PRIMEIRA EDIÇÃO DE 23-11-2017 DO 'DA MÍDIA SEM MORDAÇA'
NA COLUNA DO CLÁUDIO HUMBERTO
Quinta-feira, 23 de Novembro de 2017
Brasil tem 55.000 autoridades com foro privilegiado
Estudo do Núcleo de Estudos e Pesquisas da Consultoria Legislativa do Senado aponta 55.000 autoridades no Brasil protegidas por foro privilegiado. Ou seja, pessoas que só podem responder a processos em instâncias superiores da Justiça. No âmbito federal, são 38.431 autoridades com algum foro: senadores, deputados, magistrados e procuradores. Nos Estados, outros 16 mil também têm o privilégio.
79,2% são do MP e Justiça
O estudo do Senado destaca: integrantes do Judiciário e do Ministério Público representam 79,2% dos foros previstos na Constituição.
Políticos são a minoria
São 1.653 os políticos citados como grandes beneficiados por foro privilegiado. É o total de senadores, deputados federais e estaduais.
Foro nos Estados
No âmbito estadual, são 16.559 autoridades com foro privilegiado determinado por legislação local, para além da Constituição Federal.
Dois terços
Apenas a Bahia, Rio de Janeiro e Piauí respondem por cerca de dois terços (10.847) de todas autoridades com foro privilegiado estadual.
Imbassahy dificultará aprovação da reforma
A permanência de Antonio Imbassahy na Secretaria de Governo provocaria “muita dificuldade nas votações”, adverte o líder do PP na Câmara, deputado Arthur Lira, especialmente para a reforma da Previdência. O baiano protagonizou uma cena patética, insistindo junto ao presidente para ficar no cargo, alegando a humilhação de ter sido demitido “pela imprensa”. Sua demissão, aclamada pelos líderes de governistas, acabou adiada por um constrangido Michel Temer.
Olha ele aí de novo
Agarrado ao cargo, Imbassahy repete a atitude mais criticada pelos líderes: priorizar seu projeto eleitoral, em detrimento do governo Temer.
Líder como testemunha
Como foi uma indicação do PMDB, o líder do partido na Câmara, Baleia Rossi (SP), testemunhou o convite de Temer a Carlos Marun.
Segredo de Polichinelo
Vazaram o convite a Carlos Marun para queimá-lo e permitir que Imbassahy alegasse a Temer ter sido demitido “pela imprensa”.
TCU não é criminal
E o arquivamento da investigação de tráfico de influência dos Cedraz, pai e filho, pelo Tribunal de Cintas da União, hein? Não é nada, não é nada, não é nada mesmo: importa é a sentença da Justiça criminal.
Nada mudou
Mesmo com o pai e o irmão presos, o ministro Leonardo Picciani (Esporte) não altera sua rotina. Somente na tarde desta quarta (22) ele recebeu seis deputados, inclusive o líder do PMDB, Baleia Rossi (SP).
Em busca de relator
Grupo de apoio à reforma política comemorou a aprovação no Senado do sistema distrital misto de votos para a eleição de 2020. A batalha agora será para encontrar um relator para o projeto na Câmara.
Zona Franca dá lucro
Apenas oito Estados devolvem à União, em impostos, mais do que o repasse que recebem: os três do Sul, quatro do Sudeste e Amazonas, único do Norte. “E tem ‘intelectual’ por aí criticando a Zona Franca”, ironiza Wilson Périco, presidente do Centro da Indústria do Amazonas.
Triste memória
A demissão do embaixador Sérgio Couri, acusado de falcatruas, fez o Itamaraty lembrar outros casos com desfecho trágico, como o então embaixador no Iraque, Mauro Couto, que se mataria em seguida.
Conta deve cair
A pelegada da Eletrobras se despede do imposto sindical com propaganda no rádio e na TV fazendo terror contra a privatização. Alega-se que a conta de luz vai aumentar. É mentira: o Brasil deve assistir ao repeteco da telefonia: serviços melhores, contas menores.
Realeza não inocenta
Arrolar o príncipe de Mônaco, o rei da Holanda e 20 autoridades estrangeiras é a estratégia de Carlos Nuzman, ex-presidente do Comitê Olímpico, para que as testemunhas de defesa não apareçam?
Pensando bem...
...com tantos políticos vigaristas atrás das grades, mais do que nunca o Rio continua lindo.
Quinta-feira, 23 de Novembro de 2017
Brasil tem 55.000 autoridades com foro privilegiado
Estudo do Núcleo de Estudos e Pesquisas da Consultoria Legislativa do Senado aponta 55.000 autoridades no Brasil protegidas por foro privilegiado. Ou seja, pessoas que só podem responder a processos em instâncias superiores da Justiça. No âmbito federal, são 38.431 autoridades com algum foro: senadores, deputados, magistrados e procuradores. Nos Estados, outros 16 mil também têm o privilégio.
79,2% são do MP e Justiça
O estudo do Senado destaca: integrantes do Judiciário e do Ministério Público representam 79,2% dos foros previstos na Constituição.
Políticos são a minoria
São 1.653 os políticos citados como grandes beneficiados por foro privilegiado. É o total de senadores, deputados federais e estaduais.
Foro nos Estados
No âmbito estadual, são 16.559 autoridades com foro privilegiado determinado por legislação local, para além da Constituição Federal.
Dois terços
Apenas a Bahia, Rio de Janeiro e Piauí respondem por cerca de dois terços (10.847) de todas autoridades com foro privilegiado estadual.
Imbassahy dificultará aprovação da reforma
A permanência de Antonio Imbassahy na Secretaria de Governo provocaria “muita dificuldade nas votações”, adverte o líder do PP na Câmara, deputado Arthur Lira, especialmente para a reforma da Previdência. O baiano protagonizou uma cena patética, insistindo junto ao presidente para ficar no cargo, alegando a humilhação de ter sido demitido “pela imprensa”. Sua demissão, aclamada pelos líderes de governistas, acabou adiada por um constrangido Michel Temer.
Olha ele aí de novo
Agarrado ao cargo, Imbassahy repete a atitude mais criticada pelos líderes: priorizar seu projeto eleitoral, em detrimento do governo Temer.
Líder como testemunha
Como foi uma indicação do PMDB, o líder do partido na Câmara, Baleia Rossi (SP), testemunhou o convite de Temer a Carlos Marun.
Segredo de Polichinelo
Vazaram o convite a Carlos Marun para queimá-lo e permitir que Imbassahy alegasse a Temer ter sido demitido “pela imprensa”.
TCU não é criminal
E o arquivamento da investigação de tráfico de influência dos Cedraz, pai e filho, pelo Tribunal de Cintas da União, hein? Não é nada, não é nada, não é nada mesmo: importa é a sentença da Justiça criminal.
Nada mudou
Mesmo com o pai e o irmão presos, o ministro Leonardo Picciani (Esporte) não altera sua rotina. Somente na tarde desta quarta (22) ele recebeu seis deputados, inclusive o líder do PMDB, Baleia Rossi (SP).
Em busca de relator
Grupo de apoio à reforma política comemorou a aprovação no Senado do sistema distrital misto de votos para a eleição de 2020. A batalha agora será para encontrar um relator para o projeto na Câmara.
Zona Franca dá lucro
Apenas oito Estados devolvem à União, em impostos, mais do que o repasse que recebem: os três do Sul, quatro do Sudeste e Amazonas, único do Norte. “E tem ‘intelectual’ por aí criticando a Zona Franca”, ironiza Wilson Périco, presidente do Centro da Indústria do Amazonas.
Triste memória
A demissão do embaixador Sérgio Couri, acusado de falcatruas, fez o Itamaraty lembrar outros casos com desfecho trágico, como o então embaixador no Iraque, Mauro Couto, que se mataria em seguida.
Conta deve cair
A pelegada da Eletrobras se despede do imposto sindical com propaganda no rádio e na TV fazendo terror contra a privatização. Alega-se que a conta de luz vai aumentar. É mentira: o Brasil deve assistir ao repeteco da telefonia: serviços melhores, contas menores.
Realeza não inocenta
Arrolar o príncipe de Mônaco, o rei da Holanda e 20 autoridades estrangeiras é a estratégia de Carlos Nuzman, ex-presidente do Comitê Olímpico, para que as testemunhas de defesa não apareçam?
Pensando bem...
...com tantos políticos vigaristas atrás das grades, mais do que nunca o Rio continua lindo.
NO DIÁRIO DO PODER
MPF pede que TRF casse prisão domiciliar da mulher de Sérgio Cabral
Procuradores falam em 'milhares de mães presas sem igual benefício'
Publicado quarta-feira, 22 de novembro de 2017 às 19:09
Da Redação
O Ministério Público Federal (MPF) quer que o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) casse a prisão domiciliar da ex-primeira dama do Rio de Janeiro, Adriana Ancelmo. Na manifestação, os procuradores sustentam que a concessão do regime domiciliar "representa enorme quebra de isonomia, num universo de milhares de mães presas no sistema penitenciário sem igual benefício".
O julgamento do recurso do MPF está na pauta da 1ª Turma do TRF-2, desta quinta-feira, 23. Adriana foi condenada na Operação Calicute a 18 anos de reclusão, por associação criminosa e lavagem de dinheiro. O Núcleo Criminal de Combate à Corrupção do MPF na 2ª Região considerou a prisão domiciliar inadequada e desproporcional.
Para o MPF, o interesse dos filhos menores de Adriana "deve ser tão considerado quanto a situação social da família, para a qual trabalham profissionais como babás, professores particulares e orientadores pedagógicos na escola onde estudam".
"Os filhos, sendo o mais novo de 11 anos, contam com a convivência com avós e acesso aos psiquiatras autores de laudos trazidos pela defesa", justificou o MPF. "A prisão da ora embargante, a despeito de eventual efeito psicológico no desenvolvimento de seus filhos, não configura perigo maior a eles que o representado à formação de todos os menores cujas mães estão efetivamente reclusas", afirmam os procuradores regionais. (AE)
MPF pede que TRF casse prisão domiciliar da mulher de Sérgio Cabral
Procuradores falam em 'milhares de mães presas sem igual benefício'
Publicado quarta-feira, 22 de novembro de 2017 às 19:09
Da Redação
O Ministério Público Federal (MPF) quer que o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) casse a prisão domiciliar da ex-primeira dama do Rio de Janeiro, Adriana Ancelmo. Na manifestação, os procuradores sustentam que a concessão do regime domiciliar "representa enorme quebra de isonomia, num universo de milhares de mães presas no sistema penitenciário sem igual benefício".
O julgamento do recurso do MPF está na pauta da 1ª Turma do TRF-2, desta quinta-feira, 23. Adriana foi condenada na Operação Calicute a 18 anos de reclusão, por associação criminosa e lavagem de dinheiro. O Núcleo Criminal de Combate à Corrupção do MPF na 2ª Região considerou a prisão domiciliar inadequada e desproporcional.
Para o MPF, o interesse dos filhos menores de Adriana "deve ser tão considerado quanto a situação social da família, para a qual trabalham profissionais como babás, professores particulares e orientadores pedagógicos na escola onde estudam".
"Os filhos, sendo o mais novo de 11 anos, contam com a convivência com avós e acesso aos psiquiatras autores de laudos trazidos pela defesa", justificou o MPF. "A prisão da ora embargante, a despeito de eventual efeito psicológico no desenvolvimento de seus filhos, não configura perigo maior a eles que o representado à formação de todos os menores cujas mães estão efetivamente reclusas", afirmam os procuradores regionais. (AE)
Justiça Eleitoral manda bloquear bens de Garotinho e Rosinha
Confisco de R$ 6 milhões alcança ainda 6 investigados e 2 empresas
Publicado quarta-feira, 22 de novembro de 2017 às 19:02
Da Redação
A Justiça Eleitoral determinou o sequestro dos bens móveis e imóveis dos ex-governadores do Rio, Anthony Garotinho e Rosinha Garotinho, ambos do PR. O confisco alcança ainda outros seis investigados e das empresas Macro Engenharia e Ribeiro Azevedo Construções LTDA.
A Promotoria de Justiça Eleitoral havia requerido à Justiça o bloqueio de R$ 6 milhões. O valor é equivalente ao prejuízo calculado pelo Ministério Público do Rio.
“Sornando-se às doações oficiais prestadas por empresas que tinham contrato com o Município de Campos, que certamente foram feitas em razão das chantagens exercidas pela organização criminosa, estima-se um prejuízo mínimo de R$ 6 milhões”, afirmou a Promotoria.
Garotinho e Rosinha foram presos pela Polícia Federal nesta quarta-feira, 22. A PF informou que foram cumpridos os 10 mandados de busca e apreensão e 5 mandados de prisão no Rio, Em Campos dos Goytacazes (RJ) e em São Paulo.
Os presos no Município de Campos dos Goytacazes foram encaminhados aos presídios Carlos Tinoco da Fonseca (masculino) e Nilza da Silva Santos (feminino). Os presos no Rio de Janeiro serão encaminhados ao presídio José Frederico Marques em Benfica.
O juiz eleitoral da 98ª Zona Eleitoral, Glaucenir Silva de Oliveira, também determinou o bloqueio de dinheiro existente em nome dos investigados e das duas empresas.
O magistrado ordenou o imediato afastamento de Garotinho e Antônio Carlos Rodrigues dos cargos de presidente estadual (RJ) e nacional do PR, respectivamente.
Além do pedido de prisão, Garotinho, Rosinha e outros seis investigados foram denunciados por associação em organização criminosa, destinada à arrecadação não declarada, e por meio de extorsão, de vultosas doações para campanhas eleitorais junto a empresários da cidade.
Os acusados são Antônio Carlos Rodrigues (presidente do Partido da República/PR, legenda de Rosinha e Garotinho), Fabiano Alonso (genro de Antônio Carlos, e mentor do esquema de fraude para dissimular as doações de campanha por meio da empresa Ocean Link), Ney Flores (sócio da empresa Macro Engenharia, com quem a Prefeitura de Campos possuía diversos contratos, e um dos principais arrecadadores do esquema), Antonio Carlos ‘Toninho’ (sócio da Ribeiro Azevedo Construções LTDA e considerado o ‘braço armado’ da organização e quem fazia a cobrança de valores), Suledil Bernardino (ex-secretário nas pastas de Controle, de Governo e de Fazenda em Campos) e Thiago Godoy (subsecretário de Governo de Garotinho, nos anos de 2015 e 2016, além de coordenador financeiro das campanhas de 2014 e 2016).
Os fatos ocorreram, segundo a Promotoria Eleitoral, entre 1º de janeiro de 2009 e 31 de dezembro de 2016, período em que Rosinha esteve à frente da Prefeitura de Campos, no Norte Fluminense.
Na denúncia, a promotoria eleitoral afirma que Anthony Garotinho exercia o cargo de comando da organização. Seria de sua responsabilidade determinar as funções de cada integrante do grupo, desde quem faria a abordagem dos empresários-colaboradores, passando por quem recolheria os valores e qual destino deveria ser dado aos recursos arrecadados. Segundo o documento, Garotinho tinha o poder de subjugar as empresas abordadas e seus sócios, de modo que a não contribuição para campanhas eleitorais poderia acarretar prejuízos a legítimos direitos das empresas, em especial em relação ao recebimento de valores devidos pelo Município. A denúncia lista os nomes de outros seis envolvidos no esquema, que também tiveram suas prisões preventivas decretadas na decisão proferida no dia 17 de novembro. (AE)
Confisco de R$ 6 milhões alcança ainda 6 investigados e 2 empresas
Publicado quarta-feira, 22 de novembro de 2017 às 19:02
Da Redação
A Justiça Eleitoral determinou o sequestro dos bens móveis e imóveis dos ex-governadores do Rio, Anthony Garotinho e Rosinha Garotinho, ambos do PR. O confisco alcança ainda outros seis investigados e das empresas Macro Engenharia e Ribeiro Azevedo Construções LTDA.
A Promotoria de Justiça Eleitoral havia requerido à Justiça o bloqueio de R$ 6 milhões. O valor é equivalente ao prejuízo calculado pelo Ministério Público do Rio.
“Sornando-se às doações oficiais prestadas por empresas que tinham contrato com o Município de Campos, que certamente foram feitas em razão das chantagens exercidas pela organização criminosa, estima-se um prejuízo mínimo de R$ 6 milhões”, afirmou a Promotoria.
Garotinho e Rosinha foram presos pela Polícia Federal nesta quarta-feira, 22. A PF informou que foram cumpridos os 10 mandados de busca e apreensão e 5 mandados de prisão no Rio, Em Campos dos Goytacazes (RJ) e em São Paulo.
Os presos no Município de Campos dos Goytacazes foram encaminhados aos presídios Carlos Tinoco da Fonseca (masculino) e Nilza da Silva Santos (feminino). Os presos no Rio de Janeiro serão encaminhados ao presídio José Frederico Marques em Benfica.
O juiz eleitoral da 98ª Zona Eleitoral, Glaucenir Silva de Oliveira, também determinou o bloqueio de dinheiro existente em nome dos investigados e das duas empresas.
O magistrado ordenou o imediato afastamento de Garotinho e Antônio Carlos Rodrigues dos cargos de presidente estadual (RJ) e nacional do PR, respectivamente.
Além do pedido de prisão, Garotinho, Rosinha e outros seis investigados foram denunciados por associação em organização criminosa, destinada à arrecadação não declarada, e por meio de extorsão, de vultosas doações para campanhas eleitorais junto a empresários da cidade.
Os acusados são Antônio Carlos Rodrigues (presidente do Partido da República/PR, legenda de Rosinha e Garotinho), Fabiano Alonso (genro de Antônio Carlos, e mentor do esquema de fraude para dissimular as doações de campanha por meio da empresa Ocean Link), Ney Flores (sócio da empresa Macro Engenharia, com quem a Prefeitura de Campos possuía diversos contratos, e um dos principais arrecadadores do esquema), Antonio Carlos ‘Toninho’ (sócio da Ribeiro Azevedo Construções LTDA e considerado o ‘braço armado’ da organização e quem fazia a cobrança de valores), Suledil Bernardino (ex-secretário nas pastas de Controle, de Governo e de Fazenda em Campos) e Thiago Godoy (subsecretário de Governo de Garotinho, nos anos de 2015 e 2016, além de coordenador financeiro das campanhas de 2014 e 2016).
Os fatos ocorreram, segundo a Promotoria Eleitoral, entre 1º de janeiro de 2009 e 31 de dezembro de 2016, período em que Rosinha esteve à frente da Prefeitura de Campos, no Norte Fluminense.
Na denúncia, a promotoria eleitoral afirma que Anthony Garotinho exercia o cargo de comando da organização. Seria de sua responsabilidade determinar as funções de cada integrante do grupo, desde quem faria a abordagem dos empresários-colaboradores, passando por quem recolheria os valores e qual destino deveria ser dado aos recursos arrecadados. Segundo o documento, Garotinho tinha o poder de subjugar as empresas abordadas e seus sócios, de modo que a não contribuição para campanhas eleitorais poderia acarretar prejuízos a legítimos direitos das empresas, em especial em relação ao recebimento de valores devidos pelo Município. A denúncia lista os nomes de outros seis envolvidos no esquema, que também tiveram suas prisões preventivas decretadas na decisão proferida no dia 17 de novembro. (AE)
Garotinho chega à cadeia de Benfica, após deixar quartel dos Bombeiros
Ex-governador do Rio foi xingado e alvo de ovos, rumo à cadeia
Publicado quarta-feira, 22 de novembro de 2017 às 18:15
Por Redação
Detido desde a manhã desta quarta-feira (22), o ex-governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho deixou o quartel do Corpo de Bombeiros, no bairro Humaitá, rumo à Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica. O presídio é o mesmo onde também está preso o também ex-governador Sérgio Cabral.
No fim da tarde houve tumulto durante a saída do político dos Bombeiros, com protesto popular contra ele, xingamentos e até ovos arremessados pelos manifestantes no carro da Polícia Federal (PF) que o conduzia. Na chegada a Benfica, um grupo também o recebeu aos gritos de "bandido" e "safado".
Garotinho foi preso junto com a esposa e também ex-governadora, Rosinha Garotinho, por determinação do juiz eleitoral Glaucenir Silva de Oliveira, de Campos dos Goytacazes, por envolvimento em recebimento de caixa 2 durante a campanha eleitoral de 2014.
Garotinho havia sido levado para o quartel do Corpo de Bombeiros após alegar que não poderia ir para Benfica porque lá estão presos seus desafetos políticos, entre eles o ex-governador Sérgio Cabral e o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Jorge Picciani, que o teria o ameaçado de morte. (Com informações da ABr e da Globonews)
Ex-governador do Rio foi xingado e alvo de ovos, rumo à cadeia
Publicado quarta-feira, 22 de novembro de 2017 às 18:15
Por Redação
Detido desde a manhã desta quarta-feira (22), o ex-governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho deixou o quartel do Corpo de Bombeiros, no bairro Humaitá, rumo à Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica. O presídio é o mesmo onde também está preso o também ex-governador Sérgio Cabral.
No fim da tarde houve tumulto durante a saída do político dos Bombeiros, com protesto popular contra ele, xingamentos e até ovos arremessados pelos manifestantes no carro da Polícia Federal (PF) que o conduzia. Na chegada a Benfica, um grupo também o recebeu aos gritos de "bandido" e "safado".
Garotinho foi preso junto com a esposa e também ex-governadora, Rosinha Garotinho, por determinação do juiz eleitoral Glaucenir Silva de Oliveira, de Campos dos Goytacazes, por envolvimento em recebimento de caixa 2 durante a campanha eleitoral de 2014.
Garotinho havia sido levado para o quartel do Corpo de Bombeiros após alegar que não poderia ir para Benfica porque lá estão presos seus desafetos políticos, entre eles o ex-governador Sérgio Cabral e o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Jorge Picciani, que o teria o ameaçado de morte. (Com informações da ABr e da Globonews)
NO BLOG DO JOSIAS
Temer joga R$ 15 bi no ralo e apregoa o colapso
Por Josias de Souza
Temer joga R$ 15 bi no ralo e apregoa o colapso
Por Josias de Souza
Quinta-feira, 23/11/2017 05:31
Os deputados que aceitaram o convite de Michel Temer para jantar no Alvorada na noite passada foram submetidos a uma atmosfera indigesta. Ecoado pelo ministro Henrique Meirelles (Fazenda) e por economistas como Marcos Lisboa, o anfitrião trovejou sobre os comensais previsões apocalípticas. Temer declarou no discurso de abertura que a economia sofrerá um “colapso” se a reforma da Previdência não for aprovada. Horas antes, o orador autorizara sua infantaria legislativa a aprofundar o rombo previdenciário em pelo menos mais R$ 15 bilhões.
Enquanto os deputados digeriam a versão lipoaspirada da proposta previdenciária, exposta no Alvorada pelo relator Arthur Maia, o Congresso, reunido em sessão conjunta da Câmara e do Senado, derrotava o presidente. Derrota consentida por Temer. A pretexto de obter o apoio de prefeitos à reforma, o presidente concordara com a derrubada de um veto de sua autoria. Com isso, foi ressuscitada uma mágica chamada “encontro de contas”. Prevê que prefeituras penduradas na Previdência poderão abater de suas dívidas os créditos que afirmam ter no governo.
O veto de Temer havia sido encomendado pela equipe econômica. A perda de R$ 15 bilhões é uma estimativa otimista. Numa conta mais salgada, feita pela Confederação Nacional dos Municípios, estima-se que a renegociação reduza as dívidas das prefeituras em até 50%. O espeto cairia de R$ 75 bilhões para algo como R$ 45 bilhões. Nessa matemática, a União deixaria de receber R$ 30 bilhões.
Com as prefeituras quebradas, esses recebimentos eram incertos, diz um apologista de Temer. O importante é aprovar a reforma, acrescenta. O diabo é que nada insinua, por ora, que a Previdência será reformada no atual governo. O Planalto precisa de pelo menos 308 votos na Câmara. Auxiliares de Temer sustentam que ele já dispõe de algo como 250 votos. Juram que compareceram ao jantar do Alvorada quase 200 votos. Quem esteve no recinto contou algo como uma centena de deputados.
Antes do repasto, o governista Fábio Ramalho (PMDB-MG), vice-presidente da Câmara, revelou o que enxerga em sua bola de cristal: “Ninguém vai votar a reforma da Previdência. Se tiver 100 votos é muito.” Para desassossego de Temer os prefeitos não votam no Congresso. Os governadores, com quem o presidente almoçou, também já não têm tanta ascendência sobre suas bancadas. pouco já não controlam suas bancadas. Mal comparando, Temer vai ganhando a aparência do sujeito que vende o carro para comprar gasolina.
Os deputados que aceitaram o convite de Michel Temer para jantar no Alvorada na noite passada foram submetidos a uma atmosfera indigesta. Ecoado pelo ministro Henrique Meirelles (Fazenda) e por economistas como Marcos Lisboa, o anfitrião trovejou sobre os comensais previsões apocalípticas. Temer declarou no discurso de abertura que a economia sofrerá um “colapso” se a reforma da Previdência não for aprovada. Horas antes, o orador autorizara sua infantaria legislativa a aprofundar o rombo previdenciário em pelo menos mais R$ 15 bilhões.
Enquanto os deputados digeriam a versão lipoaspirada da proposta previdenciária, exposta no Alvorada pelo relator Arthur Maia, o Congresso, reunido em sessão conjunta da Câmara e do Senado, derrotava o presidente. Derrota consentida por Temer. A pretexto de obter o apoio de prefeitos à reforma, o presidente concordara com a derrubada de um veto de sua autoria. Com isso, foi ressuscitada uma mágica chamada “encontro de contas”. Prevê que prefeituras penduradas na Previdência poderão abater de suas dívidas os créditos que afirmam ter no governo.
O veto de Temer havia sido encomendado pela equipe econômica. A perda de R$ 15 bilhões é uma estimativa otimista. Numa conta mais salgada, feita pela Confederação Nacional dos Municípios, estima-se que a renegociação reduza as dívidas das prefeituras em até 50%. O espeto cairia de R$ 75 bilhões para algo como R$ 45 bilhões. Nessa matemática, a União deixaria de receber R$ 30 bilhões.
Com as prefeituras quebradas, esses recebimentos eram incertos, diz um apologista de Temer. O importante é aprovar a reforma, acrescenta. O diabo é que nada insinua, por ora, que a Previdência será reformada no atual governo. O Planalto precisa de pelo menos 308 votos na Câmara. Auxiliares de Temer sustentam que ele já dispõe de algo como 250 votos. Juram que compareceram ao jantar do Alvorada quase 200 votos. Quem esteve no recinto contou algo como uma centena de deputados.
Antes do repasto, o governista Fábio Ramalho (PMDB-MG), vice-presidente da Câmara, revelou o que enxerga em sua bola de cristal: “Ninguém vai votar a reforma da Previdência. Se tiver 100 votos é muito.” Para desassossego de Temer os prefeitos não votam no Congresso. Os governadores, com quem o presidente almoçou, também já não têm tanta ascendência sobre suas bancadas. pouco já não controlam suas bancadas. Mal comparando, Temer vai ganhando a aparência do sujeito que vende o carro para comprar gasolina.
Senado convida o diretor da PF para se explicar
Por Josias de Souza
Quinta-feira, 23/11/2017 03:22
A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou nesta quarta-feira convite para que o novo diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segóvia, dê explicações sobre sua nomeação para o cargo e seus planos em relação à Operação Lava Jato. Deve-se a iniciativa ao senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
O requerimento menciona a necessidade de que Segóvia preste esclarecimentos também sobre sua proximidade política com investigados do PMDB. Nomeado pelo denunciado Michel Temer, o delegado foi alçado à nova função com o apoio do ministro palaciano Eliseu Padilha e do ex-senador José Sarney, ambos alvos da Lava Jato.
Há três dias, depois de ser empossado no cargo em cerimônia com a inédita presença do presidente da República, Segóvia levantou dúvidas sobre a investigação que resultou nas denúncias da Procuradoria contra Temer por corrupção passiva, obstrução à Justiça e formação de organização criminosa.
Disse o novo chefe da PF: ''A gente acredita que, se fosse sob a égide da Polícia Federal, essa investigação teria de durar mais tempo, porque uma única mala talvez não desse toda a materialidade criminosa que a gente necessitaria para resolver se havia ou não crime, quem seriam os partícipes e se haveria ou não corrupção.''
Aceitando o convite da comissão do Senado, o delegado poderá esclarecer com quantas malas recheadas de propina se faz uma evidência de corrupção.
Por Josias de Souza
Quinta-feira, 23/11/2017 03:22
A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou nesta quarta-feira convite para que o novo diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segóvia, dê explicações sobre sua nomeação para o cargo e seus planos em relação à Operação Lava Jato. Deve-se a iniciativa ao senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
O requerimento menciona a necessidade de que Segóvia preste esclarecimentos também sobre sua proximidade política com investigados do PMDB. Nomeado pelo denunciado Michel Temer, o delegado foi alçado à nova função com o apoio do ministro palaciano Eliseu Padilha e do ex-senador José Sarney, ambos alvos da Lava Jato.
Há três dias, depois de ser empossado no cargo em cerimônia com a inédita presença do presidente da República, Segóvia levantou dúvidas sobre a investigação que resultou nas denúncias da Procuradoria contra Temer por corrupção passiva, obstrução à Justiça e formação de organização criminosa.
Disse o novo chefe da PF: ''A gente acredita que, se fosse sob a égide da Polícia Federal, essa investigação teria de durar mais tempo, porque uma única mala talvez não desse toda a materialidade criminosa que a gente necessitaria para resolver se havia ou não crime, quem seriam os partícipes e se haveria ou não corrupção.''
Aceitando o convite da comissão do Senado, o delegado poderá esclarecer com quantas malas recheadas de propina se faz uma evidência de corrupção.
Como auditor de si mesmo, o TCU é uma piada
Por Josias de Souza
Quinta-feira, 23/11/2017 02:23
O Brasil aprecia tanto as piadas, que tem uma como o Tribunal de Contas da União. A última do TCU é uma investigação interna sobre tráfico de influência no próprio Tribunal. Apurou-se denúncia feita pelo empreiteiro Ricardo Pessoa, dono da Construtora UTC. Delator da Lava Jato, ele disse que pagou propinas ao advogado Thiago Cedraz em troca de decisões favoráveis à sua empresa numa fiscalização sobre as obras da usina nuclear de Angra 3. O caso ganhou as manchetes em 2015.
De acordo com o empreiteiro, Thiago Cedraz lhe garantiu acesso a dois ministros do TCU: o pai dele, Haroldo Cedraz, e o atual presidente do Tribunal, Raimundo Carrero. Inquérito da Polícia Federal concluiu: havia “indícios suficientes de que a articulação buscada por Ricardo Pessoa através de Thiago Cedraz surtiu efeito, quando analisados a dinâmica do andamento processual na Corte de Contas e o comportamento dos ministros Aroldo Cedraz e Raimundo Carreiro”.
Relator da investigação interna do TCU, o ministro José Múcio Monteiro concluiu o contrário. Mandou o caso para o arquivo por considerar que “não há indícios mínimos, sequer de evidências de autoria e materialidade de envolvimento de autoridade e servidores do Tribunal de Contas em suposto tráfico de influência ou acesso privilegiado a dados e informações do TCU por advogados vinculados ao escritório Cedraz & Tourinho Dantas”.
A peça redigida por Múcio, um ex-deputado do PTB pernambucano, ex-ministro de Lula, ganha ares de anedota no trecho que informa sobre a falta de condições do TCU para se autoinvestigar . A coisa fica realmente hilária na passagem em que o ministro registra a inexistência de registros telefônicos ou mesmo de entrada das pessoas no prédio do TCU.
Quer dizer: o TCU levou quase dois anos para concluir que os gabinetes de seus ministros não registram os telefonemas e sua portaria não sabe quem passou pela catraca. Quem lê o texto de Múcio fica tentado a gargalhar ao verificar que o ministro deixou entreaberta uma porta para a reabertura do caso na hipótese de surgimento de fatos novos. A providência é bastante conveniente, pois há um inquérito sobre o caso tramitando no Supremo Tribunal Federal.
Ouvidos, os ministros negam tudo. Dizem desconhecer o empreiteiro Ricardo Pessoa. Se o relator José Múcio aprofundasse um pouco mais sua sindicância, talvez descobrisse que os colegas Cedraz e Carreiro não conhecem direito nem a si próprios. Levam sustos frequentes defronte do espelho.
Por Josias de Souza
Quinta-feira, 23/11/2017 02:23
O Brasil aprecia tanto as piadas, que tem uma como o Tribunal de Contas da União. A última do TCU é uma investigação interna sobre tráfico de influência no próprio Tribunal. Apurou-se denúncia feita pelo empreiteiro Ricardo Pessoa, dono da Construtora UTC. Delator da Lava Jato, ele disse que pagou propinas ao advogado Thiago Cedraz em troca de decisões favoráveis à sua empresa numa fiscalização sobre as obras da usina nuclear de Angra 3. O caso ganhou as manchetes em 2015.
De acordo com o empreiteiro, Thiago Cedraz lhe garantiu acesso a dois ministros do TCU: o pai dele, Haroldo Cedraz, e o atual presidente do Tribunal, Raimundo Carrero. Inquérito da Polícia Federal concluiu: havia “indícios suficientes de que a articulação buscada por Ricardo Pessoa através de Thiago Cedraz surtiu efeito, quando analisados a dinâmica do andamento processual na Corte de Contas e o comportamento dos ministros Aroldo Cedraz e Raimundo Carreiro”.
Relator da investigação interna do TCU, o ministro José Múcio Monteiro concluiu o contrário. Mandou o caso para o arquivo por considerar que “não há indícios mínimos, sequer de evidências de autoria e materialidade de envolvimento de autoridade e servidores do Tribunal de Contas em suposto tráfico de influência ou acesso privilegiado a dados e informações do TCU por advogados vinculados ao escritório Cedraz & Tourinho Dantas”.
A peça redigida por Múcio, um ex-deputado do PTB pernambucano, ex-ministro de Lula, ganha ares de anedota no trecho que informa sobre a falta de condições do TCU para se autoinvestigar . A coisa fica realmente hilária na passagem em que o ministro registra a inexistência de registros telefônicos ou mesmo de entrada das pessoas no prédio do TCU.
Quer dizer: o TCU levou quase dois anos para concluir que os gabinetes de seus ministros não registram os telefonemas e sua portaria não sabe quem passou pela catraca. Quem lê o texto de Múcio fica tentado a gargalhar ao verificar que o ministro deixou entreaberta uma porta para a reabertura do caso na hipótese de surgimento de fatos novos. A providência é bastante conveniente, pois há um inquérito sobre o caso tramitando no Supremo Tribunal Federal.
Ouvidos, os ministros negam tudo. Dizem desconhecer o empreiteiro Ricardo Pessoa. Se o relator José Múcio aprofundasse um pouco mais sua sindicância, talvez descobrisse que os colegas Cedraz e Carreiro não conhecem direito nem a si próprios. Levam sustos frequentes defronte do espelho.
Sem prisão em 2ª instância, fim do foro privilegiado será presente de grego
Por Josias de Souza
Quarta-feira, 22/11/2017 20:56
Nesta quinta-feira, 23, o Supremo Tribunal Federal conclui o julgamento sobre a restrição à abrangência do foro privilegiado. Há chances reais de prevalecer a tese de que parlamentares e ministros só devem ser julgados na Suprema Corte por crimes cometidos durante e em razão do exercício dos mandatos e dos cargos públicos. Com isso, 90% dos processos envolvendo políticos desceriam para a primeira instância do Judiciário, onde são julgados os criminosos comuns.
A novidade, se confirmada, será recebida com festa. A extinção de um privilégio que transforma os políticos numa casta impune não é pouca coisa. Mas convém adiar a celebração. Trama-se no Supremo um movimento que pode anular os efeitos do fim do foro privilegiado. Os ministros cogitam alterar a jurisprudência que abriu as portas das cadeias para os condenados em primeira e segunda instância.
Nessa hipótese, aconteceria o seguinte: os larápios da Lava Jato desceriam do Éden do Supremo para o inferno das Varas comandadas por juízes como Sergio Moro, em Curitiba, e Marcelo Bretas, no Rio. Ali, receberiam condenações duras. Mas poderiam recorrer em liberdade, como antes. Os processos se arrastariam por anos a fio. Muitos virariam pizza no forno da prescrição. Por isso, convém adiar os fogos e manter a vigilância. Quem acreditar piamente nas boas intenções de todos os ministros do Supremo, depois não vai poder piar. (...)
Por Josias de Souza
Quarta-feira, 22/11/2017 20:56
Nesta quinta-feira, 23, o Supremo Tribunal Federal conclui o julgamento sobre a restrição à abrangência do foro privilegiado. Há chances reais de prevalecer a tese de que parlamentares e ministros só devem ser julgados na Suprema Corte por crimes cometidos durante e em razão do exercício dos mandatos e dos cargos públicos. Com isso, 90% dos processos envolvendo políticos desceriam para a primeira instância do Judiciário, onde são julgados os criminosos comuns.
A novidade, se confirmada, será recebida com festa. A extinção de um privilégio que transforma os políticos numa casta impune não é pouca coisa. Mas convém adiar a celebração. Trama-se no Supremo um movimento que pode anular os efeitos do fim do foro privilegiado. Os ministros cogitam alterar a jurisprudência que abriu as portas das cadeias para os condenados em primeira e segunda instância.
Nessa hipótese, aconteceria o seguinte: os larápios da Lava Jato desceriam do Éden do Supremo para o inferno das Varas comandadas por juízes como Sergio Moro, em Curitiba, e Marcelo Bretas, no Rio. Ali, receberiam condenações duras. Mas poderiam recorrer em liberdade, como antes. Os processos se arrastariam por anos a fio. Muitos virariam pizza no forno da prescrição. Por isso, convém adiar os fogos e manter a vigilância. Quem acreditar piamente nas boas intenções de todos os ministros do Supremo, depois não vai poder piar. (...)
NO O ANTAGONISTA
Adiamento ou pedido de vista no STF
Brasil Quinta-feira, 23.11.17 07:59
Andréia Sadi, que sabe tudo, disse na GloboNews, ontem à noite, que “a expectativa do Planalto é por adiamento ou pedido de vista hoje no julgamento do STF da limitação do foro”.
A ORCRIM do transporte escolar
Andréia Sadi, que sabe tudo, disse na GloboNews, ontem à noite, que “a expectativa do Planalto é por adiamento ou pedido de vista hoje no julgamento do STF da limitação do foro”.
A ORCRIM do transporte escolar
Brasil 23.11.17 07:37
A PF está prendendo 17 criminosos na Bahia e em Minas Gerais que desviaram 45 milhões de reais em contratos públicos para bancar campanhas eleitorais.
O esquema durou de 2010 a 2016 e roubou sobretudo do transporte escolar.FIM DA FARRA
A PF está prendendo 17 criminosos na Bahia e em Minas Gerais que desviaram 45 milhões de reais em contratos públicos para bancar campanhas eleitorais.
O esquema durou de 2010 a 2016 e roubou sobretudo do transporte escolar.FIM DA FARRA
Brasil 23.11.17 06:58
O nome da operação da PF que está prendendo Régis Fichtner e Georges Sadala é C’est Fini.
De fato, a Lava Jato mandou para a cadeia todos os protagonistas da farra dos guardanapos, em Paris.
Mais um guardanapo na cadeia
De fato, a Lava Jato mandou para a cadeia todos os protagonistas da farra dos guardanapos, em Paris.
Mais um guardanapo na cadeia
Brasil 23.11.17 06:50
Georges Sadala, um dos protagonistas da festa do guardanapo, em Paris, também está sendo preso.
Dois meses atrás, O Antagonista mostrou que ele foi delatado por Lúcio Funaro, entre outros.
Releia aqui.
CAVENDISH E ACCIOLY NA LAVA JATO
Georges Sadala, um dos protagonistas da festa do guardanapo, em Paris, também está sendo preso.
Dois meses atrás, O Antagonista mostrou que ele foi delatado por Lúcio Funaro, entre outros.
Releia aqui.
CAVENDISH E ACCIOLY NA LAVA JATO
Brasil 23.11.17 06:39
Fernando Cavendish e Alexandre Accioly são alvos da Lava Jato.
O primeiro, dono da Delta Engenharia, que cumpre prisão domiciliar, está sendo conduzido coercitivamente para depor.
O segundo, diz O Globo, tem seu apartamento vasculhado pela PF.
LAVA JATO PRENDE MAIS 5 NO RIO
Fernando Cavendish e Alexandre Accioly são alvos da Lava Jato.
O primeiro, dono da Delta Engenharia, que cumpre prisão domiciliar, está sendo conduzido coercitivamente para depor.
O segundo, diz O Globo, tem seu apartamento vasculhado pela PF.
LAVA JATO PRENDE MAIS 5 NO RIO
Brasil 23.11.17 06:32
A PF está prendendo mais 5 no Rio de Janeiro.
Régis Fichtner, chefe da Casa Civil de Sérgio Cabral, é um deles.
Diz o G1:
“Fichtner foi citado no depoimento de Luiz Carlos Bezerra, um dos operadores financeiros do esquema criminoso.
Bezerra disse aos procuradores da Lava Jato que deu dinheiro para o ex-chefe da Casa Civil. Nas anotações do operador, Fichtner era conhecido como Alemão ou Gaúcho”
STF deve adiar julgamento de liberdade de Palocci
A PF está prendendo mais 5 no Rio de Janeiro.
Régis Fichtner, chefe da Casa Civil de Sérgio Cabral, é um deles.
Diz o G1:
“Fichtner foi citado no depoimento de Luiz Carlos Bezerra, um dos operadores financeiros do esquema criminoso.
Bezerra disse aos procuradores da Lava Jato que deu dinheiro para o ex-chefe da Casa Civil. Nas anotações do operador, Fichtner era conhecido como Alemão ou Gaúcho”
STF deve adiar julgamento de liberdade de Palocci
Brasil Quarta-feira, 22.11.17 21:05
Edson Fachin concordou com o pedido da defesa de Antonio Palocci para que seja adiado o julgamento do habeas corpus do ex-ministro da Fazenda, marcado para amanhã.
A decisão final é de Cármen Lúcia, que deve concordar com o relator.
Os advogados de Palocci não querem que o Supremo julgue o habeas corpus sem a presença de Ricardo Lewandowski, que ainda está em licença médica.
Bendine indica que pode delatar
Edson Fachin concordou com o pedido da defesa de Antonio Palocci para que seja adiado o julgamento do habeas corpus do ex-ministro da Fazenda, marcado para amanhã.
A decisão final é de Cármen Lúcia, que deve concordar com o relator.
Os advogados de Palocci não querem que o Supremo julgue o habeas corpus sem a presença de Ricardo Lewandowski, que ainda está em licença médica.
Bendine indica que pode delatar
Brasil 22.11.17 20:51
Apesar de não ter respondido a nenhuma pergunta de Sérgio Moro, Aldemir Bendine disse estar “sendo vítima de um grande complô” e de “pessoas que criam mentiras para comprar a liberdade” em seu depoimento de hoje.
O ex-presidente da Petrobras e do BB também declarou estar em “conversas com o Ministério Público e a Polícia Federal”.
A delação de Bendine vem aí?
Delator diz ter feito repasses a Crivella
Apesar de não ter respondido a nenhuma pergunta de Sérgio Moro, Aldemir Bendine disse estar “sendo vítima de um grande complô” e de “pessoas que criam mentiras para comprar a liberdade” em seu depoimento de hoje.
O ex-presidente da Petrobras e do BB também declarou estar em “conversas com o Ministério Público e a Polícia Federal”.
A delação de Bendine vem aí?
Delator diz ter feito repasses a Crivella
Brasil 22.11.17 20:50
Um dos delatores da Operação Cadeia Velha afirmou ao MPF que repassou R$ 450 mil a Marcello Crivella, atual prefeito do Rio, entre 2010 e 2012, informou a TV Globo.
O delator é Edimar Dantas, que trabalhava para o doleiro Álvaro Novis, acusado de operar o esquema de pagamento de propinas da Fetranspor (a federação das empresas de ônibus do Rio).
Crivella, que se elegeu senador em 2010 e não disputou eleição em 2012, chamou as acusações de “absurdas”.
O marqueteiro petista vai falar
Um dos delatores da Operação Cadeia Velha afirmou ao MPF que repassou R$ 450 mil a Marcello Crivella, atual prefeito do Rio, entre 2010 e 2012, informou a TV Globo.
O delator é Edimar Dantas, que trabalhava para o doleiro Álvaro Novis, acusado de operar o esquema de pagamento de propinas da Fetranspor (a federação das empresas de ônibus do Rio).
Crivella, que se elegeu senador em 2010 e não disputou eleição em 2012, chamou as acusações de “absurdas”.
O marqueteiro petista vai falar
Brasil 22.11.17 18:58
Aldemir Bendine ficou calado no interrogatório de Sergio Moro.
Seu advogado, porém, disse que o marqueteiro André Gustavo Vieira, operador de Dida, está fechando um acordo com a Lava Jato.
André Gustavo Vieira faturou 180 milhões de reais em contratos publicitários nos governos Lula e Dilma Rousseff.
Delúbio Soares foi seu padrinho de casamento.
As idas e vindas de Temer, o temeroso
Aldemir Bendine ficou calado no interrogatório de Sergio Moro.
Seu advogado, porém, disse que o marqueteiro André Gustavo Vieira, operador de Dida, está fechando um acordo com a Lava Jato.
André Gustavo Vieira faturou 180 milhões de reais em contratos publicitários nos governos Lula e Dilma Rousseff.
Delúbio Soares foi seu padrinho de casamento.
As idas e vindas de Temer, o temeroso
Brasil 22.11.17 16:42
Depois de circular a notícia de que Carlos Marun iria para a Secretaria de Governo, o Planalto acaba de informar, em nota oficial, que o tucano Antonio Imbassahy fica.
Pelo menos por enquanto; a Secretaria de Comunicação confirmou que há “conversas” sobre o nome do peemedebista relator da CPI da JBS, mas Michel Temer ainda não bateu o martelo.
A cerimônia de posse de Alexandre Baldy – adiada para as 17h para que Marun fosse também empossado – agora terá apenas o novo ministro das Cidades.
Depois de circular a notícia de que Carlos Marun iria para a Secretaria de Governo, o Planalto acaba de informar, em nota oficial, que o tucano Antonio Imbassahy fica.
Pelo menos por enquanto; a Secretaria de Comunicação confirmou que há “conversas” sobre o nome do peemedebista relator da CPI da JBS, mas Michel Temer ainda não bateu o martelo.
A cerimônia de posse de Alexandre Baldy – adiada para as 17h para que Marun fosse também empossado – agora terá apenas o novo ministro das Cidades.
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