TERCEIRA EDIÇÃO DE 09-6-2017 DO 'DA MÍDIA SEM MORDAÇA'

NO ESTADÃO

'Recuso o papel de coveiro de prova viva' diz Herman

Ministro do TSE encerra voto pela cassação da chapa Dilma-Temer com críticas aos colegas que se posicionaram pela exclusão de depoimentos de delatores da Odebrecht

Isadora Peron, O Estado de S. Paulo

Sexta-feira, 09 Junho 2017 | 14h02

Brasília - O ministro Herman Benjamin concluiu no início da tarde desta sexta-feira, 9, a leitura do seu voto e recomendou a cassação da chapa formada pela Dilma Rousseff-Michel Temer. Após o intervalo para o almoço, os demais ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) irão se pronunciar sobre o caso. A expectativa é que o peemedebista se livre da punição e o placar do julgamento termine em 4 a 3.

Em uma crítica aos colegas que se manifestaram a favor da exclusão dos depoimentos dos delatores da Odebrecht, o relator afirmou que não seria “coveiro de prova viva”. “Como juiz, eu rejeito o papel de coveiro de prova viva. Posso até participar do velório, mas não carrego o caixão”, ironizou.

São a favor desse entendimento, além do presidente do TSE, Gilmar Mendes, os ministros Admar Gonzaga, Tarcísio Vieira e Napoleão Nunes Maia. Então com o relator os ministros Luiz Fux e Rosa Weber.

Para Herman, o “conjunto da obra” justifica a necessidade de votar pela cassação da chapa, pois essa é jurisprudência do TSE. Questionado por Fux se ele achava possível separar a chapa, isto é, aplicar a punição apenas a Dilma e não a Temer, já que a petista era a cabeça da chapa, Herman afirmou que não. “No Brasil não se elege vice-presidente, se elege a chapa”, disse.

Desde a quinta-feira, 08, quando começou a proferir o seu voto, Herman listou seis pontos para demonstrar que houve abuso de poder político e econômico por parte da chapa em 2014, três deles sem relação com a chamada “fase Odebrecht”. Nesta sexta-feira, porém, ele concentrou a sua argumentação no esquema montado entre a campanha, a empreiteira, e o casal de marqueteiros João Santana e Mônica Moura, chamada por ele de “triângulo financeiro”.

Para o relator, não há como se investigar financiamento ilícito de campanha no Brasil sem investigar a Odebrecht. “Mesmo que a Odebrecht não tivesse sido citada nominalmente, nós não teríamos como esquecer a matriarca da manada de elefantes”, disse.

Ele afirmou ainda que o empresário Marcelo Odebrecht administrava um dos maiores esquemas de corrupção do mundo e que, como em seu depoimento ele relatou que disponibilizou R$ 150 milhões para a campanha presidencial de 2014, esse é um fato que não pode ser ignorado. “Marcelo Odebrecht não herdou só uma empresa, herdou uma cultura de propina e sofisticou essa cultura”, disse.

Herman também disse que dinheiro da Odebrecht foi usado para comprar o apoio de partidos da base aliada nas eleições de 2014 com o objetivo de aumentar o tempo de horário eleitoral na TV da chapa Dilma-Temer.

Gráficas 

Por fim, ele também tratou de gastos da campanha que estavam sob suspeita, especialmente em relação às gráficas utilizadas na eleição. Para ele, as empresas Rede Seg e VTPB não tinham capacidade operacional para produzir o volume de material gráfico contratado pela chapa.

Ele destacou que a coligação declarou gastos de R$ 22.898 milhões com a VTPB e que esse é um valor que não pode ser desconsiderado. "É impossível entregar milhões de reais a uma empresa que não existe. Não são valores ínfimos. São valores que podem mudar uma campanha eleitoral”, disse.

Em uma última tentativa para mostrar que há material probatório para cassar a chapa mesmo sem levar em conta as provas que têm relação com a Odebrecht, o ministro destacou que os repasses feitos às gráficas, que somaram R$ 56 milhões, “é um valor muito alto, considerando até mesmo valores que passaram pela Odebrecht ou saíram da Odebrecht”.

NO BLOG DO NOBLAT

Investigar para não punir

Sexta-feira, 09/06/2017 - 03h52

Por Ricardo Noblat

Temos um governo desacreditado que sucedeu a outro desacreditado. Temos um Congresso desacreditado como o anterior era, como o anterior do anterior também, e como o próximo será.

Faltava um tribunal superior de Justiça desacreditado, uma vez que as instâncias inferiores já não merecem muita fé. Não falta mais. É o que teremos a partir deste fim de semana.

Em dezembro de 2014, o PSDB entrou com quatro ações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo a impugnação da chapa Dilma-Temer reeleita para governar por mais quatro anos.

As ações eram apenas “para encher o saco” da presidente e do seu vice, segundo admitiu o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG). A chapa era acusada de abusar do poder político e econômico.

Se tivesse dependido do primeiro relator do pedido, as ações teriam sido arquivadas. Mas o ministro Gilmar Mendes, presidente do tribunal, não deixou que isso acontecesse. Defendeu uma investigação rigorosa.

Foi o que fez o novo relator, ministro Herman Benjamim. Com a queda de Dilma, foi Temer que passou a correr o risco de perder o mandato caso o TSE concluísse que houvera fraude nas eleições de 2014.

Um ministro amigo do governo pediu vista do processo quando ele estava pronto para ser votado. Com isso, dois dos sete ministros do TSE acabaram sendo substituídos por ministros mais confiáveis.

Então, no País da jabuticaba, tida como uma fruta nativa, o que jamais foi, inventou-se a investigação para não punir ninguém. A investigação pelo simples prazer de investigar. A investigação por pura curiosidade.

As principais provas de que houve abuso de poder político e econômico serão desprezadas na hora que os ministros votarem. E quatro dos sete ministros garantirão assim a permanência de Temer no cargo.

Não é de chorar? Não é. É de indignar-se com a mais escandalosa prova de subordinação de parte da Justiça a interesses que deveriam simplesmente ser ignorados.

Tristes dias!

NO O ANTAGONISTA

18 horas, dia 27

Brasil Sexta-feira, 09.06.17 14:25

Às 18 horas do próximo dia 27, sai a lista tríplice dos candidatos à vaga de Rodrigo Janot na PGR.

Como já publicamos, Michel Temer quer escolher logo um nome, para fazer sombra a Janot até setembro, quando ele sairá do cargo.

"Não há muito o que dizer depois do voto histórico de Benjamin"

Brasil 09.06.17 13:57

O Globo fez um bom resumo do voto de Herman Benjamin, concluindo da seguinte maneira:

"Na sessão desta tarde, os demais ministros vão proferir seus votos. A expectativa é por um placar de 4x3 pela absolvição da chapa. Não à toa, o acertado pelo plenário é que cada ministro só fale por 20 minutos. Não há muito o que dizer depois do voto histórico de Herman Benjamin".

ADMAR NÃO PODE JULGAR SUA EX-CLIENTE

Brasil 09.06.17 12:16

O Antagonista já alertou antes, mas vale lembrar: Admar Gonzaga atuou como advogado da campanha de Dilma Rousseff em 2010 e foi nomeado ministro-substituto no TSE pela petista.

Se Admar não se declara impedido, alguém precisa fazê-lo.

A assessoria de moda de Admar Gonzaga

Brasil 09.06.17 13:14

Admar Gonzaga acomodou em seu gabinete a advogada Mônica Ziehfuss Hesketh, especialista em Fashion Law pela Fordham University, de Nova York.

Nas redes sociais, ela se diz sócia do escritório Hesketh, Santos & Advogados Associados. No site do escritório, explica que é pós-graduada em Direito Empresarial e do Trabalho pela Universidade Cândido Mendes e formada também em moda.

É membro da Comissão de Direito da Moda (CMDM), da OAB/RJ, frequente palestrante e convidada nos Cursos e Seminários sobre Direito da Moda.

Nenhuma linha sobre direito eleitoral.

As provas da JBS continuam válidas

Brasil 09.06.17 12:12

A PGR não é o TSE.

Se a JBS cometeu novos crimes, seus donos serão punidos, mas as provas apresentadas por eles no acordo com a Lava Jato não serão destruídas.

Leia a Época:

"Procuradores que acompanham a delação premiada da holding J&F avaliam que as provas apresentadas pelo grupo contra políticos e outras autoridades vão continuar válidas, mas a nova frente de investigação pode derrubar a imunidade penal dos irmãos Joesley e Wesley Batista, além de executivos da holding. Ou seja: caso se comprovem novos crimes, eles poderão ser denunciados e eventualmente condenados".

O TENDÃO DE AQUILES DA JBS

Brasil 09.06.17 11:18

A Polícia Federal cumpre três mandados de busca e apreensão nas empresas do grupo JBS e quatro mandados de condução coercitiva, expedidos pela 6ª Vara Criminal de São Paulo.

A Operação Tendão de Aquiles é uma ação coordenada entre a CVM e a PF para "apurar se houve uso indevido de informações privilegiadas das empresas JBS S/A e FB Participações S/A em transações de mercado financeiro ocorridas entre abril e maio de 2017".

O inquérito foi instaurado depois do comunicado ao mercado de 02/2017 da CVM, que tornou pública a abertura de cinco processos administrativos para apurar o caso.

Joesley pode ser preso

Brasil 09.06.17 11:07

A PGR pode prender Joesley Batista e Wesley Batista.

Diz a Veja:

"Estima-se que, apenas com operações de câmbio, o grupo tenha lucrado mais de 600 milhões de reais horas antes do vazamento das primeiras informações sobre a delação premiada.

A investigação busca provas de que as transações foram planejadas a partir da informação privilegiada sobre o acordo: a suspeita é de que, sabendo que a revelação da delação mexeria com o mercado, os controladores do grupo se articularam para ganhar dinheiro, comprando dólares e se desfazendo de ações que, sabidamente, perderiam valor nas horas seguintes.

O desenrolar do caso tem potencial para colocar em xeque o destino dos irmãos Joesley e Wesley Batista, que no acordo firmado com a Procuradoria obtiveram o compromisso de não ser penalizados e o direito de morar no exterior – tão logo foram os fechados os termos da colaboração, Joesley Batista, por exemplo, mudou-se para Nova York.

Se comprovadas as suspeitas, os empresários podem ser presos, uma vez que eventuais crimes cometidos nos negócios feitos às vésperas da delação não estariam abarcados no acordo de colaboração".