SEGUNDA EDIÇÃO DE 23-9-2017 DO 'DA MÍDIA SEM MORDAÇA'

NA COLUNA DO AUGUSTO NUNES
Do Maracanã a joalherias, nada escapou ao furação Cabral
Preso em novembro, o gatuno vocacional está perto de completar o primeiro ano do resto de sua vida. Será uma vida não vivida

Por Augusto Nunes
Sexta-feira, 22 set 2017, 19h34
O carioca Sérgio Cabral tinha apenas 28 anos ao tornar-se deputado estadual em 1991. Dias depois, já se destacava no doce mundo da ladroagem impune por aliar a avidez do noviço à ligeireza de veterano. Começou embolsando pixulecos. A partir de 1995, quando virou presidente da Assembleia Legislativa e transformou o cargo em gazua, as cifras não pararam mais de engordar. Para Cabral, o céu da propina não teria limites.
Em 2003, fantasiado de senador, baixou em Brasília para fazer bonito no curso de mestrado em corrupção. Só precisou de meio mandato — quatro anos — para merecer o título de doutor em roubalheira. Em 1º de janeiro de 2007, ao assumir o governo estadual com o apoio militante do comparsa Lula, Cabral estava pronto para comandar o maior saque da História do Rio de Janeiro.
Que pirata francês, que nada. Jamais se viu em ação naquele belo recorte do litoral brasileiro um bando de bucaneiros tão boçais, um assalto tão feroz, uma pilhagem tão abrangente e minuciosa. Do Maracanã em reforma à joalheria da esquina, das grandes empreiteiras aos fornecedores de quentinhas da população carcerária, nada escapou ao furação Cabral.
Nesta quarta-feira, 20, a sentença que o condenou a mais 45 anos de gaiola registrou que a reunião inaugural da quadrilha homiziada no Palácio Guanabara ocorreu quando os ladrões ainda tentavam curar a ressaca da festa de posse. Preso em novembro, o gatuno cinquentão está perto de completar o primeiro ano do resto de sua vida. Será uma vida não vivida.
Quem apodrece na cadeia constata, ao deitar-se no beliche para tentar dormir, que não viveu mais um dia. Apenas ficou 24 horas mais próximo da cova rasa reservada a um asterisco da história universal da infâmia.

NA VEJA.COM
Por sentença, JBS ofereceu R$ 1 milhão a filha de ministro do STJ
E-mail mostra que advogada da empresa enviou proposta a Anna Carolina Noronha, filha de João Otávio Noronha, em envelope branco

Por Rodrigo Rangel, Daniel Pereira
Sexta-feira, 22 set 2017, 21h50
Há duas semanas, VEJA revelou mensagens em que advogados da JBS traçavam estratégias que sugeriam negociação de sentenças em tribunais superiores. Em um dos casos relatados, o diretor jurídico do grupo, Francisco de Assis e Silva, combinava com a advogada Renata Araújo, contratada pela empresa para atuar nos processos em curso nas cortes de Brasília, os detalhes de uma proposta a ser feita a Anna Carolina Noronha, a Ninna, advogada e filha do ministro João Otávio Noronha, um dos mais antigos integrantes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o atual corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O ministro tinha em mãos um processo milionário de interesse do conglomerado. Nas mensagens ficava acertado que eles fariam uma proposta financeira pela ajuda de Ninna: 100.000 reais mais 1% do valor da causa se houvesse êxito. Ouvido, João Otávio Noronha, que chegou a proferir uma decisão contra o pleito da JBS, rechaçou qualquer possibilidade de parceria entre sua filha e a advogada Renata.
De um conjunto de documentos em poder do Ministério Público Federal, surgiu outra evidência de que, no mínimo, a proposta financeira foi feita à filha do ministro. VEJA teve acesso a um e-mail de dezembro de 2015 no qual Renata Araújo deixa claro que já havia conversado com Ninna Noronha sobre dois processos, fixa os valores que ela receberia em caso de sucesso e expõe o método que seria utilizado para manter tudo isso em segredo. Procurada, Anna Carolina Noronha negou ter atuado em processos relatados pelo pai ou feito qualquer parceria com a advogada Renata Prado.
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NO BLOG ALERTA TOTAL
Sábado, 23-9-2017
Mourão botou o bode na sala... E agora?
Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net
O ministro da Defesa, Raul Jungmann, deu ontem, como oficialmente terminado, o “Caso Mourão” – uma falsa polêmica gerada pela interpretação da mídia tradicional a um discurso que bateu recordes de viralização nas redes sociais. Entre um tiroteio e outro na super favela da Rocinha, Jungmann declarou: “Me reuni com o comandante do Exército, ele tomou as providências necessárias, emitiu nota a esse respeito e este caso está encerrado”.
O ministro pode dizer o que quiser, mas o caso não está. Necessita de muitos esclarecimentos. Quem assistiu realmente ao vídeo da palestra dada pelo General de Exército, Antônio Mourão, na Maçonaria, vai constatar que ele em nenhum momento defendeu “Intervenção Militar” ou “Golpe”. O militar apenas pontuou que o Exército, por obrigação Constitucional e por visão estratégica, está preparado para tudo, caso a crise brasileira se agrave, por omissão ou falha do Judiciário em combater a corrupção, punindo os corruptos de maneira exemplar e na forma das leis em vigor.
Na palestra, o General Mourão deixou claro que quem fala pelo Exército é seu Comandante, General Villas-Bôas, e que este sempre tem ressaltado o compromisso do Exército com a Democracia e a Constituição. No entanto, os aloprados de esquerda – no parlamento e na mídia – fizeram a “interpretação” distorcida, que quiseram, do discurso de Mourão. Tal burrice ou canalhice é imperdoável eticamente. Tal postura não deixa o “Caso Mourão” se encerrar.
Conforme destacou Raul Jungmann, o Comandante do Exército, General Eduardo Villas-Bôas, divulgou ontem uma nota para desautorizar outros militares que tenham falado em nome da instituição. No texto, Villas-Bôas afirma que já apresentou ao ministro esclarecimentos envolvendo o General Mourão “para assegurar a coesão, a hierarquia e a disciplina”. Curiosamente, para pavor da esquerdalha e da bandidagem, o texto não repreende, nem desautoriza o conteúdo do discurso de Mourão.
Assim, é inconsistente e até infantil a versão midiática de que Villas-Bôas “repreendeu” Mourão... Generais do Alto Comando do Exército não praticam este tipo de “viadagem” (perdão, mas não existe outro termo técnico adequado para descrever mais uma tentativa da mídia em inventar uma postura que militares de idêntica alta patente não adotam em suas reuniões ou conversas profissionais).
Os 15 membros do Alto Comando do EB promovem debates estratégicos de alto nível e tomam decisões em função do que analisaram. Não agem de modo emocional, como em briguinhas de comadres. O mais seguro é levar muito a sério o que escreveu ontem e tem repetido insistentemente o Comandante Villas-Bôas, um dos mais brilhantes oficiais da História do Exército Brasileiro na área da Comunicação Democrática e da Transparência: “O Exército Brasileiro é uma instituição comprometida com a consolidação da democracia em nosso País”.
Só idiotas ou canalhas não querem ou preferem não entender que o Alto Comando do Exército não vai tolerar os desvios ou sabotagens que a corrupção sistêmica e seus agentes promovem contra os princípios do Estado Democrático de Direito. Daí vem o contundente “recado” do General Mourão. Nossos militares não querem dar golpe, na mesma proporção em que não vão aceitar golpes em andamento contra a Democracia.
O engraçado é que a mídia que pinta Mourão como um “General da Coréia do Norte, de Cuba ou da Venezuela” é a mesma imprensa que clama por “intervenção” dos militares na hedionda guerra civil nos grandes centros urbanos brasileiros, sobretudo o Rio de Janeiro, exemplo máximo de um Estado subjugado pelo Crime Institucionalizado.
O problema grave é que nosso falho ordenamento jurídico não dá total amparo legal aos militares que receberam a amarga missão de neutralizar narcoguerrilheiros em regiões faveladas. Novamente, em nome da Garantia da Lei e da Ordem, nossas Forças Armadas vão cumprir o papel básico de uma Polícia Militar. Isto sim é um “golpe”... Só que um golpe dado contra os militares, e não o golpe que a esquerdalha bandida teme que eles decretem pela força.
O desfecho do que pode acontecer no Rio de Janeiro, na Rocinha ou em outra parte qualquer será decisivo para a construção e consolidação de um regime democrático que ainda não temos no Brasil. O ainda ineficaz combate à corrupção sistêmica é a prova de que estamos distantes da segurança jurídica necessária. Foi apenas isto que o General Mourão expôs, claramente, na palestra maçônica que viralizou.
Resumindo: os militares – como a maioria dos brasileiros – querem mudanças estruturais feitas a partir do ordenamento constitucional que está em vigor, por mais falho que ele seja. O jogo é mais de legitimidade do que de mera legalidade.
Falando ou não em nome do Exército – tal enigma é indecifrável -, Mourão apenas “colocou o boné na sala”. E agora?... Agora temos de mudar o Brasil, ou a bagaça vai degenerar em violência descontrolada... Por enquanto, o Crime está vencendo por goleada...
Não é  à toa que estamos suportando o governo de um acusado de chefiar uma organização criminosa, enquanto os antecessores dele continuam livres, leves e soltos, desafiando o regime democrático...
(...)

NO JORNAL DA CIDADE ONLINE
A ‘mulher desconhecida’: uma advogada que atuou na delação da JBS
Por Otto Dantas - Articulista e Repórter
otto@jornaldacidadeonline.com.br
Sábado, 23/09/2017 às 08:06
O procurador Sidney Madruga já está demitido da função para a qual foi nomeado pela nova PGR Raquel Dodge.
Todavia, diante do imbróglio, é surpreendente perceber as ligações e o nível das conversas entre o pessoal da cúpula do Ministério Público Federal e advogados ou pessoas envolvidas em delações premiadas de grandes conglomerados, notadamente no caso da JBS e dos irmãos Batista.
Tais situações passaram a ser frequentes depois da mencionada delação.
Um procurador já foi até preso e o ex-procurador Marcelo Miller teve a casa vasculhada recentemente pela Polícia Federal, no cumprimento de um mandado de busca e apreensão. Além do encontro do próprio Janot com o advogado da JBS, que até hoje não mereceu uma explicação convincente.
Diante desse quadro sombrio na cúpula do MPF, cheio de encontros misteriosos e inexplicáveis, sai Janot e entra Dodge.
Ato subsequente a posse de Dodge, Madruga é flagrado com uma ‘mulher desconhecida’ trocando informações confidenciais da PGR.

Descobre-se quem é a fulana: Fátima Tórtima, advogada que atuou na delação da JBS.
Uma das frases ditas por Madruga para Tórtima dava conta da intenção de Dodge em ‘controlar a Lava Jato'.
Isto é muito grave. A sociedade não pode permitir.
Vamos aguardar que a nova PGR honre a biografia que construiu até aqui.
Jamais poderá ser subserviente aos caprichos do poder e de Michel Temer, com quem já teve um encontro suspeito na calada da noite.

NO O ANTAGONISTA
Notas do capítulo “Pagamentos Realizados a pedido de Michel Temer (Gabriel Chalita)”
Brasil Sábado, 23.09.17 11:08
O Estadão confirma que a Polícia Federal usou notas fiscais, planilhas e registros de voo do helicóptero do doleiro Lúcio Funaro para detalhar o capítulo ‘Pagamentos Realizados a pedido de Michel Temer (Gabriel Chalita)’, do relatório que embasou a última denúncia de Rodrigo Janot contra o ‘Quadrilhão do PMDB’.
Funaro disse em delação ter pago R$ 20 milhões à campanha do então candidato peemedebista à Prefeitura de São Paulo, por solicitação do então vice-presidente, em 2012. Os valores, segundo o doleiro, vêm de duas operações que desviaram recursos do Fundo de Investimento do FGTS.
“Verificou-se nas planilhas de Lúcio Bolonha Funaro que os valores repassados para a campanha de Gabriel Chalita à Prefeitura da cidade de São Paulo/SP do ano de 2012 em atendimento a solicitação do então vice-presidente Michel Temer e de Eduardo Cunha, se estenderam entre os anos de 2012 a 2013, totalizando o montante de R$ 5.460.000,00”, afirma o relatório da PF.
Terremoto natural ou causado pela bomba?
Mundo 23.09.17 10:53
Um terremoto de magnitude 3,4 foi registrado, neste sábado, na região nordeste da Coreia do Norte, segundo o Centro de Redes Sismológicas da China (CRSC, na sigla em inglês).
O centro chinês considera o tremor “suspeito” porque ocorreu perto do local do último teste nuclear de bomba de hidrogênio realizado pelo ditador norte-coreano, Kim Jong-Un.
A Coréia do Sul, no entanto, afirma que pode ter sido um terremoto natural, segundo a agência estatal chinesa “Xinhua”.
Temer acalmou ânimos em disputa por dinheiro da JBS
Brasil 23.09.17 09:42
A verdadeira razão pela qual Michel Temer reassumiu o comando do PMDB em lugar de Valdir Raupp em 2014 foi a ciumeira dos deputados do partido por conta de uma “doação” da JBS só para os senadores.
Foi o que contou Lúcio Funaro em sua delação premiada, como destaca Juliana Braga, no Globo, contrariando a alegação peemedebista de que o motivo era a divisão sobre o apoio ou não a Dilma Rousseff para a presidência da República.
Os então deputados “Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves não ficaram nada satisfeitos. E Temer entrou na negociação para acalmar os ânimos”.
A troca de comando no PMDB será investigada, se a segunda denúncia contra o presidente for acatada pelo Congresso.
A “formiguinha” Tórtima
Brasil 23.09.17 08:59
Desde que foi citada nos grampos de Joesley Batista e Ricardo Saud, a advogada Fernanda Tórtima se desligou da JBS e passou a fazer um trabalho “de formiguinha”: procurar pessoas que a conhecem profissionalmente para explicar seu papel na delação e sua posterior renúncia à causa.
Pelo menos foi o que ela alegou a amigos, “abalada e chorando em alguns momentos”, segundo a Folha, ao explicar o encontro, flagrado pelo jornal, com o procurador Sidney Pessoa Madruga, da PGR, que resultou na demissão dele, na sexta-feira, 22.
Tórtima afirmou que o conhece há dois anos e que os dois se limitaram a conversar sobre assuntos palpitantes “que estão nos jornais”, sem troca de informações privilegiadas.
“Na versão aos amigos, ela diz que, quando Madruga falou que Eduardo Pelella, ex-chefe de gabinete de Rodrigo Janot, poderia ser investigado, fazia referência à CPI da JBS, e não à PGR.”
De acordo com a PGR, Madruga pediu exoneração do Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral “com a finalidade de evitar ilações impróprias e indevidas”.

NO BLOG DO MERVAL PEREIRA
Delações sob Ataque
Por Merval Pereira
Sábado, 23/09/2017 06:30
Para ser coerente contra as prisões preventivas prolongadas decretadas pela Operação Lava Jato, o ministro Gilmar Mendes teria que dar o habeas corpus pedido pela defesa de Joesley e Wesley Batista. Mas como já os classificou de bandidos, e está convencido de que armaram a gravação com o presidente Michel Temer no Palácio Jaburu orientados pelo Ministério Público, com o objetivo de conseguir anistia para seus crimes, inclusive o de enriquecimento ilícito com manobras na Bolsa de Valores e no câmbio, Gilmar Mendes os manteve na cadeia.
Essa foi a segunda peça pregada pelo destino ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) que mais se bate para rever critérios de delações premiadas e as prisões preventivas pedidas pelo Ministério Público e geralmente concedidas pelos juízes da Lava Jato, principalmente Sérgio Moro, de Curitiba e Marcelo Bretas do Rio de Janeiro.
A primeira foi embarcar no mesmo voo para Portugal usado por seu adversário, o ex-Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot. Menos mal que não há nenhum registro de desavenças a bordo.
A revisão dos critérios para as delações premiadas levadas a efeito pelo Ministério Público é um assunto que, mais cedo ou mais tarde, terá que ser avaliada pelo plenário do Supremo, e em vários setores do Congresso há parlamentares empenhados em estabelecer novos parâmetros para a atuação do Ministério Público.
A comissão que discute propostas de alterações no Código do Processo Penal considera que o momento atual é oportuno para aprofundar as discussões sobre eventuais mudanças das regras de delações premiadas, prisão preventiva e condução coercitiva, prevendo que até a segunda quinzena de outubro o relatório estará finalizado.
A ideia é que o novo Código de Processo Penal tenha regras mais claras para evitar o que chamam de vícios nos acordos de delação premiada que, na opinião dos deputados membros da Comissão, não pode ter o papel de um habeas corpus para os presos.
O instrumento da “colaboração premiada” é regulamentado pela lei de organizações criminosas, de 2013, e um dos objetivos da comissão é definir um prazo para a prisão preventiva e estabelecer em que casos uma condução coercitiva pode ser feita.
Em outro front, aliados do presidente Michel Temer pretendem usar a CPI mista instalada no Congresso supostamente para investigar a JBS para, acusando as irregularidades dos executivos da empresa, permitir que as delações premiadas, não só a da JBS, fiquem desacreditadas.
Desacreditar o ex-procurador-geral Rodrigo Janot servirá também para criar novas regras, através de um projeto de lei para as delações premiadas. Uma medida que conta com amplo apoio entre os políticos é a definição de penas pesadas a delatores que não apresentarem provas de suas acusações.
Também em consequência das diversas crises provocadas pela delação premiada de Joesley Batista, o Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) pode criar, por sugestão do presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, José Robalinho Cavalcanti uma comissão para estudar regras de delação premiada e de exoneração dos membros do MPF.
Uma das ideias é a imposição de quarentena aos que saírem, para impedir o conflito de interesses que se registrou no caso do ex-procurador Marcello Miller.
Todos esses temas foram abordados por ministros do STF na recente sessão sobre a segunda denúncia contra o presidente Temer, com ministros como Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski, com maior ou menor ênfase, levantando questionamentos sobre as delações premiadas, e suas consequências, provocadas principalmente por vazamentos de informações ainda sob sigilo.
O próprio advogado de Joesley Batista, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, divulgou nota criticando o que considera “excessos cometidos” na aplicação da delação premiada. “Na verdade, estamos vivendo a desmoralização da colaboração premiada, e criando instabilidade para todos aqueles que foram delatores”, disse o advogado.
Todos esses fatos indicam que há novamente em gestação, em diversos campos, uma tentativa de restringir os efeitos da delação premiada, um dos mais importantes instrumentos de combate à corrupção.










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