PRIMEIRA EDIÇÃO DE 24-8-2017 DO 'DA MÍDIA SEM MORDAÇA'
NA COLUNA DO CLÁUDIO HUMBERTO
QUINTA-FEIRA, 24 DE AGOSTO DE 2017
O ex-craque Ronaldinho Gaúcho deve ser a principal estrela do Podemos, partido liderado pelo senador Álvaro Dias (PR), nas eleições do Distrito Federal, em 2018. A filiação do ex-jogador é produto de articulação do senador Romário (Pode-RJ). Gaúcho poderá disputar vaga de deputado federal ou senador, dependendo dos entendimentos, mas já está definido: seu domicílio eleitoral será mesmo Brasília.
Gaúcho tenta alugar casa no Lago Sul, o mais próximo possível da residência de Romário. Vai ter festa na beira do lago todo santo dia.
A legislação determina que candidato faça prova de domicílio eleitoral de 1 ano antes da eleição, no mínimo.
Líder do Podemos no DF, o deputado distrital Rodrigo Delmasso não se opôs à filiação de Gaúcho: “Pelo contrário, será muito bem-vindo”.
José Sarney disputou o Senado pelo Amapá, ao sair do Planalto. A Justiça fingiu acreditar que seu “domicílio eleitoral” era autêntico.
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu ontem que é ilegal pagar honorários advocatícios de três escritórios contratados por 110 municípios do Maranhão, sem licitação, para arrancar R$7 bilhões do ex-Fundef, atual Fundeb. Eles tentaram se aproveitar de condenação da União, em ação movida pelo Ministério Público Federal, para complementação de verbas do Fundef em São Paulo. Além de proibir honorários, o TCU mandou o caso para a Polícia Federal investigar.
MPF e o MPE-MA pediram que o TCU barrasse o pagamento, já que a verba do Fundef deve ser investida em Educação, não em advogados.
Chamou a atenção dos ministros o estranho parecer de sua Secretaria de Recursos, afinal rejeitado, contra o julgamento do caso pelo TCU.
Ministros do TCU agora querem saber se o servidor da Secretaria de Recursos pró-escritórios de advocacia vai atuar em eventual recurso.
Os produtores de etanol do Nordeste venceram a queda de braço com o lobby dos distribuidores de combustíveis: a Camex decidiu taxar em 20% a importação de álcool podre americano, à base de milho, que excede os 600 milhões de litros por ano. Antes, a alíquota era de 0%.
Sete anos e meio após sair da Presidência e condenado por corrupção, Lula custa ao contribuinte (só em gasolina) mais de R$ 21,5 mil por ano. Seu “assessor” usa cartão corporativo do Palácio do Planalto.
Em visita ciceroneada pelos Renans, pai e filho, sob forte protesto dos alagoanos, Lula foi convidado a receber no fim do ano, em Maceió, o curioso título conferido por um grupo de boêmios: “Canalha do ano”.
O ministro Luís Barroso afirmou terça (22) que a operação Lava Jato é vítima de grande “operação abafa”. Integrante do Supremo Tribunal Federal, maior e mais poderosa corte do País, ele bem que poderia mandar prender quem faz isso. Ou ao menos denunciar seus nomes.
O governo vai privatizar a Casa da Moeda, o que é muito positivo. Na Grã-Bretanha, a empresa privada De La Rue imprime as Libras Esterlinas, moeda mais valiosa do mundo, há quase 150 anos.
A caixa-preta continua inexpugnável: os senadores Romero Jucá (PMDB-RR) e Humberto Costa (PT-PE) orientaram suas bancadas a negar urgência ao projeto que quebra o sigilo de operações do BNDES.
Chegou ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região a sentença que condenou o ex-presidente Lula a 9 anos e 6 meses de cadeia por corrupção. Em média, recursos são julgados em até 6 meses, no TRF4.
No debate da reforma política, os deputados Danilo Forte e Lúcio Vieira Lima protagonizaram diálogo, no mínimo, estranho: “Eu sou pró-ativo”, disse Forte. “Pró-ativo? O senhor é hiperativo”, provocou Lima. Forte encerrou, arrancando risos: “Graças a Deus! Melhor que ser passivo!”.
...não fixar valor do fundão para partidos políticos é como dar cheque em branco para o dono do banco.
NO DIÁRIO DO PODER
LAVA JATO
JUIZ MANDA PRENDER RÉUS DA LAVA JATO CONDENADOS EM SEGUNDA INSTÂNCIA
WALDOMIRO DE OLIVEIRA E MARCIO ANDRADE BONILHO SOMAM 27 ANOS E 2 MESES DE PRISÃO
Publicado: quarta-feira, 23 de agosto de 2017 às 18:43
Redação
O juiz Sérgio Moro determinou, nesta quarta (23), a prisão do executivo Márcio Andrade Bonilho e de Waldomiro de Oliveira, que trabalhava com o doleiro Alberto Youssef. Essa é a primeira ordem de prisão por execução provisória na Lava Jato que leva réus soltos a cumprirem pena em regime fechado.
Os dois respondiam o processo em liberdade, no entanto, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) ordenou o imediato cumprimento da pena que começou a valer após a condenação em segunda instância. “Há uma ordem do Egrégio Tribunal Regional Federal [...] e não cabe a este Juízo questioná-la”, afirmou Moro.
Márcio Andrade Bonilho, 51, é representando da Sanko Sider, fornecedora de tubos à Petrobras, e foi condenado a 14 anos de prisão pelo crime de lavagem de dinheiro e pertinência à organização criminosa. Waldomiro de Oliveira, 74, cumprirá pena de 13 anos e 2 meses pelos mesmos crimes.
Eles são acusados de fazer parte dos acertos de propina na obra da Abreu e Lima (Rnest), refinaria da estatal. Os dois citados contestaram a sentença, dada em primeira instância em abril de 2015. A mesma ação condenou Alberto Youssef, o ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, e os operadores Leandro e Leonardo Meirelles, Pedro Argese Júnior e Esdra de Arantes Ferreira. Todos fizeram acordos de delação premiada e, por isso, cumprem pena em regime diferenciado.
O despacho de Moro determina a condução deles a uma prisão estadual no Paraná ou à carceragem da Polícia Federal de Curitiba. Os mandados de prisão não haviam sido expedidos até a tarde desta quarta-feira.
MAIS ENROLADO
PF INVESTIGA TIAGO CEDRAZ EM NEGÓCIOS DA PETROBRAS NA ARGENTINA
CEDRAZ TERIA USADO ESCRITÓRIO PARA DISTRIBUIR PROPINA DO NEGÓCIO
Publicado: quarta-feira, 23 de agosto de 2017 às 17:54 - Atualizado às 17:55
Redação
A Polícia Federal investiga a possível atuação do advogado Tiago Cedraz para distribuir propina oriunda da negociação para compra, pela Petrobras, da refinaria de San Lorenzo (Argentina).
De acordo com os investigadores, o repasse da propina envolveu a empresa offshore Millfox Trading, ligada ao operador Jorge Rottemberg, operador do empresário Cristóbal Lopez, e a Pentagram, dos lobistas Jorge e Bruno Luz, enrolados na Lava Jato.
Em 2010, Lopez comprou 250 postos e uma refinaria da Petrobras na Argentina por míseros US$ 110 milhões e o negócio está na mira da Justiça de lá.
IMPEACHMENT TEMER
MINISTRO DO STF REJEITA AÇÕES SOBRE PEDIDOS DE IMPEACHMENT DE TEMER
ALEXANDRE DE MORAES NÃO DARÁ SEGUIMENTO AO PEDIDO QUE OBRIGA CÂMARA DAR ANDAMENTO AOS PEDIDOS
Publicado: quarta-feira, 23 de agosto de 2017 às 17:29 - Atualizado às 17:38
Redação
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, negou o seguimento de dois mandados de segurança apresentados por parlamentares da oposição e pela Ordem de Advogados do Brasil (OAB). O pedido ordenava que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, desse andamento aos pedidos de impeachment do presidente Michel Temer.
A negativa é fruto da avaliação de impossibilidade de decisão sobre o pedido devido a alguma questão processual que torne a ação incabível. Um exemplo é a falta de legitimidade do autor da ação. O conteúdo da decisão ainda não foi divulgado.
A primeira ação de autoria dos deputados Alessandro Molon (Rede-RJ), Aliel Machado (Rede-PR), Henrique Fontana (PT-RS) e Júlio Delgado (PSB-MG) foi entregue ao Supremo no dia 28 de junho, já a segunda foi enviada na semana passada pelo presidente da OAB, Claudio Lamachia, e apontava demora de quase três meses e meio para dar seguimento ao processo na Câmara.
Os autores queriam uma liminar da Suprema Corte para obrigar Maia a analisar a presença dos requisitos formais nas denúncias e providenciar a instalação de comissões especiais para análise de mérito dos pedidos.
Os parlamentares afirmaram que a Câmara já somava o recebimento de 21 denúncias por crime de responsabilidade contra o presidente e, até aquele momento, “sem que nenhum andamento fosse tomado”. Para eles, o presidente da Câmara estaria “ferindo direito líquido e certo dos parlamentares de se pronunciarem sobre o tema” ao não dar nenhum despacho aos pedidos entregues.
"A autoridade impetrada possui papel central na tramitação do processo de impeachment, porém não possui poderes para obstar de maneira infundada a tramitação de denúncias de crime de responsabilidade", alegaram os deputados. O presidente da OAB afirmou desvio de finalidade no não segmento dos pedidos. O mandado de segurança diz que a conduta do presidente da Câmara “inflige tripla violação de direitos”.
NA VEJA.COM
Smartphones são 10 vezes mais sujos do que um vaso sanitário
Um celular pode conter mais de 17.000 genes bacterianos. Saiba o que fazer para manter seu aparelho limpo
Por Da Redação
Quarta-feira, 23 ago 2017, 18h15 - Publicado em 23 ago 2017, 17h47
Você costuma fazer refeições enquanto mexe no celular? Alguns novos estudos provavelmente farão com que você mude de hábito. Pesquisadores da Universidade de Tartu, na Estônia, identificaram em dispositivos móveis de estudantes do ensino médio mais de de 17.000 cópias de genes bacterianos.
Outro estudo, realizado por pesquisadores da Universidade do Arizona, nos Estados Unidos, sugere que os aparelhos carregam dez vezes mais bactérias do que um vaso sanitário, já que esse ambiente é limpo com maior frequência.
Portador de micróbios
De acordo com uma nova pesquisa da Deloitte, empresa de consultoria, os americanos checam seus aparelhos cerca de 47 vezes por dia em diversas situações – a caminho de casa, no elevador, na mesa do trabalho, na mesa de jantar e até mesmo no banheiro, o que oferece muitas oportunidades para a proliferação de micro-organismos no celular.
Os cientistas ainda não sabem ao certo como esses micróbios chegam aos aparelhos celulares, mas uma pista pode estar na forma como os utilizamos. “As pessoas estão sempre transportando seus telefones, mesmo em situações onde eles normalmente lavariam as mãos antes de fazer qualquer coisa, então eles tendem a ficar bastante nojentos”, explicou Emily Martin, professora de epidemiologia na Escola de Saúde Pública da Universidade de Michigan, nos Estados Unidos, à versão on-line da revista americana Time.
Contaminação
A própria pele humana é naturalmente coberta de micro-organismos que, normalmente, não representam perigo à saúde. Esses micróbios, junto com a oleosidade da pele das mãos, são transferidos para o aparelho toda vez que mexemos nele. O estafilococos (Staphylococcus) pode estar presente, por exemplo, mas não é tipicamente o tipo de bactéria que causa infecção.
Por outro lado, outras bactérias podem apresentar risco. Alguns estudos indicaram patógenos mais graves presentes nos celulares, como estreptococos(Streptococcus), MRSA (Staphylococcus aureus resistente à meticilina) e o E. coli(Escherichia coli). Esses micro-organismos, segundo Susan Whittier, diretora de microbiologia clínica do Hospital Presbiteriano de Nova York, apesar de não serem capazes de deixar uma pessoa doente automaticamente, podem ser perigosos dentro do organismo.
Vírus também podem se espalhar pelo celular quando uma pessoa doente o utiliza, podendo infectar outros possíveis usuários. “Nós não vivemos em um ambiente estéril, então uma superfície contaminada pode representar risco”, disse Susan.
Como limpar seu celular
A melhor forma de evitar possíveis contágios é com a prevenção – lavar as mãos e manter o aparelho longe de locais contaminantes. O pior local para usar o celular, de fato, é o banheiro. Quando a descarga é acionada, os coliformes fecais se espalham para todos os lugares, inclusive o telefone. “Levar um telefone celular para o banheiro é como não lavar as mãos depois de fazer as necessidades”, disse Emily. “É o mesmo nível de preocupação.”
Para desinfetar o aparelho, existe uma técnica que pode ser feita uma vez por mês. Muitas pessoas utilizam tecido de microfibra para limpar as superfícies, o que pode ser o suficiente, mas para uma limpeza mais completa os especialistas recomendam uma combinação de 60% de água e 40% de álcool isopropílico, frequentemente utilizado na higienização de componentes eletrônicos. Basta molhar um pano com a solução e limpar o telefone suavemente.
NO BLOG DO JOSIAS
Gilmar quer acabar com prisões na 2ª instância
Por Josias de Souza
Quinta-feira, 24/08/2017 04:02
Adepto da política de celas vazias, o ministro Gilmar Mendes reiterou sua intenção de reverter uma histórica decisão do Supremo Tribunal Federal — aquela que permitiu o encarceramento de pessoas condenadas na primeira e na segunda instância do Judiciário. O aviso de Gilmar consta de despacho divulgado nesta quarta-feira pelo Supremo. Nele, o ministro mandou suspender a execução da pena imposta a uma pessoa chamada Vicente Paula de Oliveira. A sentença é de 4 anos e 2 meses de prisão, em regime inicialmente semiaberto. O veredicto foi confirmado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), sediado em Brasília.
Ironicamente, o despacho de Gilmar veio à luz no mesmo dia em que Sergio Moro mandou prender Márcio Andrade Bonilho — condenado por ele a 14 anos de cadeia — e Waldomiro de Oliveira — sentenciado a 13 anos e 2 meses de prisão. Os veredictos foram confirmados pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que fica em Porto Alegre. Guiando-se pela jurisprudência do Supremo, os desembargadores ordenaram a execução das penas. E o juiz da Lava Jato obedeceu.
''Há uma ordem do Egrégio Tribunal Regional Federal”, anotou Moro. “E não cabe a este Juízo questioná-la.'' Foi a primeira vez que o juiz mandou prender réus que recorriam à segunda instância em liberdade. ''A execução após a condenação em segundo grau impõe-se”, acrescentou Moro. “Sob pena de dar causa a processos sem fim e, na prática, à impunidade de sérias condutas criminais.''
No seu despacho, Gilmar Mendes faz referência à jurisprudência que o TRF-4 e Sérgio Moro usaram como um antídoto contra a impunidade. O ministro lembrou que, de fato, o Supremo vem aplicando a jurisprudência segundo a qual a execução das penas na segunda instância “não ofende o princípio constitucional da presunção da inocência”. Esse entendimento foi aprovado no plenário da Suprema Corte, em outubro do ano passado, em votação apertada —6 votos a 5.
Gilmar Mendes votou com a maioria. Entretanto, além de contrariar o próprio voto na liminar que suspendeu o encarceramento confirmado pelo TRF-1, o ministro reiterou algo que já insinuara em julgamento na Segunda Turma do Supremo. Planeja rever o voto que proferiu no julgamento que abriu a cadeia para os condenados na segunda instância. Deseja aderir à posição do colega Dias Toffoli, que votou a favor do encarceramento não na segunda, mas na terceira instância: o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Beneficiário da liminar de Gilmar, Vicente Paula de Oliveira, condenado por crime contra a ordem tributária, havia justamente recorrido ao STJ contra a sentença ratificada pelo TRF-1. E Gilmar atendeu ao pedido de suspensão da execução da pena até que o STJ julgue o recurso. Entre os advogados de Vicente Paula está o ex-deputado João Paulo Cunha, condenado pelo Supremo no escândalo do Mensalão.
Abalroados pela ordem de prisão de Sérgio Moro, Márcio Andrade Bonilho e Waldomiro de Oliveira, envolvidos no desvio de recursos destinados à obra da refinaria pernambucana de Abreu e Lima, também poderão recorrer contra a decisão do TRF-4. A diferença é que os dois aguardarão o julgamento do STJ atrás das grades.
Insinuada no texto da liminar que beneficiou um réu desconhecido, a reversão do voto de Gilmar Mendes é aguardada por condenados e investigados ilustres. Conforme já comentado aqui, uma mudança na jurisprudência do Supremo pode livrar da cadeia, por exemplo, Lula. Ele recorre no TRF-4 contra a pena de 9 anos e 6 meses que amargou no processo sobre o tríplex do Guarujá.
Aguardam na fila, como condenações esperando para acontecer, pessoas como Andréa Neves, irmã de Aécio Neves, amigo de Gilmar. Podem cair na teia também políticos que não conseguirem se reeleger em 2018, perdendo o escudo do foro privilegiado. Ou Michel Temer, que deve ser investigado por corrupção depois que deixar a Presidência da República.
De resto, procuradores da força-tarefa de Curitiba sustentam que uma reviravolta na jurisprudência da Corte Suprema terá efeitos deletérios sobre a investigação do maior escândalo de corrupção da História. O sucesso da Lava Jato escora-se em três novidades: 1) A corrupção passou a dar cadeia; 2) O medo da prisão potencializou as delações; 3) E as colaborações judiciais impulsionaram as descobertas. Esse círculo virtuoso está ameaçado.
Nesse contexto, a sequência de habeas corpus que Gilmar Mendes concedeu para libertar meia dúzia de presos da Lava Jato no Rio de Janeiro colocam o ministro em posição análoga à da velhinha contrabandista da piada. Diariamente, a veneranda senhora atravessava a fronteira entre o Brasil e o Paraguai de bicicleta, carregando uma bolsa. Os guardas da alfândega revistaram-na durante meses, à procura de contrabando. Viraram do avesso inúmeras vezes a bolsa da velhota. E nada.
Certo dia, um dos agentes aduaneiros decidiu seguir a velhinha. Descobriu que ela tocava um próspera loja. Comercializava bicicletas e bolsas. Moral da anedota: quem se concentra nos detalhes acaba não enxergando o todo. A libertação de presos no varejo é a velhinha atravessando a fronteira de bicicleta, com a bolsa a tiracolo. A revisão da jurisprudência que autorizou a trancar condenados no atacado a partir da segunda instância é o todo.
STF toma decisões contraditórias sobre tramitação de pedidos de impeachment
Por Josias de Souza
Quarta-feira, 23/08/2017 20:22
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal negou petições da OAB e de partidos de oposição para obrigar Rodrigo Maia, presidente da Câmara, a retirar da gaveta os pedidos de impeachment contra Michel Temer. Ex-subordinado de Temer, Moraes não se considerou suspeito para julgar a encrenca. No seu despacho, o ex-ministro da Justiça anotou que não cabe ao Judiciário intrometer-se em assunto que não diz respeito senão ao Legislativo.
Moraes escreveu a certa altura: “Ocorre não ser possível o controle jurisdicional em relação à interpretação de normas regimentais das Casas Legislativas, sendo vedado ao Poder Judiciário, substituindo-se ao próprio Legislativo, dizer qual o verdadeiro significado da previsão regimental, por tratar-se de assunto ‘interna corporis’, sob pena de ostensivo desrespeito à Separação de Poderes, por intromissão política do Judiciário no Legislativo.”
No ano passado, o ministro Marco Aurélio Mello, também do Supremo, havia deferido uma liminar ordenando à Câmara que desse andamento a um pedido de impeachment contra o então vice-presidente Michel Temer. Eduardo Cunha, que presidia a Câmara na época, está preso em Curitiba. Dilma Rousseff foi deposta. Temer migrou da vice-presidência para o gabinete presidencial. E a ordem do STF jamais foi cumprida. O autor da ação queixou-se do descaso. Marco Aurélio esboçou uma reação. E nada.
Agora, ao julgar ações análogas, Alexandre de Moraes capricha no Latim — é uma questão ‘interna corporis’—, para decidir na contramão de Marco Aurélio, em benefício do ex-chefe Temer. Como o plenário do Supremo não é chamado para unificar as decisões, a Justiça se torna uma espécie de loteria togada. E a Suprema Corte, como já comentado aqui, ganha uma aparência de sucursal da Casa da Mãe Joana.
NO O ANTAGONISTA
Gleisi delatada
Gleisi Hoffman foi delatada na Custo Brasil.
A Folha de S. Paulo informa que Marcelo Maran, contador de Guilherme Gonçalves, acusado de ser o operador do esquema de Gleisi Hoffmann e Paulo Bernardo no ministério do Planejamento, fechou um acordo com a PGR.
Agora só falta o carimbo de Dias Toffoli.
O caminho da propina de Gleisi
O delator da Custo Brasil, Marcelo Maran, “descreveu aos procuradores o que seria o caminho da propina para Gleisi Hoffmann e Paulo Bernardo”, diz a Folha de S. Paulo.
E mais:
“Desde abril, ele trabalha junto com os procuradores decifrando o conteúdo de planilhas, documentos e manuscritos apreendidos no escritório de Guilherme Gonçalves.
Maran apontou quais notas fiscais arquivadas haviam sido forjadas para justificar despesas das campanhas de Gleisi e Paulo Bernardo. Também indicou o destino de dinheiro vivo que teria sido sacado na boca do caixa.
Segundo uma pessoa envolvida com o acordo, os depoimentos do delator, gravados em vídeo, corroboram as acusações feitas pela Procuradoria contra os petistas”.
O Kibe do Vizinho
Adir Assad (codinome Kibe) delatou a propina repassada por empreiteiras para José Serra (codinome Vizinho) e Aloysio Nunes Ferreira (codinome Manaus).
Segundo a Folha de S. Paulo, “ele entregará aos investigadores extratos que comprovam transações feitas para ‘gerar’ dinheiro para empreiteiras pagarem propina em obras do PSDB em São Paulo.
Entre essas obras estão o Rodoanel e a ampliação da marginal Tietê (…).
Assad disse nas tratativas do acordo de delação que Paulo Preto relatou a ele que operava para tucanos paulistas, como Serra e o ministro Aloysio Nunes Ferreira”.
Só sobrou um
Adir Assad delatou Paulo Preto, suspeito de ter operado para José Serra, Aloysio Nunes Ferreira e Geraldo Alckmin.
João Dória esfrega as mãos.
O Brasil não é deles
A “falta de consenso” na Câmara sobre distritão, fundão eleitoral e outras porcarias é resultado da pressão da sociedade.
Mais e mais brasileiros precisam entender que essa gente tem de ser pressionada sem descanso. As redes sociais cumprem papel fundamental, mas não substituem uma boa rua com milhares de cidadãos indignados.
O Brasil não é deles. Pressione.
Moro mantido na Lava Jato
Os desembargadores da 8.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre, garantiram Sérgio Moro na Lava Jato.
Eles negaram quatro “exceções de suspeição” movidas contra o juiz por réus na operação, entre os quais dois executivos da Queiroz Galvão.
Segundo os advogados, Moro não poderia julgar o processo criminal de seus clientes por ter se autodeclarado suspeito num inquérito policial em que o doleiro Alberto Youssef era investigado, em 2007.
Para o relator no TRF4, a causa da suspeição naquela época – atos praticados pela Polícia que Moro considerou tendenciosos – “não se comunica” com o atual contexto processual da Lava Jato.
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