PRIMEIRA EDIÇÃO DE 30-12-2017 DO 'DA MÍDIA SEM MORDAÇA'
NA COLUNA DO CLÁUDIO HUMBERTO
Sábado, 30 de Dezembro de 2017
STF virou show, plenário palco e ministros astros
No balanço de 2017, verificou-se o Supremo Tribunal Federal (STF) com a nova atitude na maioria dos ministros, transformados em legisladores no vácuo de decisões do Congresso. Com a transmissão das sessões ao vivo, pela TV, ministros jogam para a “platéia”, como os políticos, e priorizam o senso comum e não a Lei, e a troca de insultos substituíram discussões técnicas. Homens da mídia, ministros citam o que viram na TV, sem lembrar que o juiz deve se ater aos autos.
Holofote aliciante
O jurista Ives Gandra Martins observa que os ministros do STF se demoram cada vez mais nos votos e... no tempo de aparição na TV.
Alvos fáceis
Expostos, os ministros do STF ficam ao alcance da covardia do anonimato das redes sociais. E pior: nem os colegas são solidários.
Instituição
Gilmar Mendes é a bola da vez, mas, antes, a presidente Cármen Lúcia e o relator da Lava Jato, Luiz Fachin, foram alvos. E nem o STF reagiu.
Crise de liderança
Ives Gandra Martins sente falta do tempo em que o STF era guardião da Constituição, e o ministro Moreira Alves o guardião do Supremo.
Justiça parcelou multa de Pizzolato em 83 anos
Aos 70 anos de idade e solto por “bom comportamento”, apesar da fuga espetacular para a Itália usando documento falso, Henrique Pizzolato está feliz da vida: quando completar 153 anos, daqui a 83, ele finalmente pagará a última parcela mensal de R$2.175 que o Supremo Tribunal Federal estipulou, para pagar a multa de R$2 milhões imposta pelo próprio STF. Foi o ministro Luís Barroso quem soltou Pizzolato.
Vamos lá, STF
Já que pode tudo, o STF poderia obrigar os bancos oficiais a emprestar R$2 milhões a cada brasileiro honesto, também em 1.000 prestações.
Ruim e leniente
Barroso liberou Pizzolato, mas adverte: “Quando a gente vê o sistema como um todo, tem a exata percepção de como ele é ruim e leniente”.
Chefões se deram bem
Além de Pizzolato, Barroso soltou Zé Dirceu, segundo o MPF “chefe da quadrilha”, mas o office boy Marcos Valério cumpre pena de 43 anos.
Diárias em queda livre
As diárias pagas pelo governo a servidores passam dos R$547 milhões em 2017. Apesar de alto, o valor equivale à metade dos gastos de 2010 (Lula) e 2014 (Dilma), quando foram gastos R$1 bilhão em diárias.
Filhos de políticos sofrem
Temer admitiu que a vida pública, sempre intensa, afastou-o dos filhos, mas procura conviver mais com Michelzinho, de 8 anos. Lamenta que não pôde fazer o mesmo com as filhas, de cuja amizade se orgulha.
Faroeste burocrático
No Rio Grande do Norte, com greve policial dando mole para bandidos, ocorrem situações inusitadas. Um morador de Mossoró fez boletim de ocorrência (BO) do roubo de outro BO do roubo dos seus documentos.
Motim é crime
A solução da crise potiguar só pode ser encontrada se começarem a chamar o problema pelo nome. Não há uma “greve de policiais” no Rio Grande do Norte, mas sim um motim absurdo. E motim é crime.
No mundo da lua
O deputado Sandro Alex (PSD-PR), que propôs a obrigatoriedade de acostamento nas rodovias brasileiras, devia dar um passeio, de carro, na BA-120. Por vários quilômetros não há rodovia, quiçá acostamento.
Alemanha não é Brasil
Idade avançada e saúde não impediram a corte constitucional alemã de mandar prender Oskar Groening, ex-oficial nazista, 96 anos, conhecido como “contador de Auschwitz”, que anotava os pertences dos judeus.
Porta de saída
O Bolsa Família já consumiu R$24,1 bilhões apenas entre janeiro e outubro. Porta de saída do Bolsa Família, o “Progredir” oferece qualificação profissional com garantia de emprego.
Rita Lee 7.0
Rita Lee chega aos 70 neste dia 31. Nem queria cantar, sonhava ser atriz, talvez veterinária ou dentista, como seu pai preferia. Educada em colégio francês, a roqueira fala inglês, francês, espanhol e italiano.
Pensando bem...
...deixar a vida pública, como anunciou, o governador Luiz Fernando Pezão pode ter feito a melhor resolução de ano novo, entre os políticos.
Sábado, 30 de Dezembro de 2017
STF virou show, plenário palco e ministros astros
No balanço de 2017, verificou-se o Supremo Tribunal Federal (STF) com a nova atitude na maioria dos ministros, transformados em legisladores no vácuo de decisões do Congresso. Com a transmissão das sessões ao vivo, pela TV, ministros jogam para a “platéia”, como os políticos, e priorizam o senso comum e não a Lei, e a troca de insultos substituíram discussões técnicas. Homens da mídia, ministros citam o que viram na TV, sem lembrar que o juiz deve se ater aos autos.
Holofote aliciante
O jurista Ives Gandra Martins observa que os ministros do STF se demoram cada vez mais nos votos e... no tempo de aparição na TV.
Alvos fáceis
Expostos, os ministros do STF ficam ao alcance da covardia do anonimato das redes sociais. E pior: nem os colegas são solidários.
Instituição
Gilmar Mendes é a bola da vez, mas, antes, a presidente Cármen Lúcia e o relator da Lava Jato, Luiz Fachin, foram alvos. E nem o STF reagiu.
Crise de liderança
Ives Gandra Martins sente falta do tempo em que o STF era guardião da Constituição, e o ministro Moreira Alves o guardião do Supremo.
Justiça parcelou multa de Pizzolato em 83 anos
Aos 70 anos de idade e solto por “bom comportamento”, apesar da fuga espetacular para a Itália usando documento falso, Henrique Pizzolato está feliz da vida: quando completar 153 anos, daqui a 83, ele finalmente pagará a última parcela mensal de R$2.175 que o Supremo Tribunal Federal estipulou, para pagar a multa de R$2 milhões imposta pelo próprio STF. Foi o ministro Luís Barroso quem soltou Pizzolato.
Vamos lá, STF
Já que pode tudo, o STF poderia obrigar os bancos oficiais a emprestar R$2 milhões a cada brasileiro honesto, também em 1.000 prestações.
Ruim e leniente
Barroso liberou Pizzolato, mas adverte: “Quando a gente vê o sistema como um todo, tem a exata percepção de como ele é ruim e leniente”.
Chefões se deram bem
Além de Pizzolato, Barroso soltou Zé Dirceu, segundo o MPF “chefe da quadrilha”, mas o office boy Marcos Valério cumpre pena de 43 anos.
Diárias em queda livre
As diárias pagas pelo governo a servidores passam dos R$547 milhões em 2017. Apesar de alto, o valor equivale à metade dos gastos de 2010 (Lula) e 2014 (Dilma), quando foram gastos R$1 bilhão em diárias.
Filhos de políticos sofrem
Temer admitiu que a vida pública, sempre intensa, afastou-o dos filhos, mas procura conviver mais com Michelzinho, de 8 anos. Lamenta que não pôde fazer o mesmo com as filhas, de cuja amizade se orgulha.
Faroeste burocrático
No Rio Grande do Norte, com greve policial dando mole para bandidos, ocorrem situações inusitadas. Um morador de Mossoró fez boletim de ocorrência (BO) do roubo de outro BO do roubo dos seus documentos.
Motim é crime
A solução da crise potiguar só pode ser encontrada se começarem a chamar o problema pelo nome. Não há uma “greve de policiais” no Rio Grande do Norte, mas sim um motim absurdo. E motim é crime.
No mundo da lua
O deputado Sandro Alex (PSD-PR), que propôs a obrigatoriedade de acostamento nas rodovias brasileiras, devia dar um passeio, de carro, na BA-120. Por vários quilômetros não há rodovia, quiçá acostamento.
Alemanha não é Brasil
Idade avançada e saúde não impediram a corte constitucional alemã de mandar prender Oskar Groening, ex-oficial nazista, 96 anos, conhecido como “contador de Auschwitz”, que anotava os pertences dos judeus.
Porta de saída
O Bolsa Família já consumiu R$24,1 bilhões apenas entre janeiro e outubro. Porta de saída do Bolsa Família, o “Progredir” oferece qualificação profissional com garantia de emprego.
Rita Lee 7.0
Rita Lee chega aos 70 neste dia 31. Nem queria cantar, sonhava ser atriz, talvez veterinária ou dentista, como seu pai preferia. Educada em colégio francês, a roqueira fala inglês, francês, espanhol e italiano.
Pensando bem...
...deixar a vida pública, como anunciou, o governador Luiz Fernando Pezão pode ter feito a melhor resolução de ano novo, entre os políticos.
NO DIÁRIO DO PODER
Raquel Dodge questiona vigência de diretórios provisórios de partidos
PGR pede ao STF suspensão imediata de emenda da reforma política
Publicado sexta-feira, 29 de dezembro de 2017 às 11:26
Da Redação
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) em que pede a suspensão imediata de trecho de emenda que garantiu aos partidos políticos autonomia para definir livremente a duração de seus diretórios e órgãos provisórios (artigo 1.º da Emenda Constitucional 97/2017). De acordo com a procuradora-geral, o dispositivo fere cláusulas pétreas da Constituição Federal e tem caráter antidemocrático, ao concentrar o poder decisório nos diretórios nacionais e favorecer a existência de “partidos de aluguel”.
A emenda foi promulgada no dia 4 de outubro deste ano, pelo Congresso, como parte da reforma política. O texto estabelece normas sobre acesso dos partidos políticos aos recursos do Fundo Partidário e ao tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão para o próximo ano eleitoral, e veda as coligações partidárias nas eleições proporcionais, neste caso para 2020. A procuradora pede a suspensão somente do artigo 1.º.
Para Dodge, o aval para os partidos definirem livremente o prazo de vigência dos diretórios provisórios é um obstáculo à renovação política municipal ou estadual. A concentração de poder na direção nacional também pode levar ao uso da legenda como “partido de aluguel”, afirma a procuradora-geral. O documento cita que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já definiu que os diretórios provisórios devem ter duração máxima de 120 dias, numa resolução de 2016. Nas conclusões da ação, a procuradora-geral cita que o "perigo" dos partidos ficarem livres nesse quesito "se revela tanto mais danosos em ano eleitoral, como é o de 2018, que se aproxima", ressalta.
De acordo com a ação, não é incomum que partidos mantenham por longos períodos diretórios municipais ou estaduais administrados por comissões provisórias. Em anos eleitorais, os dirigentes locais são nomeados a título precário por lideranças nacionais da legenda. Com isso, ficam sujeitos às imposições feitas pelos dirigentes nacionais. “São esses diretórios precários, assim limitados na sua liberdade, afinal, que indicarão os candidatos do partido na circunscrição que atuam”, explica.
“Uma organização partidária autoritária, na qual dirigentes atuam como soberanos, pode restringir ainda mais as opções já limitadas dos eleitores, com prejuízo ao direito fundamental da participação política”, argumenta. Para Dodge, a emenda constitucional contraria os princípios fundamentais das ordens democrática e política, além do direito fundamental de participação política dos cidadãos.
Com o STF em recesso, o pedido será decidido pela presidente do Supremo, a ministra Cármen Lúcia. (AE)
Raquel Dodge questiona vigência de diretórios provisórios de partidos
PGR pede ao STF suspensão imediata de emenda da reforma política
Publicado sexta-feira, 29 de dezembro de 2017 às 11:26
Da Redação
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) em que pede a suspensão imediata de trecho de emenda que garantiu aos partidos políticos autonomia para definir livremente a duração de seus diretórios e órgãos provisórios (artigo 1.º da Emenda Constitucional 97/2017). De acordo com a procuradora-geral, o dispositivo fere cláusulas pétreas da Constituição Federal e tem caráter antidemocrático, ao concentrar o poder decisório nos diretórios nacionais e favorecer a existência de “partidos de aluguel”.
A emenda foi promulgada no dia 4 de outubro deste ano, pelo Congresso, como parte da reforma política. O texto estabelece normas sobre acesso dos partidos políticos aos recursos do Fundo Partidário e ao tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão para o próximo ano eleitoral, e veda as coligações partidárias nas eleições proporcionais, neste caso para 2020. A procuradora pede a suspensão somente do artigo 1.º.
Para Dodge, o aval para os partidos definirem livremente o prazo de vigência dos diretórios provisórios é um obstáculo à renovação política municipal ou estadual. A concentração de poder na direção nacional também pode levar ao uso da legenda como “partido de aluguel”, afirma a procuradora-geral. O documento cita que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já definiu que os diretórios provisórios devem ter duração máxima de 120 dias, numa resolução de 2016. Nas conclusões da ação, a procuradora-geral cita que o "perigo" dos partidos ficarem livres nesse quesito "se revela tanto mais danosos em ano eleitoral, como é o de 2018, que se aproxima", ressalta.
De acordo com a ação, não é incomum que partidos mantenham por longos períodos diretórios municipais ou estaduais administrados por comissões provisórias. Em anos eleitorais, os dirigentes locais são nomeados a título precário por lideranças nacionais da legenda. Com isso, ficam sujeitos às imposições feitas pelos dirigentes nacionais. “São esses diretórios precários, assim limitados na sua liberdade, afinal, que indicarão os candidatos do partido na circunscrição que atuam”, explica.
“Uma organização partidária autoritária, na qual dirigentes atuam como soberanos, pode restringir ainda mais as opções já limitadas dos eleitores, com prejuízo ao direito fundamental da participação política”, argumenta. Para Dodge, a emenda constitucional contraria os princípios fundamentais das ordens democrática e política, além do direito fundamental de participação política dos cidadãos.
Com o STF em recesso, o pedido será decidido pela presidente do Supremo, a ministra Cármen Lúcia. (AE)
NO BLOG DO JOSIAS
Se o TRF-4 condenar Lula, a prisão é decorrência natural, declara Dallagnol
Por Josias de Souza
Se o TRF-4 condenar Lula, a prisão é decorrência natural, declara Dallagnol
Por Josias de Souza
Sábado, 30/12/2017 04:33
O procurador da República, Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato, declarou em entrevista ao blog: se o TRF-4 confirmar a sentença em que Sergio Moro impôs nove anos e meio de cadeia a Lula, a prisão do ex-presidente petista “é uma decorrência natural da condenação em segundo grau.” Ele acrescentou: “Não vejo razão para distinguir entre Francisco e Chico. A lei vale para todos.”
Segundo Dallagnol, a força-tarefa de Curitiba já colecionou matéria prima suficiente para assegurar a sobrevida da Lava Jato pelos próximos anos. “Creio que temos Lava Jato até 2019. Se a tendência de eliminação do foro privilegiado se confirmar, teríamos Lava Jato forte em 2019 e consistente também em 2020.” O procurador faz uma ressalva: “Esta previsão de 2020 decorre de uma avaliação sujeita a alterações. Tudo é muito dinâmico. A gente não sabe o que vai ocorrer nos próximos meses, quanto mais nos próximos anos.”
Num instante em que celebra a liminar que suspendeu os efeitos de artigos do decreto de Michel Temer sobre indulto de presos, Dallagnol menciona os riscos que ainda assediam a Lava Jato. “O período entre o resultado das urnas de 2018 e o início da próxima Legislatura será uma fase de corrida para salvar a própria pele no Congresso Nacional.” Vai, abaixo, a entrevista:
— Antevê algum outro risco à Lava Jato depois da liminar que suspendeu a eficácia de artigos do decreto presidencial de indulto natalino?
O procurador da República, Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato, declarou em entrevista ao blog: se o TRF-4 confirmar a sentença em que Sergio Moro impôs nove anos e meio de cadeia a Lula, a prisão do ex-presidente petista “é uma decorrência natural da condenação em segundo grau.” Ele acrescentou: “Não vejo razão para distinguir entre Francisco e Chico. A lei vale para todos.”
Segundo Dallagnol, a força-tarefa de Curitiba já colecionou matéria prima suficiente para assegurar a sobrevida da Lava Jato pelos próximos anos. “Creio que temos Lava Jato até 2019. Se a tendência de eliminação do foro privilegiado se confirmar, teríamos Lava Jato forte em 2019 e consistente também em 2020.” O procurador faz uma ressalva: “Esta previsão de 2020 decorre de uma avaliação sujeita a alterações. Tudo é muito dinâmico. A gente não sabe o que vai ocorrer nos próximos meses, quanto mais nos próximos anos.”
Num instante em que celebra a liminar que suspendeu os efeitos de artigos do decreto de Michel Temer sobre indulto de presos, Dallagnol menciona os riscos que ainda assediam a Lava Jato. “O período entre o resultado das urnas de 2018 e o início da próxima Legislatura será uma fase de corrida para salvar a própria pele no Congresso Nacional.” Vai, abaixo, a entrevista:
— Antevê algum outro risco à Lava Jato depois da liminar que suspendeu a eficácia de artigos do decreto presidencial de indulto natalino?
- O risco diminui um pouco no ano eleitoral. E aumenta de forma exponencial depois das eleições. Temos dois períodos muito importantes em 2018. Antes e durante as eleições, será definido o futuro do combate à corrupção no Brasil. Depois das eleições, veremos o que vai sobrar da Lava Jato. A essa altura, alguns parlamentares estarão reeleitos e outros terão perdido as eleições. O período entre o resultado das urnas de 2018 e o início da próxima Legislatura será uma fase de corrida para salvar a própria pele no Congresso Nacional. Além disso, no final do ano que vem, haverá novo decreto de indulto do presidente.
— Não acha que a decisão de Cármen Lúcia, presidente do STF, inibe novas tentativas?
— Não acha que a decisão de Cármen Lúcia, presidente do STF, inibe novas tentativas?
- A decisão do STF é muito importante. As pessoas não perceberam, mas ela é um sinal do que o Tribunal pode fazer se vier, por exemplo, uma autoanistia do Congresso.
— Como assim?
— Como assim?
- Do mesmo modo como o indulto foi entendido como um abuso, um excesso, um desvio de poder, uma eventual autoanistia aprovada pelo Congresso seria um abuso do poder de legislar em benefício próprio, cancelando penas, anulando a atuação do Judiciário, esvaziando a proteção da sociedade proporcionada pelas normas anticorrupção. Essa decisão da ministra Cármen Lúcia é um prenúncio do que o STF pode fazer caso os congressistas se autoanistiem.
— O fato de o Congresso ter o poder de legislar não o diferencia do presidente da República?
— O fato de o Congresso ter o poder de legislar não o diferencia do presidente da República?
- Você perde um dos argumentos utilizados contra o decreto desvirtuado de indulto, que foi o da quebra da separação dos poderes no tocante à intrusão do presidente da República nas penas estabelecidas pelo Congresso Nacional. Mas os outros fundamentos permanecem legítimos. Permanece o próprio argumento da quebra da separação dos poderes, pois uma autoanistia equivaleria à anulação de decisões do Poder Judiciário por outro Poder, no caso o Legislativo. Além disso, prevalece o argumento da violação da proteção da sociedade, da quebra da individualização das penas. E haveria um argumento mais forte ainda no tocante ao conflito de interesses e ao desvio de finalidade.
— Seu receio é o de que volte o debate sobre a anistia do caixa dois?
— Seu receio é o de que volte o debate sobre a anistia do caixa dois?
- Aquela primeira tentativa não envolveu uma anistia de caixa dois. O caixa dois era apenas uma fachada. A ideia era anistiar o crime de corrupção. Falava-se em anistiar todo o crime relacionado ao financiamento ilegal de campanha. Ocorre que o financiamento da campanha é o destino do dinheiro. E quando você anistia qualquer crime relacionado ao destino do dinheiro, você perdoa também os crimes relacionados à origem ilícita do dinheiro.
— O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, costuma dizer que não importa se o dinheiro da corrupção vai para o bolso ou para a campanha. Importa saber a origem do dinheiro. É isso? - Exatamente. O texto da anistia que o Congresso tentou aprovar falava em anistiar os crimes relacionados. Na época, ninguém quis assumir a autoria. O caixa dois era apenas a brecha para alegar posteriormente no Judiciário que todo o resto estava anistiado também.
— O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, costuma dizer que não importa se o dinheiro da corrupção vai para o bolso ou para a campanha. Importa saber a origem do dinheiro. É isso? - Exatamente. O texto da anistia que o Congresso tentou aprovar falava em anistiar os crimes relacionados. Na época, ninguém quis assumir a autoria. O caixa dois era apenas a brecha para alegar posteriormente no Judiciário que todo o resto estava anistiado também.
— Receia também que o Supremo Tribunal Federal reveja a decisão que permitiu a prisão de condenados na segunda instância do Judiciário?
- Temos, sim, esse receio. Se acabar com a prisão em segundo grau será um desastre.
— Com as informações de que dispõe, diria que há matéria prima para a continuidade da Lava Jato até quando?
— Com as informações de que dispõe, diria que há matéria prima para a continuidade da Lava Jato até quando?
- Creio que temos Lava Jato até 2019. Se a tendência de eliminação do foro privilegiado se confirmar, teríamos Lava Jato forte em 2019 e consistente também em 2020.
— Por quê?
— Por quê?
- Confirmando-se a redução do foro privilegiado, virão para a primeira instância de Curitiba muitos processos relacionados a poderosos que hoje estão no STF. Isso levará ao que todos esperam: a responsabilização dos grandes. É preciso ressaltar que esta previsão de 2020 decorre de uma avaliação sujeita a alterações. Tudo é muito dinâmico. A gente não sabe o que vai ocorrer nos próximos meses, quanto mais nos próximos anos.
— O julgamento de Lula no TRF-4, em 24 de janeiro, pode resultar num pedido de prisão do ex-presidente caso a sentença de 9 anos e meio de reclusão seja confirmada?
— O julgamento de Lula no TRF-4, em 24 de janeiro, pode resultar num pedido de prisão do ex-presidente caso a sentença de 9 anos e meio de reclusão seja confirmada?
- A determinação da prisão como uma consequência do julgamento de segundo grau é algo que vai competir ao TRF da 4ª Região. Eventualmente, o Ministério Público Federal pode até pedir. Porém, essa avaliação não será feita pela força-tarefa de Curitiba, mas pelos procuradores que atuam no segundo grau. O Tribunal pode determinar a prisão de ofício, sem nenhuma solicitação. Mas o Ministério Público pode, sim, pedir.
— Avalia que, havendo condenação, a prisão deve ocorrer?
— Avalia que, havendo condenação, a prisão deve ocorrer?
- A prisão é uma decorrência natural da condenação em segundo grau. O que tenho visto é os tribunais determinando a prisão depois do julgamento em segunda instância. Por vezes, essas determinações são suspensas por alguns ministros do Supremo.
— O ministro Gilmar Mendes sustenta que o Supremo não tornou obrigatória a prisão dos condenados em segunda instância. O tribunal teria apenas autorizado a providência quando ela se mostrasse necessária. O que acha?
— O ministro Gilmar Mendes sustenta que o Supremo não tornou obrigatória a prisão dos condenados em segunda instância. O tribunal teria apenas autorizado a providência quando ela se mostrasse necessária. O que acha?
- Quando o Supremo julgou a questão da prisão em segunda instância, o que ficou decidido é que os recursos aos tribunais superiores não suspendem a execução do acórdão condenatório de segundo grau. Ou seja, o condenado vai preso. Não é uma questão de risco para o processo ou risco para a ordem pública. Não se trata mais de uma prisão preventiva, mas de uma prisão que decorre de condenação. Tratando-se de uma prisão por condenação, não vejo razões para discriminar entre um réu e outro.
— Não se sensibiliza com o argumento de que a exclusão de Lula do processo eleitoral seria inadequada?
— Não se sensibiliza com o argumento de que a exclusão de Lula do processo eleitoral seria inadequada?
- Não olho para essa situação com olhos de processo eleitoral. Analiso a situação pela perspectiva da justiça criminal. Vejo com os olhos de quem acredita que a lei vale para todos. Observo com a preocupação de que, no Brasil, todos sejam verdadeiramente iguais debaixo da lei. Não vejo razão para distinguir entre Francisco e Chico. A lei vale para todos.
— Como distinguir o processo criminal do eleitoral?
— Como distinguir o processo criminal do eleitoral?
- São coisas diferentes. Uma coisa é a pessoa ser presa em razão da execução de uma sentença de segundo grau. Outra realidade é a aplicação da Lei da Ficha Limpa, em razão de uma condenação por órgão colegiado. Algo que impede a pessoa de concorrer a mandato eletivo. A condenação criminal é tratada por meio da cadeia de recursos criminais, via habeas corpus. A consequência prevista na Lei da Ficha Limpa é tratada por meio de recursos na Justiça Eleitoral. São áreas diferentes do Direito.
Na largada, sucessão é um museu de novidades
Por Josias de Souza
Sexta-feira, 29/12/2017 23:27
O ano de 2018 começa na segunda-feira, 1º de janeiro. Abre-se a temporada eleitoral. As opções presidenciais conspiram contra a ideia de Ano Novo. A oligarquia política oferece ao eleitorado algo que Cazuza chamaria de um museu de grandes novidades. Considerando-se as vísceras expostas pela Lava Jato, a piscina dos partidos políticos está cheia de ratos. Levando-se em conta o lero-lero dos candidatos, suas ideias não correspondem aos fatos. E o tempo não para.
O favorito nas pesquisas pode ir para a cadeia. O segundo colocado surfa uma onda conservadora de coloração verde-oliva que tem tudo para morrer na praia. Os outros pretendentes se acotovelam na franja inferior das sondagens eleitorais. Por ora, o protagonista da disputa é o ponto de interrogação. Não surgiu um nome capaz de empolgar quem foi às ruas ou bateu panelas na janela.
O ano supostamente novo começa sob os escombros do velho. Tudo parece seguir a lógica de um conhecido preceito bíblico. Está anotado no livro de Eclesiastes, capítulo 1, versículo 9: “O que foi tornará a ser; o que foi feito se fará novamente; não há nada novo debaixo do Sol.” A conjuntura é um convite ao surgimento de novidades. A boa notícia é que o eleitor tem o poder de virar a página. A má notícia é que, se não tomar cuidado, pode virar a página para trás.
O ano de 2018 começa na segunda-feira, 1º de janeiro. Abre-se a temporada eleitoral. As opções presidenciais conspiram contra a ideia de Ano Novo. A oligarquia política oferece ao eleitorado algo que Cazuza chamaria de um museu de grandes novidades. Considerando-se as vísceras expostas pela Lava Jato, a piscina dos partidos políticos está cheia de ratos. Levando-se em conta o lero-lero dos candidatos, suas ideias não correspondem aos fatos. E o tempo não para.
O favorito nas pesquisas pode ir para a cadeia. O segundo colocado surfa uma onda conservadora de coloração verde-oliva que tem tudo para morrer na praia. Os outros pretendentes se acotovelam na franja inferior das sondagens eleitorais. Por ora, o protagonista da disputa é o ponto de interrogação. Não surgiu um nome capaz de empolgar quem foi às ruas ou bateu panelas na janela.
O ano supostamente novo começa sob os escombros do velho. Tudo parece seguir a lógica de um conhecido preceito bíblico. Está anotado no livro de Eclesiastes, capítulo 1, versículo 9: “O que foi tornará a ser; o que foi feito se fará novamente; não há nada novo debaixo do Sol.” A conjuntura é um convite ao surgimento de novidades. A boa notícia é que o eleitor tem o poder de virar a página. A má notícia é que, se não tomar cuidado, pode virar a página para trás.
Caso do indulto cruzou a fronteira da desfaçatez
Por Josias de Souza
Sexta-feira, 29/12/2017 20:10
A suspensão judicial do miolo do decreto de Michel Temer sobre indulto de presos deixou o governo zonzo. Submetido ao questionamento ágil da procuradora-geral Raquel Dodge, Temer mandou dizer que não voltaria atrás no decreto que perdoava 80% das penas e 100% das multas impostas pela Justiça à bandidagem. Acossado pela decisão relâmpago de Cármen Lúcia, presidente do Supremo, Temer ensaiou um ajuste na redação do decreto. De repente, decidiu recuar do recuo. A pasta da Justiça informou que não haverá novo decreto.
O remendo piorou o soneto. ''Obediente à decisão de Sua Excelência (Cármen Lúcia), o governo aguarda, em face do exposto, que o Supremo Tribunal Federal possa decidir o mais breve possível sobre o tema'', anotou o texto do ministério. É como se o governo insinuasse que o plenário da Suprema Corte, quando puder se pronunciar, na volta do recesso, desautorizará sua presidente.
''O indulto é tradição humanitária praticada todos os anos e favorece condenados por crimes não-violentos'', acrescentou a nota, abstendo-se de lembrar (ou lembrando de esquecer) que o decreto de Temer, por generoso, brindava os larápios de colarinho branco com uma benemerência inédita. Tão grande que invadia áreas de competência do Legislativo e do Judiciário.
Em vez de reconhecer o absurdo e refazer o decreto de indulto, o governo acusa. Sustenta no documento que a decisão de Cármen Lúcia ''impede, neste momento, que milhares de condenados por crimes sem grave ameaça ou violência à pessoa possam se beneficiar do indulto, contrariando a nossa tradição.''
Por ora, impediu-se apenas que o mensaleiro petista Henrique Pizzolato tivesse sucesso na petição que seus advogados se apressaram em ajuizar, para reivindicar o cancelamento da multa de R$ 2 milhões que lhe foi imposta pelo Supremo na condenação do Mensalão.
A certa altura, o texto da pasta da Justiça flertou com o humor negro. Numa administração que pagou com verbas públicas e cargos o sepultamento de duas denúncias criminais contra o presidente da República e seus ministros palacianos, a nota oficial informou: ''O governo federal jamais praticou ato qualquer de restrição ou inibição à Operação Lava Jato. Ao contrário, apoia todas as investigações em curso.'' Hã, hã…
Entre a edição do decreto de indulto natalino e sua suspensão judicial, o governo de Michel Temer revelou-se intelectualmente lento, moralmente ligeiro e politicamente devagar. Qualquer uma dessas velocidades pode ser considerada um insulto.
Temer comporta-se como o sujeito que joga barro na parede a esmo, só para ver se cola. No caso do indulto, não colou. Quando o presidente pensou em reagir, já era tarde. Não conseguiu mais encontrar o local onde tinha cruzado a fronteira da desfaçatez.
Lula exibe músculos: ‘Mais forte do que nunca!’
Por Josias de Souza
A suspensão judicial do miolo do decreto de Michel Temer sobre indulto de presos deixou o governo zonzo. Submetido ao questionamento ágil da procuradora-geral Raquel Dodge, Temer mandou dizer que não voltaria atrás no decreto que perdoava 80% das penas e 100% das multas impostas pela Justiça à bandidagem. Acossado pela decisão relâmpago de Cármen Lúcia, presidente do Supremo, Temer ensaiou um ajuste na redação do decreto. De repente, decidiu recuar do recuo. A pasta da Justiça informou que não haverá novo decreto.
O remendo piorou o soneto. ''Obediente à decisão de Sua Excelência (Cármen Lúcia), o governo aguarda, em face do exposto, que o Supremo Tribunal Federal possa decidir o mais breve possível sobre o tema'', anotou o texto do ministério. É como se o governo insinuasse que o plenário da Suprema Corte, quando puder se pronunciar, na volta do recesso, desautorizará sua presidente.
''O indulto é tradição humanitária praticada todos os anos e favorece condenados por crimes não-violentos'', acrescentou a nota, abstendo-se de lembrar (ou lembrando de esquecer) que o decreto de Temer, por generoso, brindava os larápios de colarinho branco com uma benemerência inédita. Tão grande que invadia áreas de competência do Legislativo e do Judiciário.
Em vez de reconhecer o absurdo e refazer o decreto de indulto, o governo acusa. Sustenta no documento que a decisão de Cármen Lúcia ''impede, neste momento, que milhares de condenados por crimes sem grave ameaça ou violência à pessoa possam se beneficiar do indulto, contrariando a nossa tradição.''
Por ora, impediu-se apenas que o mensaleiro petista Henrique Pizzolato tivesse sucesso na petição que seus advogados se apressaram em ajuizar, para reivindicar o cancelamento da multa de R$ 2 milhões que lhe foi imposta pelo Supremo na condenação do Mensalão.
A certa altura, o texto da pasta da Justiça flertou com o humor negro. Numa administração que pagou com verbas públicas e cargos o sepultamento de duas denúncias criminais contra o presidente da República e seus ministros palacianos, a nota oficial informou: ''O governo federal jamais praticou ato qualquer de restrição ou inibição à Operação Lava Jato. Ao contrário, apoia todas as investigações em curso.'' Hã, hã…
Entre a edição do decreto de indulto natalino e sua suspensão judicial, o governo de Michel Temer revelou-se intelectualmente lento, moralmente ligeiro e politicamente devagar. Qualquer uma dessas velocidades pode ser considerada um insulto.
Temer comporta-se como o sujeito que joga barro na parede a esmo, só para ver se cola. No caso do indulto, não colou. Quando o presidente pensou em reagir, já era tarde. Não conseguiu mais encontrar o local onde tinha cruzado a fronteira da desfaçatez.
Lula exibe músculos: ‘Mais forte do que nunca!’
Por Josias de Souza
Sexta-feira, 29/12/2017 18:39
A debilidade penal de Lula contrasta com seu vigor físico. Septuagenário, o pajé do PT decidiu demonstrar na vitrine da internet que exercita outros músculos além da língua. A 26 dias do julgamento que pode torná-lo ficha-suja e até presidiário, o personagem exibiu o bíceps numa mensagem de otimismo para sua plateia no Facebook. “Não desista de suas metas e planos para o ano que vem”, diz o texto.
Alheia à evidência de que a Lava Jato virou uma espécie de criptonita de Lula, a assessoria do candidato eterno do petismo continua vendendo-o como super-homem. “Lula já venceu um câncer, e hoje se exercita toda manhã com disciplina e foco”, alardeia a mensagem. “O resultado é que sua saúde está cada dia melhor. Lula está mais forte do que nunca.”
Os apologistas de Lula ofereceram aos internautas uma receita de êxito: “O principal ingrediente do sucesso é a persistência. Cair, levantar, continuar, até vencer. Todos os vencedores têm em comum um histórico de luta. Todos.”
Nas suas ''caravanas'', eufemismo para campanha eleitoral fora de época, Lula gosta de repetir que se sente como um “garotão” nos sapatos de um ancião de 72 anos. “Faço duas horas de ginástica por dia. Levanto às cinco da manhã. Estou quase ficando bombado. Faço 7 km todo dia, além da musculação”, ele se vangloria, antes de se autodefinir como “um velhinho com tesão por esse País.”
É uma pena que o ex-presidente petista não demonstre a mesma vitalidade na produção de explicações capazes de desmontar as evidências de que parte dos seus confortos foram bancados com verbas de má origem. Mas não há de ser nada. Na melhor das hipóteses, Lula voltará a ter acesso à academia de ginástica do Alvorada. Na pior das hipóteses, sempre poderá exercitar-se no pátio do presídio, durante o banho de Sol. O importante é não perder a “disciplina” e o “foco”.
A debilidade penal de Lula contrasta com seu vigor físico. Septuagenário, o pajé do PT decidiu demonstrar na vitrine da internet que exercita outros músculos além da língua. A 26 dias do julgamento que pode torná-lo ficha-suja e até presidiário, o personagem exibiu o bíceps numa mensagem de otimismo para sua plateia no Facebook. “Não desista de suas metas e planos para o ano que vem”, diz o texto.
Alheia à evidência de que a Lava Jato virou uma espécie de criptonita de Lula, a assessoria do candidato eterno do petismo continua vendendo-o como super-homem. “Lula já venceu um câncer, e hoje se exercita toda manhã com disciplina e foco”, alardeia a mensagem. “O resultado é que sua saúde está cada dia melhor. Lula está mais forte do que nunca.”
Os apologistas de Lula ofereceram aos internautas uma receita de êxito: “O principal ingrediente do sucesso é a persistência. Cair, levantar, continuar, até vencer. Todos os vencedores têm em comum um histórico de luta. Todos.”
Nas suas ''caravanas'', eufemismo para campanha eleitoral fora de época, Lula gosta de repetir que se sente como um “garotão” nos sapatos de um ancião de 72 anos. “Faço duas horas de ginástica por dia. Levanto às cinco da manhã. Estou quase ficando bombado. Faço 7 km todo dia, além da musculação”, ele se vangloria, antes de se autodefinir como “um velhinho com tesão por esse País.”
É uma pena que o ex-presidente petista não demonstre a mesma vitalidade na produção de explicações capazes de desmontar as evidências de que parte dos seus confortos foram bancados com verbas de má origem. Mas não há de ser nada. Na melhor das hipóteses, Lula voltará a ter acesso à academia de ginástica do Alvorada. Na pior das hipóteses, sempre poderá exercitar-se no pátio do presídio, durante o banho de Sol. O importante é não perder a “disciplina” e o “foco”.
NO O ANTAGONISTA
Os enxertos do governo no indulto de Natal
Brasil Sábado, 30.12.17 08:21
Reportagem da Folha mostra que os dois principais pontos do indulto de Natal de Michel Temer que foram suspensos por Cármen Lúcia não constavam da minuta encaminhada ao Ministério da Justiça pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.
Não eram sugestões do CNPCP, segundo o jornal, a “necessidade do cumprimento de no mínimo um quinto da pena para não reincidentes em crimes sem grave ameaça ou violência” e o trecho que estendia o benefício à "pena de multa aplicada cumulativamente, ainda que haja inadimplência ou inscrição de débitos na Dívida Ativa da União'”.
O Antagonista já revelou quem colocou Temer na enrascada natalina.
Cidade Limpa?
Reportagem da Folha mostra que os dois principais pontos do indulto de Natal de Michel Temer que foram suspensos por Cármen Lúcia não constavam da minuta encaminhada ao Ministério da Justiça pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.
Não eram sugestões do CNPCP, segundo o jornal, a “necessidade do cumprimento de no mínimo um quinto da pena para não reincidentes em crimes sem grave ameaça ou violência” e o trecho que estendia o benefício à "pena de multa aplicada cumulativamente, ainda que haja inadimplência ou inscrição de débitos na Dívida Ativa da União'”.
O Antagonista já revelou quem colocou Temer na enrascada natalina.
Cidade Limpa?
Brasil 30.12.17 07:41
Milton Leite, prefeito em exercício de São Paulo, sancionou o projeto que dá o nome de Marisa Letícia a um viaduto.
Cidade Limpa, João Doria?
Marisa Letícia “não merece a homenagem”
Milton Leite, prefeito em exercício de São Paulo, sancionou o projeto que dá o nome de Marisa Letícia a um viaduto.
Cidade Limpa, João Doria?
Marisa Letícia “não merece a homenagem”
Brasil 30.12.17 07:45
A Coluna do Estadão registra que o secretário interino de governo da Prefeitura de São Paulo, Milton Flávio, se recusou a assinar o documento que deu o nome de Marisa Letícia Lula da Silva a um viaduto da cidade.
“Se não tivesse falecido, ela estaria condenada junto com o Lula. Ela não merece a homenagem”, diz.
João Doria não confirmou presença na inauguração da obra.
Odebrecht não explica quem são “conterraneo”, “eao” e “torrada”
A Coluna do Estadão registra que o secretário interino de governo da Prefeitura de São Paulo, Milton Flávio, se recusou a assinar o documento que deu o nome de Marisa Letícia Lula da Silva a um viaduto da cidade.
“Se não tivesse falecido, ela estaria condenada junto com o Lula. Ela não merece a homenagem”, diz.
João Doria não confirmou presença na inauguração da obra.
Odebrecht não explica quem são “conterraneo”, “eao” e “torrada”
Brasil 30.12.17 07:33
Cerca de 600 codinomes presentes nas planilhas de propina da Odebrecht ainda não foram identificados pelos delatores, segundo a Folha.
É o caso de “conterraneo”, “eao” e “torrada”.
Os 20 maiores beneficiários receberam R$ 100 milhões em propina.
“Sem Medo” sem medo
Cerca de 600 codinomes presentes nas planilhas de propina da Odebrecht ainda não foram identificados pelos delatores, segundo a Folha.
É o caso de “conterraneo”, “eao” e “torrada”.
Os 20 maiores beneficiários receberam R$ 100 milhões em propina.
“Sem Medo” sem medo
Brasil 30.12.17 07:25
O codinome de Michel Temer nas planilhas da Odebrecht, diz a Folha de S. Paulo, era “Sem Medo”.
O Antagonista já havia revelado esse fato um ano e meio atrás.
A empreiteira, porém, não detalhou os repasses feitos para ele.
Wesley vai passar o réveillon em cana
O codinome de Michel Temer nas planilhas da Odebrecht, diz a Folha de S. Paulo, era “Sem Medo”.
O Antagonista já havia revelado esse fato um ano e meio atrás.
A empreiteira, porém, não detalhou os repasses feitos para ele.
Wesley vai passar o réveillon em cana
Brasil Sexta-feira, 29.12.17 20:46
A presidente do STJ, Laurita Vaz, indeferiu pedido de liminar em habeas corpus impetrado em favor de Wesley Batista.
Ele vai ouvir os fogos preso na carceragem da PF.
CVM acusa Gabrielli, Graça e ex-diretores da Petrobras
A presidente do STJ, Laurita Vaz, indeferiu pedido de liminar em habeas corpus impetrado em favor de Wesley Batista.
Ele vai ouvir os fogos preso na carceragem da PF.
CVM acusa Gabrielli, Graça e ex-diretores da Petrobras
Economia 29.12.17 19:45
A Comissão de Valores Mobiliários, que regula o mercado de ações no Brasil, acusa José Sérgio Gabrielli, Graça Foster e seis ex-diretores da Petrobras de irregularidades na contratação de três sondas para perfurar poços de petróleo.
As três sondas (Petrobras 10.000, Vitória 10.000 e Pride DS-5), relembra a Folha, foram alvo de investigação na Lava Jato devido a acusações de pagamento de propina na sua contratação.
A CVM acusa Gabrielli, Graça e os demais executivos de descumprir seus deveres de administradores ao aprovar os contratos das sondas.
Nada de farra para Pizzolato
A Comissão de Valores Mobiliários, que regula o mercado de ações no Brasil, acusa José Sérgio Gabrielli, Graça Foster e seis ex-diretores da Petrobras de irregularidades na contratação de três sondas para perfurar poços de petróleo.
As três sondas (Petrobras 10.000, Vitória 10.000 e Pride DS-5), relembra a Folha, foram alvo de investigação na Lava Jato devido a acusações de pagamento de propina na sua contratação.
A CVM acusa Gabrielli, Graça e os demais executivos de descumprir seus deveres de administradores ao aprovar os contratos das sondas.
Nada de farra para Pizzolato
Brasil 29.12.17 15:56
Henrique Pizzolato, condenado no Mensalão do PT e solto na quinta-feira, 28, por decisão de Luís Roberto Barroso, terá de cumprir uma lista de exigências para continuar em liberdade, informa a Globo.
Entre elas está a proibição de “frequentar locais de prostituição, jogos, bares ou similares” e de “participar de reuniões ou espetáculos não recomendáveis”.
O ex-diretor de marketing do Banco do Brasil também não pode consumir bebida alcoólica ou droga nem andar armado.
Além disso, precisa voltar para casa às 22h e comparecer bimestralmente à Vara de Execuções Penais do DF, informando sua ocupação.
Temer libera R$ 2 bilhões para municípios
Henrique Pizzolato, condenado no Mensalão do PT e solto na quinta-feira, 28, por decisão de Luís Roberto Barroso, terá de cumprir uma lista de exigências para continuar em liberdade, informa a Globo.
Entre elas está a proibição de “frequentar locais de prostituição, jogos, bares ou similares” e de “participar de reuniões ou espetáculos não recomendáveis”.
O ex-diretor de marketing do Banco do Brasil também não pode consumir bebida alcoólica ou droga nem andar armado.
Além disso, precisa voltar para casa às 22h e comparecer bimestralmente à Vara de Execuções Penais do DF, informando sua ocupação.
Temer libera R$ 2 bilhões para municípios
Brasil 29.12.17 15:03
Michel Temer também assinou hoje uma MP que libera um repasse de R$ 2 bilhões para Municípios. Ela deverá ser publicada numa edição extra do Diário Oficial.
O dinheiro irá para as cidades que recebem o Fundo de Participação dos Municípios, e o objetivo, segundo o governo, é que a verba ajude a “superar dificuldades financeiras emergenciais”.
Michel Temer também assinou hoje uma MP que libera um repasse de R$ 2 bilhões para Municípios. Ela deverá ser publicada numa edição extra do Diário Oficial.
O dinheiro irá para as cidades que recebem o Fundo de Participação dos Municípios, e o objetivo, segundo o governo, é que a verba ajude a “superar dificuldades financeiras emergenciais”.
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