PRIMEIRA EDIÇÃO DE 28-12-2017 DO 'DA MÍDIA SEM MORDAÇA'

NA COLUNA DO CLÁUDIO HUMBERTO
Quinta-feira, 28 de Dezembro de 2017
Diplomata sai ‘por bem’ até sábado ou sob vara
Esgota-se neste sábado (30) o prazo para o chefe da embaixada da Venezuela deixar o Brasil após ter sido expulso pelo governo. Se não sair nesse prazo, Gerardo Maldonado pode ser conduzido sob vara até a fronteira ou embarcado à força em avião para Caracas. A Convenção de Viena não fixa prazo, mas prevalece o princípio da reciprocidade: ele tem as mesmas 72 horas impostas ao embaixador brasileiro.
Prazo é o mesmo
O ditador Nicolás Maduro deu ao embaixador Ruy Pereira 72 horas para sair da Venezuela, quando o declarou “persona non grata”.
Réveillon em Caracas
Ao contrario de Ruy Pereira, que já estava no Brasil para o de fim de ano, o venezuelano Maldonado foi notificado da expulsão em Brasília.
O mundo dá voltas
O serpentário do Itamaraty foi à loucura: Ruy Pereira é bolivariano de carteirinha, fanzoca de tipos como Hugo Chávez, Maduro e Lula, claro.
Chato de galocha
Jornalistas que cobrem diplomacia agradeceram o Itamaraty por livrá-los do venezuelano Maldonado. Trata-se de um chato de galocha.
Empresa tenta manter monopólio que rende bilhões
A empresa B3/Cetip tenta retomar sua influência no Ministério da Fazenda, como nos tempos de governos do PT. É que uma resolução recente do Denatran acabou o monopólio da B3/Cetip, proibindo-a de efetuar registro de contratos, mas a empresa agora teme perder o monopólio nos gravames, que lhe rendem ao menos R$ 1 bilhão por ano. A B3/Cetip garimpa políticos que a “ajudem”, mas está difícil.
Lobby pesado
A B3/Cetip era forte na era PT. Guido Mantega só ligou para o colega Aguinaldo Ribeiro (Cidades), no governo Dilma, para defender o grupo.
Fim do cartório
A B3/Cetip monopolizava o negócio de registro obrigatório de contrato de financiamento de veículos. Mas o Denatran abriu o mercado.
Pressão forte
É grande a pressão para o novo diretor do Denatran, Maurício Pereira, revogar o fim de monopólio. Mas ele não sinaliza esse retrocesso.
De volta ao sossego
A primeira-dama Marcela Temer não se mete nas questões políticas do marido, mas ele próprio admite: “Se eu perguntar a ela sobre reeleição, não gostaria. Ela quer sossego, quer paz”, disse ele a este colunista.
E o indulto de Dilma?
A grita contra o indulto de Natal decretado pelo presidente Michel Temer faz lembrar outro indulto, da ex-presidente Dilma, que beneficiou tipos como o mensaleiro José Genoíno. E ninguém reclamou.
Cinematografia
Fazendo balanço de 2017 em sua área, o jurista Ives Gandra lamentou os excessos dos procuradores de Curitiba, produzindo “muita cinematografia desnecessária”, mas elogiou-lhes o combate à corrupção na Lava Jato.
Criaram um monstro
Em vez de cotas sociais, criaram um monstro: há agora uma polícia racial na Universidade de Brasília, tão fascista quanto polícia religiosa em teocracias ou polícia política em ditaduras, caçando alunos que usaram cotas raciais para ser aprovado. Os judeus já viram esse filme.
Sem timing
O governo criticou o ministro Ronaldo Nogueira (Trabalho) por sair num momento ruim. Ficou parecendo que havia ligação com o resultado negativo do emprego, em novembro. Apenas queria férias mais longas.
Melhora contínua
Apesar de 12.292 postos de trabalho perdidos em novembro, o primeiro mês de novas regras trabalhistas em vigor foi visto como avanço. É que em 2016, o número de desempregados em novembro cresceu 116 mil.
Viaduto sai do papel
Prometida muitas vezes pelos governos petistas, com Renan Calheiros de carona, o viaduto da PRF, importante obra viária de Maceió, vai sair do papel, finalmente: o ministro Maurício Quintella (Transportes) obteve do presidente Temer a liberação dos R$46 milhões necessários.
Na nossa conta, 2018
As emendas de parlamentares ao Orçamento de 2018 somam R$ 8,8 bilhões. Cada um dos 513 deputados e 81 senadores pode apresentar R$ 14,8 milhões em emendas. Todos apresentaram o valor máximo.
Pensando bem...
...o juiz Marcelo Brêtas deve ter ido pedir ao papa Francisco que mantenha o discurso contra a corrupção porque o Brasil precisa de um milagre.

NO DIÁRIO DO PODER
Ministro Barroso solta mensaleiro Pizzolato sob liberdade condicional
Ministro Luís Barroso dá liberdade condicional a mensaleiro
Publicado quarta-feira, 27 de dezembro de 2017 às 19:23 - Atualizado às 00:43
Da Redação
Condenado a 12 anos e 7 meses de prisão no escândalo do Mensalão do PT, o ex-diretor de marketing do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato foi colocado em liberdade condicional por decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em despacho assinado no último dia 19, Barroso considerou que o ex-diretor já cumpriu mais de um terço da pena, apresentou “bom comportamento”, apesar de haver fugido do País, tem bons antecedentes e está apto a se sustentar “mediante trabalho honesto”.
Pizzolato cumpre regime semiaberto no Complexo Penitenciário da Papuda. Deve ser solto nesta quinta-feira (28), depois de audiência marcada para as 14h em Brasília. O ex-diretor possui imóvel no Rio de Janeiro, onde mora a sua mulher.
Condenado no processo do Mensalão a mais de 12 anos de prisão, Pizzolato fugiu do Brasil com o passaporte de um irmão falecido, e acabou localizado na Itália, onde foi preso e enfrentou um longo processo de extradição, durante o qual baseou sus insistência em permanecer em território italiano falando mal do Brasil e das condições carcerárias que o aguardavam. Extraditado, cumpriu um terço da pena no presídio da Papuda.

Governadores prometem processar Marun se pressão por Previdência continuar
Líderes do Executivo enviaram carta ao presidente Michel Temer
Publicado quarta-feira,  27 de dezembro de 2017 às 15:30
Da Redação
Governadores do Nordeste enviaram nesta quarta-feira, 27, carta pública ao presidente Michel Temer protestando contra a declaração do ministro-chefe da Secretaria de Governo, Carlos Marun, que admitiu na terça-feira, 26, que o governo pressiona gestores estaduais e municipais a trabalharem a favor da aprovação da reforma da Previdência em troca da liberação de recursos em financiamentos de bancos públicos, como a Caixa. No documento, os governadores prometem acionar política e judicialmente os agentes públicos envolvidos, caso a "ameaça" de Marun se confirme.
"Os governadores do Nordeste vêm manifestar profunda estranheza com declarações atribuídas ao Sr. Carlos Marun, ministro de articulação política. Segundo ele, a prática de atos jurídicos por parte da União seria condicionada a posições políticas dos governadores. Protestamos publicamente contra essa declaração e contra essa possibilidade e não hesitaremos em promover a responsabilidade política e jurídica dos agentes públicos envolvidos, caso a ameaça se confirme", diz versão da carta.
No documento, assinado pelos governadores dos nove Estados do Nordeste, os gestores pedem que Temer "reoriente" seus ministros para evitar práticas classificadas pelos signatários como "criminosas". "Vivemos em uma Federação, cláusula pétrea da Constituição, não se admitindo atos arbitrários para extrair alinhamentos políticos, algo possível somente na vigência de ditaduras cruéis. Esperamos que o presidente Michel Temer reoriente os seus auxiliares, a fim de coibir práticas inconstitucionais e criminosas", diz a carta.
Em entrevista coletiva nessa terça-feira, Marun admitiu que o Palácio do Planalto pressiona os governadores a trabalharem a favor da aprovação da Reforma da Previdência em troca da liberação de recursos em financiamentos de bancos públicos, como a Caixa. “Realmente o governo espera daqueles governadores que têm recursos a serem liberados, financiamentos a serem liberados, como de resto de todos os agentes públicos, reciprocidade no que tange à questão da (reforma da) Previdência”, disse o ministro.
Marun negou, contudo, que a negociação se configura como “chantagem”. “Financiamentos da Caixa são ações de governo. Senão, o governador poderia tomar esse financiamento no Bradesco, não sei onde. Obviamente, se são na Caixa Econômica, no Banco do Brasil, no BNDES, são ações de governo, e nesse sentido entendemos que deve, sim, ser discutida com esses governantes alguma reciprocidade no sentido de que seja aprovada a reforma da Previdência, que é uma questão que entendemos hoje de vida ou morte para o Brasil”, justificou.
O novo ministro da articulação do governo Temer levantou todos os pedidos de empréstimos na Caixa por Estados, capitais e outras grandes cidades e condicionou a assinatura dos contratos à entrega de votos pelos governadores e prefeitos que exercem influência sobre os deputados. O primeiro a ser pressionado foi o governador de Sergipe, Jackson Barreto (PMDB). Procurada, a Caixa não se manifestou sobre o assunto. (AE)
Veja a íntegra da carta:
"Os governadores do Nordeste vêm manifestar profunda estranheza com declarações atribuídas ao Sr. Carlos Marun, ministro de articulação política. Segundo ele, a prática de atos jurídicos por parte da União seria condicionada a posições políticas dos governadores. Protestamos publicamente contra essa declaração e contra essa possibilidade e não hesitaremos em promover a responsabilidade política e jurídica dos agentes públicos envolvidos, caso a ameaça se confirme. Vivemos em uma Federação, cláusula pétrea da Constituição, não se admitindo atos arbitrários para extrair alinhamentos políticos, algo possível somente na vigência de ditaduras cruéis. Esperamos que o presidente Michel Temer reoriente os seus auxiliares, a fim de coibir práticas inconstitucionais e criminosas."

NO BLOG DO JOSIAS
Indulto se torna insulto na Pasárgada de Temer
Por Josias de Souza

Quinta-feira, 28/12/2017 03:32
Quando escreveu sobre seu sonho de ir embora para Pasárgada, onde era amigo do rei, Manoel Bandeira imaginou que traduzia o desejo de toda a gente. Não poderia supor que, sob Michel Temer, todos os atrativos da terra desejada — ginástica, bicicleta, burro brabo, pau-de-sebo, banho de mar, beira de rio e até a mulher desejada na cama escolhida — seriam trocados por um único benefício: o indulto natalino do rei.
A Pasárgada de Temer é uma monarquia sui generis. Nela, reina a corrupção. Os amigos do monarca se dividem em dois grupos: os presos e os que aguardam na fila, escondidos atrás do escudo do foro privilegiado. Não desfrutam apenas da amizade do rei. Integram a sua corte. Observam o caos ao redor como se olhassem para outro país, no qual não vivem. O indulto natalino do rei transformou este Brasil alternativo numa Pasárgada turbinada, muito além da sonhada.
Antes, os indultos natalinos colocavam em liberdade os condenados a menos de 12 anos de cadeia por crimes não violentos — corrupção e lavagem de dinheiro, por exemplo — desde que tivessem cumprido um terço da pena. Em 2016, Temer reduziu o tempo de cana para um quarto (25%). Neste ano de 2017, a temporada atrás das grades caiu para um quinto (20%). Mais: foi para o beleléu a barreira que impedia o perdão de condenados a mais de 12 anos. Pior: anistiaram-se também as multas.
Nesta quarta-feira, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, protocolou no Supremo Tribunal Federal uma ação contra o decreto de indulto natalino editado por Temer. A doutora anotou na peça que a generosidade do rei levará à “impunidade de crimes graves, como aqueles no âmbito da Lava Jato e de outras operações contra a corrupção''.
Dodge acrescentou: ''O chefe do Poder Executivo não tem poder ilimitado de conceder induto. Se o tivesse, aniquilaria as condenações criminais, subordinaria o Poder Judiciário, restabeleceria o arbítrio e extinguiria os mais basilares princípios que constituem a República Constitucional Brasileira.''
O que Raquel Dodge escreveu, com outras palavras, foi que o indulto de Temer é um insulto. Mantido o decreto, a Pasárgada hipertrofiada será um lugar onde os amigos do rei integrarão uma confraria dentro da minoria. Na terra dos confrades, o poder, além de se corromper e ser corrompido, ameniza as penas.
De plantão no Supremo Tribunal Federal, a ministra Cármen Lúcia pode restaurar a República por meio de uma liminar que suspenda o descalabro. Do contrário, a Suprema Corte também irá para Pasárgada, um país onde os amigos do rei sempre terão a impunidade desejada no decreto escolhido. 

Marun é a cara do governo Temer sem máscara
Por Josias de Souza

Quinta-feira, 28/12/2017 00:42
Carlos Marun, com sua estampa de trator, suas óbvias vinculações políticas com o centrão e sua truculenta atuação na milícia que tentou salvar o mandato de Eduardo Cunha, tornou-se a cara do governo Temer neste final de 2017. O primeiro grande lance de Marun como ministro da coordenação política foi condicionar a liberação de empréstimos da Caixa Econômica Federal para Estados à capacidade dos governadores de obter votos a favor da reforma da Previdência no Congresso.
Marun chamou o fisiologismo de “ação de governo”. Muitos se espantaram. Mas o ministro apenas escancarou algo que vem sendo feito de forma velada desde que PT, PMDB e seus satélites se juntaram para saquear o Estado. Virada do avesso, a Caixa Econômica precisa de capitalização. E Temer mantém a Casa bancária estatal sob o comando do Partido Progressista, estrela do centrão, campeão no ranking de envolvidos na Lava Jato.
Em maio de 2016, quando tomou posse, Michel Temer disse, em discurso: “A moral pública será permanentemente buscada” no meu governo. Afirmou que a Lava Jato, “referência” no combate à corrupção, teria “proteção contra qualquer tentativa de enfraquecê-la.” As palavras do presidente viraram pó — ou lama. Nesse ambiente, Marun é o governo sem máscara. Ele representa o cinismo terceirizado. Fica com a má fama, enquanto Temer e os amigos denunciados ficam com o poder. Isso pode dar em desastre, não em reforma da Previdência.

Muda ministério: sai Nada, entra Coisa Nenhuma
Por Josias de Souza
Quarta-feira, 27/12/2017 20:22
Governar o Brasil não é tão ruim quanto parece. O horário é bom, o dinheiro é razoável, viaja-se muito e há sempre a possibilidade de extrair prazer da demissão de certos ministros. Por exemplo: retirar uma nulidade como Ronaldo Nogueira, do Ministério do Trabalho, substituindo-o por um especialista notável, deve produzir fantásticas sensações na alma. Mas de um presidente como Michel Temer não se deve esperar tamanho gesto.
Onze em cada dez brasileiros não sabiam que Ronaldo Nogueira, um deputado inexpressivo do PTB, comandava a pasta do Trabalho. Muitos talvez soltassem fogos ao saber que o personagem pediu para sair. Mas não houve tempo para providenciar os rojões. Informou-se simultaneamente que um outro parlamentar desimportante do mesmo partido ocupará a cadeira: Pedro Fernandes.
Numa gestão convencional, o movimento seria um acinte. Numa gestão que sucedeu a administração empregocida de Dilma Rousseff e ainda convive com mais de 12 milhões de desempregados, a troca do Nada pelo Coisa Nenhuma torna-se um achincalhe.
A maior realização de Ronaldo Nogueira à frente do ministério foi a edição de uma portaria que flexibilizou o combate ao trabalho escravo no Brasil. Execrado no Brasil e no estrangeiro, o vexame teve seus efeitos suspensos por uma liminar da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal.
Sabe-se que o ministro demissionário era capaz de tudo. Receia-se que o substituto seja incapaz de todo. Em sua primeira declaração, Pedro Fernandes disse à Folha que a notícia de que virou ministro lhe chegou não por Temer, mas pelo líder do PTB na Câmara, deputado Jovair Arantes.
''Foi um susto, mas estou topando. Já me refiz do susto e vamos lá'', declarou o novo ministro. De susto em susto, a plateia já nem se espanta.

NA COLUNA DO AUGUSTO NUNES
Malandragem?
Não parece, realmente, que o Rio de Janeiro esteja levando lucro com o culto à malandragem 
Por J.R. Guzzo
Quinta-feira,  28 dez 2017, 07h04
Publicado no Blog Fatos
Há uma parte da população do Rio de Janeiro que sempre construiu para si própria, e para o restante do Brasil que presta atenção no que se fala ali, uma imagem de sua cidade como o centro nacional e mundial da malandragem. Seria uma grande virtude. Esse “espírito”, na sua maneira de ver as coisas, faz do Rio uma cidade superior às demais. Faz de seus cidadãos pessoas mais inteligentes, mais aptas a lidar com a vida e mais hábeis que os outros brasileiros em conseguir o melhor para si próprias. Imagina-se que essa gente esteja sobretudo nos morros, ou nas “comunidades”, como se deve dizer hoje. Muitos de fato estão, mas não são eles os que mais aparecem, pois sua voz não vai longe. Quem realmente leva adiante esta bandeira é uma porção das classes mais ou menos médias da Zona Sul, com a participação decisiva dos artistas, intelectuais que assinam manifestos, formadores de opinião, “influencers”, comunicadores e por aí afora. São eles, hoje, os guardiães da filosofia segundo a qual qualificar-se como “malandro” é um dos maiores dons que um ser humano pode dar a si próprio. Já sua pior desgraça, motivo de vergonha e prova cabal de estupidez, é ser o exato contrário disso – o otário, condenado a passar a vida na humilhação, no logro e no “prejuízo”. Seja tudo no Rio; mas não seja, pelo amor de Deus, um “otário”.
A música de sucesso no Rio de Janeiro neste fim de ano é “Vai, Malandra”. Comentaristas de futebol, a começar dos mais populares, mais uma vez apostam que a “malandragem natural” do jogador brasileiro de futebol será uma vantagem estratégica importante na Copa do Mundo de 2018 na Rússia. Os políticos da Cidade e do Estado são descritos, com orgulho, como “malandros”. Nas artes e naquilo que se chama de “meio cultural” a figura do malandro, e a filosofia que se fabrica em torno de seus méritos, estão entre os temas principais de interesse. A palavra “malandro”, em suma, é um elogio. A palavra “otário” é um insulto. Não melhora as coisas em nada, obviamente, a ideia geral que associa o otário ao sujeito honesto, cumpridor da própria palavra e das leis, pagador de impostos, respeitador das regras do trânsito, bem educado, etc. – tudo isso, cada vez mais, passa a ser visto como uma fraqueza, além de burrice, falta de “jogo de cintura” e outros delitos graves. Um cidadão decente, neste clima, é um cidadão com defeito.
A atitude de culto à “malandragem” não parece estar dando bom resultado na vida prática do Rio de Janeiro. Até outro dia, três ex-governadores do Estado estavam na cadeia, ao mesmo tempo, por corrupção – um deles, que não teve a sorte de pegar um Gilmar Mendes no caminho, continua no xadrez. Nenhum outro Estado do Brasil, em nenhuma época da História, conseguiu nada semelhante. O ano de 2017 está fechando com mais de 130 policiais assassinados no Rio, uma média de um morto a cada três dias. Os funcionários públicos já esqueceram o que é receber o salário mensal em dia. Foi preciso pedir dinheiro emprestado para pagar o décimo terceiro. Um dos maiores orgulhos da cidade e do Brasil, o estádio do Maracanã, continua fechado depois de consumir bilhões de reais em investimentos para brilhar nos Jogos Pan-Americanos, depois na Copa do Mundo de 2014 e finalmente na Olimpíada de 2016, uma coisa depois da outra. O Flamengo, o maior time do Rio, manda seus jogos num lugar chamado “Ninho do Urubu”. Nada disso tem cara de ser, realmente, uma grande malandragem.

NO O ANTAGONISTA

Mais uma tentativa de melar a Lava Jato

Brasil Quinta-feira, 28.12.17 07:36   
A Folha estampa em seu site matéria crítica ao uso da doutrina da ‘cegueira deliberada’ por juízes da Lava Jato na condenação de réus por lavagem de dinheiro.
Diz que se trata de uma doutrina “estrangeira” que permite tratar como culpada a pessoa que movimentou dinheiro sujo sem ter conhecimento da natureza ilícita dos recursos.
A tentativa de melar a Lava Jato, porém, se desfaz pelos dados oficiais colhidos pela própria reportagem:
Até agora, Sérgio Moro e Marcelo Bretas condenaram 121 pessoas por lavagem de dinheiro, mas recorreram à doutrina em apenas 13 casos.
Cita, por exemplo, as condenações do doleiro Adir Assad e dos publicitários João Santana e Mônica Moura – todos admitiram posteriormente seus crimes.
Por outro lado, Moro absolveu três funcionários da OAS envolvidos nas obras do triplex de Lula por entender que a teoria da cegueira deliberada não era aplicável.
Para finalizar, a doutrina estrangeira está longe de ser uma novidade jurídica. Surgiu na Inglaterra no século 19 e tem sido usada pelo TRF-4 e até mesmo pelo STF.
A mulher e seu destino

Brasil 28.12.17 07:48   
Caberá a Cármen Lúcia decidir sobre a ação direta de inconstitucionalidade movida pela PGR contra o indulto natalino de Michel Temer.
Parece que a presidente do Supremo está fadada a tomar decisões difíceis.
Coitada da Carminha.
Não há o que temer

Brasil 28.12.17 07:16   
A Coluna do Estadão diz que advogados de réus da Lava Jato querem acelerar o julgamento de seus clientes na Segunda Turma do STF.
Eles temem que a troca de Dias Toffoli por Cármen Lúcia, em setembro de 2018, aumente o risco de condenação dos investigados.
Fiquem tranquilos, senhores.
Não há o que temer (2)

Brasil 28.12.17 07:19   
Falando em Segunda Turma do STF, Edson Fachin tem adiado ao máximo as condenações de réus da Lava Jato.
Advogados avaliam que o ministro, na atual configuração do colegiado, teme ser voto vencido e perder a relatoria da Lava Jato.
TRF-4 já decidiu que indulto presidencial é inconstitucional

Brasil Quarta-feira, 27.12.17 22:07   
O presidente da República não pode legislar sobre direito penal e, portanto, não pode conceder indulto a quem cumpriu um quarto da pena.
Esse foi o entendimento do TRF-4, -  o mesmo que julgará Lula no fim de janeiro -, em junho deste ano, ao declarar inconstitucional o inciso XIV do artigo 1º do decreto 8.615/2015 – o do indulto, medida do governo Dilma Rousseff utilizada agora por Michel Temer.
O site Consultor Jurídico explicou na época:
“A maioria dos desembargadores entendeu que o presidente tem a prerrogativa discricionária, mas não arbitrária, de conceder o indulto em caráter excepcional, sobretudo se amparado por razões humanitárias. E não como medida para redefinir a dosimetria das penas ou para atuar na diminuição da população carcerária.”
PGR: INDULTO FERE A CONSTITUIÇÃO E GERA IMPUNIDADE

Brasil 27.12.17 22:04   
Na ação direta de inconstitucionalidade contra o indulto natalino de Michel Temer, Raquel Dodge alega que o decreto fere a Constituição Federal, ao prever a possibilidade de isentar o acusado de penas patrimoniais e não somente das relativas à prisão.
Também permite a paralisação de processos e recursos em andamento.
Na avaliação da procuradora-geral, o decreto viola, entre outros princípios, o da separação dos Poderes.
“O chefe do Poder Executivo não tem poder ilimitado de conceder induto. Se o tivesse, aniquilaria as condenações criminais, subordinaria o Poder Judiciário, restabeleceria o arbítrio e extinguiria os mais basilares princípios que constituem a República Constitucional Brasileira.”
Para a PGR, o perdão de multas configura renúncia de receita. “Em um cenário de declarada crise orçamentária e de repulsa à corrupção sistêmica, o Decreto 9.246/17 passa uma mensagem diversa e incongruente com a Constituição, que estabelece o dever de zelar pela moralidade administrativa, pelo patrimônio público e pelo interesse da coletividade”, escreve Dodge.
Por fim, a PGR avalia que o decreto será causa de “impunidade de crimes graves como os apurados no âmbito da Lava Jato e de outras operações de combate à corrupção sistêmica registrada no País”.
Uma pessoa condenada a oito ano e um mês de reclusão não ficaria sequer um ano presa. “A Constituição restará desprestigiada, a sociedade restará descrente em suas instituições e o infrator, o transgressor da norma penal, será o único beneficiado.”
Como o STF está em recesso, a ADI deverá ser analisada pela presidente da Corte, ministra Carmem Lúcia.
Confira AQUI a íntegra da ação proposta pela PGR.
Gilmar mantém cumprimento de pena de condenado na 2ª instância

Brasil 27.12.17 20:56   
Gilmar Mendes negou um habeas corpus e manteve o início de cumprimento de pena de um homem condenado em segunda instância por homicídio, informa O Globo.
O TJ-SP havia condenado o corretor de imóveis Caio Sérgio Vicente a 12 anos de prisão pelo assassinato do namorado de sua ex-mulher, em 2007, em São Paulo.
Sua defesa entrou com recurso no STJ e pediu que a pena só passasse a ser cumprida depois de esse recurso ser analisado.
Para o ministro do STF, porém, como o crime é considerado grave, o cumprimento da pena neste momento se justifica pela garantia da ordem pública.
Um exemplo de que o crime compensa no Brasil

Brasil 27.12.17 19:45   
Henrique Pizzolato é um exemplo acabado de que o crime compensa no Brasil.
Condenado a 12 anos e 7 meses de prisão por formação de quadrilha, peculato e lavagem de dinheiro, incorreu em novos crimes ao usar documentos do irmão morto para fugir.
Plano de fuga, aliás, que já estava pronto. Registros eleitorais revelaram que o irmão morto na juventude votou nas eleições de 2008, sugerindo que seus documentos foram ‘esquentados’ para eventual utilização ilegal.
Preso na Itália e extraditado, Pizzolato começou a cumprir pena no fim de 2015 e, em maio passado, já passou ao regime semiaberto. A partir de amanhã, deixará definitivamente a Papuda.
E mais… gozará da aposentadoria de R$ 25 mil como ex-funcionário do BB.
Lewandowski livra ex-dirigente de futebol acusado de matar jornalista

Brasil 27.12.17 19:29   
Ricardo Lewandowski livrou do júri popular Maurício Sampaio, ex-presidente do Atlético Goianiense que responde pela morte do jornalista Valério Luz.
A decisão de Lewandowski contraria o juízo criminal de Goiânia, o Tribunal de Justiça de Goiás, o STJ e o próprio Lewandowski, que havia julgado incabível o habeas corpus da defesa de Sampaio.
Em janeiro deste ano, Lewandowski também beneficiou Sampaio com liminar que permitiu sua volta ao comando do principal cartório de Goiânia, ocupado por um concursado.
PF anuncia prisão de traficante do cartel de Jalisco

Sociedade 27.12.17 16:33   
A Polícia Federal anunciou ter prendido hoje, num resort na região metropolitana de Fortaleza, um mexicano de 42 anos acusado de pertencer ao cartel de Jalisco Nueva Generación.
A identidade do preso não foi revelada – segundo a Polícia, ele usava os pseudônimos de “Chepa”, “Cameraon” e “Santy”. Entrou no Brasil como turista, vindo da Bolívia, onde morava havia dois anos, desde que fugiu do México.
A PF informou ainda que o mexicano é acusado de traficar drogas nos EUA, que já pediram sua extradição.