SEGUNDA EDIÇÃO DE 23-01-2018 DO 'DA MÍDIA SEM MORDAÇA'
NO BLOG DO NOBLAT
Último apelo
Defesa de Lula joga a toalha
Por Ricardo Noblat
Terça-feira, 23 jan 2018, 09h00
Juristas de peso com livre trânsito nos tribunais superiores da Justiça e, pelo menos, dois ministros do Supremo Tribunal Federal ouvidos por este blog concordam que o apelo da defesa de Lula para que ele possa recorrer em liberdade de uma eventual condenação é sinal de que ela está convencida de que perdeu a batalha.
Se Lula for condenado por dois votos contra um, ficará em liberdade. Se for condenado por unanimidade, poderá ser preso a qualquer momento. Essa hipótese é a que mais assusta o governo. É também a mais improvável.
A irmandade dos falsos cegos
Se a Justiça condenar Lula foi porque não presta. Se absolver, foi porque o povo unido jamais será vencido
Por Ricardo Noblat
Terça-feira, 23 jan 2018, 08h00
O festival de besteiras que assola o País às vésperas do julgamento de Lula em Porto Alegre produziu pelo menos duas pérolas nas últimas 24 horas, ambas esmeradas por mulheres de grande projeção – a ex-presidente Dilma Rousseff e a e cientista política Maria Victória Benevides, professora da Universidade de São Paulo.
Para Dilma, a discussão sobre um possível plano B do PT à candidatura de Lula “é igual à discussão sobre ‘renuncie, presidente’. Pediam, ‘renuncie, presidente, é um gesto de grandeza’. Gesto de grandeza nada. É a tentativa de mascarar o golpe” – disse ela, e até aí tudo bem. Pelo menos faz sentido.
O que não faz foi o que ela disse em seguida: a possibilidade de Lula ser impedido pela Justiça de participar das eleições de outubro é um sinal da “derrota do golpe” que começou com o seu impeachment. Da derrota do golpe? Não seria o contrário – outra vitória dos que a apearam do poder e depois se voltaram contra Lula?
Para Maria Victória, o julgamento de Lula “é a prova eloquente da falência do Poder Judiciário no Brasil, dominado por uma ideia de Justiça que nada tem a ver com o Estado Democrático de Direito, que é anti-povo”. De novo: não seria justamente o contrário – a prova de robustez de uma Justiça que serve para todos?
Ou Lula estaria acima da Justiça que temos? E por que somente ele? Há condenados e presos de vários partidos, mas a socióloga não parece duvidar da correção da Justiça que os puniu. E se a Justiça, amanhã, absolvesse Lula? O que diria Maria Victória? O que diriam os demais que pensam como ela?
Essa é fácil: diriam algo do tipo “o povo unido jamais será vencido”, pois foi ele que teria salvado Lula da farsa montada para bani-lo de vez da vida pública. De uma farsa, não: do golpe. Ou como prefere Dilma, de mais uma etapa do golpe que teve início com a sua deposição há quase dois anos.
NO BLOG DO MERVAL PEREIRA
Vãs tentativas
POR MERVAL PEREIRA
Terça-feira, 23/01/2018 06:30
A última tentativa da defesa do ex-presidente Lula no julgamento do recurso contra sua condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro é pedir, alternativamente à absolvição, a prescrição dos crimes, que teriam acontecido em 2009.
No entanto, na sentença condenatória, o Juiz Sérgio Moro argumentou expressamente, nos itens 877 e 888, que parte dos benefícios materiais foi disponibilizada em 2009, quando a OAS assumiu o empreendimento imobiliário, e parte em 2014, quando das reformas e igualmente, quando em meados daquele ano, foi ultimada a definição de que o preço do imóvel e os custos das reformas seriam abatidos da conta corrente geral da propina, segundo José Adelmário Pinheiro Filho.
Foi, portanto, escreveu Moro,um crime de corrupção complexo e que envolveu a prática de diversos atos em momentos temporais distintos de outubro de 2009 a junho de 2014, aproximadamente. Nessa linha, o crime só teria se consumado em meados de 2014, e não há começo de prazo de prescrição antes da consumação do crime.
A defesa já fizera uma tentativa de sustar o julgamento devido à penhora do triplex do Guarujá por uma juíza de Brasília, que é exemplar da maneira como o caso está sendo politizado pela defesa.A juíza Luciana Corrêa Tôrres de Oliveira, da 2ª Vara de Execuções de Títulos Extrajudiciais do Distrito Federal, apresentada pelos blogs petistas como apoiadora nas redes sociais do PSDB e, portanto, isenta na decisão que supostamente dava uma prova inconteste de que o triplex não era de Lula, e sim da OAS, teve que divulgar uma nota oficial para colocar as coisas em seus devidos lugares.
Começou esclarecendo que “a penhora do imóvel triplex, cuja propriedade é atribuída ao ex-presidente da República na Operação Lava Jato, atendeu a pedidos dos credores em ação de execução proposta contra a OAS Empreendimentos S.A. e outros devedores”.
Ela ressalta em sua nota que “(...) que cabe ao credor, e não ao Judiciário, a indicação do débito e bens do devedor que serão penhorados e responderão pelo pagamento da dívida, conforme o atual Código de Processo Civil.”
Esse procedimento, evidentemente, não pode ser desconhecido pelos advogados de Lula, que mesmo assim decidiram levar adiante a farsa como se a Juíza tivesse escolhido, entre os imóveis da construtora OAS, aqueles que seriam penhorados.
A Juíza explicou em sua nota que “tal decisão não emitiu qualquer juízo de valor a respeito da propriedade, e nem poderia fazê-lo, não possuindo qualquer natureza declaratória ou constitutiva de domínio. Trata-se de ato judicial corriqueiro dentro do processo de execução cível, incapaz de produzir qualquer efeito na esfera criminal”.
Esse também é um esclarecimento que não precisaria ser dado a advogados minimamente competentes. Além de tudo, o imóvel não é nem mais da OAS, pois foi confiscado na sentença de condenação do ex-presidente pelo Juiz Sérgio Moro, está sequestrado criminalmente, sequer poderia ter sido penhorado. Por isso, já foi retirado da lista de imóveis passíveis de penhora.
Como se sabe, a acusação contra o ex-presidente não é de que a propriedade formal do triplex seja dele, e sim que, ao contrário, ele seria o proprietário de fato, com situação encoberta por artifícios justamente para esconder o produto de um crime. Daí a condenação por lavagem de dinheiro.
Mesmo assim, os advogados do ex-presidente apresentaram o termo de penhora e a matrícula atualizada do Cartório de Registro de Imóveis do Guarujá onde consta certidão sobre o empenho, como se esses documentos reforçassem a tese de que a “propriedade do imóvel não apenas pertence à OAS Empreendimentos — e não ao ex-presidente Lula —, como também que ele responde por dívidas dessa empresa na Justiça”.
Outra prova (sem trocadilho) de que os apoiadores de Lula estão tontos, em busca de uma saída contra a condenação, é a mudança do mantra que vinham repetindo há meses. Agora, em vez de “cadê as provas?”, histericamente brandido como argumento irrefutável, afirmam simplesmente que “não há crime”.
Deram-se conta tardiamente de que argumentar que não há provas implicitamente é uma admissão da possibilidade de que Lula não seja inocente, apenas não se consegue apanhá-lo por falta de provas.
Por fim, há os que alegam que um triplex no Guarujá, quase um imóvel do programa popular Minha Casa, Minha Vida, como o próprio Lula já o classificou, seria muito pouco para justificar a condenação de um ex-presidente da República, um líder popular como Lula. Ora, Al Capone também foi preso por sonegação do imposto de renda, e não pelos seus maiores crimes. Além disso, Lula responde por vários outros processos, e não apenas em Curitiba.
NO O ANTAGONISTA
A caravana do condenado perdeu metade de seus camelos
Só 30 ônibus saíram de São Paulo para Porto Alegre, 10 deles com militantes do PT e outros 20 com gente da CUT e do MST.
Quando Lula depôs para o juiz Sergio Moro, em Curitiba, saíram cerca de 60 ônibus de São Paulo.
A rebelião petista caiu pela metade.
Mãos à obra, PF
A Operação Mãos à Obra, deflagrada hoje no Rio, apura desvios de recursos públicos em obras das Olimpíadas com envio de remessas ao exterior.
Cerca de 80 policiais cumprem 06 mandados de prisão preventiva, 03 de prisão temporária e 18 de busca e apreensão.
Além de Alexandre Pinto, foi preso Vagner de Castro, então subsecretário de Obras.
A queda do Globocop
Um helicóptero fretado pela Globo caiu em Recife.
Duas pessoas morreram e uma terceira foi levada para o hospital em estado gravíssimo.
“Desobediência civil, enfrentamento social e rebelião”
O porta-voz de José Dirceu, Breno Altman, avisa aos desembargadores de Porto Alegre e aos ministros dos tribunais superiores que, se Lula for condenado, o PT vai partir para a guerra.
Ele disse na Folha de S. Paulo:
“A condenação do ex-presidente e sua interdição eleitoral — nesse sentido, mais que injusta decisão — significariam a derradeira ruptura com o pacto da redemocratização, pelo qual todos os grupos e partidos aceitaram condicionar o confronto pelo poder a eleições livres, democráticas e diretas.
Se isso acontecer, o País estará em novo e perigoso cenário, como alertou a presidente do PT, Gleisi Hoffmann. Perante a usurpação da vontade popular, é legítima a desobediência civil, instrumento tradicional do povo contra qualquer forma explícita ou disfarçada de tirania.
Diante de fraude dessa magnitude, estabelece-se o direito de denunciar como farsa, como um assalto contra a democracia, eleições presidenciais distorcidas pelo golpismo togado.
Para além dos autos, lembrem-se os desembargadores de Porto Alegre e os ministros das cortes superiores que, fora do voto soberano, só restam o enfrentamento social e a rebelião dos cidadãos, em defesa de seus direitos e da liberdade.”
A imprensa Ficha Suja
A imprensa petista já está questionando a lei da Ficha Limpa.
Para a Folha de S. Paulo, “a mobilização gerada pelo caso de Lula dará novo impulso às críticas a pontos controversos da lei”.
Todos os advogados consultados pela reportagem defenderam a candidatura do condenado, argumentando que “não é legítimo, do ponto de vista constitucional, que uma pessoa fique inelegível antes de condenação definitiva”, porque isso fere a presunção de inocência.
O idealizador da Ficha Limpa, Márlon Reis, rebateu:
“A lei eleitoral não determina uma sanção, uma punição, mas sim uma condição. Ou seja, exigem-se alguns requisitos para alcançar o direito da candidatura. Isso não tem nada a ver com punição. Por isso a Ficha Limpa não se submete ao princípio da presunção de inocência.”
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