QUARTA EDIÇÃO DE 13-6-2017 DO 'DA MÍDIA SEM MORDAÇA
NO O GLOBO
Moro condena Cabral a 14 anos e dois meses de prisão por corrupção e lavagem
Ex-governador do Rio é acusado de receber propina em obras do Comperj
POR CLEIDE CARVALHO
Terça-feira, 13/06/2017 11:39 / atualizado 13/06/2017 14:26
ÚLTIMAS DE BRASIL
Moro condena Sérgio Cabral a 14 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro13/06/2017 14:24
Moro aceita denúncia contra ex-gerente da área internacional da Petrobras13/06/2017 13:26
PT critica agressões de petistas a Míriam Leitão, mas atribui 'clima de ódio' à imprensa 13/06/2017 13:07
SÃO PAULO — O juiz Sergio Moro condenou nesta terça-feira o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral a 14 anos e dois meses de prisão por lavagem de dinheiro e corrupção, mas inocentou a mulher dele, a advogada Adriana Ancelmo. O peemedebista é ainda réu em outros noves processos.
Na avaliação de Moro, não há qualquer prova de que Adriana Ancelmo tenha participado do acerto da corrupção e seu nome não foi mencionado por nenhum dos delatores. Para o juiz, ela beneficiou-se da propina, pois usou o dinheiro, mas não cabe responsabilizá-la por corrupção, porque o crime pressupõe que ela tivesse ciência direta do acerto criminoso.
"Assim e por mais que seja reprovável o gasto, em bens, do produto do crime de corrupção, isso não torna o cônjuge de agente público corrompido partícipe do crime de corrupção. Assim, Adriana de Lourdes Ancelmo deve ser absolvida da imputação de corrupção", escreveu Moro, que inocentou também a jornalista Claudia Cruz, mulher do ex-deputado Eduardo Cunha.
Moro afirmou ainda que Adriana Ancelmo tinha um padrão de vida e de consumo acima do normal, inconsistentes com os rendimentos lícitos dela e do ex-governador. Afirmou que os gastos são reprováveis com bens, inclusive de luxo, são reprováveis, mas não constitui lavagem de dinheiro.
O juiz lembrou também que ela responde por outras acusações criminais na Justiça Federal do Rio de Janeiro. " É possível que, em relação às condutas de corrupção e lavagem a ela imputadas nos outros processos e que envolvem, por exemplo, diretamente o escritório de advocacia por ela dirigido, com alegações de que haveria contratos fictícios de prestação de serviços, seja ela culpada".
Além de Cabral, também foram condenados nesta ação o ex-secretário de governo Wilson Carlos Cordeiro da Silva Carvalho, a 10 anos e oito meses de prisão, e Carlos Emanuel de Carvalho Miranda, a 12 anos, apontado como emissário do ex-governador para retirada de dinheiro. A mulher de Wilson Carlos, Mônica Carvalho, foi inocentada.
O ex-governador do Rio foi condenado por recebimento de R$ 2,7 milhões em propinas das obras de terraplanagem do Comperj, o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro, com base em provas e depoimentos de delação de executivos da construtora Andrade Gutierrez.
BLOQUEIO E PRISÃO MANTIDA
Moro manteve a prisão cautelar do ex-governador e de seus dois assessores, Carlos Miranda e Wilson Carlos Carvalho. Para o juiz, a medida é necessária para prevenir o recebimento do saldo da propina em acertos de corrupção, impedir ou dificultar novas formas de ocultação e dissimulação dos valores recebidos em propina, que não foram recuperados.
Ele ainda determinou ainda o confisco do patrimônio dos condenados de valores equivalentes a R$ 6,6 milhões, o que corresponde ao valor recebido de propina (R$ 2,7 milhões) corrigido monetariamente pelo IGP-M (FGV) desde outubro de 2008 e acrescido de 0,5% de juros ao mês. O juiz lembrou que o dinheiro foi usado na compra de bens de difícil localização e sequestro judicial, o que impede de determinar agora o que deve ser confiscado em bens. Disse ainda que há indícios de que as contas foram esvaziadas.
No depoimento a Moro, Cabral, que só respondeu perguntas de seus advogados, disse que os itens de luxo comprados por ele e pela mulher foram pagos com recursos próprios e que, em determinados casos, esse dinheiro era proveniente de Caixa 2. De acordo com o governador, o dinheiro era de sobras de campanhas eleitorais, que ele usava para fins pessoais.
"O álibi é inaceitável. Não é viável admitir álibi de que as aquisições foram feitas com recursos próprios ou com sobras de campanha com base somente na palavra do acusado Sergio de Oliveira Cabral Santos Filho, quando ausente qualquer outra mínima prova", afirmou Moro na sentença.
O juiz ressaltou que os valores recebidos como propinas não foram ainda recuperados e que há indícios de que Cabral e Wilson Carlos esvaziaram suas contas antes da efetivação do bloqueio ordenado pela Justiça.
FALÊNCIA DO ESTADO
Na sentença, lembrou ainda que o caso de corrupção se insere num contexto mais amplo, de cobrança sistemática de propina pelo ex-governador sobre toda obra pública no Estado do Rio de Janeiro.
NO DIÁRIO DO PODER
PROPINA OCULTA
PF ENCAMINHA À PROCURADORIA INQUÉRITO SOBRE PALESTRAS DE LULA
SUSPEITAS SÃO QUE PAGAMENTOS POR PALESTRAS POSSAM TER OCULTADO PROPINA
Publicado: terça-feira, 13 de junho de 2017 às 12:18 - Atualizado às 12:19
Redação
A Polícia Federal encaminhou para a força-tarefa do Ministério Público Federal o inquérito que apura crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro supostamente praticados pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em sua empresa de palestras, a LILS Palestras, Eventos e Publicações – aberta em 2011, após deixar o governo.
A investigação da Operação Lava Jato, em Curitiba é uma das que ainda vão virar denúncia criminal, a ser apresentada ao juiz federal Sérgio Moro. Ela apura recebimento direto de R$ 9 milhões de seis empreiteiras acusadas de cartel e corrupção na Petrobras, outros pagamentos indiretos e de outras empresas. As suspeitas são de que os pagamentos feitos por palestras realizadas pelo petista, no Brasil e em países das Américas Latina e Central e África possam ter ocultado propinas.
Na quinta-feira, 8, o delegado Dante Pegoraro Lemos assumiu o inquérito e o encaminhou para os procuradores da Lava Jato, em Curitiba. O procedimento criminal será acrescido das delações premiadas do executivos da Odebrecht, uma das empreiteiras do cartel que fatiava obras na Petrobras que pagou pelas palestras de Lula.
O inquérito era conduzido pelo delegado Márcio Anselmo, que iniciou as apurações da Lava Jato, e que no início do ano foi transferido para Vitória, no Espírito Santo.
No dia 23 de março, ao deixar a condução do inquérito, o delegado escreveu em despacho que as investigações foram instauradas para apurar possíveis crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, após quebra de sigilo fiscal e bancário, que “aponta recebimento de valores das empresas investigadas no âmbito da Operação Lava-Jato (Odebrecht, Camargo Corrêa, UTC, Queiroz Galvão, Andrade Gutierrez e OAS) por parte da empresa LILS Palestras, Eventos e Publicações Ltda. em valores que alcançam R$ 9.338.658,75”.
Criada para que o ex-presidente pudesse dar palestras, a LILS movimentou entre 2011 e 2015 um total de R$ 52,3 milhões. Foram R$ 27 milhões recebidos, a maior parte de empreiteiras e grandes empresas, e R$ 25,2 milhões em débitos.
Na ocasião, Anselmo sugeriu que o novo responsável pelo inquérito aguardasse “as informações prestadas pelos colaboradores relacionados aos fatos sob investigação” ou que fosse solicitado ao Supremo Tribunal Federal o “compartilhamento das informações” da mega delação da Odebrecht homologada em janeiro.
Processos
A investigação contra Lula é uma das que ainda serão transformadas em processo criminal pela Lava Jato em Curitiba. O ex-presidente já é réu em dois processos abertos pelo juiz federal Sérgio Moro, um deles em fase final aponta corrupção e lavagem de dinheiro na reforma e ampliação do tríplex do Guarujá (SP), pela OAS, e o segundo pela compra de um terreno e de um apartamento pela Odebrecht, que teria o petista como beneficiário.
O ex-presidente ainda foi denunciado pela Procuradoria no final de maio por corrupção e lavagem de dinheiro nas reformas do sítio de Atibaia (SP), que teria envolvido as empreiteiras Odebrecht, OAS e Schahin, além do pecuarista José Carlos Bumlai, amigo de Lula.
Fora de Curitiba, Lula é réu em outros três processos ligados direta ou indiretamente à Lava Jato.
Por meio de nota, o Instituto Lula negou irregularidades
“Lula é vítima de ‘lawfare’. Uma das táticas desse fenômeno consiste justamente na abertura de diversos procedimentos jurídicos sem materialidade, frívolos, exatamente como ocorre em relação a essa investigação relativa a palestras efetivamente realizadas pelo ex-presidente a partir de relações privadas e lícitas.
Todas as palestras do ex-presidente foram feitas e pagas com as devidas emissões de notas e pagamento de impostos.
Todas as informações sobre elas encontram-se em relatório disponível na internet.
Tudo da mesma forma que outros ex-presidentes e dentro da lei, cobrando o mesmo valor e condições de palestras para mais de 40 empresas e setores, incluindo, por exemplo, Microsoft e InfoGlobo.” (AE)
NA COLUNA DO AUGUSTO NUNES
Pronto-Socorro Gilmar Mendes: só para amigos na mira da Justiça
A maior vitória do ministro que se promoveu a Juiz dos Juízes pode ter sido também a última
Por Augusto Nunes
Terça-feira, 13 jun 2017, 07h06
Uma imensidão de brasileiros descobriu na semana passada que o Tribunal Superior Eleitoral é presidido por um ministro da defesa de réus soterrados pela avalanche de provas do crime. Quem acompanha a trajetória de Gilmar Mendes sabe disso pelo menos desde 2008, quando esse mato-grossense de Diamantino assumiu a presidência do Supremo Tribunal Federal — e passou a mostrar que o professor de Direito Constitucional era a fachada que camuflava um doutor em absolvição de culpados.
Em 27 de agosto de 2009, por exemplo, Gilmar conseguiu arquivar “por falta de provas” a denúncia que identificava Antonio Palocci como o mentor da violação do sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa, que testemunhara as frequentes aparições do ainda ministro da Fazenda na suspeitíssima “República de Ribeirão Preto”. Para inventar o estupro encomendado sem mandante, valeu-se do duplo papel de presidente da corte e relator do caso.
O relator negou-se a enxergar a catarata de evidências. O presidente foi o primeiro a votar pelo sepultamento da bandalheira. A mentira venceu por 5 a 4 porque Gilmar, como reafirma o vídeo , não viu nada de mais. Talvez aceitasse a denúncia se Palocci fosse pessoalmente à agência da CEF, obrigasse o gerente a mostrar-lhe a conta e convocasse uma entrevista coletiva para confessar o que fizera. Como não agiu assim, sobrou para o caseiro.
Por ter contado a verdade, Francenildo perdeu o emprego, o sossego, a mulher e a chance de conseguir trabalho fixo em Brasília. O culpado ficou dois meses deprimido com a perda do emprego, elegeu-se deputado federal, coordenou a campanha de Dilma Rousseff, virou chefe da Casa Civil, teve de cair fora do primeiro escalão por ter enriquecido como facilitador de negociatas disfarçado de “consultor”, voltou ao palco para ajudar a candidata à reeleição e acabou no pântano drenado pela Lava Jato.
Preso em Curitiba desde 26 de setembro de 2016, Palocci tentou recentemente escapar pela trilha que começa na Segunda Turma do STF. O malogro da tentativa de ser resgatado da cela pela trinca formada por Gilmar, Lewandowski e Toffoli convenceu o ex-ministro a buscar um acordo com o Ministério Público Federal. No momento, o Italiano da Odebrecht ensaia a delação premiada que assombra as madrugadas de Lula. Promete fazer revelações que comprometem banqueiros e empresários. Tomara que não se esqueça do Poder Judiciário.
Em dezembro de 2009, enquanto Palocci saboreava o regresso à Câmara dos Deputados, Gilmar valeu-se de um habeas corpus para devolver à liberdade o médico Roger Abdelmassih, engaiolado desde agosto pela autoria de pelo menos 56 crimes sexuais contra 37 pacientes e condenado a 278 anos de prisão. Convencido de que o popstar da inseminação artificial já não ameaçava ninguém por ter sido proibido de exercer a profissão, decidiu que quatro meses de confinamento estavam de bom tamanho.
Em 2011, a polícia comunicou à Justiça que Abdelmassih havia regularizado o passaporte e pediu autorização ao STF para prendê-lo antes que fugisse. De novo, Gilmar garantiu-lhe o direito de ir e vir, que usou em 2011 para ir embora do Brasil e não voltar. Foi recapturado três anos mais tarde, quando saboreava a vida mansa no Paraguai. Hoje, é um dos hóspedes do presídio de Tremembé.
Nos anos seguintes, a agenda sempre sobrecarregada de Gilmar Mendes não deixou de abrir espaço para atendimentos de emergência a amigos do Estado natal, sobretudo aos que reconhecem e festejam a influência do ministro. Em 10 de maio de 2013, ao receber a medalha da Ordem do Mérito de Mato Grosso, o homenageado incluiu nesse grupo de elite o governador Silval Barbosa: “Somos amigos há muito anos, sempre tivemos conversas proveitosas”, diz Gilmar no vídeo . Uma dessas conversas proveitosas ocorreria um ano mais tarde, quando a residência de Silval foi alvo de um mandado de busca e apreensão executado pela Polícia Federal.
Ao vasculharem a casa do político investigado no Supremo Tribunal Federal por corrupção, os agentes da PF encontraram uma pistola com registro vencido. Depois de pagar a fiança fixada em R$ 100 mil, Silval teve prontamente atendido o pedido de socorro a Gilmar, como atesta o áudio .
— Governador, que confusão é essa!!!??? — ouve-se a voz de Gilmar Mendes num tom que desenha um buquê de pontos de exclamação e interrogação.
— Barbaridade, ministro, isso é uma loucura! — ouve-se a voz de Silval Barbosa num tom de quem faz o possível para simular espanto.
— Que coisa! Tô sabendo isso agora! — Gilmar continua perplexo.
— É… é uma decisão aí do Toffoli — começa o cortejo de palavras desconexas, frases truncadas e explicações incoerentes, interrompido a cada meia dúzia de sílabas por vírgulas bêbadas e reticências que denunciam a ausência de álibis. Entre um e outro hum-hum rosnado por Gilmar, o governador menciona Blairo Maggi, uma delação premiada e denúncias envolvendo a campanha eleitoral de 2010 que nem sabe direito quais são. Precisa conferir o processo. — É uma loucura, viu? — recita com voz chorosa.
— Que loucura!, que loucura! — concorda Gilmar, antes de avisar que o socorro está a caminho. — Eu vou ver. Vou agora para o TSE conversar com o Toffoli.
O governador repete o falatório incongruente. O ministro do STF reitera a promessa de ajuda:
— Eu vou lá e, se for o caso, depois a gente conversa — combina Gilmar, que se despede com “um abraço de solidariedade”.
Silval pôde dormir em sossego enquanto desfrutou do foro privilegiado. Terminado o mandato, ficou exposto a instâncias do Judiciário fora do alcance do nada santo protetor de corruptos. Em 17 de setembro de 2015, depois de ficar foragido por dois dias para escapar da prisão preventiva decretada pela juíza Selma Arruda, Silval entregou-se à Justiça. Passados quase dois anos, continua engaiolado. Mas não parece figurar na agenda de preocupações do especialista na absolvição de culpados.
Gilmar, que vive prometendo marcar encontros com “as prisões alongadas ocorridas em Curitiba”, não deu as caras na cadeia que há quase dois anos aloja Silval. Feroz inimigo de delações premiadas, decerto não gostou de saber que o ex-governador negocia um acordo com a Justiça que o obrigará a contar tudo o que sabe. A amizade entre essas duas celebridades mato-grossenses pode estar perto do fim.
Como reiterou a entrevista publicada pela Folha nesta segunda-feira, 12, Gilmar vê no espelho uma figura onipotente, onisciente e onipresente. Mas mesmo quem pode muito não pode tudo. Já não pode, por exemplo, livrar Aécio Neves da enrascada em que se meteu com a divulgação da conversa telefônica em que tentou conseguir R$ 2 milhões de Joesley Batista — e mostrou ao País que um ex-candidato à Presidência da República também sabe falar um subdialeto de encabular o mais desbocado brigão de cortiço.
Até então, o senador mineiro figurou na lista VIP dos clientes do ministro. Aos integrantes desse grupo é permitido até pedir que um ministro do Supremo interfira em votações no Senado, como atesta o vídeo , que registra o diálogo entre entre Gilmar e Aécio ocorrido em 26 de abril deste ano. Ou pode, como fez Michel Temer, pedir ao presidente do TSE que o absolva por excesso de provas. Foi a maior vitória do Juiz dos Juízes. Talvez tenha sido a última.
NO BLOG ALERTA TOTAL
Terça-feira, 13 de junho de 2017
Até que ponto a Lava Jato mexerá com bancos?
Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net
O poder de limpeza da Lava Jato não pode nem deve se restringir a alguns empresários poderosos, e muito menos ao andar de cima da politicagem. É preciso que se chegue, o mais rapidamente possível, ao centro nervoso do roubo, lavagem e esquentação de dinheiro: os bancos. Especialistas garantem que não há como instituições financeiras não terem participado do maior escândalo de evasão de divisas nunca antes visto na História deste País, junto com outros crimes contra a economia nacional.
O Ministério Público Federal já recebeu o teor de uma representação fiscal para fins penais na Delegacia da Receita Federal em São Paulo. O relatório mexe com 13 instituições financeiras. Todas foram apanhadas em uma esquisita operação de empréstimo de R$ 500 milhões (muito parecida com um esquema de cartel) que envolvia negócios entre o grupo Schahin e a Petrobras. Logicamente, todos os bancos negam qualquer ilegalidade no negócio: Deutsche Bank, Itaú BBA, Votorantim, HSBC, Bradesco, Santander, Bonsucesso, Fibra, ABC Brasil, Bic, Pine, Tricury e Rural.
A participação de grandes bancos do Brasil e do exterior nas sofisticadas falcatruas da Lava Jato tem poder tão ou mais explosivo que denúncias bombásticas contra o Presidente Michel Temer. É impossível conceber que tamanhas transações financeiras, envolvendo a máquina pública, não passem por um monitoramento rigoroso das auditorias de bancos ou pela rigorosa fiscalização da Inteligência da Receita Federal ou do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF). Curiosamente, são dois órgãos do Ministério da Fazenda – hoje ocupado pelo ex-banqueiro Henrique Meirelles, mas que já teve dois enrolados na Lava Jato como titulares: Guido Mantega e Antônio Palocci (o potencial delator premiado dos pesadelos de muita gente).
O doleiro de todos e operador do Eduardo Cunha, Lúcio Bolonha Funaro, desejado delator-premiado, tem imensa contribuição a dar à Força Tarefa da Lava Jato. Funaro sabe tudo e um pouco mais sobre como muitos bancos, daqui e de fora, atuaram nos esquemas de lavagem e esquentação de grana afanada nas negociatas do setor estatal. A delação de Funaro teria mais de 200 anexos.
Um detalhe sobre o papel do doleiro de todos chama a atenção. Naquela parte que ficou obscura da conversa nada republicana e gravada clandestinamente entre Michel Temer e o empresário Joesley Batista, foram citados supostos pagamentos para comprar o silêncio do Funaro. É por isso e muito mais que o doleiro tem arsenal para ferrar Temer, Moreira Franco, Eliseu Padilha e Eduardo Cunha – que precisa correr para delatar (se é que já não o fez, secretamente), antes que não tenha mais nada de novo a revelar que a Lava Jato já não saiba...
A sensibilidade do sistema financeiro indicou que problemas sérios vinham por aí. Não foi à toa que a equipe econômica, liderada pelo eterno banqueiro e presidenciável Henrique Meirelles, fez Michel Temer baixar a providencial Medida Provisória 784/17. A regra permite que o Presidente do Banco Central do Brasil feche acordos de leniência com bancos, sem que precise divulgar detalhes do que foi acertado (ou errado).
Nada mais oportuno para que os banqueiros se protejam dos ameaçadores ataques da República de Curitiba. A bola está com o goleiro-banqueiro Ilan Goldfajn, presidente do time do BC do B. A autoridade monetária sempre protege os bancos, exceto quando deseja aplicar o rigor seletivo para destruir alguns, em favor de outros...
Até agora, a Lava Jato ainda não conseguiu avançar sobre crimes societários. Também não incomodou a nata do sistema financeiro tupiniquim - dirigida de forma globalitária e transnacional. Bem que os investigadores podiam focar a atenção em um caso não apurado: como funcionou o fundo BB Milênio VI? Qual o papel dos bancos na capitalização esquisita da Petrobras de 2010?
Ontem, a terra tremeu depois que a Lava Jato liberou o depoimento de Fábio Coletti Barbosa - ex-presidente do Banco Santander, ex-membro do Conselho de Administração da Petrobras de 2003 a 2011, Ele também foi parte do Comitê de Auditoria da Petrobras, além de perito financeiro da empresa para fins de obediência à Lei SOX dos EUA. Barbosa, que segue como conselheiro de grandes empresas, depôs ontem, durante 21 minutos, por videoconferência, ao juiz Sérgio Moro como testemunha de defesa do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Barbosa se complicou ao ser perguntado pelo advogado de Lula, Cristiano Zanin, se foi eleito conselheiro por acionistas minoritários, ou pelo governo. O modelo de eleição acabou condenado pela Comissão de Valores Mobiliários. A CVM confirmou denúncia de investidores de que havia clara manipulação promovida pelo acionista majoritário (a União Federal), que usava fundos de pensão de empresas estatais para eleger representantes “fake” dos minoritários.
Barbosa agora corre risco de se complicar mais adiante, se a Lava Jato avançar sobre o papel real do sistema bancário nos problemas da Petrobras. Também deixou sem resposta muitas perguntas sobre o papel fiscalizador das auditorias no combate às conhecidas falcatruas na Petrobras. Barbosa afirmou que não detectou qualquer indício de corrupção sistêmica ou endêmica na Petrobras.
O momento é crítico para banqueiros. A Lava Jato pode ser um golpe fatal para os banqueiros, corretoras e seus operadores. Nos boatos e informes de mercado, pelo menos três bancos correm alto risco imediato de insolvência, por perda de credibilidade. Banco quebrando tem mais poder de derrubar Presidente da República do que denúncias que não viram processos ou desandam na hora dos julgamentos.
Mais preocupados que os banqueiros com a Lava Jato? Só Michel Temer, Aécio Neves e o “favorito” Lula... Sortuda é a Rose - cujo processo corre em impressionante segredo judicial...
Debochando do Moro?
Vídeo recente em que Lula debocha do juiz Sérgio Moro e do poder das delações da Lava Jato:
Detalhe para as dificuldades na voz do “comediante” que levou a petelândia a muitas risadas falando do “meu amigo Moro”...
Bicho pegando
A Comissão de Valores Mobiliários marcou para 11 de julho o julgamento dos ex-presidentes da Petrobras, Graças Foster e José Sérgio Gabrielli.
Ambos foram denunciados por supostas irregularidades na condução da oferta pública de ações da estatal que levantou 69,9 bilhões de dólares em 2010.
O processo foi aberto em 2015 por denúncias de investidores minoritários da estatal de economia-mista.
A CVM começa a se mexer pelo risco de também terminar processada por não ter agido corretamente, no tempo hábil em que foi oficialmente acionada pelos acionistas lesados...
(...)
NO O ANTAGONISTA
3 X 2: ANDREA NEVES CONTINUA NA CADEIA
Brasil 13.06.17 15:36
A decisão é da Primeira Turma do STF.
Votaram pela manutenção da prisão, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux.
Marco Aurélio e Alexandre de Moraes, os primeiros a votar, foram vencidos.
A carne era fraca mesmo
Economia 13.06.17 14:38
Jamil Chade informa que uma auditoria da União Européia descobriu mais de cem casos de contaminação de carne brasileira. O resultado foi apresentado ontem para ministros da Agricultura europeus, que agora ameaçam impor restrições às importações.
Aécio vai para a cadeia?
Brasil 13.06.17 14:33
O pedido de prisão de Aécio Neves será julgado pela Primeira Turma do STF no dia 20.
Não, Gilmar Mendes não faz parte da Primeira Turma.
Nicolao Dino anuncia recurso contra o TSE
Brasil 13.06.17 14:23
Nicolao Dino, em mensagem aos procuradores, disse que pretende apresentar recurso contra a decisão do TSE:
“O desfecho do julgamento não inibe a busca do reexame do resultado, nas vias adequadas e no exato cumprimento das regras do jogo processual".
Leia a nota completa, publicada pelo Estadão:
Colegas do MPF,
Todos acompanharam o desenrolar do julgamento do processo relativo a chapa vencedora na eleição presidencial de 2014, bem como seu desfecho na noite de sexta-feira, 9.6.2017.
Como todos sabem, a posição da PGE, resumida em minha intervenção oral e desenvolvida no parecer que apresentei nos autos, foi no sentido da procedência do pedido, para a cassação do registro e dos diplomas de ambos os representados, bem como a declaração de inelegibilidade da primeira representada, Dilma Rousseff.
O resultado, porém, foi diverso, por apertada maioria de 4×3.
Trata-se do caso mais importante da história do TSE, até hoje, sendo, pois, oportuno registrar o irrestrito cumprimento do dever do Ministério Público Eleitoral perante o TSE, apontando, no amplo universo de provas, os elementos configuradores do abuso de poder econômico.
Foi arguido, também, em questão de ordem, o impedimento do Ministro Admar Gonzaga no julgamento, com base no fato de que ele foi advogado da ex-presidente Dilma Rousseff na campanha de 2010. Esse fato, aliado à constatação de que a prática de Caixa 2 remontou às eleições de 2010, numa relação de trato sucessivo, impediria a atuação do Ministro no caso, conforme prevê o artigo 144, inciso I, do Código de Processo Civil. Isso foi feito de forma técnica, sem adjetivações e de forma objetiva, estando convencido da presença dos elementos para tanto, no estrito exercício da independência funcional, tendo sido rebatidas, em todos os momentos, as tentativas de inibição das prerrogativas processuais do MP.
O desfecho do julgamento não inibe a busca do reexame do resultado, nas vias adequadas e no exato cumprimento das regras do jogo processual, por cuja prevalência também cabe ao MP velar, em todos os momentos.
Abraços, Nicolao Dino
Gilberto Carvalho: "Lula nunca quis ficar rico"
Brasil 13.06.17 14:12
Gilberto Carvalho depôs a Sérgio Moro hoje como testemunha de defesa de Lula no processo que investiga a compra de terreno para a nova sede do Instituto Lula.
Disse o Seminarista ao juiz:
"O presidente Lula tem muitos defeitos, como qualquer ser humano. Agora, tem uma coisa: ele nunca quis ficar rico. Isso eu posso ter certeza. Posso afirmar porque acompanhei o dia a dia daqueles oito anos que estive ali".
Ele ficou milionário a contragosto.
Dissidentes tucanos querem votar a favor da denúncia contra Temer
Brasil 13.06.17 12:31
Parte dos deputados do PSDB que defendem o desembarque do governo de Michel Temer está determinada a votar a favor da futura denúncia de Rodrigo Janot contra o presidente.
Daniel Coelho também disse ao Globo:
"A bancada não quer ficar no governo. Quem vota somos nós, não são os governadores e prefeitos que têm voto (na Câmara). A gente vai tentar agir de forma articulada. A ideia é agirmos em bloco, independente da denúncia (contra Temer)."
Comentários
Postar um comentário