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Paulinho da Força perde direitos políticos por cinco anos
Ele e outros réus foram condenados no TRF-3 por improbidade em contratação de fundação sem licitação pela Força Sindical, que o deputado presidiu
Por Da redação
Segunda-feira, 12 jun 2017, 14h41 - Publicado em 12 jun 2017, 13h51
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) determinou a suspensão dos direitos políticos do deputado federal Paulo Pereira da Silva (SD-SP), o Paulinho da Força Sindical, por improbidade na utilização dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). De acordo com denúncia do Ministério Público Federal, o parlamentar, como presidente da central sindical, contratou sem licitação a Fundação João Donini, para ministrar cursos profissionalizantes para desempregados e pessoas de baixa renda utilizando recursos do FAT. O deputado federal pode recorrer da decisão.
Além da suspensão dos direitos políticos pelo prazo mínimo de cinco anos, Paulinho da Força e outros réus, incluindo o responsável pela fundação, João Francisco Donini, foram condenados ao pagamento de multa, calculada com base no valor contratado com dispensa de licitação, proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de cinco anos.
Ao dar provimento parcial ao recurso do MPF contra sentença de primeira instância, a 6ª Turma do TRF-3 aponta a inidoneidade da fundação e registra reiteradas inconsistências nos cadastros de alunos com duplicidade de CPFs, “o que, no mínimo, demonstra a ausência de seriedade da instituição”. As provas, segundo a 6ª Turma, revelam o “prejuízo causado à efetiva e eficaz prestação de serviço público com dinheiro público por instituição absolutamente desqualificada para tanto”.
Veja também:
BrasilPaulinho da Força recebeu R$ 1,2 milhão, dizem delatores 11 abr 2017 - 19h04
De acordo com a denúncia do MPF, no período entre 1999 e 2000, a Força Sindical, então presidida pelo deputado, firmou três convênios com o Ministério do Trabalho para qualificação e requalificação profissional de trabalhadores desempregados ou sob risco de desemprego e também para micro e pequenos empreendedores e autônomos. Em uma das parcerias, a Força Sindical teria contratado a Fundação Donini por 215 milhões de reais para ministrar esses cursos.
Conforme ressalta o colegiado do tribunal, os réus tinham pleno conhecimento da incapacidade técnica e da precariedade das instalações para a realização dos cursos profissionalizantes pela fundação contratada e “agiram, no mínimo, com culpa grave, porquanto não atuaram com a diligência esperada na contratação do convênio em questão”.
A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa do Solidariedade, presidido por Paulinho da Força, mas não obteve resposta até o fechamento deste texto.
(com Estadão Conteúdo)
NO G1.GLOBO
CVM vai julgar em julho Graça Foster e Gabrielli sobre suposta irregularidade em oferta de ações da Petrobras
Processo avalia falha na divulgação de informações do prospecto da oferta sobre direito a voto em assembleia de acionistas donos de ações preferenciais
Por G1
Segunda-feira, 12/06/2017 13h48
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) vai julgar no dia 11 de julho um processo que apura irregularidades em oferta de ações da Petrobras realizada em 2010. Além da própria Petrobras e do banco Bradesco BBI, organizador da oferta, também são acusados no processo quatro executivos das duas empresas. Entre os nomes estão os ex-presidentes da estatal Maria das Graças Foster e José Sérgio Gabrielli.
Os outros dois acusados são Almir Barbassa, ex-diretor financeiro da Petrobras, e Bruno Boetger, diretor do Bradesco.
O processo apura eventuais falhas na divulgação de informações no prospecto da oferta, documento que estabelece as regras durante as emissões de ação. O texto informava que os acionistas que comprassem as ações preferenciais oferecidas não teriam direito a voto em assembleias da empresa, com uma exceção: se ficasse três anos seguidos sem pagar dividendos aos donos de ações preferenciais.
A empresa teve prejuízos consecutivos e deixou de pagar dividendos. No entanto, quando foi cobrada pelos acionistas sobre o direito a voto, apresentou um entendimento diferente, de que os donos de ações preferenciais não têm nunca direito a participar das assembleias. A questão se tornou alvo de processo na CVM.
Acordo negado
Os acusados chegaram a propor um acordo para encerrar o processo, mas ele foi recusado. Ao todo, eles ofereceram o pagamento de R$1,62 milhão em multa em um termo de compromisso.
NO BLOG DO JOSIAS
Se ficar o Temer come, se correr o Maia pega
Josias de Souza
Segunda-feira, 12/06/2017 13:45
Diz-se que o PSDB está dividido entre os caciques de cabeça branca e os índios de cabeça preta. Com excesso de cabeças e carência de miolos, a etnia dos bicudos desenvolveu verdades próprias. Acredita, por exemplo, que basta acomodar a vaca em cima do muro para evitar que ela vá pro brejo. Aferrados às suas crendices, os tucanos especializaram-se na arte da lamentação depois do fato. No momento, o dilema da tribo pode ser resumido assim: se ficar o Michel Temer pega, se correr o Rodrigo Maia come.
Além de perder o discurso e o senso de ridículo, o PSDB perdeu a noção de que, em política, quem escolhe a hora economiza muito tempo. Discute há quase um mês a conveniência de desembarcar do governo Temer. Vendeu a ilusão de que o rompimento viria depois das explicações do presidente sobre o inexplicável áudio da conversa com o delator Joesley Batista. Adiou para depois da decisão do STF sobre a integridade da gravação. Protelou para depois do julgamento do TSE. Agora, cogita esperar pela denúncia da Procuradoria contra o presidente.
É tudo conversa mole. Na verdade, o PSDB hesita porque um pedaço da legenda quer evitar que o PMDB de Temer solte seus cachorros pra cima de Aécio Neves no Senado. E outra ala quer proteger Geraldo Alckmin, que imagina que seu sonho presidencial irá para o beleléu se Rodrigo Maia, do DEM, chegar ao Planalto por meio da eleição indireta que o Congresso terá de realizar se Temer cair.
Quer dizer: o PSDB nem consegue enterrar os seus mortos nem se anima a abandonar o velório alheio. É como se os mais velhos, transbordando de experiência, não percebessem que a legenda não tem futuro se continuar amarrada a líderes enrolados na Lava Jato. E os mais jovens, estalando de imaturidade, imaginam que não há um passado em que dissidentes idealistas abandonaram o PMDB para fundar um partido em que não precisassem chamar bandoleiros de companheiros.
NO O ANTAGONISTA
Exclusivo: Funaro contrata advogado para delação
Brasil Segunda-feira, 12.06.17 14:25
O Antagonista apurou que Lúcio Funaro acaba de fechar com o advogado Figueiredo Basto, que negociará sua delação premiada.
Henrique Eduardo continuará em Natal
Brasil 12.06.17 14:59
O desembargador Ney Belo, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve a prisão de Henrique Eduardo Alves em Natal, onde o ex-ministro e ex-governador tem residência fixa e... influência política. Ele seria transferido para a Papuda, em Brasília.
Os iPads dos netos de Lula
Brasil 12.06.17 13:19
Sérgio Moro mandou a Polícia Federal devolver os iPads dos netos de Lula apreendidos em março do ano passado, na operação Alethea, informa o G1.
"Não tem este Juízo notícia de tal apreensão, mas se ocorreu deve ser tributado ao desconhecimento pelos agentes policiais do conteúdo dos aparelhos eletrônicos."
Michel Miguel Elias Temer Lula
Brasil 12.06.17 13:02
Michel Temer garante o imposto sindical e a anistia dos banqueiros. Agrada quem está no andar de baixo e no andar de cima, reaplicando a tese de governabilidade que segurou Lula no Mensalão e depois dele.
"Se algum candidato à vaga de Janot prometeu parar a Lava Jato, ele está mentindo"
Brasil 12.06.17 12:58
De um alto integrante do MPF a este site:
"Se algum candidato ou pretendente à vaga de Rodrigo Janot prometeu ao governo parar a Lava Jato, ele está mentindo. São muitas provas, muitos envolvidos. Ninguém no comando do Ministério Público Federal terá condição de engavetar ou paralisar as investigações, ainda que quisesse."
O artifício do TSE
Brasil 12.06.17 12:30
Em evento em São Paulo, o ministro Luiz Fux disse que o TSE usou um "artifício" para absolver a chapa Dilma-Temer, conforme registro da Folha:
"Eu, eu particularmente, não consegui me curvar à ideia de que se estava discutindo uma questão de fundo seriíssima e se estava utilizando um artifício dizendo 'não, não, isso não estava na ação."
Ele se referia à exclusão das delações da Odebrecht e de João Santana e Mônica Moura nos votos de Gilmar Mendes, Admar Gonzaga, Tarcísio Vieira e Napoleão Maia.
Emilio em sete minutos
TV 12.06.17 12:15
O novo depoimento de Emilio Odebrecht, nesta manhã, durou menos de sete minutos.
Sérgio Moro não fez perguntas. O único a questionar o empresário foi Cristiano Zanin Martins, que conseguiu a audiência por meio de um pedido no TRF da 4ª região. O advogado de Lula quis que Emilio deixasse claro, por exemplo, que mantinha contato com outros ex-presidentes, não apenas com o petista.
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