SEGUNDA EDIÇÃO DE 28-12-2017 DO 'DA MÍDIA SEM MORDAÇA'

NA COLUNA VERÍSSIMO
Por Luis Fernando Veríssimo
Quinta-feira, 28-12-2017
Perdão
O tempo brasileiro é conciliador, não guarda rancor. Na verdade, não guarda nada. Quanto mais distante fica no tempo, menos conta o fato. O fato é neutralizado pelo tempo
A turma da Lava-Jato tem razão em estar chateada com os indultos de Natal, com o Gilmar Mendes e com outras evidências de coração mole que desfaz o seu trabalho. São todos jovens idealistas que ainda não tinham se deparado com uma antiga tradição nacional, a do brasileiro bonzinho. Estão descobrindo que o Brasil corrigiu Marx: aqui a História não se repete como farsa, se reinventa como farsa. E o tempo é um revisor camarada. Cada nova versão da nossa História é mais benevolente do que a anterior.
O tempo brasileiro é conciliador, não guarda rancor. Na verdade, não guarda nada. Quanto mais distante fica no tempo, menos conta o fato. O fato é neutralizado pelo tempo, emasculado como um gato. Quando, finalmente, desaparece por completo no grande sumidouro da memória nacional, pode ser recriado à vontade. O Collor decretou que sua deposição foi uma farsa. Ninguém o contradisse. Faz tanto tempo. Quem se anima a mergulhar no sumidouro para resgatar uma verdade hoje irrelevante?
A prisão do Maluf surpreendeu justamente por ser tão anacrônica. Maluf tinha uma estranha forma de impunidade, a que vem com o tempo camarada. Transformara-se, com o tempo, num corrupto folclórico, até simpático. E por que tocar num folclore, depois de tanto tempo? O cara já não pagou pelo que fez (segundo ele, nada) com os anos em que foi nosso corrupto-mor sacramentado? Mas o tempo brasileiro, cedo ou tarde, inocenta todo mundo. É só o Maluf esperar sua vez.
Essa garantia tácita de absolvição é um velho hábito do nosso patriciado. Nunca na História do País, mesmo com as oligarquias se entredevorando pelo poder e querendo a ruína do inimigo, alguém caiu totalmente em desgraça no Brasil. Desgraça profunda, irrecuperável, de se trancar no quarto e receber comida em marmita por uma portinhola, pelo resto da vida. O tempo brasileiro sempre assegurou a remissão. E aí estão vilões do passado represtigiados, corruptos repaginados, banidos reeleitos e ninguém envergonhado. Collor chegou à Presidência como símbolo de combate à corrupção, saiu da Presidência como símbolo da hipocrisia do poder e volta como símbolo da inconsequência de tudo isto. O que só prova o que ele disse, se não a intenção do que disse. Tudo é uma farsa.
É de se ver se daqui a 15 anos (eu não vou mais estar aqui, mas podem me contar depois) Lula e seus governos terão a mesma deferência que o tempo brasileiro dá ao nosso patriciado. Acredito que sim. Lula não quer outra coisa desde o seu primeiro mandato a não ser se legitimizar como um membro confiável do clube que manda, com direito a todos os seus privilégios. Inclusive os do estatuto que trata do perdão implícito da História, não importa o que ele faça.

NO BLOG DO NOBLAT
O decreto do insulto
O decreto parece ter sido feito sob encomenda para os condenados da Lava Jato e criminosos da elite

Por Diogo Castor, no O Globo
Quinta-feira, 28/12/2017 - 09h24
Na última semana causou polêmica a publicação do tradicional decreto de indulto natalino pelo presidente Temer.
A controvérsia recaiu na generosidade dos requisitos para concessão do indulto para crimes cometidos sem violência. Diferentemente dos textos publicados nos outros anos, que fixavam penas máximas para o condenado fazer jus ao benefício, o atual decreto não fixou pena máxima.
Além disso, também inovando, o perdão da pena pode ser concedido àqueles presos que cumpriram o mísero percentual de 20% da sanção aplicada na sentença, estando dispensados expressamente do pagamento de qualquer condenação pecuniária para obtenção do perdão do resto da condenação.
Segundo o ministro da Justiça, a adoção de uma postura mais liberal nos requisitos do indulto foi uma “decisão política” de Temer, que teria sido alertado que afrouxamento da punição contava com manifestações contrárias do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, do Ministério Público, da força-tarefa da Lava Jato e até da Transparência Internacional.
O leitor pode pensar que a medida vai contribuir para desafogar o sistema carcerário brasileiro, que, nas últimas informações divulgadas, possui atualmente 726 mil presos para 358.663 vagas disponíveis. Ledo engano. O indulto só beneficia presos já condenados, enquanto 40% dos encarcerados no Brasil são presos provisórios.
Dos crimes que ocupam os primeiros lugares nas estatísticas de aprisionamento no Brasil, que são tráfico de drogas (28%), roubo (25%), furto (12%) e homicídio (11%), somente os condenados por furto poderão fazer jus ao benefício. Isso porque tráfico de drogas e homicídio não admitem indulto por serem crimes hediondos, enquanto o roubo não se enquadra nos requisitos camaradas do decreto por ser cometido com violência.
Quais os principais crimes que poderão se enquadrar no decreto? Todos os crimes de colarinho branco, como corrupção e lavagem de dinheiro, que, coincidentemente, são os delitos por que Temer e quase toda a sua trupe estão denunciados ou já condenados.
O referido decreto parece ter sido feito sob encomenda para os condenados da Lava Jato e criminosos da elite, mais ainda, ao dispensar expressamente a reparação do dano para crimes contra a administração, o que tem sido um obstáculo legal para progressão de regime dos condenados na Lava Jato.
Ou seja, com uma “canetada”, o presidente da República perdoou 80% das penas de réus de colarinho branco no País.
O decreto de indulto natalino de 2017 viola os princípios da proporcionalidade, da individualização da pena e da moralidade administrativa. Ademais, foi editado por um presidente da República que goza do pior índice da popularidade da História e que é diretamente interessado na norma.
Ao editar o decreto, Temer demonstrou onde é capaz de chegar para aniquilar o combate à corrupção e à impunidade no Brasil. Resta aguardar que STF declare a inconstitucionalidade do autoindulto. Do contrário, a luta contra corrupção no Brasil se tornará um mero registro nos livros de História.

NO BLOG DO MERVAL PEREIRA
Temer Contestado

Por Merval Pereira
Quinta-feira, 28/12/2017 08:42
O parlamentarismo informal do presidente Temer, que dá a ele a sensação de que se estiver em sintonia com sua base parlamentar majoritária tudo pode ser feito, não importam os meios, começa a ser contestado através do Judiciário, onde Temer também já fincou suas bases.
Próximo do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tão influente que já é identificado nos bastidores de Brasília como o Richelieu de Temer, procura agora aproximar-se de outro membro do STF, o futuro presidente Dias Toffoli, ambos expoentes do “garantismo” nas decisões no Supremo, em contraposição ao “ativismo”, que mais do que nunca se defrontam em decorrência da Operação Lava Jato.
Nos últimos dias, duas medidas importantes provocaram reações vigorosas na parte do Judiciário mais ligada ao ativismo no combate à corrupção, e em governadores que se sentem pressionados indevidamente pelo governo. O Juiz Sérgio Moro pronunciou-se diretamente sobre o caso da ampliação do escopo do indulto de Natal, que já está sendo chamado de “insulto” nas redes sociais. “O generoso indulto reflete a falta de comprometimento de parcela do poder político no enfrentamento da corrupção, e transmite uma péssima mensagem à sociedade.”, disse Moro, corroborando a posição dos procuradores de Curitiba, que se insurgiram contra a medida.
Já sete dos nove governadores do Nordeste enviaram uma carta pública ao presidente Michel Temer exigindo que desautorize seu ministro coordenador político, Carlos Marun, que admitiu exigir reciprocidade na votação sobre a reforma da Previdência aos que pedem empréstimos em bancos públicos como o Banco do Brasil e o BNDES.
O caso do indulto de Natal está sendo comparado com aquele concedido pelo presidente do Peru, Pedro Paulo Kuczynski, ao ex-presidente Fujimori, embora o indulto não tenha, a que se saiba, um beneficiado específico, mas um conceito “generoso” que pode facilitar a vida de amigos de Temer hoje protegidos como ministros pela imunidade, mas que podem cair nas mãos de um Juiz de Primeira Instância assim que o governo acabar. E, no limite, o próprio presidente, que também tem contas a ajustar com a Justiça no final de seu mandato.
Esse, aliás, é um dos argumentos que estão sendo discutidos para basear uma eventual ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo por “desvio de finalidade”. Há também a questão da proporcionalidade da pena, pois uma redução como a de 80% quebraria a relação entre o crime e a punição do Estado, que não pode ser nem abusivo nem leniente na hora de fixar uma pena. Todas as medidas, no entanto, como comentei ontem, são questionáveis, pois dependem de interpretação subjetiva.
Já a atuação do ministro Carlos Marun, exigindo de governadores contrapartida em votos a favor da reforma da Previdência por empréstimos de bancos públicos, está provocando uma reação da maioria dos governadores do Nordeste, que garantem que não hesitarão “em promover a responsabilidade política e jurídica dos agentes públicos envolvidos, caso a ameaça se confirme".
O documento foi assinado por sete dos nove governadores do Nordeste, mas o viés político é evidente. Os governadores do Rio Grande do Norte, que é do PSD, e de Sergipe, do PMDB, não assinaram. Os demais são de partidos oposicionistas: PT, PSB e PC do B, e um, Renan Filho de Alagoas, do PMDB dissidente. De qualquer maneira, a exigência de que o governo respeite a Federação e não subordine suas ações pelos alinhamentos políticos dos governadores, é uma boa tese.
Não creio que o ministro Marun tenha chegado ao extremo de exigir lealdade a governadores oposicionistas, e se o fez é um trapalhão, pois permitiu que seu governo ficasse exposto à execração pública. Mas mesmo que a prática do “é dando que se recebe” tenha sido adotada apenas com governadores aliados, é um abuso de poder econômico do governo que não é aceitável numa democracia.

NO JORNAL DA CIDADE ONLINE
Rosário é surpreendida por bandidos, que levam o carro, mas não estupram
Da Redação
Quinta-feira, 28/12/2017 às 03:24
A deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) foi vítima de um assalto nesta quarta-feira (27) em Porto Alegre (RS).
No momento da abordagem dos bandidos, a deputada estava acompanhada do marido, Eliezer Pacheco, em frente de sua casa, arrumando o veículo para uma viagem.
Por volta da 19h, segundo relato da própria Maria do Rosário, três ladrões chegaram em um veículo vermelho, cujo modelo não foi identificado, e anunciaram o assalto.
Pelo menos um dos assaltantes estava armado.
A intenção dos bandidos era levar a deputada. Ela teria implorado que levassem o carro - um Citroen C3 - os seus pertences, mas que a deixassem.
Provavelmente, o movimento no bairro Chácara das Pedras, onde reside a petista, tenha feito com que os bandidos se apavorassem e desistido do possível sequestro.
A deputada e o marido não sofreram qualquer ferimento.
Rosário e Eliezer
A assessoria de imprensa de Maria do Rosário divulgou a seguinte nota:
‘Informamos que a deputada federal Maria do Rosário e seu esposo, Eliezer Pacheco, foram vítimas de assalto na tarde desta quarta-feira (27), em Porto Alegre.
Além do carro, foram levados pertences pessoais. O boletim de ocorrência já foi realizado. Brigada Militar e Polícia Civil foram acionados e prestaram pronto atendimento.
Rosário e Eliezer passam bem’.

Corretor pobre, condenado em 2ª Instância, é mantido preso por Gilmar Mendes
Da Redação
Quinta-feira, 28/12/2017 às 07:13
Um pobre coitado de um corretor de imóveis, condenado em 2ª instância, não teve do ministro Gilmar Mendes a mesma benevolência utilizada em favor de outros criminosos.
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) havia confirmado a condenação do corretor Caio Sérgio Vicente a 12 anos de prisão pelo assassinato do namorado de sua ex-mulher, em 2007, em São Paulo.
Sua defesa entrou com recurso e pediu que a pena só passasse a ser cumprida depois da análise desse recurso.
Tudo indica que o recurso é meramente protelatório e o Jornal da Cidade Online defende que as penas devem realmente começar a ser cumpridas após a condenação em 2ª instância.
Todavia, parece que o ministro Barroso tem razão ao alertar que não se pode mudar de opinião de acordo com o réu que está sendo julgado.
Gilmar Mendes negou o habeas corpus e manteve o réu preso, agindo diferentemente de outros casos em que decidiu envolvendo criminosos mais abastados.
Ressaltamos a flagrante incoerência do ministro.

Decisão sobre indulto está nas mãos de Carmen Lúcia
Da Redação
Quinta-feira, 28/12/2017 às 08:46
A ministra Carmen Lúcia tem mais uma chance de assumir o caminho do bem e da Justiça e ao lado de ‘sua excelência, o povo’.
Caberá a ela decidir sobre o pedido de liminar na ação direta de inconstitucionalidade proposta pela Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, contra o ignominioso Indulto de Natal do presidente Michel Temer.
Dodge pede a concessão de liminar para suspender parte do indulto, especialmente a redução do tempo de prisão para obtenção dos benefícios – qual seja, o cumprimento de apenas um quinto da pena para não reincidentes.
Um absurdo, que visa claramente a atingir a Lava Jato
Vamos aguardar para ver o que dirá a ministra.
De qualquer forma, Dodge está de parabéns.

Central de Boatos do PT inicia nova ofensiva contra Sérgio Moro
Da Redação
Quinta-feira, 28/12/2017 às 09:28
O PT diuturnamente aciona a sua ‘Central de Boatos’ com o objetivo de tentar desmoralizar aqueles escolhidos como ‘inimigos’.
O juiz Sérgio Moro, por ser o responsável pela Operação Lava Jato, por ter julgado e condenado inúmeros petistas envolvidos com a prática de corrupção, inclusive o ex-presidente Lula, é o alvo predileto.
Cotidianamente, uma nova inverdade é disparada.
Tentam desesperadamente atribuir ao magistrado a pecha de partidário, parcial, seletivo e, pasmem, corrupto.
Ultimamente, circula nas redes sociais uma certidão do Tribunal Superior Eleitoral, dando conta de que um cidadão de nome Sérgio Roberto Moro foi filiado ao PSDB.
O documento aparentemente é verdadeiro.
Veja abaixo:


O detalhe é que esse tal de Sérgio Roberto Moro não é o juiz Sérgio Moro.
O nome completo do magistrado da República de Curitiba é Sérgio Fernando Moro.
Eles, os petistas, são infames.
O partido, em nome de seu projeto criminoso de poder, perdeu completamente o escrúpulo.

NO O ANTAGONISTA
A “revolução do pernil” na Venezuela
Mundo Quinta-feira, 28.12.17 11:30
Os venezuelanos voltaram às ruas na noite de ontem para protestar contra o regime de Natal de Nicolás Maduro, que não entregou o prometido pernil de porco à população, registram agências de notícias.
O governo venezuelano prometia a entrega por meio de um sistema de venda a preços subsidiados em áreas populares.
Maduro não se omitiu e explicou o caso: “O que aconteceu com o pernil? Nos sabotaram. Posso dizer isso de um país: Portugal.”
Portugal sabotou a Venezuela?
Maduro calou 69 veículos de imprensa em 2017
Mundo 28.12.17 10:49
69 veículos de imprensa encerraram suas atividades na Venezuela em 2017, segundo o Sindicato Nacional de Trabalhadores da Imprensa local — são 20 jornais, 46 rádios e 3 TVs, informa a Folha.
Foram registradas ainda quase 500 agressões a jornalistas, além de 66 detenções.
Para calar a imprensa, Nicolás Maduro, que se diz vítima de “campanha de desprestígio”, usa recursos como a não renovação de concessões de rádio e TV e o monopólio da distribuição de papel para jornais e revistas.
TCU mela esquema de Valdemar na Pampulha
Economia 28.12.17 10:27
O TCU suspendeu ontem portaria do Ministério dos Transportes que abria o aeroporto da Pampulha, em Belo Horizonte, para voos nacionais.
Com a decisão do ministro Bruno Dantas, a Pampulha continuará operando apenas voos executivos e regionais até que o plenário da Corte dê a palavra final.
O caso também está em discussão no STJ.
A portaria fazia parte da barganha de Valdemar Costa Neto para livrar Michel Temer da segunda denúncia da PGR.
CGU identifica contratos irregulares no Ministério do Trabalho
Brasil 28.12.17 10:18
O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) encontrou indícios de superfaturamentos e não execução de serviços em contrato assinado na gestão de Ronaldo Nogueira no Ministério do Trabalho – ele deixou o cargo ontem.
As irregularidades, segundo o Globo, envolvem a empresa Business to Technology (B2T). A CGU pede o ressarcimento de R$ 4,95 milhões.
Lula afronta abertamente o Estado Democrático
Brasil 28.12.17 08:54
Nem a Folha de S. Paulo aprova a estratégia do condenado para escapar da cadeia.
Leia um trecho de seu editorial:
”Todo réu num processo judicial possui, naturalmente, o direito de se dizer inocente. Há muita diferença, todavia, entre a atitude de quem se defende com firmeza de uma acusação e a tentativa de afrontar abertamente as instituições de um Estado democrático.
Confiando nos seus ainda elevados índices de popularidade, o ex-presidente Lula parece apostar na segunda alternativa. Conforme se aproxima a data de seu julgamento em segunda instância, o líder petista vai multiplicando declarações no sentido de deslegitimar, desde já, a eventual sentença que venha a receber (…).
O cacique petista se põe acima da lei; no desespero, aposta no descrédito da Justiça e da própria legitimidade do processo eleitoral.”

Lewandowski absolve senador
Brasil 28.12.17 08:31
Ricardo Lewandowski absolveu o senador Dário Berger (PMDB-SC) das acusações de fraude a licitação, crimes de responsabilidade, patrocínio de interesse privado e associação criminosa.
Segundo o Fausto Macedo, os crimes foram atribuídos ao peemedebista quando ele exercia o mandato de prefeito de São José, em Santa Catarina.



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