PRIMEIRA EDIÇÃO DE 03-7-2017 DO 'DA MÍDIA SEM MORDAÇA
NA COLUNA DO CLÁUDIO HUMBERTO
SEGUNDA-FEIRA, 03 DE JULHO DE 2017
A CPI da Previdência fez levantamento dos 1.000 maiores devedores da Seguridade Social e o total das dívidas supera os R$ 211 bilhões ou cerca de 50% a mais que rombo previsto para as contas públicas este ano. Desse total, apenas R$ 27,7 bilhões já foram negociados com as empresas e têm pagamentos parcelados. Os outros R$ 183,3 bilhões seguem listados como calote e constam na dívida ativa previdenciária.
Encabeçando a lista aparece a mineradora Vale, com R$ 13,1 bilhões, sendo 93,6% (R$ 12,2 bilhões) já parcelados junto ao governo.
Somente a JBS de Joesley Batista deve R$ 2,9 bilhões à Previdência. Está entre os cinco maiores devedores. Por que isso não surpreende?
As extintas Varig, Vasp e Transbrasil figuram entre as maiores devedoras: R$ 14,3 bilhões ainda não negociados.
A dos Estados Unidos é a única embaixada na lista do calote, que vexame. Deve R$ 61,5 milhões à combalida Previdência brasileira.
O presidente da Telebras, Antônio Loss, admite que se mantém inativo do SGDC, Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicação, mas promete “medidas administrativas”. Por enquanto, o satélite que custou R$ 2,8 bilhões é só uma geringonça em órbita porque antenas gigantes ainda não foram instaladas em cinco capitais brasileiras, para transmitir dados. Contratada para fornecê-las, a empresa Gilat do Brasil, falhou.
Israelense, a Gilat do Brasil tem relações tão amistosas com o diretor técnico da Telebras, Jarbas Valente, que nem sequer sofreu punição.
Sem as antenas instaladas, a internet banda larga mais rápida e barata fica comprometida e gera prejuízo de R$200 milhões por mês.
Cerca de 30% da capacidade de transmissão do SGDC será utilizada exclusivamente para a comunicação de Defesa das Forças Armadas.
A história da suspensão dos passaportes precisa ser melhor explicada. Quem os imprime? A Casa da Moeda. Quem manda na Casa da Moeda? O Governo. Se a Polícia Federal também é do Governo, um acordo possibilitaria um pendura da PF na Casa da Moeda.
A eleição do desembargador federal Fábio Prieto para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo permite prever tempos marcantes naquela corte. Ele sempre faz a diferença por onde passa.
A votação de Raquel Dodge na lista tríplice para substituir Rodrigo Janot foi apenas 1% menor que a do mais votado. Séria, rigorosa, independente e qualificada, ela é muito admirada pelos colegas.
Há petistas reclamando de Temer, mas Dilma ignorou a lista tríplice da União dos Advogados Públicos Federais e substituiu o ex-AGU, Luís Inácio Adams pelo seu advogado e ex-ministro, José Eduardo Cardozo.
O governador de Minas, Fernando Pimentel (PT), não está na torcida pela queda de Michel Temer por reconhecimento: ele não esconde que, apesar de petista militante, seu governo não tem sido discriminado.
Está marcada para esta terça-feira (4) a análise da Medida Provisória 783/17, que institui o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert). Substitui a MP 766, instituindo uma espécie de novo Refis.
O governo terá uma segunda-feira de expectativa com a divulgação, pela CNI, de indicadores da evolução do faturamento, emprego e uso da capacidade instalada de 21 setores da indústria de transformação.
Leal ao Planalto, Carlos Marun (PMDB-MS) substituirá Valtenir Pereira (MT) na Comissão de Constituição e Justiça, na análise da denúncia da PGR contra Michel Temer. Pereira trocou o PMDB de Temer pelo PSB.
...tiveram a maior pinta de “saidão” as decisões do STF no último dia de trabalho antes do recesso, sexta (30).
NO DIÁRIO DO PODER
CORRUPÇÃO NA ARENA DAS DUNAS
JUIZ ACEITA DENÚNCIA DE CORRUPÇÃO CONTRA CUNHA E HENRIQUE ALVES
SÃO ACUSADOS DE RECEBER AO MENOS R$11,5 MILHÕES EM PROPINAS
Publicado: domingo, 02 de julho de 2017 às 17:36 - Atualizado às 19:41
Redação
O juiz federal Francisco Eduardo Guimarães Farias, titular da 14ª Vara Federal no Rio Grande do Norte, aceitou integralmente a denúncia protocolada pelo Ministério Público Federal contra os ex-deputados federais Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves, nessa sexta-feira (30). Segundo nota da Justiça Federal do Rio Grande do Norte, divulgada hoje (1º), os dois estão supostamente envolvidos na investigação conhecida como Operação Manus, que indica desvio de recursos públicos, lavagem de dinheiro e corrupção ativa e passiva a partir de contratos operacionalizados com as construtoras OAS, Odebrecht e Carioca Engenharia.
A Operação Manus é um desdobramento da Lava jato que investiga atos de corrupção ativa e passiva e de lavagem de dinheiro na construção da Arena das Dunas, em Natal, no Rio Grande do Norte. O superfaturamento identificado chega a R$ 77 milhões, segundo a Polícia Federal.
“Tem-se que há farta justa causa para a continuidade do processo e recebimento da denúncia por todos os crimes imputados aos réus, inclusive o de possível organização criminosa, ante a plausível união dos acusados para cometimento dos delitos expostos na peça inaugural”, escreveu o juiz, ressalvando que a imputação, neste crime de organização criminosa, é contra os réus Eduardo Cunha, Henrique Eduardo Alves, José Adelmário Pinheiro Filho, Fernando Luiz Ayres da Cunha Santos Reis, haja vista que sobre eles já recai referida imputação no contexto da "Operação Lava Jato".
A acusação traz três núcleos do suposto esquema criminoso: o político, operado por Eduardo Cunha e Henrique Alves; o econômico, por José Adelmário Pinheiro Filho (Léo Pinheiro) e Fernando Luiz Ayres da Cunha Santos Reis, e o financeiro por Carlos Frederico Queiroz Batista Silva e Arturo Dias de Arruda Câmara.
Segundo a nota, no caso do núcleo político, a peça inaugural relata que os acusados, entre os anos de 2012 e 2015, teriam solicitado e aceitado propinas no valor de até R$ 11,5 milhões, de forma oculta e disfarçada, por meio de supostas doações feitas ao Diretório Nacional do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), legenda da qual os acusados são integrantes, dentro e fora do período eleitoral, para, em contrapartida, de forma política e parlamentar, favorecer empreiteiras do núcleo econômico da organização criminosa, além de outras empresas não incluídas na ação.
CORRUPÇÃO NO FUTEBOL
RICARDO TEIXEIRA 'APROPRIOU-SE' DO DINHEIRO DA SELEÇÃO, DENUNCIA ESPANHA
EX-PRESIDENTE DA CBF É ACUSADO DE USAR REDE DE EMPRESAS DE FACHADA
Publicado: domingo, 02 de julho de 2017 às 17:03
Redação
O ex-chefão do futebol brasileiro, Ricardo Teixeira, “apropriou-se” de dinheiro da CBF e da Seleção. A acusação faz parte de documentos produzidos pela Procuradoria da Audiência Nacional de Madri. O brasileiro é investigado na Espanha por sua associação com Sandro Rosell, preso no dia 24 de maio e acusado de formação de uma “organização criminosa internacional”.
Duas semanas depois da detenção do catalão, em um documento das autoridades espanholas de 8 de junho, Madri deixa claro que o brasileiro é suspeito de “delitos de apropriação indevida e administração desleal”.
Conforme já havia sido revelado no final de maio, Teixeira é suspeito de ter usado uma rede de empresas de fachada e contas em seis paraísos fiscais para desviar pelo menos 8,4 milhões de euros (R$ 30 milhões) da Seleção Brasileira e lavar dinheiro. Por contas secretas, ele ainda movimentou mais de 24 milhões de euros (R$ 90 milhões) de origem suspeita. A investigação se baseou nos documentos que a reportagem do Estado revelou com exclusividade em agosto de 2013, mostrando como amistosos da seleção tinham sua renda desviada.
No novo documento, os procuradores agora detalham a manobra. “Resulta da investigação que, de sua posição de presidente da CBF, (Teixeira) influenciou na concessão de direitos audiovisuais aos jogos da Seleção, e, enquanto isso, por trás e para o prejuízo da CBF, Rosell negociava um contrato de intermediação”, apontou.
Os investigadores concluem, portanto, que “parte dos fundos não foi para a CBF, senão que, de uma forma fraudulenta, foram ao próprio Teixeira”. De acordo com a Audiência Nacional, os fatos apurados levam a crer que o brasileiro acabaria sendo o “destinatário do dinheiro, e não a Confederação (CBF)”.
As autoridades espanholas ainda chegam à constatação de que o delito de Teixeira foi “a apropriação por parte do presidente da CBF dos fundos pagos para obter os direitos das partidas jogados pela Seleção Brasileira”.
O documento foi produzido depois que a Justiça pode ouvir Rosell e outros quatro suspeitos detidos no final de maio. A principal suspeita se refere ao fato de o empresário catalão ter mantido uma empresa, a Uptrend, que assinou um contrato para receber dinheiro de cada amistoso da Seleção Brasileira, sem qualquer serviço prestado em troca. Quem detinha os direitos para a Seleção era a ISE, empresa árabe que de fato organizava os jogos.
De acordo com a procuradoria, “Teixeira recebeu de forma indireta, mediante uma teia societária, grande parte dos 8,3 milhões de euros que a ISE deu para a Uptrend por sua suposta intermediação na aquisição por parte da ISE dos direitos do Brasil”.
Desde a prisão de Rosell, a defesa de Ricardo Teixeira tem negado qualquer tipo de irregularidade. Nas últimas semanas, o catalão tentou conseguir sua liberdade condicional, o que foi negado pela Justiça. As autoridades também indicaram que não aceitariam a liberação de seus recursos congelados. (AE)
MENSALÃO
JUSTIÇA ITALIANA AJUDA A PROCESSAR PIZZOLATO POR USO DE PASSAPORTE FALSO
MENSALEIRO VAI RESPONDER NO BRASIL POR FALSIDADE IDEOLÓGICA
Publicado: domingo, 02 de julho de 2017 às 11:30 - Atualizado às 19:55
Redação
A Corte de Apelação de Bolonha, na Itália, deu aval para que o ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato responda a ação no Brasil por falsificação ideológica de documentos. Condenado no julgamento do Mensalão, ele cumpre pena no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
Cabe à Justiça italiana autorizar o procedimento – chamado de extensão de extradição – porque Pizzolato foi extraditado pela Itália em outubro de 2015 apenas para cumprir pena no País. Ele foi condenado a 12 anos e 7 meses de prisão pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e corrupção passiva.
O pedido foi feito pela Procuradoria-Geral da República em março de 2016 sobre denúncia do Ministério Público Federal (MPF), em Santa Catarina. A autorização foi decidida após a Procuradoria de Bologna receber a denúncia do MPF.
A corte italiana especifica que o brasileiro poderá ser processado “por haver induzido ao erro o funcionário do Instituto de Identificação Civil de Santa Catarina para obter uma identidade civil com suas próprias digitais e foto, mas em nome do irmão morto, Celso Pizzolato, e por haver induzido ao erro funcionários do Consulado-Geral da Itália, no Rio de Janeiro, para obtenção de passaporte também em nome do irmão”, diz trecho da autorização.
Alessandro Sivelli, advogado de Pizzolato, disse não concordar com a decisão, pois, segundo ele, os crimes estão prescritos. Ele entrou com recurso na Corte de Cassação e a audiência está marcada para 12 de julho. A última palavra será do ministro da Justiça, Andrea Orlando.
Histórico
Pizzolato fugiu do Brasil em novembro de 2013 com documentos falsos emitidos em nome do irmão morto. Foi preso em Maranello, na Itália, em fevereiro de 2014. O ex-diretor do BB alegou ter escapado para “salvar sua vida” sob a reclamação, em vão, de que o sistema prisional brasileiro não garantiria sua segurança.
Os advogados de Pizzolato usaram o caso do ex-ativista Cesare Battisti – condenado na Itália por terrorismo que recebeu asilo político no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva – para convencer a Justiça do país europeu a não extraditar o ítalo-brasileiro. (AE)
NA VEJA.COM
Polícia Federal prende o empresário Jacob Barata Filho
O empresário, um dos maiores do ramo de ônibus do Rio de Janeiro, foi detido no Aeroporto Internacional Tom Jobim, quando tentava embarcar para Portugal
Por Da Redação
Domingo, 02 jul 2017, 23h54 - Publicado em 2 jul 2017, 22h57
Jacob Barata Filho, um dos maiores empresários do ramo de ônibus do Rio de Janeiro, foi detido na noite deste domingo no Aeroporto Internacional Tom Jobim, enquanto tentava embarcar para Portugal. O mandado foi expedido pelo juiz federal Marcelo Bretas, da 7.ª Vara Federal Criminal do Rio, responsável pelas investigações que levaram à cadeia o ex-governador Sérgio Cabral (PMDB).
A prisão seria nos próximos dias, mas foi antecipada após a polícia descobrir que ele viajaria neste domingo para Portugal somente com uma passagem de ida, informou o programa Fantástico, da TV Globo. Barata Filho, que é conhecido como “o rei do ônibus“, é acusado de pagar milhões em propina a políticos no Rio de Janeiro.
Veja também
Brasil Casamento de neta do ‘rei do ônibus’ é alvo de protesto 14 jul 2013 - 14h07
Negócio de família
O empresário, que herdou o negócio de seu pai, é dono de um conglomerado de empresas no Rio de Janeiro e em outros Estados com mais de 4.000 veículos. Os negócios da família incluem operadoras de turismo, entre outras empresas, e se estendem por Portugal, segundo informações do jornal O Estado de S. Paulo.
Tentáculos políticos da JBS nos EUA incluem ex-número 3 do país
Republicano John Boehner, ex-presidente da Câmara dos Deputados entre 2011 e 2015, será conselheiro da companhia, de quem recebeu doações em quatro eleições
Por Da Redação
Domingo, 02 jul 2017, 14h18 - Publicado em 2 jul 2017, 14h11
No início deste ano, a JBS anunciou que John Boehner será um dos quatro membros independentes do conselho da JBS Internacional, a companhia que será criada depois do lançamento de ações no mercado americano, o que estava previsto para ocorrer no segundo semestre. Presidente da Câmara dos Deputados de 2011 a 2015, um dos cargos mais importantes dos EUA – é o segundo na linha sucessória, atrás apenas do vice-presidente do país -, o ex-deputado recebeu doações da companhia nas disputas eleitorais de 2008, 2010, 2012 e 2014.
Os valores são mínimos quando comparados aos do Brasil e sua origem não é o caixa da JBS, mas contribuições de seus executivos e funcionários. As empresas são proibidas de fazer doações diretas a candidatos no EUA. Para atuar nas eleições, elas criam Comitês de Ação Política (PAC, em inglês), que captam recursos entre seus empregados e repassam às campanhas.
Os limites para doações são estritos: no ano passado, indivíduos podiam doar US$ 5.400 (cerca de R$ 18 mil hoje) por candidato. Desde 2008, o JBS & Swift PAC destinou US$ 809 mil ao financiamento de campanhas eleitorais, valor conservador para grandes empresas nos EUA. O republicano Boehner recebeu US$ 5 mil em 2008, US$ 7,5 mil em 2010 e US$ 5 mil em 2012 e 2013. No Brasil, a JBS doou a políticos cerca de R$ 450 milhões nas eleições de 2014, apenas no caixa oficial – há suspeitas de contribuições também no caixa 2.
O cientista político Mark Langevin, professor da Escola Elliott de Estudos Internacionais da Universidade George Washington, afirmou que o mais importante do PAC não é o dinheiro, mas a rede de apoio e relações que ele cria para o candidato.
Ao longo dos anos, a JBS concentrou suas contribuições em candidatos republicanos. Em 2008, integrantes do partido receberam 82% dos US$ 87.500 doados. No ano passado, o porcentual foi de 90%. O parlamentar que mais recebeu recursos do PAC da JBS desde 2008 foi Adrian Smith, de Nebraska que tem o setor agropecuário entre suas prioridades. No período, os funcionários da empresa destinaram US$ 37 mil a suas campanhas.
Em seguida, aparecem dois congressistas do Colorado, estado que concentra os negócios da JBS nos EUA. O republicano Cory Gardner recebeu US$ 19 mil, enquanto a doação para o democrata Michael Bennett foi de US$ 14.500.
Brechas
Decisões adotadas pelo Judiciário dos EUA no início dessa década ampliaram a possibilidade de empresas atuarem nas eleições e destinarem recursos para campanhas de maneira indireta. O principal canal para isso são os Super PACs, que podem receber recursos ilimitados de pessoas jurídicas. Apesar de não poderem doar diretamente para o candidato, eles podem usar os recursos em publicidade a seu favor e contra seus adversários e na promoção de causas identificadas com ele.
O Judiciário também abriu uma porta para empresas contribuírem sem se identificar, usando doações a entidades sociais que depois repassam recursos para campanhas.
Apesar das brechas, o economista Maurício Moura, do Ideia Big Data, afirmou que a prática do caixa 2 é algo improvável nos EUA. “No Brasil, por causa dos limites, as campanhas escondem quanto arrecadam. Aqui, quem arrecada mais é visto como vitorioso”, observou Moura, que faz pesquisas para campanhas no Brasil e em outros países da América Latina.
Os valores gastos nos EUA são astronômicos. No ano passado, a eleição presidencial custou US$ 2,387 bilhões. Na disputa para o Congresso foram gastos US$ 4,058 bilhões, um total de US$ 6,472 bilhões.
(Com Estadão Conteúdo)
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