SEGUNDA EDIÇÃO DE 11-6-2017 DO DA MÍDIA SEM MORDAÇA

NO BLOG DO NOBLAT

O bunker de Temer tornou-se uma ameaça

O caótico bunker de Temer superou-se na trapalhada do jatinho que enfeitou suas férias em Comandatuba

Domingo, 11/06/2017 - 08h02

Por Elio Gaspari, O Globo

O Palácio do Planalto de Michel Temer ficou parecido com o da fase terminal de Dilma Rousseff.

Em fevereiro de 2016, cercada por assessores que pretendiam blindá-la, a senhora decidiu trocar o ministro da Justiça. Desastre, pois o escolhido, Wellington César de Lima e Silva, não conseguiu assumir.

Temer resolveu deslocar o ministro Osmar Serraglio para outra cadeira e assim o queridinho Rocha Loures continuaria na Câmara dos Deputados, protegido pelo foro privilegiado.

Novo desastre, Serraglio não topou o novo ministério, reassumiu sua cadeira e Rocha Loures, tosado, está na penitenciária da Papuda.

Dias antes, o Planalto surtara diante de uma baderna mal explicada que se aproveitou de uma manifestação ordeira, convocada com enorme antecedência.

Até hoje não foi possível identificar o cacique tabajara que teve a ideia de botar a tropa na rua.

O caótico bunker de Temer superou-se na trapalhada do jatinho que enfeitou suas férias em Comandatuba.

Primeiro, o Planalto mentiu, negando que o doutor e sua família tenham voado no jatinho de Joesley Batista. No dia seguinte, desmentiu-se, reconheceu o mimo, mas contou que o doutor não sabia de quem era o avião. Outra patranha. Temer não entra em avião sem saber quem é o dono.

Os três desastres diferem entre si, mas têm dois pontos em comum: a arrogância de quem acha que faz o que quer e a leviandade de quem cria uma realidade paralela para se livrar do peso do erro cometido.

Nenhuma das três crises teria ocorrido se alguém tivesse conversado direito com Serraglio, se a Esplanada dos Ministérios tivesse sido adequadamente protegida e se os áulicos tivessem reconhecido na primeira hora que Temer usou a Air JBS.

NO BLOG DO MERVAL PEREIRA

Poderes em guerra

POR MERVAL PEREIRA

Domingo, 11/06/2017 08:00

Nas democracias mais maduras, um político mentir, sobretudo se ele é o presidente da República, é razão suficiente para perder as condições de exercer o cargo para o qual foi eleito. O presidente Michel Temer tem mentido tanto nos últimos dias que seus desmentidos perdem o valor de face.

Nessa batalha brasileira que se desenvolve a partir do histórico julgamento do Mensalão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2012, o novo que tenta emergir das cinzas do velho sistema político-eleitoral carcomido pela corrupção dos hábitos e costumes enfrenta obstáculos institucionais que, vitoriosos, podem levar ao retrocesso.

O resultado do julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é um desses retrocessos, num sistema, o Judiciário, que parecia a base da resistência democrática, mesmo que algumas vezes possa ter dado passos em falso, logo prontamente corrigidos pelos mecanismos internos do colegiado. 

Estamos agora diante de algo mais grave, com a denúncia de que o relator da Lava Jato no Supremo, ministro Luis Edson Fachin, estaria sendo espionado pela Agência Brasileira de Informações (Abin). Considerada plausível no primeiro momento pela presidente do STF, ministra Carmem Lucia, a ponto de ter originado uma dura nota oficial mesmo depois de um telefonema do presidente Temer para negar a ação, essa denúncia é parte de uma guerra aberta contra a Operação Lava Jato desferida pelo presidente Michel Temer e seus aliados no Congresso e no Judiciário, o mais destacado deles o ministro do Supremo e presidente do TSE, Gilmar Mendes.

Um suposto estado policial que estaria sendo implantado pelos procuradores do Ministério Público Federal, à frente o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, é combatido por medida (...) “própria de ditaduras, como é esta prática, contrária à vida livre de toda pessoa, mais gravosa é ela se voltada contra a responsável atuação de um juiz, sendo absolutamente inaceitável numa República Democrática, pelo que tem de ser civicamente repelida, penalmente apurada e os responsáveis exemplarmente processados e condenados na forma da legislação vigente”, como repudiou com veemência a ministra Carmem Lucia.

A crise institucional é mais grave ainda quando se sabe que o Palácio do Planalto acusa o próprio Janot de ter tentado grampear o presidente da República, no que teria sido impedido pelo ministro Fachin. O mesmo que o Gabinete de Segurança Institucional (GSI), que deveria ser o herdeiro democrático do antigo SNI, estaria investigando com os mesmos métodos da ditadura militar para constrangê-lo por ter homologado a denúncia do empresário Joesley Batista, cujas empresas também estão sob a mira dos órgãos de controle do governo federal, que antes da denúncia nada fizeram para evitar as falcatruas de que o grupo econômico é acusado.

O ministro Gilmar Mendes quer que o Supremo vá além e também exija investigações sobre supostas ações da Procuradoria-Geral da República contra outros ministros do STF, como Dias Toffoli, Luis Fux e Ricardo Lewandowski.

O cientista político Marcus Mello, da Universidade Federal de Pernambuco, considera que o julgamento do TSE, “mais que uma não linearidade, é uma anomalia no processo institucional recente. É produto de uma conjunção insólita pelo qual um réu se depara com uma janela de oportunidade para nomear virtualmente 30% do colegiado que vai julgá-lo às vésperas de uma eleição”.

Ele lembra que “a fortuidade” foi parcialmente fabricada, pois o presidente teve discricionariedade sobre o timing dos trabalhos, garantindo o resultado. “Maquiavel diria virtú (astúcia) e fortuna (oportunidade)”. 

As consequências sobre o Estado de Direito são muito importantes e deletérias, com o descrédito sobre o Judiciário, destaca Marcus Melo, prevendo que outros atores no Judiciário e o Ministério Público irão responder à altura. Para ele, o aumento das apostas no jogo levará a uma escalada na polarização, que já começou com a Procuradoria-Geral da República no affair Joesley. 

O cientista político considera que o argumento consequencialista invocado pelo ministro Gilmar Mendes sobre a instabilidade “inverte o consenso na ciência política. Toma-se a febre como causa da moléstia. O crime não é combatido pela ausência de sanções, mas, o contrário, são estas últimas que o previnem”.

Estabilidade não é ausência de mudança – mire-se o exemplo das autocracias – mas o contrário: é a prevalência da regra da lei, é fazer cumprir a lei, sobretudo quando ela é mais necessária, em situação de sua violação em escala industrial, destaca o cientista político.

Com a provável ação do Procurador-Geral Rodrigo Janot contra o presidente Michel Temer, teremos novos lances dessa guerra aberta, que pode incluir novos áudios que já estariam de posse do Ministério Público.

NO JORNAL DA CIDADE ONLINE

Professor da USP define ministros do TSE como ‘toscos e sem formação acadêmica adequada’

Por Helder Caldeira

Domingo, 11/06/2017 às 07:11

Neste sábado (10), durante o programa Globo News Painel, o Dr. José Eduardo Faria, professor-titular de direito da USP – Universidade de São Paulo, referiu-se corretamente a alguns ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como ‘toscos’, ‘sem formação acadêmica adequada’ e até ‘a existência de um caso claro de incapacidade de construir frases coordenando corretamente sujeito, verbo e predicado’.

O problema é que o nobre professor da USP concluiu sua participação apontando como ‘saída’ uma intervenção dos ministros-decanos Celso de Mello e Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, no sentido de reunir seus pares no escurinho dos gabinetes e chamá-los à responsabilidade institucional em momento de tamanha insegurança política e jurídica.

Fiquei com a sensação de estar vivendo num planeta diferente... Porque não consigo visualizar os citados ministros como fiadores de coisa alguma no Brasil.

O fato é que não será fácil resgatar a credibilidade das instituições democráticas brasileiras. Se é que podemos considerar o verbo ‘resgatar’ como o mais adequado quando tratamos de algo que parece nunca ter existido de fato... e de direito.

Prefiro, neste caso, ficar com a conclusão ligeiramente otimista do mestre Bolívar Lamounier, que também nos presenteou com sua participação no programa: ‘Se há algo positivo é o fato de termos conseguido retirar o biombo que escondia a realidade da corrupção no Brasil’.

Infelizmente, após o vergonhoso acórdão do TSE, não há saídas dignas para a crise política. O impacto virá... e será severo... será brutal.

Segue o enterro...

Áudio inédito vai desmontar farsa criada no TSE

Por Da Redação

Sábado, 10/06/2017 às 10:22

Um áudio inédito em poder da Procuradoria Geral de Justiça contém conversas ainda mais reveladoras e deprimentes entre o presidente Michel Temer e o empresário Joesley Batista.

Segundo matéria de Murilo Ramos, da Revista Época, o ‘material está em sigilo e investigadores não sabem quando podem usar’.

Na realidade, a intenção do Ministério Público era utilizar essa gravação, após a renúncia ou cassação de Michel Temer. 

Seria o ‘golpe de misericórdia’ para prendê-lo preventivamente.

Com a farsa verificada no TSE, o plano foi desarticulado.

Temer, sabidamente, lutou com unhas e dentes para se manter no cargo, porque tem pleno conhecimento do que o espera, caso fique sem o ‘foro privilegiado’,

De qualquer forma, antes de setembro, quando Rodrigo Janot encerra o seu mandato, o temido áudio irá se tornar público.

Uma coisa é certa. Temer não terá paz e possivelmente não resistirá ao novo golpe que será desferido.

NO O ANTAGONISTA

Cassados se enojam com duplo padrão de TSE e Senado

Brasil 11.06.17 08:18

Fernando Collor de Mello, afastado da presidência da República em 1992, indignou-se no julgamento do impeachment de Dilma Rousseff quando Ricardo Lewandowski decidiu fatiar a votação no Senado para manter os direitos políticos da petista.

"Fico muito tomado pela emoção, ao assistir neste mesmo plenário, que me tirou o mandato, que me cassou os direitos políticos, que agora essa mesma Casa queira estabelecer um novo padrão de julgamento. Hoje, para minha surpresa, se coloca a possibilidade de fatiar esse ditame, quando a Constituição juntou perda de mandato e inabilitação."

Francisco de Assis Moraes Souza, o "Mão Santa" do Piauí, primeiro governador na História do Brasil a ser cassado pelo TSE (então comandado por Nelson Jobim), disse à Folha estar "enojado com a política brasileira" diante da absolvição da chapa Dilma-Temer pelo mesmo tribunal.

"Eu dei luz e remédio de graça, restaurante com sopa, e reduzi a conta de água. Por isso me tiraram o mandato."

O duplo padrão é, também, abuso de poder político.

Silêncio de Temer é visto como falta de argumentos

Brasil 11.06.17 07:50

Investigadores consideram fortes as provas contra Michel Temer coletadas até o momento, segundo O Globo.

Para eles, isso explicaria a reação do presidente, que preferiu não responder a qualquer das 82 perguntas que lhe foram encaminhadas pela Polícia Federal.

"Pela lei, o investigado não é obrigado falar. Mas o silêncio indica ausência de argumentos para dirimir dúvidas e afastar suspeitas".

A PF não é o TSE.

Perícia da gravação de Joesley também reforçará denúncia contra Temer

Brasil 11.06.17 07:46

Além do relato de Lúcio Funaro, a perícia da gravação da conversa com Michel Temer feita por Joesley Batista, também reforçará a denúncia de Rodrigo Janot contra o presidente, segundo O Globo.

"O trabalho do Instituto Nacional de Criminalística está sendo mantido em sigilo. Mas investigadores já emitiram sinais de que a perícia reafirmará que não houve adulteração do conteúdo da conversa."

Para o PGR, ao tratar do diálogo publicamente, Temer acabou corroborando, de modo extra-judicial, a conversa com o empresário.

Ajufe repudia uso da Abin contra Fachin

Brasil Sábado, 10.06.17 20:50

A Associação dos Juízes Federais do Brasil soltou uma nota de repúdio ao uso da Abin pelo Palácio do Planalto para constranger o ministro Edson Fachin.

Leiam:

"A AJUFE - Associação dos Juízes Federais do Brasil, entidade de classe de âmbito nacional da magistratura federal, considerando posicionamento da Presidente do STF contra possível estratégia para constranger a Suprema Corte e seus Ministros, em especial o relator da operação Lava Jato, com a utilização de agências governamentais de espionagem, vem manifestar sua mais absoluta repulsa a tentativas de obstrução da Justiça e de enfraquecimento do Poder Judiciário.

Em um Estado Democrático de Direito é inadmissível que pessoas investigadas, por exercerem cargos públicos detentores de poder, se utilizem de agentes e recursos públicos para inviabilizar a apuração de fatos graves envolvendo desvio de dinheiro público.

A estratégia de constranger magistrados com ataques à honra pessoal, colocando órgãos públicos a esse serviço, é típico de regimes totalitários.

Esse tipo de comportamento é inaceitável, demonstrando que as pessoas que intentam utilizá-lo não possuem meios adequados para proceder à sua defesa, e resolvem partir para o desespero, pondo em risco as instituições republicanas e democráticas.

No Brasil, a corrupção se tornou endêmica e precisa ser enfrentada com os meios constitucionais à disposição do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Polícia. Tentar impedir esse trabalho com ameaças e constrangimentos somente faz agravar mais uma crise, que é causada por aqueles que dilapidaram os bens públicos e não por quem é encarregado de investigar e julgar os portadores de foro especial.

A sociedade brasileira está cansada e aviltada com tanto desvio de dinheiro público e não permitirá que o processo de depuração e limpeza pelo qual passam as Instituições seja barrado por práticas políticas imorais ou que impliquem represálias a Magistrados.

A AJUFE defende que a operação Lava Jato, em todas as instâncias do Judiciário e em particular no Supremo Tribunal Federal, a cargo do ministro Edson Fachin, não pode ser estancada, a fim de que todos os responsáveis pela corrupção sejam identificados e levados a julgamento.

Brasília, 10 de junho de 2017

Roberto Carvalho Veloso

Presidente da Ajufe"