TERCEIRA EDIÇÃO DE 21-12-2017 DO 'DA MÍDIA SEM MORDAÇA'

NO DIÁRIO DO PODER
Peculato

Secretário da Casa Civil do Rio é denunciado por desvio de dinheiro público
O MPRJ denunciou Christino Áureo da Silva e sua ex-mulher Claudia Cataldi

Publicado quinta-feira, 21 de dezembro de 2017 às 14:26
Da Redação
O secretário-chefe da Casa Civil do Governo do Estado do Rio de Janeiro, Christino Áureo da Silva, e sua ex-mulher, Cláudia Cataldi, foram denunciados pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) por irregularidades quando ocupava o cargo de secretário estadual de Agricultura, nos governos de Rosinha Garotinho e Sérgio Cabral.
A ação foi proposta pela Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Criminais e de Direitos Humanos, em razão do foro privilegiado do secretário. De acordo com a denúncia, Áureo teria nomeado funcionários para cargos em comissão na secretaria, mas exerciam atividades domésticas para ele ou na Organização Não Governamental (ONG) Responsa Habilidade, presidida por Cláudia.
Entre os nomeados está Neusa Silva de Oliveira, que trabalhava como empregada doméstica para o casal, e Hélio Ricardo, motorista particular dos dois. Outra funcionária nomeada para a secretaria, Rita de Luzié, trabalhava exclusivamente na ONG e, segundo a ação, recebia R$ 3 mil pelo cargo mas ficava com R$ 1.200. O restante era repassado para Carla da Silva Santos, pessoa de confiança de Cláudia e que também foi denunciada.
Cláudia e Carla foram acusadas pelos crimes de concussão (vantagem indevida) e Áureo por peculato (desvio de dinheiro público). Segundo os cálculos do MPRJ, o prejuízo para os cofres públicos foi de R$ 192 mil.
Em nota enviada pelo advogado Sérgio Riera, o secretário afirmou que é inocente e vai esclarecer tudo na Justiça. Ele esclarece que “recebeu com tranquilidade a decisão do Órgão Especial no último dia de 11 de dezembro – de todo corriqueira na fase inicial do processo e comum em hipóteses semelhantes – a qual será devida e oportunamente combatida”. Ainda na nota, Christino reitera sua inocência. “Esclareça-se, no ponto, que o próprio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro já decidiu quando do julgamento da descabida acusação de improbidade pelos mesmos fatos, inexistir justa causa, arquivando, de pronto, a ação proposta pelo Ministério Público. Christino Áureo permanece à disposição da Justiça, nela sempre depositando confiança e respeito”, diz a nota.(ABr)

NA COLUNA DO AUGUSTO NUNES
Meio século depois
O STF decide que Paulo Maluf deve ir para a cadeia – depois de passar a vida inteira livre e solto 

Por J.R. Guzzo
Quinta-feira,  21 dez 2017, 15h18
Publicado no Blog Fatos
O deputado Paulo Maluf, uma das maiores celebridades políticas de sua geração, está encrencado com a Justiça brasileira há pelo menos 48 anos seguidos – desde que deu de presente para os jogadores da seleção brasileira de futebol que ganhou a Copa de 1970 no México 25 automóveis, comprados com dinheiro da Prefeitura de São Paulo. Deve ser algum recorde mundial. Quem conseguiria, no restante do Planeta, passar 48 anos fugindo do Código Penal — e, ao mesmíssimo tempo, construir toda uma carreira de primeiro plano na vida pública nacional? Não é um período. É uma existência inteira. Dos processos de 1970, e até agora, Maluf passou por problemas que cobriram vastas e variadas áreas do território criminal. Corrupção passiva, superfaturamento de obras públicas, lavagem de dinheiro, delitos fiscais, contas não-declaradas no exterior (e de existência provada pela Justiça internacional) e por aí se vai. Chegou a ficar preso por 40 dias, em 2005, numa cela da Polícia Federal de São Paulo. Em 2010 entrou na lista de “procurados” pela Interpol. Só podia viver livre num país do mundo: o Brasil. Enfim, como ele próprio gostava de dizer, o homem “estourou a boca do balão”.
Paulo Maluf, com tudo isso, sempre desfrutou de grande prosperidade política em nosso Brasil Brasileiro. Além de prefeito, foi governador do Estado de São Paulo, deputado federal com quatro mandatos, eleito com milhões de votos e chefe de cinco partidos políticos diferentes. Sua influência levou o ex-presidente Lula a ir até a sua casa, submeter-se a um dos mais embaraçosos atos de contrição já feitos por um político brasileiro: depois de passar anos a fio dirigindo os piores insultos a Maluf, Lula foi lhe prestar reverência em troca de apoio para o candidato do PT à Prefeitura de São Paulo. Nessa longa caminhada, Maluf pode aproveitar plenamente as maravilhas do “direito de defesa” à brasileira, com seu incomparável estoque de garantias para os acusados de crimes. Salvo seus 40 dias de xadrez em 2005, um ponto claramente “fora da curva”, ele jamais foi incomodado a sério pelo sistema judiciário do Brasil e, muito menos, por qualquer órgão político encarregado de questões éticas.
Agora, após quase meio século de acusações sem punição, quando já está com 86 anos de idade, problemas de saúde sérios e não manda nem influi em mais nada, Maluf enfim foi preso para cumprir pena. Um corajosíssimo ministro do Supremo Tribunal Federal, com a heroica valentia de quem espera a batalha acabar para vir fuzilar os feridos, mandou o cacique hoje inofensivo para a cadeia. Não foram ouvidas muitas palmas. O que ficou claro, acima de qualquer outra coisa, é a garantia de impunidade que nossos tribunais, leis, OAB, institutos de apoio ao “direito de defesa”, etc. oferecem a todo delinquente que tenha dinheiro sobrando para pagar advogados caríssimos e especializados em obter a negação de justiça para os seus clientes. Conseguiram segurar Maluf solto por quase cinquenta anos; são mesmo uns craques. É claro que não admitem que se mude um milímetro nas leis que permitem essa aberração. É claro que o ex-presidente Lula e o PT, diante de uma história dessas e indignados com a “rapidez” da Justiça no seu caso, exigem tratamento igual.

NA VEJA.COM
Governador cassado do AM, José Melo é preso pela PF
Justiça Federal cassou o ex-chefe do Estado em maio, sob acusação de compra de votos; nesta investigação, é suspeito de receber recursos desviados da Saúde 

Por Guilherme Venaglia
Quinta-feira, 21 dez 2017, 15h24 - Publicado em 21 dez 2017, 14h48
A Polícia Federal (PF) prendeu nesta quinta-feira, em Manaus, o ex-governador do Amazonas, José Melo (PROS), cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por compra de votos nas eleições de 2014. A prisão temporária, inicialmente por um prazo de cinco dias, faz parte da operação Estado de Emergência, terceira fase da operação Maus Caminhos, que investiga desvios de agentes públicos no Amazonas.
Melo é suspeito de ser um dos políticos que receberam propina, originada de valores desviados do Fundo Estadual de Saúde, para direcionar contratos, liberar pagamentos e acobertar os crimes praticados no sistema de Saúde do Estado. Segundo a PF, os fatos envolvendo o ex-governador na operação, que começou em 2016, “somente apareceram após o avanço da investigação e dão conta de que este recebia pagamentos periódicos dos membros da organização criminosa”.
Agentes ainda cumprem sete mandados de busca e apreensão na capital do Estado e em Rio Preto da Eva, cidade a menos de oitenta quilômetros de Manaus. A ação foi batizada de “Estado de Emergência” em uma referência às condições do atendimento público de saúde no Amazonas.
VEJA tentou, sem sucesso, contato com a defesa do ex-governador José Melo. O espaço permanece aberto para manifestações.
José Melo e seu vice-governador, Henrique de Oliveira (SD), foram retirados definitivamente do cargo por decisão do TSE em maio, depois de terem apresentado uma série de recursos no Tribunal Regional do Estado e na própria Corte Federal para protelar a condenação da chapa formada pelos dois.
Com a cassação, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual David Almeida (PSD), assumiu interinamente o comando do Estado até que, no final de agosto, o ex-prefeito e ex-governador Amazonino Mendes (PDT) foi eleito para o mandato-tampão, até dezembro de 2018.

NO O ANTAGONISTA
Renan, sempre com o nosso dinheiro
Brasil Quinta-feira, 21.12.17 15:28
Lydia Medeiros noticia que Renan Calheiros, “alvo de mais de uma dezena de investigações na Lava-Jato, usou a Gráfica do Senado para imprimir livro de 78 páginas em que se defende de acusações e ataca a Justiça e o Ministério Público Federal, em especial o ex-procurador-geral, Rodrigo Janot”.
Peça um prefácio a Gilmar Mendes, senador Renan.
Fichtner, o homem-bomba
Brasil 21.12.17 15:14
Por falar em Régis Fichtner, o ex-secretário de Cabral que a Justiça correu para soltar, como antecipamos, ele continua a ser uma bomba pronta a explodir.
Explodir em Brasília.
Cabral, o recordista da Lava Jato
Brasil 21.12.17 15:11
Sérgio Cabral, George Sadala e Régis Fichtner foram denunciados outra vez pelo MP, no esquema de corrupção que faliu o Rio de Janeiro.
É décima-nona denúncia de Cabral no âmbito da Lava Jato.
Lula visita as tralhas
Brasil 21.12.17 15:42
O condenado Lula visitou as suas “tralhas” — aquele monte de presentes que ele ganhou quando era presidente da República, cujo transporte e depósito foram pagos pela OAS –, acompanhado de Paulo Okamotto e o fotógrafo oficial, Ricardo Stuckert.
Os bens preciosos foram confiscado a mando de Sérgio Moro.
Os canalhas também envelhecem — e padecem
Brasil 21.12.17 15:06
O advogado de Paulo Maluf disse que o seu cliente, preso na PF, está “muito mal, muito abatido, muito emotivo”.
Como disse Rui Barbosa, os canalhas também envelhecem — e padecem, acrescente-se.
Ceará: o plano de Índio para reeleger-se ao Senado
Brasil 21.12.17 15:01
Eunício Oliveira, codinome Índio, foi dado morto para voltar ao Senado em 2018, mas já tem um plano.
Ele pode oferecer ao Capitão Wagner, que está à frente nas pesquisas, apoio para o adversário candidatar-se ao governo do Ceará.
Se o Capitão Wagner aceitar a proposta, o Índio tem chance de reeleger-se.
O arrependimento de Lula é seletivo
Brasil 21.12.17 14:17
Lula disse que se arrepende da fotografia ao lado de Paulo Maluf, juntamente com Fernando Haddad.
E de ter beijado a mão de Jader Barbalho?
E de ter dito que Sérgio Cabral era “pura emoção” e que votar nesse conhecido ladrão era “uma obrigação moral e política”?
E de ter afirmado que José Sarney não podia ser “tratado como uma pessoa comum”?
O arrependimento de Lula é seletivo.
“Uma democracia se move por regras que valem para todos”
Brasil 21.12.17 11:23
Luís Roberto Barroso disse à BBC que a candidatura de Lula tem de ser julgada o quanto antes.
Leia aqui:
“Eu não sou comentarista político, portanto, não cabe a mim analisar as implicações da candidatura de A ou de B. Mas, se há uma indefinição jurídica, eu acho que quanto mais célere puder ser o esclarecimento dessa situação, melhor.
Portanto, acho que, em nome da segurança jurídica e da estabilidade do jogo democrático, é melhor que se defina o mais cedo possível quais vão ser as regras, quem vai poder ser candidato. Eu não acho que isso seja problema, nem indício de perseguição, acho que é um momento de prudência.”

E também:
"O presidente Lula não merece ser tratado nem pior nem melhor do que qualquer outra pessoa. Deve ser tratado com distinção, com equidade, com base nos elementos dos autos, com seriedade, com respeito. Eu acho que não se pode antecipar a decisão. Eu não sei o que vai ser decidido. Uma democracia se move por regras que valem para todos. Portanto, acho que todos os candidatos estão sujeitos às regras do jogo.”



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