PRIMEIRA EDIÇÃO DE 31-8-2017 DO 'DA MÍDIA SEM MORDAÇA'
NA COLUNA DO CLÁUDIO HUMBERTO
QUINTA-FEIRA, 31 DE AGOSTO DE 2017
Por iniciativa do ministro Walton Rodrigues, o Tribunal de Contas da União decidiu investigar e mapear professores de escola pública fora da sala de aula. Auditoria do TCU atesta que no ensino médio 70.000 professores estão nessa situação. No ensino básico é ainda pior: 380 mil têm gratificação de 40% para dar aulas, mas estão cedidos a outros órgãos. Cerca de meio milhão de professores deve ser obrigado a dar aulas. Ou terão de devolver a gratificação recebida ilegalmente.
Por lei, 60% dos recursos do Fundeb são destinados exclusivamente para pagar professores do ensino básico que estão na sala de aula.
“Dezenas de milhares de professores são remunerados com verbas federais, e servem em assembleias, câmaras e outros”, diz o ministro.
O TCU decidiu que caberá aos tribunais estaduais de Contas levantar o tamanho da burla à aplicação dos recursos do Fundeb.
Para Walton, recursos criados em benefício das futuras gerações não podem ser desviados para custear professores fora da sala de aula.
O governo Temer avalia que pode contar com o apoio de 280 a 285 dos 308 votos necessários para aprovar a proposta de emenda à Constituição da reforma política, que deve ser votada na próxima terça (5). Sem os votos necessários, o governo adiou a votação da PEC 282, que deve se limitar a temas consensuais, como o fim das coligações. O financiamento de campanha é o ponto que mais preocupa e divide.
A outra PEC (nº 77) da reforma política, relatada por Vicente Cândido (PT-SP), não tem chance de ser aprovada.
Na reforma política, o PSDB tem sido o maior adversário do governo na Câmara. Insiste no distritão e, claro, no fundão de R$3,6 bilhões.
Apesar de reconhecer que não há clima na Câmara para aprovar o fundão eleitoral bilionário, os deputados não desistiram da ideia.
A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal, orgulha os cidadãos que sempre a encontram numa padaria no bairro do Lago Sul, em Brasília, comprando pão. Sem escolta ou seguranças.
Membros da Justiça Eleitoral fizeram chegar a líderes do Congresso um aviso: se eles não aprovarem mudanças nas regras eleitorais até 6 de outubro, a própria Justiça vai fazer isso, “legislando sobre o tema”.
Xingado por Lula de “analfabeto político”, Jair Bolsonaro não polemiza para não levantar a bola para o petista. “Sou tudo que Lula não é. Ele não será cabo eleitoral, já é meu general eleitoral”, provoca.
Entidades de juízes do Trabalho negam a intenção de descumprir a lei da reforma trabalhista, mas... Nota sem assinatura de uma Anamatra2 avisa que “alguns pontos considerados inconstitucionais” (por quem?) serão “enfrentados de forma fundamentada” nos julgamentos. Ah, bom.
Apenas 8 dos 35 partidos sobreviverão, caso prevaleça a cláusula de barreiras. Só PMDB, PT, PSDB, PSB, PP, PR, DEM e PSD atingiriam a meta de eleger deputados em 9 Estados e obter votação mínima.
Após a ameaça do ex-deputado Eduardo Cunha de “apelar ao Papa” para seu habeas corpus ser julgado, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) foi à CNBB pedir “interferência” do Vaticano no Brasil.
Houve espanto no Brasil com os gastos de R$100 mil em maquiagem, na presidência da França. Quase nada: os marqueteiros do PT dizem ter gasto R$2 milhões na vã tentativa de dar um trato na Dilma.
Diego Garcia (PHS-PR) pediu organização da agenda dos trabalhos na Câmara e deu ótima ideia: “É preciso previsibilidade, mesmo que seja para trabalhar de segunda à sexta”, disse o deputado. Ninguém gostou.
Em suas andanças pelo País, Lula planeja chegar no Paraná em sua caravana?
NO DIÁRIO DO PODER
REFINARIA DE PASSADENA
TCU CONDENA CERVERÓ E GABRIELLI AO PAGAMENTO DE R$ 260 MILHÕES POR PASADENA
VALOR DIZ RESPEITO AO DANO AO PATRIMÔNIO CAUSADO PELA COMPRA DA REFINARIA NO TEXAS
Publicado: quinta-feira, 30 de agosto de 2017 às 18:51
Redação
O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou nesta quarta (30) o ex-presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli e o ex-diretor Internacional da companhia, Nestor Cerveró a ressarcir US$ 79 milhões (cerca de R$ 250 milhões) por dano ao erário na compra da Refinaria de Pasadena, no Texas (EUA). A corte impôs ainda o pagamento de uma multa de R$ 10 milhões para cada.
O tribunal também solicitou que os dois tenham os bens arrestados para assegurar o ressarcimento e determinou que sejam inabilitados para o exercício de cargos em comissão e funções de confiança por oito anos. Na prática, no entanto, a quitação dos montantes é improvável, pois o patrimônio já rastreado de ambos não alcança o valor cobrado pelo tribunal. Cabe recurso contra a decisão.
As punições são as primeiras aplicadas pelo tribunal por causa das perdas no negócio, considerado um dos piores já feitos pela estatal. Outros executivos, que continuam sendo investigados em outros processos, estão com os bens preventivamente bloqueados.
Por unanimidade, os ministros do TCU entenderam que Cerveró e Gabrielli foram responsáveis por uma carta de intenções na qual a Petrobras aceitou, em 2007, pagar US$ 700 milhões por 50% da planta de refino. Na época, a empresa já era dona de 50% dos ativos. Para o tribunal, o compromisso firmado fez com que o valor final desembolsado na aquisição ao grupo belga Astra Oil fosse US$ 78,8 milhões mais caro.
O então diretor Internacional, hoje delator da Lava Jato, foi quem elaborou o documento e conduziu as negociações, mas o tribunal sustenta haver provas de que o então presidente da Petrobras autorizou “as tratativas empreendidas”.
Os ministros concordaram com a tese apresentada pelo procurador Paulo Soares Bugarin, do Ministério Público de Contas, que implicou os dois executivos em seu parecer. Os auditores da corte, no entanto, propunham isentar Cerveró e Gabrielli. Eles concluíram que não ficou demonstrado que a carta de intenções foi a causa do prejuízo no negócio.
Em seu voto, o relator do processo, Vital do Rêgo, defendeu a proposta que Cerveró atuou com aval da Presidência da Petrobras. “Assevero que se examina nestes autos aquisição vultosa de ativo internacional em que se espera a participação obrigatória do presidente da Petrobras nas etapas de negociação. Não é razoável considerar que o sr. José Sérgio Gabrielli não tivesse conhecimento das ações de seu subordinado direto para a formalização de negócio dessa monta. Ao contrário do que alega o responsável, as evidências dos autos demonstram que ele, ora detinha conhecimento sobre as tratativas da aquisição, ora detinha o controle, e, ora agia ativamente para a consecução da compra dos 50% finais da refinaria”, comentou.
Em sua delação premiada, firmada a partir de 2015, Cerveró admitiu ter recebido propina para viabilizar a compra de Pasadena. No entanto, ele não acusou Gabrielli de corrupção.
O processo julgado nesta quarta foi o primeiro dos quatro que tratam do negócio a chegar à fase final. Uma outra investigação, que avalia a responsabilidade da ex-presidente Dilma Rousseff, deve ser apreciada na semana que vem ou na seguinte. Como antecipou o Estado, a área técnica do tribunal e o MP de Contas, em pareceres recentes, propõem aos ministros que a petista e mais cinco ex-integrantes do Conselho de Administração da Petrobras passem a responder por dano ao erário de US$ 266 milhões (R$ 840 milhões), além de ter os bens preventivamente bloqueados, com o objetivo de resguardar eventual ressarcimento aos cofres públicos.
Posicionamentos anteriores, tanto do plenário quando da área de auditoria, eram para que os integrantes do colegiado fossem isentados. A decisão a respeito dependerá dos ministros.
A compra de Pasadena foi feita em duas etapas, uma em 2006 e a outra em 2012, ao custo total de US$ 1,2 bilhão. Inicialmente, com aval do Conselho de Administração, a Petrobrás pagou US$ 359 milhões por 50% da refinaria à Astra Oil – que, no ano anterior, havia desembolsado US$ 42 milhões por 100% dos ativos. “Isso representa um acréscimo de 1.690%”, disse Vital nesta quarta.
Em março de 2014, o Estado revelou que a então presidente da República votara a favor do negócio em reunião do Conselho de Administração. Ela disse que só deu seu aval porque se baseou em “resumo tecnicamente falho” que omitia cláusulas prejudiciais, as quais, se conhecesse, não aprovaria.
Após desacordos comerciais, a Astra acionou uma dessas cláusulas, que lhe assegurava o direito de vender sua fatia em Pasadena à estatal. Em 2012, a Petrobras pagou US$ 820 milhões pelos 50% remanescentes à empresa belga.
Em 2014, após série de reportagens do Estado, o TCU apontou prejuízos de US$ 792 milhões no negócio e abriu os três processos para investigar as responsabilidades. Porém, decretou a indisponibilidade apenas do patrimônio de ex-executivos da estatal.
A defesa de Gabrielli informou que vai recorrer da decisão. Nesta quarta-feira, reiterou que o ex-presidente da Petrobras não autorizou a carta de intenções. Os advogados do ex-presidente da Petrobras voltaram a alegar que o processo demonstra que Cerveró extrapolou os poderes que tinha nas negociações de Pasadena. (AE)
NA COLUNA DO AUGUSTO NUNES
Gi e Gui: bonito, o amor
O casal de doutores não vê nada de mais em buquês de flores que traduzem a gratidão dos culpados que livraram do castigo
Por Augusto Nunes
Quarta-feira, 30 ago 2017, 21h42
Gilmar Mendes não vê nada de mais na insistência em julgar o caso que envolve Jacob Barata, pai de uma afilhada de casamento. Guiomar Mendes não vê nada demais no buquê de flores enviado por Barata ao casal, com palavras de eterna gratidão.
Guiomar jura que nem se lembra de ter recebido as flores. “É impossível recordar quantas flores já nos foram enviadas com objetivo de nos cumprimentar”, alega. A miopia esperta da dupla de doutores é de chorar, mas tudo tem seu lado bom: o Brasil constatou que a mulher que chama de Gi o marido que a chama de Gui nasceram um para o outro.
Bonito, o amor.
NO BLOG DO JOSIAS
‘É tortura!’, desabafa mulher de Gilmar Mendes
Por Josias de Souza
Quinta-feira, 31/08/2017 05:56
A advogada Guiomar Feitosa Mendes, mulher do ministro Gilmar Mendes, comparou o pedido de suspeição feito pela Procuradoria-Geral da República contra seu marido a um suplício. Em conversa com o blog, ela chegou mesmo a utilizar o vocábulo “tortura” ao comentar a acusação de que o seu “contato” constava da agenda do empresário de ônibus, Jacob Barata Filho, preso na Lava Jato e libertado por Gilmar.
“Eu perguntei para o Gilmar: será que falei com esse homem, meu Deus? Será que ele ligou pra mim e não me lembro? É uma tortura! Depois, chego à conclusão de que, se os procuradores soltam a informação de que há o contato na agenda, é porque quebraram o sigilo telefônico do homem. E não tem nenhuma ligação minha. Não tem troca de ligações.”
Guiomar prosseguiu: “É tudo muito ridículo. Primeiro, o Ministério Público anunciou que meu contato estava na agenda do Jacob. Eu achei que era um telefone meu. Descubro agora, porque eles divulgaram, que é só o endereço. Ele queria mandar flores para nós. E desde quando flores enviadas em 2015, que nem me lembro se recebemos ou não, servem para fundamentar ou para reforçar um pedido de suspeição do Gilmar?”
Na companhia de Gilmar, em viagem oficial a Bucareste, Guiomar ecoa a pregação do marido, que acusa a Procuradoria de tentar intimidar o Judiciário. “Imagina qual é a leitura que os ministros do STJ fazem desse episódio todo. Eles pensam: se fazem isso com um ministro do Supremo, o que não farão com a gente se deferirmos algum habeas corpus?”
“Quem sai perdendo”, declarou Guiomar, “é o cidadão comum, porque o Ministério Público é o dono da ação penal. O juiz, na hora de analisar um pedido de habeas corpus, vai raciocinar: é melhor deixar preso, senão eles vêm pra cima de mim. Isso acaba afetando a própria independência do Judiciário. Esse é o perigo.”
Guiomar se associa ao marido também nas críticas ao procurador-geral, Rodrigo Janot, signatário de dois pedidos de suspeição contra Gilmar Mendes. O primeiro referia-se ao caso de Eike Batista, defendido na área civil pela banca de Sérgio Bermudes, que tem Guiomar nos seus quadros.
“No caso do Eike, o processo foi distribuído no Supremo e o Janot ficou quieto”, relatou Guiomar. “O Gilmar indeferiu o primeiro pedido de habeas corpus. O Janot continuou quieto. Quando o Gilmar estendeu o habeas corpus ao Eike, porque tinha deferido para um outro acusado da mesma operação, o Janot arguiu a suspeição. Ora, por que não fez no princípio?”
“Nesse caso do Jacob Barata Filho”, prosseguiu a mulher de Gilmar, “o processo foi distribuído para o ministro Luiz Fux, que se deu por impedido. Então, o processo foi redistribuído para o Gilmar. Em 25 de julho, os procuradores do Rio arguíram a suspeição do Gilmar, porque já havia um estardalhaço em função de ele ter sido padrinho de casamento da filha do Jacob Barata. Na verdade, foi padrinho do meu sobrinho, que casou com a moça. Nessa época, o Janot ficou quieto. Deixou o Gilmar decidir. Quando foi deferido o habeas corpus, o Janot arguiu a suspeição. Quer dizer que, se tivesse indeferido, não seria suspeito?”
Na opinião de Guiomar, Janot “manipula os fatos”. E “a imprensa cai nas esparrelas do procurador-geral.” Ela lamenta: “A dona Maria e o seu João assistem ao Jornal Nacional e pensam: isso é tudo farinha do mesmo saco, o bandido mandou flores para o ministro e a mulher dele. Tudo isso macula, desacredita o magistrado. E gera insegurança dos demais, amedronta os outros. Quem perde é o cidadão.”
Governo Temer celebra aniversário do impeachment praticando ciclismo fiscal
Por Josias de Souza
Quinta-feira, 31/08/2017 04:54
Cúmulo da ironia: o governo de Michel Temer, que prometia acabar com as pedaladas que ajudaram a derrubar a antecessora, praticou ciclismo fiscal no plenário do Congresso até as três e meia da madrugada deste 31 de agosto, dia do aniversário de um ano do impeachment de Dilma Rousseff.
Temer e seu ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, apresentavam-se como campeões da austeridade. Cavalgando a emenda constitucional do teto dos gastos públicos, prometiam reformar a Previdência e entregar um orçamento superavitário para o presidente a ser eleito em 2018. A mexida previdenciária subiu no teto. E o superávit virou ruína.
Numa conta que considera a evolução da encrenca nos últimos 12 meses, o rombo nas contas oficiais bateu em R$ 170,5 bilhões. Se nada for feito, as despesas com a Previdência responderão por 57% do total de gastos da União até o final do ano. E tudo o que o governo consegue fazer é pedalar o orçamento. Eleva o déficit de 2017 para notáveis R$ 159 bilhões em 2017. Receita a mesma dose para 2018. E transfere para o sucessor do sucessor de Dilma a tarefa de lidar com o abismo.
A sessão desta madrugada terminou antes que os ciclistas de Temer conseguissem completar o percurso. Aprovou-se o texto principal. Mas ficaram pendentes de votação dois dos cinco destaques, como são chamados os remendos que os parlamentares tentam fazer na proposta durante o processo legislativo. Presidente do Congresso, Eunício Oliveira convocou nova sessão para a próxima terça-feira.
Para desassossego de Temer, terça-feira também consta da agenda do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, como o dia ideal para protocolar no Supremo Tribunal Federal a segunda denúncia contra o presidente da República. Temer será acusado de obstruir a Justiça e, provavelmente, de integrar uma organização criminosa.
Para sepultar mais esta denúncia na Câmara, impedindo o Supremo de transformá-lo em réu, Temer terá de manter a barriga encostada no balcão. E o buraco fiscal tende a aumentar na proporção direta da evolução dos apetite$ da turma do centrão — a mesma patota que não exibe a mais tênue disposição para mexer na Previdência.
Nesse ritmo, Henrique Meirelles será convertido numa espécie de curandeiro que, depois de fazer um diagnóstico acurado dos males do paciente, manda aumentar a dose do purgante. Se bobear, sairá de fininho.
Nova denúncia anti-Temer reacende chantagem
Por Josias de Souza
Quinta-feira, 31/08/2017 00:10
Finalmente, uma boa notícia: nas próximas semanas, não haverá nenhum aumento de fisiologismo e de desfaçatez no cenário político. Continuaremos nos mesmos 100%. Você está prestes a assistir a um filme repetido. Vem aí a segunda denúncia da Procuradoria-Geral da República contra Michel Temer. A primeira era por corrupção. A nova acusará o presidente de obstrução de Justiça e, muito provavelmente, de organização criminosa. Vai começar tudo de novo.
Temer tentou afastar o procurador-geral Rodrigo Janot do processo. Mas fracassou. O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, indeferiu o pedido. Agora, Janot aguarda apenas a homologação da delação do operador de propinas Lúcio Funaro. Revelações feitas por ele rechearão a denúncia, que jogará mais lama também sobre a milícia do PMDB da Câmara.
Pela Constituição, o Supremo só pode investigar Temer se a Câmara autorizar. E a chance de isso ocorrer é próxima de zero. Respira-se nos porões de Brasília, desde já, uma atmosfera de chantagem. O Planalto vai comprar o resgate do presidente pela segunda vez. À exceção do preço, que deve subir, o enredo faz lembrar o filme anterior. A mesma embarcação temerária, o mesmo comandante presunçoso. O mesmo iceberg no caminho. Tudo muito parecido com Titanic. A diferença é que eles se salvam. Apenas o País continuará afundado num oceano de mediocridade.
NO BLOG DO ALUIZIO AMORIM
Quarta-feira, agosto 30, 2017
É BOMBA! LAVAGEM DE DINHEIRO PELA DITADURA COMUNISTA DA VENEZUELA ALCANÇA U$ 800 BILHÕES DE DÓLARES. INVESTIGADOR ENTREGOU MADURO E SEUS ASSECLAS ÀS AUTORIDADES DOS ESTADOS UNIDOS
Um investigador venezuelano de lavagem de dinheiro atualmente buscando asilo nos Estados Unidos afirma que sua pesquisa revelou que pelo menos US$ 800 bilhões de fundos ilícitos foram lavados através da Venezuela. Alejandro Rebolledo, que foi nomeado pela Assembléia Nacional da Venezuela para investigar o lavagem de dinheiro internacional, disse ao El Nacional em uma entrevista que ele havia sido forçado a deixar a Venezuela depois de enfrentar múltiplas ameaças de morte e ataques físicos enquanto realizava suas investigações.
"O objetivo deles era encontrar-me e recuperar a informação que tenho mantido há muitos anos em lavagem de dinheiro na Venezuela", disse Rebolledo.
Robelledo descobriu que cerca de 100 indivíduos de empresas da América Latina, Hong Kong e Dubai, bem como cartéis criminosos internacionais no México e na Colômbia, canalizaram dinheiro através das empresas de petróleo do governo venezuelanas desde que Hugo Chávez assumiu o poder em 1999, num montante de US $ 800 bilhões de dólares.
As agências do governo venezuelanas - como o Centro Nacional de Comércio Exterior (CENCOEX), que administra o sistema de câmbio do país - e as empresas estatais de petróleo, como a Petróleos da Venezuela (PDVSA), se envolveram repetidamente em super-faturamento, sub-faturamento e altos níveis de corrupção para lavar o dinheiro, afirmou Robelledo.
O país também tem uma longa história de financiamento do terrorismo, com um relatório do Departamento de Estado em julho descobrindo que a Venezuela havia fornecido repetidamente "um ambiente permissivo" para o Hezbollah (grupo terrorista do Líbano) e continua a se recusar a cooperar com os Estados Unidos em esforços de combate ao terrorismo.
Esta semana, Rebolledo reuniu-se com o vice-presidente Mike Pence, secretário-geral da Organização dos Estados Americanos, Luis Almagro, e um representante da União Européia para discutir uma resposta internacional ao crimes de lavagem de dinheiro.
Em meio à corrupção financeira generalizada, a Venezuela está atualmente enfrentando a pior crise humanitária de sua história, à medida que as pessoas lutam para sobreviver com as taxas exponenciais de inflação que levaram a uma falta crônica de recursos básicos, como alimentos, medicamentos, eletricidade e produtos sanitários.
Na semana passada, a promotora geral da Venezuela, Luisa Ortega Díaz, ex-partidária de Hugo Chávez, acusou o ditador socialista Nicolás Maduro de se beneficiar pessoalmente de seu sistema de entrega de ração de alimentos, alegando que era um dos donos da empresa mexicana que o forneceu.
Enquanto isso, na semana passada, o presidente Donald Trump colocou sanções adicionais contra o regime venezuelano, que inclui a proibição aos americanos de comprarem títulos venezuelanos ou de sua companhia de petróleo estatal. As sanções anteriores atacaram o ditador Nicolas Maduro a nível pessoal, congelando alguns de seus bens, proibindo a viagem e proibindo os americanos de negociar com ele. Do site Breitbart - em tradução livre do inglês - Click Here to read in English
NO BLOG ALERTA TOTAL
Quinta-feira, 31 de agosto de 2017
Temer entrega o ouro e outros minerais, menos o cargo
Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net
Que fase tétrica vive o Brasil das instituições perdidas e corrompidas pela ação do crime – que tem dimensão transnacional. A estupidez ou malandragem calculada de Michel Temer em relação a uma rica reserva mineral na Amazônia conseguiu trazer para a cena do suposto crime de lesa-pátria ninguém menos que Gilmar Mendes – alvo de polêmicas pelo que anda falando e decidindo. O Supremo ministro deu 10 dias para Temer (que está fazendo negócios na reunião dos Brics, na China) se manifestar sobre a extinção da Reserva Nacional do Cobre e Associados, na divisa do Amapá com o Pará.
Gilmar Mendes – que também está em viagem internacional, na Romênia – pediu que a Advocacia Geral da União teria interesse em entrar no mandado de segurança que o PSOL moveu questionando o temerário decreto. Gilmar foi tão rápido que acionou Temer e a AGU antes mesmo de o partido desistir da ação. Estranho que tenham desistido de questionar por que Temer resolveu autorizar, sem consultar o Congresso nacional, que fosse extinta a reserva e ampliada a autorização para exploração mineral em uma área riquíssima em ouro, cobre, ferro, manganês e o valioso tântalo.
Nada de anormal em uma colônia de exploração global, como o Brasil, que não cuida devidamente da Amazônia e pode perdê-la futuramente... Michel Temer apenas fez o que outros presidentes da Nova República têm feito: “Entregam o ouro do Brasil” – no sentido conotativo ou denotativo. Temer, que pode sofrer mais uma denúncia do Janot de saideira, não vai cair. Ainda sairá do poder, no momento legalmente previsto, como grande herói da oligarquia globalitária com a qual acertará grandes privatarias.
No mais, nesta republiqueta entreguista e desqualificada, a Lava Jato e afins serão mais sabotadas que nunca. Pode programar na agendinha que o Supremo Tribunal Federal vai rever aquela decisão (aliás, inconstitucional) de permitir prisão por condenação em segunda instância colegiada. Voltará a valer a regra de prisão só depois de esgotados todos os infindáveis recursos – o tal do “transitado em julgado”.
E assim nos preparamos para o “Fla-Flu” eleitoral de 2018...
Sem catarata...
Do professor Silas Ayres, uma irônica indagação médico-filosófica no Facebook:
“Depois de uma série de exames, consegui operar a minha catarata.
Segundo o médico que me operou foi um sucesso, uma MARAVILHA.
Diz ele que em um mês verei o mundo com outros olhos, ficarei surpreendido com a maravilha de ver a realidade como ela é. Aí reside o problema... E se eu descobrir que o Brasil e o mundo estão pior do que eu pensava? Peço a minha catarata de volta? Sei não...”
(...)
NO O ANTAGONISTA
Instituto Lula foi pago por offshores
O prédio do Instituto Lula foi pago com propina vinda do exterior.
A Lava Jato anexou ao processo de Lula os dados do sistema Drousys sobre a compra do imóvel por parte do departamento de propinas da Odebrecht.
Leia um trecho do documento obtido pelo Valor:
“Os elementos ora anexados, examinados no relatório de análise igualmente anexado, demonstram que parte do valor despendido com a aquisição do imóvel localizado na Rua Doutor Haberbeck Brandão, 178, foi disponibilizado pelo Grupo Odebrecht com recursos de caixa dois, por meio do Setor de Operações Estruturadas, envolvendo, no que concerne aos pagamentos feitos no exterior as empresas offshore Constructora Internacional Del Sur S/A e Innovation Research Engineering and Development Ltd., ambas por Olívio Rodrigues Júnior.”
Olívio Rodrigues Júnior é um dos delatores da empreiteira.
Instituto Lula no departamento de propinas da Odebrecht
O prédio do Instituto Lula foi pago pelo departamento de propinas da Odebrecht.
Até recentemente, a Lava Jato só tinha as planilhas da empreiteira e depoimentos dos delatores para comprovar esse fato.
Agora, segundo o Valor, o MPF encontrou os repasses para a compra do imóvel no sistema Drousys, o banco de dados clandestino da Odebrecht.
A folha corrida da turma de Temer
O Globo fez um resumo do que ocorreu com a turma de Michel Temer desde o impeachment.
Leia aqui:
Michel Temer: Alçado à Presidência, foi citado na delação da JBS e denunciado por corrupção. É investigado em mais um inquérito.
Aloysio Nunes Ferreira: O ministro das Relações Exteriores responde a um inquérito no STF com base na delação da Odebrecht. Há ainda um inquérito que surgiu como desdobramento da Lava Jato.
Blairo Maggi: O ministro da Agricultura responde a um inquérito no STF com base na delação da Odebrecht. Também foi citado na delação do ex-governador de Mato Grosso Silval Barbosa.
Bruno Araújo: O ministro das Cidades responde a um inquérito no STF com base na delação da Odebrecht.
Eliseu Padilha: O ministro da Casa Civil responde a dois inquéritos no STF com base na delação da Odebrecht.
Geddel Vieira Lima: Ex-ministro da Secretaria de Governo, saiu do governo em novembro do ano passado, após o ex-ministro da Cultura Marcelo Calero dizer que foi pressionado por ele para liberar licença de um empreendimento. Em julho deste ano foi preso após acusações de ameaçar o doleiro Lúcio Funaro. Está atualmente em prisão domiciliar.
Eduardo Cunha: O ex-presidente da Câmara está preso em Curitiba desde outubro do ano passado. Já foi condenado pelo juiz Sérgio Moro.
Henrique Alves: O ex-ministro do Turismo está preso desde junho deste ano, acusado de receber recursos desviados dos cofres públicos.
Moreira Franco: O ministro da Secretaria-Geral da Presidência responde a um inquérito no STF com base na delação da Odebrecht.
Gilberto Kassab: O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações responde a dois inquéritos no STF com base na delação da Odebrecht.
Hélder Barbalho: O ministro da Integração Nacional responde a um inquérito no STF com base na delação da Odebrecht.
José Serra: O senador e ex-ministro das Relações Exteriores responde a um inquérito no STF com base na delação da Odebrecht, e a outro com base na delação da JBS.
Marcos Pereira: Ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços responde a um inquérito no STF com base na delação da Odebrecht.
Rocha Loures: Ex-assessor de Temer e ex-deputado, Loures foi denunciado pela PGR, acusado de ser intermediário da propina paga pela JBS a Temer. Responde a outro inquérito ao lado do ex-chefe.
Romero Jucá: O senador, presidente do PMDB e ex-ministro do Planejamento saiu do governo em maio do ano passado após dizer em gravação que era preciso “estancar a sangria”, em referência à Lava-Jato. Responde a 14 inquéritos no STF, tendo sido citado em algumas delações. Desde a semana passada, a PGR ofereceu três denúncias contra ele.
Tadeu Filippelli: Ex-assessor de Temer foi citado na delação da Andrade Gutierrez e chegou a ficar preso em maio acusado de desvios em licitações no DF, onde já foi vice-governador.
Pacaembu privatizado
A Câmara Municipal de São Paulo acaba de aprovar a concessão do estádio do Pacaembu à iniciativa privada, projeto enviado pelo prefeito João Dória no início deste ano.
Foram 42 votos a favor e 12 contra. De acordo com o projeto, o prazo máximo de concessão será de 35 anos.
O custo anual de manutenção do estádio é hoje de R$ 9 milhões, e o Executivo municipal diz já ter recebido manifestação de interesse de cinco consórcios.
A medida ainda precisa “passar por alguns trâmites até a abertura da licitação por concorrência, prevista para novembro pela prefeitura”, informa a Folha.
Homem da mala na 1ª instância
Rodrigo Janot se manifestou contra recurso da defesa de Rodrigo Rocha Loures, o homem da mala com R$ 500 mil da JBS que não eram para Michel Temer.
O procurador-geral defendeu que a denúncia contra o ex-deputado continue na primeira instância. Segundo ele, a análise da denúncia por corrupção passiva contra Rocha Loures não é “julgamento indireto” do presidente.
Edson Fachin, relator do inquérito em que são investigados Temer e Rocha Loures, já havia optado por desmembrar o caso e enviar a parte do ex-deputado à Justiça Federal do DF.
O motivo da devolução da delação de Funaro
O Antagonista apurou que Edson Fachin devolveu a delação de Lúcio Funaro para a PGR por causa de uma cláusula do acordo que blindava o operador de ações de improbidade.
Essa cláusula passou no acordo da JBS e acabou gerando questionamentos de toda ordem.
O plenário do TCU, recentemente, decidiu que acordos firmados pelo MPF só podem ter efeito na esfera penal, não nas esferas cível e na administrativa.
Esse “detalhe” já foi resolvido e a colaboração de Funaro será devolvida a Fachin ainda hoje.
Temer corta bolsas de estudos em Cuba e alunos ficam chateados
Folha de S. Paulo:
“Nove alunos brasileiros da Escola Internacional de Cinema e TV de Cuba, uma das mais importantes da área, criaram uma petição para que o governo brasileiro reveja sua decisão e retome o programa de bolsas de estudos concedido para eles na instituição.
Os estudantes foram contemplados em 2015 pelo convênio com o Ministério da Cultura, que garante custeio de 5 mil euros anuais para o curso – cerca de 30% do total; o restante é bancado pelo governo cubano.”
Quando Michel Temer assumiu o Planalto, o governo informou que o convênio não tinha respaldo jurídico. Neste mês, confirmou-se o fim do auxílio.
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