PRIMEIRA EDIÇÃO DE 27-7-2017 DO 'DA MÍDIA SEM MORDAÇA'
NA COLUNA DO CLÁUDIO HUMBERTO
QUINTA-FEIRA, 27 DE JULHO DE 2017
O Planalto está confiante de que haverá quórum, na sessão de quarta-feira (2), e que o plenário da Câmara vai votar e rejeitar a denúncia da Procuradoria Geral da República contra o presidente Michel Temer. A avaliação, inclusive, é que a oposição cairá na própria armadilha, ao propor votação nominal com transmissão da sessão pela TV: agora, boicotar a sessão deixaria mal os defensores da denúncia da PGR.
A oposição pressionou pela votação nominal achando que, assim, os deputados ficariam constrangidos de votar favoravelmente a Temer.
As expectativas se alteraram, na Câmara, e ao menos 261 deputados são contrários à denúncia. E tenta conquistar votos entre 79 indecisos.
A oposição soma 171 votos, metade dos 342 necessários à aprovação da denúncia da PGR, o que abriria caminho para afastar Temer do cargo.
Fazer política é a praia de Michel Temer. Ele passa o dia tomando decisões, como presidente, e conversando com parlamentares.
O Senado Federal vai pagar R$8,3 milhões pelo aluguel de 83 automóveis Nissan Sentra, destinados a suas excelências, e dois do modelo Hyundai Azera. Mas, caso resolvesse comprar toda essa frota novinha em folha, o Senado gastaria bem menos: R$ 7 milhões. É só fazer as contas: cada Sentra custa R$ 79.900, enquanto se pode comprar cada Azera por R$ 189.900. Somando tudo, R$ 7.011.500.
Considerando os valores de mercado, quem aluga carros ao Senado está lucrando ao menos R$ 1,3 milhão só nesse contrato camarada.
O novo aluguel de carros pelo Senado é só a continuação do contrato esperto dos tempos de Renan Calheiros na presidência da Casa.
O custo anual do aluguel dos carros de senadores e autoridades subiu 50% desde 2015. Passou de R$ 2,2 milhões para R$ 3,3 milhões.
O diretor jurídico do ex-BankBoston, Walcris Rosito, anda chateado, segundo interlocutores. É o único réu do Boston na denúncia da Operação Zelotes que apura compra de sentença favorável no Carf.
Segundo amigos, Walcris Rosito espera alguma solidariedade do presidente do Boston da época, Geraldo Carbone, que, após a venda ao Itaú, virou vice-presidente desse banco no Brasil.
Produtores de etanol nordestinos notificaram judicialmente a Camex a suspender o imposto zero para importar o produto americano. E protestaram contra o adiamento da decisão por 30 dias: só nesse período o Brasil importará 200.000 metros cúbicos de etanol podre.
Foi modesta a contribuição do presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, para a farra de viagens de ministros com jatinhos da FAB. Ele fez apenas quatro das 1.112 viagens de suas excelências, este ano.
Pré-candidato ao governo em 2018, o ministro Bruno Araújo (Cidades) não perde nem aniversário de boneca, quanto mais congresso de municípios. Diante de 150 prefeitos, ele não soube "vestir" a gola, do maracatu, símbolo da cultura pernambucana. Tratou a peça como saia.
A Camex discutirá apenas em 2020 o fim da reserva de mercado para navios do Brasil e Chile, no comércio entre os dois países. “A decisão não ajuda a competitividade da indústria”, diz Robson Andrade, da CNI.
Servidor não precisa reduzir a jornada e, portanto, o salário, como propõe o PDV do governo federal. São comuns em Brasília jornadas de duas ou três horas para permitir o revezamento de mesas de trabalho. No fim do mês, todos ganham como se tivessem trabalhado o dia todo.
Circula na Câmara projeto para reduzir de 20 para 5 anos a proibição de assumir cargo público do militar condenado por abuso de poder ou violação do dever militar. O autor é o deputado Cabo Sabino (PR-CE).
...Lula mudou de ideia e agora quer ir depor em Curitiba porque por videoconferência não tem palanque.
NO DIÁRIO DO PODER
LAVA JATO
PGR PEDE INQUÉRITO CONTRA SENADOR POR CORRUPÇÃO E LAVAGEM DE DINHEIRO
PEDIDO É BASEADO EM DELAÇÕES PREMIADAS DE EXECUTIVOS DA ODEBRECHT
Publicado: quarta-feira, 26 de julho de 2017 às 17:28 - Atualizado às 18:02
Redação
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao STF que abra inquérito para investigar o senador Fernando Bezerra Coelho (PTB-PE) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro com base nas delações da Odebrecht.
O pedido será analisado pelo relator da Operação Lava Jato no Supremo, Luiz Edson Fachin, que deverá decidir sobre o inquérito após o recesso de julho. Os trabalhos no STF serão retomados na próxima terça (1º).
O pedido tem como base depoimentos dos delatores João Antônio Pacífico Ferreira e Carlos Fernando Vale Angeiras os quais afirmaram que houve acordo na licitação e pagamentos irregulares decorrentes das obras do Complexo Industrial Portuário de Suape. Segundo eles, os pagamentos foram feitos a um interlocutor do então governador de Pernambuco, Eduardo Campos e a um interlocutor de Bezerra Coelho, no valor de 1,5% para cada um sobre o valor a ser faturado no contrato.
48 HORAS
GREVE NA VENEZUELA BLOQUEIA PRINCIPAIS VIAS DE CARACAS E MADURO MINIMIZA PROTESTO
OPOSIÇÃO PLANEJA GREVE GERAL 'CÍVICA' DE 48 HORAS EM PROTESTO CONTRA MADURO
Publicado: quarta-feira, 26 de julho de 2017 às 14:08 - Atualizado às 14:47
Redação
A greve de 48 horas convocada por membros da oposição à Nicolás Maduro, na Venezuela, começou nesta quarta-feira (26), com manifestantes bloqueando as principais vias da capital Caracas. O protesto promete ser um dos maiores no país até agora e ocorre quatro dias antes das eleições para a Assembleia Constituinte promovida pela ditadura de Maduro.
O jornal El Universal informou que, no sudeste de Caracas, havia pouca gente nas ruas por volta do meio-dia. Na Rodovia Prados del Este, manifestantes fizeram barricadas para impedir a passagem de veículos. O cenário é diferente no litoral, onde a greve parece não ter surtido efeito.
Na segunda-feira, 33 mil pessoas cruzaram a fronteira do país vizinho diante da incerteza e do desabastecimento que atinge a Venezuela, no que significa um aumento do fluxo migratório que costuma ocorrer nos momentos de maior crise.
A passagem de fronteira que recebeu a maior quantidade de gente foi a de Cúcuta, capital do departamento do Norte de Santander, por onde passaram mais de 26 mil pessoas. Milhares delas retornaram no mesmo dia após comprarem alimentos e produtos básicos. Por volta de 2 mil venezuelanos, de acordo com as autoridades colombianas, entraram com a intenção de viajar ao Equador, Peru e Chile.
Os residentes na Venezuela que solicitaram um documento chamado Cartão de Mobilidade Fronteiriça, criado recentemente para regular a imigração, chegam a 560 mil, aproximadamente. O regime de Maduro fechou a fronteira em agosto de 2015 e a reabriu um ano depois. Em 2016 já ocorreram em momentos pontuais grandes êxodos à Colômbia. Durante um final de semana de abertura temporária entraram no final do ano passado por volta de 150 mil pessoas.
O SILÊNCIO DO FALASTRÃO
Por Jorge Oliveira
Rio – O Lula está se envenenando com a própria língua, como diriam os chineses. Achou que ia ganhar no grito e deu-se mal. Depois de condenado, viu-se de uma hora para outra pobre novamente, depois que o juiz Sérgio Moro – que ele desacatou, inclusive ameaçando de prendê-lo se voltasse ao poder – mexeu na sua parte mais sensível: o bolso. Moro confiscou mais de 9 milhões de reais da sua poupança, número cabalístico, o mesmo da sua condenação, e agora o então falante, agressivo e impulsivo Lula silenciou. Nas entrevistas que tenta desqualificar os procuradores, ele já encontra brecha para se redimir dos insultos à Justiça. É assim mesmo, ele sempre se acovarda quando é pressionado e confrontado com a realidade dos fatos.
O ex-presidente falou o que não devia e recebeu o troco. Orientou seus advogados a partir para o tudo ou nada contra o juiz Sérgio Moro e os procuradores da Lava Jato. Chamou-os, inclusive de “aquela molecada” que não “entende de política”. Agora, sofre mais um revés, um dos desembargadores da 2º Turma do Rio Grande do Sul, a mesma que vai julgá-lo para ratificar ou não a sentença, indeferiu pedido de seus defensores para liberar a fortuna confiscada por Moro. E mais: o pessoal da Lava Jato também decidiu investigar essa conta milionária do ex-presidente, coisa que ele não conseguiria juntar mesmo poupando por décadas a aposentadoria e os salários dos mandatos de deputado federal e presidente da república.
Ele achava que o Moro iria absolvê-lo. Imaginou que o fato de ter exercido a presidência da república o transformaria em intocável, acima da lei. Não pensou como os mortais comuns porque se acha um ser superior que abusa da falsa humildade. Excedia-se na retórica quando estava à sua frente uma plateia selecionada para aplaudir os seus insultos. Por onde andou destratou os procuradores, a Polícia Federal e a Justiça em geral. Considerava-se, como chegou a dizer em seus devaneios, mais honesto do que Deus. Agora, com a casa no chão e as economias confiscadas, anda dando sinais de que vai mudar de comportamento depois do leite derramado.
A orientação que deu para seus advogados é a de pegar leve com os procuradores que apuram o assalto aos cofres públicos da organização criminosa. Faz isso depois de perceber que o circo não pegou fogo com a sua condenação. Os gatos pingados que foram às ruas apoiar os atos de corrupção da petezada já se recolheram. E daqui pra frente devem ficar encolhidos dentro dos seus sindicatos, pois a mamata da contribuição sindical acabou com a nova lei trabalhista. Por ano, eles recebiam R$ 3,5 bilhões referentes a um dia de salário de todo trabalhador brasileiro, dinheiro que era desviado para manter as mordomias da República Sindical e sustentar políticos e milhares de militantes do PT.
Nos últimos anos, desde o advento da Lava Jato, Lula perdeu todas. Viu seus amigos como Zé Dirceu, Vaccari, Vargas, Genoino & Companhia serem engaiolados pela Justiça. Esperneou, mas não conseguiu impedir que a sua companheira Dilma fosse chutada do Palácio do Planalto. Assistiu o seu partido definhar com a desfiliação de alguns parlamentares e a redução do número de prefeituras na última eleição e, no momento, amarga uma condenação de mais de 9 anos com sério risco de ir para a cadeia. Ou seja: o falastrão tentou ganhar no grito, mas teve que se curvar diante das evidências da sua culpabilidade em vários crimes investigados pela Polícia Federal e pelo Ministério Público.
Ao contrário do que imaginava, o Brasil não parou depois que ele foi condenado. As instituições e os serviços públicos estão funcionando a pleno vapor e alguns militantes, que se assanharam um dia depois do anúncio da sentença, hibernaram. Perceberam que não adianta gritar, pois o juiz Sérgio Moro não teme aplicar a lei. Ninguém está acima dela, como ele próprio disse ao se referir a sentença de Lula.
NA VEJA.COM
Advogados querem depoimento de Lula frente a frente com Moro
Juiz federal sugeriu oitiva por videoconferência para evitar gastos com segurança. Defensores dizem que argumento de Moro não é válido juridicamente
Por João Pedroso de Campos
Quarta-feira, 26 jul 2017, 18h55 - Publicado em 26 jul 2017, 17h52
Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva comunicaram ao juiz federal Sergio Moro nesta quarta-feira que querem que o próximo depoimento do petista como réu, marcado para o dia 13 de setembro, seja feito presencialmente, e não por meio de videoconferência, como sugeriu o magistrado na semana passada.
Moro propôs que a oitiva de Lula fosse feita a distância porque o depoimento dele em 10 de maio, na ação penal envolvendo o tríplex do Guarujá, “acabou envolvendo gastos necessários, mas indesejáveis de recursos públicos com medidas de segurança”. Naquela ocasião, aliados políticos de Lula, além de milhares de militantes do PT e de movimentos sociais e sindicais, foram a Curitiba em apoio ao petista.
Segundo a Secretaria de Segurança Pública do Paraná, 1.700 policiais militares foram mobilizados no esquema de segurança para o depoimento do ex-presidente, que também contou com patrulhamento por helicóptero da Polícia Militar e acabou custando, no total, 110.000 reais.
No documento anexado hoje ao processo, os advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Zanin Martins, que defendem o ex-presidente, afirmam que o Código de Processo Penal assegura a Lula o direito de ser interrogado presencialmente, que a lei prevê que a videoconferência só seria admitida em casos especiais e que “nenhuma alegação de ‘gastos desnecessários’ se mostra juridicamente válida para alterar a regra do interrogatório presencial estabelecida na lei”.
Além disso, Zanin e Valeska argumentam que “o Supremo Tribunal Federal já assentou que ‘a percepção nascida da presença física não se compara à virtual, dada a maior possibilidade de participação e o fato de aquela ser, ao menos potencialmente, muito mais ampla’”.
O novo depoimento do ex-presidente no banco dos réus será tomado no processo que apura se a Odebrecht pagou propina a Lula por meio das compras de um terreno onde seria construído o Instituto Lula, em São Paulo, e de uma cobertura vizinha à do petista em São Bernardo do Campo. Ambas aquisições, segundo o Ministério Público Federal (MPF), foram feitas pela empreiteira por meio de “laranjas”: o empresário Demerval Gusmão, no caso do terreno, e Glaucos da Costamarques, primo do pecuarista José Carlos Bumlai, no caso do apartamento.
Esta será a primeira vez em que o ex-presidente falará a Moro depois de condenado pelo juiz federal a 9 anos e meio de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro ao receber 2,2 milhões de reais em propina da OAS no caso do tríplex do Guarujá.
Defesa quer filmar depoimento
Assim como no primeiro depoimento de Lula a Moro, os advogados do petista comunicaram a Sergio Moro a intenção de registrar a oitiva em áudio e vídeo.
Ao negar o mesmo pedido no processo envolvendo o tríplex, Moro escreveu que “não se ignora que o acusado Luiz Inácio Lula da Silva e sua Defesa pretendem transformar um ato normal do processo penal, o interrogatório, oportunidade que o acusado tem para se defender, em um evento político-partidário, tendo, por exemplo, convocado militantes partidários para manifestações de apoio ao ex-presidente na referida data e nessa cidade [Curitiba], como se algo além do interrogatório fosse acontecer”.
Ao recorrer ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) pelo direito de filmar o depoimento, a defesa de Lula sofreu nova derrota. O juiz federal substituto, Nivaldo Brunoni afirmou que “nunca transitou por este tribunal inusitado pedido, tampouco notícia de que a gravação oficial realizada pela Justiça Federal tenha sido prejudicial a algum réu”. Ele prosseguiu, dizendo que é “desarrazoada” a alegação dos advogados de que o modo padrão de captação de imagem e som de audiências violaria a presunção de inocência. “De rigor, nem sequer existe pertinência lógica entre uma coisa e outra”, completou.
Caso o magistrado volte a vetar a filmagem pela defesa, os advogados pedem que seja feita a “captação de imagem de todos os participantes da audiência que tecerem indagações ou considerações”.
No depoimento de Lula em maio, a 13ª Vara Federal de Curitiba divulgou gravações do depoimento em dois ângulos: um enquadrava somente o ex-presidente e o outro, um plano amplo da sala de audiências, mostrava também Sergio Moro e os procuradores da Lava Jato.
NA COLUNA DO AUGUSTO NUNES
O que espera o MST para invadir o sítio de Lula em Atibaia?
As tropas do general Stédile acusam Temer de ter cometido os mesmos pecados que transformaram o chefão no primeiro presidente condenado por corrupção
Por Augusto Nunes
Quinta-feira, 27 jul 2017, 00h57 - Publicado em 26 jul 2017, 19h00
Para justificar a invasão de fazendas do ministro Blairo Maggi, de Ricardo Teixeira, ex-presidente da Confederação Brasileira de Futebol, do senador Ciro Nogueira (PP-PI) e de um amigo do presidente Michel Temer, entre tantas outras, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra divulgou uma nota oficial que ergueu um monumento ao cinismo com apenas duas frases. Primeira: “Os latifundiários que possuem estas terras são acusados, no cumprimento de função pública, de atos de corrupção, como lavagem de dinheiro, favorecimento ilícito, estelionato e outros”.
Faltou explicar o que espera o exército de João Pedro Stédile para invadir pelo menos o sítio de Lula em Atibaia e a fazenda de Delúbio Soares em Goiás. A segunda frase tortura a língua portuguesa para avisar que “o MST também se posiciona pelo afastamento imediato de Michel Temer da presidência, primeiro presidente na História acusado formalmente de corrupção pela Procuradoria-Geral da República”. Se é assim, os estupradores do direito de propriedade têm de aplaudir a sentença de Sergio Moro sobre o caso do triplex no Guarujá.
Dono de uma imobiliária especializada na ocultação de escrituras, Lula tornou-se o primeiro presidente do Brasil condenado por corrupção e lavagem de dinheiro. Por que o general da roça é tão ousado quando lida com Temer quanto pusilânime se é Lula o protagonista das delinquências? Coragem, comandante Stédile. Coragem, general Stédile. É preciso mostrar que todos são iguais também perante a lei da selva imposta por milícias fora-da-lei.
José Nêumanne: A república dos Sem-Vergonha
Sob a égide de Temer, Lula e Cunha, Congresso tenta favorecer a corrupção
Por Augusto Nunes
Quarta-feira, 26 jul 2017, 14h09
Publicado no Estadão
O historiador cearense Capistrano de Abreu (1853-1927), colega de classe de padre Cícero Romão Batista no seminário de Fortaleza, não ficou famoso por causa disso, mas por uma piada, seu projeto de Constituição, que rezava, categórico: “Artigo 1.º: Todo brasileiro deve ter vergonha na cara. Artigo 2.º: Revogam-se as disposições em contrário”.
Nenhum de nossos projetos constitucionais teve o poder de síntese dessa chacota, que de tão atual se tornou denúncia. A cada nova legislação este País se torna cada vez mais a “república dos sem-vergonha”. E a sociedade dos otários espoliados. A primeira página do Estado de anteontem registrou: "Câmara quer mudar delação premiada e prisão preventiva". E a notícia a que ela se refere, da lavra de Isadora Peron, da sucursal de Brasília, completou: “Também estudam revogar o entendimento de que penas podem começar a ser cumpridas após condenação em segunda instância”.
Na mesma edição deste jornal, que se notabilizou pelas lutas pela abolição da escravatura, pela proclamação da República, contra o Estado Novo e a ditadura militar, os repórteres de política Pedro Venceslau e Valmar Hupsel Filho relataram a saga de Vicente Cândido (PT-SP) para promover uma reforma política que inclua um Fundo Partidário de, no mínimo, R$ 3,5 bilhões; o distritão, em que só os mais votados para deputado se elegem; e, last but not least, a “emenda Lula”. Esta merece destaque especial, por impedir que postulantes a mandatos eletivos sejam presos oito meses antes da data marcada para a eleição, mesmo que só venham a ter suas candidaturas registradas oficialmente quatro meses após esse prazo. O nome do presidenciável do Partido dos Trabalhadores (PT), no qual milita Sua Candidez, é usado como marca registrada da emenda por atender ao fato de que Luiz Inácio Lula da Silva acaba de ser condenado a nove anos e meio de prisão e proibido de ocupar cargos públicos por sete anos pelo juiz Sergio Moro, na Operação Lava Jato.
A proibição de prender quem avoque sua condição de candidato é a mais abjeta das propostas do nada cândido (claro, impoluto) relator, mas não é a que produzirá, se for aprovada pelo Congresso Nacional, mais prejuízos, em todos os sentidos, para a cidadania. As medidas cinicamente propostas pelo “nobilíssimo” parlamentar produzem, em conjunto, um despautério que provocaria a aceleração do enriquecimento dos partidos e de seus representantes, em particular os dirigentes, sob a égide de um sistema corrupto e que trava a produção e o consumo, empobrecendo a Nação. O financiamento público das milionárias campanhas eleitorais legaliza a tunga ao bolso furado do cidadão.
Ex-sócio do presidente da CBF, Marco Polo Del Nero, que não sai do País para não ser preso pela Interpol, Sua Candura-mor, o deputado ecumênico, integra o lobby a favor da legalização dos cassinos e foi um dos idealizadores da campanha de Rodrigo Maia (DEM-RJ) à presidência da Câmara. A reforma ressuscita uma ideia que nunca pareceu ter muito futuro e sempre foi apregoada pelo presidente Michel Temer: o distritão. Trata-se da volta do tílburi ao Vale do Silício, pois reduz a pó as tentativas vãs de tonificar a democracia, dando mais força aos partidos, e estimula o coronelismo partidário, usando falsamente a modernização, confundindo-a com voto distrital.
O Estado noticiou que o patrimônio de Cândido aumentou nove vezes nos últimos nove anos (descontada a inflação no período). Neste momento, em que as arenas da Copa do Mundo da Fifa em 2014 – de cuja lei foi relator – têm as contas devassadas por suspeitas de corrupção e um juiz espanhol mandou prender o ex-presidente da CBF, Ricardo Teixeira, o eclético parlamentar achou um parceiro no Senado: o relator da reforma política e líder do governo Temer na Casa, Romero Jucá (PMDB-AP).
Enquanto Cândido e Jucá providenciam a engorda dos cofres partidários para garantir as campanhas perdulárias, que vinham sendo feitas à custa de propinas milionárias, a comissão especial da reforma do Código de Processo Penal (CPP) batalha pelo abrandamento da legislação de combate à corrupção no Brasil.
A reforma do CPP, que é de 1941, foi aprovada no Senado em 2010. Na Câmara ficou esquecida até o ano passado e foi desengavetada durante o mandarinato do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), atualmente preso em Curitiba. O presidente da comissão especial que discute as mudanças na Casa, deputado Danilo Forte (PSB-CE), que apareceu recentemente na lambança de Temer ao tentar atravessar a adesão dos dissidentes do PSB ao DEM, discorda de presos fecharem acordos de delação premiada com procuradores.
Forte também considera que é preciso punir juiz que desrespeite as regras da condução coercitiva, que deveria ser empregada apenas se uma pessoa se negar a prestar depoimento. O presidente da comissão especial parece até ter inspirado sua ideia na recente decisão de Nicolás Maduro, que ameaçou de prisão os juízes que o Parlamento da Venezuela – de maioria oposicionista e contra a Constituinte que ele quer eleger no domingo, no modelo da pregada por Dilma – escolheu para a Suprema Corte.
A reforma política de Cândido e Jucá e as mudanças no CPP propostas por Forte, aliado de Temer, evidenciam tentativas de adaptar as leis eleitorais e penais do País aos interesses pessoais de chefões políticos encalacrados nas operações, Lava Jato entre elas, inspiradas em convenções da ONU, da OEA e da OCDE contra a roubalheira geral, importadas por Fernando Henrique e Dilma e agora ameaçadas pelos que defendem a impunidade de quem for flagrado. Esse “acordão”, que denota fraqueza e sordidez, põe o Brasil, já na contramão da prosperidade, também na trilha oposta da luta contra o roubo. Aqui a vergonha empobrece o portador.
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