PRIMEIRA EDIÇÃO DE 28-10-2017 DO 'DA MÍDIA SEM MORDAÇA'

NA COLUNA DO CLÁUDIO HUMBERTO
Sábado, 28 de Outubro de 2017
Maranhão ignora 700 mandados de reintegração
Estimativas do setor indicam que mais de 700 mandados judiciais de reintegração de posse são ignorados pelo governo do Maranhão. O titular Flávio Dino (PCdoB) criou normas condicionando o cumprimento de mandados à avaliação de uma comissão de “prevenção à violência”, que ele nomeou. Na prática, a decisão final é do próprio Dino, dizem representantes das vítimas de invasões dos “movimentos sociais”.
Quase nada
Em dois anos, desde a adoção de regras para cumprir ordens judiciais, foram cumpridas apenas cinco reintegrações, segundo as vítimas.
Justiça manda, mas...
O último dado oficial disponível é de fevereiro, quando permaneciam pendentes de cumprimento 471 mandados de reintegração de posse.
Nem te conto
A Secretaria de Direitos Humanos se negou a informar ao senador Roberto Rocha (PSDB-MA) quantos mandados continuam pendentes.
Sob investigação
A Secretaria de Segurança Pública do Maranhão diz que investiga a invasão e derrubada da torre de transmissão da rádio Capital.
Empreiteiras da Lava Jato levam R$314 milhões
As nove maiores empreiteiras envolvidas no escândalo de corrupção revelado pela Lava Jato receberam mais de R$314 milhões do governo federal apenas nos primeiros oito meses deste ano. A campeã, como sempre, é a Odebrecht. A empreiteira baiana recebeu mais da metade do total (R$168,5 milhões) para construir o estaleiro do submarino nuclear, herança da parceria com os governos do PT. Apenas duas das nove empreiteiras estão proibidas de contratar com o Poder Público.
Apenas este ano
Completam o pódio das mais bem pagas a Queiroz Galvão, com R$ 78,2 milhões e a Galvão Engenharia, R$ 24,4 milhões já recebidos.
Zeradas
Com nenhum centavo recebido estão Andrade Gutierrez, que já foi rival da Odebrecht, OAS, já em recuperação judicial, e Camargo Corrêa.
Lista fechada
A lista ainda tem UTC, que por meio da Constran recebeu R$ 20,6 milhões, Mendes Júnior (R$ 18 milhões) e Engevix (R$ 4,2 milhões).
O que ela disse
Em depoimento ao juiz Sérgio Moro, como testemunha de defesa, a ex-presidente Dilma ignorou os escândalos da gestão de Aldemir Bendine à frente do Banco do Brasil. Foi só elogios para o ex-auxiliar.
A realidade
Bendine aprovou empréstimo milionário para socialite amiga, além de multado pela Receita por não informar a origem de R$280 mil e pela CVM por vazar informações da abertura de capital da BB Seguridade.
Cadeia para ‘dimenor’
A comissão que debate mudança nas medidas socioeducativas deve votar nesta terça (31) o relatório do deputado Aliel Machado (Rede-PR) prevendo internação de até 10 anos para criminosos menores de idade.
Abuso em dobro
Além do privilégio em si ser um abuso, um Fiat Linea, placa JKA-9500, com tarja “a serviço do governo federal” estava na garagem do Extra, em Brasília, às 15h, com motorista esperando o fim das compras.
Higiene às nossas custas
A Câmara dos Deputados autorizou servidor a participar de curso de “Higiene Ocupacional”. Salário de marajá, o gajo poderia ser convidado a coçar o bolso, mas nós é que pagamos a brincadeira de R$3 mil.
Hora da virada
Empresários ouvidos pela CNI (Confederação Nacional da Indústria) confirmam a redução no ritmo de demissões e se preparam para o aumento na demanda e exportações, nos próximos seis meses.
Maiores obstáculos
Corrupção e violência estão no topo das preocupações dos brasileiros, segundo a Pesquisa Nacional de Valores 2017. Para 72,4% e 62%, respectivamente, são os maiores entraves ao desenvolvimento do País.
Nomes contra Temer
Conseguiu mais de 31 mil assinaturas em cinco dias abaixo-assinado no Change.org que pede a destituição do presidente Michel Temer do cargo. O documento é endereçado à presidente do STF, Cármen Lúcia.
Pensando bem...
...deve ter sido difícil para Dilma persuadir Aldemir Bendine, como ela disse, a assumir a Petrobras com um salário de R$123 mil mensais.

NO DIÁRIO DO PODER
Funaro chora em audiência: "passou a fase de querer o poder"
Funaro chora diz ter encontrado com Cunha umas 780 vezes

Publicado sexta-feira,  27 de outubro de 2017 às 19:10 - Atualizado às 21:38
Da Redação
O corretor Lúcio Funaro se emocionou em audiência na Justiça Federal em Brasília nesta sexta-feira ao falar sobre a prisão e a família. “Passou a fase de querer vaidade, querer poder. Faz 1 ano e meio que minha filha está vindo aqui nas audiências, o sr. (disse ao juiz) conheceu ela um bebê. Eu não quero mais passar por isso. Faz um ano e meio que eu não vejo meu pai. Não tenho coragem de chamar ele para me visitar”, disse Funaro, chorando.
A esposa de Funaro, que acompanha a audiência, também chorou nesse momento. Ele está preso desde julho do ano passado e fechou acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República (PGR) no final de agosto.
Ainda emocionado, Funaro falou sobre as operações financeiras que fez – e que geraram pagamento de propina. “Foram operações financeiras, mas que não são permitidas e eu tinha que saber isso. Se não é permitido é proibido. Se é proibido pode me levar para a cadeia. Eu não tinha essa concepção dentro da minha cabeça”, afirmou o corretor, que negou que atuasse como um doleiro. Sobre sua situação na cadeira, disse ao juiz que “não tem condição nem de se mexer, quanto mais arrumar briga com os outros”.
Doleiro Lúcio Funaro
Funaro disse que quer sair da prisão para fazer faculdade, como previsto em seu acordo de delação, e “arrumar a vida”.
Na delação, Funaro implicou o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha. Os dois estão sentados frente a frente na 10ª Vara Federal em Brasília para interrogatórios da Operação Sépsis, que investiga desvios a partir de contratos da Caixa. O corretor disse que estava em uma posição “chata” frente a Cunha.
“É uma posição chata estar sentado aqui, mas é uma posição que eu tive que assumir. Assim como eu aceitaria se a mulher dele tivesse sido presa e ele tivesse que delatar. Eu iria aceitar. Minha irmã foi presa, eu não tinha outra opção”, disse o corretor, que reforçou que ninguém o obrigou a buscar o acordo.
“Eduardo sempre foi um cara muito correto. Nunca atravessou – por exemplo, se o Joesley (Batista) queria fazer uma operação, ele (Cunha) falava ‘você vai ter que falar com o Lúcio’”, disse Funaro.
Ele disse que almoçava constantemente com Cunha e sempre ‘respeitou muito’ a opinião do peemedebista. “Se ele falasse para mim uma coisa, eu iria respeitar. Sempre teve uma ascendência. Não por imposição, mas por ser uma pessoa mais velha que eu respeitava”, disse Funaro, sobre sua relação com Cunha.
Já foram interrogados também Margotto e o ex-vice presidente da Fundos e Loteria da Caixa, Fábio Cleto. Cleto afirmou que Cunha e Funaro intermediavam o repasse de propina para garantir a empresas a liberação de contratos com a Caixa. No depoimento, Cleto falou que sua indicação para a Caixa foi patrocinada por Cunha.


Suspeitos da Lava Jato tentaram usar repatriação para trazer dinheiro da Suíça
Dinheiro havia sido confiscado pelo MP da Suíça, sob a suspeita de ter de origem criminosa

Publicado sexta-feira, 27 de outubro de 2017 às 19:45
Da Redação
Suspeitos de estarem envolvidos em esquemas de corrupção investigados pela Operação Lava Jato viram seus planos de usar o programa de repatriação de recursos frustrados pela Justiça da Suíça. Documentos obtidos pelo jornal Estado de São Paulo no Tribunal Federal da Suíça de 6 de setembro revelam que empresários tentaram usar esse caminho como forma de escapar do confisco de bens, uma tática que já havia sido identificada entre ex-diretores da Petrobras.
Os nomes dos envolvidos não foram divulgados, já que os suíços consideram que os suspeitos ainda estão sob investigação. Mas os detalhes dos casos revelam as tentativas de manobras. Num dos casos, um empresário e sua mulher acusados de terem pago propinas entre 2004 e 2015 a políticos e estatais brasileiras argumentaram que tinham revelado à Receita Federal no Brasil seus ativos em contas na Suíça, até então não declarados.
Pelo programa de repatriação, eles “concordaram em pagar os impostos sobre esses ativos previamente não declarados de cerca de US$ 2,4 milhões”. O problema é que o dinheiro havia sido confiscado pelo Ministério Público da Suíça, sob a suspeita de ter de origem criminosa.
Com o prazo para pagar as multas no Brasil e realizar a repatriação vencida, os suspeitos pediram que o dinheiro congelado fosse liberado para que eles pudessem cumprir o acordo com a Receita Federal no Brasil.
“O pagamento desse acordo contratual havia vencido”, explicou o documento do Tribunal. “Se as contas congeladas fossem mantidas, o envolvido não teria como cumprir o acordo (com o Brasil)”, indicou. “As autoridades fiscais no Brasil provavelmente suspenderiam o acordo e processos criminais poderiam ser iniciados”, disse.
Mas os juízes suíços se recusaram a liberar os US$ 2,4 milhões. Para justificar o bloqueio, indicaram que não existiam provas de que o casal só tinha essa conta e esse dinheiro para fazer o pagamento da multa.
O executivo, porém, não foi o único a ver sua tentativa de repatriar dinheiro congelado frustrada. Documentos também mostram que ex-diretores da Petrobras tentaram usar o mesmo caminho para desbloquear milhões de dólares em contas bloqueadas na Suíça.
“O argumento evocado pelo recorrente era o de suspender parcialmente o sequestro (de seus ativos) para lhe permitir fazer parte do programa de anistia fiscal no Brasil”, apontou o Tribunal.
A autoridade suíça rejeitou o argumento. De acordo com o Tribunal Superior da Suíça, o argumento “não continha a motivação mínima” necessária para convencer os juízes a liberar o dinheiro. “Sobretudo porque não existiam explicações detalhadas”, indicou. “Não se exclui que esses recursos tenham uma ligação com as atividades criminais investigadas no Brasil”, completou a corte suíça.
No total, a Suíça já congelou mais de mil contas bancárias relacionadas com a Operação Lava Jato, com um valor somado superior a US$ 1 bilhão. Pelo menos 60 processos criminais foram abertos pelo Ministério Público. Cerca de US$ 190 milhões já voltaram ao Brasil.
Pelo programa de repatriação, foram justamente os ativos que estavam depositados na Suíça que mais retornaram ao Brasil. Segundo o Banco Central, US$ 3,5 bilhões deixaram as contas secretas suíças em direção ao País. (AE)

Raquel pede sequência de inquérito sobre propina no decreto dos Portos
STF apura se a Rodrimar foi beneficiada por assinatura do presidente

Publicado sexta-feira,  27 de outubro de 2017 às 15:56
Da Redação
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, contrariando pedido da defesa de Michel Temer, defendeu o prosseguimento das investigações no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o presidente em relação à edição de um decreto que trata do setor portuário. Na manifestação encaminhada nesta quinta-feira, 26, ao relator do inquérito, o ministro Luís Roberto Barroso, Dodge destacou que há diligências (atividades da investigação) a cumprir.
A defesa do presidente Michel Temer havia informado ao STF que contratos da Rodrimar foram analisados pela Secretaria Nacional dos Portos e houve uma recomendação em parecer para que nem todos os contratos fossem renovados. Com isso, os advogados pediam que Barroso reconsiderasse a decisão - que autorizou a instauração do inquérito contra o presidente.
Após o ministro do STF pedir manifestação da procuradora-geral sobre o caso, a procuradora-geral Raquel Dodge afirmou que a fase de diligências do inquérito serve justamente para a elucidação dos fatos. A instauração do inquérito, escreveu Raquel, é recente e as diligências acabaram de ser requisitadas pela PGR.
Para a procuradora-geral, as diligências do inquérito são necessárias para a formação do juízo de valor do Ministério Público, de modo a apontar se será necessário pedir o arquivamento do caso ou oferecer denúncia. "A fase inquisitorial tem como objetivo a completa elucidação dos fatos. Seu resultado será a base da formação do juízo de convencimento do MPF, resultando, ao final, em denúncia ou arquivamento", disse Raquel Dodge, destacando que todo e qualquer documento juntado pela defesa será avaliado no momento oportuno.
"É imprescindível a realização das diligências iniciais apontadas na manifestação com fito de esclarecer os fatos sob investigação", acrescentou.
O inquérito foi aberto por Barroso em agosto após pedido feito pelo ex-procurador-geral Rodrigo Janot, depois de análise de documentos apreendidos na Operação Patmos, que deflagrou o caso J&F em maio, e interceptações telefônicas do então deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) com Temer tratando sobre o decreto. Os investigados são suspeitos dos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção ativa e corrupção passiva.
Nesta semana, Temer informou que vai responder por escrito às perguntas que receber em relação ao inquérito. (AE)

NO BLOG DO JOSIAS
No aniversário de Lula, o ‘parabéns’ é uma ironia

Por Josias de Souza
Sábado, 28/10/2017 05:00
Lula fez aniversário nesta sexta-feira. Deveria ter presenteado a si mesmo com o silêncio. Mas percorre Minas Gerais em caravana. Faz comícios diários. Seus lábios não desgrudam do microfone. Assim, sem medo de ser patético, declarou: ''Não é aos 72 anos que vou roubar um centavo para envergonhar milhões e milhões de pessoas que a vida inteira confiaram em mim''.
Lula discursou num comício na cidade de Montes Claros. Apresentou-se à plateia como um símbolo, seu papel predileto: ''Estão tentando me destruir desde que nasci. Tentem destruir o Lula, vocês nunca vão conseguir, porque o Lula não é o Lula, é uma síntese daquilo que são milhões e milhões de mulheres e homens. Lula é uma ideia criada por vocês.''
O pajé do PT, de fato, pode se dar ao luxo de falar como símbolo. Deixou de ser qualquer um quando virou líder sindical em plena ditadura. Perdeu eleições como símbolo, chegou ao Planalto como símbolo, invocou a condição de símbolo para sobreviver ao Mensalão e como símbolo imaginou-se invulnerável no Petrolão. Agora, responde pelo que passou a simbolizar.
Suprema ironia: coube ao companheiro Antonio Palocci formular a pergunta que explica por que muitos brasileiros deixaram de respeitar os cabelos brancos do símbolo: “Até quando vamos fingir acreditar na autoproclamação do ‘homem mais honesto do País’ enquanto os presentes, os sítios, os apartamentos e até o prédio do Instituto Lula são atribuídos a dona Marisa?”, indagou Palocci na carta que enviou ao PT para se desfiliar da legenda.
Lula tornou-se um símbolo completo. Fez-se sozinho na vida. E se desconstrói sem a ajuda de ninguém. O símbolo discursa como se fosse uma estátua de si mesmo. E age como um pardal que suja sua própria testa de bronze. Costuma-se dizer que Lula virou um político como todos os outros. Bobagem. Aconteceu algo pior. Lula tornou-se um símbolo completamente diferente de si mesmo.
Certas frases — “Não é aos 72 anos que vou roubar um centavo…”— passam a impressão de que o autor será símbolo do cinismo até o fim. No aniversário do símbolo, um simples “parabéns” soa como ironia.

Supremo vive sob um clima de churrasco na laje

Por Josias de Souza
Sexta-feira, 27/10/2017 21:19
A última sessão do Supremo Tribunal Federal terminou num arranca-rabo. De um lado, Luís Roberto Barroso. Do outro, Gilmar Mendes. No ápice da toga justa, Barroso acusou Gilmar de ser leniente com os corruptos de colarinho branco. Esse episódio foi a radicalização do clima de churrasco na laje que se instalou na Suprema Corte brasileira. Quem paga a picanha é você. Por isso, convém prestar atenção.
O Supremo está organizado em duas Turmas de cinco ministros. Em tese, isso deveria desafogar o plenário do Tribunal. O problema é que as duas Turmas começaram a tomar decisões divergentes sobre temas análogos. O pano de fundo das controvérsias é a Operação Lava Jato.
A música que toca na Segunda Turma do Supremo é o pagode da cela vazia. Ali, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski se juntaram para fazer de Edson Fachin, relator da Lava Jato, um ministro minoritário. Na Primeira Turma, Luís Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux rodam o pagode da linha dura. Quando a picanha passa do ponto, o espeto vai ao plenário do Supremo.
No último embate, ganhou Aécio Neves. O próximo embate envolverá as prisões em segunda instância. Uma turma quer adiar a cadeia de poderosos como Lula. A outra quer consolidar a jurisprudência anti-impunidade. A tensão que descambou para o bate-boca entre Barroso e Gilmar faz exalar da suprema laje um insuportável cheiro de queimado.

NO BLOG DO ALUIZIO AMORIM
Sábado, outubro 28, 2017
REPORTAGEM-BOMBA DE 'ISTOÉ' REVELA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DE PIMENTEL, O GOVERNADOR PETISTA DE MINAS GERAIS
A reportagem bomba de ISTOÉ, assinada pelo jornalista Ary Filgueira, que transcrevo como segue, é mais um petardo contra não apenas o petismo mineiro, mas o partido inteiro, já avariado desde que a Operação Lava Jato puxou o fio da meada do petrolão. Leiam:
"O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, está com o olhar voltado para 2018, quando pretende disputar a reeleição. Antes disso, porém, terá de prestar contas à Justiça por seus atos no governo Dilma Rousseff. Pimentel já é réu em três ações da Operação Acrônimo e pode ser alvo de um novo processo. Relatório da Polícia Federal concluído em setembro aponta o petista como chefe de uma organização criminosa. No documento, a PF afirma que ele recebeu propina para defender interesses de empresas no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDCI) e no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O cerco a Pimentel se fechou após o indiciamento de oito pessoas ligadas a ele. Entre elas, a própria primeira-dama de Minas, Carolina de Oliveira. A mulher de Pimentel vai responder por corrupção passiva. Além de Carolina, foi indiciado pelo mesmo crime o ex-presidente do BNDES, Luciano Coutinho, apontado como parceiro do atual governador de Minas nas maracutaias que lesaram o banco. Como Pimentel tem foro privilegiado, a PF pediu autorização ao Superior Tribunal de Justiça para indiciá-lo. Mas o STJ ainda não se pronunciou.
As denúncias da PF contra Pimentel e os demais acusados remetem ao período entre 2011 e 2014, quando ele foi titular do Ministério do Desenvolvimento. De acordo com as investigações, à frente daquela pasta, o atual governador recebia propina para exercer tráfico de influência no ministério e no BNDES. Uma das empresas favorecidas pela atuação criminosa de Pimentel foi o Grupo Casino. Em 2011, o Casino conseguiu barrar a fusão entre o Pão de Açúcar e o Carrefour graças a atuação de Pimentel e Luciano Coutinho.
Uma forma de prejudicar o negócio entre as duas empresas foi impedir que o BNDES concedesse apoio financeiro ao empresário Abílio Diniz. Para dificultar a liberação do empréstimo, o então presidente do BNDES concordou em inserir de última hora uma cláusula condicionante de ausência de litígio. Ou seja, o Pão de Açúcar não poderia ter qualquer disputa judicial com os franceses do Grupo Casino para se habilitar ao crédito que permitiria a fusão com o Carrefour. Assim, o negócio não foi adiante.

INTERMEDIÁRIA Dinheiro era repassado por meio de Carolina de Oliveira, mulher de Pimentel (Crédito: ISTOÉ/Luiz Costa)

PARCERIA SUSPEITA
No relatório enviado ao STJ, os investigadores da PF afirmaram que “todos os indícios apontam que Fernando Pimentel, utilizando-se do seu cargo, foi auxiliado por Luciano Coutinho com o escopo de atender à solicitação feita pelo ministro, para viabilizar a inserção da cláusula condicionante no pedido de Abílio Diniz”.
Em contrapartida, o Grupo Casino efetuou pagamento para a empresa do jornalista Mário Rosa, a MR Consultoria. Também indiciado pela PF, Rosa, por sua vez, cedeu 40% (R$ 2,8 milhões) dos valores à mulher de Pimentel, Carolina de Oliveira. O dinheiro foi transferido para a empresa de Carolina, a OLI Comunicação. Mas não há registro de que a empresa da primeira-dama tenha realizado qualquer tipo de serviço para a MR Consultoria.
O relatório da PF também identificou doações de campanha por fora dos lançamento oficiais. Pimentel teria recebido R$ 3,2 milhões de sindicatos e de um escritório de advocacia. Os repasses passaram antes por empresas de fachada. Uma delas era do assessor especial de Pimentel, Otílio Prado, dono da OPR Consultoria Imobiliária. A outra é a MOP Consultoria e Assessoria de Marco Antônio, chefe da Casa Civil e Paulo Moura, secretário de governo, ambos da administração de Pimentel.
A gestão de Luciano Coutinho no BNDES é alvo de outra investigação no Tribunal de Contas da União. Auditoria do TCU identificou que, durante o governo Lula o BNDES, que é subordinado ao MDCI, causou prejuízos aos cofres públicos na compra de ações do Grupo JBS em 2008, pelas quais pagou 20% acima do preço de mercado. O dano ao erário provocado pela operação malsucedida chegou a R$ 303 milhões.
O negócio teve como origem a compra do frigorífico National Beef Packing e da divisão de carnes bovinas da Smithfield Foods, ambos nos Estados Unidos, pela JBS, de Joesley Batista. Para ajudar na aquisição das empresas, o BNDES investiu R$ 2,6 bilhões ao adquirir ações da JBS. O dinheiro virou capital para a operação com as empresas estrangeiras. Entre 2005 e 2014, o banco repassou mais de R$ 10 bilhões para Joesley.
Outro ponto que chama a atenção na operação financeira envolvendo o banco público é o fato de o negócio com as empresas estrangeiras e a JBS ter sido realizado em tempo recorde de um mês. Os pareceres aprovando a negociação foram classificados como precários pelo TCU.
Com tantos desvios apontados pela Polícia Federal e outros órgãos de controle, dificilmente Fernando Pimentel, Carolina de Oliveira e Luciano Coutinho vão escapar ilesos dos processos que respondem. O que tende a matar pela raiz o projeto político do governador de Minas.
O ESQUEMA DE PIMENTEL
O governador Fernando Pimentel é apontado como chefe de uma organização criminosa que usou empresas de fachada para conseguir recursos via caixa dois para a sua campanha ao governo do Estado em 2014. Eis os indiciados pela PF:
Fernando Pimentel
Segundo a PF, Fernando Pimentel recebeu R$ 3,2 milhões por meio de empresa de fachada. Um dos pagamentos foi feito pelo Grupo Casino, que contou com o esforço do então ministro para impedir a fusão do Pão de Açúcar com o Carrefour
Carolina de Oliveira
Mulher de Pimentel usou sua empresa OLI Comunicação para receber R$ 2 milhões em 2012 do Grupo Casino, mas nunca prestou serviços à empresa francesa
MR consultoria
Um dos repasses feitos à empresa de Carolina foi através da MR Consultoria, empresa de Mário Rosa. O contrato de fachada com a Casino chegou a R$ 8 milhões, segundo a PF
Luciano Coutinho
Indiciado por corrupção passiva, o ex-presidente do BNDES inseriu cláusula condicionante de ausência de litígio para dificultar apoio financeiro para a fusão do Pão de Açúcar e Carrefour."
(Do site da revista ISTOÉ)

NO O ANTAGONISTA
“Com a comissão, está garantido o debate”
Brasil Sábado, 28.10.17 10:02
Foi o que disse Rodrigo Maia ao Estadão sobre a criação de comissão especial para tratar do projeto contra o suposto abuso de autoridade, que tramitará com “prioridade” na Câmara.
Maia alegou ter recebido a demanda da juíza Renata Gil, presidente da Associação dos Magistrados do Rio de Janeiro, e do procurador José Robalinho Cavalcanti, presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).
“A juíza confirmou o pedido a Maia. Segundo ela, há uma preocupação dos magistrados que eles não sejam devidamente ouvidos sobre o projeto. A reportagem não conseguiu contato com o presidente ANPR.
Maia ressaltou que havia um temor entre juízes e procuradores de que a urgência do projeto fosse aprovada e a proposta, votada diretamente no plenário da Câmara, sem passar pelas comissões.”

CCJ deve pautar fim do foro privilegiado
Brasil 28.10.17 09:33
Depois que Rodrigo Maia mandou criar uma comissão especial para analisar o projeto de lei contra o suposto abuso de autoridade, que estava parado havia seis meses na Câmara, O Antagonista questionou o que aconteceu com a PEC do fim do foro privilegiado.
O Estadão responde: o presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), “deve” pautá-la “nas próximas semanas”.
“O relator Efraim Filho (DEM-PB) liberou o parecer há um mês. A proposta já foi aprovada no Senado e se passar pela CCJ, também será formada uma comissão especial por se tratar de mudança constitucional.
A PEC que restringe o foro especial valerá para crimes comuns cometidos por deputados, senadores, ministros de Estado, governadores, prefeitos, ministros de tribunais superiores, desembargadores, embaixadores, comandantes das Forças Armadas, integrantes de tribunais regionais federais, juízes federais, membros do Ministério Público, procurador-geral da República e membros dos conselhos de Justiça e do Ministério Público.
O foro permanecerá para presidente e vice-presidente da República, chefe do Judiciário e os presidentes da Câmara e do Senado.”

Ataque em Goiânia: autor defendia Hitler
Brasil 28.10.17 08:49
 - “Mas você acha que o Hitler estava certo?”
 - “Com certeza.”
Em conversa pelo Skype com um amigo, essa foi a resposta do adolescente de 14 anos que matou dois colegas a tiros e feriu outros quatro em uma escola de Goiânia.
As mensagens foram descobertas pelo pai do amigo e publicadas pela Veja.
 - “Ele criou os programas sociais, os foguetes, propaganda anti-fumo, proibi[n]do os maus tratos com animais e fez grandes avanços na Medicina”, argumentou o autor dos disparos, que usava o codinome Adolf.
- “Tá, mas ele matou dez milhões de judeus”, rebateu o amigo, em uma das várias tentativas de demovê-lo das ideias tiradas de sites de notícias falsas e de teorias da conspiração.
Será, Cunha?
Brasil 28.10.17 08:34
Eduardo Cunha se animou com duas absolvições no TRF-4 do ex-tesoureiro petista João Vaccari Neto, que ainda responde a nove ações penais, mas O Antagonista lembra que o Tribunal aumentou em cerca de 10 anos, por exemplo, a condenação de José Dirceu, que passou de uma pena de 20 anos e 10 meses determinada por Sérgio Moro a 30 anos ,09 meses e 10 dias de reclusão.
A esperança, no entanto, é a última que morre antes da delação premiada.
O fim da maior recessão do Brasil: tchau, querida
Brasil 28.10.17 07:44
A recessão em que o Brasil mergulhou no segundo trimestre de 2014 terminou no Natal de 2016 e pode ter sido a mais severa que o país viveu desde, pelo menos, o início dos anos 1980.
É o que concluiu o CODACE (Comitê de Datação de Ciclos Econômicos), grupo formado pela FGV (Fundação Getúlio Vargas), que se reuniu na sexta-feira (27), segundo a Folha, e estabeleceu que a economia brasileira começou a sair do fundo do poço no último trimestre do ano passado.
“Ficou estabelecido que a recessão durou 11 trimestres, levando o PIB (Produto Interno Bruto) a uma queda acumulada de 8,6%. (…)
Até então, o período recessivo mais longo havia sido o do governo Collor, entre 1989 e 1992, que se estendeu por 11 trimestres e levou a uma contração de 7,7% do PIB.
Já a recessão mais profunda foi registrada nos anos 1980, quando a economia caiu 8,5% por nove trimestres.”

Sim: Dilma foi pior que Collor. Dilma foi pior que tudo.
O diagnóstico de Temer
Brasil 28.10.17 07:05
Em nota, a Presidência da República afirmou que o diagnóstico de Michel Temer foi de “retenção urinária por hiperplasia [aumento] benigna da próstata”.
A cirurgia é considerada de baixa complexidade, segundo a Folha, já que se trata de procedimento corriqueiro em pacientes com esse diagnóstico.
“Temer está sendo acompanhado por equipes coordenadas pelos médicos Roberto Kalil Filho, Miguel Srougi e Felipe Barroso Braga, de acordo com o boletim do hospital.”
Marcelo Bretas condena cinco por desvios na Eletronuclear
Brasil Sexta-feira, 27.10.17 21:07
A Justiça Federal no Rio condenou hoje por corrupção passiva três ex-executivos da Eletronuclear, estatal responsável por construir e operar usinas nucleares.
Luiz Messias, José Eduardo Costa Mattos e Luiz Soares foram presos durante a Operação Pripyat, que apurou pagamento de propina no âmbito das obras de Angra 3.
Costa Mattos e Messias foram condenados a 4 anos e 6 meses; Soares, a 7 anos e 6 meses. Cabe recurso da sentença do juiz Marcelo Bretas.
Barroso rebate Gilmar (de novo)
Brasil 27.10.17 19:16
Luís Roberto Barroso rebateu em nota a nova indireta de Gilmar Mendes sobre a proibição da vaquejada e a liberação do aborto.
“A comparação entre a mulher e a vaca faz parte do universo mental de certas pessoas.”
Êita!
Me dá um dinheiro aí, pede Bendine a Moro
Brasil 27.10.17 19:13
Sérgio Moro pediu ao BB a confirmação de que Aldemir Bendine é dono de dois títulos de crédito que totalizam R$ 3,2 milhões, registra a Época.
Bendine, ex-presidente da Petrobras, ofereceu esses títulos como garantia para que, em troca, o juiz libere os valores bloqueados em fundos de investimentos – a intenção é custear as despesas de sua família, diz a defesa.
Moro bloqueou R$ 3,4 milhões das contas bancárias de Bendine, acusado de receber propina da Odebrecht.


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