PRIMEIRA EDIÇÃO DE 27-6-2017 DO DA MÍDIA SEM MORDAÇA
NA COLUNA DO CLÁUDIO HUMBERTO
LULA ALIVIADO
DENÚNCIA DE JANOT A FACHIN É BASEADA NA DELAÇÃO DE JOESLEY
Publicado: segunda-feira, 26 de junho de 2017 às 20:12 - Atualizado às 20:28
Redação
A Procuradoria Geral da República (PGR) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (26) a primeira denúncia contra o presidente Michel Temer e ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) por crime de corrupção passiva.
Com a denúncia, Rodrigo Janot formalizou a acusação contra Temer, que somente será julgada pelo STF se a Câmara dos Deputados autorizar.
Com base na delação de Joesley Batiusta, dono da J&F/JBS, a PGR alega que em abril último o ex-deputado e ex-assessor do presidente Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) foi filmado, saindo de um restaurante em São Paulo, com uma mala contendo R$ 500 mil.
Segundo entendimento da PGR, o dinheiro destinava-se a Michel Temer e era parte de propina paga pela JBS para ser favorecida, por influência do governo, no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), num processo para reduzir preço do gás fornecido pela Petrobras a uma termelétrica da empresa.
Para Janot, a ligação de Rocha Loures com Michel Temer foi atestada numa conversa gravada, em março, na qual o presidente indica o ex-deputado como pessoa de sua "mais estrita confiança" para um dos donos da JBS, Joesley Batista, tratar problemas enfrentados pela empresa no governo.
Em sua defesa, Temer diz que "simplesmente ouviu" reclamações do empresário, sem conceder benesses do governo para ajudá-lo. O presidente tem negado todas as acusações dos delatores e afirmado que não renunciará ao mandato.
Como o alvo é o presidente da República, a Câmara tem que autorizar, por votos de dois terços dos deputados (342), a análise da denúncia pelos ministros do Supremo. Se a Câmara não autorizar, o STF fica impedido de agir e o caso fica parado. A Justiça só poderá voltar a analisar as acusações depois que Temer deixar a Presidência.
CASA DE VERANEIO AVALIADA EM R$ 8 MILHÕES FAZ PARTE DE LISTA
Publicado: segunda-feira, 26 de junho de 2017 às 18:48
Redação
O juiz Marcelo Bretas, da 7.ª Vara Federal Criminal do Rio, autorizou o leilão antecipado de bens do ex-governador do Rio, Sérgio Cabral, e da sua mulher, Adriana Ancelmo, ambos alvo da Operação Calicute, desdobramento da Lava Jato no Rio. A casa de veraneio em Mangaratiba, no litoral sul do Rio, e a lancha Manhattan Rio estão entre os itens que vão à venda.
O imóvel, um dos maiores símbolos dos tempos de ostentação de Cabral, foi avaliado em R$ 8 milhões, enquanto a embarcação em R$ 4 milhões. Ao todo, os bens somam valor de avaliação de R$ 12,5 milhões – ainda falta a avaliação de joias.
Também serão leiloados um jipe Freelander (avaliado em R$ 120 mil), um jipe Discovery (R$ 240 mil), um Hyundai Azera (R$ 76 mil), uma moto aquática (R$ 45 mil) e um jet boat (R$ 50 mil). O Ministério Público Federal (MPF) também pediu a alienação de joias do casal, mas ainda falta a avaliação desses itens. Após isso, o leilão será autorizado se Bretas concordar com o valor de avaliação.
O leilão antes da divulgação da sentença foi autorizado com base na lei de lavagem de dinheiro. Nela, é previsto que a alienação antecipada pode ocorrer em casos nos quais os bens estejam sujeitos a grau de deterioração ou depreciação, ou quando houver dificuldade para manutenção.
“Entendo que tanto automóveis quanto embarcações são bens facilmente depreciáveis com o simples passar do tempo, perdendo valor de mercado, ainda que bem cuidados e com manutenção em dia”, disse Bretas.
Em relação à casa, o magistrado declarou que ainda que se diga que o valor de mercado não se reduz com tanta facilidade, a medida também é autorizada pela lei pela dificuldade de manutenção, uma vez que o casal proprietário está preso. Adriana cumpre prisão domiciliar em apartamento no Leblon, zona sul do Rio. Cabral está na Cadeia Pública José Frederico Marques (antigo BEP), em Benfica, zona norte do Rio.
“O objetivo da alienação antecipada é o de salvaguardar a restituição aos cofres públicos de eventual produto/proveito de crime, de forma que, obviamente, fica resguardado o direito à devolução da quantia em caso de sentença absolutória”, afirmou Bretas.
O magistrado alega ainda que a alienação dos bens visa a proteger os bens dos réus, “na medida em que pretende evitar a depreciação dos bens e a redução exponencial do seu valor, enquanto os acusados não podem deles desfrutar propriamente”. Para Bretas, a medida pretende também proteger o patrimônio total dos acusados, caso ele venha a ser absolvido pelos órgãos jurisdicionais. A casa de Cabral fica no Resort Portobello, em Mangaratiba. Nela, o peemedebista costumava dar festa com políticos, empresários e reunir amigos em datas comemorativas. Já a lancha Manhattan tem 75 pés era utilizada com frequência pelo ex-governador e sua família em passeios por Mangaratiba, apesar de estar em nome de Paulo Fernando Magalhães, ex-assessor do ex-governador, também preso na Calicute. Ela ficava guardada na marina também no Portobello. (AE)
TERÇA-FEIRA, 27 DE JUNHO DE 2017
O governo já definiu a estratégia para enfrentar a Procuradoria Geral da República, após o recebimento da denúncia de Rodrigo Jantot: apresentar rapidamente a defesa do presidente Michel Temer e promover, tipo vapt-vupt, as votações na Comissão de Constituição e Justiça e no plenário da Câmara, previstas no regimento. “Não vamos esperar dez sessões deliberativas”, segredou um senador aliado.
O instinto de “auto-preservação” tem sido uma poderosa “liga” entre Temer e parlamentares aliados, que também estão na mira de Janot.
Michel Temer agora “pintado para a guerra”, como um ministro definiu ontem o ânimo do presidente da República.
Quando afirmou nesta segunda (26) que “nada nos destruirá”, Temer se dirigia à “tropa” ou sejam, ministros, deputados e senadores aliados.
O governo negociou o afastamento da CCJ da Câmara o deputado Major Olimpio (SD-SP), hostil a Michel Temer.
A decisão subserviente aos Estados Unidos da Câmara de Comercio Exterior (Camex), reduzindo a 0% a alíquota de importação de álcool de milho americano, coincide com o embargo daquele país à carne brasileira. A resolução da Camex, que inviabilizou a produção de álcool (ou etanol) no Nordeste, foi adotada no governo Dilma Rousseff (PT), mas curiosamente o governo Michel Temer se recusa a revogá-la.
O governo Temer ignora proposta do ministro Blairo Maggi (Agricultura) reduzindo a alíquota de importação do álcool dos EUA de 20 para 17%.
Distribuidoras do Sudeste (que também produzem álcool) importam álcool dos EUA na entressafra, para aumentar seu volume de vendas.
A entressafra no Sudeste coincide com o auge da produção nordestina. Com a importação, a região fica impossibilitada de vender seu álcool.
O Palácio do Planalto está confiante com a aprovação da reforma trabalhista no Senado. “Já a reforma da previdência é mais difícil, é outra batalha”, disse à coluna um importante ministro de Temer.
A Procuradoria da República no DF informou que, ao contrário do que afirma o ministro Gilmar Mendes, investiga desde 26 de maio a participação do ex-procurador Marcelo Miller na defesa da J&F/JBS.
Vice-presidente do Conselho de Ética, o senador Pedro Chaves (PSC-MS) considerou autoritária a decisão do presidente, João Alberto (PMDB-MA) de arquivar ação contra o tucano Aécio Neves(MG).
A Netflix chegou de mansinho, cobrando 16 merrecas por mês em troca dos seus filmes e séries, atraindo dezenas de milhões de clientes no Brasil. Foi aumentado, aumentando, e em julho já passará a R$37,90.
Parlamentares aliados de Michel Temer têm dito que os longos prazos e as etapas a serem cumpridas, como aprovação da Câmara de uma ação penal, “podem até garantir o presidente no cargo”.
A comissão da Medida Provisória 775 analisa nesta terça o relatório favorável às alterações nas regras da constituição de ônus e gravames em operações do sistema financeiro. Segundo relatório da consultoria legislativa da Câmara, é “passo importante”. Já existem 14 emendas.
O mandato do deputado Roney Nemer (PPD-F) depende muito do parecer do relator da ação penal 923 no Supremo, ministro Luiz Fux. Ele está condenado por corrupção passiva no chamado Mensalão do DEM, após ser filmado recebendo propina do delator Durval Barbosa.
Em Brasília, a Polícia Militar passou a exigir que vítima de violência doméstica praticada por policial militar seja apresentada no quartel. A medida foi interpretada como mais um constrangimento à vítima.
...com a lei autorizando preços diferentes para pagamentos diferentes, a legislação brasileira finalmente reconhece a vida como ela é.
NO DIÁRIO DO PODER
FACHIN ATENDE ADVOGADOS DE LULA E O LIVRA DE OUTRO PROCESSO DE MORO
MINISTRO TIRA DE MORO AÇÃO CONTRA LULA E A ENVIA PARA SÃO PAULO
Publicado: segunda-feira, 26 de junho de 2017 às 23:12 - Atualizado às 00:35
Redação
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a remessa para a Justiça Federal em São Paulo de cópia dos autos da petição na qual constam as delações do patriarca da Odebrecht, Emílio Alves Odebrecht, e do executivo Alexandrino de Salles Ramos Alencar envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e um dos seus filhos, Luís Cláudio Lula da Silva.
Inicialmente, o ministro havia determinado o envio dos autos para o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba, mas, após agravo regimental apresentado pela defesa de Lula, ele reverteu a decisão por entender não haver conexão deste caso com os fatos apurados na Operação Lava Jato. Na semana passada, Fachin já havia tirado da tutela de Moro outras investigações que citam o ex-presidente.
De acordo com fatos narrados na petição, em contrapartida ao auxílio no relacionamento entre a então presidente Dilma Rousseff e o empreiteiro Marcelo Bahia Odebrecht, o grupo empresarial apoiaria o filho do ex-presidente na criação de uma liga de futebol americano no Brasil.
Ao apreciar o pedido da defesa, o ministro Fachin salientou não ter constatado, de início, qualquer relação com a Operação Lava Jato e que, embora o Ministério Público Federal tenha feito referência a processo em curso na Seção Judiciária do Paraná, "no momento não se pode falar em conexão a outros fatos apurados em relação aos agravantes".
De acordo com o ministro, "como a narrativa é de que os fatos teriam se passado na cidade de São Paulo, na qual foram realizadas as tratativas sobre os apoios recíprocos e que envolviam, de certa forma, o prestígio de Lula junto à Presidência da República, essa circunstância atrai a competência da Justiça Federal (artigo 109, inciso IV, da Constituição Federal)".
Por este motivo, o ministro determinou a remessa das cópias dos termos de depoimento à Justiça Federal de São Paulo "para as providências cabíveis".
CORRUPÇÃO PASSIVA
PGR DENUNCIA TEMER AO SUPREMO POR CRIME DE CORRUPÇÃO PASSIVADENÚNCIA DE JANOT A FACHIN É BASEADA NA DELAÇÃO DE JOESLEY
Publicado: segunda-feira, 26 de junho de 2017 às 20:12 - Atualizado às 20:28
Redação
A Procuradoria Geral da República (PGR) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (26) a primeira denúncia contra o presidente Michel Temer e ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) por crime de corrupção passiva.
Com a denúncia, Rodrigo Janot formalizou a acusação contra Temer, que somente será julgada pelo STF se a Câmara dos Deputados autorizar.
Com base na delação de Joesley Batiusta, dono da J&F/JBS, a PGR alega que em abril último o ex-deputado e ex-assessor do presidente Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) foi filmado, saindo de um restaurante em São Paulo, com uma mala contendo R$ 500 mil.
Segundo entendimento da PGR, o dinheiro destinava-se a Michel Temer e era parte de propina paga pela JBS para ser favorecida, por influência do governo, no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), num processo para reduzir preço do gás fornecido pela Petrobras a uma termelétrica da empresa.
Para Janot, a ligação de Rocha Loures com Michel Temer foi atestada numa conversa gravada, em março, na qual o presidente indica o ex-deputado como pessoa de sua "mais estrita confiança" para um dos donos da JBS, Joesley Batista, tratar problemas enfrentados pela empresa no governo.
Em sua defesa, Temer diz que "simplesmente ouviu" reclamações do empresário, sem conceder benesses do governo para ajudá-lo. O presidente tem negado todas as acusações dos delatores e afirmado que não renunciará ao mandato.
Como o alvo é o presidente da República, a Câmara tem que autorizar, por votos de dois terços dos deputados (342), a análise da denúncia pelos ministros do Supremo. Se a Câmara não autorizar, o STF fica impedido de agir e o caso fica parado. A Justiça só poderá voltar a analisar as acusações depois que Temer deixar a Presidência.
CASA DE R$ 8 MILHÕES
JUIZ AUTORIZA LEILÃO DE BENS DE SÉRGIO CABRAL E ADRIANACASA DE VERANEIO AVALIADA EM R$ 8 MILHÕES FAZ PARTE DE LISTA
Publicado: segunda-feira, 26 de junho de 2017 às 18:48
Redação
O juiz Marcelo Bretas, da 7.ª Vara Federal Criminal do Rio, autorizou o leilão antecipado de bens do ex-governador do Rio, Sérgio Cabral, e da sua mulher, Adriana Ancelmo, ambos alvo da Operação Calicute, desdobramento da Lava Jato no Rio. A casa de veraneio em Mangaratiba, no litoral sul do Rio, e a lancha Manhattan Rio estão entre os itens que vão à venda.
O imóvel, um dos maiores símbolos dos tempos de ostentação de Cabral, foi avaliado em R$ 8 milhões, enquanto a embarcação em R$ 4 milhões. Ao todo, os bens somam valor de avaliação de R$ 12,5 milhões – ainda falta a avaliação de joias.
Também serão leiloados um jipe Freelander (avaliado em R$ 120 mil), um jipe Discovery (R$ 240 mil), um Hyundai Azera (R$ 76 mil), uma moto aquática (R$ 45 mil) e um jet boat (R$ 50 mil). O Ministério Público Federal (MPF) também pediu a alienação de joias do casal, mas ainda falta a avaliação desses itens. Após isso, o leilão será autorizado se Bretas concordar com o valor de avaliação.
O leilão antes da divulgação da sentença foi autorizado com base na lei de lavagem de dinheiro. Nela, é previsto que a alienação antecipada pode ocorrer em casos nos quais os bens estejam sujeitos a grau de deterioração ou depreciação, ou quando houver dificuldade para manutenção.
“Entendo que tanto automóveis quanto embarcações são bens facilmente depreciáveis com o simples passar do tempo, perdendo valor de mercado, ainda que bem cuidados e com manutenção em dia”, disse Bretas.
Em relação à casa, o magistrado declarou que ainda que se diga que o valor de mercado não se reduz com tanta facilidade, a medida também é autorizada pela lei pela dificuldade de manutenção, uma vez que o casal proprietário está preso. Adriana cumpre prisão domiciliar em apartamento no Leblon, zona sul do Rio. Cabral está na Cadeia Pública José Frederico Marques (antigo BEP), em Benfica, zona norte do Rio.
“O objetivo da alienação antecipada é o de salvaguardar a restituição aos cofres públicos de eventual produto/proveito de crime, de forma que, obviamente, fica resguardado o direito à devolução da quantia em caso de sentença absolutória”, afirmou Bretas.
O magistrado alega ainda que a alienação dos bens visa a proteger os bens dos réus, “na medida em que pretende evitar a depreciação dos bens e a redução exponencial do seu valor, enquanto os acusados não podem deles desfrutar propriamente”. Para Bretas, a medida pretende também proteger o patrimônio total dos acusados, caso ele venha a ser absolvido pelos órgãos jurisdicionais. A casa de Cabral fica no Resort Portobello, em Mangaratiba. Nela, o peemedebista costumava dar festa com políticos, empresários e reunir amigos em datas comemorativas. Já a lancha Manhattan tem 75 pés era utilizada com frequência pelo ex-governador e sua família em passeios por Mangaratiba, apesar de estar em nome de Paulo Fernando Magalhães, ex-assessor do ex-governador, também preso na Calicute. Ela ficava guardada na marina também no Portobello. (AE)
NA VEJA.COM
Em novo relatório, PF diz que Temer obstruiu a Justiça
Informações constam de novo relatório enviado ao STF; laudo confirma que não houve edição em áudio da conversa entre presidente e Joesley
Por Eduardo Gonçalves e João Pedroso de Campos
Segunda-feira, 26 jun 2017, 21h24 - Publicado em 26 jun 2017, 18h55
Em novo relatório enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Polícia Federal concluiu nesta segunda-feira que o presidente Michel Temer praticou o crime de obstrução de Justiça. Segundo a PF, Temer “embaraçou a investigação” ao “incentivar” a manutenção de “pagamentos ilegítimos” ao ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e ao não ter acionado as autoridades competentes quando ouviu o empresário e delator Joesley Batista dizer que estava “comprando” e “segurando” um procurador e dois juízes.
A Polícia Federal também entendeu que Joesley e o ex-ministro do governo, Geddel Vieira Lima cometeram o mesmo delito, previsto na Lei das Organizações Criminosas, de 2013. A pena para “quem impede ou, de qualquer forma, embaraça a investigação de infração penal que envolva organização criminosa” é de 3 a 8 anos de prisão.
As conclusões se baseiam na conversa travada entre Temer e Joesley num encontro não oficial ocorrido na noite do dia 7 de março, no Palácio do Jaburu. O executivo gravou secretamente o diálogo e entregou o áudio à Procuradoria-Geral da República para conseguir fechar o acordo de delação premiada, que, no fim, concedeu-lhe imunidade penal para todos os crimes confessados até aquele momento.
O áudio foi periciado pelo Instituto Nacional de Criminalística (INC) da PF, que afastou a possibilidade de adulteração nos arquivos em laudo anexado nesta sexta-feira — a defesa de Temer questionava a integridade das gravações. O relatório e o resultado da análise foram incluídos no processo que investiga o presidente e o seu ex-assessor Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) pelos crimes de corrupção passiva, obstrução de Justiça e organização criminosa, instaurado a partir do acordo de colaboração da JBS.
Veja também
BrasilJanot afirma não ter dúvida de que Temer praticou corrupção 26 jun 2017 - 19h06
BrasilGilmar ataca MPF e diz que gravação com Temer pode ser anulada 26 jun 2017 - 14h06
Na conversa, Joesley fala sobre iniciativas que estaria tomando em relação a Cunha, que está preso em Curitiba desde outubro de 2016 e já foi condenado a quinze anos de prisão pelo juiz Sergio Moro. O executivo diz que havia “zerado as pendências” e que estava “de bem” com o deputado cassado. Temer, então, responde: “É, tem que manter isso, viu?”.
A PF escreveu que deste trecho é possível tirar uma “única interpretação”: “Temer entendeu que o ‘bom relacionamento’ aludido por Joesley encerrava a ideia de apoio financeiro prestado a Eduardo Cunha e, assim, inequivocamente, incentivou a sua manutenção com as expressões “tem que manter isso, viu?”, seguindo-se a complementação do empresário ‘todo mês'”. O relatório foi assinado pelos delegados da PF, Thiago Machado Delabary e Marlon Oliveira Cajado.
Em outro momento do diálogo, Temer responde “ótimo, ótimo” ao ouvir de Joesley que ele estava “comprando” um procurador e “segurando” dois juízes que atuavam em operações que o investigavam na Justiça Federal de Brasília.
Outro inquérito
No mesmo documento, a PF também pede ao STF que o peemedebista seja incluído como investigado no inquérito 4327 do Supremo, que apura os crimes de organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro supostamente cometidos por integrantes do chamado “PMDB da Câmara” em contratos de estatais, especialmente a Caixa Econômica Federal. Entre os investigados estão aliados de Temer, como os ex-deputados Eduardo Cunha e Henrique Alves, o líder do governo no Congresso, André Moura (PSC-SE), além do operador financeiro Lúcio Bolonha Funaro.
Leia aqui a íntegra do documento.
NO HOLOFOTE (VEJA.COM)
O avião da cocaína tem história
Investigações sugerem que aeronave está em nome de laranja
Por Silvio Navarro
Segunda-feira, 26 jun 2017, 23h56 - Publicado em 26 jun 2017, 23h46
As primeiras investigações sobre o bimotor Piper Aircraft 23 (matrícula PT-IIJ), interceptado no interior de Goiás pela Força Aérea Brasileira, com inacreditáveis 653,1 quilos de cocaína, sugerem que a aeronave está registrada em nome de um laranja. Apontado como proprietário do bimotor, Jeison Moreira Souza, de 26 anos, já declarou residência em um bairro de baixa renda em Campo Grande (MS) e num conjunto habitacional popular na cidade de Santa Rosa de Viterbo, na região metropolitana de Ribeirão Preto (SP).
Outro detalhe: antes de ser transferida para Jeison em 2014, a aeronave estava registrada em nome do paraguaio Antonio Marques Duartez, morto aos 24 anos num acidente aéreo em Pedro Juan Caballero, na fronteira com o Paraguai. Na ocasião, também morreu a bordo o brasileiro Mário Ney Chaves Pires, um dos alvos da antiga CPI do Narcotráfico, investigado pela Polícia Federal por integrar uma rede que enviava cocaína colombiana para a Europa.
O avião tem história.
NO RADAR ON-LINE (VEJA.COM)
PGR estava decidida a pedir suspeição de Gilmar no caso Aécio
Agora, o ministro relata um inquérito do réu com quem articulava votações no Congresso
Por Gabriel Mascarenhas
Terça-feira, 27 jun 2017, 06h28
A PGR iria pedir a suspeição de Gilmar Mendes caso o pedido de prisão de Aécio Neves fosse encaminhado ao plenário, o que acabou não ocorrendo.
Pois bem, agora Gilmar é o relator de um dos inquéritos sobre o senador, aberto a partir da delação da Odebrecht.
A tomar pela lógica que prevalecia até outro dia na PGR, Rodrigo Janot tende a pleitear a suspeição do ministro, baseado no telefonema, grampeado com autorização judicial, em que o réu pede ao juiz para entrar em contato com um senador.
Refrescando a memória: no referido diálogo, Aécio solicita que Gilmar ligue para Flexa Ribeiro na tentativa de convencê-lo a votar junto com o senador mineiro no projeto que endureceu as punições por abuso de autoridades.
NO BLOG DO JOSIAS
Retórica do presidente da CCJ assusta Planalto
Josias de Souza
Terça-feira, 27/06/2017 03:36
Porta de entrada da denúncia contra Michel Temer na Câmara, a Comissão de Constituição e Justiça é presidida por Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), um deputado de primeiro mandato. Há quatro meses, Pacheco chegou a ser cotado para o posto de ministro da Justiça. Mas foi refugado por Temer, que preferiu nomear outro deputado: Osmar Serraglio (PMDB-PR), trocado posteriormente pelo advogado Torquato Jardim. Agora, Pacheco assombra o Planalto com uma retórica escorada num vocábulo que o governo considera tóxico: independência.
O nome preferido do Planalto para atuar como relator da denúncia em que Temer é acusado de corrupção passiva é o do deputado Jones Martins (PMDB-RS). Trata-se de um suplente de Osmar Terra (PMDB-RS), que se licenciou do mandato para assumir a pasta da Agricultura. Cabe a Pacheco indicar o relator. E ele não parece tão sintonizado com o desejo do presidente. Não exclui nem a hipótese de entregar a relatoria a um colega de outro partido. Advogado, Pacheco diz que guiará sua escolha por critérios técnicos.
O Planalto acionou o líder do PMDB, Baleia Rossi (SP), para medir a pressão de Pacheco. Não demora e o País conheçará o tamanho da independência do mandachuva da CCJ. Ele cogita indicar o relator antes do final de semana.
Fatiamento da denúncia complica tática de Temer
Josias de Souza
Segunda-feira, 26/06/2017 21:31
Michel Temer se equipou para transformar o escândalo da JBS numa corrida de 100 metros rasos. O plano previa sepultar na Câmara, na velocidade de um raio, a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o presidente. Entretanto, o procurador Rodrigo Janot converteu a encrenca numa espécie de maratona com obstáculos. Com o mandato em chamas e a popularidade em queda livre, Temer terá de derrotar no plenário da Câmara não uma, mas três denúncias.
Na primeira denúncia, protocolada na noite desta segunda-feira no Supremo Tribunal Federal, Janot acusa Temer e seu ex-assessor Rodrigo Rocha Loures, o homem da mala, de corrupção passiva. Na segunda, o procurador-geral deve enquadrar Temer e o ex-ministro Geddel Vieira Lima no crime de obstrução de Justiça. Na terceira peça, o presidente deve responder por formação de organização criminosa.
Ao prolongar o suplício de Temer, a Procuradoria força os deputados a fazerem um cálculo do tipo custo-benefício. A chance de sobrevivência de Temer diminui na proporção direta do avanço do calendário rumo ao ano eleitoral de 2018. Os deputados perguntarão aos seus botões: devo salvar um presidente que a maioria dos brasileiros quer ver pelas costas ou vou cuidar da minha própria sobrevivência? No impeachment de Dilma, os supostos aliados preferiram descer a lâmina.
Temer é dono de um traquejo político que Dilma não possuía. Mas seu conglomerado político definha. No papel, os partidos governistas somam 411 votos na Câmara. Porém, o Planalto não conseguiu reunir os 308 votos de que precisava para aprovar a emenda constitucional da reforma da Previdência.
Para barrar uma denúncia, o Planalto precisa seduzir pelo menos 172 deputados. Com isso, impede que o outro lado atinja a marca de 342 votos, mínimo necessário para que uma denúncia siga o seu curso.
Hoje, auxiliares de Temer sustentam que o governo dispõe de uma infantaria de pelo menos 240 deputados dispostos a livrar o pescoço do presidente da guilhotina — são apenas 68 votos além da margem de segurança. Para enfrentar uma denúncia, é razoável. Para duas, é pouco. Para três, é pouquíssimo.
Denunciado, Temer repete coreografia de Dilma
Josias de Souza
Segunda-feira, 26/06/2017 20:12
Vai começar tudo de novo. A exemplo do que fez com Dilma Rousseff, a Câmara terá que decidir se autoriza ou não a abertura de processo contra Michel Temer. A diferença é que Dilma foi acusada de crime de responsabilidade. Temer responderá por crime comum: corrupção passiva. Coube ao Senado condenar Dilma, enviando-a para casa mais cedo. Temer será julgado, se os deputados permitirem, pelo Supremo Tribunal Federal.
Temer repete a coreografia de Dilma. Compra com cargos e verbas os votos de que precisa. Se conseguir seduzir 172 deputados, o Planalto conseguirá impedir que o outro lado obtenha os 342 votos necessários para autorizar o Supremo a abrir uma ação penal contra Temer. O governo espera contar com a cumplicidade a legião de parlamentares corruptos que aguardam por uma sentença na luxuosa fila do foro privilegiado.
O presidente declarou que seu governo toca reformas modernizadoras e que não há nenhum Plano B. Em timbre desafiador, disse: “Nada nos destruirá. Nem a mim nem aos meus ministros.” Está claro que Temer fará o que for necessário para se salvar. Resta saber se haverá em Brasília quem queira salvar o País. Ao ensaiar a tese de que as reformas se sobrepõem à imoralidade, Temer no fundo está pedindo ao brasileiro que faça como ele: se finja de bobo pelo bem da modernização da CLT e da Previvência.
NO O ANTAGONISTA
Sai presidente, entra presidente
Brasil Terça-feira, 27.06.17 06:43
O ramerrame constitucional é muito melhor do que as alquimias de FHC.
Se houvesse um impeachment, um novo presidente seria eleito pelo Congresso Nacional e nunca mais ouviríamos falar em Michel Temer.
A estabilidade estaria garantida, assim como a continuidade das reformas. Sem traumas.
Advogado de Temer desqualifica o relatório da PF
Brasil Segunda-feira, 26.06.17 21:11
Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, advogado de Michel Temer, disse que o relatório da PF, entregue ao STF pouco antes da denúncia da PGR, não tem "nenhum valor jurídico".
PGR: "RICARDO, CELSO, EDGAR, CORONEL E YUNES" FORMARIAM A INTERMEDIÁRIA DA PROPINA
Brasil 26.06.17 20:47
Eis os intermediários de propina de Joesley Batista para Michel Temer e Rodrigo Rocha Loures:
"Os elementos de informação até então colhidos indicam que as pessoas de 'Ricardo' ( RICARDO CONRADO MESQUITA), 'Celso" ( ANTÔNIO CELSO GRECCO), 'Edgar' ( EDGAR RAFAEL SAFDIE), 'Coronel' ( JOÃO BATISTA LIMA FILHO) e JOSÉ YUNES intermediaram o repasses de valores ilícitos em favor dos denunciados.
A íntegra da denúncia de Janot contra Temer
Brasil 26.06.17 20:24
Leia aqui a íntegra da denúncia do PGR contra Michel Temer e Rodrigo Rocha Loures, com a acusação de corrupção passiva.
O recado de Moro a Fachin
Brasil 26.06.17 17:47
Na semana passada, Edson Fachin tirou três processos contra Lula das mão de Sérgio Moro.
Moro, na sentença que condenou Antônio Palocci, mandou recado a Fachin:
"Diante de um conjunto de crimes praticados no mesmo contexto e que contam com um acervo probatório comum, a forma errada de lidar com eles é separar todos os processos e provas e pulverizar perante o território nacional, de forma e forma que cada Juízo fique com um pequeno pedaço e que seja de difícil compreensão sem a visão do todo."
E ainda:
"A forma correta, no que se refere aos crimes praticados no âmbito do esquema criminoso envolvendo contratos da Petrobras é concentrá-los no Juízo prevento (a 13ª Vara da Justiça Federal no Paraná), o presente, portanto."
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