PRIMEIRA EDIÇÃO DE 25-9-2017 DO 'DA MÍDIA SEM MORDAÇA'
NA COLUNA DO CLÁUDIO HUMBERTO
Segunda-feira, 25 de Setembro de 2017
Nunca o governo empregou tanto: 635 mil pessoas
No quesito contingente de funcionários, o governo Michel Temer ainda é o maior da História. Segundo o Painel Estatístico de Pessoal (PEP), do Ministério do Planejamento, que calcula em tempo real o tamanho e os gastos da máquina pública brasileira, 635.000 pessoas trabalham para o governo, neste momento no País, e a maior remuneração paga no Executivo Federal é de R$ 29,1 mil. O menor salário é R$ 1,4 mil.
Recorde histórico
O número de servidores do governo federal cresceu 0,5% entre 2014 e 2015 e 0,8% até 2016, que foi recorde. Em 2017 superou esse recorde.
Dilma, a farra
O maior inchaço de pessoal da História foi de 2013 para 2014. O governo Dilma contratou 27 mil pessoas só no ano da sua reeleição.
Comissionados
Só entre cargos e funções comissionadas DAS, o governo sustenta 22.342 boquinhas. Resta ao contribuinte o direito de pagar.
Só aumenta
O número de funcionários do governo federal só diminuiu de tamanho entre 1997 e 2001. Desde então, o Estado incha todos os anos.
Militares representam apenas 2% da PM do Rio
A tropa de 950 militares emprestada pelas Forças Armadas para ajudar no enfrentamento de traficantes na favela da Rocinha, representa um aumento de cerca de 2,1% no total de policiais disponível em batalhões da Polícia Militar do Rio de Janeiro. A PM do Rio tem efetivo de mais de 45 mil policiais à disposição na proteção aos fluminenses, mas só na região da capital, são 21,5 mil PMs protegendo a população.
Militares continuam
Celebrada há dois meses, a cooperação entre Forças Armadas e o Estado do Rio deve continuar até o fim do ano. E pode ser prorrogada.
Super soldados
O efetivo da PM do Rio de Janeiro é bem maior, mas muitos cariocas parecem confiar mais nos militares do Exército que estão nas ruas.
Alvo de bandidos
Dos 100 policiais militares mortos por bandidos no Rio até agosto, 59 estavam de folga e 20 eram inativos; 21 estavam em serviço.
Prieto mandou bem
O desembargador Fábio Prieto, do TRF-3, suspendeu as execuções de R$ 90 bilhões contra a União, movidas de má fé por centenas de prefeituras, relacionadas ao Fundo de Ensino Fundamental (Fundef), e ainda mandou investigar os prefeitos por crime de improbidade.
Pente fino no BNDES
A CPMI da JBS volta a se reunir nestas terça e quarta para analisar 15 requerimentos de seus membros, incluindo a análise da quebra de sigilo de todos os empréstimos do BNDES ao grupo J&F/JBS.
Aécio na berlinda
O Supremo Tribunal Federal analisa nesta terça (26) o recurso da Procuradoria Geral da República para prender o tucano Aécio Neves (MG), pelas acusações contidas na delação de Joesley & cúmplices.
Reforma virou espuma
Deputados federais juram que não passa desta terça-feira a conclusão da votação da reforma política. Lorota. É a terceira semana seguida em que a reforma é pautada, mas não há consenso para quase nada.
Só veem os bilhões
Nem governo, nem oposição têm consenso em relação às mudanças propostas na reforma política, como a cláusula de desempenho dos partidos, ou o fim das coligações. Só o fundão bilionário tem apoio.
De camarote
Como no fim do financiamento empresarial de campanhas, a extinção das coligações terá como cobaias candidatos a vereador e a prefeito. Deputados e senadores, que mudaram regras, assistirão de camarote.
Diz que não estou
Opositores – e até aliados - reclamam do deputado Décio (PT-SC), líder da oposição no Congresso. Ninguém passa do chefe de gabinete. Procurado por telefone, não atende. E não responde a mensagens.
Sempre o fundo
A principal pauta prevista no Senado Federal nesta semana é a análise dos projetos de lei que tentam resolver o maior problema dos parlamentares: o financiamento de suas próprias campanhas em 2018.
Pensando bem...
... Lula tem sorte de ser julgado por Moro. Se fosse Marcelo Brêtas, teria grande chance de fazer companhia permanente a Sérgio Cabral.
Segunda-feira, 25 de Setembro de 2017
Nunca o governo empregou tanto: 635 mil pessoas
No quesito contingente de funcionários, o governo Michel Temer ainda é o maior da História. Segundo o Painel Estatístico de Pessoal (PEP), do Ministério do Planejamento, que calcula em tempo real o tamanho e os gastos da máquina pública brasileira, 635.000 pessoas trabalham para o governo, neste momento no País, e a maior remuneração paga no Executivo Federal é de R$ 29,1 mil. O menor salário é R$ 1,4 mil.
Recorde histórico
O número de servidores do governo federal cresceu 0,5% entre 2014 e 2015 e 0,8% até 2016, que foi recorde. Em 2017 superou esse recorde.
Dilma, a farra
O maior inchaço de pessoal da História foi de 2013 para 2014. O governo Dilma contratou 27 mil pessoas só no ano da sua reeleição.
Comissionados
Só entre cargos e funções comissionadas DAS, o governo sustenta 22.342 boquinhas. Resta ao contribuinte o direito de pagar.
Só aumenta
O número de funcionários do governo federal só diminuiu de tamanho entre 1997 e 2001. Desde então, o Estado incha todos os anos.
Militares representam apenas 2% da PM do Rio
A tropa de 950 militares emprestada pelas Forças Armadas para ajudar no enfrentamento de traficantes na favela da Rocinha, representa um aumento de cerca de 2,1% no total de policiais disponível em batalhões da Polícia Militar do Rio de Janeiro. A PM do Rio tem efetivo de mais de 45 mil policiais à disposição na proteção aos fluminenses, mas só na região da capital, são 21,5 mil PMs protegendo a população.
Militares continuam
Celebrada há dois meses, a cooperação entre Forças Armadas e o Estado do Rio deve continuar até o fim do ano. E pode ser prorrogada.
Super soldados
O efetivo da PM do Rio de Janeiro é bem maior, mas muitos cariocas parecem confiar mais nos militares do Exército que estão nas ruas.
Alvo de bandidos
Dos 100 policiais militares mortos por bandidos no Rio até agosto, 59 estavam de folga e 20 eram inativos; 21 estavam em serviço.
Prieto mandou bem
O desembargador Fábio Prieto, do TRF-3, suspendeu as execuções de R$ 90 bilhões contra a União, movidas de má fé por centenas de prefeituras, relacionadas ao Fundo de Ensino Fundamental (Fundef), e ainda mandou investigar os prefeitos por crime de improbidade.
Pente fino no BNDES
A CPMI da JBS volta a se reunir nestas terça e quarta para analisar 15 requerimentos de seus membros, incluindo a análise da quebra de sigilo de todos os empréstimos do BNDES ao grupo J&F/JBS.
Aécio na berlinda
O Supremo Tribunal Federal analisa nesta terça (26) o recurso da Procuradoria Geral da República para prender o tucano Aécio Neves (MG), pelas acusações contidas na delação de Joesley & cúmplices.
Reforma virou espuma
Deputados federais juram que não passa desta terça-feira a conclusão da votação da reforma política. Lorota. É a terceira semana seguida em que a reforma é pautada, mas não há consenso para quase nada.
Só veem os bilhões
Nem governo, nem oposição têm consenso em relação às mudanças propostas na reforma política, como a cláusula de desempenho dos partidos, ou o fim das coligações. Só o fundão bilionário tem apoio.
De camarote
Como no fim do financiamento empresarial de campanhas, a extinção das coligações terá como cobaias candidatos a vereador e a prefeito. Deputados e senadores, que mudaram regras, assistirão de camarote.
Diz que não estou
Opositores – e até aliados - reclamam do deputado Décio (PT-SC), líder da oposição no Congresso. Ninguém passa do chefe de gabinete. Procurado por telefone, não atende. E não responde a mensagens.
Sempre o fundo
A principal pauta prevista no Senado Federal nesta semana é a análise dos projetos de lei que tentam resolver o maior problema dos parlamentares: o financiamento de suas próprias campanhas em 2018.
Pensando bem...
... Lula tem sorte de ser julgado por Moro. Se fosse Marcelo Brêtas, teria grande chance de fazer companhia permanente a Sérgio Cabral.
NO DIÁRIO DO PODER
Operação Lava Jato amplia cerco a Lula com mais seis apurações
Ele é suspeito de corrupção, lavagem, tráfico de influência etc
Publicado domingo, 24 de setembro de 2017 às 10:28 - Atualizado às 10:59Redação
A
Operação Lava Jato e seus desdobramentos ampliam o cerco ao
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e dificultam ainda mais seu
plano de disputar um terceiro mandato na eleição de 2018. Condenado pelo
juiz Sérgio Moro a 9 anos e 6 meses de prisão no caso triplex do
Guarujá, réu em seis ações penais e denunciado em outros dois casos, o
petista agora é alvo de seis procedimentos de investigação criminal
abertos pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal em
Curitiba, São Paulo e Brasília.
NO BLOG DO JOSIAS
Presidenciáveis miram lavajatistas e fisiológicos
As novas apurações podem resultar em processos na Justiça por crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, tráfico de influência e obstrução a investigações. Com as investigações em curso e os processos na Justiça contra o ex-presidente, partidos de esquerda já traçam caminhos alternativos à disputa presidencial. Caso o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, confirme a sentença de Moro, de julho, o petista pode até ficar inelegível.
O principal ponto de partida das novas investigações são os acordos de colaboração dos executivos da Odebrecht, homologados pelo Supremo Tribunal Federal em janeiro deste ano. As informações colhidas pela força-tarefa da Lava Jato e documentos entregues pelos delatores geraram frentes de apurações em três Estados.
Em São Paulo, os procedimentos instaurados desde julho deste ano tratam de supostos pagamentos em benefício do filho caçula do ex-presidente, Luís Cláudio, por meio da contratação de uma empresa de eventos esportivos, ao repasse de uma mesada a seu irmão Frei Chico e de desvios na construção da Arena Corinthians, o Itaquerão.
Os investigadores em Brasília apuram uma suspeita de obstrução da Justiça. Emílio Odebrecht, patrono da empreiteira, e o ex-diretor da empresa, Cláudio Melo Filho relataram à Procuradoria-Geral da República que o ex-presidente e o ex-ministro e ex-governador da Bahia, Jaques Wagner (PT) atuaram no governo Dilma Rousseff para edição de uma Medida Provisória (MP 703/2015) que possibilitasse que a empresa fizesse um acordo de leniência sem a intervenção do Ministério Público. A medida beneficiaria diretamente a construtora e outras investigadas.
São apurações que chegaram a ser enviadas à Curitiba, mas depois foram redistribuídas, a partir de julho, por decisão do ministro Edison Fachin, relator da Lava Jato no Supremo.
Paraná
Em Curitiba, a capital da Lava Jato, há duas frentes abertas: uma para apurar fraudes e corrupção em negócios do setor petroquímico relacionados à Braskem e outra, a mais avançada, para investigar doações ao Instituto Lula e pagamentos por palestras via Lils Palestras, Comunicação e Eventos – empresa aberta por Lula em 2011, após deixar a Presidência.
No caso dos benefícios para a Braskem, empresa que tem Odebrecht e Petrobras como maiores acionistas, são investigados também a ex-presidente Dilma e os ex-ministros Guido Mantega e Antonio Palocci – que negocia um acordo de delação premiada com o MPF.
As novas frentes de investigação abrangem os períodos de presidente, entre 2002 a 2010, e de palestrante, à partir de 2011. São suspeitas que buscam identificar propinas arrecadadas para o partido e também para benefício pessoal e da família.
Família
As apurações enviadas para São Paulo contra Lula decorrem das revelações de “contrapartidas” dadas pelo empresário Emílio Odebrecht ao ex-presidente e seus familiares em troca de negócios e boas relações com os governos do PT. Supostos acertos que resultaram em uma ‘conta corrente” de propinas que a empresa teria mantido com Lula e o PT, confessados pelo ex-ministro Antonio Palocci, no dia 6 de setembro, que admitiu em juízo ser o responsável pelo gerenciamento dos valores – que teriam chegado a R$ 300 milhões – e incriminou o ex-presidente.
Uma das apurações em andamento na força-tarefa da Lava Jato paulista, criada em julho, é o de ajuda financeira da Odebrecht para o filho de Lula, Luís Cláudio Lula da Silva montar a empresa Touchdown Promoção de Eventos Esportivos, que montou uma liga de futebol americano no Brasil. O acerto teria sido feito, segundo os delatores, entre Emílio e o petista, em 2011, em troca de sua atuação para melhorar a relação do filho Marcelo Odebrecht com a presidente Dilma.
“Procurei dar, como se meu filho fosse, um processo de formação e de empreendedorismo para que ele pudesse montar aquilo que ele desejava e tivesse sucesso”, disse Emílio, em seu termo de delação 30. O empresário diz que indicou o ex-executivo da Odebrecht, Alexandrino Alencar para cuidar do assunto.
Também delator, Alexandrino deu detalhes dos repasses que são ponto de partida das investigações. “Lembro que minha primeira reunião com Luis Cláudio Lula foi em 16 de janeiro de 2012.” Trataram do início dos negócios da Touchdown. “Era um relacionamento com contrapartida.”
Os delatores entregaram registros dos pagamentos feitos durante três anos, que totalizaram cerca de R$ 2 milhões, por meio de uma empresa que já prestava serviços para a Odebrecht. “Na área de marketing já tínhamos como um fornecedor nosso a Concept, que nos apoiava em nossas estruturas dos estádios de futebol. A nosso pedido, a Concept prestou serviços para a Touchdown, empresa de Luis Cláudio, e mediante pagamento efetuado por uma das empresas do Grupo Odebrecht.”
O executivo explicou que a Odebrecht pagava 90% de um contrato anual de R$ 700 mil para a Concept, que tinha como beneficiário a Touchdown. O delator diz que o acordo inicial era de ajuda mensal por dois anos, mas os repasses continuaram por mais um, pois os negócios do filho de Lula não teria “decolado”.
Mesada irmão
Lula também pode ser denunciado em 2018 pelo pagamento de propinas para seu irmão mais velho, José Ferreira da Silva. A apuração parte da revelação da Odebrecht de que durante 13 anos (2003 a 2015) repassou a Frei Chico, como é conhecido, uma “mesada” em nome das “boas relações” da empresa com o ex-presidente. Os valores seriam entregues em dinheiro vivo pelo ex-executivo Alexandrino Alencar em encontros em locais públicos de São Paulo, como shoppings e restaurantes.
Seriam R$ 5 mil mensais, entregues a cada três meses. Hilberto Mascarenhas Alves da Silva Filho, que chefiou o chamado departamento de propinas da empreiteira, confirmou que os valores para repasse saíram do setor. Nas planilhas do departamento da propina da Odebrecht, ele tinha o codinome “Metralha”. Frei Chico foi militante do Partido Comunista e um dos responsáveis por levar Lula para a política e para o sindicalismo.
No material enviado para São Paulo, estão três registros de pagamentos do Setor de Operação Estruturadas da Odebrecht para Frei Chico, ou “Metralha”, como prova de corroboração. São valores de R$ 15 mil, supostamente feitos em 2008. Em dois deles, constam as senhas “Amora” e “Palmito” usadas nas retiradas dos valores.
Alexandrino, que era próximo de Lula, afirmou que o ex-presidente “sabia” dos pagamentos. O caso também foi enviado inicialmente a Moro, mas depois redistribuído para São Paulo, por Fachin, que afirmou na petição: “Narram os executivos que os pagamentos eram efetuados em dinheiro e contavam com a ciência do ex-presidente, noticiando-se, ainda, que esse contexto pode ser enquadrado ‘na mesma relação espúria de troca de favores que se estabeleceu entre agentes públicos e empresários’”.
Obstrução
Em Brasília, Lula caminha para sua primeira vitória na batalha judicial imposta pela Lava Jato. O MPF considerou não existirem provas para uma condenação do petista no processo em que é acusado de obstrução de Justiça decorrente da delação premiada de Delcídio Amaral, no episódio de suposta compra do silêncio do ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró. A Justiça julgará nos próximos dias a ação e o ex-presidente deve ser absolvido. O episódio, no entanto, não encerra as acusações contra ele por supostamente tramar contra a Lava Jato. Duas frentes pode resultar em novos processos penais e enfraquecer seu discurso de que foi o presidente que mais combateu a corrupção no governo.
Lula é alvo de um pedido de investigação enviado a Curitiba e depois remetido ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília, por suposta participação ilícita na edição da Medida Provisória 703/2015. A MP permitiria que a Odebrecht e outras investigadas buscassem acordos de leniência com a Controladoria Geral da União (CGU), órgão do governo, excluindo a necessidade de delações dos executivos com o Ministério Público Federal (MPF).
A MP foi editada em novembro de 2015 por Dilma, mas não foi convertida em lei, após forte reação do MPF e de entidades, que alegaram que ela inviabilizaria novas delações e prejudicariam a Lava Jato. Meses depois, a Odebrecht iniciava tratativas para seu acordo que envolveu 77 executivos e Lula seria alvo de condução coercitiva e buscas, na 24ª fase da Lava Jato, deflagrada em 4 de março de 2016.
Emílio Odebrecht e Cláudio Melo Filho, alto executivo do grupo, relataram que buscaram Lula e Wagner, após a prisão de Marcelo Odebrecht, em junho de 2015, e conseguiram que por intermédio dos dois petistas que a ex-presidente Dilma editasse a medida atendendo seus interesses.
Lula também foi denunciado pela Procuradoria Geral da República (PGR) no dia 6 de setembro junto com Dilma por suposto crime de obstrução à Justiça, ao combinarem a nomeação do ex-presidente como ministro da Casa Civil – fato revelado em grampo, em que os dois foram flagrados acertando a entrega de sua nomeação – para atrapalhar a Lava Jato. O STF ainda vai decidir se aceita a denúncia, se arquiva ou remete para a primeira instância.
Líder
Antes do final do ano, Lula pode ser novamente condenado por Moro e virar réu acusado de ser o líder da organização criminosa que em seu governo e no governo Dilma desviou mais de R$ 2 bilhões em propinas ao partido, o PT, e em benefício pessoal dos envolvidos, graças a desvios e corrupção em contratos da Petrobras e de outros órgãos federais.
No dia 6 de setembro, Lula foi denunciado pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot em uma de suas últimas “flechadas” no cargo – ele passou o bastão no dia 17 para Raquel Dodge. A denúncia do chamado “quadrilhão do PT” imputa ao petista papel de figura central no esquema de fatiamento de cargos estratégicos do governo, com políticos do PT, PMDB e do PP, para arrecadação de propinas.
Outro obstáculo à vista no caminho de Lula rumo a 2018 é a nova sentença que deve ser dada pelo juiz Sérgio Moro, onde foi condenado pela primeira vez em julho por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo de propina de R$ 3 milhões da OAS, no caso tríplex do Guarujá.
Com o término da fase de instrução da ação penal em que é acusado de receber propina de R$ 12,5 milhões da Odebrecht, de forma dissimulada na compra do terreno para o Instituto Lula e do apartamento para a família em São Bernardo do Campo, em 2010, Moro deve decidir se condena ou absolve o petista até novembro. A confissão do ex-ministro Antonio Palocci (Fazenda/Lula e Casa Civil/Dilma Rousseff) e dos executivos da Odebrecht aumentaram as chances de condenação do ex-presidente nesse processo, segundo membros da força-tarefa e advogados.
Lula é réu em Curitiba ainda em uma terceira ação penal, que trata de suposta propina paga pela Odebrecht e OAS nas reformas do Sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP) – que a Lava Jato diz ser do petista e ele nega. Esse processo está ainda em fase inicial e deve ser julgado no início de 2018.
Na última semana, o juiz federal Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal, no Distrito Federal, abriu novo processo em que ele é acusado de vender em 2009 uma MP para beneficiar montadoras de veículos – caso da Operação Zelotes, que compartilha dados com a Lava Jato. Nessa mesma vara, Lula será julgado por crime de tráfico de influência no governo Dilma para beneficiar empresas do setor automotivo, com a edição de outra MP, e na compra de caças suecos pelo governo.
Pré-campanha
Interrogado pela segunda vez como réu da Lava Jato em Curitiba, na quarta-feira, 13, Lula deixou claro que as denúncias do MPF, processos e eventuais condenações não serão obstáculos intransponíveis no seu caminho em busca de um terceiro mandato presidencial.
Amparado pelos números das pesquisas que o colocam à frente em todos os cenários e no embalo da caravana ao Nordeste, em que colocou nas ruas sua pré-campanha – prometida na primeira vez que esteve diante de Moro, em 10 de maio -, o ex-presidente trabalhará para evitar que o cerco que se fecha contra ele na Justiça torne insustentável seus planos eleitorais, antes mesmo do processo de escolha dos candidatos pelos partidos, em julho.
Com ênfase na defesa de que ele virou um perseguido político e que só cortes internacionais poderiam julgados de forma isenta, Lula busca frear movimentações internas do PT, que passaram a trabalhar pela necessidade de um nome de segunda via para a disputa presidencial, ao mesmo tempo que tenta uma nulidade nos processos e nas investigações, que derrubem o quadro de suspeitas e condenações contra ele.
O ex-presidente nega todas as acusações contra ele e a família, sustenta que os procuradores da Lava Jato empreendem uma “caça às bruxas” para imputar lhe falsamente papel de liderança no bilionário esquema de corrupção descoberto na Petrobras e que seus delatores mentem.
Nos tribunais, o criminalista Cristiano Zanin Martins, que defende o ex-presidente nos processos, tem questionado a isenção dos julgadores, como Moro, e apontado ilegalidades processuais e investigativas – até agora, sem sucesso efetivo. A defesa também levou pedido à Organização das Nações Unidas (ONU) para que interfira no caso.
Defesa de Lula nega
“Tanto as ações penais em curso como as investigações que foram abertas contra o ex-presidente Lula não têm materialidade. Todas elas estão baseadas em hipóteses criadas pelo Ministério Público para perseguir Lula ou, ainda, em afirmações de delatores ou candidatos a delatores que precisam fazer referência ao nome do ex-presidente para poderem destravar a negociação e obter benefícios, seja para saírem da prisão, seja para desbloquearem patrimônio constituído de forma ilícita.
Há procedimentos vinculados artificialmente à Lava Jato, pois não há nenhuma prova ou indício de que valores provenientes de contratos da Petrobras tenham sido destinados para o pagamento de vantagens a Lula, o que seria imprescindível segundo a orientação do Supremo Tribunal Federal (Inq/QO 4.130). Essa afirmação de vínculo com tais contratos da Petrobras é feita pelo Ministério Público para escolher a jurisdição da 13ª. Vara Federal Criminal de Curitiba para julgar Lula, diante da parcialidade do juiz em relação ao ex-presidente, o que é incompatível com a Constituição Federal.
Quando a verdade prevalece sobre o ímpeto persecutório que orienta as ações de alguns investigadores, a inocência de Lula é reconhecida até por seus acusadores, como ocorreu em ação recente que tramita em Brasília, na qual o ex-Presidente foi indevidamente acusado pela compra do silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró com base em afirmações mentirosas de Delcídio do Amaral no âmbito de sua delação premiada.
Lula jamais praticou ou deixou de praticar qualquer ato da competência do Presidente da República, o chamado ato de ofício, vinculado a vantagens para si, para seus familiares ou terceiros. Por isso, é absolutamente despropositado cogitar-se da prática do crime de corrupção, que pressupõe que um funcionário público pratique ou deixe de praticar um ato de ofício e receba vantagens em contrapartida.
Somente nas ações penais que tramitam em Curitiba já foram coletados mais de 200 depoimentos de testemunhas e nenhuma delas confirmou qualquer das acusações que o Ministério Público faz contra Lula. Essa situação reforça que o ex-Presidente é alvo do uso indevido dos procedimentos jurídicos para persegui-lo politicamente, prática conhecida internacionalmente como “lawfare”.
Caso Lula seja submetido a julgamentos justos, imparciais e independentes, como é assegurado pela Constituição Federal e pelas leis internacionais que o Brasil se obrigou a cumprir, ele será absolvido de todas as acusações que foram indevidamente formuladas pelo Ministério Público, que sequer deveriam ter sido recebidas pelos juízes por absoluta ausência de justa causa, ou seja, de qualquer indício da prática de crimes.” Cristiano Zanin Martins, advogado de defesa do ex-presidente Lula (AE)
O principal ponto de partida das novas investigações são os acordos de colaboração dos executivos da Odebrecht, homologados pelo Supremo Tribunal Federal em janeiro deste ano. As informações colhidas pela força-tarefa da Lava Jato e documentos entregues pelos delatores geraram frentes de apurações em três Estados.
Em São Paulo, os procedimentos instaurados desde julho deste ano tratam de supostos pagamentos em benefício do filho caçula do ex-presidente, Luís Cláudio, por meio da contratação de uma empresa de eventos esportivos, ao repasse de uma mesada a seu irmão Frei Chico e de desvios na construção da Arena Corinthians, o Itaquerão.
Os investigadores em Brasília apuram uma suspeita de obstrução da Justiça. Emílio Odebrecht, patrono da empreiteira, e o ex-diretor da empresa, Cláudio Melo Filho relataram à Procuradoria-Geral da República que o ex-presidente e o ex-ministro e ex-governador da Bahia, Jaques Wagner (PT) atuaram no governo Dilma Rousseff para edição de uma Medida Provisória (MP 703/2015) que possibilitasse que a empresa fizesse um acordo de leniência sem a intervenção do Ministério Público. A medida beneficiaria diretamente a construtora e outras investigadas.
São apurações que chegaram a ser enviadas à Curitiba, mas depois foram redistribuídas, a partir de julho, por decisão do ministro Edison Fachin, relator da Lava Jato no Supremo.
Paraná
Em Curitiba, a capital da Lava Jato, há duas frentes abertas: uma para apurar fraudes e corrupção em negócios do setor petroquímico relacionados à Braskem e outra, a mais avançada, para investigar doações ao Instituto Lula e pagamentos por palestras via Lils Palestras, Comunicação e Eventos – empresa aberta por Lula em 2011, após deixar a Presidência.
No caso dos benefícios para a Braskem, empresa que tem Odebrecht e Petrobras como maiores acionistas, são investigados também a ex-presidente Dilma e os ex-ministros Guido Mantega e Antonio Palocci – que negocia um acordo de delação premiada com o MPF.
As novas frentes de investigação abrangem os períodos de presidente, entre 2002 a 2010, e de palestrante, à partir de 2011. São suspeitas que buscam identificar propinas arrecadadas para o partido e também para benefício pessoal e da família.
Família
As apurações enviadas para São Paulo contra Lula decorrem das revelações de “contrapartidas” dadas pelo empresário Emílio Odebrecht ao ex-presidente e seus familiares em troca de negócios e boas relações com os governos do PT. Supostos acertos que resultaram em uma ‘conta corrente” de propinas que a empresa teria mantido com Lula e o PT, confessados pelo ex-ministro Antonio Palocci, no dia 6 de setembro, que admitiu em juízo ser o responsável pelo gerenciamento dos valores – que teriam chegado a R$ 300 milhões – e incriminou o ex-presidente.
Uma das apurações em andamento na força-tarefa da Lava Jato paulista, criada em julho, é o de ajuda financeira da Odebrecht para o filho de Lula, Luís Cláudio Lula da Silva montar a empresa Touchdown Promoção de Eventos Esportivos, que montou uma liga de futebol americano no Brasil. O acerto teria sido feito, segundo os delatores, entre Emílio e o petista, em 2011, em troca de sua atuação para melhorar a relação do filho Marcelo Odebrecht com a presidente Dilma.
“Procurei dar, como se meu filho fosse, um processo de formação e de empreendedorismo para que ele pudesse montar aquilo que ele desejava e tivesse sucesso”, disse Emílio, em seu termo de delação 30. O empresário diz que indicou o ex-executivo da Odebrecht, Alexandrino Alencar para cuidar do assunto.
Também delator, Alexandrino deu detalhes dos repasses que são ponto de partida das investigações. “Lembro que minha primeira reunião com Luis Cláudio Lula foi em 16 de janeiro de 2012.” Trataram do início dos negócios da Touchdown. “Era um relacionamento com contrapartida.”
Os delatores entregaram registros dos pagamentos feitos durante três anos, que totalizaram cerca de R$ 2 milhões, por meio de uma empresa que já prestava serviços para a Odebrecht. “Na área de marketing já tínhamos como um fornecedor nosso a Concept, que nos apoiava em nossas estruturas dos estádios de futebol. A nosso pedido, a Concept prestou serviços para a Touchdown, empresa de Luis Cláudio, e mediante pagamento efetuado por uma das empresas do Grupo Odebrecht.”
O executivo explicou que a Odebrecht pagava 90% de um contrato anual de R$ 700 mil para a Concept, que tinha como beneficiário a Touchdown. O delator diz que o acordo inicial era de ajuda mensal por dois anos, mas os repasses continuaram por mais um, pois os negócios do filho de Lula não teria “decolado”.
Mesada irmão
Lula também pode ser denunciado em 2018 pelo pagamento de propinas para seu irmão mais velho, José Ferreira da Silva. A apuração parte da revelação da Odebrecht de que durante 13 anos (2003 a 2015) repassou a Frei Chico, como é conhecido, uma “mesada” em nome das “boas relações” da empresa com o ex-presidente. Os valores seriam entregues em dinheiro vivo pelo ex-executivo Alexandrino Alencar em encontros em locais públicos de São Paulo, como shoppings e restaurantes.
Seriam R$ 5 mil mensais, entregues a cada três meses. Hilberto Mascarenhas Alves da Silva Filho, que chefiou o chamado departamento de propinas da empreiteira, confirmou que os valores para repasse saíram do setor. Nas planilhas do departamento da propina da Odebrecht, ele tinha o codinome “Metralha”. Frei Chico foi militante do Partido Comunista e um dos responsáveis por levar Lula para a política e para o sindicalismo.
No material enviado para São Paulo, estão três registros de pagamentos do Setor de Operação Estruturadas da Odebrecht para Frei Chico, ou “Metralha”, como prova de corroboração. São valores de R$ 15 mil, supostamente feitos em 2008. Em dois deles, constam as senhas “Amora” e “Palmito” usadas nas retiradas dos valores.
Alexandrino, que era próximo de Lula, afirmou que o ex-presidente “sabia” dos pagamentos. O caso também foi enviado inicialmente a Moro, mas depois redistribuído para São Paulo, por Fachin, que afirmou na petição: “Narram os executivos que os pagamentos eram efetuados em dinheiro e contavam com a ciência do ex-presidente, noticiando-se, ainda, que esse contexto pode ser enquadrado ‘na mesma relação espúria de troca de favores que se estabeleceu entre agentes públicos e empresários’”.
Obstrução
Em Brasília, Lula caminha para sua primeira vitória na batalha judicial imposta pela Lava Jato. O MPF considerou não existirem provas para uma condenação do petista no processo em que é acusado de obstrução de Justiça decorrente da delação premiada de Delcídio Amaral, no episódio de suposta compra do silêncio do ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró. A Justiça julgará nos próximos dias a ação e o ex-presidente deve ser absolvido. O episódio, no entanto, não encerra as acusações contra ele por supostamente tramar contra a Lava Jato. Duas frentes pode resultar em novos processos penais e enfraquecer seu discurso de que foi o presidente que mais combateu a corrupção no governo.
Lula é alvo de um pedido de investigação enviado a Curitiba e depois remetido ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília, por suposta participação ilícita na edição da Medida Provisória 703/2015. A MP permitiria que a Odebrecht e outras investigadas buscassem acordos de leniência com a Controladoria Geral da União (CGU), órgão do governo, excluindo a necessidade de delações dos executivos com o Ministério Público Federal (MPF).
A MP foi editada em novembro de 2015 por Dilma, mas não foi convertida em lei, após forte reação do MPF e de entidades, que alegaram que ela inviabilizaria novas delações e prejudicariam a Lava Jato. Meses depois, a Odebrecht iniciava tratativas para seu acordo que envolveu 77 executivos e Lula seria alvo de condução coercitiva e buscas, na 24ª fase da Lava Jato, deflagrada em 4 de março de 2016.
Emílio Odebrecht e Cláudio Melo Filho, alto executivo do grupo, relataram que buscaram Lula e Wagner, após a prisão de Marcelo Odebrecht, em junho de 2015, e conseguiram que por intermédio dos dois petistas que a ex-presidente Dilma editasse a medida atendendo seus interesses.
Lula também foi denunciado pela Procuradoria Geral da República (PGR) no dia 6 de setembro junto com Dilma por suposto crime de obstrução à Justiça, ao combinarem a nomeação do ex-presidente como ministro da Casa Civil – fato revelado em grampo, em que os dois foram flagrados acertando a entrega de sua nomeação – para atrapalhar a Lava Jato. O STF ainda vai decidir se aceita a denúncia, se arquiva ou remete para a primeira instância.
Líder
Antes do final do ano, Lula pode ser novamente condenado por Moro e virar réu acusado de ser o líder da organização criminosa que em seu governo e no governo Dilma desviou mais de R$ 2 bilhões em propinas ao partido, o PT, e em benefício pessoal dos envolvidos, graças a desvios e corrupção em contratos da Petrobras e de outros órgãos federais.
No dia 6 de setembro, Lula foi denunciado pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot em uma de suas últimas “flechadas” no cargo – ele passou o bastão no dia 17 para Raquel Dodge. A denúncia do chamado “quadrilhão do PT” imputa ao petista papel de figura central no esquema de fatiamento de cargos estratégicos do governo, com políticos do PT, PMDB e do PP, para arrecadação de propinas.
Outro obstáculo à vista no caminho de Lula rumo a 2018 é a nova sentença que deve ser dada pelo juiz Sérgio Moro, onde foi condenado pela primeira vez em julho por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo de propina de R$ 3 milhões da OAS, no caso tríplex do Guarujá.
Com o término da fase de instrução da ação penal em que é acusado de receber propina de R$ 12,5 milhões da Odebrecht, de forma dissimulada na compra do terreno para o Instituto Lula e do apartamento para a família em São Bernardo do Campo, em 2010, Moro deve decidir se condena ou absolve o petista até novembro. A confissão do ex-ministro Antonio Palocci (Fazenda/Lula e Casa Civil/Dilma Rousseff) e dos executivos da Odebrecht aumentaram as chances de condenação do ex-presidente nesse processo, segundo membros da força-tarefa e advogados.
Lula é réu em Curitiba ainda em uma terceira ação penal, que trata de suposta propina paga pela Odebrecht e OAS nas reformas do Sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP) – que a Lava Jato diz ser do petista e ele nega. Esse processo está ainda em fase inicial e deve ser julgado no início de 2018.
Na última semana, o juiz federal Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal, no Distrito Federal, abriu novo processo em que ele é acusado de vender em 2009 uma MP para beneficiar montadoras de veículos – caso da Operação Zelotes, que compartilha dados com a Lava Jato. Nessa mesma vara, Lula será julgado por crime de tráfico de influência no governo Dilma para beneficiar empresas do setor automotivo, com a edição de outra MP, e na compra de caças suecos pelo governo.
Pré-campanha
Interrogado pela segunda vez como réu da Lava Jato em Curitiba, na quarta-feira, 13, Lula deixou claro que as denúncias do MPF, processos e eventuais condenações não serão obstáculos intransponíveis no seu caminho em busca de um terceiro mandato presidencial.
Amparado pelos números das pesquisas que o colocam à frente em todos os cenários e no embalo da caravana ao Nordeste, em que colocou nas ruas sua pré-campanha – prometida na primeira vez que esteve diante de Moro, em 10 de maio -, o ex-presidente trabalhará para evitar que o cerco que se fecha contra ele na Justiça torne insustentável seus planos eleitorais, antes mesmo do processo de escolha dos candidatos pelos partidos, em julho.
Com ênfase na defesa de que ele virou um perseguido político e que só cortes internacionais poderiam julgados de forma isenta, Lula busca frear movimentações internas do PT, que passaram a trabalhar pela necessidade de um nome de segunda via para a disputa presidencial, ao mesmo tempo que tenta uma nulidade nos processos e nas investigações, que derrubem o quadro de suspeitas e condenações contra ele.
O ex-presidente nega todas as acusações contra ele e a família, sustenta que os procuradores da Lava Jato empreendem uma “caça às bruxas” para imputar lhe falsamente papel de liderança no bilionário esquema de corrupção descoberto na Petrobras e que seus delatores mentem.
Nos tribunais, o criminalista Cristiano Zanin Martins, que defende o ex-presidente nos processos, tem questionado a isenção dos julgadores, como Moro, e apontado ilegalidades processuais e investigativas – até agora, sem sucesso efetivo. A defesa também levou pedido à Organização das Nações Unidas (ONU) para que interfira no caso.
Defesa de Lula nega
“Tanto as ações penais em curso como as investigações que foram abertas contra o ex-presidente Lula não têm materialidade. Todas elas estão baseadas em hipóteses criadas pelo Ministério Público para perseguir Lula ou, ainda, em afirmações de delatores ou candidatos a delatores que precisam fazer referência ao nome do ex-presidente para poderem destravar a negociação e obter benefícios, seja para saírem da prisão, seja para desbloquearem patrimônio constituído de forma ilícita.
Há procedimentos vinculados artificialmente à Lava Jato, pois não há nenhuma prova ou indício de que valores provenientes de contratos da Petrobras tenham sido destinados para o pagamento de vantagens a Lula, o que seria imprescindível segundo a orientação do Supremo Tribunal Federal (Inq/QO 4.130). Essa afirmação de vínculo com tais contratos da Petrobras é feita pelo Ministério Público para escolher a jurisdição da 13ª. Vara Federal Criminal de Curitiba para julgar Lula, diante da parcialidade do juiz em relação ao ex-presidente, o que é incompatível com a Constituição Federal.
Quando a verdade prevalece sobre o ímpeto persecutório que orienta as ações de alguns investigadores, a inocência de Lula é reconhecida até por seus acusadores, como ocorreu em ação recente que tramita em Brasília, na qual o ex-Presidente foi indevidamente acusado pela compra do silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró com base em afirmações mentirosas de Delcídio do Amaral no âmbito de sua delação premiada.
Lula jamais praticou ou deixou de praticar qualquer ato da competência do Presidente da República, o chamado ato de ofício, vinculado a vantagens para si, para seus familiares ou terceiros. Por isso, é absolutamente despropositado cogitar-se da prática do crime de corrupção, que pressupõe que um funcionário público pratique ou deixe de praticar um ato de ofício e receba vantagens em contrapartida.
Somente nas ações penais que tramitam em Curitiba já foram coletados mais de 200 depoimentos de testemunhas e nenhuma delas confirmou qualquer das acusações que o Ministério Público faz contra Lula. Essa situação reforça que o ex-Presidente é alvo do uso indevido dos procedimentos jurídicos para persegui-lo politicamente, prática conhecida internacionalmente como “lawfare”.
Caso Lula seja submetido a julgamentos justos, imparciais e independentes, como é assegurado pela Constituição Federal e pelas leis internacionais que o Brasil se obrigou a cumprir, ele será absolvido de todas as acusações que foram indevidamente formuladas pelo Ministério Público, que sequer deveriam ter sido recebidas pelos juízes por absoluta ausência de justa causa, ou seja, de qualquer indício da prática de crimes.” Cristiano Zanin Martins, advogado de defesa do ex-presidente Lula (AE)
PT já admite que Justiça deve barrar Lula na campanha de 2018
Petistas falam em candidatura 'irreversível', mas é lorota
Publicado domingo, 24 de setembro de 2017 às 11:41 - Atualizado às 13:36 Redação
Petistas falam em candidatura 'irreversível', mas é lorota
Publicado domingo, 24 de setembro de 2017 às 11:41 - Atualizado às 13:36 Redação
Oficialmente, o PT diz que a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é “irreversível” e “irrevogável”. A presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann, afirmou que, mesmo que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) ratifique a condenação, Lula pode recorrer às instâncias superiores. Na realidade, no entanto, a percepção de que a Justiça dificilmente permitirá que Lula concorra pela sexta vez à Presidência é cada vez maior.
Algumas semanas atrás, um colaborador próximo do ex-presidente chegou a sugerir que, diante da indefinição do cenário, Lula dedique o restante de 2017 para elaborar um bom programa de governo e deixe para o ano que vem a definição sobre o candidato.
O “conselheiro” ponderou outros fatores além do cerco fechado pela Lava Jato, como as incertezas sobre a reforma política e a judicialização da campanha. Mas, segundo pessoas próximas, a reação de Lula foi “extremamente negativa”.
Na semana passada, em conversa com deputados estaduais do PT, o advogado Pedro Serrano, referência jurídica da esquerda, disse que, embora considere Lula inocente, acredita que o Judiciário sofre forte influência política e, portanto, a probabilidade maior é de que a condenação seja mantida. Mas também lembrou a possibilidade de recursos. (AE)
Algumas semanas atrás, um colaborador próximo do ex-presidente chegou a sugerir que, diante da indefinição do cenário, Lula dedique o restante de 2017 para elaborar um bom programa de governo e deixe para o ano que vem a definição sobre o candidato.
O “conselheiro” ponderou outros fatores além do cerco fechado pela Lava Jato, como as incertezas sobre a reforma política e a judicialização da campanha. Mas, segundo pessoas próximas, a reação de Lula foi “extremamente negativa”.
Na semana passada, em conversa com deputados estaduais do PT, o advogado Pedro Serrano, referência jurídica da esquerda, disse que, embora considere Lula inocente, acredita que o Judiciário sofre forte influência política e, portanto, a probabilidade maior é de que a condenação seja mantida. Mas também lembrou a possibilidade de recursos. (AE)
Presidenciáveis miram lavajatistas e fisiológicos
Por Josias de Souza
Os
primeiros movimentos da sucessão presidencial revelam que nada de mal
acontece ao Brasil que não seja esplêndido perto do que está por vir.
Diante da frustração da reforma política, os pretendentes ao Planalto se
equipam para uma nova disputa regida por velhas regras. O principal
trunfo da campanha continua sendo o tempo de propaganda na tevê e no
rádio. Para obter vitrines eletrônicas espaçosas, os presidenciáveis se
movem como grandes compositores — compõem com todo mundo. Cortejam longe
dos refletores partidos fisiológicos e lavajatistas.
Geraldo Alckmin, João Doria e Henrique Meirelles flertam com legendas do chamado centrão, agrupamento que reúne o que há de mais arcaico na política nacional. Por exemplo: PP, PR, PTB, SD e PRB. Ciro Gomes, hoje no PDT, gostaria de arrastar para dentro de sua futura coligação o PT, cuja passagem pelo poder federal produziu o Mensalão e o Petrolão. O petismo leva o pé atrás. E aguarda por uma definição de Lula. Embora esteja mais perto da cadeia do que da urna, o pajé do PT ainda não liberou seu partido para empinar um Plano B.
Sócio do PT no surto de corrupção que mergulhou o Brasil numa crise moral sem precedentes, o PMDB paira sobre todas as pré-candidaturas como peça central no quebra-cabeça das coligações. Crivado de investigações, o partido de Michel Temer ambiciona comparecer à próxima sucessão com um candidato próprio. Como não dispõe de nomes, cogita fisgar alguém noutra legenda.
Uma ala do PMDB gostaria de atrair o neotucano Doria, que mede forças com Alckmin pela vaga de presidenciável do PSDB. Nessa equação, o DEM, parceiro tradicional do tucanato, trocaria Alckmin por Doria. Outra ala do partido de Michel Temer passou a cultivar a ideia de atrair Henrique Meirelles, hoje um pré-candidato do PSD. Mandachuva do partido do ministro da Fazenda, o colega de Esplanada Gilberto Kassab também deseja se entender como o PMDB. Mas prefere que, em vez de levar Meirelles, o parceiro tóxico indique um alguém para integrar a chapa na condição de vice.
Mesmo com a Lava Jato a pino, partidos identificados com o suborno, o acorbertamento, o compadrio, o patrimonialismo e o fisiologismo percorrem os bastidores das negociações presidenciais como se nada tivesse sido descoberto sobre eles. Representam os valores mais tradicionais da política. E parecem decididos a perpetuá-los.
NO O ANTAGONISTA
Expulse o terrorista, Temer
O Globo diz que dois ministros já deram
sinal verde para o pedido do governo italiano de extraditar Cesare
Battisti: Torquato Jardim e Aloysio Nunes Ferreira.
Michel Temer, porém, “prefere ficar longe do tema. E, neste momento, não deve haver decisão, apesar das pressões”.
Qual é o sentido de proteger um fugitivo condenado por terrorismo?
Georges Sadala Rihan, o “Gê”, é um
empresário mineiro que apareceu de guardanapo na cabeça, ao lado de
outros parceiros de Sérgio Cabral, no episódio em Paris que ficou
conhecido como “dança dos guardanapos”.
A delação de Lúcio Funaro agora aponta um vínculo mais forte entre os dois.
Sadala, segundo o doleiro, era um dos operadores que entraram no esquema de montar operações fraudulentas, na gestão de Cabral, contra o fundo de previdência complementar (Prece), das quais participavam, de acordo com sua colaboração, Eduardo Cunha e os ex-governadores Rosinha e Anthony Garotinho na divisão de propinas.
“Frequentador da pizza da casa de Cabral no condomínio Portobello, em Mangaratiba, onde também tinha casa, Sadala usou de sua amizade com o ex-governador para abocanhar negócios com interlocutores e secretarias do governo estadual.”
Com base em editorial do Globo sobre o
papel de Dilma Rousseff nos relatos sobre a corrupção enfrentada pela
Lava Jato, O Antagonista destaca os fatos atribuídos à petista:
– Alertou o casal de marqueteiros João Santana e Mônica Moura que eles seriam presos (o que ainda “joga suspeição sobre José Eduardo Cardozo, seu ministro da Justiça, a quem a PF estava administrativamente subordinada”);
– Foi “acusada pelo ex-diretor Internacional da Petrobras, Nestor Cerveró, de saber de tudo sobre a compra da refinaria de Pasadena, no Texas, superfaturada para bombear dinheiro no esquema do Petrolão e bolsos privados”.
– Tentou nomear Lula ministro da Casa Civil, para abrigá-lo no foro privilegiado do STF, o que configura obstrução de Justiça.
– Sabia do esquema montado para usar investimentos da Petrobras no pré-sal com a finalidade de financiar o PT, além de sua própria eleição, segundo o ex-ministro Antonio Palocci;
– Ajudou o denunciado “quadrilhão do PMDB” — em que se incluem Michel Temer, Eduardo Cunha, Geddel Vieira Lima, Moreira Franco, Eliseu Padilha — a ocupar parte da Caixa Econômica, principalmente o fundo de investimento com recursos do FGTS, de onde, segundo o doleiro Lúcio Funaro, saíram milhões de reais em propinas para o grupo.
Geraldo Alckmin, João Doria e Henrique Meirelles flertam com legendas do chamado centrão, agrupamento que reúne o que há de mais arcaico na política nacional. Por exemplo: PP, PR, PTB, SD e PRB. Ciro Gomes, hoje no PDT, gostaria de arrastar para dentro de sua futura coligação o PT, cuja passagem pelo poder federal produziu o Mensalão e o Petrolão. O petismo leva o pé atrás. E aguarda por uma definição de Lula. Embora esteja mais perto da cadeia do que da urna, o pajé do PT ainda não liberou seu partido para empinar um Plano B.
Sócio do PT no surto de corrupção que mergulhou o Brasil numa crise moral sem precedentes, o PMDB paira sobre todas as pré-candidaturas como peça central no quebra-cabeça das coligações. Crivado de investigações, o partido de Michel Temer ambiciona comparecer à próxima sucessão com um candidato próprio. Como não dispõe de nomes, cogita fisgar alguém noutra legenda.
Uma ala do PMDB gostaria de atrair o neotucano Doria, que mede forças com Alckmin pela vaga de presidenciável do PSDB. Nessa equação, o DEM, parceiro tradicional do tucanato, trocaria Alckmin por Doria. Outra ala do partido de Michel Temer passou a cultivar a ideia de atrair Henrique Meirelles, hoje um pré-candidato do PSD. Mandachuva do partido do ministro da Fazenda, o colega de Esplanada Gilberto Kassab também deseja se entender como o PMDB. Mas prefere que, em vez de levar Meirelles, o parceiro tóxico indique um alguém para integrar a chapa na condição de vice.
Mesmo com a Lava Jato a pino, partidos identificados com o suborno, o acorbertamento, o compadrio, o patrimonialismo e o fisiologismo percorrem os bastidores das negociações presidenciais como se nada tivesse sido descoberto sobre eles. Representam os valores mais tradicionais da política. E parecem decididos a perpetuá-los.
NO O ANTAGONISTA
Michel Temer, porém, “prefere ficar longe do tema. E, neste momento, não deve haver decisão, apesar das pressões”.
Qual é o sentido de proteger um fugitivo condenado por terrorismo?
Michel Temer pode extraditar Cesare Battisti
O terrorista Cesare Battisti pode ser extraditado para a Itália.
Diz O Globo:
“Condenado à prisão perpétua na Itália e mantido no Brasil após decisão de Lula em seu último dia de governo em 2010, Cesare Battisti corre o risco de perder o direito de permanecer no País.
Em sigilo, o governo da Itália apresentou pedido para que Michel Temer reveja a decisão de Lula.”
Diz O Globo:
“Condenado à prisão perpétua na Itália e mantido no Brasil após decisão de Lula em seu último dia de governo em 2010, Cesare Battisti corre o risco de perder o direito de permanecer no País.
Em sigilo, o governo da Itália apresentou pedido para que Michel Temer reveja a decisão de Lula.”
O terrorista no Planalto
O pedido do governo italiano para que o terrorista Cesare Battisti seja extraditado está no Palácio do Planalto.
Segundo O Globo, ele “já foi submetido a uma primeira análise técnica. Agora, cabe à consultoria jurídica da Presidência da República emitir um parecer.
Até agora a gestão de Temer não encontrou problemas jurídicos que impeçam uma nova decisão sobre o caso.”
Segundo O Globo, ele “já foi submetido a uma primeira análise técnica. Agora, cabe à consultoria jurídica da Presidência da República emitir um parecer.
Até agora a gestão de Temer não encontrou problemas jurídicos que impeçam uma nova decisão sobre o caso.”
Pague 1, leve 3
Rodrigo Maia disse que, engavetando a
denúncia contra Michel Temer, os deputados engavetam também a denúncia
contra seu sogro, Moreira Franco.
Os membros do Centrão discordam.
O engavetamento da denúncia dos outros membros do governo, segundo eles, tem de ser negociado separadamente, porque Michel Temer só pagou uma vez.
Carlos Marun disse para O Globo:
“Se houver condição regimental de separar, sou a favor”.
E Fausto Pinato acrescentou:
“Por segurança jurídica, não se pode colocar ministros no mesmo patamar do presidente da República. Será que todos praticaram a mesma conduta?”
Os membros do Centrão discordam.
O engavetamento da denúncia dos outros membros do governo, segundo eles, tem de ser negociado separadamente, porque Michel Temer só pagou uma vez.
Carlos Marun disse para O Globo:
“Se houver condição regimental de separar, sou a favor”.
E Fausto Pinato acrescentou:
“Por segurança jurídica, não se pode colocar ministros no mesmo patamar do presidente da República. Será que todos praticaram a mesma conduta?”
O Trem de Angorá e Fodão
Moreira Franco, codinome Angorá, e Eliseu Padilha, codinome Fodão, serão salvos por Michel Temer, codinome Trem.
O Globo informa que “já há na Câmara um entendimento de que, ao paralisar a investigação contra Temer, também fica suspensa a análise das acusações contra os ministros”.
O Globo informa que “já há na Câmara um entendimento de que, ao paralisar a investigação contra Temer, também fica suspensa a análise das acusações contra os ministros”.
Cadeia é cultura (2)
Não é só Nem da Rocinha que recorre a cursos na prisão para reduzir sua pena.
Os presos da Lava Jato no Complexo Médico Penal de Curitiba, também.
Eis a escolinha, segundo O Globo:
– Eduardo Cunha faz curso de espanhol à distância;
– O ex-diretor da Petrobras, Renato Duque aposta nas lições de inglês;
– O ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, matriculou-se no curso de Higiene de Alimentos.
Nunca é tarde para aprender, pessoal.
Os presos da Lava Jato no Complexo Médico Penal de Curitiba, também.
Eis a escolinha, segundo O Globo:
– Eduardo Cunha faz curso de espanhol à distância;
– O ex-diretor da Petrobras, Renato Duque aposta nas lições de inglês;
– O ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, matriculou-se no curso de Higiene de Alimentos.
Nunca é tarde para aprender, pessoal.
A dança de Cabral, segundo Funaro
A delação de Lúcio Funaro agora aponta um vínculo mais forte entre os dois.
Sadala, segundo o doleiro, era um dos operadores que entraram no esquema de montar operações fraudulentas, na gestão de Cabral, contra o fundo de previdência complementar (Prece), das quais participavam, de acordo com sua colaboração, Eduardo Cunha e os ex-governadores Rosinha e Anthony Garotinho na divisão de propinas.
“Frequentador da pizza da casa de Cabral no condomínio Portobello, em Mangaratiba, onde também tinha casa, Sadala usou de sua amizade com o ex-governador para abocanhar negócios com interlocutores e secretarias do governo estadual.”
Moro nega pedido de Cunha para ficar em Brasília
Sérgio Moro negou, mais uma vez, pedido da
defesa de Eduardo Cunha para ficar mais tempo preso em Brasília, para
onde foi transferido por autorização do juiz federal com o fim de
prestar depoimento ao também juiz Vallisney de Oliveira, informa o
Estadão.
“Descabe a prorrogação da permanência até a apresentação das alegações finais e/ou até a prolação da sentença, eis que tais atos não demandam a presença do acusado perante o Juízo da 10ª Vara Federal de Brasília/DF”, anotou Moro.
Em agosto, o juiz da Lava Jato já havia indeferido pedido de Cunha por permanência definitiva em Brasília, no Complexo Penitenciário da Papuda.
O peemedebista está preso em Curitiba desde 19 de outubro de 2016, acusado de obstruir a operação, e foi condenado a 15 anos e 4 meses de prisão por propinas de U$S 1,5 milhão na compra do campo petrolífero de Benin, na África, pela Petrobras, em 2011.
“Em Brasília, onde está encarcerado para prestar depoimento, é réu no processo pelo suposto envolvimento em irregularidades na liberação de valores do Fundo de Investimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FI-FGTS).”
Cunha deve sentir saudades da capital da propina.
“Descabe a prorrogação da permanência até a apresentação das alegações finais e/ou até a prolação da sentença, eis que tais atos não demandam a presença do acusado perante o Juízo da 10ª Vara Federal de Brasília/DF”, anotou Moro.
Em agosto, o juiz da Lava Jato já havia indeferido pedido de Cunha por permanência definitiva em Brasília, no Complexo Penitenciário da Papuda.
O peemedebista está preso em Curitiba desde 19 de outubro de 2016, acusado de obstruir a operação, e foi condenado a 15 anos e 4 meses de prisão por propinas de U$S 1,5 milhão na compra do campo petrolífero de Benin, na África, pela Petrobras, em 2011.
“Em Brasília, onde está encarcerado para prestar depoimento, é réu no processo pelo suposto envolvimento em irregularidades na liberação de valores do Fundo de Investimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FI-FGTS).”
Cunha deve sentir saudades da capital da propina.
O aniversário de Adriana Ancelmo
Os advogados da ORCRIM costumam reclamar da rapidez de Sergio Moro.
Compreende-se.
Adriana Ancelmo foi presa em 17 de novembro de 2016. E a OAB do Rio de Janeiro ainda não cassou sua carteira de advogada.
O processo, segundo Lauro Jardim, deve ser concluído no prazo de dois meses – um ano depois de sua prisão.
Compreende-se.
Adriana Ancelmo foi presa em 17 de novembro de 2016. E a OAB do Rio de Janeiro ainda não cassou sua carteira de advogada.
O processo, segundo Lauro Jardim, deve ser concluído no prazo de dois meses – um ano depois de sua prisão.
O papel de Iolanda na corrupção
– Alertou o casal de marqueteiros João Santana e Mônica Moura que eles seriam presos (o que ainda “joga suspeição sobre José Eduardo Cardozo, seu ministro da Justiça, a quem a PF estava administrativamente subordinada”);
– Foi “acusada pelo ex-diretor Internacional da Petrobras, Nestor Cerveró, de saber de tudo sobre a compra da refinaria de Pasadena, no Texas, superfaturada para bombear dinheiro no esquema do Petrolão e bolsos privados”.
– Tentou nomear Lula ministro da Casa Civil, para abrigá-lo no foro privilegiado do STF, o que configura obstrução de Justiça.
– Sabia do esquema montado para usar investimentos da Petrobras no pré-sal com a finalidade de financiar o PT, além de sua própria eleição, segundo o ex-ministro Antonio Palocci;
– Ajudou o denunciado “quadrilhão do PMDB” — em que se incluem Michel Temer, Eduardo Cunha, Geddel Vieira Lima, Moreira Franco, Eliseu Padilha — a ocupar parte da Caixa Econômica, principalmente o fundo de investimento com recursos do FGTS, de onde, segundo o doleiro Lúcio Funaro, saíram milhões de reais em propinas para o grupo.
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