TERCEIRA EDIÇÃO DE 07-11-2017 DO 'DA MÍDIA SEM MORDAÇA'
NO DIÁRIO DO PODER
Tribunal aumenta em 14 anos a pena do ex-tesoureiro do PT
Segunda instância aumenta pena do petista de 10 para 24 anos
Publicado terça-feira, 07 de novembro de 2017 às 13:50 - Atualizado às 15:47
Da Redação
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) julgou nesta terça-feira, 7, a apelação criminal do publicitário João Santana, da mulher dele, Mônica Moura, do operador Zwi Skorniczi, e de João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT, que recorreu na 3ª ação criminal em que foi condenado pelo juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba. A pena de Vaccari passou de 10 anos para 24 anos de prisão na Operação Lava Jato.
As informações foram divulgadas pelo TRF4.
Vaccari teve a condenação por corrupção passiva confirmada pelo Tribunal e a pena aumentada de 10 anos para 24 anos de reclusão. Apesar de a 8ª Turma ter absolvido o ex-tesoureiro de dois dos cinco crimes pelos quais havia sido condenado em primeira instância, foi afastada a continuidade delitiva no cálculo da pena e aplicado o concurso material. Neste caso, os crimes de mesma natureza deixam de ser considerados como um só e passam a ser somados, resultando no aumento da pena.
Como nas duas apelações anteriores julgadas pelo Tribunal envolvendo Vaccari, o entendimento do relator, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, foi de manter a condenação de primeiro grau. Conforme Gebran, “Vaccari, direta ou indiretamente, em unidade de desígnios e de modo consciente e voluntário, em razão de sua posição no núcleo político por ele integrado, solicitou, aceitou e recebeu para si e para o Partido dos Trabalhadores os valores espúrios oferecidos pelo Grupo Keppel Fels e aceitos também pelos funcionários da Petrobras, agindo assim como beneficiário da corrupção”.
O desembargador Leandro Paulsen, que absolveu Vaccari nas duas apelações criminais julgadas anteriormente, esclareceu que “neste processo, pela primeira vez, há declarações de delatores, depoimentos de testemunhas, depoimentos de corréus que à época não haviam celebrado qualquer acordo com o Ministério Público Federal e, especialmente, provas de corroboração apontando, acima de qualquer dúvida razoável, no sentido de que Vaccari é autor de crimes de corrupção especificamente descritos na inicial acusatória”.
O desembargador Victor Luiz dos Santos Laus teve o mesmo entendimento. Para ele, nesta ação está superado o obstáculo legal presente nos processos anteriores, visto que existe corroboração dos réus que firmaram acordo de colaboração. “Nesse processo ocorre farta prova documental no sentido de que Vaccari propiciou que o dinheiro da propina aportasse na conta de Mônica Moura e João Santana por meio de Skorniczi”, afirmou o desembargador.
Santana e Mônica, condenados por lavagem de dinheiro, tiveram a pena mantida em 8 anos e 4 meses. Skorniczi também teve a pena mantida em 15 anos, 6 meses e 20 dias.
Em seu parecer, o procurador regional da República Maurício Gotardo Gerum apontou a corrupção como a causa da falta de qualidade de vida existente no País. “Temos 13 milhões de analfabetos, infraestrutura urbana e segurança pública caóticas. Por que isso? Não temos guerras e nem fenômenos naturais com potencial destrutivo. A resposta está na corrupção”, analisou Gerum.
O procurador chamou a atenção para a importância dos julgamentos no TRF-4. “Este tribunal não tomou conhecimento da parceria entre o poder público e o crime de colarinho branco. Não é exagerado dizer que a 8ª Turma vem parametrizando o combate à corrupção”. Gerum salientou que o colegiado tem sido pioneiro na execução da pena após a decisão de segundo grau.
Ação Penal
Tribunal aumenta em 14 anos a pena do ex-tesoureiro do PT
Segunda instância aumenta pena do petista de 10 para 24 anos
Publicado terça-feira, 07 de novembro de 2017 às 13:50 - Atualizado às 15:47
Da Redação
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) julgou nesta terça-feira, 7, a apelação criminal do publicitário João Santana, da mulher dele, Mônica Moura, do operador Zwi Skorniczi, e de João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT, que recorreu na 3ª ação criminal em que foi condenado pelo juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba. A pena de Vaccari passou de 10 anos para 24 anos de prisão na Operação Lava Jato.
As informações foram divulgadas pelo TRF4.
Vaccari teve a condenação por corrupção passiva confirmada pelo Tribunal e a pena aumentada de 10 anos para 24 anos de reclusão. Apesar de a 8ª Turma ter absolvido o ex-tesoureiro de dois dos cinco crimes pelos quais havia sido condenado em primeira instância, foi afastada a continuidade delitiva no cálculo da pena e aplicado o concurso material. Neste caso, os crimes de mesma natureza deixam de ser considerados como um só e passam a ser somados, resultando no aumento da pena.
Como nas duas apelações anteriores julgadas pelo Tribunal envolvendo Vaccari, o entendimento do relator, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, foi de manter a condenação de primeiro grau. Conforme Gebran, “Vaccari, direta ou indiretamente, em unidade de desígnios e de modo consciente e voluntário, em razão de sua posição no núcleo político por ele integrado, solicitou, aceitou e recebeu para si e para o Partido dos Trabalhadores os valores espúrios oferecidos pelo Grupo Keppel Fels e aceitos também pelos funcionários da Petrobras, agindo assim como beneficiário da corrupção”.
O desembargador Leandro Paulsen, que absolveu Vaccari nas duas apelações criminais julgadas anteriormente, esclareceu que “neste processo, pela primeira vez, há declarações de delatores, depoimentos de testemunhas, depoimentos de corréus que à época não haviam celebrado qualquer acordo com o Ministério Público Federal e, especialmente, provas de corroboração apontando, acima de qualquer dúvida razoável, no sentido de que Vaccari é autor de crimes de corrupção especificamente descritos na inicial acusatória”.
O desembargador Victor Luiz dos Santos Laus teve o mesmo entendimento. Para ele, nesta ação está superado o obstáculo legal presente nos processos anteriores, visto que existe corroboração dos réus que firmaram acordo de colaboração. “Nesse processo ocorre farta prova documental no sentido de que Vaccari propiciou que o dinheiro da propina aportasse na conta de Mônica Moura e João Santana por meio de Skorniczi”, afirmou o desembargador.
Santana e Mônica, condenados por lavagem de dinheiro, tiveram a pena mantida em 8 anos e 4 meses. Skorniczi também teve a pena mantida em 15 anos, 6 meses e 20 dias.
Em seu parecer, o procurador regional da República Maurício Gotardo Gerum apontou a corrupção como a causa da falta de qualidade de vida existente no País. “Temos 13 milhões de analfabetos, infraestrutura urbana e segurança pública caóticas. Por que isso? Não temos guerras e nem fenômenos naturais com potencial destrutivo. A resposta está na corrupção”, analisou Gerum.
O procurador chamou a atenção para a importância dos julgamentos no TRF-4. “Este tribunal não tomou conhecimento da parceria entre o poder público e o crime de colarinho branco. Não é exagerado dizer que a 8ª Turma vem parametrizando o combate à corrupção”. Gerum salientou que o colegiado tem sido pioneiro na execução da pena após a decisão de segundo grau.
Ação Penal
Essa ação trata das propinas pagas pelo Grupo Keppel em contratos celebrados com a empresa Sete Brasil Participações para o fornecimento de sondas para utilização pela Petrobras na exploração do petróleo na camada do pré-sal. Parte dos pagamentos teria ocorrido por transferências em contas secretas no exterior e outra parte iria para o Partido dos Trabalhadores.
Uma das contas beneficiárias seria a conta da offshore Shellbill, constituída no Panamá, e controlada por Mônica Moura e João Santana. Eles seriam os terceiros. O dinheiro antes passava pela conta da Deep Sea Oil Corporation, controlada por Zwi Scornicki.
Essa é a 21ª apelação criminal relativa à Operação Lava Jato julgada pela 8ª Turma do tribunal. A sentença da 13ª Vara Federal de Curitiba foi proferida em 2 de fevereiro deste ano.
Como ficaram as penas:
João Vaccari Neto: condenado por corrupção passiva. A pena passou de 10 anos para 24 anos de reclusão;
João Cerqueira Santana Filho: condenado por lavagem de dinheiro. A pena foi mantida em 8 anos e 4 meses;
Monica Regina Cunha Moura: condenada por lavagem de dinheiro. A pena foi mantida em de 8 anos e 4 meses;
Zwi Skorniczi: condenado por corrupção ativa. A pena foi mantida em 15 anos e 6 meses.
Execução da Pena
A execução da pena poderá ser iniciada pelo juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba assim que passados os prazos para os recursos de embargos de declaração (2 dias) e de embargos infringentes (cabem no caso de julgamentos sem unanimidade, com prazo de 10 dias). Caso os recursos sejam impetrados pelas defesas, a execução só se dará após o julgamento desses recursos pelo tribunal.(AE)
Uma das contas beneficiárias seria a conta da offshore Shellbill, constituída no Panamá, e controlada por Mônica Moura e João Santana. Eles seriam os terceiros. O dinheiro antes passava pela conta da Deep Sea Oil Corporation, controlada por Zwi Scornicki.
Essa é a 21ª apelação criminal relativa à Operação Lava Jato julgada pela 8ª Turma do tribunal. A sentença da 13ª Vara Federal de Curitiba foi proferida em 2 de fevereiro deste ano.
Como ficaram as penas:
João Vaccari Neto: condenado por corrupção passiva. A pena passou de 10 anos para 24 anos de reclusão;
João Cerqueira Santana Filho: condenado por lavagem de dinheiro. A pena foi mantida em 8 anos e 4 meses;
Monica Regina Cunha Moura: condenada por lavagem de dinheiro. A pena foi mantida em de 8 anos e 4 meses;
Zwi Skorniczi: condenado por corrupção ativa. A pena foi mantida em 15 anos e 6 meses.
Execução da Pena
A execução da pena poderá ser iniciada pelo juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba assim que passados os prazos para os recursos de embargos de declaração (2 dias) e de embargos infringentes (cabem no caso de julgamentos sem unanimidade, com prazo de 10 dias). Caso os recursos sejam impetrados pelas defesas, a execução só se dará após o julgamento desses recursos pelo tribunal.(AE)
(...)
Procuradoria aponta 20 anos de 'omissões e desídias' do Ministério da Cultura
Operação investiga fraudes e desvios de R$ 21 milhões pela Lei Rouanet
Publicado terça-feira, 07 de novembro de 2017 às 11:45
Na denúncia que levou à Justiça Federal contra 32 investigados da Operação Boca Livre – investigação sobre fraudes e desvios de R$ 21 milhões via Lei Rouanet – a Procuradoria aponta vinte anos de “omissões e desídias” do Ministério da Cultura.
“Foram quase duas décadas repletas de aprovações, pelo MinC, de projetos culturais irregulares, marcadas pela ausência de análise da correspondente prestação de contas e da devida e aprofundada fiscalização, em especial, no que toca aos projetos do Grupo Bellini Cultural, cujas prestações de contas, na sua quase totalidade, não restaram concluídas”, assinala a procuradora Karen Louise Kahn, do Ministério Público Federal de São Paulo.
Segundo a Procuradoria, uma organização criminosa se formou no Grupo Bellini para a prática de estelionatos contra a União e falsidade ideológica. Empresas tradicionais se valeram, na condição de patrocinadoras, de parcerias com o Grupo Bellini para alcançar generosos incentivos fiscais.
A Procuradoria dedica um capítulo inteiro ao Ministério da Cultura. “Da omissão na fiscalização pelo Ministério da Cultura e da continuidade delitiva na execução de projetos fraudulentos.”
A denúncia de Karen insere-se em “um contexto de desvirtuamento dos objetivos da Lei Rouanet, os quais, inobstante a regular captação de recursos instituída para a promoção de projetos culturais em nível nacional, deixaram de ser atingidos por conta dos desvios de recursos públicos promovidos por parte dos denunciados, especialmente, a partir dos falsos registros de pagamentos e da pactuação, entre eles, de contrapartidas ilícitas, dentre outras fraudes detectadas”.
A Lei Rouanet, ao instituir o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) teve como escopo a criação de mecanismos para facilitar a arrecadação de recursos, visando a promoção de projetos culturais que difundissem a cultura brasileira, facilitando à toda a sociedade o livre acesso às fontes de cultura e o pleno exercício dos direitos culturais.
Na dinâmica do processo de aprovação do projeto cultural, a proposta é submetida à Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura (Sefic), braço do Ministério da Cultura, que avalia a capacidade técnica do proponente – com atuação há pelo menos dois anos na área cultural -, a viabilidade de execução do projeto, seus custos e, por fim, o atendimento à finalidade da Lei Rouanet.
“Incumbe ao Ministério da Cultura, dentre outras atribuições, a aprovação e fiscalização de projetos culturais, dispensando às empresas patrocinadoras o chamado ‘Incentivo Fiscal’, previsto na Lei Rouanet”, destaca a denúncia de 167 páginas. “No presente caso, porém, foi verificada grave omissão do Ministério da Cultura na efetiva fiscalização dos projetos culturais (Pronac, Programa Nacional de Apoio à Cultura), no bojo dos quais foram detectadas as fraudes denunciadas.”
A Procuradoria assinala que já em 2011, o Ministério da Cultura “fora fiscalizado pelo Tribunal de Contas da União, que identificou um passivo de 87,94% de Pronacs propostos desde 1992, sem a conclusão da correspondente prestação de contas, e que demandaria cerca de 19 anos para ser efetivada”.
Karen Kahn ressalta que, em 2013, foi constituída uma força-tarefa para a análise das prestações de contas pendentes.
Dentro deste escopo, o Ministério da Cultura fiscalizou 24 projetos do Grupo Bellini Cultural, apresentados no período de 1990 a abril de 2011, “havendo detectado indícios de falsificações nos documentos de comprovação de despesas”.
Tal fato resultou na elaboração da Nota Técnica 01/2013. “Após criar diversos parâmetros para fiscalização, entre 2014 e início 2016, pelos quais somente projetos com captação superior ao valor de R$ 2 milhões seriam submetidos a uma análise financeira completa, o MinC, em 20 de abril de 2016, buscou uma uniformização na análise desse ‘Passivo’, compreendendo as prestações de contas recebidas de 1991 a dezembro de 2011”, segue a acusação formal da Procuradoria.
Nesta linha, aprovou o Manual de Análise de Prestação de Contas Força-Tarefa Passivo, em cumprimento ao Acórdão TCU n.º 1385/2011, “em cujo roteiro o próprio MinC admite que não houve a fiscalização in loco da execução dos projetos”.
“Tal fato revelou a falta de capacidade do Ministério da Cultura em fiscalizá-los, fato este que, facilmente, propiciou o surgimento de associações e organizações criminosas, como a ora denunciada, com desvio de recursos públicos por mais de uma década e em valores que superam a casa dos R$ 21 milhões”, aponta a Procuradoria.
“Somente a partir de tais constatações é que o MinC decidiu por comunicar as diversas irregularidades à Controladoria-Geral da União, solicitando apuração.”
Estas irregularidades, segundo a Procuradoria, consistiram nos seguintes indícios. a) fotos adulteradas, b) comprovantes de bibliotecas adulterados (as quais teriam sido contempladas com livros de acesso ao público, objeto de diversos Pronacs), c) fraudes de documentos e declarações falsas, d) de emissão de notas fiscais inidôneas; f) apresentação de documentos para comprovação que pertenciam a outros Pronacs; g) utilização das mesmas prestadoras de serviços para dispêndios mais substanciais com recursos do Pronac; h) alternância entre as empresas Amazon Books e Solução Cultural na qualidade de proponentes dos projetos e prestadoras de serviços.
Segundo a denúncia, um dos acusados, Felipe Vaz Amorim, do Grupo Bellini, indicou a ausência de fiscalização do Ministério da Cultura, em seu depoimento prestado à Polícia Federal.
“A clara inércia do Ministério da Cultura em apurar devidamente as irregularidades apontadas na denúncia anônima, encaminhada pelo Ministério Público Federal, evidenciou-se, a partir da continuidade na atuação fraudulenta das empresas do grupo (Bellini), não impedindo a perpetuação de suas fraudes, inobstante diversos indícios das fraudes já tivessem vindo à tona, durante o trâmite do procedimento administrativo interno instaurado. que a estrutura administrativa voltada para tal apenas foi criada após o acórdão do Tribunal de Contas da União em que foi determinada a adoção de providências quanto ao estoque de prestações de contas existente”, segue a Procuradoria.
Felipe Amorim declarou que o MinC “não realizava a análise na prestação de contas dos projetos culturais, esclarecendo que no período de 2001 a 2011 acredita que houve a análise de prestação de contas de somente 5 projetos, dentre dezenas, os quais foram aprovados”.
“Somente depois que o MinC recebeu uma denúncia envolvendo o Grupo Bellini é que começaram a ocorrer análise nas prestações de contas”, disse Amorim. “Até 2012, não havia regulamentação específica na forma como as prestações de contas deveriam ser realizadas.”
A procuradora Karen Kahn é enfática. “Foram quase duas décadas repletas de aprovações, pelo MinC, de projetos culturais irregulares, marcadas pela ausência de análise da correspondente prestação de contas e da devida e aprofundada fiscalização, em especial, no que toca aos projetos do Grupo Bellini Cultural, cujas prestações de contas, na sua quase totalidade, não restaram concluídas.”
Segundo a denúncia, a Operação Boca Livre apurou o descumprimento de diversos procedimentos legais que visavam a evitar a utilização indevida de recursos públicos, como: a) o princípio da não-concentração por segmento e por beneficiário, previsto no artigo 19, parágrafo 8º da Lei 8313/91; b) a não fiscalização dos projetos durante sua execução, em descumprimento ao artigo 20, caput, da Lei 8313/9113; c) a avaliação final totalmente extemporânea, em dissonância ao disposto no artigo 20, parágrafo 1º da Lei 8313/91.
“Diante da manifesta desídia e omissão do Ministério da Cultura em empreender a devida fiscalização quanto à aprovação dos projetos culturais que lhe foram, à época, apresentados, persistem fortes indícios da prática de prevaricação e possível corrupção por servidores da Secretaria de Fomento e Incentivo a Cultura, muito embora ainda não identificados, circunstâncias essas que permitiram que o Grupo Bellini Cultural continuasse desviando recursos públicos ao longo de quase vinte anos”, acusa a Procuradoria.
“Estes e outros desvios de recursos públicos, com elevados danos ao erário, vieram corroborados pelo referido Relatório de Auditoria n.º 20160011615 elaborado pela Controladoria Geral da União, indicando a necessidade de melhor apuração de responsabilidades, no âmbito civil e administrativo, em especial, envolvendo a atuação omissão ou ilegal de servidores, inclusive, no tocante à aprovação e fiscalização dos projetos culturais junto à Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura (Sefic), responsável pela aprovação e fiscalização dos projetos”, argumenta o Ministério Público Federal.
Defesas
O Ministério da Cultura
“Em relação à denúncia realizada nesta segunda-feira (6) pelo Ministério Público Federal de São Paulo (MPF-SP) de 32 suspeitos de participarem de organização criminosa liderada por Antônio Carlos Bellini, que teria desviado recursos captados via Lei Rouanet para benefício próprio, o Ministério da Cultura esclarece que:
1. O MinC iniciou investigação interna deste caso em 2011, a partir de denúncia recebida pelo Ministério Público. As irregularidades identificadas nos projetos do Grupo Bellini foram informadas ao Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União em 2013, e resultaram na Operação Boca Livre, deflagrada pela Polícia Federal em 2016.
2. O Ministério da Cultura inabilitou as empresas identificadas, que não tiveram mais nenhum projeto admitido.
3. No curso das investigações, os técnicos do MinC descobriram que a organização criminosa desenvolveu novas estratégias: passou a operar com outras empresas, com outro CNPJ. À medida em que o MinC identificava novas empresas, as inabilitava e comunicava ao Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União.
4. O Ministério da Cultura esclarece que não repassa recursos públicos de seu orçamento para realização de projetos culturais via Lei Rouanet. O MinC é responsável por analisar os requisitos objetivos e aprovar os projetos culturais apresentados. Tais projetos são apoiados financeiramente por pessoas físicas ou jurídicas. Em contrapartida, o governo federal abre mão de até 100% do valor desembolsado deduzido do imposto devido (artigo 18 da Lei 8.313/1991), dentro dos percentuais permitidos pela legislação tributária.”
O Grupo Bellini ainda não retornou ao contato da reportagem. (AE)
Operação investiga fraudes e desvios de R$ 21 milhões pela Lei Rouanet
Publicado terça-feira, 07 de novembro de 2017 às 11:45
Na denúncia que levou à Justiça Federal contra 32 investigados da Operação Boca Livre – investigação sobre fraudes e desvios de R$ 21 milhões via Lei Rouanet – a Procuradoria aponta vinte anos de “omissões e desídias” do Ministério da Cultura.
“Foram quase duas décadas repletas de aprovações, pelo MinC, de projetos culturais irregulares, marcadas pela ausência de análise da correspondente prestação de contas e da devida e aprofundada fiscalização, em especial, no que toca aos projetos do Grupo Bellini Cultural, cujas prestações de contas, na sua quase totalidade, não restaram concluídas”, assinala a procuradora Karen Louise Kahn, do Ministério Público Federal de São Paulo.
Segundo a Procuradoria, uma organização criminosa se formou no Grupo Bellini para a prática de estelionatos contra a União e falsidade ideológica. Empresas tradicionais se valeram, na condição de patrocinadoras, de parcerias com o Grupo Bellini para alcançar generosos incentivos fiscais.
A Procuradoria dedica um capítulo inteiro ao Ministério da Cultura. “Da omissão na fiscalização pelo Ministério da Cultura e da continuidade delitiva na execução de projetos fraudulentos.”
A denúncia de Karen insere-se em “um contexto de desvirtuamento dos objetivos da Lei Rouanet, os quais, inobstante a regular captação de recursos instituída para a promoção de projetos culturais em nível nacional, deixaram de ser atingidos por conta dos desvios de recursos públicos promovidos por parte dos denunciados, especialmente, a partir dos falsos registros de pagamentos e da pactuação, entre eles, de contrapartidas ilícitas, dentre outras fraudes detectadas”.
A Lei Rouanet, ao instituir o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) teve como escopo a criação de mecanismos para facilitar a arrecadação de recursos, visando a promoção de projetos culturais que difundissem a cultura brasileira, facilitando à toda a sociedade o livre acesso às fontes de cultura e o pleno exercício dos direitos culturais.
Na dinâmica do processo de aprovação do projeto cultural, a proposta é submetida à Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura (Sefic), braço do Ministério da Cultura, que avalia a capacidade técnica do proponente – com atuação há pelo menos dois anos na área cultural -, a viabilidade de execução do projeto, seus custos e, por fim, o atendimento à finalidade da Lei Rouanet.
“Incumbe ao Ministério da Cultura, dentre outras atribuições, a aprovação e fiscalização de projetos culturais, dispensando às empresas patrocinadoras o chamado ‘Incentivo Fiscal’, previsto na Lei Rouanet”, destaca a denúncia de 167 páginas. “No presente caso, porém, foi verificada grave omissão do Ministério da Cultura na efetiva fiscalização dos projetos culturais (Pronac, Programa Nacional de Apoio à Cultura), no bojo dos quais foram detectadas as fraudes denunciadas.”
A Procuradoria assinala que já em 2011, o Ministério da Cultura “fora fiscalizado pelo Tribunal de Contas da União, que identificou um passivo de 87,94% de Pronacs propostos desde 1992, sem a conclusão da correspondente prestação de contas, e que demandaria cerca de 19 anos para ser efetivada”.
Karen Kahn ressalta que, em 2013, foi constituída uma força-tarefa para a análise das prestações de contas pendentes.
Dentro deste escopo, o Ministério da Cultura fiscalizou 24 projetos do Grupo Bellini Cultural, apresentados no período de 1990 a abril de 2011, “havendo detectado indícios de falsificações nos documentos de comprovação de despesas”.
Tal fato resultou na elaboração da Nota Técnica 01/2013. “Após criar diversos parâmetros para fiscalização, entre 2014 e início 2016, pelos quais somente projetos com captação superior ao valor de R$ 2 milhões seriam submetidos a uma análise financeira completa, o MinC, em 20 de abril de 2016, buscou uma uniformização na análise desse ‘Passivo’, compreendendo as prestações de contas recebidas de 1991 a dezembro de 2011”, segue a acusação formal da Procuradoria.
Nesta linha, aprovou o Manual de Análise de Prestação de Contas Força-Tarefa Passivo, em cumprimento ao Acórdão TCU n.º 1385/2011, “em cujo roteiro o próprio MinC admite que não houve a fiscalização in loco da execução dos projetos”.
“Tal fato revelou a falta de capacidade do Ministério da Cultura em fiscalizá-los, fato este que, facilmente, propiciou o surgimento de associações e organizações criminosas, como a ora denunciada, com desvio de recursos públicos por mais de uma década e em valores que superam a casa dos R$ 21 milhões”, aponta a Procuradoria.
“Somente a partir de tais constatações é que o MinC decidiu por comunicar as diversas irregularidades à Controladoria-Geral da União, solicitando apuração.”
Estas irregularidades, segundo a Procuradoria, consistiram nos seguintes indícios. a) fotos adulteradas, b) comprovantes de bibliotecas adulterados (as quais teriam sido contempladas com livros de acesso ao público, objeto de diversos Pronacs), c) fraudes de documentos e declarações falsas, d) de emissão de notas fiscais inidôneas; f) apresentação de documentos para comprovação que pertenciam a outros Pronacs; g) utilização das mesmas prestadoras de serviços para dispêndios mais substanciais com recursos do Pronac; h) alternância entre as empresas Amazon Books e Solução Cultural na qualidade de proponentes dos projetos e prestadoras de serviços.
Segundo a denúncia, um dos acusados, Felipe Vaz Amorim, do Grupo Bellini, indicou a ausência de fiscalização do Ministério da Cultura, em seu depoimento prestado à Polícia Federal.
“A clara inércia do Ministério da Cultura em apurar devidamente as irregularidades apontadas na denúncia anônima, encaminhada pelo Ministério Público Federal, evidenciou-se, a partir da continuidade na atuação fraudulenta das empresas do grupo (Bellini), não impedindo a perpetuação de suas fraudes, inobstante diversos indícios das fraudes já tivessem vindo à tona, durante o trâmite do procedimento administrativo interno instaurado. que a estrutura administrativa voltada para tal apenas foi criada após o acórdão do Tribunal de Contas da União em que foi determinada a adoção de providências quanto ao estoque de prestações de contas existente”, segue a Procuradoria.
Felipe Amorim declarou que o MinC “não realizava a análise na prestação de contas dos projetos culturais, esclarecendo que no período de 2001 a 2011 acredita que houve a análise de prestação de contas de somente 5 projetos, dentre dezenas, os quais foram aprovados”.
“Somente depois que o MinC recebeu uma denúncia envolvendo o Grupo Bellini é que começaram a ocorrer análise nas prestações de contas”, disse Amorim. “Até 2012, não havia regulamentação específica na forma como as prestações de contas deveriam ser realizadas.”
A procuradora Karen Kahn é enfática. “Foram quase duas décadas repletas de aprovações, pelo MinC, de projetos culturais irregulares, marcadas pela ausência de análise da correspondente prestação de contas e da devida e aprofundada fiscalização, em especial, no que toca aos projetos do Grupo Bellini Cultural, cujas prestações de contas, na sua quase totalidade, não restaram concluídas.”
Segundo a denúncia, a Operação Boca Livre apurou o descumprimento de diversos procedimentos legais que visavam a evitar a utilização indevida de recursos públicos, como: a) o princípio da não-concentração por segmento e por beneficiário, previsto no artigo 19, parágrafo 8º da Lei 8313/91; b) a não fiscalização dos projetos durante sua execução, em descumprimento ao artigo 20, caput, da Lei 8313/9113; c) a avaliação final totalmente extemporânea, em dissonância ao disposto no artigo 20, parágrafo 1º da Lei 8313/91.
“Diante da manifesta desídia e omissão do Ministério da Cultura em empreender a devida fiscalização quanto à aprovação dos projetos culturais que lhe foram, à época, apresentados, persistem fortes indícios da prática de prevaricação e possível corrupção por servidores da Secretaria de Fomento e Incentivo a Cultura, muito embora ainda não identificados, circunstâncias essas que permitiram que o Grupo Bellini Cultural continuasse desviando recursos públicos ao longo de quase vinte anos”, acusa a Procuradoria.
“Estes e outros desvios de recursos públicos, com elevados danos ao erário, vieram corroborados pelo referido Relatório de Auditoria n.º 20160011615 elaborado pela Controladoria Geral da União, indicando a necessidade de melhor apuração de responsabilidades, no âmbito civil e administrativo, em especial, envolvendo a atuação omissão ou ilegal de servidores, inclusive, no tocante à aprovação e fiscalização dos projetos culturais junto à Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura (Sefic), responsável pela aprovação e fiscalização dos projetos”, argumenta o Ministério Público Federal.
Defesas
O Ministério da Cultura
“Em relação à denúncia realizada nesta segunda-feira (6) pelo Ministério Público Federal de São Paulo (MPF-SP) de 32 suspeitos de participarem de organização criminosa liderada por Antônio Carlos Bellini, que teria desviado recursos captados via Lei Rouanet para benefício próprio, o Ministério da Cultura esclarece que:
1. O MinC iniciou investigação interna deste caso em 2011, a partir de denúncia recebida pelo Ministério Público. As irregularidades identificadas nos projetos do Grupo Bellini foram informadas ao Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União em 2013, e resultaram na Operação Boca Livre, deflagrada pela Polícia Federal em 2016.
2. O Ministério da Cultura inabilitou as empresas identificadas, que não tiveram mais nenhum projeto admitido.
3. No curso das investigações, os técnicos do MinC descobriram que a organização criminosa desenvolveu novas estratégias: passou a operar com outras empresas, com outro CNPJ. À medida em que o MinC identificava novas empresas, as inabilitava e comunicava ao Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União.
4. O Ministério da Cultura esclarece que não repassa recursos públicos de seu orçamento para realização de projetos culturais via Lei Rouanet. O MinC é responsável por analisar os requisitos objetivos e aprovar os projetos culturais apresentados. Tais projetos são apoiados financeiramente por pessoas físicas ou jurídicas. Em contrapartida, o governo federal abre mão de até 100% do valor desembolsado deduzido do imposto devido (artigo 18 da Lei 8.313/1991), dentro dos percentuais permitidos pela legislação tributária.”
O Grupo Bellini ainda não retornou ao contato da reportagem. (AE)
NO BLOG DO JOSIAS
Após salvar Temer, centrão quer ser centrãozão
Por Josias de Souza
Após salvar Temer, centrão quer ser centrãozão
Por Josias de Souza
Terça-feira, 07/11/2017 15:39
Sejamos claros: o governo de Michel Temer mudou de patamar. Antes, o presidente era chantageado no escurinho. Hoje, a extorsão ocorre à luz do dia. O centrão deseja virar um centrãozão. O bloco que inclui partidos como PR, PP, PRB, PSC e um constrangedor etcétera exige que o presidente lhe entregue pelo menos dois dos quatro ministérios do PSDB. Temer faz beicinho. E seus pseudo-aliados ameaçam enviar ao freezer medidas provisórias e projetos relacionados ao ajuste fiscal.
Sejamos diretos: Temer não se recusa a pagar o preço por sua fragilidade. Apenas tenta adiar o resgate para o comecinho de abril. É quando, pela lei, os ministros-candidatos terão de deixar seus cargos. Mais de 15 trocarão a Esplanada pelos palanques. A rendição de Temer pareceria menos constrangedora. Mas o centrãozão já não se contenta com cheques pré-datados. Exige pagamento à vista.
Sejamos didáticos: o que está em jogo no momento não é a reforma da Previdência. Essa já foi para o saco, como se diz. Dono de algo em torno de 200 votos, o centrãozão sonega a Temer o apoio à aprovação do pacote de austeridade que inclui azedumes como o adiamento de reajustes salariais de servidores. Coisa indispensável para manter o déficit de 2018 nos já pornográficos R$ 159 bilhões. Após salvar o presidente de um par de investigações criminais, o rebotalho do Congresso exige nada menos do que dar as cartas.
Está em andamento o projeto centrãozão de Poder. Consiste em condicionar qualquer ideia de avanço à satisfação dos apetites do atraso. Vem sendo assim desde a redemocratização. A diferença é que a chantagem saiu do cantinho escuro.
Sejamos claros: o governo de Michel Temer mudou de patamar. Antes, o presidente era chantageado no escurinho. Hoje, a extorsão ocorre à luz do dia. O centrão deseja virar um centrãozão. O bloco que inclui partidos como PR, PP, PRB, PSC e um constrangedor etcétera exige que o presidente lhe entregue pelo menos dois dos quatro ministérios do PSDB. Temer faz beicinho. E seus pseudo-aliados ameaçam enviar ao freezer medidas provisórias e projetos relacionados ao ajuste fiscal.
Sejamos diretos: Temer não se recusa a pagar o preço por sua fragilidade. Apenas tenta adiar o resgate para o comecinho de abril. É quando, pela lei, os ministros-candidatos terão de deixar seus cargos. Mais de 15 trocarão a Esplanada pelos palanques. A rendição de Temer pareceria menos constrangedora. Mas o centrãozão já não se contenta com cheques pré-datados. Exige pagamento à vista.
Sejamos didáticos: o que está em jogo no momento não é a reforma da Previdência. Essa já foi para o saco, como se diz. Dono de algo em torno de 200 votos, o centrãozão sonega a Temer o apoio à aprovação do pacote de austeridade que inclui azedumes como o adiamento de reajustes salariais de servidores. Coisa indispensável para manter o déficit de 2018 nos já pornográficos R$ 159 bilhões. Após salvar o presidente de um par de investigações criminais, o rebotalho do Congresso exige nada menos do que dar as cartas.
Está em andamento o projeto centrãozão de Poder. Consiste em condicionar qualquer ideia de avanço à satisfação dos apetites do atraso. Vem sendo assim desde a redemocratização. A diferença é que a chantagem saiu do cantinho escuro.
NO O ANTAGONISTA
Sujou, Lula
Brasil Terça-feira, 07.11.17 15:59
A partir de hoje, o PT tem de pensar num plano B.
A candidatura de Lula se tornou ainda mais improvável com o julgamento de João Vaccari Neto.
O TRF-4 mostrou que não vai se intimidar com a baderna petista.
Daqui a alguns meses, Lula será um Ficha Suja.
Deputado-presidiário ganha auxílio-moradia
A partir de hoje, o PT tem de pensar num plano B.
A candidatura de Lula se tornou ainda mais improvável com o julgamento de João Vaccari Neto.
O TRF-4 mostrou que não vai se intimidar com a baderna petista.
Daqui a alguns meses, Lula será um Ficha Suja.
Deputado-presidiário ganha auxílio-moradia
Brasil 07.11.17 16:21
Depois de O Globo revelar que Celso Jacob recebe auxílio-moradia mesmo preso, a Câmara vai “avaliar internamente” se o pagamento deve prosseguir, informa o G1.
O deputado do PMDB do Rio foi condenado por falsificação de documento público e dispensa de licitação. Por decisão da Justiça, trabalha no Congresso durante o dia e volta à Papuda, onde cumpre pena, para dormir.
Mesmo “morando” na cadeia desde junho, Jacob continuou recebendo da Câmara o auxílio-moradia de R$ 4.200 mensais.
Bendine tem mais de R$ 3 milhões em títulos
Depois de O Globo revelar que Celso Jacob recebe auxílio-moradia mesmo preso, a Câmara vai “avaliar internamente” se o pagamento deve prosseguir, informa o G1.
O deputado do PMDB do Rio foi condenado por falsificação de documento público e dispensa de licitação. Por decisão da Justiça, trabalha no Congresso durante o dia e volta à Papuda, onde cumpre pena, para dormir.
Mesmo “morando” na cadeia desde junho, Jacob continuou recebendo da Câmara o auxílio-moradia de R$ 4.200 mensais.
Bendine tem mais de R$ 3 milhões em títulos
Brasil 07.11.17 16:13
O Banco do Brasil informou a Sérgio Moro que Aldemir Bendine, seu ex-presidente, tem mais de R$ 3 milhões em títulos LCAs emitidos pela instituição financeira, relata a Época.
Bendine quer desbloquear os R$ 3,4 milhões que Moro bloqueou em suas contas e pediu que os valores aplicados nesses títulos sirvam de garantia.
Moro ainda vai decidir sobre o caso. A força-tarefa da Lava Jato em Curitiba já se manifestou contra o desbloqueio.
Dodge contra a autonomia da Polícia Federal
O Banco do Brasil informou a Sérgio Moro que Aldemir Bendine, seu ex-presidente, tem mais de R$ 3 milhões em títulos LCAs emitidos pela instituição financeira, relata a Época.
Bendine quer desbloquear os R$ 3,4 milhões que Moro bloqueou em suas contas e pediu que os valores aplicados nesses títulos sirvam de garantia.
Moro ainda vai decidir sobre o caso. A força-tarefa da Lava Jato em Curitiba já se manifestou contra o desbloqueio.
Dodge contra a autonomia da Polícia Federal
Brasil 07.11.17 16:05
Raquel Dodge enviou à Câmara manifestação em que diz ser contra a concessão de autonomia funcional e administrativa à Polícia Federal e às polícias civis.
A PEC sobre a autonomia da PF está sendo discutida hoje pela CCJ da Câmara.
Para a procuradora-geral da República, haverá um “quinto poder” caso a emenda constitucional entre em vigor. Dodge afirma ainda que a proposta é inconstitucional e “não encontra paralelo no mundo todo”.
Petistas quietinhos
Raquel Dodge enviou à Câmara manifestação em que diz ser contra a concessão de autonomia funcional e administrativa à Polícia Federal e às polícias civis.
A PEC sobre a autonomia da PF está sendo discutida hoje pela CCJ da Câmara.
Para a procuradora-geral da República, haverá um “quinto poder” caso a emenda constitucional entre em vigor. Dodge afirma ainda que a proposta é inconstitucional e “não encontra paralelo no mundo todo”.
Petistas quietinhos
Brasil 07.11.17 15:51
Já faz mais de duas horas que saiu a decisão do TRF-4 que aumentou a pena de João Vaccari Neto de 10 para 24 anos de reclusão.
Nem Gleisi Hoffmann – geralmente tão loquaz – nem as redes sociais do PT se manifestaram sobre o assunto até agora.
E agora, PT?
Já faz mais de duas horas que saiu a decisão do TRF-4 que aumentou a pena de João Vaccari Neto de 10 para 24 anos de reclusão.
Nem Gleisi Hoffmann – geralmente tão loquaz – nem as redes sociais do PT se manifestaram sobre o assunto até agora.
E agora, PT?
Brasil 07.11.17 13:59
Quando João Vaccari Neto foi absolvido pelo TRF-4, os petistas elogiaram a conduta dos desembargadores de Porto Alegre e esfregaram o veredicto na cara de Sergio Moro.
E agora que João Vaccari Neto foi condenado por receber propinas para si e para o PT? O que eles vão dizer?
Temer joga a toalha na reforma da Previdência
Quando João Vaccari Neto foi absolvido pelo TRF-4, os petistas elogiaram a conduta dos desembargadores de Porto Alegre e esfregaram o veredicto na cara de Sergio Moro.
E agora que João Vaccari Neto foi condenado por receber propinas para si e para o PT? O que eles vão dizer?
Temer joga a toalha na reforma da Previdência
Economia 07.11.17 15:42
Michel Temer admitiu a Valdo Cruz que o governo não tem condições de aprovar a reforma da Previdência.
“Vou insistir, vou me empenhar, mas concordo que, sozinho, o governo não tem condições de aprovar a reforma da Previdência. Alguns líderes disseram realmente que está difícil, que não temos votos para aprovar a reforma hoje.”
Câmara inviabiliza PDV de Temer
Michel Temer admitiu a Valdo Cruz que o governo não tem condições de aprovar a reforma da Previdência.
“Vou insistir, vou me empenhar, mas concordo que, sozinho, o governo não tem condições de aprovar a reforma da Previdência. Alguns líderes disseram realmente que está difícil, que não temos votos para aprovar a reforma hoje.”
Câmara inviabiliza PDV de Temer
Economia 07.11.17 15:36
O Programa de Demissão Voluntária (PDV) apresentado pela equipe econômica, em julho, como parte do pacote de ajuste fiscal de Michel Temer, acaba de morrer na Câmara.
A comissão mista da MP 792 retirou do texto a licença incentivada sem remuneração e a jornada reduzida. A avaliação no Palácio do Planalto é de que, sem isso, não haverá adesão ao programa.
Pena maior para executivos da Galvão Engenharia
O Programa de Demissão Voluntária (PDV) apresentado pela equipe econômica, em julho, como parte do pacote de ajuste fiscal de Michel Temer, acaba de morrer na Câmara.
A comissão mista da MP 792 retirou do texto a licença incentivada sem remuneração e a jornada reduzida. A avaliação no Palácio do Planalto é de que, sem isso, não haverá adesão ao programa.
Pena maior para executivos da Galvão Engenharia
Brasil 07.11.17 15:29
Além de turbinar a sentença contra João Vaccari, a Oitava Turma do TRF-4 aumentou hoje as penas impostas a executivos da Galvão Engenharia.
O ex-presidente da empresa, Dario Queiroz Galvão Filho, teve a pena aumentada de 13 anos e 2 meses para 20 anos e 6 meses. Erton Fonseca e Jean Luscher Castro, ex-diretores, ganharam mais um ano e mais três anos de pena, respectivamente.
A empreiteira, mais uma das investigadas na Lava Jato por crimes em contratos com a Petrobras, tinha pedido a anulação das sentenças de Sérgio Moro.
ASSESSOR DIZ QUE PEGAVA DINHEIRO NA CASA DA MÃE DE GEDDEL
Além de turbinar a sentença contra João Vaccari, a Oitava Turma do TRF-4 aumentou hoje as penas impostas a executivos da Galvão Engenharia.
O ex-presidente da empresa, Dario Queiroz Galvão Filho, teve a pena aumentada de 13 anos e 2 meses para 20 anos e 6 meses. Erton Fonseca e Jean Luscher Castro, ex-diretores, ganharam mais um ano e mais três anos de pena, respectivamente.
A empreiteira, mais uma das investigadas na Lava Jato por crimes em contratos com a Petrobras, tinha pedido a anulação das sentenças de Sérgio Moro.
ASSESSOR DIZ QUE PEGAVA DINHEIRO NA CASA DA MÃE DE GEDDEL
Brasil 07.11.17 15:10
Em depoimento à Polícia Federal, obtido por O Antagonista, o ex-assessor parlamentar Job Brandão disse que recebia dinheiro vivo de Geddel Vieira Lima na casa de sua mãe.
Ele afirmou desconhecer o ‘bunker’ com os R$ 51 milhões e não soube explicar suas digitais no local.
“O dinheiro era apresentado, em regra, em envelopes pardos e as somas giravam em torno de R$ 50.000,00 e R$ 100.000,00. A contagem era feita em sala reservada que funcionava como gabinete.”
Job disse ter recebido dinheiro também num posto de gasolina em Salvador, no bairro Stella Maris, fechado há mais de um ano para reformas. “Nesse caso, os valores giravam em torno de R$ 10.000,00 e R$ 15.000,00.”
Segundo o assessor, as somas eram recolhidas, às vezes, por um motorista ou por familiares de Geddel. O dinheiro era então depositado numa conta vinculada ao próprio posto no banco Bradesco.
Ele disse desconhecer a origem e o destino da bufunfa que manuseava.
Toma que o Cunha é teu, Moro
Em depoimento à Polícia Federal, obtido por O Antagonista, o ex-assessor parlamentar Job Brandão disse que recebia dinheiro vivo de Geddel Vieira Lima na casa de sua mãe.
Ele afirmou desconhecer o ‘bunker’ com os R$ 51 milhões e não soube explicar suas digitais no local.
“O dinheiro era apresentado, em regra, em envelopes pardos e as somas giravam em torno de R$ 50.000,00 e R$ 100.000,00. A contagem era feita em sala reservada que funcionava como gabinete.”
Job disse ter recebido dinheiro também num posto de gasolina em Salvador, no bairro Stella Maris, fechado há mais de um ano para reformas. “Nesse caso, os valores giravam em torno de R$ 10.000,00 e R$ 15.000,00.”
Segundo o assessor, as somas eram recolhidas, às vezes, por um motorista ou por familiares de Geddel. O dinheiro era então depositado numa conta vinculada ao próprio posto no banco Bradesco.
Ele disse desconhecer a origem e o destino da bufunfa que manuseava.
Toma que o Cunha é teu, Moro
Brasil 07.11.17 14:52
Vallisney de Oliveira, o juiz da 10ª Vara Federal em Brasília, ordenou que Eduardo Cunha seja transferido de volta à cadeia da Lava Jato em Curitiba entre 20 e 24 de novembro.
Cunha foi transferido de Brasília para a Papuda em 15 de setembro, para prestar depoimento dentro da Operação Sépsis, que investiga desvios na Caixa.
O ex-presidente da Câmara entrou com inúmeros recursos para continuar preso em Brasília, todos negados por Vallisney e por Sérgio Moro.
Vallisney de Oliveira, o juiz da 10ª Vara Federal em Brasília, ordenou que Eduardo Cunha seja transferido de volta à cadeia da Lava Jato em Curitiba entre 20 e 24 de novembro.
Cunha foi transferido de Brasília para a Papuda em 15 de setembro, para prestar depoimento dentro da Operação Sépsis, que investiga desvios na Caixa.
O ex-presidente da Câmara entrou com inúmeros recursos para continuar preso em Brasília, todos negados por Vallisney e por Sérgio Moro.
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