NA COLUNA DA MÍRIAM LEITÃO
Ministro do STF não acredita que a corte vá rever a prisão após segunda instância
POR MÍRIAM LEITÃO
Terça-feira, 29/08/2017 06:00
A prisão após a condenação em segunda instância sempre foi a regra no Brasil. Em 2009, isso mudou com o voto do ministro Eros Grau, mas voltou a ser como sempre foi, em 2016, com o novo entendimento do STF. Essa é a visão de um ministro do Supremo, que não acredita que a Corte vá rever esse princípio após um tempo tão curto da decisão. O ponto provoca tensão no Judiciário.
Em fevereiro de 2016, com um voto do ministro Teori Zavascki, depois referendado, em outubro, por todo o plenário, ficou de novo consagrado o princípio da prisão após a condenação em segunda instância. E isso deu força à Lava-Jato.
— O princípio da presunção de inocência não estabelece que o réu não possa ser preso antes do fim do trânsito em julgado. Do contrário, não haveria prisão temporária nem prisão preventiva, ou a ideia de que esse tempo seja descontado da pena — explicou o ministro.
A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, disse recentemente que não pretende pautar o assunto. Segundo explicam no tribunal, não faz sentido pautar mesmo, pelo tempo curto em que isso foi julgado. O fato de haver novos ministros e mudanças de opinião a respeito do tema não significa que se tenha que submeter novamente ao plenário. Se a presidente não pautar, o assunto não tem como voltar a ser discutido.
De qualquer maneira, o País pode ficar vendo, como na última semana, decisões contraditórias da Justiça: o ministro Gilmar Mendes mandou soltar um preso condenado em segunda instância, enquanto em Curitiba o juiz Sérgio Moro mandou prender condenados na mesma situação. Em entrevista ao jornal “Estado de S. Paulo”, Moro disse esperar que Gilmar mantenha seu entendimento sobre o assunto, quando votou pela prisão. Mas o ministro, ao contrário, tem provocado o que pode, exatamente para ver se o tema volta à pauta e ele possa alterar o seu voto.
O assunto chegou a tal ponto que, se o tema for votado na Primeira Turma, provavelmente será consagrada a prisão depois da segunda instância. Se chegar à Segunda Turma, o resultado possivelmente será o oposto. O risco de prisão foi o que levou muitos delatores à colaboração, e por isso o prejuízo para a Lava-Jato é fácil entender, mas há também o dano para o próprio STF. Que corte é essa que em questão de meses altera o seu julgamento e derruba a tese que consagrou?
A Lava-Jato avançou além do ponto em que outras investigações pararam, por três motivos. Primeiro, o valor jurídico da delação, que foi confirmada pelo Plenário, na controversa delação de Joesley Batista. Segundo, pela prisão após a segunda instância que levou vários investigados a procurarem o Ministério Público querendo colaborar para ter uma pena mais branda. Terceiro, pela manutenção da prisão preventiva.
E isso, evidentemente, não é tortura. O ministro Gilmar Mendes, quando faz essa comparação — a mesma que fez a ex-presidente Dilma ao falar da prisão de Marcelo Odebrecht —, mostra que confunde o temor que um criminoso deve ter da lei, de um tratamento desumano submetido aos prisioneiros. Tortura é crime. Quem o ministro Gilmar acha que está usando “instrumentos de tortura”?
O Brasil tem feito travessias difíceis e demoradas. Foi assim na redemocratização, na estabilização e agora na luta contra a corrupção. Em todas elas houve momentos em que parecia que haveria retrocesso. Às vezes, houve de fato. A luta contra a corrupção está agora sofrendo críticas abertas e ataques mais duros. Mas, na visão de um ministro com quem conversei, “a Lava-Jato não é um evento como foi o Mensalão, é um processo”. O paralelo que eu faço é com o Plano Cruzado, que foi um evento, e o Plano Real, que tem sido um processo. O primeiro deixou lições, mas encerrou-se meses depois; o outro, levou o País para uma nova era monetária.
Um ponto que realmente precisa ser rediscutido é o da prerrogativa de foro. Com número tão alto de parlamentares atingidos pelas investigações, o STF tem deixado de ser uma corte constitucional para ser cada vez mais criminal, e não tem nem estrutura física para isso. O foro fere o princípio mais caro de uma república democrática: a de que todos são iguais. As pessoas podem ter diferenças, mas não privilégios.
(Com Alvaro Gribel, de São Paulo)
NO BLOG DO NOBLAT
Lula é candidato a cabo eleitoral
Por Ricardo Noblat
Terça-feira, 29/08/2017 - 03h31
Uma coisa é o que Lula e os principais líderes do PT dizem para consumo externo, principalmente dos eleitores cativos dos dois. Outra é o que dizem para consumo deles mesmos.
Para consumo externo, Lula é candidato à sucessão do presidente Michel Temer. E como candidato se comporta ao sair em caravana por 25 cidades de nove Estados do Nordeste.
Para consumo interno, Lula e seus interlocutores concordam que são ralas as chances de ele não ser condenado na segunda instância da Justiça, o que o impedirá de ser candidato.
Assim, Lula está em campanha para ser o mais forte cabo eleitoral que um candidato da oposição possa ter – de preferência, um candidato do PT.
É aí que entra o nome de Fernando Haddad, ex-prefeito de São Paulo, o petista com o perfil mais palatável para uma maioria de eleitores conservadores que rejeita os políticos em geral.
É remota a possibilidade de o PT abrir mão de disputar a eleição presidencial do próximo ano com um candidato próprio. E Ciro Gomes (PDT), que ofereceu a vice ao PT, sabe disso.
No segundo turno, o jogo será outro. Se Haddad ficar de fora, o PT apoiará o candidato que se opuser ao governo Temer e ao candidato das forças reunidas pelo PSDB.
Esse candidato, nas contas do PT, será o governador Geraldo Alckmin (PSDB), a não ser que até lá ele seja tragado pela Lava Jato. Haddad acredita que Alckmin escapará incólume.
Para o PT o que verdadeiramente importa é não ser varrido do mapa eleitoral. Não passar pelo vexame que viveu nas eleições municipais do ano passado, quando elegeu poucos prefeitos.
NO O ANTAGONISTA
Cármen Lúcia contra Gilmar Mendes
Cármen Lúcia deve levar ao plenário o pedido de afastamento de Gilmar Mendes do caso de Jacob Barata Filho.
Interlocutores de Cármen Lúcia disseram ao Valor que a presidente do STF “não vai fugir da responsabilidade de cumprir a lei”.
O Antagonista espera que, além de levar o caso ao plenário, Cármen Lúcia vote a favor do afastamento de Gilmar Mendes.
Lula na caixa de fósforos
A caravana de Lula mostrou seu encolhimento.
O próprio Lula deve ter percebido isso.
Leia um trecho da coluna de Josias de Souza, no UOL:
“Hoje, sem condições de fornecer explicações críveis sobre os episódios inacreditáveis em que se meteu, Lula encolhe. Sua retórica, baseada no ódio à força-tarefa da Lava Jato, cabe numa caixa de fósforos. Seu prestígio, tisnado por seis ações penais e uma condenação, cabe nos 30% do eleitorado que tradicionalmente pende para o PT. Ainda em dúvida sobre o que vai ser quando terminar de decrescer — se presidiário ou presidenciável— Lula realiza uma viagem ao passado (…).
Ao final de sua caravana de 18 dias, Lula terá percorrido 25 cidades de nove Estados nordestinos. E perceberá que, petrificado, viajou de volta para suas origens sem sair do lugar. Notará que campanha política não absolve um réu em seis ações penais, assim como uma condenação de 9 anos e meio de cadeia não elege um presidente.”
Serra no matadouro
Joesley Batista acusou José Serra de ter recebido 7 milhões de reais no caixa 2.
A ministra Rosa Weber, do STF, abriu inquérito para apurar os fatos.
Segundo o delator, o pagamento foi repassado por meio das empresas LRC Eventos e APPM, que emitiram notas frias durante a campanha de 2010.
A credibilidade de Joesley Batista foi minada pelos defensores de Michel Temer.
Agora, com o inquérito de José Serra, ele tem a chance de comprovar seus relatos.
PT em 2022
Lula pode desistir da candidatura em 2018 mesmo que seja absolvido pelo TRF-4.
Deve ser o efeito do fracasso da caravana nordestina.
Leia a reportagem da Folha de S. Paulo:
“Há em setores do PT a avaliação de que o jogo é mais favorável para o centro-direita, apesar do desgaste da agenda associada à gestão Michel Temer.
Nessa avaliação, os 30% que Lula pontua em pesquisas seriam um teto, e um candidato como Fernando Haddad poderia tentar partir daí para buscar votos num espectro centrista. No partido, fala-se mais em ‘construir 2022’ do que ‘sonhar com 2018’.
Neste momento, o plano de Lula está focado na montagem do arcabouço para o PT manter-se acima da linha d’água.”
O escambo de Lula
Lula quer escapar da cadeia.
A reportagem da Folha S. Paulo deve ser lida como uma proposta de escambo: o condenado desiste de sua candidatura em 2018 e, em troca, o STF impede sua prisão.
Leia aqui:
“A manutenção da candidatura de Lula serve para sua defesa, já que adensa a figura a ser julgada. A esperança no PT é a de que a pena seja reduzida, evitando a prisão”.
Lula só tem um poste
“Em público, Luiz Inácio Lula da Silva continua candidatíssimo à Presidência em 2018”, diz a reportagem da Folha de S. Paulo.
Em privado, porém, ele já prepara seu novo poste, Fernando Haddad.
2018 sem Lula
Lula já desistiu de sua candidatura.
A Folha de S. Paulo informa que, “durante a caravana nordestina, Lula deixou claro a interlocutores que considera que terá sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá confirmada em segunda instância antes do começo da campanha eleitoral”.
O Antagonista concorda com Lula.
Lula enquadrado por um ‘bando de moleques’
“Governei este País por oito anos e não admito que um bando de moleques venha com mentiras jogar lama na minha reputação”, esbravejou Lula em Mossoró.
“Bando de moleques” é como o chefe da ORCRIM se refere aos procuradores da força-tarefa da Lava Jato que investigaram seus esquemas.
Lula corrobora, mais uma vez, a clássica frase de George Orwell em “A Revolução dos Bichos”: “Todos os animais são iguais, mas alguns são mais iguais que os outros”. E ai de quem ousar desafiar o maior dos iguais.
Moro nega recurso de Lula
O juiz federal indeferiu hoje recurso das defesas de Lula e Antonio Palocci.
Elas queriam transferir para a Justiça de São Paulo a denúncia relacionada à compra de um imóvel pela Odebrecht, para ser usado como sede do Instituto Lula, e de uma cobertura vizinha à da família do ex-presidente, em São Bernardo.
Os advogados alegam que os fatos da denúncia não estão ligados a crimes na Petrobras.
Para o Ministério Público, os imóveis foram um modo de repassar vantagens indevidas a Lula envolvendo a “conta de propina” da Odebrecht com o PT.
A van de Lula
A Câmara Municipal de Quixadá, no Ceará, negou a apreciação urgente de um projeto que concederia o título de cidadão quixadaense a Lula.
Os seguidores do ex-presidente hoje cabem numa van.
Que beleza é o fundo partidário
Até 15 de agosto, o Partido da Mulher Brasileira tinha um representante na Câmara – homem. Ficou sem nenhum depois que Weliton Prado foi para o PROS.
Ainda assim, a sigla foi à Justiça para receber um valor milionário do fundo partidário, relata a Folha.
Hoje, 5% do fundo é distribuído entre todas as legendas, e os outros 95% são repassados proporcionalmente aos votos recebidos na última eleição legislativa.
O PMB, que chegou a filiar 24 deputados, não quer perder a boquinha de jeito nenhum. Adivinhe quem paga.
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