização aos cofres públicos, valor quatro vezes maior do que o montante que teria sido desviado da Petrobras.
De acordo com depoimentos de delatores na Operação Lava Jato, o valor da suposta propina paga a Gleisi e Paulo Bernardo é oriundo de recursos desviados de contratos da Petrobras. O casal foi citado nas delações do doleiro Alberto Youssef.
Defesa
Procurado pela reportagem, o advogado Rodrigo Mudrovitsch, representante da senadora, ainda não retornou o contato.
Em documento encaminhado ao Supremo durante a fase de defesa, os advogados do casal afirmaram que as acusações são “meras conjecturas feitas às pressas” em função de acordos de delação premiada.
“A requerida [senadora] jamais praticou qualquer ato que pudesse ser caracterizado como ato ilícito, especialmente no bojo do pleito eleitoral ao Senado Federal no ano de 2010, na medida em que todas as suas contas de campanha foram declaradas e integralmente aprovadas pela Justiça Eleitoral”, afirmou a defesa, na ocasião.(ABr)
INCONSTITUCIONAL
AGU É CONTRA PENDURICALHO DE ATÉ R$ 3,5 MIL PARA MEMBROS DO MP
AUXÍLIO-EDUCAÇÃO PARA FILHOS DE PROCURADORES CHEGA A R$3,5 MIL
Publicado sexta-feira, 02 de fevereiro de 2018 às 19:17 - Atualizado às 22:58
Da Redação
Membros do Ministério Público do Rio de Janeiro recebem até R$ 3.535,23 de auxílio-educação para custear despesas com ensino de seus filhos de até 24 anos. O pagamento do benefício é alvo de discussão no Supremo Tribunal Federal. A Advocacia Geral da União (AGU) se manifestou nesta sexta, 2, na ação.
A ministra Grace Mendonça considerou o pagamento inconstitucional e citou a crise financeira do Rio de Janeiro para basear sua decisão. O benefício é não-remuneratório, ou seja, não incide desconto sobre ele e pode ser pago para até três filhos. Para cada herdeiro declarado, o governo fluminense desembolsa um valor de R$ 1.178,41.
Na ação, a ministra cita tabelas com piso salariais de trabalhadores do Rio. “Enquanto todos esses trabalhadores possuem piso salarial de R$ 1.178,41, aos membros do Ministério Público é autorizado o pagamento de até R$ 3.535,26 para custear, tão somente, a educação de seus dependentes, o que evidencia a desproporcionalidade da verba questionada na presente ação direta”, escreveu.
“A situação é agravada quando se considera a conjuntura crise enfrentada pelo Estado do Rio de Janeiro, a qual já foi, inclusive, reconhecida por esse Supremo Tribunal Federal”, complementou.
O auxílio educação foi concedido aos membros do Ministério Público do Rio por meio da Lei Complementar 159/2014. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5782 contestando o pagamento foi ajuizada no Supremo ainda na gestão de Rodrigo Janot na procuradoria-geral da República. O relator da ação é o ministro Luiz Fux. Há três anos, Fux concedeu liminar garantindo pagamento de auxílio moradia para juízes mesmo que tenham casa própria na cidade onde trabalham. (AE)
HABEAS CORPUS
DEFESA DE LULA RECORRE AO STF PARA TENTAR EVITAR SUA PRISÃO IMINENTE
O CASO SERÁ RELATADO PELO MINISTRO EDSON FACHIN
Publicado sexta-feira, 02 de fevereiro de 2018 às 21:54 - Atualizado às 23:58
Da Redação
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recorreu hoje (2) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar a eventual prisão preventiva dele após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça. O caso será relatado pelo ministro Edson Fachin.
No habeas corpus, a defesa de Lula pretende derrubar a decisão do vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, que negou nesta semana pedido feito pela defesa do ex-presidente para impedir a eventual execução provisória da condenação, após o último recurso que será julgado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), sediado em Porto Alegre.
Ao negar o habeas corpus, o ministro do STJ entendeu que a decisão do TRF4 garantiu que Lula não será preso antes da apreciação do último recurso, e, dessa forma, não há urgência que justifique a concessão da medida cautelar.
Condenação
No dia 24 de janeiro, o TRF-4 confirmou a condenação de Lula na ação penal envolvendo o tríplex no Guarujá (SP) e aumentou a pena do ex-presidente para 12 anos e 01 mês de prisão. Na decisão, seguindo entendimento do STF, os desembargadores entenderam que a execução da pena do ex-presidente deve ocorrer após o esgotamento dos recursos pela segunda instância da Justiça Federal. Com o placar unânime de três votos, cabem somente os chamados embargos de declaração, tipo de recurso que não tem o poder de reformar a decisão, e, dessa forma, se os embargos forem rejeitados, Lula poderia ser preso.
No habeas corpus, a defesa do ex-presidente discorda do entendimento do STF que autoriza a prisão após os recursos de segunda instância, por entender que a questão é inconstitucional.
“Rever esse posicionamento não apequena nossa Suprema Corte – ao contrário – a engrandece, pois, nos momentos de crise, é que devem ser fortalecidos os parâmetros, os princípios e os valores. A discussão prescinde de nomes, indivíduos, vez que importa à sociedade brasileira como um todo. Espera-se que este Supremo Tribunal Federal, a última trincheira dos cidadãos, reafirme seu papel contra majoritário, o respeito incondicional às garantias fundamentais e o compromisso com a questão da liberdade”, argumentam os advogados. (AE)
PEDIDO DA PGR
MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES AUTORIZA NOVA INVESTIGAÇÃO CONTRA KASSAB
O PEDIDO É FEITO COM BASE NAS DELAÇÕES DE EXECUTIVOS DA J&F
Publicado sexta-feira, 02 de fevereiro de 2018 às 20:19
Da Redação
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e instaurou, nesta sexta-feira, 2, novo inquérito contra o ministro de Ciência, Tecnologia e Comunicação, Gilberto Kassab (PSD). O pedido é feito com base nas delações de executivos da J&F, controladora da JBS.
No pedido, a PGR cita que Wesley Batista delatou supostos pagamentos mensais de propina, em torno de R$ 350 mil em favor de Kassab, através da empresa Yape Consultoria e Debates, supostamente sem nenhuma contrapartida, desde o ano de 2009.
Já Ricardo Saud elucidou que, nas eleições de 2014, o Partido dos Trabalhadores (PT) comprou o apoio político de Kassab e do PSD, indicando o Grupo J&F para fazer os pagamentos, que teriam ocorrido por meio de doações oficiais, através de notas fiscais avulsas, além do pagamento de R$ 5,5 milhões em 22 parcelas de R$ 250 mil, mediante pagamento de notas fiscais frias à Yape, diz a PGR.
"Vale observar que Wesley Batista menciona possuir os documentos referentes à contratação da empresa Yape Consultoria e Debates Ltda. e respectivos pagamentos", destaca a procuradora-geral da República, Raquel Dodge.
A PGR ainda pediu para que Wesley e Saud prestem esclarecimentos, para o detalhamento dos fatos narrados "e para que sejam instados a apresentar toda a documentação comprobatória de suas alegações ou indicar os meios de corroboração de suas assertivas".
Procurada pela reportagem, a assessoria do ministro não respondeu até o fechamento deste texto. Mais cedo, quando questionado sobre o pedido da PGR pela abertura de inquérito, Kassab afirmou por meio de nota que reafirma a "lisura de seus atos, pautados no cumprimento da legislação", e ressalta "sua confiança na Justiça".(AE)
VIAJAR PARA O EXTERIOR
JUIZ DETERMINA QUE SEJA DEVOLVIDO PASSAPORTE PARA O EX-PRESIDENTE LULA
COM A DECISÃO, AGORA O EX-PRESIDENTE PODE VIAJAR PARA FORA DO PAÍS
Publicado sexta-feira, 02 de fevereiro de 2018 às 18:06 - Atualizado às 00:29
Da Redação
Nesta sexta-feira (2) o juiz federal Bruno Apolinário, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), do Distrito Federal, derrubou a decisão que determinou o recolhimento do passaporte do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e proibiu o petista de viajar para fora do País.
Além de ter o passaporte de volta, Lula também terá seu nome retirado da lista do Sistema Nacional de Procurados e Impedidos da Polícia Federal, podendo viajar para o exterior.
Apolinário afirma que a medida que determinou a apreensão do documento “não encontra base de sustentação”, já que no entendimento do juiz, não era da 10ª Vara a competência para decidir sobre o caso, adentrando a atribuição que poderia ser da 13ª Vara Criminal de Curitiba ou do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). “Qualquer providência de natureza preventiva destinada a garantir a efetividade de condenações criminais oriundas daqueles órgãos jurisdicionais deve ser por eles decretada, não cabendo a nenhum outro juízo federal singular ou Tribunal Regional Federal a competência para esse fim”.
O juiz também alegou que são 'impertinentes' as alegações de que a viagem do petista para o exterior 'retardariam' a execução da condenação, afirmando também não ver indícios de que Lula tivesse intenção de fugir. “O paciente não pode ter sua liberdade de locomoção cerceada em razão de afirmações que, a par de não estarem amparadas em base empírica, não são atribuídas a ele. No tocante às críticas que o paciente tem feito ao nosso sistema de Justiça, isto, por si só, não pode conduzir à conclusão de que ele estaria pretendendo se evadir do Brasil e solicitar asilo político noutro país”,
No dia 25 de janeiro, o juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara da Justiça Federal, do Distrito Federal, havia determinado o recolhimento do passaporte do petista, e proibiu que Lula sair do Brasil. Lula tinha uma viagem marcada na sexta-feira (26) para a Etiópia, na África.
O magistrado alegou que havia risco do petista receber de um país o asilo político, fato que inviabilizaria um processo contra Lula no Brasil.
ACUSADA DE DESVIOS
TRIBUNAL DO MARANHÃO ABSOLVE ROSEANA SARNEY POR UNANIMIDADE
EX-GOVERNADORA ERA ACUSADA DE DESVIO DE R$ 1,95 MILHÃO DA SAÚDE
Publicado sexta-feira, 02 de fevereiro de 2018 às 17:29
Da Redação
O Tribunal de Justiça do Maranhão manteve, por unanimidade, a absolvição da ex-governadora do Estado Roseana Sarney (MDB) nesta quinta-feira, 1º. A emedebista era acusada de um desvio de cerca de R$ 1,95 milhão de recursos da Saúde.
Em março do ano passado, em 1.ª instância, Roseana havia sido absolvida pelo juiz Clésio Coelho Cunha, da 7.ª Vara Criminal de São Luís. A acusação do Ministério Público do Maranhão afirmava que a ex-governadora e outros 15 investigados – entre eles, o ex-secretário de Saúde, Ricardo Murad (cunhado de Roseana) – teriam utilizado o valor na campanha de 2010.
O advogado Luís Henrique Machado, que defende Roseana, aponta a conclusão mais importante do julgamento. “O Tribunal entendeu que não se pode imputar responsabilidade penal objetiva pelo simples fato de ela estar no cargo de governadora de Estado à época. Você tem que comprovar o dolo, que ela tinha ciência, e por meio de provas, que ela tinha ciência de qualquer eventual esquema criminoso”, afirma.
A advogada Anna Graziella Neiva, que também compõe a banca, ressalta que ‘as acusações não podem ser baseadas em suposição, não podem ser baseadas em ilação’.
“Não pode, com base nessa solicitação de massa, ter um Judiciário de casuísmos. Não se pode fugir à regra. Nós temos uma regra e não é por que há uma comoção, o Judiciário não trata de comoção, ele trata daquele caso, precisa se aprofundar naquela discussão. Obviamente, ninguém pode ser imune ao que está acontecendo. Todos nós, operadores do Direito, temos que estar atentos. O Judiciário precisa julgar, precisa incursionar de acordo com o que está nos autos”, diz. (AE)
SERÁ EXTRADITADO
JUSTIÇA DE PORTUGAL JÁ TRATA OPERADOR DA LAVA JATO COMO FORAGIDO
RAUL SCHMIDT SERÁ MANDADO AO BRASIL PARA RESPONDER POR CRIMES
Publicado sexta-feira, 02 de fevereiro de 2018 às 16:27
Da Redação
A Justiça de Portugal já considera foragido o luso-brasileiro Raul Schmidt, apontado como um dos operadores do esquema descoberto pela operação Lava Jato. Em comunicado, o Tribunal da Relação de Lisboa disse que nunca o encontrou em casa e que o acusado vinha descumprindo medidas determinadas pela Justiça.
A Corte ainda afirmou que Schmidt, que tem cidadania portuguesa, estava proibido de se ausentar do país sem autorização do Tribunal e que seu passaporte estava apreendido. Se for encontrado, o acusado será mandado de volta ao Brasil e ficará preso à disposição da Justiça.
A nota enviada pelo Tribunal da Relação e Lisboa à BBC Brasil relata que, “desde a última decisão do Tribunal Constitucional, segundo informações policiais, vinha faltando às apresentações, enviando seu advogado para o processo de atestados médicos”.
A Justiça portuguesa autorizou a extradição de Schmidt ao Brasil, na semana passada, em decisão final e sem possibilidade de recurso. A medida permitirá que ele responda por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro em território brasileiro, em duas ações.
O Ministério Público Federal (MPF) acusa Schmidt de intermediar pagamentos de propina para ex-gerentes e ex-diretores da Petrobras por meio de contas no exterior, bem como de atuar ilegalmente em favor de empresas estrangeiras interessadas em contratos para a construção de plataformas de petróleo.
Em março de 2016, ele foi preso na primeira fase internacional da operação Lava Jato, quando autoridades brasileiras entraram com pedido de extradição, que foi negado pela Justiça portuguesa.
Os termos de acordo de extradição, permite apenas que Schmidt seja julgado por atos praticados antes de dezembro de 2011, quando conseguiu a nacionalidade portuguesa. E, no início deste ano de 2018, ele converteu seu status de “naturalizado” para “português originário”.
Especialistas ouvidos pela BBC Brasil, afirmaram que o objetivo dessa mudança era tentar reverter decisões da Justiça portuguesa e evitar a extradição. O que já foi descartado na semana passada, quando o pedido de reapreciação foi rejeitado.
"Por despacho de 24.01.2018, o Juiz relator do processo emitiu mandados de detenção contra Raul Schmidt Júnior, com vista à extradição para o país requerente, em virtude de ter perdido todos os recursos interpostos, a decisão se encontrar transitada em julgado e o poder jurisdicional deste Tribunal se encontrar esgotado", diz um trecho da nota enviada à BBC Brasil.
O advogado de Raul Schmidt, o português Pedro Delille, não foi encontrado pela reportagem. Mas negou à agência Lusa que seu cliente esteja foragido ou ausente de casa. Delille confirmou que vai recorrer da decisão do juiz relator do Tribunal da Relação. “Raul Schmidt não está foragido, nem nunca esteve. É uma calúnia divulgada pelo Ministério Público brasileiro para tentar fazer dele um bandido”, reagiu o advogado. (Com informações do G1 e da BBC Brasil)
NA COLUNA DO AUGUSTO NUNES
Editorial do Estadão: 'Legítimo é o que respeita a lei'
Por conta da sentença e da Lei da Ficha Limpa, onde se lê que condenados em segunda instância não podem disputar eleições, Lula tem de ficar fora do páreo
Por Augusto Nunes
Sábado, 03 fev 2018, 07h09
Uma recente pesquisa de intenção de votos para a Presidência, realizada pelo Datafolha, verificou que 31% dos eleitores que hoje votariam em Lula da Silva dizem que não escolherão nenhum outro candidato caso seu preferido não possa disputar a eleição. Com isso, ainda segundo essa pesquisa, chegaria a 36% o total de eleitores que votariam em branco ou anulariam o voto. Em simulações de segundo turno sem Lula, o vencedor, se a eleição fosse agora, teria o apoio de apenas um terço dos eleitores, de acordo com as projeções do Datafolha. Tais números bastaram para que ganhasse alguns adeptos a tese estapafúrdia, alardeada desde sempre pelos petistas, de que uma eleição sem o demiurgo de Garanhuns não teria “legitimidade” e que o ganhador de um pleito com essas características simplesmente não conseguiria governar, jogando o País no caos.
Tal raciocínio é capcioso em muitos aspectos e só se presta a defender o indefensável, isto é, que um criminoso condenado por corrupção possa disputar a eleição.
Não é difícil desmantelar essa cavilação. Em primeiro lugar, a eleição não é hoje, e não se sabe nem sequer quais serão os candidatos, cenário que se consolidará apenas no final do primeiro semestre. Isso significa que muitos eleitores só farão suas escolhas quando a campanha estiver nas ruas ─ e, como indicam as mais recentes eleições, essas escolhas acabam sendo feitas quase sempre a poucos dias do pleito. Portanto, o eleitor que hoje diz que não se dispõe a votar em ninguém que não seja Lula pode muito bem mudar de ideia.
Em segundo lugar, muitos dos que se apressam a denunciar a suposta ilegitimidade de uma eleição sem Lula dizem que os eleitores do petista consideram que seu candidato está sendo vítima de um Judiciário parcial. De acordo com essa análise, os juízes estariam interessados em punir, entre os acusados de corrupção, apenas os petistas, deixando os encalacrados de outros partidos livres para se candidatar. Ora, a mesma pesquisa citada como referência para sustentar esse argumento diz outra coisa, muito diferente: para 53% dos entrevistados, Lula deveria ser preso e, para 51%, não poderia disputar a eleição. Além disso, 59% entendem que o tratamento dispensado pela Justiça a Lula é melhor ou igual àquele que recebem os demais políticos. Quanto à velocidade da tramitação do processo de Lula na Justiça, considerada inusitadamente rápida por seus advogados ─ dando a entender que a suposta pressa serviria para alijar o petista da campanha o mais depressa possível ─, os entrevistados na pesquisa têm outra opinião: para 53%, a Justiça trata o processo de Lula com igual ou menor rapidez do que a verificada nos processos relativos aos demais políticos. A esse propósito, sempre é bom lembrar, nessas horas de memória curta e seletiva, que o deputado cassado, Eduardo Cunha, e o ex-governador do Rio, Sérgio Cabral, que não são petistas, estão atrás das grades há um bom tempo e o emedebista Geddel Vieira Lima está preso sem julgamento desde setembro do ano passado.
Por fim, mas não menos importante, a simples defesa da tese de que Lula deveria ser autorizado a participar das eleições, mesmo na condição de condenado por corrupção, ignora a exigência basilar para o bom funcionamento de um regime republicano: o respeito à lei. A menos que se considere que Lula foi julgado e condenado por tribunais de exceção, sem direito ao contraditório, como se aqui vigesse uma ditadura, as decisões dos juízes a respeito de seu caso devem ser acatadas.
Ou seja, Lula deve sofrer as sanções previstas na sentença e também na Lei da Ficha Limpa, onde se lê que condenados em segunda instância não podem disputar eleições. Qualquer argumento que ignore essas premissas é falso e, sobretudo, antidemocrático, pois pressupõe que, a depender das circunstâncias, há pessoas no Brasil para as quais a lei não se aplica. Aos que se dizem preocupados com a legitimidade de uma eleição sem Lula, é o caso de perguntar: que legitimidade teria um governo presidido por um corrupto condenado?
O PT age no Brasil com a cabeça na Venezuela
No Brasil redesenhado pela Lava Jato, todos são iguais perante a lei. O único deus da seita não é mais igual que os outros
Por Augusto Nunes
Sexta-feira, 02 fev 2018, 19h12
Pelo jeito, o PT age no Brasil com a cabeça estacionada na Venezuela bolivariana. Lá, o tiranete Nicolás Maduro acumula a chefia do Executivo, do Legislativo e do Judiciário. Aqui, os devotos da seita que venera Lula tentaram duas vezes derrubar Michel Temer por crimes bem menos graves que os protagonizados por seu único deus. Mas não admitem que Lula seja condenado.
Como já foi condenado, exigem que continue em liberdade. A turma da missa negra logo vai quebrar a cara. O chefão já levou no lombo 12 anos e 1 mês de cadeia. E foi só o primeiro processo. No Brasil redesenhado pela Lava Jato, todos são iguais perante a lei. Lula não é mais igual que os outros.
NO BLOG DO JOSIAS
STF tem súmula contra recursos como o de Lula
Por Josias de Souza
Sábado, 03/02/2018 04:15
Em nova tentativa de evitar a prisão do seu cliente, os advogados de Lula protocolaram um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal. Nele, pedem que o ex-presidente petista possa recorrer em liberdade contra a condenação a 12 anos e 1 mês de cadeia por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O mesmo pedido já havia sido feito ao Superior Tribunal de Justiça, que negou a concessão de liminar, sem julgar o mérito. Uma súmula editada em 2003 estabelece que a Suprema Corte não pode analisar recursos como o de Lula, ainda pendentes de julgamento em outro tribunal superior. Em casos assim, diz a súmula, o pedido deve ser indeferido.
Chama-se de súmula o documento que anota uma determinada interpretação — unânime ou majoritária — que acaba se tornando pacífica no Supremo a partir do julgamento de sucessivos casos análogos. Uma súmula tem dois objetivos. O primeiro é o de tornar pública uma nova jurisprudência. O segundo é o de harmonizar a atuação da Suprema Corte, dando uniformidade às decisões dos seus 11 ministros.
A súmula que se aplica ao caso de Lula leva o número 691. Foi aprovada pelo plenário do Supremo em 24 de setembro de 2003. Está disponível no site da Corte (veja aqui). Anota o seguinte: “Não compete ao STF conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar.”
Ouvido pelo blog na noite desta sexta-feira (2), um ministro do Supremo traduziu a súmula para o Português das ruas: “Nos casos em que há apenas pronunciamento liminar [provisório] de outro tribunal superior, sem decisão definitiva, o Supremo não pode admitir a concessão de habeas corpus. Em verdade, o Supremo não deve nem analisar o mérito do pedido, a menos que se trate de uma situação que nós chamamos de teratológica, bem absurda.”
A Teratologia é uma especialidade médica. Cuida das chamadas monstruosidades e malformações orgânicas do corpo humano. Na metáfora dos advogados, uma decisão é chamada de teratológica quando, sob a ótica do Direito, ela é tão monstruosa que a necessidade de revisão revela-se incontroversa. “Isso é raro”, disse o ministro que conversou com o blog. “Não parece ser o caso do processo que envolve o ex-presidente Lula.”
Lula foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre. Por um placar de 3 a 0, os desembargadores da 8ª Turma do TRF-4 confirmaram sentença de Sérgio Moro, juiz da Lava Jato, no caso do tríplex do Guarujá. Elevaram a pena de 9 anos e 6 meses para 12 anos e 1 mês de cadeia. Lula ainda tem direito a um recurso neste Tribunal. No jargão técnico, chama-se “embargo de declaração.” Serve para requerer esclarecimentos sobre pontos eventualmente obscuros da sentença. Mas não altera o veredicto.
Os três desembargadores que julgaram Lula deixaram claro que a execução da sentença se dará depois que for encerrada a fase de análise do recurso do condenado no próprio TRF-4. Ou seja, sem prejuízo dos pedidos que sua defesa encaminhará aos tribunais superiores de Brasília, Lula pode ser preso no complexo-médico penal de Pinhais, o presídio paranaense que abriga os condenados da Lava Jato. Daí o corre-corre dos advogados.
O Supremo se divide em dois colegiados, cada um com cinco ministros. Na Primeira Turma, respeita-se a súmula 691, que veda a concessão de habeas corpus nos casos ainda não julgados definitivamente pelo STJ. Ali, excetuando-se o ministro Marco Aurélio Mello, os outros quatro — Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Rosa Weber e até Alexandre de Moraes — costumam mandar para o arquivo recursos como o que foi protocolado pelos advogados de Lula, ainda sem decisão definitiva do STJ.
Entretanto, o pedido de Lula pousou sobre a mesa do ministro Edson Fachin. Relator da Lava Jato, ele integra a Segunda Turma do Supremo. Ali, a súmula 691 só vale até certo ponto. O ponto de interrogação. A exemplo da maioria dos seus colegas da Primeira Turma, Fachin leva a sério a súmula 691. Mas ele se tornou minoritário em sua turma, pois os outros membros do colegiado —Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e, por vezes, até o decano Celso de Mello — são mais concessivos ao julgar pedidos de habeas corpus.
Tomado pelo histórico de suas decisões, Fachin deve indeferir o habeas corpus de Lula. Os advogados podem solicitar que a decisão seja submetida à Segunda Turma. Sabendo-se em minoria, o relator da Lava Jato deve jogar o julgamento para o plenário do Supremo. Fachin já fez isso num caso bem menos rumoroso, envolvendo o ex-ministro petista Antonio Palocci. Adeptos da política de celas abertas, seus colegas de turma chiaram. Mas o regimento interno do Supremo autoriza o relator a aumentar o número de cabeças responsáveis pela sentença.
No caso de Lula, não será difícil para Fachin argumentar que um recurso que tem como pano de fundo a prisão de um ex-presidente da República é tão relevante que não pode ser analisado senão pelo plenário do Supremo. No início da semana, num jantar com empresários e jornalistas, Cármen Lúcia, a presidente da Suprema Corte, disse que o Tribunal vai se “apequenar” se usar a condenação de Lula para alterar a regra que autoriza a prisão de condenados em primeira e segunda instância.
O pedido de habeas corpus de Lula oferece ao Supremo uma oportunidade para informar ao País de que matéria prima é feito. Justiça ou compadrio?, eis as opções. Para livrar Lula antecipadamente da cadeia, o Supremo terá de transgredir um princípio processual básico: o postulado da hierarquia do grau de jurisdição. Além de atropelar o STJ, mandará em definitivo à lata de lixo a súmula 691, uma jurisprudência de 15 anos. Nessa hipótese, não podendo elevar a própria estatura, a banda apequenada do Pretório Excelso rebaixará o pé-direito do plenário.
Devolução de passaporte a Lula revê uma tolice
Por Josias de Souza
Sexta-feira, 02/02/2018 19:44
Certas decisões judiciais têm cara de lógica, rabo de lógica, rugido de lógica, mas não passam de tolice em estado bruto. Ao determinar a devolução do passaporte de Lula, o juiz federal Bruno Apolinário, convocado para dar expediente no TRF-1, desfez uma dessas tolices disfarçadas de lógica.
Atendendo a um pedido da Procuradoria, Ricardo Augusto Soares Leite, juiz substituto da 10ª Vara Federal de Brasília, determinara a retenção do passaporte de Lula horas antes de uma viagem que o pajé do PT faria à Etiópia. A decisão partiu de um raciocínio de lógica acaciana.
Todo condenado à cadeia é uma fuga à procura de uma oportunidade. Lula voaria para o país africano nas pegadas da sentença que lhe impôs o castigo de 12 anos e 1 mês de cana. Logo, Lula era um potencial fugitivo, prestes a pedir asilo político à Etiópia.
Mal comparando, a lógica do magistrado é prima-irmã da lógica utilizada em 1979 por Arnaldo Prieto, então ministro do Trabalho do governo militar, ao posicionar-se contra a fundação do PT. Partindo do pressuposto lógico de que todos os brasileiros que molham a camisa são trabalhadores, Prieto declarou: “Fundar um partido de trabalhadores não faz sentido porque, se isso acontecesse, não sobraria ninguém para os outros partidos.”
A despeito da ditadura, o PT foi criado. Lula, seu criador, chegou à Presidência da República. Ali, deixou-se seduzir pelos mimos e confortos que a imoralidade costuma prover. Virou um corrupto com sentença de 2º grau. A apreensão do passaporte serviu apenas para dar aparência lógica à ilógica segundo a qual o condenado do TRF-4 está prestes a virar um preso político, não um político preso.
A viagem de Lula havia sido noticiada. Ele participaria de um seminário sobre combate à fome. Voaria no dia 26 de janeiro. Retornaria no dia 29. Seus advogados já haviam comunicado o fato ao TRF-4. Somente com “grande exercício de imaginação” poder-se-ia concluir que o personagem trocaria sua candidatura a mártir por uma biografia de fujão. Magistrados como o substituto da 10ª Vara Federal de Brasília deveriam manter sua lógica na coleira.
NO O ANTAGONISTA
“Lula acha-se uma instituição da elite”
Miguel Reale Jr., no Estadão, publica o artigo “Homem Incomum”, para mostrar como Lula se considera acima da lei.
(Um comentário: o maior problema agora é o STF considerar o condenado acima da lei.)
Leiam um trecho do artigo de Reale Jr.:
“Lula considera-se alguém, tal como ajuíza Sarney, a não ser tratado como pessoa comum. Além da vitimização, apenas é possível explicar suas atitudes, após a decisão do TRF-4, como fruto de se achar também incomum, uma instituição da elite intocável pela lei; esta é para pessoas comuns. Tanto assim que bravateou, dizendo dispor-se a ficar com os três juízes um dia inteiro, televisionado ao vivo, para que lhe ‘mostrem qual o crime que o Lula cometeu’. Réu VIP, a merecer dos julgadores tratamento especial: passar um dia inteiro discutindo o processo com o condenado!
No dia seguinte, ungido candidato à Presidência, Lula pôs-se como juiz dos juízes, acima da lei, ao dizer não haver razão para respeitar a decisão que o condenou. As comparações com Tiradentes, Mandela e até Jesus Cristo ajudam a entender.
Quanto ao processo, Lula e seus sequazes repetem à exaustão não haver provas, acentuando o fato de não constar como dono do apartamento. Provas há, basta prestar atenção aos votos proferidos. O argumento de o imóvel não estar em seu nome é confessar o crime de lavagem de dinheiro, disfarçando a propriedade, cuja titularidade seria depois decidida, ocultando o bem recebido.”
Cristiane Brasil é investigada por associação ao tráfico
Cristiane Brasil (PTB-RJ) é alvo de um inquérito que apura suspeitas de tráfico de drogas e associação para o tráfico durante a campanha eleitoral de 2010, informa o Estadão.
A investigação foi enviada nesta sexta-feira, 02, à PGR, em Brasília, porque a deputada federal e ministra nomeada do Trabalho tem foro privilegiado.
“O inquérito também apura suposto envolvimento no caso do deputado estadual Marcus Vinicius (PTB), ex-cunhado da parlamentar, e três assessores dela na época. Eles são acusados de dar dinheiro a traficantes de Cavalcanti, bairro pobre da zona norte da cidade e uma das bases eleitorais da deputada.
O procedimento foi aberto, inicialmente, pela Polícia Civil, após denúncias serem encaminhadas por e-mail à ouvidoria da corporação.”
Michel Temer é mesmo um craque em escolher ministros.
Assessores de Cristiane Brasil pagaram a traficantes para fazer campanha, dizem denunciantes
O Estadão teve acesso ao teor do inquérito policial que apura a associação de Cristiane Brasil (PTB-RJ) ao tráfico. Os nomes dos denunciantes foram preservados.
De acordo com eles, assessores de Cristiane – que na época era vereadora licenciada e comandava uma secretaria municipal na gestão Eduardo Paes (PMDB) – pagaram a traficantes para ter “direito exclusivo” de fazer campanha na região.
“O inquérito investiga também se líderes comunitários foram coagidos pelos criminosos a fazer campanha eleitoral. Nas denúncias há referências a ‘Zezito’, apontado como chefe do tráfico das comunidades Vila Primavera, Parque Silva Vale e JJ Cowsert, localizadas no bairro de Cavalcanti.”
Segundo um dos denunciantes, os traficantes chegaram “ao absurdo de levarem as presidentes das associações do bairro para conversar com o chefão do morro porque elas não queriam trabalhar para a vereadora (Cristiane)”.
“A intenção dele (assessor) era que o chefão fosse mandar dar uma surra nelas e obrigá-las a trabalhar para a vereadora ou, em caso de recusa, até mesmo matá-las.”
Uma líder comunitária relatou na investigação formal que foi ameaçada porque não participou de panfletagem da campanha da filha de Roberto Jefferson.
Um dos assessores de Cristiane à época foi acusado de invadir casas dos moradores para a retirada de cartazes de outros políticos por ordem de Zezito.
O jornal informa que Cristiane não se candidatou em 2010, mas naquele ano apoiou a candidatura de Vinicius – então seu cunhado – à reeleição.
“Ela se candidatou e foi eleita deputada em 2014. Cristiane e Vinicius negam todas as acusações.”
Os outros quatro parlamentares na fila do STF
Além das ações penais de Gleisi Hoffmann e Nelson Meurer, há apenas outros quatro processos da Lava Jato tramitando no STF, registra O Globo.
“Os outros réus são os senadores Valdir Raupp (PMDB-RO) e Fernando Collor (PTC-AL) e os deputados Aníbal Gomes (PMDB-CE) e Vander Loubet (PT-MS).
Esses processos ainda não estão concluídos e, portanto, sem previsão de quando serão julgados.”
Os dois ministros de Gleisi no STF
Embora os ministros da Segunda Turma do STF tenham concordado em abrir a ação penal contra Gleisi Hoffmann, numa decisão unânime de 2016, parte deles pontua, segundo O Globo, que, durante as investigações, foram reunidas poucas evidências dos supostos crimes atribuídos à presidente do PT.
Dois ministros da Corte, ouvidos pelo jornal na condição do anonimato, avaliaram que faltam evidências do cometimento dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Não faltam evidências de quem são esses dois.
Lula e Gleisi, juntos até o fim
Gleisi Hoffmann foi eleita presidente do PT com apoio de Lula, que precisava de uma escudeira igualmente encalacrada com a Lava Jato para defendê-lo.
Lula, que não tem foro privilegiado, foi condenado em segunda instância por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
A PGR, Raquel Dodge, pediu ao STF a condenação de Gleisi também por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Lula e Gleisi agora dependem da Segunda Turma do Supremo para escapar da cadeia.
O silêncio revelador dos ministros
Todos os ministros milionários apontados pela Folha – Alexandre Baldy, Henrique Meirelles, Blairo Maggi, Eliseu Padilha e Hélder Barbalho – foram questionados pelo jornal se julgam adequada a manutenção dos seus benefícios em meio ao contexto de rombo nas contas públicas e do discurso governista de combate a privilégios.
“Nenhum deles respondeu.”
O ‘Bolsa Milionário’ de Maggi, Padilha e Barbalho
Empresário do agronegócio, o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, foi citado em 2014 pela Forbes como o segundo político mais rico do País, dono de patrimônio de R$ 3,85 bilhões.
Como senador licenciado, no entanto, ele também tem a seu dispor um apartamento funcional em Brasília, informa a Folha.
Seu salário: R$ 33.763.
“Os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Hélder Barbalho (Integração Nacional) também recebem auxílio-moradia e vale-refeição. Em suas últimas declarações de bens, Padilha (2010) e Hélder (2014) informaram bens em valores superiores a R$ 2 milhões.”
Salário de ambos: R$ 30.934,70.
A Folha chamou os privilégios dos ministros de “Bolsa Milionário”.
O vale-refeição do Kibe
Dono de bens declarados no valor de R$ 6,5 milhões, o ministro da Ciência e Tecnologia, Gilberto Kassab, recebe, todo mês, R$ 458 de auxílio para alimentação.
A informação é da Folha, em matéria sobre os privilégios de ministros milionários.
Os privilégios de Meirelles
Outro ministro milionário que recebeu ajuda pública para morar e comer é Henrique Meirelles, registra a Folha.
Desde que assumiu o cargo em 2016, ele recebeu R$ 7.337 de auxílio-moradia e R$ 458 de vale-refeição todo mês.
“Só quando cresceram as movimentações para lançá-lo à corrida presidencial o ministro decidiu abrir mão da ajuda para moradia. Desde novembro ele não tem o auxílio, mas ainda recebe o de alimentação.
A remuneração mensal de Meirelles é de R$ 30.934.”
Há 15 anos, quando declarou publicamente seu patrimônio pela última vez, já acumulava R$ 45 milhões em bens, incluindo uma casa em Nova York.
Não é do ministro o discurso pelo fim dos privilégios?
O apartamento funcional do ministro milionário
O ministro das Cidades, Alexandre Baldy, comprou um imóvel no Lago Sul de Brasília por R$ 7,6 milhões em 2016, mas tem a seu dispor um apartamento de mais de 200 metros quadrados, da Câmara dos Deputados, onde é pouco visto, segundo a Folha.
A assessoria de Baldy alegou que o funcional vinha sendo usado para “dar suporte às atividades funcionais que não são realizadas em sua residência”, mas que o ministro não vê mais necessidade de uso do apartamento, “o qual já acredita ter sido entregue para a Câmara”.
A Casa informou, no entanto, que até sexta-feira, 02, a devolução não havia sido feita.
“Lei federal que trata de ajuda para moradias a ministros veda o recebimento de benefícios por aqueles que têm imóvel próprio na capital federal.”
PT busca a suprema trégua
O PT decidiu evitar provocações ao Judiciário na tentativa de recriar um ambiente mínimo de diálogo com o STF para impedir a prisão de Lula, registra o Painel da Folha.
“Integrantes da direção do partido deram início a conversas com os poucos ministros do STF com quem o PT ainda tem alguma interlocução.
A legenda não acreditava que o relator da Lava Jato no Supremo, Edson Fachin, pudesse conceder habeas corpus a Lula e, por isso, depositou todas as esperanças na Segunda Turma.
O Colegiado que analisa as ações da Lava Jato tem maioria garantista e com tendência contrária à prisão após condenação em segunda instância.”
Os “poucos ministros” são, sobretudo, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski.
Gilmar Mendes vem de brinde.
As certezas e as incertezas de Gilmar Mendes
Gilmar Mendes foi categórico: Lula está fora da disputa eleitoral.
Ele disse para o Estadão:
“São muitas incertezas neste momento, mas esse tema tem de ser tratado na jurisdição criminal. Na esfera eleitoral, não há dúvida de que candidato condenado em segundo grau naqueles crimes estabelecidos não tem elegibilidade.”
No TSE, portanto, a candidatura de Lula será impugnada, mas nada garante que, no STF, o criminoso não escape da cadeia.
TUDO ARMADO PARA LIVRAR LULA DA CADEIA
Está tudo armado para livrar Lula da cadeia, em troca da desistência da candidatura do condenado — como se não houvesse a Lei da Ficha Limpa para impedi-lo.
A conversa entre FHC e Fernando Haddad, durante a madrugada, foi para selar o acordão que, lá na frente, poderá salvar todo mundo.
Os pedidos de HC de hoje foram fruto de combinação política — não é acaso a parte em que os advogados do condenado requerem que o habeas corpus por eles impetrado seja julgado diretamente na Segunda Turma.
A única pergunta a ser feita é se ainda juízes em Brasília.
Comentários
Postar um comentário