PRIMEIRA EDIÇÃO DE 15-11-2017 DO 'DA MÍDIA SEM MORDAÇA'
NA COLUNA DO CLÁUDIO HUMBERTO
Quarta-feira15 de Novembro de 2017
Temer decide comprar briga contra privilegiados
Após sobreviver a duas graves denúncias da Procuradoria Geral da República, o presidente Michel Temer adquiriu uma autoconfiança que espanta até os velhos amigos habituados com sua conhecida cautela diante das grandes decisões: vai levar adiante a Reforma da Previdência para implantar um sistema de aposentadorias igual para trabalhadores públicos e privados. Ele sabe a magnitude da briga que vai comprar com a elite do serviço público beneficiária do sistema atual.
Sobre touro bravo
A guerra aos privilégios afetará áreas que podem causar problemas sem fim a Temer: Justiça, Ministério Público e Forças Armadas.
Números dos privilégios
No Brasil, 1 milhão de aposentados do setor público custam mais (R$ 164 bilhões) que 30 milhões de aposentados do setor privado (R$ 150 bi).
Não dá mais
A campanha de esclarecimentos sobre a reforma da Previdência, em gestação, usa a expressão “chega de privilégios” como mote.
Loteria sem sorteio
No setor público, as aposentadorias são integrais e há servidores que contam ainda com uma loteria ao deixar o serviço ativo: a “pecúnia”.
Multas a Lula e Bolsonaro teriam consequência zero
Mesmo que sejam condenados por campanha eleitoral antecipada, o ex-presidente Lula e o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) pagariam, no máximo, R$ 25 mil de multa. O pior é que essas multas são cobradas e depois distribuídas aos próprios partidos políticos na proporção do Fundo Partidário. Este ano, por exemplo, o Tribunal Superior Eleitoral distribuiu mais de R$55,8 milhões de multas eleitorais entre os partidos.
Vídeos na redes sociais
Tanto no caso de Lula, quanto de Bolsonaro, a acusação se refere à divulgação na internet de vídeos que mencionam as candidaturas.
Os dois culpados
Para o Ministério Público Eleitoral (MPE), tanto o petista, quanto o ex-militar fazem referência às candidaturas deles a presidente em 2018.
Legislação
A legislação permite a propaganda somente a partir de 15 de agosto do ano da eleição e prevê multa de R$ 5 mil a R$ 25 mil.
‘Bananaço’ menor
O ex-ministro Bruno Araújo também deve esvaziar, com sua saída, o “bananaço” contra Michel Temer, articulado por tucanos com o objetivo de se afastar do governo fazendo a maior pose de oposição.
Dolce vita
A ex-presidente cassada Dilma perambula em Berlim há uma semana, na companhia de dois seguranças (medo dos brazucas?) e hospedada no luxuoso Hotel Maritimi. Resta saber quem paga tudo isso.
Brasil no Cáucaso
O chanceler Aloysio Nunes chegou ontem na bela Baku, Azerbaijão, para a primeira visita de um ministro das Relações Exteriores brasileiro ao Cáucaso. Em seguida ele visitará a Geórgia e a Armênia.
Não sabia, de novo
A defesa do ex-presidente Lula afirmou que os vídeos questionados na Justiça Eleitoral como propaganda eleitoral antecipada, “não foram feitos pela equipe dele”. Ah, bom. Deve ser de algum amigo da família.
Nova parceria
O vice-ministro da Economia de Angela Merkel, Mathias Maching, que esteve em Porto Alegre com o embaixador do Brasil em Berlim, Mário Vilalva, prevê aumento do comércio após o acordo entre o Mercosul e União Europeia: “Melhora o ambiente para investimentos estrangeiros”.
Deboche na Latam
Empresas aéreas continuam debochando sob os auspícios da “agência reguladora” a ANAC. Cliente da Latam foi impedida de fazer check-in de passagem Rio-SP, adquirida há um mês. “É o controle aeroportuário, senhor”, diz a funcionária robotizada. É o novo nome do “overbooking”.
Peso dos shoppings
O setor de shopping centers representa 2,6% do PIB no Brasil e gera mais de 3 milhões de empregos. A expectativa da associação dos shoppings (ABRASCE) é 7,5% de crescimento este ano e 10% em 2018.
A conta da Defesa
A verba para o Ministério da Defesa (que inclui Forças Armadas) para 2017 é de R$ 94 bilhões, dos quais mais de 73% (R$ 69 bi) são gastos apenas com a folha de pessoal: salários, aposentadorias e pensões.
Pensando bem…
…o fim do ano se aproxima, mas em Brasília a torcida mesmo é pelo fim de 2018.
Quarta-feira15 de Novembro de 2017
Temer decide comprar briga contra privilegiados
Após sobreviver a duas graves denúncias da Procuradoria Geral da República, o presidente Michel Temer adquiriu uma autoconfiança que espanta até os velhos amigos habituados com sua conhecida cautela diante das grandes decisões: vai levar adiante a Reforma da Previdência para implantar um sistema de aposentadorias igual para trabalhadores públicos e privados. Ele sabe a magnitude da briga que vai comprar com a elite do serviço público beneficiária do sistema atual.
Sobre touro bravo
A guerra aos privilégios afetará áreas que podem causar problemas sem fim a Temer: Justiça, Ministério Público e Forças Armadas.
Números dos privilégios
No Brasil, 1 milhão de aposentados do setor público custam mais (R$ 164 bilhões) que 30 milhões de aposentados do setor privado (R$ 150 bi).
Não dá mais
A campanha de esclarecimentos sobre a reforma da Previdência, em gestação, usa a expressão “chega de privilégios” como mote.
Loteria sem sorteio
No setor público, as aposentadorias são integrais e há servidores que contam ainda com uma loteria ao deixar o serviço ativo: a “pecúnia”.
Multas a Lula e Bolsonaro teriam consequência zero
Mesmo que sejam condenados por campanha eleitoral antecipada, o ex-presidente Lula e o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) pagariam, no máximo, R$ 25 mil de multa. O pior é que essas multas são cobradas e depois distribuídas aos próprios partidos políticos na proporção do Fundo Partidário. Este ano, por exemplo, o Tribunal Superior Eleitoral distribuiu mais de R$55,8 milhões de multas eleitorais entre os partidos.
Vídeos na redes sociais
Tanto no caso de Lula, quanto de Bolsonaro, a acusação se refere à divulgação na internet de vídeos que mencionam as candidaturas.
Os dois culpados
Para o Ministério Público Eleitoral (MPE), tanto o petista, quanto o ex-militar fazem referência às candidaturas deles a presidente em 2018.
Legislação
A legislação permite a propaganda somente a partir de 15 de agosto do ano da eleição e prevê multa de R$ 5 mil a R$ 25 mil.
‘Bananaço’ menor
O ex-ministro Bruno Araújo também deve esvaziar, com sua saída, o “bananaço” contra Michel Temer, articulado por tucanos com o objetivo de se afastar do governo fazendo a maior pose de oposição.
Dolce vita
A ex-presidente cassada Dilma perambula em Berlim há uma semana, na companhia de dois seguranças (medo dos brazucas?) e hospedada no luxuoso Hotel Maritimi. Resta saber quem paga tudo isso.
Brasil no Cáucaso
O chanceler Aloysio Nunes chegou ontem na bela Baku, Azerbaijão, para a primeira visita de um ministro das Relações Exteriores brasileiro ao Cáucaso. Em seguida ele visitará a Geórgia e a Armênia.
Não sabia, de novo
A defesa do ex-presidente Lula afirmou que os vídeos questionados na Justiça Eleitoral como propaganda eleitoral antecipada, “não foram feitos pela equipe dele”. Ah, bom. Deve ser de algum amigo da família.
Nova parceria
O vice-ministro da Economia de Angela Merkel, Mathias Maching, que esteve em Porto Alegre com o embaixador do Brasil em Berlim, Mário Vilalva, prevê aumento do comércio após o acordo entre o Mercosul e União Europeia: “Melhora o ambiente para investimentos estrangeiros”.
Deboche na Latam
Empresas aéreas continuam debochando sob os auspícios da “agência reguladora” a ANAC. Cliente da Latam foi impedida de fazer check-in de passagem Rio-SP, adquirida há um mês. “É o controle aeroportuário, senhor”, diz a funcionária robotizada. É o novo nome do “overbooking”.
Peso dos shoppings
O setor de shopping centers representa 2,6% do PIB no Brasil e gera mais de 3 milhões de empregos. A expectativa da associação dos shoppings (ABRASCE) é 7,5% de crescimento este ano e 10% em 2018.
A conta da Defesa
A verba para o Ministério da Defesa (que inclui Forças Armadas) para 2017 é de R$ 94 bilhões, dos quais mais de 73% (R$ 69 bi) são gastos apenas com a folha de pessoal: salários, aposentadorias e pensões.
Pensando bem…
…o fim do ano se aproxima, mas em Brasília a torcida mesmo é pelo fim de 2018.
NO DIÁRIO DO PODER
Temer assina MP para fazer reajustes na reforma trabalhista
Como antecipou o 'Diário do Poder', imposto sindical está morto
Publicado terça-feira, 14 de novembro de 2017 às 20:54 - Atualizado às 23:01
Da Redação
O presidente Michel Temer assinou nesta terça (14) medida provisória com fazer ajustes na nova legislação trabalhista, como havia prometido aos senadores. Os ajustes passam a valer imediatamente, mas o Congresso terá até 120 dias para aprovar, mudar ou rejeitar os ajustes promovidos pelo governo. Caso contrário, a MP perderá validade e, automaticamente, as regras voltarão a ser as anteriores. Como antecipou o jornalista Cláudio Humberto, colunista do Diário do Poder, os ajustes não incluem o retorno da contribuição (ou imposto) sindical obrigatório.
A decisão do governo de fazer os ajustes na nova lei trabalhista gerou uma queda de braço entre o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), que defendia a MP, e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que preferia projeto de lei, com tramitação mais lenta no Congresso para não configurar “interferência do governo” no Legislativo. Mas o presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), defendeu, como Jucá, o uso de MP e assim foi feito.
O QUE MUDA
1. Jornada 12 x 36
Como era: Na jornada 12 X 36 (12 horas de trabalho seguidas por 36 horas de descanso), o trabalhador poderia negociar diretamente com o empregador e em acordo individual escrito.
Como fica: A MP desta terça-feira revoga a permissão e exige que a negociação seja feita por meio de convenção coletiva ou acordo coletivo. A MP também abre exceção às entidades atuantes no setor de saúde, que poderão fazer acordo individual sobre a jornada de trabalho.
2. Grávidas e lactantes
Como era: Permitia grávidas e lactantes a trabalhar em ambientes insalubres se o risco fosse considerado baixo por um médico.
Como fica: A MP determina o afastamento da gestante de qualquer atividade insalubre enquanto durar a gestação. Mas a gestante poderá trabalhar em local insalubre em graus médio ou mínimo se, voluntariamente, ela apresentar atestado de saúde emitido por médico da confiança dela autorizando a atividade.
No caso da empregada lactante, ela será afastada de atividades insalubres em qualquer grau se apresentar atestado emitido por médico da confiança dela recomendando o afastamento no período.
Contribuição previdenciária
O trabalhador que receber remuneração mensal total inferior ao salário mínimo poderá recolher ao Regime Geral de Previdência Social a diferença em que incidirá a mesma alíquota aplicada à contribuição do trabalhador retida pelo empregador.
Autônomos
A MP publica nesta terça-feira estabelece as seguintes regras para a contratação de autônomos:
- Proíbe cláusula de exclusividade no contrato;
- Define que não caracteriza a qualidade de empregado se o autônomo prestar serviços a apenas uma empresa;
- Autoriza que o autônomo preste serviços de qualquer natureza a outros tomadores de serviços que podem ser ou não da mesma atividade econômica, sob qualquer modalidade de contrato de trabalho;
- O trabalhador poderá recusar fazer atividade pedida pelo contratante, mas com a aplicação de penalidade prevista em contrato;
- Motoristas, representantes comerciais, corretores de imóveis e trabalhadores de outras categorias relacionadas a atividades compatíveis com o contrato autônomo não serão considerados empregados.
Dano extrapatrimonial
Como era: Previa no trecho sobre reparação de danos que a honra, a imagem, a intimidade, a liberdade de ação, a autoestima, a sexualidade, a saúde, o lazer e a integridade física são bens juridicamente tutelados inerentes a pessoa física. O pagamento de indenizações dessa natureza poderia variar de 3 a 50 vezes o último salário contratual da pessoa ofendida.
Como fica: São adicionados a esse tipo de bem etnia, idade, nacionalidade, gênero e orientação sexual; a palavra sexualidade foi retirada e a expressão "pessoa física" foi substituída por "pessoa natural". A indenização poderá variar de 3 a 50 vezes o teto do benefício pago pelo INSS (R$ 5.531) - o valor vai variar conforme a natureza da ofensa, de leve a gravíssima.
Reincidência: O texto em vigor previa que, em caso de reincidência, o juízo poderia elevar o valor da indenização ao dobro. O novo texto adiciona a previsão de que a reincidência só estará caracterizada se ocorrer num prazo de até dois anos após o fim da tramitação na Justiça da primeira ação. A MP também acrescenta que os parâmetros para pagamento de reparação "não se aplicam aos danos extrapatrimoniais decorrentes de morte".
Remuneração e gorjeta
Como era: Estabelecia que os valores pagos como ajuda de custo, auxílio-alimentação, diárias para viagem, prêmios e abonos não integram a remuneração e não constituem base de incidência de qualquer encargo trabalhista e previdenciário.
Como fica: A gorjeta não constituirá receita para os empregadores e será distribuída a todos os trabalhadores conforme regras definidas em convenção ou acordo coletivo de trabalho. Se não tiver essa previsão na convenção, os percentuais de rateio serão definidos em assembleia geral dos trabalhadores.
Representação dos empregados
Como era: Estabelecia que, nas empresas com mais de 200 empregados, poderia ser eleita uma comissão para representá-los em acordos com os empregadores.
Como fica: A MP estabelece que a comissão não substituirá a função do sindicato de defender os direitos e os interesses da categoria, determinando a participação dos sindicatos em negociações coletivas de trabalho.
Acordo prevalece sobre a lei
Como era: Previa que os sindicatos subscritores de convenção coletiva deveriam participar, como parte, em ação individual ou coletiva para anular alguma cláusula do acordo.
Como fica: A MP detalha uma das situações em que a convenção ou acordo coletivo prevalecerá sobre a lei. No caso de enquadramento do grau de insalubridade, a MP inclui a prorrogação de jornada em locais insalubres, inclusive com a possibilidade de contratar perícia, desde que respeitadas todas as normas de saúde, higiene e segurança do trabalho. A MP autoriza os sindicatos a entrar como parte apenas em ação coletiva.
Trabalho intermitente
A MP prevê que o contrato de trabalho intermitente, além de ser celebrado por escrito, será registrado na carteira de trabalho, ainda que previsto acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva.
O contrato deverá conter:
- Identificação, assinatura e domicílio ou sede das partes;
- Valor da hora ou do dia de trabalho, que não poderá ser inferior ao valor horário ou diário do salário mínimo, assegurada a remuneração do trabalho noturno superior à do diurno;
- Local e prazo para o pagamento da remuneração.
A MP altera o prazo para o empregado responder a um chamado de trabalho intermitente após o recebimento da convocação. Antes, o prazo era de um dia útil. Com a MP, o prazo passa para 24 horas. Em caso de silêncio do convocado nesse prazo será presumida a recusa.
O texto sancionado em julho previa que o trabalhador intermitente teria direito a um mês de férias a cada 12 meses. O novo texto autoriza o parcelamento das férias em até três períodos.
A MP inclui, ainda, que será devido ao segurado da Previdência Social o auxílio-doença a partir da data do início da incapacidade.
O salário-maternidade, segundo a MP, será pago diretamente pela Previdência Social.
A MP também prevê que será facultado às partes convencionar por meio do contrato de trabalho intermitente:
- Locais de prestação de serviços;
- Turnos para os quais o empregado será convocado para prestar serviços;
- Formas e instrumentos de convocação e de resposta para a prestação de serviços;
- Formato de reparação recíproca na hipótese de cancelamento de serviços previamente agendados.
O texto sancionado em julho previa o pagamento de multa de 50% da remuneração prevista se qualquer das partes descumprisse o acordo sem justo motivo. No novo texto, empregador e trabalhador intermitente poderão fixar em contrato o formato da reparação no caso de cancelamento de serviço previamente agendado.
A MP acrescenta também que considera-se período de inatividade o intervalo temporal diferente daquele para o qual o empregado intermitente foi convocado e tenha prestado os serviços. Durante o período de inatividade, o empregado poderá prestar serviço a outras empresas que exerçam ou não a mesma atividade econômica da primeira empresa.
O período de inatividade não será considerado tempo à disposição do empregador e não será remunerado.
A MP inclui ainda a previsão de que será considerado rescindido o contrato de trabalho intermitente caso o empregador fique por um ano ou mais sem convocar o trabalhador para serviços.
Prevê também que, extinto um contrato de trabalho intermitente, o empregador deverá ao trabalhador, pela metade, aviso prévio indenizado; indenização sobre FGTS; e, na integralidade, demais verbas trabalhistas, se houver.
Ainda segundo o novo texto, a extinção do contrato de trabalho intermitente, porém, não autoriza o trabalhador a requerer o seguro-desemprego.
Outro ponto incluído no novo texto é a permissão para que o trabalhador movimente sua conta do FGTS quando da extinção do contrato de trabalho intermitente. Os saques, porém, ficam limitados a 80% do saldo previsto na conta.
Pela Medida Provisória, até 31 de dezembro de 2020, o empregado registrado por meio de contrato de trabalho por prazo indeterminado demitido não poderá prestar serviços para o mesmo empregador por meio de contrato de trabalho intermitente pelo prazo de dezoito meses, contado da data da demissão do empregado.
No contrato de trabalho intermitente, o empregador efetuará o recolhimento das contribuições previdenciárias próprias e do empregado e o depósito do FGTS com base nos valores pagos no período mensal e fornecerá ao empregado comprovante do cumprimento dessas obrigações.
Temer assina MP para fazer reajustes na reforma trabalhista
Como antecipou o 'Diário do Poder', imposto sindical está morto
Publicado terça-feira, 14 de novembro de 2017 às 20:54 - Atualizado às 23:01
Da Redação
O presidente Michel Temer assinou nesta terça (14) medida provisória com fazer ajustes na nova legislação trabalhista, como havia prometido aos senadores. Os ajustes passam a valer imediatamente, mas o Congresso terá até 120 dias para aprovar, mudar ou rejeitar os ajustes promovidos pelo governo. Caso contrário, a MP perderá validade e, automaticamente, as regras voltarão a ser as anteriores. Como antecipou o jornalista Cláudio Humberto, colunista do Diário do Poder, os ajustes não incluem o retorno da contribuição (ou imposto) sindical obrigatório.
A decisão do governo de fazer os ajustes na nova lei trabalhista gerou uma queda de braço entre o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), que defendia a MP, e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que preferia projeto de lei, com tramitação mais lenta no Congresso para não configurar “interferência do governo” no Legislativo. Mas o presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), defendeu, como Jucá, o uso de MP e assim foi feito.
O QUE MUDA
1. Jornada 12 x 36
Como era: Na jornada 12 X 36 (12 horas de trabalho seguidas por 36 horas de descanso), o trabalhador poderia negociar diretamente com o empregador e em acordo individual escrito.
Como fica: A MP desta terça-feira revoga a permissão e exige que a negociação seja feita por meio de convenção coletiva ou acordo coletivo. A MP também abre exceção às entidades atuantes no setor de saúde, que poderão fazer acordo individual sobre a jornada de trabalho.
2. Grávidas e lactantes
Como era: Permitia grávidas e lactantes a trabalhar em ambientes insalubres se o risco fosse considerado baixo por um médico.
Como fica: A MP determina o afastamento da gestante de qualquer atividade insalubre enquanto durar a gestação. Mas a gestante poderá trabalhar em local insalubre em graus médio ou mínimo se, voluntariamente, ela apresentar atestado de saúde emitido por médico da confiança dela autorizando a atividade.
No caso da empregada lactante, ela será afastada de atividades insalubres em qualquer grau se apresentar atestado emitido por médico da confiança dela recomendando o afastamento no período.
Contribuição previdenciária
O trabalhador que receber remuneração mensal total inferior ao salário mínimo poderá recolher ao Regime Geral de Previdência Social a diferença em que incidirá a mesma alíquota aplicada à contribuição do trabalhador retida pelo empregador.
Autônomos
A MP publica nesta terça-feira estabelece as seguintes regras para a contratação de autônomos:
- Proíbe cláusula de exclusividade no contrato;
- Define que não caracteriza a qualidade de empregado se o autônomo prestar serviços a apenas uma empresa;
- Autoriza que o autônomo preste serviços de qualquer natureza a outros tomadores de serviços que podem ser ou não da mesma atividade econômica, sob qualquer modalidade de contrato de trabalho;
- O trabalhador poderá recusar fazer atividade pedida pelo contratante, mas com a aplicação de penalidade prevista em contrato;
- Motoristas, representantes comerciais, corretores de imóveis e trabalhadores de outras categorias relacionadas a atividades compatíveis com o contrato autônomo não serão considerados empregados.
Dano extrapatrimonial
Como era: Previa no trecho sobre reparação de danos que a honra, a imagem, a intimidade, a liberdade de ação, a autoestima, a sexualidade, a saúde, o lazer e a integridade física são bens juridicamente tutelados inerentes a pessoa física. O pagamento de indenizações dessa natureza poderia variar de 3 a 50 vezes o último salário contratual da pessoa ofendida.
Como fica: São adicionados a esse tipo de bem etnia, idade, nacionalidade, gênero e orientação sexual; a palavra sexualidade foi retirada e a expressão "pessoa física" foi substituída por "pessoa natural". A indenização poderá variar de 3 a 50 vezes o teto do benefício pago pelo INSS (R$ 5.531) - o valor vai variar conforme a natureza da ofensa, de leve a gravíssima.
Reincidência: O texto em vigor previa que, em caso de reincidência, o juízo poderia elevar o valor da indenização ao dobro. O novo texto adiciona a previsão de que a reincidência só estará caracterizada se ocorrer num prazo de até dois anos após o fim da tramitação na Justiça da primeira ação. A MP também acrescenta que os parâmetros para pagamento de reparação "não se aplicam aos danos extrapatrimoniais decorrentes de morte".
Remuneração e gorjeta
Como era: Estabelecia que os valores pagos como ajuda de custo, auxílio-alimentação, diárias para viagem, prêmios e abonos não integram a remuneração e não constituem base de incidência de qualquer encargo trabalhista e previdenciário.
Como fica: A gorjeta não constituirá receita para os empregadores e será distribuída a todos os trabalhadores conforme regras definidas em convenção ou acordo coletivo de trabalho. Se não tiver essa previsão na convenção, os percentuais de rateio serão definidos em assembleia geral dos trabalhadores.
Representação dos empregados
Como era: Estabelecia que, nas empresas com mais de 200 empregados, poderia ser eleita uma comissão para representá-los em acordos com os empregadores.
Como fica: A MP estabelece que a comissão não substituirá a função do sindicato de defender os direitos e os interesses da categoria, determinando a participação dos sindicatos em negociações coletivas de trabalho.
Acordo prevalece sobre a lei
Como era: Previa que os sindicatos subscritores de convenção coletiva deveriam participar, como parte, em ação individual ou coletiva para anular alguma cláusula do acordo.
Como fica: A MP detalha uma das situações em que a convenção ou acordo coletivo prevalecerá sobre a lei. No caso de enquadramento do grau de insalubridade, a MP inclui a prorrogação de jornada em locais insalubres, inclusive com a possibilidade de contratar perícia, desde que respeitadas todas as normas de saúde, higiene e segurança do trabalho. A MP autoriza os sindicatos a entrar como parte apenas em ação coletiva.
Trabalho intermitente
A MP prevê que o contrato de trabalho intermitente, além de ser celebrado por escrito, será registrado na carteira de trabalho, ainda que previsto acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva.
O contrato deverá conter:
- Identificação, assinatura e domicílio ou sede das partes;
- Valor da hora ou do dia de trabalho, que não poderá ser inferior ao valor horário ou diário do salário mínimo, assegurada a remuneração do trabalho noturno superior à do diurno;
- Local e prazo para o pagamento da remuneração.
A MP altera o prazo para o empregado responder a um chamado de trabalho intermitente após o recebimento da convocação. Antes, o prazo era de um dia útil. Com a MP, o prazo passa para 24 horas. Em caso de silêncio do convocado nesse prazo será presumida a recusa.
O texto sancionado em julho previa que o trabalhador intermitente teria direito a um mês de férias a cada 12 meses. O novo texto autoriza o parcelamento das férias em até três períodos.
A MP inclui, ainda, que será devido ao segurado da Previdência Social o auxílio-doença a partir da data do início da incapacidade.
O salário-maternidade, segundo a MP, será pago diretamente pela Previdência Social.
A MP também prevê que será facultado às partes convencionar por meio do contrato de trabalho intermitente:
- Locais de prestação de serviços;
- Turnos para os quais o empregado será convocado para prestar serviços;
- Formas e instrumentos de convocação e de resposta para a prestação de serviços;
- Formato de reparação recíproca na hipótese de cancelamento de serviços previamente agendados.
O texto sancionado em julho previa o pagamento de multa de 50% da remuneração prevista se qualquer das partes descumprisse o acordo sem justo motivo. No novo texto, empregador e trabalhador intermitente poderão fixar em contrato o formato da reparação no caso de cancelamento de serviço previamente agendado.
A MP acrescenta também que considera-se período de inatividade o intervalo temporal diferente daquele para o qual o empregado intermitente foi convocado e tenha prestado os serviços. Durante o período de inatividade, o empregado poderá prestar serviço a outras empresas que exerçam ou não a mesma atividade econômica da primeira empresa.
O período de inatividade não será considerado tempo à disposição do empregador e não será remunerado.
A MP inclui ainda a previsão de que será considerado rescindido o contrato de trabalho intermitente caso o empregador fique por um ano ou mais sem convocar o trabalhador para serviços.
Prevê também que, extinto um contrato de trabalho intermitente, o empregador deverá ao trabalhador, pela metade, aviso prévio indenizado; indenização sobre FGTS; e, na integralidade, demais verbas trabalhistas, se houver.
Ainda segundo o novo texto, a extinção do contrato de trabalho intermitente, porém, não autoriza o trabalhador a requerer o seguro-desemprego.
Outro ponto incluído no novo texto é a permissão para que o trabalhador movimente sua conta do FGTS quando da extinção do contrato de trabalho intermitente. Os saques, porém, ficam limitados a 80% do saldo previsto na conta.
Pela Medida Provisória, até 31 de dezembro de 2020, o empregado registrado por meio de contrato de trabalho por prazo indeterminado demitido não poderá prestar serviços para o mesmo empregador por meio de contrato de trabalho intermitente pelo prazo de dezoito meses, contado da data da demissão do empregado.
No contrato de trabalho intermitente, o empregador efetuará o recolhimento das contribuições previdenciárias próprias e do empregado e o depósito do FGTS com base nos valores pagos no período mensal e fornecerá ao empregado comprovante do cumprimento dessas obrigações.
Delator cita propina para dirigentes da CBF por direitos de transmissão
Ex e atual presidente da CBF teriam recebido suborno da Torneos
Publicado terça-feira, 14 de novembro de 2017 às 20:00 - Atualizado às 22:33
Redação
Em depoimento no Tribunal Federal do Brooklyn, em Nova York, o ex-executivo da empresa Torneos y Competencias, Alejandro Burzaco, disse ter pago propina para altos executivos de Confederação Sul-americana de Futebol (CONMEBOL), inclusive para os dois ex-presidentes da CBF, José Maria Marin e Ricardo Teixeira, bem como para o atual presidente da entidade, Marco Polo Del Nero.
O ex-executivo argentino também afirma ter feito parcerias com outras empresas de mídia, que em sua quase totalidade pagaram propinas para cartolas. E citou a TV Globo, a Media Pro (Espanha), a Fox Sports (EUA) e a Televisa (México) e duas empresas de intermediação: a Trac (brasileira) e a Full Play (argentina).
O depoimento é parte do processo em que Marin está sendo julgado ao lado do ex-presidente da Conmebol e da federação paraguaia, Juan Manuel Napout, e do ex-presidente da federação peruana, Manuel Burga. Marin está em prisão domiciliar nos EUA desde 2015. E a Torneos y Competencias (TyC) é uma empresa argentina fundada em 1982 que sempre teve posição de destaque no mercado sul-americano de direitos. Buzarco era o principal executivo da empresa quando o FBI prendeu vários dirigentes da FIFA em Zurique em 27 de maio de 2015.
Burzaco depôs falou por mais de três horas e confessou que cometeu os crimes de lavagem de dinheiro, fraude e conspiração. Segundo ele, o pagamento de propina aos dirigentes seriam contrapartida ao apoio na negociação de contratos.
Quando perguntado pelo promotor Samuel Nitze se havia alguém no tribunal a quem pagou, Burzaco foi direto: “Juan Napout, Manuel Burga, José Maria Marin. Paguei propina para todos eles”.
“Quando?”, prosseguiu o promotor. “Para Marin, de 2012 até 2015. Para Burga, de 2010 a 2013. Para Napout, de 2010 e 2015”
A gestão de Napout à Presidência da Federação Paraguaia de Futebol durou de 2007 a 2014 e, à frente da Confederação Sul-Americana de Futebol (Conmebol), de 2014 a 2015. Burga presidiu a Federação Peruana de Futebol entre 2007 e 2010.
No depoimento, o promotor ainda perguntou se a Torneos tinha feito parceria com outras empresas de mídia. Burzarco respondeu: “Sim”. O promotor prosseguiu: “Com quem?”. E a resposta: “Várias. Fox Sports dos Estados Unidos, Televisa do México, Media Pro da Espanha, TV Globo do Brasil, Full Play da Argentina, Trac do Brasil, Grupo Clarín da Argentina. Várias”.
“Alguma delas pagou propina?”, perguntou o promotor. “Todas. Com exceção do Clarín. Todas”, respondeu o ex-executivo da Torneos.
Buzarco não detalhou sobre a acusação que fez à Globo. O promotor perguntou se as empresas parceiras eram informadas sobre o pagamento de propina citando o contrato da Copa Libertadores. “Sim. A Fox Panamericans”, respondeu.
US$ 600 POR ANO
Burzaco disse que a Fox Panamerican Sports comprou 50% da Torneos y Competencias. Em 2005, a empresa subiu sua participação na Torneos para 75%. E ficou assim até 27 de maio de 2015, quando o FBI prendeu dirigentes da FIFA em Zurique. Mais tarde no julgamento, Burzaco disse que pagou propina também para Ricardo Teixeira.
“De 2006 a 2012, pagamos US$ 600 mil por ano, em contas bancárias indicadas por ele ou seu secretário pessoal, Alexandre [Silveira]”, disse o ex-executivo.
Burzaco declarou ainda que era o argentino Julio Grondona, ex-presidente da AFA, quem gerenciava a distribuição dos subornos entre os dirigentes da Conmebol.
“Depois que Grondona morreu, em julho de 2014, as pessoas que conheciam todo o esquema de pagamento de propinas eram Juan Angel Napout e Marco Polo Del Nero”, disse Burzaco, antes de responder a quem pagou propina na Conmebol, entre os anos de 2006 e 2015. “Para todos. Presidente, integrantes do comitê executivo, vice-presidentes, secretário-geral, presidentes de federações nacionais. Todos”, concluiu.
Nesse período, os presidentes da CBF foram Ricardo Teixeira (2006-2012), José Maria Marin (2012- 2015) e Marco Polo Del Nero (2015 até hoje). Os brasileiros no Comitê Executivo da Conmebol foram Ricardo Teixeira e Marco Polo Del Nero.
'NÃO TOLERA'
A TV Globo divulgou a nota abaixo sobre o caso: "Sobre depoimento ocorrido em Nova York, no julgamento do caso Fifa pela Justiça dos Estados Unidos, o Grupo Globo afirma veementemente que não pratica nem tolera qualquer pagamento de propina. Esclarece que após mais de dois anos de investigação não é parte nos processos que correm na justiça americana. Em suas amplas investigações internas, apurou que jamais realizou pagamentos que não os previstos nos contratos. Por outro lado, o Grupo Globo se colocará plenamente à disposição das autoridades americanas para que tudo seja esclarecido. Para a Globo, isso é uma questão de honra. Não seria diferente, mas é fundamental garantir aos leitores, ouvintes e espectadores do Grupo Globo de que o noticiário a respeito será divulgado com a transparência que o jornalismo exige".
Buzarco, que estava em Zurique, escapou por pouco da prisão - acabou demitido da TyC poucos dias depois. No dia 10 de junho de 2015 ele se entregou às autoridades americanas. “Quando eu soube que estava indiciado pelo governo dos Estados Unidos, passei 48 horas pensando no que fazer. Pensei: Você tem que ir para os EUA, se entregar, enfrentar as consequências e tentar limpar o que for possível”, relatou.
Na véspera do depoimento de Burzaco, os três advogados de defesa (de Marin, Napout e Burga) fizeram críticas ao fato de o governo dos Estados Unidos terem feito acordos "benécos" a pessoas que confessaram ter cometido crimes. (Com informações do GloboEsporte.com).
Ex e atual presidente da CBF teriam recebido suborno da Torneos
Publicado terça-feira, 14 de novembro de 2017 às 20:00 - Atualizado às 22:33
Redação
Em depoimento no Tribunal Federal do Brooklyn, em Nova York, o ex-executivo da empresa Torneos y Competencias, Alejandro Burzaco, disse ter pago propina para altos executivos de Confederação Sul-americana de Futebol (CONMEBOL), inclusive para os dois ex-presidentes da CBF, José Maria Marin e Ricardo Teixeira, bem como para o atual presidente da entidade, Marco Polo Del Nero.
O ex-executivo argentino também afirma ter feito parcerias com outras empresas de mídia, que em sua quase totalidade pagaram propinas para cartolas. E citou a TV Globo, a Media Pro (Espanha), a Fox Sports (EUA) e a Televisa (México) e duas empresas de intermediação: a Trac (brasileira) e a Full Play (argentina).
O depoimento é parte do processo em que Marin está sendo julgado ao lado do ex-presidente da Conmebol e da federação paraguaia, Juan Manuel Napout, e do ex-presidente da federação peruana, Manuel Burga. Marin está em prisão domiciliar nos EUA desde 2015. E a Torneos y Competencias (TyC) é uma empresa argentina fundada em 1982 que sempre teve posição de destaque no mercado sul-americano de direitos. Buzarco era o principal executivo da empresa quando o FBI prendeu vários dirigentes da FIFA em Zurique em 27 de maio de 2015.
Burzaco depôs falou por mais de três horas e confessou que cometeu os crimes de lavagem de dinheiro, fraude e conspiração. Segundo ele, o pagamento de propina aos dirigentes seriam contrapartida ao apoio na negociação de contratos.
Quando perguntado pelo promotor Samuel Nitze se havia alguém no tribunal a quem pagou, Burzaco foi direto: “Juan Napout, Manuel Burga, José Maria Marin. Paguei propina para todos eles”.
“Quando?”, prosseguiu o promotor. “Para Marin, de 2012 até 2015. Para Burga, de 2010 a 2013. Para Napout, de 2010 e 2015”
A gestão de Napout à Presidência da Federação Paraguaia de Futebol durou de 2007 a 2014 e, à frente da Confederação Sul-Americana de Futebol (Conmebol), de 2014 a 2015. Burga presidiu a Federação Peruana de Futebol entre 2007 e 2010.
No depoimento, o promotor ainda perguntou se a Torneos tinha feito parceria com outras empresas de mídia. Burzarco respondeu: “Sim”. O promotor prosseguiu: “Com quem?”. E a resposta: “Várias. Fox Sports dos Estados Unidos, Televisa do México, Media Pro da Espanha, TV Globo do Brasil, Full Play da Argentina, Trac do Brasil, Grupo Clarín da Argentina. Várias”.
“Alguma delas pagou propina?”, perguntou o promotor. “Todas. Com exceção do Clarín. Todas”, respondeu o ex-executivo da Torneos.
Buzarco não detalhou sobre a acusação que fez à Globo. O promotor perguntou se as empresas parceiras eram informadas sobre o pagamento de propina citando o contrato da Copa Libertadores. “Sim. A Fox Panamericans”, respondeu.
US$ 600 POR ANO
Burzaco disse que a Fox Panamerican Sports comprou 50% da Torneos y Competencias. Em 2005, a empresa subiu sua participação na Torneos para 75%. E ficou assim até 27 de maio de 2015, quando o FBI prendeu dirigentes da FIFA em Zurique. Mais tarde no julgamento, Burzaco disse que pagou propina também para Ricardo Teixeira.
“De 2006 a 2012, pagamos US$ 600 mil por ano, em contas bancárias indicadas por ele ou seu secretário pessoal, Alexandre [Silveira]”, disse o ex-executivo.
Burzaco declarou ainda que era o argentino Julio Grondona, ex-presidente da AFA, quem gerenciava a distribuição dos subornos entre os dirigentes da Conmebol.
“Depois que Grondona morreu, em julho de 2014, as pessoas que conheciam todo o esquema de pagamento de propinas eram Juan Angel Napout e Marco Polo Del Nero”, disse Burzaco, antes de responder a quem pagou propina na Conmebol, entre os anos de 2006 e 2015. “Para todos. Presidente, integrantes do comitê executivo, vice-presidentes, secretário-geral, presidentes de federações nacionais. Todos”, concluiu.
Nesse período, os presidentes da CBF foram Ricardo Teixeira (2006-2012), José Maria Marin (2012- 2015) e Marco Polo Del Nero (2015 até hoje). Os brasileiros no Comitê Executivo da Conmebol foram Ricardo Teixeira e Marco Polo Del Nero.
'NÃO TOLERA'
A TV Globo divulgou a nota abaixo sobre o caso: "Sobre depoimento ocorrido em Nova York, no julgamento do caso Fifa pela Justiça dos Estados Unidos, o Grupo Globo afirma veementemente que não pratica nem tolera qualquer pagamento de propina. Esclarece que após mais de dois anos de investigação não é parte nos processos que correm na justiça americana. Em suas amplas investigações internas, apurou que jamais realizou pagamentos que não os previstos nos contratos. Por outro lado, o Grupo Globo se colocará plenamente à disposição das autoridades americanas para que tudo seja esclarecido. Para a Globo, isso é uma questão de honra. Não seria diferente, mas é fundamental garantir aos leitores, ouvintes e espectadores do Grupo Globo de que o noticiário a respeito será divulgado com a transparência que o jornalismo exige".
Buzarco, que estava em Zurique, escapou por pouco da prisão - acabou demitido da TyC poucos dias depois. No dia 10 de junho de 2015 ele se entregou às autoridades americanas. “Quando eu soube que estava indiciado pelo governo dos Estados Unidos, passei 48 horas pensando no que fazer. Pensei: Você tem que ir para os EUA, se entregar, enfrentar as consequências e tentar limpar o que for possível”, relatou.
Na véspera do depoimento de Burzaco, os três advogados de defesa (de Marin, Napout e Burga) fizeram críticas ao fato de o governo dos Estados Unidos terem feito acordos "benécos" a pessoas que confessaram ter cometido crimes. (Com informações do GloboEsporte.com).
NO BLOG DO JOSIAS
Temer já admite mudar ministério em 2 parcelas
Por Josias de Souza
Temer já admite mudar ministério em 2 parcelas
Por Josias de Souza
Quinta-feira,15/11/2017 04:51
Um parlamentar aliado tocou o telefone para um auxiliar de Michel Temer na noite desta terça-feira. Avisou que o presidente atearia fogo no condomínio governista se levasse adiante a ideia de trocar até dezembro todos os ministros que disputarão eleições em 2018. Foi informado de que Temer já cogita parcelar em duas vezes a mexida na Esplanada, deixando um pedaço das mudanças para o final de março.
Em matéria de reforma ministerial, o que Temer diz não se escreve. O presidente jurava que só trocaria ministros no final do primeiro trimestre de 2018, quando a lei obriga os candidatos a deixarem os cargos públicos que ocupam. Pressionado pelos partidos do centrão a se livrar logo dos ministros do PSDB, Temer fincou o pé. Pressionado mais um pouco, passou a admitir a inevitabilidade da reforma.
Ao receber a carta de exoneração do tucano Bruno Araújo, que deixou a pasta das Cidades na segunda-feira, Temer apressou o passo. Declarou a congressistas e ministros, com ares de resolução, que aproveitaria o ensejo para substituir todos os ministros candidatos. Serão 17 trocas, estimou o senador Romero Jucá, líder do governo. O presidente definirá o ritmo, ele acrescentou.
Logo se verificaria que a convicção de Temer tinha a consistência de um pote de gelatina. Ele próprio se deu conta de que sua regra teria de contemplar exceções. Em privado, declarou que seria arriscado retirar Henrique Meirelles do Ministério da Fazenda em dezembro. O “mercado” reagiria mal. Neste caso, o melhor a fazer seria fingir que Meirelles ainda não decidiu se concorrerá à Presidência da República.
Ao farejar o odor de “privilégio”, os governistas cuidaram de enumerar as situações que comportariam outras exceções. Por que mexer com Mendonça Filho antes da hora se ele realiza uma boa gestão no MEC?, perguntam-se os líderes do DEM. Por que retirar precocemente o foro privilegiado de ministros investigados como Gilberto Kassab (Ciência e Tecnologia) e Marcos Pereira (Indústria e Comércio)?, indagam-se os correligionários do PSD e do PRB. Por que bulir com Fernando Coelho Filho (Minas e Energia) num instante em que ele se esforça para colocar em pé o modelo de privatização da Eletrobras? De exceção em exceção, a própria disposição de Temer de antecipar toda a reforma para dezembro converteu-se num ponto de interrogação.
Um parlamentar aliado tocou o telefone para um auxiliar de Michel Temer na noite desta terça-feira. Avisou que o presidente atearia fogo no condomínio governista se levasse adiante a ideia de trocar até dezembro todos os ministros que disputarão eleições em 2018. Foi informado de que Temer já cogita parcelar em duas vezes a mexida na Esplanada, deixando um pedaço das mudanças para o final de março.
Em matéria de reforma ministerial, o que Temer diz não se escreve. O presidente jurava que só trocaria ministros no final do primeiro trimestre de 2018, quando a lei obriga os candidatos a deixarem os cargos públicos que ocupam. Pressionado pelos partidos do centrão a se livrar logo dos ministros do PSDB, Temer fincou o pé. Pressionado mais um pouco, passou a admitir a inevitabilidade da reforma.
Ao receber a carta de exoneração do tucano Bruno Araújo, que deixou a pasta das Cidades na segunda-feira, Temer apressou o passo. Declarou a congressistas e ministros, com ares de resolução, que aproveitaria o ensejo para substituir todos os ministros candidatos. Serão 17 trocas, estimou o senador Romero Jucá, líder do governo. O presidente definirá o ritmo, ele acrescentou.
Logo se verificaria que a convicção de Temer tinha a consistência de um pote de gelatina. Ele próprio se deu conta de que sua regra teria de contemplar exceções. Em privado, declarou que seria arriscado retirar Henrique Meirelles do Ministério da Fazenda em dezembro. O “mercado” reagiria mal. Neste caso, o melhor a fazer seria fingir que Meirelles ainda não decidiu se concorrerá à Presidência da República.
Ao farejar o odor de “privilégio”, os governistas cuidaram de enumerar as situações que comportariam outras exceções. Por que mexer com Mendonça Filho antes da hora se ele realiza uma boa gestão no MEC?, perguntam-se os líderes do DEM. Por que retirar precocemente o foro privilegiado de ministros investigados como Gilberto Kassab (Ciência e Tecnologia) e Marcos Pereira (Indústria e Comércio)?, indagam-se os correligionários do PSD e do PRB. Por que bulir com Fernando Coelho Filho (Minas e Energia) num instante em que ele se esforça para colocar em pé o modelo de privatização da Eletrobras? De exceção em exceção, a própria disposição de Temer de antecipar toda a reforma para dezembro converteu-se num ponto de interrogação.
‘Infelizmente vou ter que sair’, afirma mandachuva da PF ao ser espremido
Por Josias de Souza
Quarta-feira, 15/11/2017 02:53
Como se sabe, não existe pergunta constrangedora. O que há é resposta constrangedora. Alçado à direção-geral da Polícia Federal com o aval da banda investigada do PMDB, o delegado Fernando Segóvia dava uma entrevista, nesta terça-feira, quando a repórter Camila Bonfim indagou-o sobre suas vinculações políticas. E Segóvia, virando as costas: ‘Infelizmente, vou ter que sair agora, porque o ministro está me aguardando. Muito obrigado.”
O apadrinhado do ministro Eliseu Padilha e do ex-senador José Sarney, ambos do PMDB, Fernando Segóvia descobre da maneira mais dolorosa que, em política, todo mal começa com as explicações. Mas o doutor ainda não se deu conta de que o dano cresce na proporção direta da diminuição da vontade do imprensado de se explicar.
Como se sabe, não existe pergunta constrangedora. O que há é resposta constrangedora. Alçado à direção-geral da Polícia Federal com o aval da banda investigada do PMDB, o delegado Fernando Segóvia dava uma entrevista, nesta terça-feira, quando a repórter Camila Bonfim indagou-o sobre suas vinculações políticas. E Segóvia, virando as costas: ‘Infelizmente, vou ter que sair agora, porque o ministro está me aguardando. Muito obrigado.”
O apadrinhado do ministro Eliseu Padilha e do ex-senador José Sarney, ambos do PMDB, Fernando Segóvia descobre da maneira mais dolorosa que, em política, todo mal começa com as explicações. Mas o doutor ainda não se deu conta de que o dano cresce na proporção direta da diminuição da vontade do imprensado de se explicar.
Temer dará ministérios aos suspeitos de sempre
Josias de Souza
Terça-feira, 14/11/2017 19:11
O novo ministério de Michel Temer, a ser composto até meados de dezembro, refletirá o Projeto Centrão de País. Nele, exacerbam-se as barganhas, o fisiologismo e as diversas modalidades de atentado ao erário, às instituições e ao pudor a que a Nação vem sendo submetida. Num instante em que a Polícia Federal vareja as facções do PMDB do Rio de Janeiro e do Mato Grosso do Sul, o presidente da República negocia a entrega de ministérios ao rebotalho do Congresso.
Temer desperdiçará mais uma oportunidade de fazer uma concessão à decência. Em vez de acomodar na Esplanada uma equipe acima de qualquer suspeita, entregará ministérios aos mesmos suspeitos de sempre. Um auxiliar do presidente tentou justificar: “Se o governo não fizer composições, não governa. Como aprovaremos a reforma da Previdência e as medidas do ajuste fiscal?” Com esse mesmo tipo de argumento produziram-se escândalos como o Mensalão e o Petrolão.
Presidente circunstancial, Temer não é o primeiro a transformar a administração pública em bazar. Mas seu balcão foi aberto depois do esfacelamento da polarização tucano-petista. O que dá aos conchavos atuais um quê de novidade. Suprema ironia: de tanto se colocarem como polos opostos da política brasileira, de tanto se unirem ao atraso para se enfrentar um ao outro, PSDB e PT acabaram dominados pelo arcaico. Agora, quem dá as cartas é o Centrão. Uniu-se a Eduardo Cunha para expurgar o PT do Planalto. Reorganiza-se para desalojar o PSDB da Esplanada.
Com incrível sensibilidade para detectar oportunidades de negócio, o Centrão vislumbrou nas denúncias da Procuradoria contra o inquilino do Planalto a oportunidade de capturar o presidente, terceirizando o exercício da Presidência ao PMDB. Enquanto Temer finge que governa, o Centrão faz suas transações. A pasta das Cidades, levada ao mercado da baixa política depois da saída do tucano Bruno Araújo, deve ser entregue ao PP, uma legenda que se destaca no universo dos trambiques.
O PP ocupa o topo do ranking dos enrolados na Lava Jato. Seus encrencados somam 18 deputados e 3 senadores. A despeito disso, Temer já abriu negociação com o presidente do partido, o senador piauiense Ciro Nogueira, ele próprio acusado de lavagem de dinheiro. A pasta das Cidades já foi controlada pelo PP, sob Dilma Rousseff. Produziram-se picaretagens variadas. Tudo desaconselha a repetição do crime. Mas no Projeto Centrão de País tudo não significa nada.
O novo ministério de Michel Temer, a ser composto até meados de dezembro, refletirá o Projeto Centrão de País. Nele, exacerbam-se as barganhas, o fisiologismo e as diversas modalidades de atentado ao erário, às instituições e ao pudor a que a Nação vem sendo submetida. Num instante em que a Polícia Federal vareja as facções do PMDB do Rio de Janeiro e do Mato Grosso do Sul, o presidente da República negocia a entrega de ministérios ao rebotalho do Congresso.
Temer desperdiçará mais uma oportunidade de fazer uma concessão à decência. Em vez de acomodar na Esplanada uma equipe acima de qualquer suspeita, entregará ministérios aos mesmos suspeitos de sempre. Um auxiliar do presidente tentou justificar: “Se o governo não fizer composições, não governa. Como aprovaremos a reforma da Previdência e as medidas do ajuste fiscal?” Com esse mesmo tipo de argumento produziram-se escândalos como o Mensalão e o Petrolão.
Presidente circunstancial, Temer não é o primeiro a transformar a administração pública em bazar. Mas seu balcão foi aberto depois do esfacelamento da polarização tucano-petista. O que dá aos conchavos atuais um quê de novidade. Suprema ironia: de tanto se colocarem como polos opostos da política brasileira, de tanto se unirem ao atraso para se enfrentar um ao outro, PSDB e PT acabaram dominados pelo arcaico. Agora, quem dá as cartas é o Centrão. Uniu-se a Eduardo Cunha para expurgar o PT do Planalto. Reorganiza-se para desalojar o PSDB da Esplanada.
Com incrível sensibilidade para detectar oportunidades de negócio, o Centrão vislumbrou nas denúncias da Procuradoria contra o inquilino do Planalto a oportunidade de capturar o presidente, terceirizando o exercício da Presidência ao PMDB. Enquanto Temer finge que governa, o Centrão faz suas transações. A pasta das Cidades, levada ao mercado da baixa política depois da saída do tucano Bruno Araújo, deve ser entregue ao PP, uma legenda que se destaca no universo dos trambiques.
O PP ocupa o topo do ranking dos enrolados na Lava Jato. Seus encrencados somam 18 deputados e 3 senadores. A despeito disso, Temer já abriu negociação com o presidente do partido, o senador piauiense Ciro Nogueira, ele próprio acusado de lavagem de dinheiro. A pasta das Cidades já foi controlada pelo PP, sob Dilma Rousseff. Produziram-se picaretagens variadas. Tudo desaconselha a repetição do crime. Mas no Projeto Centrão de País tudo não significa nada.
NA COLUNA DO AUGUSTO NUNES
Só Lula lucrou com a refinaria mais cara do mundo
Para autorizar a construção da Abreu e Lima, o ex-presidente ganhou, só da construtora OAS, mais de R$ 2,5 milhões
Por Augusto Nunes
Quarta-feira, 15 nov 2017, 07h12
Em maio deste ano, durante o primeiro depoimento de Lula sobre o caso do triplex do Guarujá, o juiz Sérgio Moro perguntou ao réu qual tinha sido sua participação na concepção da refinaria Abreu e Lima. A resposta foi recitada com a placidez e a candura de quem perdeu a vergonha ainda no berçário.
“Essa refinaria de Pernambuco era assim: Espírito Santo queria a refinaria, Ceará queria a refinaria, Rio de Janeiro queria a refinaria em Campos e Pernambuco queria a refinaria”, disse, antes de prosseguir. “E todos tinham uma empresa chamada Marubeni, que todo mundo falava que iria participar. Acontece que fiz um encontro em Pernambuco com o presidente Hugo Chávez e lá em Pernambuco o Chávez demonstrou interesse em fazer uma associação com o Brasil para fazer uma refinaria”.
Simples assim. E por que a ideia pareceu interessante ao réu?
“Era um jeito do Brasil equilibrar a balança comercial com a Venezuela. Nós tínhamos um superávit de US$ 5 bilhões e não é sadio que um país grande como o Brasil tenha um superávit tão grande com um país pequeno como a Venezuela”.
Simples assim.
É de doer. O acordo entre Lula e Chávez previu que o Brasil pagaria 60% das despesas e a Venezuela arcaria com os 40% restantes. Chávez desistiu do negócio sem ter desembolsado um único centavo e sem justificar o calote. A conta foi espetada na Petrobras.
Em 2005, quando o projeto foi oficialmente anunciado por Lula, a refinaria custaria US$ 2,3 bilhões, seria inaugurada em 2014 e produziria 230 mil barris por dia. As obras continuam (sem data para se encerrarem). Já engoliram mais de US$ 20 bilhões. E a refinaria não consegue processar mais de 100 mil barris por dia.
Lula não tem do que se queixar. Por ter autorizado a construção da refinaria mais cara e inútil do mundo, só da OAS ganhou mais de R$ 2,5 milhões. É compreensível que continue berrando contra a privatização da Petrobras. Ainda existem vizinhos bolivarianos sonhando com obras faraônicas. E nunca faltarão empreiteiros prontos para enriquecer presidentes com propinas milionárias.
Só Lula lucrou com a refinaria mais cara do mundo
Para autorizar a construção da Abreu e Lima, o ex-presidente ganhou, só da construtora OAS, mais de R$ 2,5 milhões
Por Augusto Nunes
Quarta-feira, 15 nov 2017, 07h12
Em maio deste ano, durante o primeiro depoimento de Lula sobre o caso do triplex do Guarujá, o juiz Sérgio Moro perguntou ao réu qual tinha sido sua participação na concepção da refinaria Abreu e Lima. A resposta foi recitada com a placidez e a candura de quem perdeu a vergonha ainda no berçário.
“Essa refinaria de Pernambuco era assim: Espírito Santo queria a refinaria, Ceará queria a refinaria, Rio de Janeiro queria a refinaria em Campos e Pernambuco queria a refinaria”, disse, antes de prosseguir. “E todos tinham uma empresa chamada Marubeni, que todo mundo falava que iria participar. Acontece que fiz um encontro em Pernambuco com o presidente Hugo Chávez e lá em Pernambuco o Chávez demonstrou interesse em fazer uma associação com o Brasil para fazer uma refinaria”.
Simples assim. E por que a ideia pareceu interessante ao réu?
“Era um jeito do Brasil equilibrar a balança comercial com a Venezuela. Nós tínhamos um superávit de US$ 5 bilhões e não é sadio que um país grande como o Brasil tenha um superávit tão grande com um país pequeno como a Venezuela”.
Simples assim.
É de doer. O acordo entre Lula e Chávez previu que o Brasil pagaria 60% das despesas e a Venezuela arcaria com os 40% restantes. Chávez desistiu do negócio sem ter desembolsado um único centavo e sem justificar o calote. A conta foi espetada na Petrobras.
Em 2005, quando o projeto foi oficialmente anunciado por Lula, a refinaria custaria US$ 2,3 bilhões, seria inaugurada em 2014 e produziria 230 mil barris por dia. As obras continuam (sem data para se encerrarem). Já engoliram mais de US$ 20 bilhões. E a refinaria não consegue processar mais de 100 mil barris por dia.
Lula não tem do que se queixar. Por ter autorizado a construção da refinaria mais cara e inútil do mundo, só da OAS ganhou mais de R$ 2,5 milhões. É compreensível que continue berrando contra a privatização da Petrobras. Ainda existem vizinhos bolivarianos sonhando com obras faraônicas. E nunca faltarão empreiteiros prontos para enriquecer presidentes com propinas milionárias.
NO O ANTAGONISTA
O direito do peladão
Sociedade Quarta-feira, 15.11.17 11:38
Wagner Schwartz, o peladão da performance do MAM de São Paulo, não poderá ser conduzido coercitivamente para depor na CPI dos Maus-Tratos, segundo decisão de Alexandre de Moraes.
Schwartz terá o direito de ficar calado, enquanto os parlamentares põem o pau na mesa.
O Rio é um pezão com micose
Wagner Schwartz, o peladão da performance do MAM de São Paulo, não poderá ser conduzido coercitivamente para depor na CPI dos Maus-Tratos, segundo decisão de Alexandre de Moraes.
Schwartz terá o direito de ficar calado, enquanto os parlamentares põem o pau na mesa.
O Rio é um pezão com micose
Brasil 15.11.17 10:40
O TCE do Rio funcionava como um puxadinho da quadrilha de Sérgio Cabral, antes de a Lava Jato estourar o esquema.
Só não voltou a funcionar como puxadinho porque a PF descobriu que o deputado Edson Albertassi, indicado por Luiz Fernando Pezão para ser conselheiro do Tribunal, levou até maio deste ano 60 mil reais por mês de propina de empresários do transporte público.
O Rio é um pezão com micose.
Presos e soltos
O TCE do Rio funcionava como um puxadinho da quadrilha de Sérgio Cabral, antes de a Lava Jato estourar o esquema.
Só não voltou a funcionar como puxadinho porque a PF descobriu que o deputado Edson Albertassi, indicado por Luiz Fernando Pezão para ser conselheiro do Tribunal, levou até maio deste ano 60 mil reais por mês de propina de empresários do transporte público.
O Rio é um pezão com micose.
Presos e soltos
Brasil 15.11.17 10:17
Veja a imagem que ilustra este post.
Ela mostra Robert Mugabe com Lula e seu fotógrafo, Ricardo Stuckert.
Robert Mugabe foi preso.
Lula continua solto e em campanha para o Palácio do Planalto.
E Ricardo Stuckert comemora o golpe de Ricardo Lewandowski, que recusou o acordo da PGR com Renato Pereira, o marqueteiro que lhe pagava um mensalinho a mando de Sérgio Cabral (que está preso).
O golpe de Lewandowski
Brasil 15.11.17 09:10
O golpe de Ricardo Lewandowski, que sabotou o acordo da PGR com um delator, foi desmascarado por Eloísa Machado de Almeida, da FGV.
Ela publicou na Folha de S. Paulo:
“O principal problema identificado, segundo o ministro, seria a promessa de perdão judicial para alguns crimes.
Para Lewandowski, essa promessa não poderia ser feita pela PGR, já que o perdão judicial apenas pode ser dado, obviamente, pelo juiz.
Porém, ainda que seja incomum nas delações constar perdão judicial, o acordo não diz que a PGR dará o perdão judicial, mas que o ‘proporá, nos feitos já objeto de investigação criminal e naqueles que serão instaurados em decorrência dos fatos revelados por intermédio da presente colaboração.
Ou seja, o órgão acusador se compromete a pedir o perdão judicial nos processos, cuja efetivação dependerá da decisão do juiz.”
E mais:
“Lewandowski implementa, na prática, a posição em que ficou vencido em plenário e cria um padrão mais invasivo de controle judicial dos acordos de colaboração no momento da homologação.
Ao fazer isso, contraria a posição debatida e majoritariamente vencedora da corte, criando insegurança sobre os critérios que o STF, enquanto órgão colegiado, considera adequados, tratando diferentemente situações que são iguais.”
Lewandowski contra a Lava Jato
Brasil 15.11.17 09:23
Ao recusar o acordo do delator Renato Pereira com a PGR, Ricardo Lewandowski tenta melar toda a Lava Jato.
Diz a professora Eloísa Machado de Almeida, na Folha de S. Paulo:
“Isso faz pairar dúvidas não só sobre os poderes de negociação do Ministério Público como também de todos os casos da Lava Jato construídos sobre as delações.”
O homem de Lula no STF conta com o apoio do homem de Aécio Neves no STF.
O STF é fonte de insegurança jurídica
Brasil 14.11.17 23:16
A decisão de Ricardo Lewandowski de não homologar o acordo de colaboração premiada de Renato Pereira, marqueteiro de Sérgio Cabral, com argumentos que questionam a competência do MPF para firmar tais acordos, é mais uma prova de que o STF se tornou a grande fonte de insegurança jurídica do País.
Amigo da PF
Veja a imagem que ilustra este post.
Ela mostra Robert Mugabe com Lula e seu fotógrafo, Ricardo Stuckert.
Robert Mugabe foi preso.
Lula continua solto e em campanha para o Palácio do Planalto.
E Ricardo Stuckert comemora o golpe de Ricardo Lewandowski, que recusou o acordo da PGR com Renato Pereira, o marqueteiro que lhe pagava um mensalinho a mando de Sérgio Cabral (que está preso).
O golpe de Lewandowski
Brasil 15.11.17 09:10
O golpe de Ricardo Lewandowski, que sabotou o acordo da PGR com um delator, foi desmascarado por Eloísa Machado de Almeida, da FGV.
Ela publicou na Folha de S. Paulo:
“O principal problema identificado, segundo o ministro, seria a promessa de perdão judicial para alguns crimes.
Para Lewandowski, essa promessa não poderia ser feita pela PGR, já que o perdão judicial apenas pode ser dado, obviamente, pelo juiz.
Porém, ainda que seja incomum nas delações constar perdão judicial, o acordo não diz que a PGR dará o perdão judicial, mas que o ‘proporá, nos feitos já objeto de investigação criminal e naqueles que serão instaurados em decorrência dos fatos revelados por intermédio da presente colaboração.
Ou seja, o órgão acusador se compromete a pedir o perdão judicial nos processos, cuja efetivação dependerá da decisão do juiz.”
E mais:
“Lewandowski implementa, na prática, a posição em que ficou vencido em plenário e cria um padrão mais invasivo de controle judicial dos acordos de colaboração no momento da homologação.
Ao fazer isso, contraria a posição debatida e majoritariamente vencedora da corte, criando insegurança sobre os critérios que o STF, enquanto órgão colegiado, considera adequados, tratando diferentemente situações que são iguais.”
Lewandowski contra a Lava Jato
Brasil 15.11.17 09:23
Ao recusar o acordo do delator Renato Pereira com a PGR, Ricardo Lewandowski tenta melar toda a Lava Jato.
Diz a professora Eloísa Machado de Almeida, na Folha de S. Paulo:
“Isso faz pairar dúvidas não só sobre os poderes de negociação do Ministério Público como também de todos os casos da Lava Jato construídos sobre as delações.”
O homem de Lula no STF conta com o apoio do homem de Aécio Neves no STF.
O STF é fonte de insegurança jurídica
Brasil 14.11.17 23:16
A decisão de Ricardo Lewandowski de não homologar o acordo de colaboração premiada de Renato Pereira, marqueteiro de Sérgio Cabral, com argumentos que questionam a competência do MPF para firmar tais acordos, é mais uma prova de que o STF se tornou a grande fonte de insegurança jurídica do País.
Amigo da PF
Brasil 15.11.17 09:38
O Antagonista, no sábado, elogiou a escolha do delegado Maurício Valeixo para o comando da PF no Paraná.
A Época, hoje, tratou-o como “amigo do juiz Sergio Moro”.
Leia aqui:
“A Polícia Federal vai trocar o comando no Paraná. O atual superintendente, Rosalvo Franco, informou ao novo diretor da corporação, Fernando Segovia, que vai se aposentar.
Segovia escolheu o delegado Maurício Valeixo para a função. Valeixo é amigo do juiz Sergio Moro. Será a segunda vez que responderá pela superintendência paranaense, responsável pelas investigações da Lava Jato.”
Um calote de 5 bilhões de dólares
O Antagonista, no sábado, elogiou a escolha do delegado Maurício Valeixo para o comando da PF no Paraná.
A Época, hoje, tratou-o como “amigo do juiz Sergio Moro”.
Leia aqui:
“A Polícia Federal vai trocar o comando no Paraná. O atual superintendente, Rosalvo Franco, informou ao novo diretor da corporação, Fernando Segovia, que vai se aposentar.
Segovia escolheu o delegado Maurício Valeixo para a função. Valeixo é amigo do juiz Sergio Moro. Será a segunda vez que responderá pela superintendência paranaense, responsável pelas investigações da Lava Jato.”
Um calote de 5 bilhões de dólares
Economia 15.11.17 07:52
O Brasil pode perder até 5 bilhões de dólares com o calote da Venezuela.
O cálculo foi feito por técnicos do governo, que falaram anonimamente com a Folha de S. Paulo.
O Ministério da Fazenda, porém, “se recusou a informar oficialmente a exposição do Brasil junto à Venezuela”.
Dodge denuncia Eduardo Paes por crime eleitoral
O Brasil pode perder até 5 bilhões de dólares com o calote da Venezuela.
O cálculo foi feito por técnicos do governo, que falaram anonimamente com a Folha de S. Paulo.
O Ministério da Fazenda, porém, “se recusou a informar oficialmente a exposição do Brasil junto à Venezuela”.
Dodge denuncia Eduardo Paes por crime eleitoral
Brasil Terça-feira, 14.11.17 20:21
Raquel Dodge apresentou ao STF denúncia contra Eduardo Paes e o deputado federal Pedro Paulo, ambos do PMDB do Rio, por crime eleitoral.
Os dois – Paes, então prefeito do Rio, e Pedro Paulo, candidato à sua sucessão em 2016 – foram flagrados fazendo uma carreata nas zonas norte e oeste do Rio no dia da votação, o que a lei eleitoral proíbe.
“Os denunciados eram penalmente capazes à época dos fatos, tinham consciência da ilicitude e deles se exigia conduta diversa. Estão caracterizadas a autoria e a materialidade do crime”, escreveu a procuradora-geral.
Nenhuma propina, nada?
Paes nega crime eleitoral
Raquel Dodge apresentou ao STF denúncia contra Eduardo Paes e o deputado federal Pedro Paulo, ambos do PMDB do Rio, por crime eleitoral.
Os dois – Paes, então prefeito do Rio, e Pedro Paulo, candidato à sua sucessão em 2016 – foram flagrados fazendo uma carreata nas zonas norte e oeste do Rio no dia da votação, o que a lei eleitoral proíbe.
“Os denunciados eram penalmente capazes à época dos fatos, tinham consciência da ilicitude e deles se exigia conduta diversa. Estão caracterizadas a autoria e a materialidade do crime”, escreveu a procuradora-geral.
Nenhuma propina, nada?
Paes nega crime eleitoral
Brasil 14.11.17 22:11
Em nota, Eduardo Paes negou a acusação de crime eleitoral feita hoje pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge.
Leia abaixo a nota do ex-prefeito do Rio:
“Em relação a notícia de suposto crime eleitoral, cabe esclarecer que não tínhamos conhecimento do procedimento e não fomos notificados previamente para apresentar esclarecimentos mínimos.
Registramos ainda que jamais distribuímos material de propaganda no dia da eleição, sendo certo que a manifestação através de adesivos em roupa e bandeira é permitida no dia da eleição. O que a lei proíbe é a distribuição de material de propaganda, fato que jamais ocorreu.
De qualquer forma, permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos necessários.”
Puccinelli vai continuar preso
Em nota, Eduardo Paes negou a acusação de crime eleitoral feita hoje pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge.
Leia abaixo a nota do ex-prefeito do Rio:
“Em relação a notícia de suposto crime eleitoral, cabe esclarecer que não tínhamos conhecimento do procedimento e não fomos notificados previamente para apresentar esclarecimentos mínimos.
Registramos ainda que jamais distribuímos material de propaganda no dia da eleição, sendo certo que a manifestação através de adesivos em roupa e bandeira é permitida no dia da eleição. O que a lei proíbe é a distribuição de material de propaganda, fato que jamais ocorreu.
De qualquer forma, permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos necessários.”
Puccinelli vai continuar preso
Brasil 14.11.17 21:26
A Justiça Federal em Campo Grande manteve a prisão do ex-governador André Puccinelli e de seu filho, o advogado André Puccinelli Júnior.
Os dois foram detidos na Operação Lama Asfáltica. São acusados de integrar organização criminosa que teria desviado R$ 235 milhões de verbas públicas, por meio de fraudes em licitações e créditos tributários concedidos – mediante propina – a empresas.
A defesa dos Puccinellis queria que as prisões preventivas fossem substituídas por medidas cautelares.
Fux nega ter arquivado denúncia contra Maggi
A Justiça Federal em Campo Grande manteve a prisão do ex-governador André Puccinelli e de seu filho, o advogado André Puccinelli Júnior.
Os dois foram detidos na Operação Lama Asfáltica. São acusados de integrar organização criminosa que teria desviado R$ 235 milhões de verbas públicas, por meio de fraudes em licitações e créditos tributários concedidos – mediante propina – a empresas.
A defesa dos Puccinellis queria que as prisões preventivas fossem substituídas por medidas cautelares.
Fux nega ter arquivado denúncia contra Maggi
Brasil 14.11.17 18:12
O gabinete de Luiz Fux enviou nota contestando informação publicada por Lauro Jardim em O Globo e reproduzida por O Antagonista.
O ministro do STF disse não ter arquivado denúncia contra o ministro Blairo Maggi porque, no caso em questão, não chegou a ser oferecida denúncia.
Leia a íntegra da nota:
“O gabinete do ministro Luiz Fux esclarece que não procede informação divulgada pelo colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo, nesta terça-feira (14), de que o ministro teria arquivado denúncia oferecida contra o ministro da Agricultura, Blairo Maggi.
De acordo com o ministro Luiz Fux, não foi oferecida denúncia relativa ao caso. Ele ressalta, ainda, que um ministro não pode arquivar monocraticamente denúncia de réus com prerrogativa de foro.
Em atualização da nota com as informações incorretas, o jornalista pede desculpas pelo erro.”
O gabinete de Luiz Fux enviou nota contestando informação publicada por Lauro Jardim em O Globo e reproduzida por O Antagonista.
O ministro do STF disse não ter arquivado denúncia contra o ministro Blairo Maggi porque, no caso em questão, não chegou a ser oferecida denúncia.
Leia a íntegra da nota:
“O gabinete do ministro Luiz Fux esclarece que não procede informação divulgada pelo colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo, nesta terça-feira (14), de que o ministro teria arquivado denúncia oferecida contra o ministro da Agricultura, Blairo Maggi.
De acordo com o ministro Luiz Fux, não foi oferecida denúncia relativa ao caso. Ele ressalta, ainda, que um ministro não pode arquivar monocraticamente denúncia de réus com prerrogativa de foro.
Em atualização da nota com as informações incorretas, o jornalista pede desculpas pelo erro.”
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